Resumo: Neste trabalho objetiva-se tratar da recepção da racionalidade material - concretizada no valor justiça e na pretensão à correção - na Administração Pública brasileira. Para tanto, utilizou-se como base o modelo do tipo ideal de burocracia weberiana, o qual em muito subsiste no modelo de administração pública gerencial, implantado no Brasil em 1998. A partir desses conceitos, tendo por base que a justiça é um dos elementos legitimadores do direito e valendo-se dos instrumentais teóricos de Robert Alexy, apresenta-se a teoria dos princípios para introduzir as bases estruturais da Administração Pública brasileira, consignadas no artigo 37 da Constituição. A legalidade, entendida como regra, recebe atenção especial não só em razão do entendimento diverso que lhe é dado por Weber, Alexy e pela doutrina brasileira, mas também em razão da juridicidade, segundo a qual a legalidade deve ser percebida como subsunção do fato não só à lei, mas ao Direito. Desta forma, e, tendo em vista que a justiça é um valor institucionalizado pelo direito, uma lei extremante injusta carece de validade e não deve ser aplicada pelo administrador público. De posse desses conceitos, apresentam-se três pressupostos para a recepção do valor justiça na burocracia: a dominação legal-racional está permeada por valores, a tese de que na função principiológica se encontram as racionalidades formal e material, e, ainda, a aplicação da fórmula de Radbruch para afastar a validade e, portanto, a aplicação da lei extremamente injusta na esfera administrativa. Com base nesses pressupostos, são trazidos à baila princípios e regras a serem recepcionados pela Administração Pública, concretizando o acolhimento da racionalidade material. Assim, aborda-se a incorporação do direito fundamental à boa administração pública, a exigência de maior autonomia do servidor público especializado, bem como apresenta-se uma nova leitura da vinculação e a discricionariedade, as quais podem ser entendidas como uma questão de intensidade à juridicidade e, ao final, a motivação obrigatória dos atos administrativos, o que se coaduna com a pretensão à correção.

Tese (doutorado)—Universidade Federal da Paraíba, Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis da UnB/UFPB/UFPE/UFRN, 2011 / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-05-28T14:20:47Z No. of bitstreams: 2 2011_WennerGlaucioLopesLucena2.pdf: 1144693 bytes, checksum: a686c2c2feda24cd69e885f50d147c56 (MD5) 2011_WennerGlaucioLopesLucena.pdf: 1389765 bytes, checksum: f430901434318b96ac489bd67cb82c57 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-29T13:41:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2011_WennerGlaucioLopesLucena2.pdf: 1144693 bytes, checksum: a686c2c2feda24cd69e885f50d147c56 (MD5) 2011_WennerGlaucioLopesLucena.pdf: 1389765 bytes, checksum: f430901434318b96ac489bd67cb82c57 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-29T13:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 2011_WennerGlaucioLopesLucena2.pdf: 1144693 bytes, checksum: a686c2c2feda24cd69e885f50d147c56 (MD5) 2011_WennerGlaucioLopesLucena.pdf: 1389765 bytes, checksum: f430901434318b96ac489bd67cb82c57 (MD5) / As novas demandas utilizadas no setor público cada vez mais se coadunam com a visão do setor privado na busca da eficiência e eficácia, na preocupação com a transparência e prestação de contas. O presente trabalho se configurou a partir da New Public Management e os Modelos de Avaliação de Desempenho desenvolvidos na década de 90. Assim, esses modelos de avaliação de desempenho atendem bem às expectativas das instituições privadas; entretanto, a aplicação desses modelos no setor público é algo que está sendo usado apenas recentemente no Brasil. Este trabalho teve como objetivo verificar a validade de Modelos de Avaliação de Desempenho na mensuração da eficácia, da eficiência, produtividade, qualidade e accountability nas unidades de pesquisas do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), que fazem uso do planejamento e alinhamento estratégico. Foram estabelecidos 10 construtos (Eficácia, Eficiência, Produtividade, Inovação, Alinhamento, Congruência, Consenso, Custo, Qualidade e Tempo) que fazem parte dos três modelos de avaliação de desempenho e utilizaram-se 78 variáveis, divididas em blocos. Foram aplicados questionários nas 17 Unidades do (MCT) atingindo uma totalidade de 142 questionários. No tratamento dos dados, foi utilizado o software SPSS (Statiscical Package for the Social Sciences). No tocante ao tratamento estatístico, para validar os construtos dos três modelos, foram feitos os seguintes testes: Komogorov-Smirnov, Correlação de Spearman, Qui-Quadrado de Pearson para Independência, Esfericidade de Bartlett e a Medida Kaiser-Meyer-Olkin (Measure of Sampling Adequacy) para a Análise Fatorial, Análise de Clusters e ANOVA. Nas análises de frequências do Bloco I, as variáveis de destaque foram: 1. Prestação de Contas e Transparências nas unidades; 2. O Planejamento Estratégico está alinhado com a sua missão, objetivos e visão de futuro. No teste Qui-Quadrado, nos três modelos, confirmou-se que das 78 variáveis existem 29 que possuem influências com relação às características estruturais e pessoais das Unidades de pesquisas e/ou Organizações Sociais (UPOS). Para Correlação de Spearman, no modelo de Sink e Tuttle, a variável Qualidade e Eficiência nos Processos está associada ao maior número de variáveis, da mesma forma para o Modelo Dixon et al, que tem a variável Foco nos Problemas de Ações Estratégicas nas UPOS, já no modelo Hronec é o Efeito da Qualidade que causa maior correlação. Para cada resultado da Análise Fatorial e Clusters foram analisadas todas as variáveis dos modelos e depois cada um separadamente. Na Análise Fatorial com todas as variáveis foram identificados 5 fatores (Avaliação de Desempenho; Gestão da Inovação; Efetividade; Produção Acadêmica; e Recursos Humanos). Para Análise de Clusters, têm-se três clusters para todas as variáveis dos modelos e em separado. Por fim, conclui-se que o modelo de Sink e Tuttle possui o maior número de variáveis que viabiliza o trabalho e que em linhas gerais atenderia tanto ao planejamento estratégico e o alinhamento, como também as medidas de avaliação de desempenho. O modelo de Dixon et al é o que melhor aplica o planejamento estratégico e o alinhamento, foi o mais consolidado nos resultados e o que apresentou melhores resultados no tratamento estatístico. O modelo Hronec é o que possui menor poder de explicação. AS UPOS na análise de clusters foram identificadas de acordo com 5 grupos: (Grupo 1: INPE, CBPF, INT, IBICT, LNLS e MPEG; Grupo 2: MAST, IMPA e LNCC; Grupo 3: CETEM e INPA; Grupo 4: INSA e CTI; e Grupo 5: LNA e RNP), ou seja, existem fortes indícios que estas UPOS comungam com as mesmas visões estratégicas e dependendo da situação atingem resultados bastantes parecidos na avaliação de desempenho. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The new requirements employed in the public sector more in line with the vision of the private sector in pursuit of efficiency and effectiveness, the concern for transparency and accountability. The present work is set from the New Public Management and Performance Evaluation Models developed in the 90s. Thus, these models for evaluating the performance very well meet the expectations of private institutions, however, the application of these models in the public sector is something that is being used only recently in Brazil. This work aimed to verify the validity of Models of Performance in the measurement of effectiveness, efficiency, productivity, quality and accountability in research units at the Ministry of Science and Technology (MCT), which make use of a strategic alignment. 10 constructs were established (Effectiveness, Efficiency, Productivity, Innovation, Alignment, Congruence, consensus, Cost, Quality and Time) that are part of the three models and performance evaluation we used 78 variables, divided into blocks. Questionnaires were administered in 17 Units (MCT), reaching a total of 142 questionnaires. In processing the data, we used the SPSS software (Statiscical Package for the Social Sciences). Regarding the statistical analysis, to validate the constructs of the three models, were made the following tests: Komogorov-Smirnov test, Spearman correlation, Pearson Chi-Square for Independence, Bartlett Sphericity and Measure Kaiser-Meyer-Olkin (Measure of Sampling Adequacy) for Factor Analysis, Cluster Analysis and ANOVA. In the frequency analysis of Block I, the variables of focus were: 1. Accountability and Transparency in the plants; 2. The Strategic Plan is aligned with its mission, goals and vision. In the chi-square test, the three models, it was confirmed that there are 29 of the 78 variables that have influence with respect to structural features of drives and personal searches and / or Social Organizations (UPOS). For Spearman's correlation, the Sink and Tuttle model, the variable quality and process efficiency is associated with increased number of variables, as for Model Dixon et al, which has a variable focus on issues of Strategic Actions in UPOS, Hronec is already in the model the effect of quality that causes the greatest correlation. For each factor analysis, and clusters were analyzed all the variables of the models and then each one separately. In factor analysis with all variables were identified five factors (Performance Evaluation, Management of Innovation, Effectiveness, Academic Production, and Human Resources). Cluster Analysis, have three clusters for all models and variables separately. Finally, we conclude that the Sink and Tuttle model has the largest number of variables that enables the work in general and that would meet both the strategic planning and alignment, as well as measures of performance evaluation. The model of Dixon et al is that best applies strategic planning and alignment, it was more consolidated and the results show that the best statistical results. The model is Hronec which has less explanatory power. AS UPOS in the analysis of clusters were identified according to five groups: (Group 1: INPE, CBPF, INT, IBICT, LNLS and MPEG, Group 2: MAST, IMPA and LNCC, Group 3: CETEM and INPA, Group 4: INSA and CTI, and Group 5: LNA and RNP), ie, there are strong indications that these UPOS commune with the same strategic visions and depending on the situation affect the results quite similar in performance evaluation.

O Contrato de Gestão é um instrumento que visa rever e corrigir relações de controles ineficazes, bem como obter maior responsibilização por parte da área pública em relação ao atingimento de objetivos predefinidos. Este estudo possui características de uma pesquisa do tipo exploratório-descritiva, tendo como objetivo geral analisar as relações contratuais entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e três empresas estatais gaúchas no processo de implementação do Contrato de Gestão. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas com servidores das empresas e da Secretaria de Coordenação e Planejamento, que participaram dos estudos e das negociações da implementação dos Contratos de Gestão. Para decomposição dos dados, foi utilizada a metodologia da análise de conteúdo na modalidade de análise temática. Os resultados são apresentados em oito categorias iniciais, três intermediárias e duas finais: Na Implementação dos Contratos e a Manutenção dos Contratos, os resultados colocam em evidência que esses se, originaram de uma decisão política, através de um pacto com o Governo Central, para uma mudança estrutural e filosófica da administração Estadual. A manutenção desses está condicionada ao envolvimento dos mais altos dirigentes políticos, pela não-ingerência administrativa na gestão das empresas, e ao esforço de formação e integração dos funcionários.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-02-26T16:14:35Z No. of bitstreams: 1 2008_LorenaPinhoMorbachParedesWassally.pdf: 525492 bytes, checksum: 1121a1cbd1125d237a77352e2c135909 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-02-26T22:23:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_LorenaPinhoMorbachParedesWassally.pdf: 525492 bytes, checksum: 1121a1cbd1125d237a77352e2c135909 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-26T22:23:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_LorenaPinhoMorbachParedesWassally.pdf: 525492 bytes, checksum: 1121a1cbd1125d237a77352e2c135909 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta pesquisa possui como tema o estudo dos controles internos no setor público brasileiro, especificamente, no âmbito da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), tendo por base diretrizes internacionais. Os objetivos gerais são verificar o nível de harmonização conceitual e prática das normas emitidas pela SFC frente às diretrizes constantes dos documentos Internal Control ¿ Integrated Framework (Coso) e Guidelines for Internal Control Standards for the Public Sector (Intosai), assim como averiguar o nível de conhecimento dos analistas e técnicos de finanças e controle da SFC quanto à existência, à missão e aos estudos produzidos pelo Coso e pela Intosai. Quanto aos objetivos, a pesquisa é do tipo exploratória e quanto aos procedimentos trata-se de um estudo de caso. Os resultados da pesquisa demonstram não existir um elevado nível de harmonização conceitual entre as normas emitidas pela Secretaria Federal de Controle Interno e as diretrizes do Coso e da Intosai. Há uma carência na sistematização das diretrizes, conceitos e componentes, principalmente, em relação ao tratamento dos riscos associados aos controles internos. No que tange à verificação do nível de conhecimento dos analistas e técnicos de finanças e controle da SFC quanto à existência, missão e estudos produzidos pelo Coso e pela Intosai, verificou-se um baixo nível de conhecimento em relação às organizações supracitadas e seus respectivos estudos. Diante dos resultados desta pesquisa, propõe-se a disseminação das orientações internacionais relacionadas aos controles internos aos analistas e técnicos de finanças e controle da SFC. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The theme of this research is the study of the internal auditing system in Brazilian public sector, specifically in the Federal Office of Internal Control (SFC) scope, following international guidelines. The general aims are to verify the conceptual harmonization level and the standard procedures established by SFC in contrast to the guidelines in the Internal Control – Integrated Framework (Coso) and the Guidelines for Internal Control Standards for the Public Sector (Intosai); we aim also at verifying if SFC finance and control analysts and technicians are familiar with the existence, mission and studies produced by Coso and Intosai. The research is exploratory and the procedures involve a case study. The research results demonstrate that there is no indication of a high level of conceptual harmonization between the standard produced by SFC and the guidelines of Coso and Intosai. There is a void in the guidelines systematization, concepts and components, mainly related to the risks associated to internal controls. In relation to the level of knowledge of SFC finance and control analysts and technicians about the existence, mission and studies produced by Coso and Intosai, it was verified a low level of knowledge related to the aforementioned organizations and their respective studies. In view of the results of this research, we propose the dissemination of international guidelines related to the internal controls to the SFC finance and control analysts and technicians.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2007. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-20T17:16:21Z No. of bitstreams: 1 Dissert_SebastiaoMarcosCampelo.pdf: 2013571 bytes, checksum: 9d6777851f0aa97793a4cfaf3713437a (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-10-20T12:58:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_SebastiaoMarcosCampelo.pdf: 2013571 bytes, checksum: 9d6777851f0aa97793a4cfaf3713437a (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-20T12:58:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_SebastiaoMarcosCampelo.pdf: 2013571 bytes, checksum: 9d6777851f0aa97793a4cfaf3713437a (MD5) Previous issue date: 2007-06-04 / O presente estudo objetivou a concepção de um Modelo Conceitual de Gestão para a Justiça Federal da 5ª Região, abrangendo as diversas dimensões de uma gestão no serviço público, orientando para os resultados no atendimento das demandas dos cidadãos, nas bases conceituais de uma Administração Pública Gerencial. Para a construção do modelo proposto, estudou-se as características dos principais modelos de excelência em gestão que suportam conceitualmente grandes prêmios nacionais e internacionais de qualidade tais como: Prêmio Deming, Malcolm Baldrige Award, European Foundation for Quality Management – EFQM, Prêmio Nacional de Qualidade – PNQ além do Modelo de Excelência em Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O objetivo do trabalho foi alcançado na medida em que foi possível propor um Modelo de Gestão Conceitual para a Justiça Federal da 5ª Região, fundamentado em bases conceituais e nas necessidades específicas do Órgão, através de uma organização lógico-racional e inter-relacionadas das dimensões da Gestão, conduzindo a um ciclo de planejamento, execução, controle e avaliação das ações, com elementos de governança para o setor público em todas as fases e, a utilização de práticas de gestão do conhecimento para suportar o processo de aprendizagem organizacional. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present study objectified to develop a Conceptual Model of Management for the Federal Justice of 5ª Region, enclosing the diverse dimensions of a management in the public service, guiding for the results in the attendance of the demands of the citizens, in the conceptual bases of a management public administration. For the construction of the considered model, one studied the characteristics of the main models of excellence in management that support conceptually great national and international prizes of quality such as: Prize Deming, Malcolm Baldrige Award, European Foundation will be Quality Management - EFQM, National Prize of Quality - PNQ beyond the Model of Excellency in Public administration of the Ministry of the Planning, Budget and Management. The objective of the work was reached in the measure where Region was possible to consider a Model of Conceptual Management for the Federal Justice of 5ª, based on conceptual bases and the necessities specific of the Agency, through an organization logical-rational and interrelated of the dimensions of the Management, leading to a cycle of planning, execution, control and evaluation of the actions, with elements of governança for the public sector in all the phases and, the use of practical of management of the knowledge to support the process of organizational learning.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2007. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-12-11T12:41:28Z No. of bitstreams: 1 2007_FabiodaSilvaAraujo.pdf: 970951 bytes, checksum: 3b160ac1ec15c664d34b5b78e3ab2140 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-18T23:01:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_FabiodaSilvaAraujo.pdf: 970951 bytes, checksum: 3b160ac1ec15c664d34b5b78e3ab2140 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-18T23:01:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_FabiodaSilvaAraujo.pdf: 970951 bytes, checksum: 3b160ac1ec15c664d34b5b78e3ab2140 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este trabalho, cujo foco de estudo são as Ações de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Federal, tem por objetivo identificar a percepção dos auditores internos das IFEs vinculadas ao MEC sobre a atuação da CGU na contribuição ao aprimoramento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a partir do seu aperfeiçoamento conceitual, cooperação e integração com os órgãos e entidades do sistema de controle interno e foco nos resultados da gestão. Para alcançar essa meta, procedeu-se a um estudo exploratório, com a aplicação de um Survey, quando foram aplicados questionários aos auditores internos das IFEs. Os dados coletados foram tratados por meio de estatísticas descritivas e por aplicação de testes não-paramétricos de Kruskal-Wallis, em que se buscou as percepções tomando por base o conjunto de três instituições, a saber: Universidades Federais, Centros Federais de Ensino Tecnológico (CEFETs) e Escolas Agrotécnicas, em uma de suas etapas, bem como por meio do teste também não-paramétrico U de Mann-Whitiney, tendo sido tomada duas amostras, também de auditores internos das mesmas instituições, só que separados por auditores contadores e não contadores. Os resultados encontrados apontam que não são significativas as diferenças entre as percepções dos auditores internos, tanto pelo tratamento feito, considerando as instituições a que estão vinculados, quanto pela formação deles em contadores ou não contadores, sendo necessário, entretanto, em nome de levantamentos apontados na análise descritiva, uma ação direcionada no sentido de que o órgão central do sistema de controle interno, a CGU, intensifique procedimentos de melhoria no sentido de melhor cooperação e integração com os demais atores do sistema de controle, bem como efetive mudanças significativas com vistas a promover um controle mais focado em resultados, visto que seus procedimentos de auditoria, na percepção dos auditores internos, ainda são percebidos como formais e não gerenciais (foco nos resultados). _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this research is identify the IFE`s (connected to MEC) internal auditors` perception in order to improve the Internal Control System of The Federal Executive, from its conceptual perfection, cooperation and integration with the agencies and internal control system entities and focus in management results. In order to reach that objective, a preliminary study had taken place, with the Survey application, when questionnaires had been applied to the IFE`s internal auditors. The collected data had been treated by statisticians descriptive and by not-parametric tests of Kruskal-Wallis application, when three institutions was taking for base, namely: Federal Universities, Federal Centers of Technological Education (CEFETs) and Agrotechnics Schools, in one of its stages, by not-parametric U of Mann-Whitiney`s test, having been taken two samples: counting auditors and not counting auditors. The results reveals the no significants differences between the auditor internal view, even by the treatment, considering the institutes that their are connected, as the auditor’s graduation as been accountant or not, been necessary, however, in directional action, in the sense of the center system of internal control agency, the CGU, intensify the cooperation and integration improvement with the others control system actors and realizes significant changes in order to promote a control focuses on results, because the auditor’s proceeds still been perceiving as formals and not management (focus on results).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, 2010. / Submitted by Gabriela Ribeiro (gaby_ribeiro87@hotmail.com) on 2011-09-22T14:20:26Z No. of bitstreams: 1 2011_JorgeLuizRochaReghiniRamos.pdf: 1064450 bytes, checksum: f0016c8c5b7b5b3ceb660cc5c28f18ce (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-10-25T15:36:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_JorgeLuizRochaReghiniRamos.pdf: 1064450 bytes, checksum: f0016c8c5b7b5b3ceb660cc5c28f18ce (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-25T15:36:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_JorgeLuizRochaReghiniRamos.pdf: 1064450 bytes, checksum: f0016c8c5b7b5b3ceb660cc5c28f18ce (MD5) / Após a Constituição de 1988, os governos estaduais e municipais ganharam relevância na implementação de políticas públicas, em especial políticas sociais. Ao mesmo tempo, mantém-se um cenário de importantes desequilíbrios regionais nos principais indicadores sociais e econômicos, o que leva à elaboração e implementação de programas federais em áreas de competência de estados e municípios. Estes, por sua vez, nem sempre apresentam a mesma capacidade de adesão aos programas federais e, posteriormente, de execução deles. É relevante, assim, o aprofundamento da compreensão das relações entre descentralização e implementação de programas federais, o que se considera não ocorrer na literatura atualmente existente sobre o tema. A pesquisa tem o objetivo geral de entender como a descentralização de políticas públicas determinada pelo pacto federativo brasileiro, em um contexto de heterogeneidade das administrações subnacionais, afeta a implementação de programas governamentais formulados pela União. Já os objetivos específicos são a descrição do programa objeto de estudo e seu mecanismo de execução conforme previsto pelo governo federal; a descrição do fluxo de eventos associados à implementação pelos governos locais de programas executados pelo governo federal; e a identificação de variáveis associadas aos resultados obtidos no processo de implementação. A pesquisa realizada, de caráter qualitativo, é exploratória e descritiva. A estratégia adotada é o estudo de casos múltiplos. O objeto do estudo é o Proinfância - Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil, que financia a construção de novas escolas de educação infantil pelos municípios. Os casos estudados buscam caracterizar diferentes situações de implementação pelo município: o não acesso; o acesso com falha na construção da escola; e o sucesso da implementação, mediante a construção e início de operação da escola. Para o estudo dos casos foi definido um conjunto de categorias de análise baseado em quatro dimensões (as influências dos requisitos formais do programa, dos condicionantes do estabelecimento de relações interorganizacionais, da atuação das burocracias locais e das capacidades locais para a implementação) a partir das quais foram analisados os resultados das entrevistas realizadas com gestores locais e registros formais do programa. Conclui-se que as quatro dimensões propostas contribuem, em alguma medida, para a compreensão das relações entre implementação de programas federais e descentralização de políticas, com destaque para o papel exercido pelas burocracias locais (em especial suas motivações e interesses) e pelas capacidades locais (em especial o fluxo de informações, a liderança, as expectativas locais, a disponibilidade de recursos e a institucionalização das capacidades). Considera-se que as principais contribuições do trabalho para os estudos no campo da implementação de programas de governo são: o ângulo a partir do qual a descentralização de políticas públicas no contexto brasileiro é avaliada, ou seja, seus impactos para a implementação de programas federais; a utilização de um modelo inédito para a análise do problema de pesquisa, que combina elementos da literatura sobre relações interorganizacionais, sobre implementação e sobre capacidades locais; as evidências de que as burocracias locais têm papel central na implementação de programas federais, especialmente no que tange à adesão dos governos locais às iniciativas federais; evidências de que a disponibilidade de recursos, inclusive financeiros, pelos governos locais é condição necessária ao sucesso da implementação de programas federais em áreas de políticas descentralizadas, mesmo quando o governo federal arca com a quase totalidade dos custos do objeto a ser implementado; e, por fim, as evidências de que a condução de transições de governo organizadas é, também, um elemento constituinte da institucionalização das capacidades locais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / After the 1988 Brazil‟s Constitution, the state and local governments have gained a greater importance in the implementation of public policies, especially social policies. At the same time, it remains a scene of major imbalances in the major social and economic indicators, which leads the development and implementation of federal programs in areas of competence of states and municipalities. But these have different levels of ability to adhere to federal programs and implementing them. Thus, it is relevant to deepen the understanding of the relationship between decentralization and implementation of federal programs, what don‟t occur in the current literature about the subject. The research aims to understand how the public decentralization determined by the Brazilian federal pact, in a context of heterogeneity of subnational government, affects the implementation of government programs formulated by the central government. The specific objectives are: the description of the program that is object of study and its implementation mechanism as predicted by the federal government; the description of the flow of events associated with implementation of federal programs by local governments; and the identification of variables associated with the results obtained in the implementation process. The research, qualitative in its nature, is exploratory and descriptive. The strategy adopted is the study of multiple cases. The object of study is Proinfância, which finances the construction of new schools for early childhood education by municipalities. The cases studied sought to characterize different success level of implementation: the lack of access, access but failure in school construction and successful implementation, through construction and operation of the school. For the studied cases were defined a set of categories of analysis based on four dimensions (the influence of the formal requirements of the program, the constraints to the establishment of interorganizational relations, the role of local bureaucracies and local capacities for implementation) that were the basis for the analysis of interviews with local managers and formal records of the program. The research conclusion is that the four proposed dimensions contribute, in some measure, for understanding the relationship between implementation of federal programs and public policies decentralization, with emphasis on the role played by local bureaucracies (particularly their motivations and interests) and the local capacities (especially the information flow, leadership, local expectations, the availability of resources and the institutionalization of capacity). It is considered that the main contributions to the studies in the field of implementation are: the perspective from which the decentralization of public policies is evaluated in the Brazilian context, ie, their impacts on implementation of federal programs; the use of a new model for the analysis of the problem, which combines elements of the literature on interorganizational relations, on implementation and on local capacity; the presentation of evidences that local bureaucracies play a central role in implementing federal programs; evidences that availability of resources in the local governments, even financial, is a necessary condition for successful implementation of federal programs in areas of decentralized policies, even when the federal government pays for almost the entire costs of the object to be implemented; and, finally, evidences that the conduction of organized government transitions is a constituent element of the institutionalization of local capacity.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-23T12:36:16Z No. of bitstreams: 1 2011_TaniaMaraEllerCruz.pdf: 2090117 bytes, checksum: 80c59299a265e563f1fb3bafefddb3ab (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-01-24T13:43:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_TaniaMaraEllerCruz.pdf: 2090117 bytes, checksum: 80c59299a265e563f1fb3bafefddb3ab (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-24T13:43:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_TaniaMaraEllerCruz.pdf: 2090117 bytes, checksum: 80c59299a265e563f1fb3bafefddb3ab (MD5) / A melhoria desejada do perfil do gasto público brasileiro passa necessariamente pelo aperfeiçoamento do processo orçamentário. Esse aperfeiçoamento requer o conhecimento detalhado de como se dá o processo orçamentário, mas não foi possível localizar referências sobre esse processo detalhado ao nível de órgãos setoriais brasileiros. Com base na literatura especializada e jurídica, a presente pesquisa elaborou um modelo geral de processo orçamentário ao nível setorial (PO-SET). Com base no PO-SET, em normas específicas e em entrevistas com onze gestores públicos, que operacionalizaram o processo orçamentário do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) entre 2007 e 2011, foi possível caracterizar o processo efetivamente praticado no MDS (PO-MDS). O PO-MDS foi reconhecido pelos entrevistados como o processo orçamentário de que participavam. Os entrevistados também demonstraram conhecer as fases do processo, os principais artefatos utilizados e principais atores. Contudo, entrevistados demonstraram falta de conhecimento dos indicadores do processo, relataram não conhecer o processo como um todo e não indicaram claramente importantes atores externos para o processo, como o Presidente da República e o Congresso Nacional, indicando oportunidades de melhoria e de pesquisa. O desconhecimento quanto à existência do plano de ação global (PAG), instrumento previsto no decreto que trata da estrutura do MDS, sugere que o processo ainda não atingiu a maturidade necessária, especialmente na interface entre os processos de planejamento e de orçamento, carecendo de melhor investigação. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The desired improvement of the Brazilian public spending profile necessarily depends on the budget process enhancement, which requires detailed knowledge of how the budget process is performed, but detailed references on this issue at the agencies level in Brazil was not found. Based on the technical and legal literature, this research developed a general model of the budget process at the agencies level (PO-SET). Based on the PO-SET, on specific rules and on eleven interviews with public administrators, who performed the budget process of the Ministry of Social Development and Hunger Combat (MDS) between 2007 and 2011, it was possible to characterize the process actually practiced in the MDS (PO-MDS). The PO-MDS was recognized by respondents as the budget process that they participated. Respondents also recognized the phases of the process, the main artifacts involved and main actors. However, respondents showed a lack of knowledge on process indicators, reported not knowing the whole process and did not indicate clearly relevant external actors to the process, as the President and Congress, indicating opportunities for improvement and research. Ignorance about the existence of global action plan (GAP), instrument required by MDS internal structure decree dealing with the of the, suggests that the process has not yet reached the necessary maturity, especially at the interface between the processes of planning and budgeting, which requires further investigation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2010. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2011-05-12T18:25:32Z No. of bitstreams: 1 2010_DermevaldaSilvaJunior.pdf: 1583981 bytes, checksum: cc27af41e0ce9d6ac004682184d2fd34 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(tempestade_b@hotmail.com) on 2011-05-17T19:12:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DermevaldaSilvaJunior.pdf: 1583981 bytes, checksum: cc27af41e0ce9d6ac004682184d2fd34 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-17T19:12:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DermevaldaSilvaJunior.pdf: 1583981 bytes, checksum: cc27af41e0ce9d6ac004682184d2fd34 (MD5) / Este estudo investiga quais as características dos processos avaliativos contribuem para o seu uso e, ao mesmo tempo, identifica quais as influências da avaliação nos indivíduos, nos relacionamentos interpessoais e na organização. O trabalho busca, também, contribuir para o acúmulo e a sistematização do conhecimento a respeito da influência decorrente da avaliação de programas governamentais. Esta pesquisa é retrospectiva e está estruturada a partir de dois estudos de caso. O primeiro caso é composto pela avaliação dos projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em telecomunicações apoiados pelo Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), entre os anos de 2001 e 2007. O segundo caso é composto pelo ciclo de avaliação 2007-2008 do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). A análise desses casos é construída a partir da Teoria Integrada da Influência, proposta por Kirkhart, e da Teoria da Influência da Avaliação, elaborada por Mark e Henry. Assim, após a realização de um conjunto de entrevistas com informantes das equipes de gestão e avaliação de ambos os casos estudados, esta pesquisa documenta a instalação de diversos mecanismos e resultados de médio e longo prazo decorrentes da influência da avaliação. Esse resultado ratifica a ideia de que a apropriação dos achados e do processo de avaliação pelos gestores dos programas avaliados tem característica mais intangível do que se esperava no passado. Outro achado importante é a identificação de algumas sequências de mecanismos e resultados como fruto da influência da avaliação, conforme proposto por Mark e Henry. Finalmente, os resultados desta pesquisa sugerem que a importância que a equipe de gestão do programa avaliado dá aos achados e ao próprio processo avaliativo representa componente diferencial importante em relação ao uso da avaliação. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study investigates which characteristics of evaluation processes contribute to use, and, at same time, identifies what are the influences of evaluation in individuals, in interpersonal relationships and in organizations. This work intends to contribute to the accumulation and the systematization of the knowledge about influence of public program evaluation. This research is retrospective and it’s structured in two case studies. The first case is about the evaluation of the research and development (R&D) projects in telecommunications granted by Funttel, a federal fund, through Finep, a public enterprise, between 2001 and 2007. The second case is about the 2007-2008 evaluation cycle of Brasil Alfabetizado, a federal program under responsibility of Ministry of Education that aims to alphabetize people within fifteen years or more. The analysis of these cases is constructed based upon the Integrated Theory of Influence, proposed by Kirkhart, and the Theory of Evaluation Influence, elaborated by Mark and Henry. Therefore, after a series of interviews with informants within management and evaluation teams of both cases, this research documents the installation of various mechanisms and mid and long term outcomes resulting from evaluation influence. This result ratifies the idea that findings and evaluation process appropriation for program managers are more intangible than it was expected in the past. Another important result is the identification of some pathways of mechanisms and outcomes resulting from evaluation influence, in accordance with Mark and Henry proposition. Finally, the research findings suggest that the importance which the program management team gives to the findings and evaluation process represents itself a relevant component in evaluation use.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-02-24T18:40:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Juliana Cau Durante.pdf: 3166950 bytes, checksum: b1433d93c06183543bfc2ff7cc5f8b84 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-24T18:40:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Juliana Cau Durante.pdf: 3166950 bytes, checksum: b1433d93c06183543bfc2ff7cc5f8b84 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / CAPES / O presente trabalho teve por finalidade investigar qual o ethos discursivo construído pelos servidores no contexto da nova governança pública do Estado de Pernambuco, que estão envolvidos direta ou indiretamente no processo de mudança do novo Modelo Integrado de Gestão (MIG) do atual Governo do "Estado", entre eles: a) Servidores que compõem a nova carreira de Analista em Gestão Administrativa (AGAD) e b) Servidores não ocupantes da nova carreira e que já constituíam o quadro de pessoal do estado de forma a analisar, a maneira com que estes atores se veem e como são vistos pelo Outro nesta dinâmica relacional, de modo a analisar a pluralidade presente nos diferentes ethé discursivos e interpretar a interincompreensão constitutiva entre os discursos, assim como o processo de resistência daí advindo, entendendo resistência como o Outro do discurso que não pode ser dito, o interdito, a recusa do discurso. E foi com o objetivo de promover uma mudança na gestão pública estadual que o governo do estado de Pernambuco (2007-2014), objetivando o recompletamento do quadro de servidores efetivos e sua valorização, assim como a ocupação de lugares estratégicos que viessem a consolidar esta nova política de gestão governamental, criou a carreira de analista em gestão administrativa (AGAD), com a ideia de difundir na cultura estratégica do estado este novo Modelo de Gestão, sustentado por uma nova concepção de gerir a máquina pública. Foram aqui analisados os "depoimentos" de doze servidores que compõem o qua o quadro de pessoal da secretaria de administração do estado, sendo seis ocupantes da nova carreira e seis não ocupantes. Os corpora foram descritos, analisados qualitativamente e interpretados a luz dos pressupostos teórico-metodológicos provenientes: a) da análise do discurso de Dominique Maingueneau (1993, 2004, 2005), especialmente no que tange aos conceitos por ele elaborados de ethos discursivo e interincompreensão recíproca, tangenciados pelos conceitos de alteridade, heterogeneidade, interdiscurso, memória, universo, campos e espaços discursivos; e b) da leitura psicossociológica do fenômeno organizacional de Eugene Enriquez (1979; 1997; 2007) e Max Pagés (et al, 1987) transversalizada por uma escuta e análise psicanalítica dos discursos proferidos (FREUD, 1913; 1914; 1915; 1919; 1920; 1921, entre outros), onde tanto conceitos como sistemas cultural, simbólico e imaginário apresentam relevância ao entendimento da organização quanto as instâncias mítica, social-histórica, grupal, individual, institucional, organizacional e pulsional (ENRIQUEZ, 2007) ganham destaque, especialmente esta última, onde a ideia de trabalho se relaciona fortemente aos conceitos de poder, amor e morte, noções que serviram de alicerce à compreensão dos movimentos ocultos ou manifestos da análise da resistência no contexto de mudança da gestão pública estadual. Os resultados puderam sugerir que o ethos discursivo do "novo" e do "antigo" servidor foi construído entre deslizamentos de sentidos e mal entendidos, abrindo a distância entre ethos visado e ethos produzido, entrecruzando desde ethos de legitimidade, pertencimento e antiguidade; até ethos de superioridade, honestidade e descrença. A expressão da resistência, oculta ou manifesta nos discursos, entre hesitações, contradições e reticências, foi marcada e transversalizada por forças antagônicas de construção e destruição frente ao novo, enquanto representação da diferença em si. / The aim of the present study was to investigate what is the discursive ethos built by employees in the context of the new public governance of the State of Pernambuco, which are directly or indirectly involved in the process of changing of the new Integrated Management Model (IMM) of current Government of the State, among them: a) Employees who are part of the new career of Analyst in Administrative Management (AAM) and b) Employees not occupants of new career and that already constitute the framework of the state in order to analyze the way in which these actors see themselves and how they are seen by another person in this relational dynamic, in order to analyze the diversity present in the different discursive ethé and interpret the constituent interincomprehension among the speeches, as well as the process of resistance resulting therefrom, understanding resistance as the Other of speech that cannot be told, the forbidden, the refusal of the discourse. It was with the objective of promoting a change in public management state that the government of the state of Pernambuco (2007-2014), aiming fluid replenishment of effective employees and their recovery, as well as the occupation of strategic posts that would consolidate this new governmental management policy, has created the career of Analyst in Administrative Management (AAM), with the idea of spreading in the strategic culture of state this new Management Model, supported by a new design to manage the public machine. Were testimonies of 12 employees who are part of the staff of the administration department of the state, being six occupants of new career and six not occupants. The corpora were described, qualitatively analyzed and interpreted in light of theoretical and methodological assumptions from: a) the analysis of the discourse of Dominique Maingueneau (1993, 2004, 2005), especially regarding to the concepts developed by him of discursive ethos and reciprocal interincomprehension, connected by concepts of otherness, heterogeneity, interdiscourse, memory, universe, fields and discursive spaces; and b) the sociologic reading of organizational phenomenon from Eugene Enriquez (1979; 1997; 2007) and Max Pagés (et al, 1987) interconnect by listening and psychoanalytic analysis of speeches (FREUD, 1913; 1914; 1915; 1919; 1920; 1921, among others), where both concepts as cultural, symbolic and imaginary systems, have relevance to the understanding of the organization as well as the mythical, socialhistorical, group, individual, institutional, organizational and instinctual instances gain prominence, especially the latter, where the idea of work relates strongly to the concepts of power, love and death, concepts that served as a foundation for the understanding of movements hidden of manifests of the analysis of resistance in the context of change management state public. The results could suggest that the discursive ethos new and old employee was built between landslides of meanings and misunderstandings, opening the distance between endorsed ethos and produced ethos, intercrossing since ethos of legitimacy, belonging and seniority; until ethos of superiority, honesty and disbelief. The expression of the hidden or manifest resistance, in speeches, among hesitations, contradictions and reluctance, was marked and interconnect by opposing forces of construction and destruction toward the new, while representation of difference in itself.