[pt] Esta tese tem por objetivo principal analisar os processos de produção da longa permanência de crianças e adolescentes com deficiência na rede assistencial de abrigamento. Partindo da descrição da própria experiência profissional, impulsionada pelas contribuições de Erving Goffman e Franco Basaglia, a autora introduz o conceito de hibridismo assistencial para analisar o problema da deficiência institucionalizada nas interfaces entre os campos da Psiquiatria e da Assistência Social. Tendo como campo de estudo a rede de abrigos específicos para a deficiência no estado do Rio de Janeiro, a autora utiliza metodologias quantitativas e qualitativas para analisar o quadro atual da assistência asilar para crianças e adolescentes com deficiência, definindo-se o seguinte corpus de análise: (1) elementos da historiografia da psiquiatria infantil brasileira, tendo por referência as contribuições de Michel Foucault. Nesta perspectiva, discute-se a figura histórica do Pavilhão-Escola Bourneville - dispositivo vinculado ao Hospício Nacional de Alienados e marco inaugural da psiquiatria infantil brasileira para a internação de crianças anormais; (2) dados do Datasus referentes às internações de crianças e adolescentes com deficiência, no período de 1998 a 2010, em território nacional, ressaltando-se a dimensão quantitativa do problema, e (3) entrevistas realizadas junto a agentes sociais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado do Rio de Janeiro, tendo por referência de análise o conceito de campo de Pierre Bourdieu, e de Complexo Tutelar, de Jacques Donzelot. O estudo conclui que (1) existe uma correlação entre os abrigos específicos e a história da institucionalização da deficiência mental, mantendo-se a figura híbrida do abrigo-hospital, (2) as atuais políticas de desinstitucionalização não vêm incluindo crianças e adolescentes com deficiência, sendo necessário rever o conceito de crônicos para crianças e adolescentes no regime de internação hospitalar e, (3) a presença da deficiência é um fator de maximização das práticas tutelares, o que é verificado a partir dos discursos dos agentes sociais. A autora articula o tema em uma agenda de interesse público e acadêmico, buscando contribuir para a superação do modelo assistencial centrado na longa permanência, na rede asilar, de crianças e adolescentes com deficiência. / [en] This thesis aims at examining the processes that produces long-term placement of children and adolescents with mental disabilities in the shelter care facility network. The author begins hers analysis with the description of her own professional experience, driven by the contributions of Erving Goffman and Franco Basaglia. She introduces the concept of hibridismo assistencial (the idea of social assistance as an entangled reality) to analyze the problem of institutional disability looking at the interconnection between the areas of psychiatry and social work. Taking as her field of study the network of special purpose shelters (intended exclusively for children and youth with disabilities) in the State of Rio de Janeiro, the author combines quantitative and qualitative methodologies to analyze the current situation of the shelter care system for children and adolescents with disabilities, with the following corpus of analysis: (1) elements of the Brazilian historiography of child psychiatry, with reference to an analysis of the concept of power based on Michel Foucault. Under this perspective, the author discusses the historical figure of the Bourneville School - an institution linked to the National Asylum for the Insane and the founding landmark of the Brazilian child psychiatric for the hospitalization of the so called abnormal children, (2) Datasus data on hospitalization of children and adolescents with mental disabilities, highlighting the numerical dimensions of the problem, and (3) interviews with social agents connected to the System of Guarantee of the Rights of Children and Adolescents in the State of Rio de Janeiro, using as reference analysis the concepts of field by Pierre Bourdieu, and guardianship complex by Jacques Donzelot. Based on her study, the author concludes that: (1) there is a correlation between the existing shelters and the history of the institutionalization of children with mental disabilities as well as the presence of the ‘hybrid’ institution – the ‘shelter-hospital’, (2) the current policies aiming at closing down residential institutions have not included children and adolescents with disabilities, therefore it is necessary to critically review the concept of crônicos (chronically impaired) as referred to the young population that is hospitalized, and (3) based on testimonies of the social agents interviewed, it is possible to conclude that the presence of a disability becomes a factor of maximizing paternalistic practices. The author concludes her analysis linking some of the main issues to an agenda of academic and public interest, in an attempt to contribute to overcome old models centered on the long-term placement of children and adolescents with disabilities in institutions.

[pt] O presente estudo objetivou analisar de que modo vêm se efetivando as legislações e as políticas públicas voltadas à garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes com deficiência mental e/ou transtorno mental. Durante muito tempo estas crianças e estes adolescentes ficaram fora do foco de preocupações das políticas públicas. Esquecidos em instituições de cunho asilar, comumente ligados à rede filantrópica, ou mesmo escondidos no seio de suas famílias, o fato é que crianças e adolescentes com deficiência e/ou transtorno mental ficaram fadados a uma certa invisibilidade, o que reforçou o desconhecimento que ainda recai sobre eles. Hoje vivemos um novo momento da história no que se refere aos modos de se conceber e agir o cuidado de crianças e adolescentes, que se amparam na Doutrina da Proteção Integral, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Depreendem-se daí as diretrizes de centralidade da família, de excepcionalidade das medidas de acolhimento institucional e de co-responsabilidade entre Estado, sociedade e família no que se refere ao cuidado de crianças e adolescentes. No entanto, se ao nível do discurso, há um consenso de que a família é o lugar ideal onde crianças e adolescentes devem ser criados, educados e protegidos, na prática o que se observa é um descompasso entre a importância atribuída ao papel da família e a falta de condições mínimas para que esta possa oferecer aos seus filhos uma vida digna, sobretudo nos casos em que as condições econômicas das famílias são precárias. O cenário de desassistência às famílias se exacerba quando nos referimos à especificidade de crianças e adolescentes que têm deficiência e/ou transtorno mental, e que, por isso, apresentam demandas diferenciadas de cuidados e tratamentos. Na presente dissertação foram analisadas 36 entrevistas realizadas com profissionais referenciados a instituições públicas e privadas, que de algum modo estão envolvidas no cuidado de crianças e adolescentes com deficiência mental e/ou transtorno mental. Estas entrevistas, vale salientar, integram o conjunto de materiais produzidos por duas pesquisas realizadas pelo CIESPI – Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância, em convênio com a PUC-Rio – entre os anos de 2006 e 2010 e que ainda não haviam sido exaustivamente analisados. Os resultados apontaram para o fato de que, embora tenham ocorrido progressos importantes nos últimos tempos, ainda há muito que se avançar no sentido de garantir a plena efetivação do direito de crianças e adolescentes com deficiência mental e/ou transtorno mental à convivência familiar. / [en] This study focused on the analysis of the implementation of the laws and public policies aimed at guaranteeing the right of children and adolescents with mental disabilities and/or mental disorders to live in the context of the family. For too long these children and adolescents remained excluded from public policy concerns. Forgotten in closed institutions, often run by the philanthropic sector, or even hidden in the bosom of their families, the fact is that children and adolescents with mental disabilities and / or mental disorders were doomed to a certain invisibility, which reinforced the lack of knowledge that still exists about them. At present, Brazil goes through a new moment in history when it comes to ways of conceiving children and adolescents as well as providing care for them, based on the Doctrine of Full Protection, as recommended by the Statute of the Child and the Adolescent. These changes have favored the emergence of a set of guidelines focusing on three aspects: the family setting as central for child development; residential care as an exceptional measure, and the co-responsibility between state, society and the family for the care of children and adolescents. However, if on the level of discourse, there is a consensus that the family setting is the place where children and adolescents should be raised, educated and protected, in practice what is observed is a mismatch between the importance given to the role of family and lack of minimum conditions to enable it to offer their children a decent life, particularly when these families are poor. The scenario of lack of support to families is exacerbated for those whose children have mental disabilities and / or mental disorders, and consequently need special care and treatment. In this dissertation were analyzed 36 interviews carried out with professionals who work for public and private organizations and are involved in the care of children and adolescents with mental disabilities and / or mental disorder. These interviews were conducted as part of two studies carried out by CIESPI - International Center for Research and Policy on Childhood, in association with PUC-Rio - between the years 2006 and 2010. The results pointed out to the conclusion that, although there have been important advances in recent years, much remains to be done in order to ensure the full realization of these children and adolescents’ rights to remain in their family setting.