Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raiane Silva (raianesilva@bce.unb.br) on 2017-07-17T19:02:50Z No. of bitstreams: 1 2017_PauloJosédeLaraDanteNeto.pdf: 458734 bytes, checksum: 0468d6221255befb9d323cb15c838aeb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-31T18:45:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_PauloJosédeLaraDanteNeto.pdf: 458734 bytes, checksum: 0468d6221255befb9d323cb15c838aeb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T18:45:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_PauloJosédeLaraDanteNeto.pdf: 458734 bytes, checksum: 0468d6221255befb9d323cb15c838aeb (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / Esta pesquisa foi realizada sobre arquivo em que se costuram três processos. Dizem respeito à história de Tatielle, mulher que, portando alvará judicial para interrupção de gravidez de feto incompatível com a vida extrauterina, viu-se impedida de fazê-lo devido a habeas corpus, a favor do feto, impetrado por padre Lodi, sacerdote católico. Decisão por nomear determinadas personagens do arquivo deriva de reflexão ética e metodológica. Suspensão do procedimento abortivo após início de indução impôs ao corpo de Tatielle sofrimento de onze dias. Às doze horas do décimo primeiro dia, nasceu sua filha, vindo a óbito uma hora e quarenta minutos depois. Entrelaçamento de voz do Estado e de empresa de salvação somada a silêncio sobre laicidade causa estranhamento que motiva a pesquisa. Este é um trabalho de pesquisa em arquivo e que se aproxima de princípios da micro história. Arquivo é mais do que conjunto de processos para análise: é organização metodológica e epistemológica que estrutura e dispõe discursos sobre a verdade e fluxos de poderes. O caso de Tatielle habitou contexto e temporalidades, devendo ser compreendido também nas relações que estabelece com outros casos específicos. Construo acepção complexa de laicidade, descartando noção meramente formal, para argumentar que seu esvaziamento, no arquivo, é condição à existência do habeas corpus e à caminhada da ação de reparação de danos como se deu. Para isso, preciso situar laicidade para além de categoria analítica: como parte do objeto de análise, garantindo densidade teórica e prática. Analiso o deslocamento da discussão sobre o aborto de feto incompatível com a vida extrauterina dos campos político e jurídico para o campo do emaranhamento moral e como isso determinou a caminhada do arquivo. Concluo que vozes do poder no arquivo esvaziam princípio da laicidade, propondo que se discuta apesar dele, levando à transcedentalidade de determinados argumentos; que letalidade de síndrome que aflige o feto perde importância diante desse direito transcedental à vida; e que nesse panorama, é possível a existência do arquivo como existiu até então, situado sobre dispositivo processual frágil e ecos de discursos empregados por empresa da salvação no campo argumentativo. / This research was based on an archive which sews three lawsuits. They’re about the story of Tatielle, a woman that, carrying a judicial order to interrupt the gestation of a fetus incompatible with life outside the womb, found herself unable to do so due to an habeas corpus, in the fetus’ favor, filed by minister Lodi, a catholic priest. The decision to name certain characters of the archive derives from the an ethical and methodological reflection. Suspension of the abortive procedure after the induction started imposed an eleven day suffering period on Tatielles body. At twelve a.m. on the eleventh day, her daughter was born, coming to death an hour and forty minutes later. Entanglement of voices from the state and a salvation enterprise added to silence about secularism causes a weirdness which motivates this research. This is an archival research which approaches some of micro historys principles. Archive is more than a set of lawsuits to analyze: it is a methodological and epistemological organization which structures and disposes discourses about the truth and power flows. Tatielle’s story inhabited certain context and temporality, and should be understood also through the relations it maintains with other specific cases. I build a complex meaning to secularism, discarding merely formal notions, to reason that its emptying, in the archive, is a condition to the existence of the habeas corpus and the walking of the damage reparation lawsuit the way it went on. To do so, I must locate secularism beyond being an analytical category: it must be part of the object of analysis, granting it theoretical and practical density. I analyze the displacement of the discussion about the abortion of a fetus with no possible life outside the womb from the political and legal fields to the field of moral entanglement, and how it determined the archive’s walk. I conclude that voices of the power, in the archive, empty the principle of secularism, proposing the discussion to happen in spite of it, leading to the transcendentality of certain arguments; that the lethality of the syndrome that afflict the fetus loses importance before that transcendental right to life; and that, in this frame, it is possible for the archive to exist as it has, lying on a fragile procedural device and on echoes of speeches issued by salvation enterprises inside the argumentative field.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Bárbara Gomes (barbara.lrg@gmail.com) on 2010-02-05T20:02:34Z No. of bitstreams: 1 2007_SilviaReginaPontesLopes.pdf: 1909935 bytes, checksum: 8f698bafdc4355b64f2f616bc43f6696 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-02-05T22:03:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_SilviaReginaPontesLopes.pdf: 1909935 bytes, checksum: 8f698bafdc4355b64f2f616bc43f6696 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-05T22:03:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_SilviaReginaPontesLopes.pdf: 1909935 bytes, checksum: 8f698bafdc4355b64f2f616bc43f6696 (MD5) Previous issue date: 2007

Made available in DSpace on 2018-07-27T17:13:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-12-16. Added 1 bitstream(s) on 2018-07-27T17:16:46Z : No. of bitstreams: 1 000892194.pdf: 574169 bytes, checksum: b03713243b2e9022b04bec25f98b86ec (MD5) / Esta pesquisa apresenta-se como um estudo do aborto no Brasil privilegiando o debate contemporâneo, no qual emergem duas perspectivas: o aborto visto como um problema de saúde pública (devido aos altos índices de mortalidade materna) e o aborto visto como um direito reprodutivo. O aborto debatido como um direito reprodutivo teve sucesso nos países desenvolvidos, como nos Estados Unidos, devido às mobilizações políticas feministas, que reivindicavam o direito ao próprio corpo. Nos países em desenvolvimento, dentre os quais, o Brasil, este caminho não foi o mais adequado para discutir a questão. A solução encontrada pelo Feminismo brasileiro foi a denúncia da clandestinidade do aborto e suas conseqüências para a saúde das mulheres. Dessa forma, profissionais da área da saúde apoiaram a necessidade da discussão e de revisões na legislação para diminuir o problema gerado pela clandestinidade. Outra denúncia feita foram as disparidades existentes na sociedade, onde as mulheres com maior poder aquisitivo abortavam em condições higiênicas satisfatórias, e as mulheres com menor poder aquisitivo ficavam à margem dessa situação. Essas denúncias chegaram ao Poder Legislativo e muitos projetos de lei foram elaborados a respeito, tanto favoráveis à descriminalização ou mais permissivos, quanto contrários ou reacionários. Entretanto, apenas dois projetos de lei foram aprovados. Tal fato se deve ao forte lobby religioso existente no Congresso. A discussão do aborto é delicada, pois representa desconstruir aspectos de nossa formação histórico-cultural diretamente ligada à mulher, envolvendo sua representação na sociedade e a valorização da maternidade, em uma esfera religiosa que condena como pecado qualquer tipo de aborto (exceto para salvar a vida da gestante). Estes aspectos ajudam a compreender a dificuldade da discussão do assunto no país. O debate atual do aborto no Brasil é sobre a permissividade... / This research regards a study of the abortion in Brazil emphasizing the contemporary debate which we have two perspectives growing up: the abortion saw as a public health problem (by the rates of maternal mortality); and the abortion saw as a reproductive right. The perspective of the abortion as a reproductive right was successful in developed countries as the Unites States due to the feminist political mobilization which demanded the right of their own bodies. In the development countries as Brazil, this perspective was not the ideal ones to discuss this question. The brazilian feminism, at the first time, decided to denunciate the abortion clandestine and its consequences to the woman's health. Thus, some health professionals supported discussions about revisions on the legislation to reduce these incidences. Another aspect is about the social problem where women with more acquisitive power can make a safe abortion, and women with less acquisitive power have to do it in unsafe way. These denunciations got to the Legislative and a lot of projects were made about the abortion at all, authorizing or forbidding. But at this time just two of these projects were approved. This number is from the influence of the religious lobby on the Congress. The discussion of abortion is delicate because it means to reform some aspects of our historiccultural formation, involving woman at its representation in the society and the valorization of maternity in a religious atmosphere that disapprove abortion, and relation it with sin. These aspects help us to understand the difficulty of discussing it in the country. The actual debate about abortion in Brazil is about the medical abortion when the fetus has no brain. By the way, the health problem is the only way to discuss abortion today. So, the strategy of the feminism is still discusses abortion as a public health problem. This study pretends more than just to discuss and to understand...

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-15Bitstream added on 2014-06-13T19:18:01Z : No. of bitstreams: 1 terruel_sc_me_fran.pdf: 1077755 bytes, checksum: f492a03024a329e7a40b77322398832c (MD5) / A gestante de feto anencefálico enfrenta dificuldades não apenas na deformidade letal do filho, mas também na impossibilidade de ter respeitada sua dignidade humana e autonomia, pois, caso seja biológica e psicologicamente incapaz de prosseguir na gestação, é obrigada a recorrer à justiça para garantir o direito de evitar danos ainda maiores. Por vezes, o trâmite judicial é demasiadamente moroso, o que pode fazer com que a gestação chegue a termo sem que o pedido tenha transitado em julgado. O Código Penal permite o abortamento nas hipóteses em que a gestação traga riscos de morte à gestante, como também concede o direito de interromper a gestação quando esta for resultante de estupro, buscando com isso preservar a integridade física, moral e a dignidade da gestante. O Supremo Tribunal Federal julgará a argüição de descumprimento de preceito fundamental nº. 54 interposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, na qual se requer que o abortamento de anencéfalos não mais dependa de autorização judicial para ser feito. Caso o pedido seja julgado improcedente, casais continuarão a peregrinar em busca da efetivação do direito à liberdade de escolha para que esteja garantido o respeito à dignidade humana / The pregnant women with anencephalic fetus face difficulties not only in the lethal deformity of the child, but also the impossibility of having respected their human dignity and autonomy, since if they were biologically and psychologically unable to continue the pregnancy, are forced to go to court to ensure right to prevent even greater damage. Sometimes, the procedure is too time-consuming judicial which can cause the pregnancy comes to term without the application has become final. The Penal Code permits abortion in cases in which pregnancy brings risks of death for pregnant women, but also grants the right to terminate the pregnancy when it is a result of rape, seeking to preserve the physical, moral and dignity of the pregnant woman. The Supreme Court will judge the claim of breach of fundamental precept number 54 filed by the National Confederation of Workers of Health, which requires the abortion of anencephalic no longer depends on judicial authorization to be done. If the request is rejected, couples continue to search realization of their right to freedom of choice so it will be guaranteed the respect for human dignity

Orientador: Iris Fenner Bertani / Banca: Edvania Angela de Souza Lourenço / Banca: Gustavo Saad Diniz / Resumo: A gestante de feto anencefálico enfrenta dificuldades não apenas na deformidade letal do filho, mas também na impossibilidade de ter respeitada sua dignidade humana e autonomia, pois, caso seja biológica e psicologicamente incapaz de prosseguir na gestação, é obrigada a recorrer à justiça para garantir o direito de evitar danos ainda maiores. Por vezes, o trâmite judicial é demasiadamente moroso, o que pode fazer com que a gestação chegue a termo sem que o pedido tenha transitado em julgado. O Código Penal permite o abortamento nas hipóteses em que a gestação traga riscos de morte à gestante, como também concede o direito de interromper a gestação quando esta for resultante de estupro, buscando com isso preservar a integridade física, moral e a dignidade da gestante. O Supremo Tribunal Federal julgará a argüição de descumprimento de preceito fundamental nº. 54 interposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, na qual se requer que o abortamento de anencéfalos não mais dependa de autorização judicial para ser feito. Caso o pedido seja julgado improcedente, casais continuarão a peregrinar em busca da efetivação do direito à liberdade de escolha para que esteja garantido o respeito à dignidade humana / Abstract: The pregnant women with anencephalic fetus face difficulties not only in the lethal deformity of the child, but also the impossibility of having respected their human dignity and autonomy, since if they were biologically and psychologically unable to continue the pregnancy, are forced to go to court to ensure right to prevent even greater damage. Sometimes, the procedure is too time-consuming judicial which can cause the pregnancy comes to term without the application has become final. The Penal Code permits abortion in cases in which pregnancy brings risks of death for pregnant women, but also grants the right to terminate the pregnancy when it is a result of rape, seeking to preserve the physical, moral and dignity of the pregnant woman. The Supreme Court will judge the claim of breach of fundamental precept number 54 filed by the National Confederation of Workers of Health, which requires the abortion of anencephalic no longer depends on judicial authorization to be done. If the request is rejected, couples continue to search realization of their right to freedom of choice so it will be guaranteed the respect for human dignity / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-11-26T18:02:10Z No. of bitstreams: 1 2006_Elcylene Maria de Araújo Leocádio.pdf: 1075179 bytes, checksum: 24b11c0cd63b392b163a0f8fcf0f35a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-11-27T18:38:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Elcylene Maria de Araújo Leocádio.pdf: 1075179 bytes, checksum: 24b11c0cd63b392b163a0f8fcf0f35a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-27T18:38:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Elcylene Maria de Araújo Leocádio.pdf: 1075179 bytes, checksum: 24b11c0cd63b392b163a0f8fcf0f35a2 (MD5) Previous issue date: 2006 / A violência sexual é uma das formas mais freqüentes de violência contra a mulher. Baseada na discriminação de gênero, a violência sexual tem sérias consequências para a saúde, como as doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada. No Brasil, desde 1940, o aborto pós-estupro é permitido por lei. Entretanto, somente em 1989, em São Paulo, foi implantado o primeiro serviço de referência para o aborto legal. Em 1998, o governo federal decide implementar esta política, publicando normas técnicas e apoiando técnica e financeiramente estados e municípios. Por que a lei promulgada em 1940 não foi materializada de imediato? Quais os fatores sociais, culturais, políticos ou econômicos que contribuíram para a mudança de atitude do Estado a partir de 1980? Com o objetivo de responder estas questões, entrevistamos gestores e profissionais da área de saúde, feministas, juristas e líderes de grupos religiosos, envolvidos no debate sobre o aborto legal ou responsáveis pela assistência pública à saúde no país. Analisamos documentos oficiais e revisamos a literatura especializada sobre violência contra a mulher, aborto, feminismo, movimento de mulheres, políticas de saúde da mulher, direitos humanos, direitos das mulheres, convenções internacionais e o processo de implementação do aborto legal no Brasil. A pesquisa demonstra que a aprovação dos permissivos legais para o aborto no Brasil em 1940, não significa que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres tenham sido reconhecidos pelo Estado brasileiro e que as dificuldades para a implementação da lei estão associadas à forte oposição ao aborto, em particular da Igreja Católica. Em 1970, o movimento feminista brasileiro discute a discriminação de gênero, a liberdade sexual, a contracepção e o aborto como um direito de escolha das mulheres. As ações políticas deste movimento forçaram o governo a implementa ro aborto legal no país a partir dos anos 1980. Em 2006, cerca de 60 hospitais contam com equipes que realizam o aborto pósestupro no Brasil. A maior parte das mulheres brasileiras não têm acesso a esta assistência, se necessário, mas, mudanças importantes ocorreram. Estas mudanças têm levado a ações mais amplas e duras por parte dos grupos contrários ao aborto legal. A assistência ao aborto legal é, pois, um processo histórico dinâmico, com avanços e retrocessos, contraditório, o que está associado aos diferentes conceitos e posições relacionadas como o tema do aborto. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Sexual violence is one of the most frequent forms of violence against women. Based on gender discrimination, sexual violence leads serious consequences for women’s life and health, such as sexual transmitted diseases and unwanted pregnancies. In Brazil, since 1940, abortion after rape is permitted by law. However, only in 1989, in São Paulo, the public health system began to assist women who decided to interrupt a pregnancy after rape. In 1998, the federal government decided to implement those policies, to publish guidelines to health professionals and managers and support local actions by financial resources and expertise consultancies. Why the law published in 1940 was not immediately implemented? What kind of social, cultural, politic or economic factors could change the attitude of the government after 1980 decade? In order to answer these questions we interviewed policymakers and health programs managers, health professionals, feminists and religious groups’ leaders, who were involved with the debate about legal abortion or responsible for public health assistance across the country. We also analyzed official documents, and reviewed specialized literature about sexual violence against women, abortion, feminism, women’s movement, public health in Brazil, human rights, women’s rights, international conventions and the process of legal abortion implementation policy. The research demonstrates that legal abortion in Brazil, as it was approved by the Penal Code in 1940, didn’t mean that sexual women’s rights were recognized by the Brazilian State. On the other hand, we consider that difficulties to implement health services are associated to politics actions of conservative groups, in particular the Catholic Church. In 1970, a new wave of the social women’s movement in Brazil, influenced by the international feminism from United States and Europe, discussed gender discrimination, sexual liberty, contraception and also abortion as a woman’s choice. In our point of view, advocacy actions coordinated by the women’s Brazilian movement, forced the government to implement legal abortion in Brazil. Nowadays, there are approximately 50 hospitals that offer legal abortion assistance. Although, we cannot affirm that all women in Brazil have access to this kind of health care, it’s true that in the last two decades we could see important political changes in this area. At the same time religious groups’ reaction has also been increased. In fact, legal abortion assistance is a process in constant change because of the conflicts caused by different concepts and positions related to abortion.

Orientador: Augusto Caccia-Bava Junior / Banca: Elizabeth Meloni Vieira / Banca: Patrícia Borba Marchetto / Resumo: Esta pesquisa apresenta-se como um estudo do aborto no Brasil privilegiando o debate contemporâneo, no qual emergem duas perspectivas: o aborto visto como um problema de saúde pública (devido aos altos índices de mortalidade materna) e o aborto visto como um direito reprodutivo. O aborto debatido como um direito reprodutivo teve sucesso nos países desenvolvidos, como nos Estados Unidos, devido às mobilizações políticas feministas, que reivindicavam o direito ao próprio corpo. Nos países em desenvolvimento, dentre os quais, o Brasil, este caminho não foi o mais adequado para discutir a questão. A solução encontrada pelo Feminismo brasileiro foi a denúncia da clandestinidade do aborto e suas conseqüências para a saúde das mulheres. Dessa forma, profissionais da área da saúde apoiaram a necessidade da discussão e de revisões na legislação para diminuir o problema gerado pela clandestinidade. Outra denúncia feita foram as disparidades existentes na sociedade, onde as mulheres com maior poder aquisitivo abortavam em condições higiênicas satisfatórias, e as mulheres com menor poder aquisitivo ficavam à margem dessa situação. Essas denúncias chegaram ao Poder Legislativo e muitos projetos de lei foram elaborados a respeito, tanto favoráveis à descriminalização ou mais permissivos, quanto contrários ou reacionários. Entretanto, apenas dois projetos de lei foram aprovados. Tal fato se deve ao forte lobby religioso existente no Congresso. A discussão do aborto é delicada, pois representa desconstruir aspectos de nossa formação histórico-cultural diretamente ligada à mulher, envolvendo sua representação na sociedade e a valorização da maternidade, em uma esfera religiosa que condena como pecado qualquer tipo de aborto (exceto para salvar a vida da gestante). Estes aspectos ajudam a compreender a dificuldade da discussão do assunto no país. O debate atual do aborto no Brasil é sobre a permissividade... / Abstract: This research regards a study of the abortion in Brazil emphasizing the contemporary debate which we have two perspectives growing up: the abortion saw as a public health problem (by the rates of maternal mortality); and the abortion saw as a reproductive right. The perspective of the abortion as a reproductive right was successful in developed countries as the Unites States due to the feminist political mobilization which demanded the right of their own bodies. In the development countries as Brazil, this perspective was not the ideal ones to discuss this question. The brazilian feminism, at the first time, decided to denunciate the abortion clandestine and its consequences to the woman's health. Thus, some health professionals supported discussions about revisions on the legislation to reduce these incidences. Another aspect is about the social problem where women with more acquisitive power can make a safe abortion, and women with less acquisitive power have to do it in unsafe way. These denunciations got to the Legislative and a lot of projects were made about the abortion at all, authorizing or forbidding. But at this time just two of these projects were approved. This number is from the influence of the religious lobby on the Congress. The discussion of abortion is delicate because it means to reform some aspects of our historiccultural formation, involving woman at its representation in the society and the valorization of maternity in a religious atmosphere that disapprove abortion, and relation it with sin. These aspects help us to understand the difficulty of discussing it in the country. The actual debate about abortion in Brazil is about the medical abortion when the fetus has no brain. By the way, the health problem is the only way to discuss abortion today. So, the strategy of the feminism is still discusses abortion as a public health problem. This study pretends more than just to discuss and to understand... / Mestre