SUGAHARA, Juliana Wayss. A Implantação de Unidades de Conservação e o Direito da Pessoa Humana ao Meio Ambiente Equilibrado. 2014. 195 f. : Tese (doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Associação Plena em Rede das Instituições, Fortaleza-CE, 2014 / Submitted by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-16T12:50:56Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_jwsugahara.pdf: 5154123 bytes, checksum: 9b22aae23abe4b1b54a69a354459c494 (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-16T12:51:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_jwsugahara.pdf: 5154123 bytes, checksum: 9b22aae23abe4b1b54a69a354459c494 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T12:51:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_jwsugahara.pdf: 5154123 bytes, checksum: 9b22aae23abe4b1b54a69a354459c494 (MD5) Previous issue date: 2014 / The right to a balanced environment, enshrined in CF88, is considered a fundamental right, in that it harnesses the dignity of the human person in order to protect the healthy quality of life of the human person. Although not conceptualise the environment, the CF88 (art. 225) gives the expression a comprehensive and systemic view, involving ecological, social, economic, spatial, cultural and political factors. Thus, the realization of this fundamental right presupposes Sustainable Development, adopted as a model for national development and condition for the exercise of human dignity. In this sense, derives from the right to a balanced environment a set of state and social duties of ensuring the quality of life, in a systemic perspective. Thus, the State has mechanisms and instruments that enable the promotion and execution of actions that search, among them, the establishment of protected areas (PAs), established in accordance with the methods and legal criteria of National System of Units Conservation of Nature (SNUG), to be mandatorily followed by the Government. As a system, the SNUG aims, ultimately, to safeguard the environment, therefore, set out to regulate article 225, § 1, sections I, II, III and VII of CF88. However, it is commonly observed that the deployment of PAs, the natural factor (or ecological) prevails over the others. Thus, the research assumed that the deployment of PAs not adopt systemic constitutional model of sustainability, prevailing natural variable, which violates the fundamental human right to a balanced environment, which presupposes Sustainable Development. Through a holistic, interdisciplinary approach, the research aimed to examine whether the implementation of state protected areas in northeastern Brazil is effectively serving the purpose of ensuring the human right to a balanced environment. The study demonstrated dysregulation between legislation and environmental policy effectively held by public administration, so that the systemic constitutional model of sustainability is not adopted. The inefficiency of policy protection assumed does not follow the law, but the absence of coordinated actions in search of Sustainable Development. / O direito ao meio ambiente equilibrado, consagrado na CF88, é considerado um direito fundamental, na medida em que o atrela à dignidade da pessoa humana, visando a proteger a sadia qualidade de vida da pessoa humana. Embora não conceitue meio ambiente, a CF88 (art. 225) atribui à expressão uma visão ampla e sistêmica, que envolve fatores ecológicos, sociais, econômicos, espaciais, culturais e políticos. Assim, a efetivação desse direito fundamental tem como pressuposto o desenvolvimento sustentável (DS), como modelo adotado para o desenvolvimento nacional e condição para o exercício da dignidade da pessoa humana. Com efeito, decorre do direito ao meio ambiente equilibrado um conjunto de deveres estatais e sociais de garantia da qualidade de vida, em uma perspectiva sistêmica. Para tanto, o Estado conta com mecanismos e instrumentos que possibilitam a promoção e execução de ações nessa busca, dentre os quais a implantação de unidades de conservação (UCs), instituídas de acordo com os métodos e critérios legais estabelecidos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a serem imperativamente seguidos pelo Poder Público. Como sistema, o SNUC visa, em última análise, a salvaguardar o meio ambiente, porquanto se dispôs a regulamentar o artigo 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da CF88. Comumente se observa, todavia, que, na implantação das UCs, o fator natural (ou ecológico) prevalece em relação aos demais. Desse modo, a pesquisa pressupôs, desde a saída, que na implantação das UCs não se adota o modelo constitucional sistêmico de sustentabilidade, prevalecendo a variável natural, o que viola o direito fundamental da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado, o qual tem como pressuposto o desenvolvimento sustentável. Por meio de uma abordagem interdisciplinar e sistêmica, a pesquisa teve como objetivo analisar se a implantação de UCs estaduais na região Nordeste do Brasil está efetivamente atendendo ao propósito de assegurar o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado. O estudo demonstrou desregulação entre a legislação e a política ambiental efetivamente realizada pela Administração Pública, de modo que não se perfilha o modelo constitucional sistêmico de sustentabilidade. A ineficiência da política de proteção assumida não decorre da lei, mas da ausência de ações coordenadas na busca do desenvolvimento sustentável.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parte 1.pdf: 2083414 bytes, checksum: ff5ada158f5c2f132197f8c9e87eb7af (MD5) Previous issue date: 2009-02-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research comprises a socioecological diagnosis of Costa Brava Region, municipality of Balneário Camboriú, with emphasis on the artisanal fishing system, in order to place the main potentials and obstacles to the promotion of a Sustainable Territorial Development. From a commons resource management for ecodeveolopment framework, the work described the main socioecological relationships that occur at the eight fishing communities located at Costa Brava. This description concerned the main biophysical components that are available at the local socioecological systems, the development path, the institutional arrangements related to the coastal zone, as well as the composition of a scenario of stakeholders interaction, their conflicts, territorial relationships, and specifications from the local trade circuit. Such description contributed to the understanding of the current scenario of this region, conspicuously by a model of development adopted by the local policies, responsible for an increasing process of degradation of natural and cultural heritage. Yet, the occurrence of a protected area has been made possible the creation of alternative institutional designs, which has acted as a trigger for another development. As an aggregation to the framework, the combination of favorable factors and obstacles to the sustainable territorial development hás made possible point out how local socioecological scenario can, or not, to ease the construction of strategies that aim to establish sustainable territories / Esta pesquisa compreende um diagnóstico socioecológico da região da Costa Brava, município de Balneário Camboriú, com destaque para o sistema pesqueiro artesanal, com o intuito de pontuar os principais potenciais e obstáculos à promoção de um processo de desenvolvimento territorial sustentável. A partir do modelo de análise do enfoque da gestão dos recursos comuns para o ecodesenvolvimento, o trabalho descreveu as principais relações socioecológicas que envolve as oito comunidades da Costa Brava. A descrição envolveu as principais características biofísicas disponíveis nos sistemas locais, a trajetória de desenvolvimento, os arranjos institucionais associados à zona costeira, bem como a composição do cenário de interação dos atores locais, seus conflitos, relações territoriais, e especificidades do circuito de comercialização local. Tal descrição contribuiu para o entendimento do cenário atual dessa região costeira, marcado por um processo crescente de degradação do patrimônio natural e cultural, a partir de um modelo desenvolvimentista instituído pelas políticas locais. Ainda, a presença de uma Área de Proteção Ambiental tem possibilitado a criação de desenhos institucionais alternativos, que têm atuado como promotoras de outro desenvolvimento no local. Como agregação ao modelo de análise, a combinação de fatores favoráveis e obstáculos ao desenvolvimento territorial sustentável possibilitou indicar como o cenário socioecológico local pode, ou não, facilitar a construção de estratégias que visem o estabelecimento de territórios sustentáveis

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-03-30T18:13:01Z No. of bitstreams: 1 raquelferreirasimiqueli.pdf: 6814382 bytes, checksum: bd61357dc3db8c069d71141133d29dd9 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-04-03T18:55:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 raquelferreirasimiqueli.pdf: 6814382 bytes, checksum: bd61357dc3db8c069d71141133d29dd9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T18:55:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 raquelferreirasimiqueli.pdf: 6814382 bytes, checksum: bd61357dc3db8c069d71141133d29dd9 (MD5) Previous issue date: 2008-03-25 / FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / As áreas naturais protegidas, nem sempre almejadas enquanto espaços responsáveis pela conservação da biodiversidade, antes como monumentos públicos e protegidos em função de sua beleza cênica, hoje assumem o papel de conciliar uso público à proteção dos recursos naturais, exigindo a participação social. O efetivo planejamento e manejo irão direcionar a tentativa e a tendência da gestão, destas áreas, em cumprir a tarefa de conservar os recursos ambientais. Portanto, a participação social de comunidades no entorno à unidades de conservação passa a ser uma estratégia, um reconhecimento de que os problemas que afetam estas áreas são inerentes ao seu contexto sócio-ambiental, econômico, político, espacial e cultural. O manejo interno da unidade, tanto da biodiversidade quanto da visitação, assume a postura de lidar com conflitos de uso, contemplando metodologias de mínimo impacto. Neste sentido, o perfil e a percepção do visitante são capazes de fornecer dados que orientariam o manejo. Neste contexto, o presente estudo visa compreender as interfaces supracitadas, cumprindo a importante tarefa de investigar a conservação e o ecoturismo em um parque, neste caso o Parque Estadual do Ibitipoca - MG. Os passos da pesquisa foram apresentados em capítulos temáticos. Foi realizado um significativo levantamento bibliográfico que visou analisar a evolução dos modelos de conservação ambiental, o ecoturismo em áreas protegidas e a percepção ambiental. Além disso, os principais métodos utilizados para a obtenção dos dados foram: a observação participante, a aplicação de questionários e a realização de entrevistas, o que contemplou tanto a abordagem qualitativa quanto a quantitativa. Através deste trabalho, foi possível obter informações sobre a realidade do entorno, Vila Conceição do Ibitipoca, também sobre o diagnóstico da situação atual do manejo no parque, além da avaliação pelos visitantes. Os dados referentes ao perfil e percepção ambiental conseguiram revelar opiniões, atitudes e condutas dos visitantes, gerando informações capazes de orientar a gestão administrativa do parque para um correto manejo da unidade. As considerações finais sugerem algumas direções para a efetivação de um Programa de Educação Ambiental para o Parque Estadual do Ibitipoca e seu entorno. Acredita-se que esta proposta possa ser estendida às demais unidades de conservação, contanto que as devidas particularidades de cada área sejam consideradas. / The protected natural areas, not always desired as responsible spaces for the conservation of biodiversity, at the beginning as public monuments and protected because of to its scenic beauty, today it assumes the role of reconciling public use with the protection of natural resources, requiring social participation. The effective planning and management will direct the attempt and the trend of the administration in these areas, to conserve natural resources. Thus the social participation of communities around the units of conservation becomes a strategy, a recognition that the problems that affect these areas are inherent in their socio-environmental, economic, political, spatial and cultural context. The internal management of the unit, as much of the biodiversity as the visitation, in the position of dealing with conflicts of use, contemplating methodologies for minimum impact. Thus, the profile and perception of the visitor are able to provide data that orientariam the management. In this context, the present study aims to understand the interfaces above, fulfilling the important task of investigating the conservation and ecotourism in a park, in this case the State Park of Ibitipoca - MG. The steps of the research were presented in thematic chapters. It was made a significant bibliographic survey that aimed to analyze the evolution of environmental conservation models, ecotourism in protected areas and environmental perception. Moreover, the main methods used for obtaining the datas were the participant observation, questionnaires and interviews, which included as much the qualitative approach as the quantitative. Through this work, it was possible to obtain information about the reality of the environment, village of Conception Ibitipoca, also about the diagnosis of the current state of management in the park, in addition to evaluation by visitors. The datas about the profile and environmental perception to show opinions, attitudes and conduct of the visitors, generating capable information to guide the administration of the park for a proper management of the unit. The final consideration suggest some directions for the an effectived Environmental Education Program for the Ibitipoca State Park and its surroundings. It is believed that this proposal can be extended to other units of conservation, provided that the own features of each area should be considered.

Social and environmental problems have never been so evident as today. Ways of using, and even appropriation of resources and/or natural assets have been questioned and analyzed nowadays. The creation of protected natural areas has become a precautionary measure and also normative in order to provide future generations the right to use these resources / assets. Thus, this analysis aims to ponder over the perceptions and practices of residents, visitors and managers in respect to Cajueiro Mountain Range, Itabaiana, Sergipe. This research is embedded in the whole of the National Park of Sierra Itabaiana. The descriptive exploratory research investigates the perceptions and practices of individuals related to the Serra do Cajueiro, rise the elements of perceived Serra, identify conservation practices in relation to it and assess whether Cajueiro is considered an asset for those who use it. The interdisciplinary nature of this research is done through the joints involving the fields that pass by the various disciplines related to the social, environmental, cultural, spatial and political. For data collection in the field research, it was used the techniques of passive observation and semi-structured interviews. The instruments used were mental maps and interviews in the formal and informal ambit. Information was worked using the content analysis and the mental maps were tabulated and analyzed taking into consideration the natural elements, constructed and human. The results showed that perceptions of residents and visitors do not converge with the practices, but for the residents, these routine practices establish a functional linkl and/or symbolic, configurating the Serra do Cajueiro as foundational to build the life history of those who use it in their daily lives. For visitors Serra is considered an asset from the perspective of the process of bureaucratization in which it is inserted. / Os problemas de cunho socioambiental nunca estiveram tão evidentes como na atualidade. As formas de uso, utilização e até mesmo de apropriação dos recursos e/ou bens naturais vêm sendo questionadas e analisadas na contemporaneidade. A criação de áreas naturais protegidas tornou-se uma medida cautelar e ao mesmo tempo normativa de proporcionar às gerações futuras o direito a usufruir desses recursos/bens. Nesse sentido, esta análise busca a reflexão sobre as percepções e as práticas dos moradores, visitantes e gestores em relação a Serra do Cajueiro, Itabaiana, Sergipe. Esta está inserida no conjunto do Parque Nacional Serra de Itabaiana. A pesquisa de caráter exploratório descritivo buscou analisar as percepções e as práticas dos sujeitos que se relacionam com a Serra do Cajueiro, levantar os elementos da Serra percebidos, identificar práticas de conservação em relação a mesma e avaliar se a Serra do Cajueiro é considerada um patrimônio por aqueles que se utilizam dela. A interdisciplinaridade desta pesquisa dá-se através das articulações envolvendo os campos que perpassam as diferentes disciplinas relacionadas ao contexto social, ambiental, cultural, espacial e político. Para coleta de dados em campo utilizou-se as técnicas da observação participativa passiva e entrevistas semiestruturadas. Os instrumentos utilizados foram os mapas mentais e os roteiros de entrevistas, em âmbito formal e informal. As informações foram trabalhadas utilizando-se da analise de conteúdo e os mapas mentais foram tabulados e analisados levando-se em consideração os elementos naturais, construídos e humanos. Os resultados apresentaram que as percepções dos moradores e visitantes não convergem com as práticas, no entanto para os moradores essas práticas rotineiras estabelecem um vinculo funcional e/ou simbólico, configurando a Serra do Cajueiro como bem fundante para construção da história de vida dos que utilizam-na em seu cotidiano. Para os visitantes a Serra é considerada um bem sob a perspectiva do processo de burocratização no qual a mesma se insere.