Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Fabiula Pancioni Nogueira.pdf: 1040086 bytes, checksum: 570eeeb7bc4439c37dabe70c2cf3f075 (MD5) Previous issue date: 2010-08-27 / The dissertation discusses the political, historical and legal engendered the new Federal Constitution (1988), from analysis of the political framework that marked the enactment of amendments to the study suffered by this Charter, due to the adoption of neoliberal policies. To meet this mister, we dealt with the theoretical assumptions of classical liberal economic thought, Keynesianism, neo-liberal thinking(Hayek, Friedman) and reflects the adoption of these theoretical frameworks in the social and economic policies of Latin American countries, especially in Brazil as part of the 'Washington Consensus', from the 80's. In this context, we analyzed the clash between the written Constitution and the Constitution Real, which resulted in several amendments, staining liberalizing the constitution, but not dismantled the progressive project. / A dissertação discute o contexto político, histórico e jurídico que engendrou a nova Constituição Federal (1988), desde a análise do arcabouço político que marcou a sua promulgação até o estudo das emendas sofridas por esta Carta, em razão da adoção das diretrizes neoliberais. Para cumprir a este mister, abordou-se os pressupostos teóricos do pensamento econômico liberal clássico, o keynesianismo, o pensamento neoliberal (Hayek, Friedman) bem como o reflexo da adoção destas matrizes teóricas nas políticas sociais e econômicas dos países latino-americanos, especialmente no Brasil, no contexto do Consenso de Washington‟, a partir a década de 80. Nesse contexto, analisou-se o embate entre a Constituição escrita e a Constituição Real, do qual resultou em várias emendas, de coloração liberalizante, à Constituição, mas não desmantelaram o projeto progressista.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIANA CAVALCANTI BRAZ BERGER.pdf: 937319 bytes, checksum: f9304e820198879af6bb73d0022aed01 (MD5) Previous issue date: 2011-02-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this work it is analyzed the current Brazilian Social Security characteristics in face of the rules settled by the Federal Constitution created on 1988. It is presented the chronology of the Brazilian Social Protection Standard since its beginning until 1988 when it is assumed the social and political commitment for implement the Brazilian Social Security System based on policies for public health, social assistance, social benefits and retirement. It is argued about the drawbacks to build and secure this Social Security model. In this way, the capitalism in crisis and its redefinition state is reviewed, especially in the 1990 context. The objective is to understand the conditions imposed to the country during the establishment of the neoliberal program and its effects for the Social Security Policy. Thus, the political and institutional framework have to be analyzed to formulate the theoretical background. It is evaluated the time frame between 1988 and the two mandates of president Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), the political changes during this period are identified, mainly the last ones considered as social drawbacks. During this research, it was pursued to elucidate how the Social Security relates to the macroeconomic issue through the political and economical context. It was evaluated what the advances and drawbacks for its three related policies during the President Lula‟s mandates. Therefore, it is found that the Brazilian Social Security Policy faces a lot of problems to be settled as a public and universal system. It is due to the constant modification of its foundations during the last decade until nowadays caused by the political and economical decisions of the last Brazilian governments. / Estudo acerca dos processos de configuração da Seguridade Social brasileira a partir das normativas asseguradas na Constituição Federal de 1988. Demarca-se a trajetória histórica do Padrão de Proteção Social brasileiro desde os seus primórdios até o período constituinte quando se assume o compromisso político e social de implantar o Sistema de Seguridade Social no Brasil com base no tripé entre as Políticas de Saúde, Assistência e Previdência Social. Discute-se os entraves que esse processo de construção e sedimentação de um modelo de Seguridade Social vem se defrontando. Para tanto, busca-se situar o objeto de estudo no cenário de crise econômica e redefinição capitalista no intuito de entender as condições que estavam postas ao país quando da sua incorporação aos ditames do programa neoliberal, particularmente no contexto dos anos 1990, e os rebatimentos dessa opção na Seguridade Social brasileira. Assim, toma-se como referência teórica a análise do arcabouço político-institucional e como limite temporal os dois mandatos presidenciais de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), identificando-se as mudanças, sobretudo, de cunho contrarreformistas que vêm sendo adotadas. No decorrer do processo investigativo, buscou-se considerar o contexto político-econômico com o objetivo de elucidar como a Seguridade Social se insere nas determinações macroeconômicas. Analisou-se em quais aspectos, sobretudo o governo Lula, avança ou retrocede no campo das tendências postas às três políticas que compõem esse sistema. Compreende-se, portanto, que a Seguridade Social brasileira encontra muitas dificuldades para sedimentar-se enquanto um sistema público e universalista, posto que ao longo da última década do século XX até os dias atuais, seus princípios basilares vêm sendo objeto de constantes alterações, diante das opções político-econômicas dos governos brasileiros.