Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O tema da dissertação é o direito humano de acesso à internet. O primeiro capítulo busca afirmar a existência desse direito e seu caráter essencial. Para isso, são apresentados fundamentos de quatro espécies. O primeiro é de direito internacional dos direitos humanos e baseia-se na análise de três documentos da Organização das Nações Unidas. O segundo é material e procura demonstrar que a internet tornou-se um instrumento indispensável à realização de diversos deveres e direitos, muitos deles humanos. Dessa forma, o acesso deve ser considerado um direito em si, dotado do mesmo status jurídico dos direitos dele dependentes. O terceiro fundamento é filosófico. Ressalta-se o aspecto comunitário da internet e demonstra-se que há um cidadão virtual que é titular de direitos e deveres na rede. Nesse momento, com base na lição de Hannah Arendt, é afirmado que se há uma dimensão digital da cidadania, deve haver um direito a adquiri-la, o que se dá pelo direito de acesso à internet. O quarto fundamento é positivo e direciona-se especificamente ao reconhecimento de um direito fundamental de acesso à internet na ordem constitucional brasileira, decorrente e não escrito. Após, é feito um estudo de direito comparado, analisando-se como a questão tem sido tratada pela lei e pela jurisprudência de diversos países. Ao final do primeiro capítulo, são apresentadas e refutadas as objeções mais comuns ao reconhecimento do direito humano de acesso à internet, incluindo a questão dos custos do direito. Afirmada a existência do direito, o segundo capítulo analisa seu conteúdo e seus limites jurídicos. Inicialmente, o direito é subdividido em uma dimensão de acesso à infraestrutura física e uma dimensão de acesso ao conteúdo. São apresentadas as principais políticas públicas brasileiras que visam a concretizar ambas as dimensões. Em um segundo momento, são estudadas hipóteses de violação do direito. Uma hipótese de lesão é a ausência do serviço em certas localidades. Outra hipótese é a censura virtual, que é dividida em função do método utilizado, se pelo hardware ou pelo software, e em função do agente que a realiza, se estatal ou privado. É analisada a constitucionalidade de penas de desconexão, perpétuas ou temporárias, e de medidas de interrupção total do serviço, em conjunto com a Lei 12.737/2012. São apresentados requisitos para que as filtragens de conteúdo na rede sejam lícitas. Coteja-se o estudado com o Projeto de Lei 2.126/2011, o chamado marco civil da internet. Por fim, é estudada a exigibilidade do direito com relação às duas dimensões. / The paper is about the human right to internet access. The objective of the first chapter is to affirm the existence of this right and its essentiality. To do so, fundaments of four different types are presented. The first is an international human rights law fundament and it is based on the analysis of three United Nations documents. The second is substantive, and seeks to demonstrate that the internet has become an instrument indispensable to the realization of many duties and rights, many of them human rights. Hence, the access itself must be considered a right, endowed with the same legal status of those dependant rights. The third fundament is philosophical. The focus is on the community aspect of the internet. It is demonstrate that there is a virtual citizen, bearer of rights and duties within the net. So, based on Hannah Arendts lesson, it is affirmed that if there is a digital dimension of the citizenship, there must be a right to acquire it. This is done by the right to internet access. The fourth fundament is positive and its specific objective is to identify a fundamental right to internet access within the Brazilian constitutional order, arising and unwritten. After, it is done a study of comparative law, analyzing how the subject has been dealt by the law and the jurisprudence of different countries. At the end of the first chapter, the most common objections to the existence of the human right to internet access are presented and refuted, including the issue about the costs of the right. Once the existence of the right is affirmed, the second chapter analyses its content and juridical limits. First, the right is divided in a dimension of access to the physical infrastructure and a dimension of access to the content. The main Brazilian public policies that aims to fulfill both aspects of the right are presented. In a second moment, it is studied how the right is violated. One alternative is if there is no offer of internet service in a place. The other alternative is by digital censorship. It can be done by hardware or by software, by the State or by private actors. Then, it is analyzed if disconnection sanctions and measures of total interruption of internet service can be accepted under the Brazilian constitutional order, together with the Law 12.737/2012. Requirements for content filtering are presented. The Bill 2.126/2011, known as the internet civil mark, is studied. In the end, the enforceability of the right is analyzed.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5390.pdf: 1317441 bytes, checksum: b724b51f3cfede7ca9ab06b77bb1d682 (MD5) Previous issue date: 2013-02-28 / The society is changing, in this sense, our research arises in order to understand it better, as well as to understand the individuals who compose it. Thus, this research presents a significant relevance, to reflect on the great changes in society that the current technological, information, and digital revolution is causing. And these changes are of interest to us within schools and math classrooms, being often the technological and information area associated with the discipline of mathematics. In writing this dissertation, we present the development paths of research, from choosing a qualitative methodology, which used interviews and questionnaires to the constitution of the research data, until the resulting analyses of dialogue with the chosen theoretical framework, the Mannheim generation theory. Therefore, we intend to answer the research question and the outlined objectives; we also bring along writing, short questions and concerns towards instigating further reflection, as we propose to understand what is laid and not direct solutions. In this context, the guiding question of this research was organized in order to study the Mannheim generation theory, relating it to the social changes brought about by the technological, information, and digital revolution that plaguing the society, trying to understand these changes, especially when it regards to access to the Internet, focusing on the mathematics teacher and their students. Thus, the theoretical framework is centered on two axes; one of them relates to the new technology revolution, in which we address mainly social changes amid the digital age and internet access, as well as, how these changes are happening to our research subjects. The other axis is directly linked to generational issues, from the perspective of the generation theory, written by Karl Mannheim. It was noticed that even with some changes, what still prevails in the math classroom is the traditional teaching, and the informatics and the new technologies have emerged as a new resource for teachers at the planning time; for students, it continues as the entertainment, the search for the news, sometimes in school aid, but mainly to communicate with colleagues and friends. One of the relevant points in studying the Mannheim generational theory is the new way to realize what is a generation, away from the original idea of the chronological focus. We have understood that the speed of changes generated by new technologies leads to generational nuances in contrast to disruptions that marked the another generations in earlier times, i.e., the change of generations does not happen abruptly, but there is a continuous unfolding, where the interaction among the generations is one of the pillars of social evolution. The dissertation results in a novel and interesting theoretical approach, uniting the theme of the digital age, the math teacher and their students, present at some time in academic research, in both areas education and mathematics, with the generational studies of the sociologist Mannheim. With this dialogue, we try to show new possibilities of reflection on the daily math teacher and their students. / A sociedade está em constante mudança, nesse sentido, nossa pesquisa surge no intuito de compreendê-la sempre mais, bem como aos indivíduos que a integram. Assim, a pesquisa apresenta-se de significativa relevância, ao refletir a respeito das grandes mudanças na sociedade que a atual revolução tecnológica, informática e digital vêm ocasionando. E são essas mudanças que nos interessam dentro das escolas e nas salas de aula de matemática, sendo que frequentemente a área tecnológica e a de informática vêm sendo associada à disciplina de matemática. Na escrita deste texto, apresentamos os caminhos de desenvolvimento da pesquisa, desde a escolha por uma metodologia qualitativa, que fez uso de entrevistas e questionários para constituição dos dados da pesquisa, até as análises resultantes do diálogo destes com o referencial teórico escolhido, a teoria das gerações de Mannheim. Por conseguinte, buscou-se responder a questão de pesquisa bem como os objetivos traçados; trazemos também ao longo da escrita, pequenos questionamentos e problematizações no sentido de instigarem novas reflexões, pois nos propomos a compreender o que já está posto e não orientar soluções. Para tanto, a questão orientadora dessa pesquisa esteve organizada no sentido de estudarmos a teoria das gerações de Mannheim, relacionando-a as mudanças sociais ocasionadas pela revolução informática, tecnológica e digital que assolam a sociedade, tentando compreender tais mudanças, principalmente, no que se refere ao acesso à internet, focalizando o professor de matemática e seus alunos. Dessa forma, o referencial teórico está centrado em dois eixos; um deles diz respeito à revolução das novas tecnologias, na qual abordamos, principalmente, as mudanças sociais em meio à era digital e o acesso à internet, bem como, de que forma tais mudanças estão acontecendo para os nossos sujeitos de pesquisa. O outro eixo está diretamente ligado às questões geracionais, sob a perspectiva da teoria das gerações escrita por Karl Mannheim. Percebeu-se que mesmo com algumas mudanças, o que ainda prevalece na sala de aula de matemática é o ensino tradicional, e a informática e as novas tecnologias surgem como um novo suporte para os professores na hora dos planejamentos; para os alunos, continua como o entretenimento, a busca pelas novidades, em alguns momentos o auxílio na escola, mas principalmente para a comunicação com os colegas e amigos. Um dos pontos relevantes em estudar a teoria geracional de Mannheim é a nova forma de perceber o que é uma geração, afastando a ideia inicial do foco cronológico. Compreendeu-se que a velocidade das mudanças geradas pelas novas tecnologias conduz a nuances geracionais em contraposição às rupturas que marcaram outras gerações em épocas anteriores, isto é, a mudança de gerações não acontece mais de forma brusca, mas sim, há um desenrolar contínuo, onde a interação entre as gerações é um dos pilares da evolução social. O trabalho resulta numa abordagem teórica distinta e interessante, unindo a temática em ascendencia da era digital, o professor de matemática e seus alunos, presentes a algum tempo em pesquisas acadêmicas, tanto na área educacional quanto matemática, com os estudos geracionais de Mannheim, vistos em sociologia. Com este diálogo, tentamos mostrar novas possibilidades de reflexão sobre o dia a dia do professor de matemática e seus alunos.