[pt] Neste trabalho, procurei seguir os rastros de pimentas e vinagres das manifestações que tomaram as ruas do Brasil a partir de junho de 2013. Para isso, parti de um dossiê de denúncias redigido por nove organizações da sociedade civil brasileira em razão da realização da primeira audiência temática sobre protestos ocorrida em março de 2014 junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Os rastros do dossiê se inseriam no universo do que chamei de ruas de papel que disputavam o papel das ruas, ou a verdade do que as ruas teriam sido. De modo emblemático, estas disputas evidenciavam o caráter político dos limites entre ordem e desordem, manifestantes e vândalos, cujas inscrições nos papéis apontavam para um labirinto de aporias e dissensos sobre violência, cidadania, direitos humanos e humanidade. Entre pimentas e vinagres, entre ruas e papéis, o reconhecimento de certas violências como violações de direitos humanos se (des)construía, revelando rastros de uma problemática mais profunda referente à contínua (re)fundação violenta do direito e da ordem através de referenciais negativos como a desordem e os vândalos. Diante das possibilidades de se render ou desafiar o labirinto, explorei um posicionamento em defesa da politização das práticas de autorização de autoridades e o engajamento com uma dimensão radical dos direitos humanos enquanto contracondutas críticas, táticas de subversão e estratégias de resistência. Neste percurso, procurei observar os fazeres dos direitos humanos materializados em uma teia complexa de instâncias e papéis em disputa, produzindo sujeitos, narrativas, destinos e verdades. / [en] In this dissertation, I followed the traces of peppers and vinegars from the demonstrations that took the streets of Brazil since June 2013. With this purpose, I departed from a dossier of denunciation written by nine Brazilian civil society organizations due to the realization of the first thematic audience on protests held in March 2014 at the Inter-American Commission on Human Rights of the Organization of American States. The traces of the dossier were embedded in the universe of what I called streets of paper that disputed the role of the streets, or the truth of what the streets would have been. These disputes were emblematic of the political character on the boundaries between order and disorder, demonstrators and vandals, whose inscriptions on the papers pointed to a labyrinth of aporias and dissents about violence, citizenship, human rights and humanity. Between peppers and vinegars, between streets and papers, the recognition of certain forms of violence as human rights violations was (de)constructed, revealing traces of a deeper problematic concerning the continuous violent (re)foundation of law and order, through negative references such as disorder and vandals. Faced with the possibilities of surrendering or challenging the labyrinth, I explored a position in defense of the politicization of the practices of authorization of authorities and the engagement with a radical dimension of human rights as critical counter-conducts, tactics of subversion and strategies of resistance. In this path, I sought to observe the makings of human rights materialized in a complex web of disputed instances and papers, producing subjects, narratives, destinies and truths.

[pt] Esta tese de doutorado é um estudo sobre a política internacional de banimento, uma política internacional de criminalização e proscrição. A partir da leitura de alguns dos memorandos norte-americanos da Guerra contra o Terror, e influenciado pelo quase-conceito de rastro de Jacques Derrida, bem como pelo insight de Carl Schmitt sobre o dualismo exceção/regra, este trabalho segue certos rastros constitutivos daqueles documentos e, sobretudo, do status de combatente ilegal daqueles prisioneiros determinado ali. A partir destes rastros constitutivos da categoria de combatente ilegal, identificam-se os rastros da categoria de pirata na arquitetura político-jurídica da ordem internacional, e, a partir destes, os de uma alteridade excepcional que Schmitt identificou como a de um inimigo fora-da-lei, ou fora-da-lei da humanidade. Nesse sentido, destacam-se a alteridade e o espaço-tempo excepcionais do pirata, comentando-se seu ambíguo status político-jurídico – de fora-da-lei internacional e inimigo da humanidade (hostis humani generis) –, bem como seu banimento do espaço-tempo do sistema internacional moderno e da humanidade. A partir daí, e influenciado pelos estudos mais recentes de R. B. J. Walker sobre o fora constitutivo e as práticas soberanas de exclusão do sistema internacional moderno, identificam-se e comentam-se os rastros, sobretudo contemporâneos, da política internacional de criminalização e proscrição. E então, influenciado por aquele quase-conceito de rastro de Derrida, conclui-se este trabalho posicionando-o em relação a esta política internacional de banimento; ou seja, rastreando o Fora-da-lei da Humanidade. / [en] This PhD dissertation is a study on the international politics of outlawing, an international politics of criminalization and proscription. Starting from the reading of some of the US Memos on the War on Terror, and influenced by Jacques Derrida s quasi-concept of trace, as well as by Carl Schmitt s insight on the exception/rule dualism, this work follows certain traces which are constitutive of those documents and, most importantly, of the unlawful combatant status of those detainees as determined therein. Thus, from these constitutive traces of the category of unlawful combatant, this work identifies the traces of the category of the pirate within the political-legal architecture of the international order, and, from them, those of an exceptional alterity which Schmitt has identified as one of an outlaw enemy, or an outlaw of humanity. In this regard, it focuses on the exceptional alterity and space-time of the pirate, analyzing his ambiguous political-legal status – as both an international outlaw and an enemy of humankind (hostis humani generis) –, as well as his outlawry from the space-time of the modern international system and of humanity. From this analysis, then, and influenced by R. B. J. Walker s most recent studies on the constitutive outside and the exclusionary sovereign practices of the modern international system, it identifies and comments on the traces, most especially on the contemporary traces, of the international politics of criminalization and proscription. And then, influenced by that Derridian quasi-concept of trace, this PhD work concludes positioning itself in relation to this international politics of outlawing; that is, tracing the Outlaw of Humanity.