[pt] Os consórcios intermunicipais podem ser vistos como uma arena política federativa de cooperação horizontal, voltada para a produção compartilhada de decisões sobre políticas públicas. Nos últimos vinte anos, eles ganharam maior evidência, diante de um contexto no qual os municípios assumiram maiores responsabilidades na provisão de serviços sociais e execução de políticas públicas, e quando se fortaleceram como instrumento de gestão capaz de solucionar problemas que surgem de situações de interdependência entre os municípios e de casos em que a atuação regionalizada possibilita melhores condições de coordenação das ações entre os entes federativos. A dissertação analisa duas experiências de consorciamento no Estado do Rio de Janeiro, o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF) e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ). A metodologia de análise foi assentada sobre a autonomização institucional, a presença de mecanismos de controle democráticos e a vitalidade política em torno de uma coesão interna. A análise dos resultados obtidos identifica evidências de consolidação dos dois consórcios selecionados e indica diferenças entre os padrões institucionais do CISBAF e do CILSJ. Essas diferenças são explicadas (i) pela estratégia de coordenação e transferência de autoridade sobre a implementação e execução de políticas públicas dos governos federal e estadual em cada setor envolvido, (ii) pelas características da trajetória de cada caso, e (iii) pelos mecanismos que mantêm os municípios envolvidos e atraídos pela sua institucionalidade decisória. / [en] Intercity consortia may be seen as a federative political arena of horizontal cooperation, focused toward the shared production of policy decisions. In last twenty years, they have received growthing appreciation in context of a more active role for the municipalities on providing social services and policy-making. Furthermore, those arrangements become stronger as a management tool to solve problems of interdependence between the cities and when the regionalized activity enables better coordination of activities among the federal entities. The paper analysis two inter-municipal consortia in the State of Rio de Janeiro, Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF), that involves health policies, and Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), for environmental and water management. The analytical methodology was constructed based on institutional autonomy, presence of mechanisms of democratic control and maintenance of internal cohesion. The results indicates that the two cases are consistency experiences and identify some differences between their institutional patterns, which are explained by (i) the strategy of coordination and authority transfer over the policy-decision-making and policy-making, (ii) the path features in each case, and (iii) the mechanism used to keep the municipalities linked in the institucionalized decision proccess of the consortium.

[pt] A dissertação aborda as dificuldades operacionais, administrativas e de recursos que os municípios brasileiros enfrentam para implantar as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, instituída pela Lei Federal 12.305/10. A maioria dos municípios brasileiros não dispõe de estrutura capaz de viabilizar uma efetiva gestão de seus resíduos sólidos urbanos – RSU, incluindo seus aspectos ambientais, sociais e econômicos. Sendo assim, as administrações municipais devem buscar soluções viáveis, do ponto de vista administrativo, para a efetiva implantação dessas diretrizes. As alternativas necessitam levar em consideração possíveis parcerias com municípios limítrofes através, por exemplo, de formação de consórcios públicos – e com a iniciativa privada. A PNRS é muito avançada do ponto de vista ambiental. No entanto, os municípios, os Entes da Federação que têm de cumpri-la, enfrentam as dificuldades típicas das municipalidades pertencentes a um País em desenvolvimento, que apresenta, também, várias diferenças regionais e que está se defrontando há cerca de 3 anos com séria crise financeira. Na busca por soluções viáveis, a pesquisa descreve os status de três consórcios públicos intermunicipais constituídos no estado do Rio de Janeiro, com ênfase no Consórcio Vale do Café. Esse Consórcio – objeto do estudo de caso – é constituído por quatro municípios e foi o primeiro a ter, em operação, um Centro de Tratamento e Disposição de Resíduos. Acredita-se que as três iniciativas descritas servem de parâmetro para que outros municípios enfrentem as dificuldades – que atingem, em maior ou menor grau, a todos – e, dessa forma, possam cumprir a legislação relativa aos RSU. / [en] It can be said that urban solid waste is synonym of resource and, therefore, we are talking about raw material, energy and minerals. The solid waste market is constantly evolving and growing. The Brazilian solid waste management policy is very up-to-date and contemporary from the environmental point of view. However, municipalities that must comply with it are in an emerging country, with several regional differences and undergoing three years of severe financial crisis. How can Brazil meet the requirements of its national solid waste policy taking into account the reality of its municipalities? The consti-tution of public consortia among municipalities seems to be a viable alternative. One way to measure the lack of development of a country is by looking at its waste. Direct and precise statement of two journalists of the Folha de São Paulo newspaper, at the start news story on the situation of dumpsites nationwide. Numbers related to the generation of solid waste are alarming in Brazil and in other developing countries. Observing data available from several sources, it can be mentioned that in 2011 the world had 7 billion inhabitants and 1.3 billion tons of solid waste was globally produced per year. Projections indicate that by 2050there will be 10 billion inhabitants on the planet, who will produce 4 billion tons of solid waste per year. A famous equation, among the world s experts on the subject, says: population plus development equals more waste. According to worldwide figures presented by scholars on the subject, solid waste management has become a matter of survival. Therefore, there is an increasing and intense debate about the growing and significant generation of solid waste, especially those from urban areas.

[pt] Esta tese verifica que o jornalismo continua capaz de cumprir um papel de cão de guarda da sociedade a partir da hipótese de que foi fundamental para informar a população e combater a desinformação durante a fase crítica da pandemia de covid-19. Para examinar esta questão, a tese se debruça no exame minucioso do jornal diário O Globo, do Rio de Janeiro, entre 9 de março e 20 de setembro de 2020, em um total de 28 semanas, levando-se em conta a centralidade temporal da semana iniciada em 8 de junho, data da formação do Consórcio de Veículos de Imprensa. Com uso da técnica de semanas compostas, utiliza-se a metodologia de análise de conteúdo para verificar em profundidade o tratamento da pandemia pelo jornal em 28 edições (uma por semana), verificando a cobertura em 1.212 itens de informação (notas, matérias e reportagens) e de opinião (colunas, artigos e editoriais). É feita uma análise qualitativa da cobertura a partir de revisão bibliográfica das teorias da parcialidade jornalística e de estudos acadêmicos sobre credibilidade, além do exame de pesquisas desenvolvidas por instituições acadêmicas e entidades de classe sobre a reestruturação forçada do modo de produção do jornalismo em função da aceleração, pela pandemia, da adoção das modalidades de trabalho remoto e híbrido. Assim, a tese demonstra a permanência do papel social do jornalismo, principalmente em situações de emergência sanitária como uma pandemia que mudou a forma de produzir notícias em todo o mundo. / [en] This thesis verifies that journalism still able to play the role of a society’s watchdog based on the hypothesis that it was very important in order to inform the population and face misinformation during the critical phase of the covid-19 pandemic. To examine this question, the thesis focuses on the meticulous analysis of the daily newspaper O Globo, from Rio de Janeiro, from March 9th 2020 to September 20th 2020, in a total of 28 weeks, taking into account the temporal centrality of the week started on June 8, the date of creation of the Media Organizations Consortium. Using the composed weeks technique, the content analysis method is used to verify deeply the treatment of the pandemic by the newspaper in 28 issues (one per week), verifying news coverage in 1.212 information items (notes, news articles and reports) and opinion items (columns, opinion pieces and editorials). The qualitative analysis of the news coverage is based on a bibliographical review of media bias theories and academic studies on credibility as well as the examination of research carried out by academic institutions and professional associations on the restructuring of journalism production caused by pandemic which provoked the adoption of remote and flexible work. Thus, the thesis demonstrates the continuity of the social role of journalism, especially in health emergency situations such as the covid-19 pandemic that changed the journalism process around the World.

[pt] A pesquisa Arranjos Institucionais de implementação: Analisando o Consórcio Cederj aborda uma política de educação a distância no ensino superior, que vem acontecendo desde os anos 2000 e está em consonância com os dispositivos legais, uma vez que tem como objetivo ampliar e interiorizar, na modalidade semipresencial, o ingresso à educação superior, em particular o acesso aos cursos de formação de professores. O objetivo da pesquisa ao investigar o Consórcio Cederj é analisar o arranjo institucional de implementação, com ênfase no regime de colaboração existente entre os entes federativos (Governo Estadual, através da Fundação Cecierj; Governos Municipais e Governo Federal, com a participação da UAB). Essa investigação à luz da literatura sobre implementação de políticas é relevante, devido à escassez de estudos dessa estudos dessa política educacional fundamentada no referencial teórico da ciência política, especialmente no conceito de arranjo institucional de implementação e no modelo ambiguidade-conflito de Matland. A pesquisa é de natureza qualitativa, realizada mediante análise de conteúdo temática com dados documentais acessados via a Lei de Acesso à Informação. Através dos documentos examinados, foi possível mapear alguns elementos do arranjo institucional como: instrumentos, incentivos e responsabilidades existentes entre os entes federativos. Assim como, identificar o modelo de implementação, proposto por Matland (1995). Esse estudo buscou avançar nas produções acadêmicas sobre o Consórcio Cederj e a educação a distância, utilizando o referencial advindo do campo da ciência política sobre implementação de políticas públicas. / [en] Institutional Arrangement for Implementation: Analyzing the Cederj Consortium, it deals with a distance education policy in higher education, which has been going on since the 2000s, which is in line with legal provisions, since it aims to expand and internalize, in the semi-presential modality, admission higher education, in particular access to teacher training courses. The objective of the research when investigating the Cederj Consortium is to analyze the institutional implementation arrangement, through the collaboration regime existing between the federal entities (State Government, through the Cecierj Foundation; Municipal Governments and the Federal Government, with the participation of UAB). This investigation in the light of the literature on policy implementation is relevant, due to the scarcity of studies on this study of this educational policy based on the theoretical framework of political science, especially in the concept of institutional implementation arrangement and in Matland s ambiguity-conflict model. The research is of a qualitative nature, carried out through thematic content analysis with documentary data accessed via the Access to Information Law. Through the analyzed documents, it was possible to map some elements of the institutional arrangement, such as: instruments, incentives and responsibilities existing between the federal entities. As well as, identify the implementation model, proposed by Matland (1995). This study sought to advance academic production on the Cederj Consortium and distance education, using the framework from the field of political science on the implementation of public policies.