Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-04-05T17:04:47Z No. of bitstreams: 1 2016_JaquelineCoêlhoSuassuna.pdf: 11114244 bytes, checksum: 7bd29f18459b6d01aa035636d2018831 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-13T18:22:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JaquelineCoêlhoSuassuna.pdf: 11114244 bytes, checksum: 7bd29f18459b6d01aa035636d2018831 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-13T18:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JaquelineCoêlhoSuassuna.pdf: 11114244 bytes, checksum: 7bd29f18459b6d01aa035636d2018831 (MD5) / Esta dissertação resulta de uma pesquisa que tem como finalidade a investigação dos discursos sobre a descriminalização do aborto no ambiente das audiências públicas interativas do Senado Federal sobre a Sugestão nº 15, de 2014, que “Regula a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde”, enfatizando a percepção que os participantes têm das mulheres e de seus corpos nas práticas de interrupção voluntária da gravidez. Investiga-se aqui como o “eu” desses discursantes percebe as mulheres envolvidas na prática de aborto e como esses discursos revelam as relações de poder presentes no contexto dessas audiências. O corpus objeto desta análise compõe-se de discursos de todos os participantes com direito de fala nas três primeiras audiências públicas interativas do Senado Federal. A análise baseia-se principalmente nos pressupostos da Análise de Discurso Crítica, incluindo como suporte teórico metodológico as categorias propostas pela Linguística Sistêmico-Funcional, os modos de operação da Ideologia, e oferece também um estudo sobre a trajetória textual com base nos Novos Estudos de Letramento. A relevância social de uma pesquisa sobre abortamento está intrinsicamente ligada a questões de gênero, mais especificamente, pelo papel da mulher na sociedade, e o abortamento é entendido neste trabalho como uma conduta social e não de um indivíduo. Os resultados desta pesquisa revelam que, apesar do caráter interativo, as audiências não configuram necessariamente um espaço democrático. O protagonismo da linguagem e o potencial de textos agirem como agentes sociais convidam para o estudo aprofundado sobre o foco reprodutivo e transformacional desses textos nas hibridações das práticas sociais atuais. Observou-se que os discursos, em suas afirmações morais polarizadas revelam o contraste entre as identidades dos participantes e a representação que fazem das “outras”. Ao adotar a estratégica de seleção de “pontos críticos” do discurso, foi possível perceber que os maiores pontos de conflito entre os discursantes versavam sobre o maternar como destino natural das mulheres e sobre as questões ligadas ao conceito de vida e de morte. Além disso, os discursos, em sua maioria, não reconhecem as mulheres como atores morais completos e agem como reguladores de seus corpos e de seus projetos de vida. / This dissertation is the result of a research aimed at investigating discourses on abortion decriminalization in the context of Brazilian Federal Senate's public interactive hearings on Suggestion number 15, of 2014, which regulates voluntary discontinuance of pregnancy within the first twelve weeks of gestation in federal public health system. It emphasizes public hearing members' perception of women and their bodies, concerning practices of voluntary discontinuance of pregnancy. It is studied here how the "I" of those discoursants perceives women involved in abortion practice and what those discourses reveal about power relations in the context of those hearings. The corpus of this analysis consists of discourses of every member exercising her right to speak in the first three interactive Federal Senate' s public hearings. Analysis is based mainly on assumptions from Critical Discourse Analysis, including concepts proposed by Systemic-Functional Linguistics as theoretical and methodological support and including ideology's modes of operation. It also provides a study of text trajectory based on New Literacy Studies. The social relevance of a research on abortion is essentially connected to gender issues, specifically to the role of women in society. Abortion is understood here as a social conduct, not an individual one. Research results reveal that, despite of the interactive feature of the hearings, they do not necessarily figure as a democratic field. Language agency and the potential of texts to act as social agents have led to a deepened study on the reproductive and transformational focus of those texts in the hybridization of current social practices. It was observed that discourses, in their polarized moral statements, reveal the contrast of members' identities and their representations about the “others”. Adopting the strategy of selecting critical points in the discourse, it was possible to notice that the most significant points of conflict involving discoursants regarded mothering as women's natural fate and issues related to the concepts of life and death. Moreover, members' discourses do not recognize women as complete moral actors and act as regulators of their bodies and life projects.

Orientador: Anibal Faundes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-04T02:01:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simoneti_RozanaMartins_M.pdf: 699116 bytes, checksum: ff5910b6b7741454b92695b0ef4e0348 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Introdução: estima-se que 12% dos casos de mortalidade materna no Brasil sejam conseqüência do aborto clandestino. Muitas dessas mulheres cumpririam as condições para interrupção legal da gestação, entretanto a prática do aborto previsto em lei nos hospitais públicos é exceção, provavelmente pelo conhecimento precário dos médicos a respeito da legislação brasileira referente ao aborto. Objetivos: avaliar o conhecimento e a opinião dos ginecologistas e obstetras filiados à Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) sobre a legislação brasileira referente ao aborto e sua possível correlação com algumas características sociodemográficas dos entrevistados. Sujeitos e Métodos: foram enviados 14.320 questionários para serem autorespondidos por todos os membros da FEBRASGO. A taxa de resposta foi de 30,2%, totalizando 4.323 questionários, cujas respostas foram analisadas em tabelas de contingência utilizando o teste qui-quadrado e com o nível de significância considerado de 0,05. Resultados: 83% dos ginecologistas e obstetras apresentaram um conhecimento adequado sobre as situações nas quais o aborto está previsto na legislação e apenas 15% deles foram classificados como tendo conhecimento adequado a respeito dos documentos necessários para a realização do aborto legal. No caso de malformação fetal congênita grave, 79% dos médicos avaliados apresentaram conhecimento adequado sobre a documentação exigida nessa situação. Em relação às alterações na legislação brasileira referente ao aborto, 80% dos médicos apresentaram opinião classificada como liberal, e 88% em relação às situações nas quais o aborto deveria ser permitido no Brasil. O conhecimento dos médicos sobre as três situações avaliadas apresentou associação com idade, tempo de prática na especialidade e número de filhos e a opinião apresentou correlação com o sexo, estado marital e região do país onde residem. Conclusões: Apesar de haver, por parte dos médicos, um bom conhecimento sobre as situações em que o aborto não é penalizado, falta-lhes informação sobre os requisitos necessários para realizar o aborto previsto em lei, com poucas variações segundo as características dos médicos que participaram deste estudo / Abstract: Introduction: unsafe abortion is responsible for about 12 % of maternal death in Brazil. Many of these women could have been included in the circumstances which abortion is allowed in this country. However, legal abortion is rarely carried out, even though Brazil¿s public hospitals are prepared for this procedure. One of the reasons for this incongruity is the physicians¿ inadequate knowledge of the legislation concerning to abortion. Objectives: evaluate the knowledge and opinion concerning to abortion¿s law of the Brazilian gynecologists-obstetrics who are affiliated to the Brazilian Federation of the Associations of Gynecology and Obstetrician (FEBRASGO), and its relationship with some socio demographic characteristics. Material and Methods: Questionnaires were sent to all physicians affiliated to FEBRASGO (14.320), to be self responded. The response rate was 30, 2%. All the 4.323 questionnaires were analyzed in contingency tables, using the chi square test with the significance level set at 0, 05. Results: 83% of the gynecologists-obstetrics had an adequate knowledge of the situations which abortion is allowed but only 15% correctly answered about the documents required to carry out a legal abortion. However, 79% of them showed an adequate knowledge of the documents needed to carry out an abortion in case of malformed fetus. Concerning to opinion on changes in abortion¿s law, 80% of the physicians were classified as liberal and 88% were classified as liberal regarding to the situations abortion should be allowed in Brazil. The physicians¿ knowledge of all situations evaluated in this study were related to their age, offspring and time of practice as gynecologist-obstetrician and concerning to opinion, there was a relationship with their sex, marital status and region of residence in Brazil. Conclusion: Although the physicians have an adequate knowledge of the circumstances which abortion is allowed in Brazil, there is a lack of understanding about the documents required to carry out a legal abortion, with few differences relating to the respondents¿ characteristics / Mestrado / Tocoginecologia / Mestre em Tocoginecologia

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-03T16:08:49Z No. of bitstreams: 1 2017_RayaneNoronhaOliveira.pdf: 2875535 bytes, checksum: 65f0a467803e315b74489b9ab6fad2e6 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa noite, Por favor, corrija o campo orientador. Atenciosamente. on 2017-11-30T20:33:03Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-05T16:23:01Z No. of bitstreams: 1 2017_RayaneNoronhaOliveira.pdf: 2875535 bytes, checksum: 65f0a467803e315b74489b9ab6fad2e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-15T21:17:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RayaneNoronhaOliveira.pdf: 2875535 bytes, checksum: 65f0a467803e315b74489b9ab6fad2e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-15T21:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RayaneNoronhaOliveira.pdf: 2875535 bytes, checksum: 65f0a467803e315b74489b9ab6fad2e6 (MD5) Previous issue date: 2018-01-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( CNPq ) / No Brasil, entre maio de 2015 e abril de 2016, ocorreram cinco audiências públicas sobre aborto no Senado Federal. Essas audiências tiveram o objetivo de reunir especialistas e ativistas favoráveis e contrários/as à legalização e descriminalização do aborto, visando à ampliação do debate sobre o tema na sociedade civil, no Estado e no Legislativo Federal. Por meio das análises das falas proferidas nessas ocasiões, a presente dissertação teve o objetivo de identificar e refletir sobre a(s) representação(ões) social(ais) do aborto. Além disso, propôs verificar, comparativamente, quais são os simbolismos a respeito das mulheres e seus corpos nesses discursos que compõem a(s) representação(ões) social(is) do aborto; refletir sobre as ideias de laicidade do Estado expressas nos discursos; e analisar as estruturas das audiências, contextualizando os perfis sociopolíticos dos/as atores/atrizes que possuíram fala; as temáticas nas quais as audiências se concentram; os/as deputados/as e as correlações de força presentes nas audiências. A pesquisa, de metodologia quanti-qualitativa com abordagens combinadas, foi constituída de duas fases. A primeira fase foi destinada à organização e pré- análise do conteúdo taquigráfico das falas de 80 pessoas, proferidas nas cinco audiências, utilizando-se do Software Iramuteq para a sistematização do alto volume de dados. Por meio dessa sistematização, foram quantificadas as palavras mais frequentes e significativas, apresentadas pelos grupos de posição neutra (ou protocolar), favorável e contrária à legalização do aborto. Além disso, foram organizados os eixos e as classes dessas palavras, gerados por afinidades e discrepâncias argumentativas entre si. A segunda fase da pesquisa foi a da análise comparativa dos dados gerados pelo software, seguidamente da análise dos conteúdos dos trechos de textos discursivos, em seus contextos. Os resultados da dissertação constataram a existência de uma única representação social, considerando a dinâmica existente entre seu núcleo e sua periferia semântica. Essa representação é, enfim, composta por três eixos e cinco classes argumentativas, fundamentadas na noção de indivíduo, na qual o indivíduo-mulher e o indivíduo-feto, na condição de sujeitos de direitos, disputam reconhecimento da sociedade e a proteção do Estado. Uma das possibilidades de suplantar essa perspectiva é apresentada por meio da utilização teórico-política do termo Justiça Reprodutiva, criado pelo movimento de mulheres negras na tentativa de ampliar a perspectiva sobre a compreensão do acesso e direito das mulheres à saúde sexual e reprodutiva, correspondendo à historicidade, às subjetividades, às estruturas sociais e às especificidades da diversidade de mulheres existentes. Assim sendo, o direito ao aborto passa a ser um direito indissociável do direito à maternidade e o direito à garantia que o fruto daquele útero não será morto pelo genocídio ou que não será encarcerado pela mão penal do sistema carcerário seletivo. / In Brazil, between May 2015 and April 2016, there were five public hearings about abortion at the Federal Senate. These public hearings aimed to bring together specialists and activists who are in favor and opposed to abortion legalization and decriminalization. Discussions aimed at broadening the debate among civil society, the State and the Federal Legislature. Through the analysis of the speeches given at these times, the present dissertation had the objective of identifying and reflecting on the social representation(s) of abortion. In addition, it proposed to verify, comparatively, what are the symbolisms regarding women and their bodies in these discourses that make up the social representation (s) of abortion; to reflect on the laicism of the state ideas expressed in the speeches; and to analyze the structures of the audience, contextualizing the socio-political profiles of actors / actresses who possessed speech; the issues in which audiences are concentrated; the deputies and the correlations of strength present at the hearings. The quantitative-qualitative research with combined approaches was composed of two phases. The first phase was devoted to the organization and pre-analysis of the shorthand content of the speeches of 80 people, given in the five audiences, using Iramuteq Software for systematization of high volume of data. Through this systematization, the most frequent and significant words presented by the neutral (or protocol), favorable and contrary position groups to the legalization of abortion were quantified. In addition, the axes and classes of these words were generated by affinities and argumentative discrepancies among themselves. The second phase of the research was a comparative analysis of software generated data, followed by an analysis of the contents of the discursive texts in their contexts. The results of the dissertation verified the existence of a single social representation, considering the dynamics between its core and its semantic periphery. This representation is, finally, composed of three axes and five argumentative classes, based on the notion of the individual, in which the individual-woman and the individual-fetus, in the condition of subjects of rights, dispute society’s recognition and the state’s protection. One of the possibilities of supplanting this perspective is presented through the theoretical-political use of the term Reproductive Justice, created by the black women's movement in an attempt to broaden the perspective in understanding women's access to and sexual and reproductive health, corresponding to historicity, subjectivities, structures and specifications of existing women’s diversity. Thus, the right to abortion becomes an inseparable from the rights to maternity and the one that guarantees the fruit of the womb is not killed by genocide or imprisoned by the selective prison system’s criminal hand.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Bárbara Gomes (barbara.lrg@gmail.com) on 2010-02-05T20:02:34Z No. of bitstreams: 1 2007_SilviaReginaPontesLopes.pdf: 1909935 bytes, checksum: 8f698bafdc4355b64f2f616bc43f6696 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-02-05T22:03:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_SilviaReginaPontesLopes.pdf: 1909935 bytes, checksum: 8f698bafdc4355b64f2f616bc43f6696 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-05T22:03:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_SilviaReginaPontesLopes.pdf: 1909935 bytes, checksum: 8f698bafdc4355b64f2f616bc43f6696 (MD5) Previous issue date: 2007

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-15Bitstream added on 2014-06-13T19:18:01Z : No. of bitstreams: 1 terruel_sc_me_fran.pdf: 1077755 bytes, checksum: f492a03024a329e7a40b77322398832c (MD5) / A gestante de feto anencefálico enfrenta dificuldades não apenas na deformidade letal do filho, mas também na impossibilidade de ter respeitada sua dignidade humana e autonomia, pois, caso seja biológica e psicologicamente incapaz de prosseguir na gestação, é obrigada a recorrer à justiça para garantir o direito de evitar danos ainda maiores. Por vezes, o trâmite judicial é demasiadamente moroso, o que pode fazer com que a gestação chegue a termo sem que o pedido tenha transitado em julgado. O Código Penal permite o abortamento nas hipóteses em que a gestação traga riscos de morte à gestante, como também concede o direito de interromper a gestação quando esta for resultante de estupro, buscando com isso preservar a integridade física, moral e a dignidade da gestante. O Supremo Tribunal Federal julgará a argüição de descumprimento de preceito fundamental nº. 54 interposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, na qual se requer que o abortamento de anencéfalos não mais dependa de autorização judicial para ser feito. Caso o pedido seja julgado improcedente, casais continuarão a peregrinar em busca da efetivação do direito à liberdade de escolha para que esteja garantido o respeito à dignidade humana / The pregnant women with anencephalic fetus face difficulties not only in the lethal deformity of the child, but also the impossibility of having respected their human dignity and autonomy, since if they were biologically and psychologically unable to continue the pregnancy, are forced to go to court to ensure right to prevent even greater damage. Sometimes, the procedure is too time-consuming judicial which can cause the pregnancy comes to term without the application has become final. The Penal Code permits abortion in cases in which pregnancy brings risks of death for pregnant women, but also grants the right to terminate the pregnancy when it is a result of rape, seeking to preserve the physical, moral and dignity of the pregnant woman. The Supreme Court will judge the claim of breach of fundamental precept number 54 filed by the National Confederation of Workers of Health, which requires the abortion of anencephalic no longer depends on judicial authorization to be done. If the request is rejected, couples continue to search realization of their right to freedom of choice so it will be guaranteed the respect for human dignity

Orientador: Iris Fenner Bertani / Banca: Edvania Angela de Souza Lourenço / Banca: Gustavo Saad Diniz / Resumo: A gestante de feto anencefálico enfrenta dificuldades não apenas na deformidade letal do filho, mas também na impossibilidade de ter respeitada sua dignidade humana e autonomia, pois, caso seja biológica e psicologicamente incapaz de prosseguir na gestação, é obrigada a recorrer à justiça para garantir o direito de evitar danos ainda maiores. Por vezes, o trâmite judicial é demasiadamente moroso, o que pode fazer com que a gestação chegue a termo sem que o pedido tenha transitado em julgado. O Código Penal permite o abortamento nas hipóteses em que a gestação traga riscos de morte à gestante, como também concede o direito de interromper a gestação quando esta for resultante de estupro, buscando com isso preservar a integridade física, moral e a dignidade da gestante. O Supremo Tribunal Federal julgará a argüição de descumprimento de preceito fundamental nº. 54 interposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, na qual se requer que o abortamento de anencéfalos não mais dependa de autorização judicial para ser feito. Caso o pedido seja julgado improcedente, casais continuarão a peregrinar em busca da efetivação do direito à liberdade de escolha para que esteja garantido o respeito à dignidade humana / Abstract: The pregnant women with anencephalic fetus face difficulties not only in the lethal deformity of the child, but also the impossibility of having respected their human dignity and autonomy, since if they were biologically and psychologically unable to continue the pregnancy, are forced to go to court to ensure right to prevent even greater damage. Sometimes, the procedure is too time-consuming judicial which can cause the pregnancy comes to term without the application has become final. The Penal Code permits abortion in cases in which pregnancy brings risks of death for pregnant women, but also grants the right to terminate the pregnancy when it is a result of rape, seeking to preserve the physical, moral and dignity of the pregnant woman. The Supreme Court will judge the claim of breach of fundamental precept number 54 filed by the National Confederation of Workers of Health, which requires the abortion of anencephalic no longer depends on judicial authorization to be done. If the request is rejected, couples continue to search realization of their right to freedom of choice so it will be guaranteed the respect for human dignity / Mestre

Orientadores: Ricardo Barini, Jose Guilherme Cecatti / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-07T09:44:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_LucianaVivas_M.pdf: 2243768 bytes, checksum: 779bfadbc13a9b63606a5548362e4609 (MD5) Previous issue date: 2006 / Mestrado / Tocoginecologia / Mestre em Tocoginecologia