Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7112_1.pdf: 478971 bytes, checksum: 74bd9b07151b83867b5bb60450738590 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A presente dissertação mostra os desafios da ética como formadores de cultura humana e jurídica no nosso ordenamento, com o fito de proporcionar a aplicabilidade e efetividade dos institutos jurídicos, coibindo qualquer forma de ofensa ao princípio reitor da Constituição Federal a moralidade. Objetiva o presente estudo, retratar e reforçar a análise criteriosa da ética nas condutas dos agentes frente à maquina administrativa, com o desiderato de proteger a sociedade de modo amplo e efetivo às improbidades e desvios de finalidade cometidas pela Administração Pública. Como metodologia foi utilizada a pesquisa bibliográfica. Conforme estudo realizado, a ética ainda não se faz presente, em regra, no dia-a-dia dos brasileiros, o que influencia, sobremaneira, a Administração Pública. Entretanto, não se pode deixar de enfatizar a necessidade de, ainda que paulatinamente, a sociedade civil organizada ir exigindo novos procedimentos para a Administração Pública

Orientador: Charly Kunzi / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Matematica, Estatistica e Computação Cientifica / Made available in DSpace on 2018-07-26T01:39:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_NaidyaGracePereirade_M.pdf: 3078224 bytes, checksum: fd80d2509dfd0e310bbd4d345449a141 (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: A busca intempestiva pela competitividade e sobrevivência está levando as empresas públicas a redesenharem seu papel na criação de um novo modelo de administração governamental. Para melhor sobrevivência é necessário que elas prestem serviços remunerados e sejam mais flexíveis para atenderem com qualidade e criatividade as exigências do mercado. No redesenho do seu papel, o foco principal deste trabalho é apresentar a implementação da metodologia do Planejamento Estratégico-PE, utilizando argumentos de autores consagrados no que diz respeito ao planejamento, tendo como parâmetro o material realizado na área de informática em uma organização Pública Federal no Programa de Qualidade e Produtividade de Software para o Instituto de Computação-IC do CTI. A empresa, atuando na área de tecnologia de ponta, desenvolve pesquisas estratégicas, exigindo assim delineamento das ações de curto, médio e longo prazo, adotando um perfil mais ágil, inovador e adequado às novas exigências das políticas industrial e de informática. Tudo isso deve estar inserido dentro de um compromisso autêntico que tem como meta o desenvolvimento tecnológico do país. A tese insere-se no escopo da experiência prática do trabalho de implantação do PE realizado no âmbito da informática apresentando suas mudanças. O planejamento foi desenvolvido de forma bastante participativa envolvendo e acatando as contribuições individuais de todos os funcionários, colaboradores, clientes e parceiros, o que orientou as ações do método em um horizonte de curto, médio e longo prazo. Fez parte deste PE, que foi descrito de forma detalhada, a elaboração de missão, dos cenários futuros, do estabelecimento da visão de futuro, da análise dos pontos fortes e fracos, do estudo das oportunidades e ameaças, do desenvolvimento de vetores estratégicos, o que resultou em maior eficiência e competitividade ao Instituto. Como resultado deste trabalho pretende-se ampliar a compreensão da importância de se adotar metodologias como estas em empresas governamentais nos projetos de mudanças estratégicas. Espera-se que o trabalho constitua em valiosa contribuição no processo de Inovação Organizacional. / Abstract: The untimely search for the competition and survival is taking the public companies to redesign a creation of a new governmental administration model. For a better survival, it is necessary that they perform paid services and would be more flexible to attend the demand with quality and creativity. The main focus in this redesigning is to present an implementation of the methodology of the Strategic Planning (SP) - using arguments from devoted writers referring to planning, being the parameter the material developed in a Public and Federal organization in the Software Quality and Productivity Program for the Computer Institute - IC/CTI. Acting in the high technology, the company develops strategical researches requiring the planning of a short, medium and long term action, adopting a more acting, innovated and adequate profile to the new industrial politics demanding. All this should be inserted within an authentic commitment, which has the country technological development as the main goal. The thesis deals with the practical work implementation of SP. The project was developed in a way of full participation, considering the individual contributions from all employees, contributors, clients and partners what gave the method orientation in a short, medium and long term horizon. It took part in the SP which was described in a detailed way, the elaboration of the mission, future scenarios and vision, the analysis of strong and weak points, study of the threatening and opportunities, development of strategic vectors which resulted in more efficiency and competitivity to the institute. As a result of this work, we pretend to increase the comprehension of the importance of adopting methodologies such as these in Public companies in the strategic changing projects. It is expected that the work gives valuable contribution to the process of Organizational Innovation. / Mestrado / Mestre em Qualidade

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8159_Dissertação Final - William Gabriel20150407-155952.pdf: 2429627 bytes, checksum: d016e4fd123a2ffd8f50e92d1bf6aeb5 (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / Esta pesquisa apresenta uma abordagem da persistência discente em cursos superiores na modalidade a distância (EaD), utilizando um modelo teórico adaptado do modelo proposto por Rovai (2003). Os principais objetivos desta pesquisa foram identificar os fatores associados à persistência discente em quatro cursos superiores EaD da Ufes, três de graduação e um de especialização e um curso EaD de especialização do Ifes e propor ações institucionais visando a melhoria desses índices. A coleta de dados utilizou um questionário com perguntas fechadas aplicado aos alunos persistentes (cursando e formados) e desistentes (evadidos) dos cursos estudados. Foram obtidas 415 respostas válidas que foram analisadas utilizando-se técnicas estatísticas descritivas e multivariadas. Trata-se de um estudo quantitativo do tipo survey dividido em duas etapas. A primeira etapa é descritiva e a segunda etapa tem caráter explicativo. Tabelas de contingência, testes Qui-quadrado de Pearson e Regressão Logística foram utilizados para análise dos dados. Os principais fatores que afetam a decisão de persistir são o local anterior de formação do aluno, o desempenho escolar anterior, a habilidade na utilização de computadores e sistemas, a renda mensal familiar e o número de horas semanais de estudo. Dentre as ações institucionais propostas, destacam-se: permitir que o aluno desenvolva habilidades no uso do computador e do ambiente de sala de aula virtual antes do início do curso e o aperfeiçoamento das salas virtuais com recursos dinâmicos para atrair a atenção do aluno

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7955_1.pdf: 477818 bytes, checksum: 6b3f9312fd6b45aaf3dbfd7a1d988abb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho discute a reforma da administração pública em Pernambuco, no período 1999 2002, sob a influência dos ditames da agenda neoliberal de mudanças estruturais, complexas e conexas, nas economias e sociedades mundiais, sob o signo da globalização de mercados e da expansão financeirizada do sistema capitalista. Com relação às economias as mudanças impõem reestruturação tecnológica e informacional, que assentadas em forte mobilização financeira produzem espaços de domínio do capital especulativo, normatizador e concentrador. Com respeito às sociedades, as mudanças atingem seus Estados Nacionais ao exercerem pressão pelo redesenho no plano institucional legal, levando os Estados e seus aparelhos estatais à flexibilização do monopólio do patrimônio público, e, portanto, da prerrogativa de Estado de legislar autonomamente nos âmbitos referidos. Neste quadro padronizado de reformas liberalizantes, tentar-se-á entender como o espaço estadual se insere e se reinterpreta à luz dessas mudanças, que escolhas realiza e que repercussões incorpora para a sua administração pública; com que nível de autonomia empreende a reforma; com quais mecanismos de inserção democrática estabelece o processo de reforma administrativa no Estado de Pernambuco. Neste sentido, o texto de dissertação busca demonstrar que a reforma administrativa em Pernambuco acompanha o modelo padrão de reformas estabelecido nos espaços federal e mundial, refletindo os constrangimentos expostos por esta forma padronizada de reformas do aparelho de Estado, se apresentando como solução apressada de contingenciamento fiscal em detrimento do processo de construção do Estado desejado, que em tese, garantiria caráter estrutural à reforma administrativa em Pernambuco

Este trabalho tem como objetivo, em um primeiro momento, discutir o conceito de accountability, entender e identificar suas dimensões essenciais, diferenciar este mecanismo de controle dos checks and balances. Em um segundo momento, destacadas as dimensões essenciais do conceito, identifica a existência de mecanismos institucionais de controle da Administração Pública à disposição dos cidadãos no ordenamento jurídico do Brasil. Em um terceiro momento, verifica a eficácia e a efetividade de um mecanismo de accountability na realidade brasileira: o estudo da jurisprudência no tocante a Ação Popular, dos anos de 2000 a 2005. / This work has the objective, in the first place, of discussing the concept of accountability, understanding and identifying its essential dimensions, differentiating this control mechanism from checks and balances. Second, having highlighted the essential dimensions of the concept, it goes on to identify the existence of Public Administration mechanisms of institutional control at the disposal of citizens in the juridical order of Brazil. Third, it verifies the efficacy and the effectiveness of a mechanism of accountability in the Brazilian reality: the study of jurisprudence with regard to the Popular Action of the years from 2000 to 2005.

The present work has as its main objective to answer whether the administrative liability for the irregular firing of sugarcane straw and by benefiting from this infraction has objective (as the civil liability by environmental damage), subjective (as the liability by environmental crime) character, or it is a sui generis category. At the same time, it has the objectives to verify how can be characterized the administrative liability by benefiting from irregular firing of sugarcane straw and to search what are the penalties for this infraction. In this regard, the work covers four major stages. In the first, the aim is to unravel the legal nature of the environmental administrative liability, based on the examination of the 1988 Brazilian Constitution and the federal legislation. In the second, we shift to study how it is structured, under the legislation of the State of Sao Paulo, the administrative liability for the irregular firing of sugarcane straw and by benefiting from this infraction. In the third, it is an exhibition of trials of actual cases involving alleged irregular firing episode. In this stage, first of all, are dealt with the decisions issued by the Environmental Company of the State of Sao Paulo (CETESB, in its Brazilian abbreviation) and by the Environmental Military Police in the administrative procedures initiated due to the transcription of the infringement acts by cause irregular sugarcane straw firing, by benefiting from irregular firing or by cause native vegetation firing, in circumstances related to the alleged operation of controlled sugarcane firing. After, are described the judgments of the 1st and 2nd Reserved House for the Environment of the Court of Justice of the State of Sao Paulo (TJSP, in its Brazilian abbreviation) that deal with the administrative liability for infractions of cause of irregular sugarcane straw firing and benefiting from this. Finally, in the last section, the author writes some notes and critical considerations on the set of exposed decisions. / O presente trabalho tem por principal objetivo analisar se a responsabilidade administrativa pela queima irregular de palha de cana-de-açúcar tem caráter objetivo (como a responsabilidade civil por dano ambiental), subjetivo (como a responsabilidade por crime ambiental) ou é uma categoria sui generis. Paralelamente também visa aferir quais seriam os pressupostos para a caracterização da responsabilidade por se beneficiar de queima irregular e quais seriam as penalidades aplicáveis às infrações de provocar queima irregular e se beneficiar de queima irregular. Para isso, o trabalho percorre quatro grandes etapas. Na primeira, busca-se desvendar a natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental, com base no exame da Constituição de 1988 e da legislação federal. Na segunda, passa-se a estudar como está estruturada, na legislação do Estado de São Paulo, a responsabilidade administrativa por provocar queima irregular de palha de cana-de-açúcar e por se beneficiar desta infração. Na terceira, faz-se uma exposição de julgamentos de casos reais envolvendo suposto episódio queima irregular. Nessa fase, primeiramente, são abordadas decisões proferidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CETESB e pela Polícia Militar Ambiental em processos administrativos instaurados em virtude da lavratura de autos de infração por provocar queima irregular de palha de cana-de-açúcar, por se beneficiar de queima irregular ou por provocar queima de vegetação nativa (em circunstâncias relacionadas a suposta operação de queima controlada de cana). Após, são descritos acórdãos da 1ª e da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que versam sobre responsabilidade administrativa por queima irregular de palha e por se beneficiar desta. Finalmente, na última parte, a autora faz algumas observações e considerações críticas sobre o conjunto de decisões exposto.

Submitted by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-15T18:29:17Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Entregue (1).pdf: 1129576 bytes, checksum: 14dac96f0aea629556bb517c41a98130 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-15T18:31:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Entregue (1).pdf: 1129576 bytes, checksum: 14dac96f0aea629556bb517c41a98130 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-15T18:31:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Entregue (1).pdf: 1129576 bytes, checksum: 14dac96f0aea629556bb517c41a98130 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-15T18:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Entregue (1).pdf: 1129576 bytes, checksum: 14dac96f0aea629556bb517c41a98130 (MD5) Previous issue date: 2008 / The Administrative Reform carried out in the mid 1990s of the last century, the implementation of the budget for results in Federal Government was behind the strategy of change in Brazilian Public Administration. This new context has produced a new direction for the preparation of budgets, where the integration of these with the planning won fundamental importance and the assessment of Public Policies has become an enormous field of action, although the research on the impact these policies gain a little advanced in this new institutional environment. In this direction, this work investigates the restrictions on impact assessment in the model budget geared toward results implemented by the federal government – PPA. / Com a Reforma Administrativa levada a efeito em meados da década de 90 do século passado, a implementação do orçamento por resultados no Governo Federal foi subjacente a estratégia de mudança na Administração Pública Brasileira. Este novo contexto produziu uma nova orientação para elaboração dos orçamentos, onde a integração destes com o planejamento ganhou fundamental importância e a avaliação de Políticas Públicas passou a ter um enorme campo de atuação, embora a investigação sobre os impactos destas políticas pouco tenha avançado neste novo ambiente institucional. Nesta direção, o trabalho investiga as restrições à avaliação de impacto no modelo de orçamento orientado para resultados implementado pelo governo federal, consubstanciados nos diversos Planos Plurianuais – PPA´s.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-05-25T18:43:54Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 535672 bytes, checksum: e1ff712a4fea32e2b881d33caba8f19d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-25T18:43:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 535672 bytes, checksum: e1ff712a4fea32e2b881d33caba8f19d (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / A promoção do bem-estar, do desenvolvimento humano e, consequentemente, da qualidade de vida, revelados como desejos sociais, podem se tornar complexos para os governos, tendo em vista as diversas dimensões que os envolve, como a demanda popular por serviços públicos de qualidade, a limitação dos recursos, a pressão da classe política e de organismos econômicos. Nesse caso, torna-se fundamental que a gestão pública vise a melhoria das condições sociais como elemento de promoção do desenvolvimento humano, o que requer eficiência e transparência, em alinhamento com os princípios constitucionais de um estado democrático. O controle social surge como ator de regulação dos gastos públicos, promovendo o equilíbrio das contas bem como o direcionamento dos gastos para áreas prioritárias. Desse modo, o presente estudo analisa o desenvolvimento humano sob uma perspectiva multidimensional, tomando como referência os municípios brasileiros, considerando a arrecadação orçamentária, a capacidade econômica do município, a estrutura socioeconômica existente, o sistema de controle social e o contexto regional como elementos centrais. O estudo tem como égide teórica do desenvolvimento humano e discussões sobre desigualdades regionais, federalismo fiscal, arrecadação pública e gestão pública. No que tange as técnicas de investigação empregadas, foram aplicadas as análises multivariadas de dados de análise fatorial, da regressão logística multinomial e dos modelos de dados em painel, além da modelagem de Equações Estruturais para atingir os objetivos propostos. Tomando as desigualdades socioeconômicas presentes, com destaque para o Sul e Sudeste brasileiro em que se encontram os melhores níveis de desenvolvimento, os resultados da pesquisa apontam para necessidades diferentes em cada região, sendo importante, assim, a aplicação de políticas públicas específicas, considerando tais características e necessidades. Recomenda-se também o estímulo à economia, considerando os principais meios de produção daquela região, com ênfase nos setores econômicos que mais agrega capital financeiro, tecnologia e conhecimento. Destaca ainda a importância da qualidade da gestão pública e do controle social, estes tomando papel central no sistema de promoção do desenvolvimento humano. Nesse sentido, torna-se importante, nas regiões mais vulneráveis, uma articulação das três esferas do governo para promover políticas públicas de ampliação das capacidades humanas e do desenvolvimento humano. Recomenda-se, ainda que, diante o cenário dos municípios brasileiros, cuja grande parte da população ainda carece de serviços de saneamento básico e de habitação de qualidade, principalmente as regiões Norte e Nordeste, que a gestão pública desempenhe um maior esforço na ampliação desses serviços, cuja falta desses serviços afeta diversas dimensões sociais, onde desencadeia agravos epidemiológicos, degradam o meio ambiente e assevera as desigualdades sociais. / The promotion of well-being, human development and, consequently, the quality of life, shown as social desires, can make the demand for quality public services difficult to be met by the governments, due to the many dimensions involved, like the limitation of resources and the pressure coming from political class and economic organisms. In this case, it is very important for the Public Administration to improve social conditions as an element of promotion of the human development, which requires efficiency and transparency, in line with the constitutional principles of a democratic state. Social control emerges as an actor of regulation of public spending, promoting balance of accounts as well as directing resources to priority areas. Thus, the present study aims to analyze human development from a multidimensional perspective, taking Brazilian cities as a reference and considering their economic capacity, the revenue budget, the socioeconomic structure, the systems of social control and human engagement and the regional context as the main elements. The theoretical framework consists of concepts on human development and discussions on regional inequalities, fiscal federalism, tax collection and public management. Regarding the research techniques employed, multivariate data analysis, multinomial logistic regression and panel data models were applied, as well as the modeling of Structural Equations to achieve the proposed objectives. Considering the socioeconomic inequalities that were observed, especially in the South and Southeast of Brazil, where the best levels of development are found, the results of the research point out to different needs in each region, which takes specific public policies to meet those needs. It is also recommended to stimulate the economy, considering the main means of production of each region, with an emphasis on the economic sectors that most aggregate financial capital, technology and knowledge. It is important to emphasize the importance of the quality of public management and social control, as both of these play a central role in the system of promoting human development. This way, an articulation between the three spheres of government to promote public policies for the enhancement of human capacities and human development becomes important in the most vulnerable regions. It is also recommended, in view of the scenario of Brazilian cities, where a large part of the population still lacks basic public services as sanitation and quality housing, mainly in the North and Northeast, that public management makes a more significant effort on increasing these services, whose lack affects several social dimensions, leading to epidemiological consequences, environment degradation and social inequalities.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-08-29T12:52:22Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 481917 bytes, checksum: 35e890dace2b7042dc71115816b747fb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T12:52:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 481917 bytes, checksum: 35e890dace2b7042dc71115816b747fb (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / O endividamento público, se bem administrado, permite ampliar o bem-estar da sociedade e o bom funcionamento da economia. É ferramenta importante para garantir níveis equilibrados de investimentos e serviços à sociedade. Para isso, a gestão fiscal dos entes da federação deve estar sempre pautada no equilíbrio orçamentário, a fim de evitar a geração de déficits e dívidas públicas. No entanto, a partir da década de 80 o endividamento passou a atuar como estrangulador das finanças públicas, agravado pelo desequilíbrio fiscal decorrente da descentralização fiscal instaurada no Brasil. O endividamento público é tema de relevância nacional, tanto no âmbito federal como no âmbito subnacional, visto que as consequências de um endividamento desmedido afetam a estabilidade econômica e a possibilidade de crescimento do país como um todo. Diante disso, este trabalho teve como objetivo verificar a relação entre indicadores financeiros com o grau de endividamento dos municípios de Minas Gerais. Em 2015, o Estado apresentou desequilíbrio fiscal segundo pesquisa realizada pelo Tesouro Nacional, e em 2016 declarou calamidade pública no âmbito financeiro. Foram coletados informações nas bases de dados do Finbra e do IMRS/FJP, compreendendo o período de 2005 a 2013. Os municípios mineiros foram classificados quanto ao porte populacional (gerando 6 estratos com base nas faixas populacionais proposta pelo IBGE) e quanto grau de endividamento (não endividado, baixo, médio e alto). Para análise dos dados, utilizou-se da técnica de dados em painel com estimação em efeitos fixos. Os resultados indicam uma tendência de aumento do grau de endividamento dos municípios mineiros analisados. No entanto, ainda assim os municípios estão bem abaixo do limite de 1,2 (DCL/RCL) estabelecido pelo Senado Federal. Fato este que reforça a hipótese de que o limite fixado arbitrariamente ignora disparidades (como por exemplo, capacidade de geração de receita e tamanho populacional) entre os grandes e pequenos municípios. Assim, fica evidente a necessidade de alteração do limite de endividamento público dos municípios. Ainda, os resultados apontaram que as variáveis de estrutura de receitas: participação da receita tributária, participação na receita de capital, participação na receita do FPM, participação na cota-parte do ICMS e participação nas transferências voluntárias afetam negativamente o grau de endividamento dos municípios mineiros. Já as variáveis de estrutura de gastos: gastos com pessoal e despesas com investimentos afetaram positivamente o endividamento dos municípios analisados. O gasto com pessoal foi o indicador que mais afetou o grau de endividamento dos municípios, ou seja, essa variável possui forte influência no nível de endividamento do município. Além dessas variáveis, o indicador endividamento defasado também apresentou relação positiva e significativa com o endividamento municipal. Quanto ao tamanho dos municípios, por meio das dummies foi possível observar que o porte populacional possui relação significativa com o endividamento, municípios de maior porte são mais propensos ao endividamento. Presume-se que isso ocorra por maior pressão da sociedade por serviços e novos investimentos, além da maior facilidade desses municípios em contrair empréstimos no mercado financeiro. Conclui-se, o endividamento público é tema preocupante e considerado um dos principais problemas macroeconômicos enfrentados pelo país, no entanto, quando se analisa a esfera municipal o endividamento se torna mais agravante em municípios de médio à grande porte. / Public indebtedness, if properly administered, allows for the enlarge of the well-being of society and the proper functioning of the economy. It is an important tool to ensure balanced levels of investment and services to society. For this, the fiscal management of the entities of the federation must always be lined the budget balance, in order to avoid the generation of deficits and public debts. However, from the 80's it began to act as a strangler of public finances, aggravated by the fiscal imbalance resulting from fiscal decentralization established in Brazil. Public indebtedness is an issue of national relevance, both at the federal level and at the subnational level, since the consequences of excessive indebtedness affect the economic stability and the possibility of growth in the country as a whole. Therefore, this study aimed to verify the relationship between financial indicators and the degree of indebtedness of the municipalities of Minas Gerais. In 2015, the state presented fiscal imbalance, according to a survey conducted by the National Treasury, and in 2016 declared a public calamity in the financial sphere. Data were collected from the Finbra and IMRS/FJP databases, covering the period from 2005 to 2013. The municipalities of Minas Gerais were classified according to the population size (generating 6 strata based on the population ranges proposed by IBGE) and the degree of indebtedness (non-indebted, low, medium and high). For the analysis of the data, it was used the technique of data in panel with fixed effect estimation. The results indicate a tendency of increase the indebtedness of the Minas Gerais municipalities analyzed. However, the municipalities are still well below the threshold of 1.2 (DCL / RCL) established by the Senate. This fact reinforces the hypothesis that the arbitrarily fixed limit ignores disparities (such as revenue generation capacity and population size) between large and small municipalities. So, it stay evident the need to change the limit of public indebtedness of the municipalities. Moreover, the results showed that the variables of revenue structure: participation of tax revenue, participation in capital revenue, participation in FPM revenue, participation in the ICMS share and participation in voluntary transfers negatively affect the level of indebtedness of Minas Gerais municipalities. On the other, the expenses structure variables: personnel expenses and investment expenses positively affected the indebtedness of the municipalities analyzed. Personnel expenses was the indicator that most affected the degree of indebtedness of the municipalities, that is, this variable has a strong influence on the level of indebtedness of the municipality. In addition to these variables, the lagged debt indicator also showed a positive and significant relation with the municipal indebtedness. As for the size of the municipalities, through the dummies it was possible to observe that the population size has a significant relation with the indebtedness, larger municipalities are more prone to indebtedness. This is presumed to be due to greater pressure from society for services and new investments, as well as the greater ease of these municipalities in borrowing in the financial market. It is concluded that public indebtedness is a worrying issue and considered one of the main macroeconomic problems faced by the country, however, when the municipal sphere is analyzed, indebtedness becomes more aggravating in medium to large municipalities.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-09-11T18:23:24Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 964344 bytes, checksum: be08da26042053d6061c52a598532f9f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-11T18:23:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 964344 bytes, checksum: be08da26042053d6061c52a598532f9f (MD5) Previous issue date: 2016-10-08 / O fortalecimento da democracia, os modelos pós-burocráticos e a evolução das ferramentas de tecnologia da informação possibilitaram a elevação do grau de transparência na gestão pública a níveis antes inimagináveis. Contudo, observa-se que os entes da federação registram diferentes graus de transparência passiva. Diante do Contexto, este trabalho analisa os determinantes da transparência passiva nos municípios com menos de 50.000 habitantes. Para tanto, em um primeiro estágio, utilizando técnicas de formação de clusters, os municípios foram separados em 3 agrupamentos conforme o desempenho obtido nas variáveis determinantes da transparência. Em um segundo estágio, os clusters foram avaliados e comparados quanto ao resultado da Escala Brasil Transparente. Averiguou-se que desenvolvimento econômico e social e a capacidade fiscal do município são variáveis que influenciaram nos resultados da EBT em suas duas edições. Assim, conclui-se que deve ser adotada uma política diferenciada para a promoção da transparência administrativa nos pequenos, considerando o respectivo desenvolvimento econômico, fiscal e social. Por fim, observou-se que a atuação dos órgãos de controle e o debate e desenvolvimento de métricas capazes de mensurar a transparência são caminhos possíveis para melhoria dos índices de transparência passiva nos municípios. / Administrative transparency has been pointed out in the literature as essential for the modernization of public management and the fight against corruption. The strengthening of democracy, post-bureaucratic models, and the evolution of information technology tools have made it possible to raise the level of transparency in public management to previously unimaginable levels. However, it is observed that the entities of the federation register a different degree of passive transparency. In the Context, this paper analyzes the determinants of passive transparency in municipalities with less than 50,000 inhabitants. To do so, in the first stage, using clustering techniques, the municipalities were separated into 3 clusters according to the performance obtained in the variables that determine the transparency. In a second stage, the clusters were evaluated and compared to the results of the Transparent Brazil Scale. It was found that the economic and social development and the fiscal capacity of the municipality are variables that influenced the results of the BBT in its two editions. Thus, it is concluded that a differentiated policy should be adopted to promote administrative transparency in small ones, considering their economic, fiscal and social development. Finally, it was observed that the performance of control bodies and the debate and development of metrics capable of measuring transparency are possible ways to improve indexes in municipalities. / Não foi localizado o currículo lattes do autor.