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[pt] ENSAIOS SOBRE CONCESSÕES DE PROJETOS RODOVIÁRIOS: UMA ABORDAGEM PARA COMPREENDER, AVALIAR E DETERMINAR GARANTIAS GOVERNAMENTAIS EM PROJETOS DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA / [en] ESSAYS ON ROAD PROJECTS CONCESSIONS: AN APPROACH TO COMPREHENDING, ASSESSING AND DETERMINING GOVERNMENT GUARANTEES ON ROAD CONCESSION PROJECTSRODRIGO LOPES SANT ANNA 31 August 2023 (has links)
[pt] As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são utilizadas pelos governos para
desenvolver projetos rodoviários que demandam altos investimentos. Porém, a
incerteza sobre os níveis de tráfego futuros é a principal causa de falhas nos projetos
rodoviários, que podem ser mitigados através de garantias de tráfego do governo,
tornando-os mais atraentes para investidores privados. Essas garantias trazem um
ônus financeiro para o orçamento do governo que pode altamente impactar o déficit
e, portanto, o risco e as oportunidades do governo. Esta tese realizou três estudos
que abordam a importância das garantias em contratos de PPPs de rodovias através
da adequada estimação dessas garantias e seu impacto no risco do projeto por meio
da Teoria das Opções Reais. O primeiro analisa os níveis de garantia de tráfego nos
projetos, limitando a exposição do governo e mantendo os benefícios para o
investidor privado. O segundo estudo aborda os potenciais passivos contingentes
do governo causados pelas garantias de tráfego e, para isso, analisa o caso do projeto
do sistema Ponte Salvador-Itaparica, discutindo-se os relatórios governamentais
publicamente disponíveis do projeto com nossos resultados. O último estudo
desenha um mecanismo de garantia de tráfego adequado para contratos de Projetos
Rodoviários, sendo proposto um modelo para determinar o nível ótimo de garantia
de tráfego que crie condições favoráveis para o desenvolvimento dos projetos. Esta
Tese contribui para uma melhor compreensão dos mecanismos de garantia para os
parceiros privados e a importância de precificar adequadamente os passivos
contingentes do governo em projetos rodoviários, revelando que um mecanismo de
garantia bem projetado pode minimizar os passivos contingentes do governo e
fornecer garantias adequadas aos parceiros privados. Além disso, também fornece
uma metodologia que auxilia os formuladores de políticas na elaboração de PPPs
em projetos rodoviários e na compreensão dos custos fiscais envolvidos. / [en] Public-Private Partnerships (PPPs) are used by governments to develop road
projects that, generally, require high investments. However, uncertainty about
future traffic levels represents the main cause of road project failures, which can be
mitigated through government traffic guarantees and make them more attractive to
private investors. These guarantees place a financial burden on the government s
budget that can significantly influence the deficit and, thus, the government s risk
and opportunities. This thesis carried out three different studies that address the
importance of guarantees in road public-private partnership contracts by properly
estimating these guarantees and their impact on project risk through Real Options
Theory (ROT). The first analyzes the government traffic guarantee levels in the
projects, limiting government exposure, and maintaining the benefits for the private
investor. Then, the second studies focus on the potential government s contingent
liabilities caused by traffic guarantees and, for this, is analyzed the case of the
Salvador–Itaparica Bridge system project and discusses the publicly available
government reports on the project with our results. The last study cares about
designing an adequate traffic guarantee mechanism for PPP contracts in Road
Projects and, for this, we propose a model to determine the traffic guarantee s
optimal level that creates favorable conditions for the development of the projects.
This Thesis contributes to a better understanding of guarantee mechanisms for
private partners and the importance of adequately pricing the contingent
government liabilities in infrastructure projects, revealing that a properly designed
guarantee mechanism can minimize the government s contingent liabilities and
provides adequate guarantees to the private partners. Moreover, also provides a
methodology that assists policymakers in designing infrastructure PPP projects and
understanding the contingent claims and fiscal costs involved.
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[pt] INCENTIVOS REGULATÓRIOS E ECONÔMICOS PARA USINAS HÍBRIDAS RENOVÁVEIS / [en] ON THE REGULATORY AND ECONOMIC INCENTIVES FOR RENEWABLE HYBRID POWER PLANTS IN BRAZILPEDRO GEORGE PRESCOTT FERRAZ 07 December 2023 (has links)
[pt] A complementaridade entre os perfis de geração renovável tem sido amplamente explorada na literatura. No entanto, as estruturas regulatórias eeconômicas para usinas híbridas de energia apresentam desafios e oportunidades interessantes para investidores, reguladores e planejadores. Focando nomercado de energia brasileiro, este artigo propõe um cálculo unificado e isonômico de Garantia Física (GF) para geradores renováveis não controláveis, quenos permite 1) generalizar o conceito de GF para unidades híbridas e 2) capturar as sinergias regulatórias e econômicas entre as fontes. Com base na GFnão discriminatória proposta para usinas híbridas de energia, a co-otimizaçãodas estratégias de contratação de energia no mercado de futuro e da rede, o Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST), é estudada, e seus incentivos econômicos são demonstrados. A participação ótima de fontes renováveisque compõem a geração da usina híbrida também é considerada no modelo eanalisada em nossos estudos de caso. Com base em dados reais do mercadode energia brasileiro, quantificamos os benefícios das estruturas e modelos demercado propostos para uma unidade híbrida típica de eólico-solar. / [en] The complementarity between renewable generation profiles has been widely explored in literature. Notwithstanding, the regulatory and economic frameworks for hybrid power plants add interesting challenges and opportunities
for investors, regulators, and planners. Focusing on the Brazilian power market, this paper proposes a unified and isonomic firm energy certificate (FEC)
calculation for non-controllable renewable generators, which allows us to 1)
generalize the FEC concept for hybrid units and 2) capture the regulatory and
economic synergies between sources. Based on the non-discriminatory FEC
proposed for hybrid power plants, the co-optimization of both forward-market
and network-access contracting strategies is studied, and its economic incentives are demonstrated. The optimal share of renewable sources composing the
hybrid power plant is also considered in the model and analyzed in our case
studies. Based on real data from the Brazilian power market, we quantify the
benefits of the proposed market structures and model for a typical wind–solar
hybrid unit.
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