[pt] O tema desta tese são as recentes mudanças ocorridas no Ministério da Cultura que conduziram à alteração na maneira como algumas atividades produtivas, entre elas a moda e o design, passaram a ser compreendidas pelo governo. Essa modificação ocorreu por meio da inserção dessas áreas no que atualmente é conhecido como Economia Criativa, fazendo com que as mesmas passassem a ser parte do escopo do Ministério da Cultura (MinC). Assim, o campo da moda, que era compreendido centralmente como um setor industrial, passou a ser igualmente entendido como um setor criativo, tornando-se alvo de políticas públicas também do campo da cultura, incluindo os mecanismos de isenção fiscal concedidos via Lei Rouanet. O objetivo da tese é avaliar o modo como essas mudanças se deram, analisando alguns documentos públicos e privados sobre o assunto desenvolvidos por diferentes instituições em nível internacional e também nacional. Deu-se ênfase, nas análises, à maneira como estão sendo construídas as noções que fundamentam a inclusão da moda entre os setores criativos, assim como as tomadas de posição dos agentes envolvidos com essa indústria e que participam da disseminação dos conceitos que afirmam o lugar da mesma como parte da economia criativa. Foram tomados como objetos de análise o Relatório de Economia Criativa da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), análises do Banco Itaú e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) sobre o tema, além de documentos do próprio governo federal, como o Plano Nacional de Cultura, o Plano da Secretaria de Economia Criativa e os planos setoriais da cadeia da moda. Artigos do jornal Folha de São Paulo que abordaram as ações públicas direcionadas especificamente à promoção da moda como setor criativo também foram analisadas. A fim de avaliar como essas alterações estão se dando foi necessário ainda realizar uma discussão breve sobre o modo como vem sendo constituída a própria percepção sobre a cultura no governo petista. O investimento na economia criativa como política de governo e modelo de desenvolvimento relaciona-se com as políticas de redução de pobreza propostas pelo governo do PT, o que foi uma das portas de entrada do MinC no projeto neodesenvolvimentista do Partido dos Trabalhadores. No entanto, o modo como vem se organizando a economia criativa no país acaba por privilegiar relações de trabalho precarizadas já comuns ao campo cultural. Por outro lado, foi possível observar, no que se refere especificamente ao campo da moda, que as ações apoiadas até o momento pelo governo acabam por beneficiar agentes já consagrados. Assim, embora o modelo de desenvolvimento proposto pela economia criativa se direcione para um planejamento em que são construídos meios para ampliar as possibilidades de geração de renda e empregos não apenas no setor de moda, a maneira como o projeto está sendo desenvolvido nesse campo ainda não possibilitou a desconstrução de uma série de vantagens já conquistadas por aqueles indivíduos bem posicionados e pouco atinge as populações mais vulneráveis socialmente que atuam nessa indústria. / [en] The core theme of this paper revolves around the recent changes at the Ministry of Culture, which led to a modification on how some productive activities, amid them Fashion and Design, turned out to be understood by local government. This change occurred due to the addition of such areas within what is currently known as Creative Economy, therefore including it under the Ministry of Culture s scope (MinC). Thus, the Fashion field, which was mainly perceived as an industrial sector, started equally being seen as a creative sector, becoming part of public policies also within the culture area, including the tax exemption mechanisms granted by the Rouanet Law. This thesis s aim is to evaluate how these changes took place, analyzing some public and private documents on this theme produced by different national and international institutions. It was emphasized on the executed analysis how the concepts that substantiate the inclusion of Fashion amidst Creative Sectors are being set, just like the decisions of the agents associated to this industry and that participate spreading the concepts that reinsure its place as part of the Creative Economy. For the performed analysis it was taken into consideration the Creative Economy Report from the UN Conference on Trade and Development (UNCTAD), Bank Itaú and The Federation of Industries of Rio de Janeiro state (FIRJAN) on the theme, besides federal government documents such as the National Plan of Culture, the Creative Economy Secretariat Plan and the fashion chain sector plans. Folha de São Paulo newspaper articles that addressed public actions specifically focused on promoting fashion as a creative sector were also analyzed. In order to evaluate how these changes have been taking place, it was necessary to foment a brief discussion on how, among the current centre-left-wing government (PT – Workers Party), has been composed the very perception of culture. The Creative Economy investment as part of the government s policy and development model relates to the poverty reduction policies proposed by the PT government, and this was one of the gateways for MinC on the neodevelopmental project from Workers Party. However the way Creative Economy have been settling in the country end up by privileging wasted working relations pretty usual to the cultural field. On the other hand, it was possible to observe that specifically to the fashion field, supported actions taken up till now by the government end up by benefiting already established agents. This way, although the development model proposed by Creative Economy goes on a line of plan where means are built in order to increase the possibilities of income and jobs creation not only on the fashion business, the way this project is being developed in this field is not enabling, up until this moment, the deconstruction of a series of benefits already acquired by those individuals well-established and do not reach the most socially vulnerable populations that act in this industry.

[pt] Economia Criativa é um conceito relativamente recente, que ainda dá margem a diferentes interpretações, mas que vem ganhando crescente atenção e apoio por parte de governos de diversos países e organismos internacionais, tendo se tornado parte importante do comércio global, na qual a participação de países em desenvolvimento vem crescendo aceleradamente: em 2015, o valor das exportações de bens e serviços criativos desse conjunto de países superou o de países desenvolvidos. No entanto, o Brasil não vem aproveitando esse crescimento, estando ausente da lista de maiores exportadores de tais itens, mesmo se considerarmos apenas países em desenvolvimento, o que sinaliza a existência de barreiras relevantes à internacionalização das empresas brasileiras integrantes da Economia Criativa. Assim, o objetivo geral do presente estudo é explorar como stakeholders de empresas brasileiras da Economia Criativa percebem as barreiras à internacionalização de seus produtos e serviços. Para isto, utilizou-se um estudo de casos múltiplos, envolvendo três empresas de pequeno e médio porte (PME) do estado do Rio de Janeiro, produtoras e exportadoras de bens criativos (joias, semijoias, bijuterias, acessórios e objetos de decoração). A pesquisa indica que, de modo geral, as barreiras internas à firma são percebidas como as mais relevantes pelas empresas analisadas, principalmente barreiras funcionais (derivadas de limitações de recursos humanos e de capacidade produtiva) e de preço. Dentre as barreiras externas à firma, além das econômicas destacam-se as governamentais, indicando a necessidade de aperfeiçoamento em regulações e programas de incentivo à exportação vigentes no país. / [en] Creative Economy is a relatively recent concept, which still gives rise to different interpretations, but has been gaining increasing attention and support from governments of several countries and international organizations, having become an important part of global trade, in which the participation of developing countries has been growing rapidly: since 2015, value of exports of creative goods and services from this group of countries exceed that from developed ones. However, Brazil has not been taking advantage of this growth, being absent from the list of major exporters of such items, even if we consider only developing countries, which indicates the existence of relevant barriers to the internationalization of Brazilian firms of the Creative Economy. Thus, general objective of this study is to explore how stakeholders of Brazilian firms of the Creative Economy perceive barriers to the internationalization of their products and services. To reach this objective, it was done a multiple case study involving three small and medium-sized enterprises (SME) located in the state of Rio de Janeiro, which produce and export creative goods (jewelry, accessories and decorative objects). Results indicate that, overall, internal barriers are perceived as the most relevant by the analyzed firms, mainly functional barriers (derived from their constraints of human resources and productive capacity), as also as price barriers. Among the external barriers, in addition to the economic ones, the governmental ones stand out, indicating the need for improvement in Brazilian current export incentive programs and regulations.