O princípio constitucional da eficiência, inserido no art. 37 da Constituição Federal do Brasil, através da Emenda Constitucional nº 19/98, traduz o anseio pela observância da otimização dos recursos públicos com vistas a atingir o máximo possível, bem como prestação adequada e ótima dos serviços públicos. Contudo, sua aplicação no âmbito da Administração pública é um desafio a vencer, uma vez que ainda carece de legislação infraconstitucional e de alguns instrumentos para que possa atingir a máxima efetividade possível. Este trabalho tem como objetivo identificar os indicadores disponíveis que possam mensurar o grau de eficiência dos órgãos públicos, bem como acrescentar outros indicadores e apresentar instrumentos que possam aferir o grau de eficiência de um determinado órgão da Administração pública, tanto através do escalão superior como por parte do público-alvo beneficiário do serviço público. Para isso, foram catalogados alguns indicadores já em uso por determinados órgãos públicos, adaptando-se e agregando-se outros, para ao final apresentar-se uma sugestão de planilha de avaliação do grau de eficiência, tanto para a finalidade de auditoria sobre o aspecto de gestão, como também visando à aferição do serviço prestado, a ser processado junto à população usuária. Pretende-se com a elaboração deste trabalho contribuir para melhoria da gestão com foco em resultados na Administração Pública, oferecendo-se um rol mínimo de indicadores básicos, que poderão ser utilizados para a avaliação do grau de eficiência de um determinado órgão público, ressaltando-se a necessidade de atualização constante e aprimoramento na aplicação de tais instrumentos. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-16T16:01:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ed da Silva Moraes.pdf: 555314 bytes, checksum: aa2f2143acac75ceb6702914d9988350 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-16T16:01:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ed da Silva Moraes.pdf: 555314 bytes, checksum: aa2f2143acac75ceb6702914d9988350 (MD5)

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:40:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000412369-Texto+Completo-0.pdf: 943831 bytes, checksum: b3768e97bb6334c890b97438c7e5114e (MD5) Previous issue date: 2009 / Owing to the evolution of studies on organizational competences and their incorporation into the reality of companies, further reflections and investigations on the subject seem necessary. Also, the core proposition of discussions has shifted from a static and theoretical perspective, which is focused on the definition of concepts and classifications, to a dynamic and applied viewpoint, which highlights the process of formation and development of organizational competences. Aiming at contributing with such discussions, an in-depth analysis of the different existing frameworks has been conducted and the results presented in this paper. The main objective of the present study is to analyze the process of formation and development of organizational competences in an institution of the public sector. The case study with exploratory approach has been the chosen method, and the data collection gathering comprised two stages of interviews, document analysis and direct observation. In order to perform an evolutionary development analysis of the competences of the organization, sequential study periods with longitudinal research characteristics were defined. The study was carried out at the Regional Electoral Court of the State of Rio Grande do Sul, a public institution with the Brazilian Judicial Power. The results of this research point out which are the three main organizational competences within the institution, as well as their formation and development elements. Furthermore, the interrelationships between such elements and the competences have also been identified, which has enabled a detailed mapping of how those competences have formed and developed over time. Finally, a process representative framework has been devised from the mapping and the theoretical studies combined. / A evolução dos estudos sobre competências organizacionais e sua incorporação na realidade das organizações vem demandando novas reflexões acerca do tema. Neste sentido, o foco das discussões vem se transformando de uma perspectiva estática e teórica, direcionada à definição de conceitos e classificações, para uma perspectiva dinâmica e aplicada, onde o foco maior é no processo de formação e desenvolvimento de competências organizacionais. Visando a contribuir para o aprofundamento dessas discussões, nesta dissertação, procurou-se realizar um levantamento aprofundado acerca de diferentes frameworks existentes sobre o assunto, o qual contribuiu para a base teórica do trabalho. O objetivo principal deste trabalho foi analisar o processo de formação e desenvolvimento de competências organizacionais em uma instituição do setor público. Como método escolheuse o estudo de caso com abordagem exploratória e a coleta de dados realizou-se em duas etapas compostas de entrevistas, análise de documentos e observação direta. A pesquisa teve um caráter longitudinal, sendo definidos períodos de estudo seqüenciais para uma análise evolucional do desenvolvimento das competências da organização. O estudo foi realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, instituição pública, ligada ao Poder Judiciário brasileiro. Os resultados da pesquisa apontaram as três principais competências organizacionais da instituição, bem como demonstraram quais os elementos que às compõem ou que fazem parte do seu processo de desenvolvimento. Além disso, foi possível identificar os inter-relacionamentos entre estes elementos e as competências, o que permitiu o mapeamento detalhado de como se formaram e se desenvolveram estas competências ao longo do tempo.A partir deste mapeamento, em conjunto com a fundamentação teórica, originou-se um framework representativo do processo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000389156-Texto+Completo-0.pdf: 516154 bytes, checksum: 9b57a859b0caefb4333843c1fdb355d4 (MD5) Previous issue date: 2006 / This work has by objective carry out a study of the popular participation in public management faced with bibliography revision about theory democratic; search still a relevance analysis around participation for the realization of the democratic process. With this purpose stressed the debate in the dichotomy between democracy representative and the"theories alternative". The study split into thee chapter, the which will serve of base for the instrument theoretical popular participation on the decisive process in public management, through representation around the styles democratic and an analysis about construction history of popular participation process in Rio Grande do Sul, drawling one parallel between Budget Participating RS and Popular Participation Process, on attempt get deeper the way how the two styles were builded in a history, returning to discussion about practice that carry out the popular participation. The analysis pass by essential points how the appearance Budget Participating from Porto Alegre, the alternative of the alternative of the Advice Regional Development how medium of the participation and, by end, a description of the Budget Participating RS and Popular Participation Process. / Este trabalho tem por objetivo realizar um estudo da participação popular na gestão pública mediante revisão bibliográfica da teoria democrática Buscou-se ainda análise da relevância da participação popular para a concretização dos processos democráticos. Com essa finalidade enfocou-se o debate sobre a dicotomia entre democracia representativa e as"teorias alternativas". O estudo divide-se em três capítulos, os quais serviram de base para a instrumentalização teórica da participação popular nos processos decisórios da gestão pública, através da representação acerca dos modelos democráticos e de uma análise da história da construção dos processos de participação popular no Estado do Rio Grande do Sul, traçando um paralelo entre o Orçamento Participativo RS e o Processo de Participação Popular, na tentativa de aprofundar a forma como os dois modelos foram construídos historicamente, voltando-se à discussão sobre práticas que efetivem a participação popular. A análise passa por pontos essenciais como o surgimento do Orçamento Participativo de Porto Alegre, a alternativa dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento como meio de participação e, por fim, uma descrição do Orçamento Participativo RS e do Processo de Participação Popular.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381117-Texto+Parcial-0.pdf: 86827 bytes, checksum: c5391e91c29f138ef8c4cdc02d592e97 (MD5) Previous issue date: 2006 / A presente pesquisa procura desenvolver um estudo destinado a verificar a aplicação do princípio da boa-fé no Direito Administrativo. Para tanto, inicia-se pela análise da relação entre Direito e Moral no atual contexto jurídico. Verifica-se a insuficiência do modelo positivista, baseado na idéia de norma, para explicar o fenômeno jurídico em toda a sua complexidade. Passa-se a estudar a atual conformação do sistema jurídico e a necessidade de considerar a existência, além das regras estritas, de princípios jurídicos de conteúdo moral em uma perspectiva de interpretação sistemática do Direito. Neste sentido, observa-se que a legitimidade do Direito deve advir de um procedimento racional, orientado por valores morais, uma vez que não há Direito que se pretenda legítimo que seja contrário aos princípios morais. Em um segundo momento, analisa-se a relação entre o princípio da boa-fé e o princípio da moralidade a partir da inserção da moralidade no Direito Positivo brasileiro. A boa-fé, como mecanismo de inserção de valores éticos no Direito, está em perfeita consonância com os valores constitucionais. A partir desta constatação, passa-se a analisar a construção doutrinária do princípio da boa-fé no Direito Privado, sua previsão legal e desdobramentos conceituais, bem como as funções atribuídas pela doutrina à boa-fé objetiva. Por fim, procura-se reafirmar a possibilidade de transposição do princípio do Direito Privado para o Direito Público. Demonstra-se a plena aplicabilidade do princípio da boa-fé no Direito Administrativo, por meio da análise de suas caracterísiticas e da superação da dicotomia entre o Público e o Privado.A partir da vinculação da boa-fé com a Moralidade, busca-se demonstrar que a confiança é elemento essencial às relações jurídicas no âmbito do Direito Público. Por último, analisam-se as contribuições doutrinárias e jurisprudenciais à aplicação da boa-fé na anulação dos atos administrativos e na improbidade administrativa.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000397632-Texto+Parcial-0.pdf: 131587 bytes, checksum: 42385c7767b31c251aa7402c110b31d2 (MD5) Previous issue date: 2007 / Questo lavoro, vincolato alla linea di ricerca istrumentalità ed effettività del processo civile, analizza il principio dell’isonomia nel caso dei pubblici impiegati statutari, specificamente di fronte al giudizio d’insussistenza di un’azione individuale e di sussistenza di un’azione collettiva, quando l’oggetto d’entrambe le azioni è identico. Sostiene che, essendo la riconoscenza dei diritto di una categoria- diritto collettivo stricto sensu — e poiché possiede vincolo di natura giuridica istituzionale con la Pubblica Amministrazione, reclama identico trattamento giuridico, il quale sarà raggiunto dalla preponderanza del risultato dell’azione collettiva. Spiega che le diverse interpretazioni della legge, responsabili delle decisioni divergenti, non devono essere ammesse, quando si riconosce il diritto ai pubblici impiegati statutari in azione collettiva, dato che affronta il principio dell’isonomia. Per la preponderanza del risultato e la dovuta estensione ai titolare del diritto individuale, l’obice della cosa giudicata, per raggiungere l’isonomia, è superato dall’applicazione del principio della proporzionalità. Ricorre all’analisi dottrinaria, giurisprudenziale, e legislativa, in speciale la nazionale. ita / Este trabalho, vinculado à linha de pesquisa instrumentalidade e efetividade do processo civil, analisa o princípio da isonomia no caso dos servidores públicos estatutários, especificadamente em face do julgamento de improcedência de uma ação individual e de procedência de uma ação coletiva, quando idêntico o objeto de ambas as ações. Sustenta que, por se tratar do reconhecimento do direito de uma categoria – direito coletivo stricto sensu – e por possuir vínculo de natureza jurídica institucional com a Administração Pública, reclama idêntico tratamento jurídico, o qual será alcançado a partir da preponderância do resultado da ação coletiva. Explica que as diversas interpretações da lei, responsáveis pelas decisões divergentes, não deve ser admitida quando se reconhece o direito aos servidores públicos estatutários em ação coletiva, uma vez que afronta o princípio da isonomia. Para a preponderância do resultado e a devida extensão ao titular do direito individual, o óbice da coisa julgada, para alcançar a isonomia, é superado a partir da aplicação do princípio da proporcionalidade. Recorre à análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa, em especial a nacional.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431849-Texto+Parcial-0.pdf: 63741 bytes, checksum: adce16eb24c0a28fb91e8535e67312ab (MD5) Previous issue date: 2011 / This study analyzes the possibility of using consensual mechanisms as a way of composition of conflicts involving the Public Administration in the rendering of Public Services. Therefore, in the beginning the different ways of rendering public services used by the State will be studied. Thereafter, we will reflect about the authoritarian way the Public Administration establishes the regulations due to the compliance of the supremacy of the official interest over the private one, verifying the possibility of the relavitization, or even the weighting of this principle. Besides, the interests of the Public Administration will be studied as well as the types of public interest and the compatibility between the public and private interest. Finally, within the core of the study, it will be possibile to conclude about the possibility of using the consensuality aiming at settling disputes between the Public Administration and the private sector, showing the various forms of manifestation of this institute in the Modern Public Administration and addressing also the advantages and disadvantages. / O presente trabalho analisa a possibilidade de utilização de mecanismos consensuais como forma de composição de conflitos envolvendo a Administração Púbica na Prestação de Serviços Públicos. Para tanto, inicialmente, serão estudadas as várias formas de prestação de serviços públicos utilizadas pelo Estado. Posteriormente, será feita uma reflexão a respeito da forma autoritária da Administração Pública com a qual edita seus atos devido à observância estrita da supremacia do interesse público sobre o privado, verificando a possibilidade da relativização, ou mesmo, da ponderação deste princípio. Além disso, serão estudados os interesses da Administração Pública e suas características, bem como as espécies de interesse público e a compatibilidade entre o interesse público e o interesse particular. Por fim, chegando ao cerne do trabalho, será possível concluir acerca da possibilidade da utilização da consensualidade com o fim de dirimir controvérsias entre a Administração Pública e o particular, demonstrando as várias formas de manifestação deste instituto na Administração Pública Moderna e abordando ainda suas vantagens e desvantagens.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-09-19T15:34:04Z No. of bitstreams: 1 2014_OsorioCarvalhoDias.pdf: 15396140 bytes, checksum: 0c19eb124f796fab3dd7cdda9c82e443 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-26T15:04:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_OsorioCarvalhoDias.pdf: 15396140 bytes, checksum: 0c19eb124f796fab3dd7cdda9c82e443 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-26T15:04:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_OsorioCarvalhoDias.pdf: 15396140 bytes, checksum: 0c19eb124f796fab3dd7cdda9c82e443 (MD5) / Esta tese buscou entender e explicar as causas da baixa utilização de parcerias públicoprivadas na implementação de projetos de infraestrutura no âmbito da Administração Pública Federal (APF) brasileira. Partindo de uma base teórica vinculada à Nova Economia das Instituições (NEI), Implementação de Políticas Públicas e Teoria da Agência, o trabalho buscou identificar variáveis vinculadas a esses corpos teóricos que funcionassem como causas para tal desempenho. A pesquisa foi multicasos (trinta casos), com a utilização da Análise de Conteúdo em uma primeira etapa e Análise Qualitativa Comparativa (QCA) com Fuzzy Set em uma segunda etapa. As análises de conteúdo foram realizadas com o apoio dos softwares Express Scribe e Atlas.ti e a análise Fuzzy Set/QCA com a utilização do software fsQCA. Foram realizadas 62 entrevistas com atores envolvidos no cenário de implementação de PPPs no Governo Federal e nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo, escolhidos como referenciais comparativos. Ademais, foram analisados 841 documentos, com 67.042 páginas, que incluíram desde e-mails de técnicos envolvidos em projetos de PPP a todos os documentos de tramitação da Lei de PPP no Congresso Nacional. A tese mostra que, em relação a PPPs e para os casos estudados, a reduzida capacidade de coordenação do Governo Federal, a baixa capacitação dos técnicos responsáveis em todas as fases dos projetos e a aversão ao risco comercial dos empresários interessados tiveram influência preponderante no fracasso dos projetos planejados. Outras características presentes são deficiências no arcabouço legal, excesso/falhas na regulação, cláusulas contratuais mal definidas, medo de perda de controle do processo por parte da administração pública, falta/má alocação de orçamento público, influência de grupos/atores poderosos com interesses contrariados ou a serem favorecidos e diferenças políticas entre atores que estiveram, em momentos diversos, responsáveis pelos projetos, além da defesa de interesses partidários, ou simplesmente, tentativa de obstar projetos de legendas adversárias. Conclui-se que as instituições formais criadas/envolvidas na implementação de PPPs federais não foram suficientes para eliminar os problemas típicos de implementação de políticas públicas, conflitos Agente/Principal, assimetria de informação e comportamento oportunista, e muito menos impedir a manutenção de instituições informais que minaram as bases para o bom desenvolvimento dos projetos. Foi demonstrado nesta tese que não há um caminho apenas para resultados complexos, o que implica também que não deve haver apenas um caminho para a solução dos problemas encontrados. O que é importante é que responsáveis pela implementação de políticas públicas VIII de PPP atentem para as diversas variáveis que influenciam o projeto até mesmo antes de ele nascer, considerando as instituições formais criadas para disciplinar o jogo e as organizações criadas para atuarem como jogadores e, claro, todo o ambiente institucional em que tal projeto será inserido, incluindo as instituições formais preexistentes e as que surjam em decorrência. Não se pode importar conceitos vencedores de realidade institucional distintas do Brasil sem um estudo detalhado do ambiente brasileiro. Isso não combina com o açodamento oriundo da falta de planejamento na administração pública nacional. Constatou-se que se os modelos de PPP buscaram aproximar as contratações públicas de instrumentos de mercado, eles não se encaixam ao modelo de relação entre custos de governança e níveis de especificidade dos ativos. Em outras palavras, por ser ativos muito específicos, PPPs deveriam resultar em menores custos quando realizadas pela própria administração pública no mecanismo de governança hierárquica, ou no máximo governança híbrida. Embora fosse esperado que PPPs reduzissem os custos totais de implementação, a escassez de projetos com resultados concretos no Brasil impede uma avaliação holística e os custos de transação da fase de projeto tendem a afastar o gestor público das PPPs, consideradas soluções melhores, mas muito demoradas e complexas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis sought to understand and explain the causes of the low level of utilization of the instrument of public - private partnership (PPP) in the implementation of infrastructure projects by the Brazilian Federal Public Administration (APF). Using a theoretical framework developed from the New Institutional Economics (NIE), studies on Policy Implementation and Agency Theory, the study sought to identify variables that might explain this phenomenon. The research was multi-case (30 cases), using content analysis techniques in the first stage of analysis and Fuzzy Set Qualitative Comparative Analysis (fsQCA) during the second and final stage. Content analyses were carried out using Express Scribe and Atlas.ti software and the Fuzzy Set/QCA analysis made use of the FsQCA software. Sixty-two (62) actors involved in the implementation of PPPs in the Federal Government setting and in the states of Bahia, Minas Gerais and São Paulo, chosen as comparative benchmarks, were interviewed. In addition, 841 documents totaling 67,042 pages were analyzed. A wide variety of documents was consulted, ranging from emails exchanged by technical staff involved in PPP projects to all the documents produced during the passage of the PPP Act by the Brazilian Congress. The thesis shows in the cases studied, three factors had preponderant influence on the failure to execute planned PPP projects: limited coordination capacity on the part of the Brazilian Federal Government, the lack of technical preparedness of government personnel at all stages of the process, and the commercial risk aversion of potentially interested entrepreneurs. Other influencing factors identified as contributing to the lack of implementation success were deficiencies in the legal framework, regulatory excess/failure, poorly-defined contract terms, fear of losing control of the process by public administrators, lack of/poor budget allocation, influence of powerful groups/actors whose interests might be thwarted or favored by project execution, political differences between actors responsible for the projects at different times during the process, whether in defense of partisan interests or the attempt to hinder projects of interest to opposing party members. It is concluded that the formal institutions created/involved in implementing federal PPP were not sufficient to eliminate problems typical to policy implementation, Principal/Agent conflicts, asymmetric information and opportunistic behavior, much less prevent the development or strengthening of informal institutions that undermined the basis for the successful execution of the planned projects. It has been shown in this thesis that there is not just a single explanation for the results of interest, which suggests that there will probably not be just a single solution for the X problems encountered. The findings suggest that it is important for those responsible for the implementation of public policies using the PPP instrument to pay attention from the outset, at the project design stage, and throughout the implementation process to the many factors that influence project outcomes. This includes taking into consideration the formal institutions created to regulate the process and the organizations, existing or specifically created, that act as players in the process. This means giving attention, as well, to the other elements of the institutional environment in which a project is to be inserted, including pre-existing informal institutions and others that may arise during the implementation process. Findings reinforce the perception that winning concepts cannot be imported from institutional realities different from those of Brazil without detailed study of how they can be adapted to the Brazilian environment. Such detailed study, however, appears inconsistent with the rush to implement often observed, perhaps typical of the lack of planning perceived as characteristic of Brazilian public administration. It was found that even though the PPP model adopted sought to align public contracting practices and market instruments, it failed to bring about the necessary alignment of the transaction costs of governance and the levels of asset specificity necessary. In other words, given the fact that they involve very specific assets, the use of the PPP instrument should result in lower costs than if the project were to be carried out by the government itself using the hierarchical governance mechanism or by some other form of hybrid governance. Although the expectation was that PPPs would reduce the total transactions costs of implementation, the high transaction costs at the design stage tend to distance public managers from using the PPP instrument, considered to be too time consuming and complex.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Mestrado Profissional em Regulamentação e Gestão de Negócios, 2013. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-07T20:26:10Z No. of bitstreams: 1 2013_RogerioAssisCarmo.pdf: 517632 bytes, checksum: 09a2d80edd84c7e4af0f2145a0f993a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-08T11:50:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RogerioAssisCarmo.pdf: 517632 bytes, checksum: 09a2d80edd84c7e4af0f2145a0f993a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-08T11:50:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RogerioAssisCarmo.pdf: 517632 bytes, checksum: 09a2d80edd84c7e4af0f2145a0f993a0 (MD5) / Neste trabalho foram abordados tópicos dos regimes jurídicos aplicáveis à geração hidroelétrica por empresas estatais federais. Para isso visitou-se a doutrinado direito administrativo brasileiro sobre a atividade empresarial do Estado.Foi destacado que, nos termos da CF/88, a geração hidroelétrica é uma atividade reservada à União, que nela pode atuar diretamente ou, após imprescindíveis licitações, por meio de concessão.Verificou-se que, não obstante terem personalidade jurídica de direito privado e distinta da União é constitucionalmente admissível tratamento diferenciado para as estatais federais em relação aos agentes privados. Assim, na qualidade de instrumentos para a atuação do ente público titular da atividade de geração hidroelétrica, as estatais federais podem, por lei, receber a incumbência de execução de uma competência econômica da União como uma extensão de poderes e prerrogativas próprios do poder concedente. Nessa circunstância, há inexigibilidade de licitação e de fixação de prazos para a outorga, bem como ausência de garantia à atividade lucrativa e ao equilíbrio econômico-financeiro.Porém, também é constitucionalmente admitido que as empresas estatais atuem na geração hidroelétrica em ambiente de competição com as empresas privadas. Nessas situações, também as outorgas a empresas estatais federais exigem licitação prévia, prazos determinados e respeito à finalidade lucrativa e ao equilíbrio econômico financeiro. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research covers legal regimes topics applicable to the hydroelectric generation by Brazilian Federal-Government-Owned companies. For this, the Brazilian Administrative Law doctrine was consulted in regards to the State’sentrepreneurial activity.It is highlighted that, by the terms of the Brazilian Constitution from 1988,the hydroelectric generation is an activity reserved to the Union, who can act directlyor, after mandatory bidding, by concession.It was found that, although possessing legal private personality distinctfrom the Government, a distinct treatment to the Brazilian Federal-Government-Owned Companies in relation to the private agents is constitutionally accepted. Thus,as instruments for the State’s operation, holder of the hydroelectric generation activity Federal Companies, can, by law, obtain the commission to execute a State’seconomic and exclusive competence as an extension of powers and prerogatives ofthe granting authority. In this circumstance, there is unenforceability of bidding andperiod determination for the conferment, as well as the absence of the guaranty forlucrative activity and to the economic-financial balance.However, it is also constitutionally accepted that the State-OwnedCompanies operate on the hydraulic generation in a rivalry scenario with the privatecompanies. In these situations, also for the granting to Brazilian Federal-Government-Owned Companies it is necessary previous bidding and defined periodand consideration to the lucrative goal and the economic and financial balance.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-25T17:12:05Z No. of bitstreams: 1 2014_ArthurMesquitaCamargo.pdf: 1879915 bytes, checksum: 469237a878fb5df29afba474a9fac997 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-26T12:02:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ArthurMesquitaCamargo.pdf: 1879915 bytes, checksum: 469237a878fb5df29afba474a9fac997 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-26T12:02:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ArthurMesquitaCamargo.pdf: 1879915 bytes, checksum: 469237a878fb5df29afba474a9fac997 (MD5) / Os movimentos de reconstrução do modelo administrativo estadista iniciaram no momento em que se constatou a necessidade de redefinir o papel do Estado. Inicialmente, este modelo propôs a reestruturação do modelo de gestão burocrático weberiano para um modelo mais gerencial. Nesse cenário, surgiam técnicas na administração pública que prezavam por instrumentos com grande semelhança aos do setor privado, o qual possuía o modelo ideal de gestão. Esse movimento possui a preocupação de avaliar e tomar decisões de uma forma mais racional e lógica. Neste modelo, o papel das informações contábeis é essencial no alcance deste objetivo na medida em que a boa Governança só pode ser feita com o adequado nível de informações. Assim, esta dissertação levantou o seguinte questionamento: qual o nível de utilização das informações contábeis que dão suporte à governança no âmbito patrimonial do Superior Tribunal de Militar, em especial, nos aspectos relacionados à administração participativa, tomada de decisão e na responsabilização? Para responder este questionamento, foram realizadas entrevistas com diversos stakeholders que atuam diretamente na governança patrimonial do Tribunal e após as entrevistas, realizou-se a análise dos dados através da análise de conteúdo. Com os resultados obtidos, conclui-se que quanto mais próximo do fenômeno econômico está o usuário, maior é o nível de utilidade da informação contábil e concluiu-se também que o nível de utilidade da informação contábil também varia de acordo com o eixo da governança analisado. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The movements of rebuilding the administrative model statesman began when it was found the need to redefine the role of the state. Initially, this model proposed restructuring of the Weberian bureaucratic management model to a more managerial style. In this scenario, techniques appeared in public administration that prized instrument with great similarity to the private sector, which had the ideal management model. This movement has the concern to assess and make decisions in a more rational and logical manner. Thus, in this model the role of accounting information has become essential in driving this new management model the extent that good governance can only be made with the appropriate level of information. Thus, this work raised the question: what level of use of accounting information that support governance in equity under the Superior Court of Military, especially in aspects of participative management, decision making and accountability? To answer this question, interviews with various stakeholders who work directly in equity and governance of the Court after the interviews were conducted, there was the analysis of the data through content analysis. With the obtained results, it is concluded that the closer the economic phenomenon is the user, the greater the level of usefulness of accounting information and it is also concluded that the level of usefulness of accounting information also varies according to the axis of governance analyzed.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-08T10:40:21Z No. of bitstreams: 1 2014_FabricioBonecinideAlmeida_Parcial.pdf: 1866381 bytes, checksum: 5ab581a0fe56d9602f3515643104fe71 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-12-08T11:29:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FabricioBonecinideAlmeida_Parcial.pdf: 1866381 bytes, checksum: 5ab581a0fe56d9602f3515643104fe71 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-08T11:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FabricioBonecinideAlmeida_Parcial.pdf: 1866381 bytes, checksum: 5ab581a0fe56d9602f3515643104fe71 (MD5) / No Brasil as taxas de violência sofreram uma escalada nos primeiros anos da década de 1990. A pressão política gerada pela opinião pública forçou o governo federal a se posicionar, intervir e propor diretrizes e estratégias que apontassem para mudanças nesse cenário. Apesar de na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a resposabilidade da segurança pública ser de todos e todas, as políticas de segurança pública mantiveram, além de seu caráter estadual, sua natureza centrada nas polícias militares. Apesar também da existência de responsabilidade constitucional, houve mudanças na posição assumida pelo governo federal no curso dos anos, dos governos de Fernando Henrique Cardoso aos governos do Partido dos Trabalhadores, principalmente a partir do segundo mandato de Luis Inácio ‘Lula’ da Silva. Cresceu o argumento pela segurança cidadã em diversos países da América Latina, assim como no Brasil, sobretudo por meio da nova política nacional de segurança pública: o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), de 2008. Essa política buscou conciliar ações de repressão e prevenção, apontando para um “novo paradigma” da segurança pública. Os objetivos centrais dessa dissertação são: 1) apresentar o histórico das políticas nacionais de segurança pública por parte do governo federal de Fernando Henrique Cardoso aos dias atuais, respondendo à seguinte questão: o Pronasci altera a relação e/ou o padrão que existia previamente entre União, estados e municípios na área de segurança pública?; 2) nesse contexto, empregar o Pronasci como estudo de caso, respondendo: o quanto da promessa trazida pela criação do Pronasci se realiza na sua execução orçamentária?; 3) e, apontar quais os padrões de transferência de recursos por parte do governo federal aos entes federados por meio do Pronasci. O primeiro objetivo foi atingido por meio de revisão de literatura especializada. O segundo objetivo foi atingido contrastando documentos oficiais do programa aos valores aprovados pelas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e àqueles efetivamente Empenhados, para cada uma das grandes áreas de ações orçamentárias do Pronasci. O terceiro objetivo foi atingido apresentando dados da transferência e execução para cada um dos níveis federativos (modalidades de aplicação) por meio do Pronasci, contrastando também dados das LOAs e valores Empenhados. Entre os resultados encontrados pudemos perceber que a ênfase, do ponto de vista da execução dos recursos, recai sobre as políticas voltadas às instituições de segurança pública, destacadamente por meio da concessão de bolsa-formação oferecida aos recursos humanos da área de segurança pública. Isso quer dizer que até mesmo políticas de prevenção, como a capacitação de pessoal para atuar nesse sentido, direciona-se em sua grande maioria aos agentes da segurança pública. Por contraste, as políticas voltadas para prevenção, envolvimento e protagonismo local, assim como a participação das populações vítimas em potencial em seus territórios, utilizados como diferencial e referencial para a criação da política, ficam ainda em segundo plano. / In Brazil the rates of violence escalated in the early 1990’s. Political pressure generated by public opinion forced the federal government to stand, speak and propose guidelines and strategies that pointed to changes in this scenario. In the Constitution of the Federative Republic of Brazil from 1988 the responsibility of public safety is of all people. However, the policies maintained, beyond its state character, its nature focused on the military police. Despite the constitutional responsibility, there were changes in the position assumed by the federal government in the past years in the area of public safety, from the governments of Fernando Henrique and mainly Luis Inácio ' Lula' da Silva’s second term. The argument for citizen security is increasing in several Latin American countries, including in Brazil, especially through the new national security policy: National Public Safety with Citizenship Program (Pronasci), from 2008. This policy sought to reconcile actions of repression and prevention of violence and criminality, pointing to a “new paradigm” of public safety. The central objectives of this dissertation are: 1) to present the history of the national public safety policies by the federal government of Fernando Henrique Cardoso to the present today, answering the following question: Pronasci alters the relationship and/or pattern that previously existed between Union, states and municipalities in the area of public safety?; 2) in this context, employing Pronasci as a case study: how much of the promise brought by the creation of Pronasci takes place in its budget execution?; and 3) indicate which were the patterns of resource transfers from the federal government to federal entities through Pronasci. The first objective was achieved through literature review. The second objective was achieved contrasting official program documents with the values approved by the Annual Budgetary Law (LOA) and those effectively Committed to each of the major areas of Pronasci actions. The third goal was achieved by also contrasting data of LOAs and Committed values for each one of the federal levels (application modality) through Pronasci. As a fundamental result we could perceive that the emphasis from the point of view of implementation of resources falls on policies aimed at public safety institutions and agents, notably through the provision of extra-grant for public agents as a compensation for attending to training. This means that even prevention policies, such as training staff to act accordingly, directs itself mostly to law enforcement officials. By contrast, policies aimed at prevention, involvement of community in prevention and local leadership as well as in capacity building potential victims populations and their territories, argument used as differential for the policy creation, still remain in the background.