[pt] Neste trabalho, estudo o papel dos bancos públicos na implementação de Programas de Transferência Condicionada de Renda (CCTs). Usando um modelo de entrada com firmas heterogêneas inspirado em Bresnahan e Reiss (1991), consigo determinar como o programa Bolsa Família no Brasil impacta as decisões da Caixa Econômica Federal e de outros bancos de forma diferente. Também avalio se os beneficiários do programa têm acesso efetivo ao Bolsa Família quando não há instituição financeira em seu município. Explorando variação na cobertura bancária após uma resolução do Banco Central, também encontro que menos benefícios são retirados em municípios sem banco, causando cancelamentos involuntários do programa. Os resultados sugerem que cobertura bancária é um aspecto relevante na implementação de políticas de transferência de renda e que bancos públicos podem ser eficazes na melhoria simultânea do acesso às políticas públicas e a serviços financeiros. / [en] In this work, I study public banks role in implementing Conditional Cash Transfer Programs (CCTs). Using an entry model with heterogeneous firms inspired by Bresnahan and Reiss (1991), I can determine how the Bolsa Família program in Brazil impacts Caixa Econômica Federal and other bank s decisions differently. I also evaluate whether beneficiaries are able to effectively access the Bolsa Família program when there is no financial institution in their municipality. Exploiting variation in bank coverage following a Central Bank resolution, I also find that fewer benefits are withdrawn in municipalities without a bank, causing involuntary cancellations of the program. The results suggest that bank coverage is a relevant aspect of the implementation of cash transfer policies and that public banks can be effective in simultaneously improving access to public policies and financial services.

[pt] A presente tese de pesquisa doutoral estará alicerçada no conceito tridimensional de justiça desenvolvido pela filósofa contemporânea da teoria crítica - Nancy Fraser. O objetivo é investigar os impactos que o Programa Bolsa Família - PBF - gerou na diminuição das desigualdades sociais na vida das famílias beneficiárias quanto aos aspectos da redistribuição, do reconhecimento e da participação paritária. Realizamos análise bibliográfica das pesquisas feitas sobre o Programa Bolsa Família do ano de 2003 a 2014. O percurso teórico desta tese buscou o aprofundamento dos conceitos de pobreza e de exclusão social, a análise do processo de desenvolvimento brasileiro e das políticas públicas para o enfrentamento das desigualdades sociais nas décadas de 60 a 90, focalizando também a experiência da transição democrática pós-Constituição Federal de 1988. Levamos em consideração os princípios constitucionais de 1988 e os tratados internacionais que respaldam a responsabilidade do Estado e da sociedade brasileira para a implantação de políticas sociais como o Programa Bolsa Família. Concluímos que o PBF produziu resultados importantes na vida dos beneficiários, garantindo a justiça redistributiva e de reconhecimento e potencializando essas pessoas para a paridade participativa como sujeitos integrais na sociedade. Reconhecemos o avanço do desenho institucional da política social brasileira, proporcionado pelo PBF, inaugurando assim um novo modelo de proteção social, capaz de identificar a vulnerabilidade social das famílias brasileiras em situação de pobreza e de articular a redistribuição de renda e o reconhecimento, por meio do Sistema Único da Assistência Social - Suas. / [en] This doctoral research thesis is founded on the three-dimensional concept of justice developed by contemporary philosopher of critical theory Nancy Fraser. The objective is to investigate the impact that the Bolsa Família Program (PBF) generated in the reduction of social inequalities in the lives of beneficiary families considering aspects of redistribution, recognition and equal participation. An literature review of research was conducted on the Bolsa Família Program from 2003 to 2014. The theoretical path of this thesis aimed the investigation of the concepts of poverty and social exclusion, the analysis of the Brazilian development process and the public policies for dealing with social inequalities from the 60 s to the 90 s also focusing on the democratic transition experience post-constitution of 1988. We took into account the constitutional principles of 1988 and international treaties that support the responsibility of the Brazilian State and society to the implementation of social policies such as the Bolsa Família Program. We concluded that the PBF produced important results in the lives of the beneficiaries, ensuring redistributive and recognition justice, empowering those people to participatory parity as integral individuals in society. We recognize the progress of the institutional design of the Brazilian social policy, provided by the PBF, starting a new model of social protection, able to identify the social vulnerability of the Brazilian families in state of poverty and to articulate the redistribution of income and the recognition by the Single Social Assistance System - Suas.