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[pt] POLÍTICAS DE ACOLHIMENTO A MENORES NA ESPANHA E FRANÇA / [en] SPANISH AND FRENCH POLICIES FOR THE RECEPTION OF UNACCOMPANIED MINORS

MONICA DE SOUSA BRAGA 26 May 2023 (has links)
[pt] Desde o início do século XX, os países da União Europeia tem sido o destino de milhares de crianças e adolescentes que chegam desacompanhados, isto é, sem a proteção de um adulto responsável por elas. Eles vêm prioritariamente da África e do Oriente Médio, através de três rotas principais, que levam à Espanha, através do Estreito de Gibraltar (Mediterrânea Ocidental), à Itália (Mediterrânea Oriental), e à Grécia e Bálcãs (Fronteira Ocidental). O principal objetivo do presente estudo é analisar as políticas públicas de acolhimento e proteção de menores migrantes que chegam desacompanhados à Espanha e à França e sua conformidade com os principais instrumentos internacionais e europeus de proteção às crianças e aos imigrantes. Também é analisado o papel da sociedade civil tanto no suporte ao acolhimento e integração de menores imigrantes desacompanhados, como na defesa seus direitos através de campanhas de advocacy. / [en] Since the beginning of the 20th century, European Union countries have been the destination of thousands of children and adolescents who arrive unaccompanied without the protection of an adult. They come primarily from Africa and the Middle East through three main routes, which lead to Spain, across the Straits of Gibraltar (Western Mediterranean), Italy (Eastern Mediterranean), and Greece and the Balkans (Western Border). This study aims to analyse public policies for the reception and protection of migrant minors who arrive unaccompanied in Spain and France and their compliance with international and European principles for protecting children and immigrants. The role of civil society in supporting unaccompanied minors reception and integration and defending their rights through advocacy campaigns is also explored.

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