O modelo de competição introduzido no Brasil pós-privatização exigiu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para promover o desenvolvimento das telecomunicações, por meio de infra-estrutura capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos. À ANATEL foram outorgados poderes para a implementação da política de telecomunicações: regulador, com objetivo de editar planos e regulamentos; fiscalizador, com objetivo de coibir práticas abusivas contrárias à legislação e mediador, com objetivo de compor negociações entre os agentes. A dissertação analisou a influência da ANATEL nas negociações na telefonia fixa, tendo como base a elaboração do acordo de interconexão entre a EMBRATEL e a Telefônica, pois, nesse cenário de mudanças, as negociações e conflitos são freqüentes, principalmente quando a questão é a interconexão de redes, pois os interesses econômicos das prestadoras de serviços são divergentes e o Estado cria uma obrigatoriedade de interconexão, tornando complexo o acordo. A ANATEL exigiu que as empresas realizassem a interconexão independente de um contrato, pois para o órgão regulador o interesse público é superior. Assim, o acordo e as questões divergentes estão na ANATEL para decisão por um processo de arbitragem. A celeridade esperada da ANATEL na gestão de conflitos não foi observada na prática, pois o acordo de interconexão está há quase um ano esperando solução. Verifica-se a importância da presença do órgão regulador, pois em razão da complexidade técnica, ele possui ferramentas que obrigam a prestação do serviço, mesmo sem o respaldo contratual. / The competition model introduced in post-privatization Brazil has demanded the creation of ANATEL, which stands for National Telecommunication Agency- (‘Agência Nacional de Telecomunicações’). Such institution is meant to promote the development of telecommunications through infrastructure capable of supplying society with adequate and diversified, fair-priced services. ANATEL has been granted powers for the implementation of the telecommunication policy: regulation powers, aiming at editing plans and regulations; inspection powers, whose objective is to hinder counter-legislation abuse practices; and mediation powers, which aim at composing negotiations among agents. This dissertation has analyzed ANATEL’s influence on the negotiations of ‘settled/fixed’ telephone services, based on the elaboration of the agreement of interconnection between EMBRATEL and Telefônica. In the present scenery of changes, negotiations and conflicts are rather frequent, mainly when the point in question is the interconnection of networks, as not only do telephone companies have divergent economic interests, but the State also makes interconnections mandatory, thus making the agreement rather complex. ANATEL demanded that the companies should consummate the interconnection regardless of a contract, as public interest is the official regulating agency’s first and foremost concern. Therefore, ANATEL is holding the agreement and the divergent issues, waiting for an arbitration process. The celerity expected from ANATEL in conflict management has actually not been noticed, as the agreement of interconnection has remained unsolved for nearly a year. The importance of the presence of the official regulating agency is quite clear, as in the face of technical complexity, such institution possesses the tools which compel the supply of the services, even without the support of a contract.

Ao longo dos anos 90, o Brasil passou por um processo de reestruturação na organização de seu setor de infra-estrutura nacional. Por meio desse processo, o Estado brasileiro passou às mãos de concessionárias privadas o controle acionário de suas principais empresas estatais, bem como o controle de rodovias e alguns serviços de utilidade pública. Para organizar a dinâmica econômica derivada da entrada desses novos agentes, foram constituídas agências reguladoras que teriam o papel de estabelecer e aplicar regras claras, as quais propiciariam uma alocação de riqueza adequada entre fornecedores e consumidores de forma a manter o incentivo ao investimento sem onerar demasiadamente os consumidores. Investimentos que o estado brasileiro não teria mais a capacidade de realizar na quantidade demandada por tais setores. Dentro desse contexto, questiona-se a credibilidade dessas agências, pois não se sabe até que ponto elas detêm um respaldo político e legal para tomarem as decisões que venham a considerar necessárias, propiciando assim um ambiente adequado para a realização de investimentos de longo prazo de maturação. Essa incerteza tende a gerar reflexos sobre os investidores do setor, que podem aumentar a hesitação em realizar investimentos, o que vem provocando conseqüências sérias para a economia brasileira e para a expansão e modernização da infra-estrutura nacional. Essa hesitação pode ser sentida nos diferentes níveis de investimento e cada setor específico.

Ao longo dos anos 90, o Brasil passou por um processo de reestruturação na organização de seu setor de infra-estrutura nacional. Por meio desse processo, o Estado brasileiro passou às mãos de concessionárias privadas o controle acionário de suas principais empresas estatais, bem como o controle de rodovias e alguns serviços de utilidade pública. Para organizar a dinâmica econômica derivada da entrada desses novos agentes, foram constituídas agências reguladoras que teriam o papel de estabelecer e aplicar regras claras, as quais propiciariam uma alocação de riqueza adequada entre fornecedores e consumidores de forma a manter o incentivo ao investimento sem onerar demasiadamente os consumidores. Investimentos que o estado brasileiro não teria mais a capacidade de realizar na quantidade demandada por tais setores. Dentro desse contexto, questiona-se a credibilidade dessas agências, pois não se sabe até que ponto elas detêm um respaldo político e legal para tomarem as decisões que venham a considerar necessárias, propiciando assim um ambiente adequado para a realização de investimentos de longo prazo de maturação. Essa incerteza tende a gerar reflexos sobre os investidores do setor, que podem aumentar a hesitação em realizar investimentos, o que vem provocando conseqüências sérias para a economia brasileira e para a expansão e modernização da infra-estrutura nacional. Essa hesitação pode ser sentida nos diferentes níveis de investimento e cada setor específico.

O modelo de competição introduzido no Brasil pós-privatização exigiu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para promover o desenvolvimento das telecomunicações, por meio de infra-estrutura capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos. À ANATEL foram outorgados poderes para a implementação da política de telecomunicações: regulador, com objetivo de editar planos e regulamentos; fiscalizador, com objetivo de coibir práticas abusivas contrárias à legislação e mediador, com objetivo de compor negociações entre os agentes. A dissertação analisou a influência da ANATEL nas negociações na telefonia fixa, tendo como base a elaboração do acordo de interconexão entre a EMBRATEL e a Telefônica, pois, nesse cenário de mudanças, as negociações e conflitos são freqüentes, principalmente quando a questão é a interconexão de redes, pois os interesses econômicos das prestadoras de serviços são divergentes e o Estado cria uma obrigatoriedade de interconexão, tornando complexo o acordo. A ANATEL exigiu que as empresas realizassem a interconexão independente de um contrato, pois para o órgão regulador o interesse público é superior. Assim, o acordo e as questões divergentes estão na ANATEL para decisão por um processo de arbitragem. A celeridade esperada da ANATEL na gestão de conflitos não foi observada na prática, pois o acordo de interconexão está há quase um ano esperando solução. Verifica-se a importância da presença do órgão regulador, pois em razão da complexidade técnica, ele possui ferramentas que obrigam a prestação do serviço, mesmo sem o respaldo contratual. / The competition model introduced in post-privatization Brazil has demanded the creation of ANATEL, which stands for National Telecommunication Agency- (‘Agência Nacional de Telecomunicações’). Such institution is meant to promote the development of telecommunications through infrastructure capable of supplying society with adequate and diversified, fair-priced services. ANATEL has been granted powers for the implementation of the telecommunication policy: regulation powers, aiming at editing plans and regulations; inspection powers, whose objective is to hinder counter-legislation abuse practices; and mediation powers, which aim at composing negotiations among agents. This dissertation has analyzed ANATEL’s influence on the negotiations of ‘settled/fixed’ telephone services, based on the elaboration of the agreement of interconnection between EMBRATEL and Telefônica. In the present scenery of changes, negotiations and conflicts are rather frequent, mainly when the point in question is the interconnection of networks, as not only do telephone companies have divergent economic interests, but the State also makes interconnections mandatory, thus making the agreement rather complex. ANATEL demanded that the companies should consummate the interconnection regardless of a contract, as public interest is the official regulating agency’s first and foremost concern. Therefore, ANATEL is holding the agreement and the divergent issues, waiting for an arbitration process. The celerity expected from ANATEL in conflict management has actually not been noticed, as the agreement of interconnection has remained unsolved for nearly a year. The importance of the presence of the official regulating agency is quite clear, as in the face of technical complexity, such institution possesses the tools which compel the supply of the services, even without the support of a contract.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5114_1.pdf: 875143 bytes, checksum: 144a0f3c66d6bcde890f809dcf76bae7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Secretaria da Receita Federal / produção direta de bens e de serviços considerados essenciais à vida social. Nesse processo, merece destaque a atuação de uma novidade institucional: as agências reguladoras, entidades dotadas de autonomia operacional e financeira. Por outro lado, um dos pressupostos teóricos citados pela literatura econômica como necessário à comprovação de que a livre concorrência nos mercados leva à alocação eficiente de recursos e à satisfação dos agentes é a existência de perfeita informação entre consumidores e produtores. No mundo fático, porém, os produtores e os prestadores de serviços e não os entes estatais reguladores, detêm melhores informações sobre o funcionamento dos bens e serviços: são as assimetrias informacionais. O conceito de informação assimétrica é uma das justificativas de ordem normativa para a adoção, pelos governos, de mecanismos de regulação. Este estudo pretende averiguar a atuação regulatória numa atividade econômica em que a assimetria de informações é o resultado natural da adoção de novas tecnologias: o setor de telefonia. Inicia-se com a abordagem do difícil percurso da organização dos serviços telefônicos no Brasil para só então se buscar, no capítulo 2, um conceito para o instituto da regulação. No capítulo 3, revela-se a estreita ligação que há, nessa vereda, entre a ciência jurídica e a econômica. No capítulo 4, verifica-se a aplicabilidade da teoria dos jogos, quando, então, passa-se a tratar mais especificamente da teoria do agente-principal. No capítulo 5, estuda-se a atuação da Anatel num série de casos em que o acesso às informações setoriais representa um papel basilar. No capítulo 6, levantam-se os principais desafios para a melhoria da estrutura regulatória no setor telefônico brasileiro. Por fim, na conclusão, apresenta-se uma síntese da problemática tratada

A partir da década de 1970, a literatura que trata daqueles setores de infraestrutura, cujo funcionamento requer um acompanhamento específico do Estado, vale dizer através da regulação, absorveu grande parte dos conceitos fundamentais desenvolvidos pelas escolas institucionalistas, notadamente pela Nova Economia Institucional (NEI). Entretanto, apesar dos avanços alcançados, esta literatura ainda carece de alguns desenvolvimentos teóricos e estudos empíricos que contribuam de forma decisiva. Tais questões estão ligadas, por exemplo, à evolução dos cenários e às condições econômicas que são alteradas a partir de mudanças significativas nas condições tecnológicas e que acabam por alterar significativamente aquela estrutura industrial para qual o modelo regulatório foi desenhado. Nesse sentido, as contribuições da Economia da Regulação e da NEI carecem de elementos evolucionários, notadamente schumpeterianos. O principal objetivo da dissertação é investigar como alguns elementos de inspiração schumpeteriana podem em algum grau ser aplicados à economia da regulação e neste sentido contribuir com proposições naqueles temas que essa escola fincou sua abordagem característica: o progresso tecnológico e o comportamento estratégico inovativo das empresas. Nesse sentido, o problema de pesquisa desse trabalho pode ser assim colocado: como pode ser entendido o papel do progresso tecnológico e da inovação nas teorias da regulação? A hipótese assumida neste trabalho é que não se pode desconsiderar a tecnologia e suas diversas implicações para a análise dos setores regulados, constatação essa cada vez mais clara, dadas as recentes transformações dessas indústrias: uma das principais características dos setores regulados, a partir da década de 1990, é o surgimento de novos marcos regulatórios e uma alteração progressiva dos modelos organizacionais que predominavam até então e um movimento de adaptação à margem da regulação vigente. Os resultados empíricos mostram que as transformações tecnológicas e institucionais ocorridas a partir de 1995 na indústria brasileira de telecomunicações alteraram significativamente a estrutura industrial e a dinâmica concorrencial do setor, colocando ao desenho regulatório – da Anatel – novos e complexos desafios, sobretudo, o de se adaptar à margem da dinamicidade característica das telecomunicações. Neste novo contexto, as funções regulatórias são mais complexas, o que exige um duplo processo de aprendizagem: quanto às estruturas de mercado e quanto ao comportamento estratégico das empresas. / Infrastructure is the part of the economy that requires the most overview from the state. The state enforces quality control through regulation. From the 1970s on, most of the literature dealing with this issue is based on the so-called "Institutionalist" schools, with New Institutional Economics (in Portuguese, Nova Economia Institucional, NEI). Despite the advances made in this field, theoretical and empirical results remain lacking. One particular issue is that of changing technological conditions that alter the effectiveness of now-outdated regulations. In this sense, the contributions of the Economics of Regulation and the New Institutional Economics lack of evolutionary elements, arguably Schumpeterian elements. This work investigates how Schumpeter's ideas can be applied to regulation-related economics. In particular the issue how firms apply technological progress and innovative strategies is addressed. In short, this work's main research question can be posed as: can the roles of technological progress and innovation theory on regulation be understood? One assumption made in this work is that the effects of technological progress on regulated sectors cannot be ignored. Beginning in 1990s, new regulatory frameworks have emerged. The regulations that were in place until then have been made less important than those newer approaches. Empirical results presented in this work show that institutional and technological changes had a big impact on the telecom sector. Anatel, the industry's watchdog, had to adapt to these changing circumstances. Its role became more complex and required it to understand the new market structure and the firms' behaviors in response to these changes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Centro de Estudos em Regulação de Mercados. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-05-07T13:54:07Z No. of bitstreams: 0 / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-05-07T13:58:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AlexandreAtaideGonçalvesOliveira.pdf: 1520437 bytes, checksum: 561c6181497ed3e16cf715106fbab2e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-07T13:58:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AlexandreAtaideGonçalvesOliveira.pdf: 1520437 bytes, checksum: 561c6181497ed3e16cf715106fbab2e4 (MD5) / Esta dissertação estuda essencialmente o Enforcement (aplicação de sanções previstas em regulamentação) realizado pela Anatel sobre as obrigações de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público no Brasil. Seu objetivo primordial consiste na avaliação da eficácia do programa de Enforcement adotado e colocado em prática pela Agência, sob o crivo de 4 critérios, sugeridos por MARCUS (2003), interdependentes entre si e capazes de fornecer um quadro bastante apurado acerca do programa avaliado: a) o grau de acerto na identificação das infrações, b) a tempestividade das ações empreendidas, c) a capacidade de escalonamento dessas ações em caso de continuidade das condutas infracionais, d) e a capacidade para aplicar e arrecadar multas. Além dessa avaliação, apresenta-se em detalhes toda a sistemática desenvolvida pela Superintendência de Universalização da Anatel para buscar, em seu grau máximo, o cumprimento das metas legalmente estabelecidas. Para tanto, realiza-se um levantamento do contexto histórico e das principais regras aplicadas ao setor de telefonia fixa. Toda a estrutura, os procedimentos e práticas de trabalho inerentes ao Enforcement realizado foram apresentados, bem como foram expostas e discutidas as metodologias de aplicação de sanções. Mediante a realização da avaliação proposta, obteve-se como resultado a constatação de que, exclusivamente à luz dos critérios adotados e em razão de forças e circunstâncias externas ao âmbito decisório da Agência, muito há por se fazer, principalmente em nível institucional, para que o programa de Enforcement desenvolvido possa alcançar melhores resultados. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In essence, this dissertation analyses Anatel’s enforcement on landline universal service obligations under Brazilian public regime. The work main objective is to evaluate the effectiveness of the enforcement program implemented by the Agency under four interdependent criteria (as suggested by MARCUS, 2003) that are capable of presenting an accurate picture of the plan under scrutiny. They are: a) The degree of precision in violation detection, b) the opportuneness of employed actions, c) action escalation capacity in the event of a violation circumstances, d) and the power to enforce and collect fines. Additionally to this evaluation, this paper details in depth the schematics put into use by the Anatel Universalization Superintendency, in order to pursue the fulfillment of legally established targets to the highest degree. To do so, a survey of the historical context and of the fixed line telephone main sectorial rules was carried out. The entire structure, procedures, and work practices inherent to the enforcement were presented, along with the explanation and discussion of penalty application methodologies. By performing the proposed evaluation, the obtained result was that in light of the adopted criteria, and due to external forces and circumstances beyond the Agency’s decision making scope, there is much to be done, especially at the institutional level, so that the enforcement program developed can achieve better results.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-16T18:24:00Z No. of bitstreams: 1 2017_EvandroLuizDiefenbach.pdf: 2784742 bytes, checksum: d5c9a7580bc223595065b572664ec2a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-23T15:55:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_EvandroLuizDiefenbach.pdf: 2784742 bytes, checksum: d5c9a7580bc223595065b572664ec2a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T15:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_EvandroLuizDiefenbach.pdf: 2784742 bytes, checksum: d5c9a7580bc223595065b572664ec2a1 (MD5) Previous issue date: 2017-11-07 / Este trabalho teve como objetivo comparar as autonomias formal e informal em seis diferentes dimensões na área de gestão de pessoas na Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel: autonomia de gestão, de intervenção, legal, financeira, estrutural e de política. Sendo as agências reguladoras entidades dotadas de autonomia, esperava-se que nas agências, entre elas a Anatel, se tenha a confirmação empírica dos efeitos das autonomias formal e informal em níveis que permitissem a realização de diversas ações na área de gestão de pessoas. No entanto, considerando diversos eventos que questionaram a autonomia da gestão de pessoas na Anatel, buscou-se investigar as autonomias formal e informal nessa área de atuação da organização. Assim, realizou-se uma pesquisa empírica com uso de entrevistas semiestruturadas e análise de conteúdo, comparando-se com os resultados de uma pesquisa documental a fim de identificar as características da atuação da gestão de pessoas frente aos limitantes formais. Foi identificado equilíbrio entre autonomia formal e informal na autonomia de gestão e na autonomia de intervenção. No entanto, na autonomia de política e na autonomia estrutural foram identificados níveis mais altos de autonomia informal do que formal. Já na autonomia financeira ocorreu o contrário, uma preponderância da autonomia formal sobre a autonomia informal, a diferença mais relevante encontrada nesse estudo. Adicionalmente, na autonomia legal não foi possível mensurar uma classificação na dimensão informal, o que impediu a comparação. Concluiu-se assim que a autonomia não é igualmente distribuída na área de gestão de pessoas da Anatel. Existem disparidades entre as seis dimensões analisadas. Ainda, pode-se concluir que, em pelo menos metade dessas dimensões há diferenças entre os níveis de autonomia formal e informal. A autonomia informal pode ser maior, menor ou ser praticada em nível próximo ao da autonomia formalmente constituída dependendo da dimensão analisada. Ainda, de forma complementar, esse estudo identificou na percepção dos servidores e na pesquisa documental que a redução da autonomia financeira influencia na autonomia de gestão, na autonomia de intervenção, na autonomia de política e na autonomia estrutural, impactando no relacionamento informal e no nível de confiança entre a Agência e a Administração direta. Porém, não influencia de maneira substancial a autonomia legal. / This work aimed to compare the formal and informal autonomy in six different categories in the area of human resources management in the Brazilian National Agency of Telecommunication – Anatel. Being the regulators entities endowed with autonomy, it is expected that in the agencies, including Anatel, there was an empirical confirmation of the effects of formal and informal autonomy at levels that allow the accomplishment of various activities in the area of human resources. Considering some cases that put in doubt the de facto autonomy of human resources in Anatel, it sought to investigate the formal and informal autonomy in this area of activity of the organization. Thus, it made an empirical research using semi-structured interviews and content analysis method, comparing with the results of documentary research in order to identify the characteristics of the human resources management front of formal constraints. It was identified balance of formal and informal autonomy in dimension the autonomy of management and intervention autonomy dimension. However, in policy autonomy dimension and structural autonomy dimension were identified higher levels of informal than formal autonomy. In the dimension of financial autonomy occurred otherwise, a preponderance of formal autonomy on the informal autonomy, the most significant difference found in this study. Additionally, in the legal autonomy dimension could not measure a rating on informal dimension, which impeded the comparison. It was concluded that autonomy is not equally distributed in the human resource area management of Anatel. The informal autonomy can be greater, less or be practiced near the level of autonomy formally constituted depending on the dimension is under focus. Even so, this study identified the perception of servers and in documentary research too that the reduction of financial autonomy influences on management autonomy, intervention autonomy, policy autonomy and structural autonomy dimension, impacting on the informal relationship and the level of trust between the Agency and the government, but not in the legal autonomy dimension.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-29T21:06:40Z No. of bitstreams: 1 2017_HumbertoBrunoPontesSilva.pdf: 10625382 bytes, checksum: 2585c5b990b78b3010c3e5c73b51dbe0 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-10T16:57:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_HumbertoBrunoPontesSilva.pdf: 10625382 bytes, checksum: 2585c5b990b78b3010c3e5c73b51dbe0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-10T16:57:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_HumbertoBrunoPontesSilva.pdf: 10625382 bytes, checksum: 2585c5b990b78b3010c3e5c73b51dbe0 (MD5) Previous issue date: 2018-04-10 / O presente trabalho tem por objetivo propor a implementação da Gestão de Risco conforme preconizado em melhores práticas nacionais e internacionais, em especial na ISO 31000, para ampliar a eficiência e efetividade no atingimento de um dos objetivos estratégicos da Agência Nacional de Telecomunicações, a saber: Promover a ampliação do acesso e o uso dos serviços, com qualidade e preços adequados. Como meta específica buscou-se o estabelecido no PPA 2016-2019, que define uma meta de que os acessos em banda larga móvel cheguem a 90% dos acessos móveis totais em 2019. Dessa forma, coletaram-se subsídios materiais e teóricos para iniciar o processo de gestão de risco, integrado com práticas disponíveis para o serviço público bem como os normativos e regulamentos referentes ao tema. Assim por meio do presente trabalho foram determinados o contexto interno e externo, o contexto do processo de gestão de risco para o tema em tela, bem como foram identificados, avaliados e tratados os riscos envolvidos em tal processo por meio de ferramentas específicas (Brainstorm, Diagrama de Ishikawa, FMEA, Modelos de Previsão) algumas descritas na ISO 31010 bem como outras ferramentas computacionais (Mineração de dados e ferramentas de Business Inteligence). O presente trabalho revela que o processo estruturado de gestão de risco pode contribuir sobremaneira para uma melhor gestão pública e na consecução de seus objetivos estratégicos. / The purpose of this study is to propose the implementation of risk management as recommended in national and international best practices, especially ISO 31000, to increase efficiency and effectiveness in achieving one of the strategic objectives of the National Telecommunications Agency in Brazil: Promote the expansion of access and use of services, with adequate quality and prices. As a specific goal, we sought the one established in PPA 2016-2019, which sets a target for mobile broadband accesses to reach 90 % of total mobile accesses by 2019. In this way, material and theoretical subsidies were collected to initiate the process of risk management, integrated with practices available for the public service as well as the regulations related to the subject. Thus, the internal and external context, the context of the risk management process for the on-screen topic, and the risks involved in this process were identified, evaluated and treated by means of specific tools (Brainstorm, Ishikawa Diagram, Failure Mode and Effect Analysis - FMEA, Predictive Models) described in ISO 31010 as well as other computational tools (Data Mining and Business Intelligence tools). The present study reveals that the structured process of risk management can contribute greatly to a better public management and the achievement of its strategic objectives.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia, Programa de Pós-graduação em Economia do Setor Público, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-01-26T14:50:25Z No. of bitstreams: 1 2016_FranciscoRicardoMagalhãesBarros.pdf: 938467 bytes, checksum: f896ee6a0c56229e3cba3b9bc42af220 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-03-23T23:10:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FranciscoRicardoMagalhãesBarros.pdf: 938467 bytes, checksum: f896ee6a0c56229e3cba3b9bc42af220 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T23:10:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FranciscoRicardoMagalhãesBarros.pdf: 938467 bytes, checksum: f896ee6a0c56229e3cba3b9bc42af220 (MD5) / O setor público, notadamente as Agências Reguladoras, tem adotado como meio de melhoria do processo regulatório a Análise Impacto Regulatório – AiR – como ferramenta de apoio ao processo decisório. Alguns desafios da AiR residem na quantificação dos impactos e de sua análise econômica devido à intervenção no ambiente setorial que regulam. Neste cenário a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – institucionalizou esta ferramenta com o fim de melhorar seus processos, surgindo a necessidade de desenvolver ferramentas de apoio para aplicação das metodologias de análise quantitativas, especificamente a Análise de Custo Benefício e a Análise de Custo Efetividade, buscando extrair o maior benefício possível. Da mesma forma, busca-se também desenvolver a cultura de acompanhamento ex-post com a adoção de métodos de avaliação, em específico a Análise Dados Envelopados – DEA, fechando o ciclo regulatório. / The public sector, especially Regulatory Agencies, have adopted as a way to improve their processes, the Regulatory Impact Analysis - RIA - as a tool to support their decisions. Some RIA challenges are quantifying the impacts and how to use economic analysis to decide the better way to intervene in the telecommunications environment. In this scenario the Brazilian National Telecommunications Agency - ANATEL - has adopted this tool in order to improve their processes, needing to develop tools to use methods of quantitative analysis, specifically the Cost Benefit Analysis and Effectiveness Cost analysis, trying to get the best possible benefit. On the other hand, other idea is also to develop a culture of ex-post regulation monitoring with the adoption of assessment methods, in particular the Analysis Data Enveloped - DEA, closing the regulatory cycle.