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A tutela inibitória contra a administração pública na defesa do meio ambienteLÔBO, Marta Carolina Fahel January 2002 (has links)
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Previous issue date: 2002 / Pretende-se, com este trabalho, realizar um estudo sobre a tutela inibitória como meio adequado e eficaz para proteger judicialmente o meio ambiente contra o ato ilícito ou a ameaça dele, quando praticado pela Administração Pública. Para tanto, partiu-se dos ensinamentos sobre princípios e regras, da imperatividade das normas constitucionais e dos princípios da prevenção e da precaução dentro do ordenamento jurídico vigente e da nova atuação do Estado diante do meio ambiente como direito difuso. Posteriormente, demonstra-se a necessidade do controle judicial dos atos administrativos para que o interesse público seja alcançado. A tutela inibitória proporciona uma proteção preventiva, como demanda o meio ambiente. Verifica-se a aplicação desta tutela como meio hábil a exigir o estudo de impacto ambiental e o cabimento da tutela inibitória positiva ou negativa contra a Administração Pública. São sugeridas saídas possíveis, no que tange à previsão orçamentária, para que as decisões judiciais tornem-se exeqüíveis contra a Administração Pública. É também evidente que o princípio da separação dos poderes preserva-se intangível frente à atuação do Judiciário. Ao final, constata-se que a tutela inibitória é totalmente aplicável, porém fatores de cunho político, cultural e econômico são verdadeiros entraves à consecução desse instituto processual
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Pregão eletrônico como ferramenta de eficiência administrativa: um estudo no Instituto Federal de Pernambuco – Campus RecifeSANTOS, Francineide Josina dos 29 August 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-08-29 / O Instituto Federal de Pernambuco – Campus Recife - é uma Instituição de grande importância para a comunidade, por ser um marco na educação pernambucana, tendo se tornado, ao longo dos anos, essencial na educação profissional e tecnológica do Estado, contando, hoje, com um total de 7.734 alunos, distribuídos em 16 cursos oferecidos pela Instituição, sendo 7 de nível superior e 9 de nível técnico. Esta pesquisa tem como objetivo avaliar se o uso do pregão eletrônico contribuiu para a eficiência administrativa nas aquisições de bens e serviços, feitas pela Instituição, através do pregão eletrônico que foi instituído na administração pública brasileira por meio da Lei nº 10.520/2002 e regulamentado pelo Decreto nº 5.450/2005. O objetivo do pregão eletrônico é atribuir mais eficiência às compras públicas, tornando o processo mais célere e dando uma maior transparência aos gastos públicos, respondendo, assim, aos anseios dos cidadãos que exigem um serviço público de qualidade e que atendam às suas necessidades. Esta pesquisa, quanto aos seus fins, foi do tipo descritiva, tendo sido realizada em duas etapas; primeiro a pesquisa bibliográfica e depois a pesquisa de dados coletados no portal de compras Comprasnet, relativos aos pregões eletrônicos realizados pela Instituição, no período de 2003 a 2009, além de informações e percepções colhidas através de questionários aplicados com os agentes públicos envolvidos no processo de compras. A função de compras é considerada nessa pesquisa como estratégica para a administração pública gerencial, dada sua relevância para tornar eficiente o gasto público. Como ainda no IFPE não há estudo centrado no tema pesquisado, a importância deste estudo consiste em reunir, num esforço de síntese, o entendimento do processo de compras no IFPE – Campus Recife - por meio do Pregão Eletrônico, para entender sua dinâmica de funcionamento na Instituição. A pesquisa indica que o IFPE – Campus Recife - vem tendo resultados satisfatórios com a utilização do pregão eletrônico, sendo necessário, no entanto, melhorar alguns pontos que se mostraram decisivos para o processo de compras, tais como a definição do objeto e a elaboração do termo de referência. / The Instituto Federal de Pernambuco – Recife campus – is an institution of great importance to the community, a staple of education in Pernambuco, which has throughout the years become essential for the state’s technological and professional education. Presently, it has a total of 7,734 enrolled students, divided into 16 courses. Of the latter 7 are undergraduate and 9 are technical degrees. This research aims to evaluate whether the use of electronic trading has contributed to the administrative efficiency in procurement of goods and services made by the Institution through the electronic trading system, which was established in brazilian public administration by means of Law No. 10.520/2002 and regulated by the Decree No. 5.450/2005. The purpose of electronic trading is to make the process of public procurement more efficient, accelerating it and giving greater transparency to public spending, responding thus to the wishes of citizens who demand a quality public service which meets their collective needs. The purpose of this research was descriptive, and it was conducted in two stages: first a literature search and then the collection of data through the web store Comprasnet, which relate to electronic auctions conducted by the institution from 2003 to 2009, as wells information and insights gathered through questionnaires administered to the public officials involved in the procurement process. The function of purchasing is considered in this research as a strategy for public administration management, given its relevance to improve public spending. As yet no study in IFPE focused on the research topic, its importance is to bring together in an effort of synthesis, the understanding of the process of shopping at IFPE - Campus Recife - through electronic trading so as to understand the dynamics of their functioning in the Institution. Research indicates that the IFPE - Campus Recife - has had satisfactory results with the use of electronic trading, however is still necessary to improve some points that proved decisive for the procurement process, such as the object definition and elaboration of the term reference.
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Análise da maturidade em planejamento estratégico de SI/TI em organizações públicas do governo do estado do Ceará através da utilização do MMPE SI/TI (Gov)ALEXANDRE, Anna Karine Gurgel 12 February 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-02-12 / Atentas às demandas geradas a partir da concorrência globalizada, as organizações passaram a perceber a importância de desenvolver ações de Tecnologia da Informação (TI) sempre preocupadas em promover os objetivos estratégicos da organização, como forma de obter benefícios para seus negócios. Estudos realizados pelo Tribunal de Contas da União, nos órgãos/entidades da Administração Pública Federal (APF) brasileira, revelaram grande disparidade entre a importância dada ao planejamento organizacional e o planejamento de TI e resultaram na criação de um processo de indução de melhoria na governança de TI. Dada a dificuldade de encontrar modelos que avaliem o nível de maturidade do planejamento estratégico de SI/TI, Texeira Filho (2010) propôs – tomando por base a experiência advinda de modelos de maturidade – um modelo para avaliar o nível de maturidade do planejamento estratégico de SI/TI de organizações governamentais brasileiras, denominado Modelo de Maturidade para Planejamento Estratégico de SI/TI - MMPE SI/TI (Gov). O mesmo foi criado em conformidade com os principais procedimentos e normas nacionais/internacionais utilizados para definição e avaliação de processos e é formado por um Modelo de Referência (MR), um Método de Avaliação (MA) e um Banco de Melhores Práticas (BMP) definido para auxiliar no desenvolvimento do plano de melhorias da organização. Foi validado por especialistas e aplicado em duas organizações, ambas componentes do Governo de Pernambuco. Como forma de dar continuidade à avaliação da aplicabilidade do modelo na esfera governamental, este trabalho tem como propósito analisar a maturidade dos processos de planejamento estratégico de SI/TI do Governo do Estado do Ceará e identificar oportunidades de melhoria no Método de Avaliação do referido modelo. Apesar de avaliar um pequeno grupo de instituições, entende-se que algumas iniciativas do governo cearense
favoreceram o alcance de um maior grau de maturidade dos processos de planejamento estratégico de SI/TI de órgãos da administração. Além disso, a reanálise e o detalhamento das atividades desenvolvidas no Método de Avaliação do MMPE SI/TI (Gov) e o rearranjo e a criação de documentos de apoio à aplicação do método, permitiram sugerir aprimoramentos ao referido modelo. / Paying attention to the demands generated from the global competition, organizations have realized the importance of developing Information Technology (IT) actions, always concerned to promote organization's strategic objectives, as a way to obtain benefits for their business. Studies of Tribunal de Contas da União, with organizations/agencies of the Brazil's Federal Public Administration ( APF ), showed significant disparity between the importance given to the organization's strategic planning as a whole and its IT strategic planning and resulted in the creation of an improvement induction process in IT governance. This caused a certain change of scenery, but there is still a long way to go to get close to ideal. Given the difficulty of finding models to assess the maturity level of IS/IT strategic planning, Texeira Filho (2010) proposed – building on the expirience coming from maturity models - a model to assess the level of maturity of IS / IT strategic planning in brazilian governmental organizations, called Modelo de Maturidade para Planejamento Estratégico de SI/TI – MMPE SI/TI (Gov). This model was established in accordance with the main procedures and national / international standards used for defining and evaluating processes. It is composed of: a Reference Model (MR), an Assessment Method (MA) and a Best Practices Repository (BMP) set to assist in developing the organization's improvement plan. It was validated by experts
and applied in two organizations, both belonging to the Government of Pernambuco. In order to continue the evaluation of applicability of the model in the governmental sphere, this work aims to analyze the maturity of IS/IT strategic planning processes in the Ceará State Government and identify improvement opportunities to the Assessment Method (MA) of the model. Although few institutions have been evaluated, it is understood that some practices os Ceara’s Governement have promoted the achievement of a greater degree of maturity of the IS / IT government organizations strategic planning processes. In addition, the review and detailing of the activities developed in MMPE SI/ TI (Gov) Assessment Method (MA) and the rearrangement and creation of documents to support the application of the method allowed suggest enhances to the model.
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Responsabilidade social na Universidade Federal de Pernambuco: uma proposta voltada para o público internoSALVIANO, Kaline Maria Tenório 26 September 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-09-26 / O objetivo desta pesquisa foi propor um instrumento de monitoramento das práticas de Responsabilidade Social (RS) voltadas para o público interno de uma Instituição Federal de Ensino Superior: a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Para atender a esse objetivo buscou-se (1) selecionar um conjunto de indicadores, relacionados ao público interno, presentes em três modelos consagrados na literatura (A3P; ETHOS e ECP-Social); (2) conhecer os instrumentos normativos da esfera federal, voltados à introdução da RS com o público interno na Administração Pública e, finalmente; (3) e (4) validar e analisar as práticas de acordo com o instrumento elaborado no ambiente interno da UFPE. A fundamentação teórica utilizada foi constituída pelas seguintes temáticas: a evolução do conceito de RS e o debate sobre a sua regulação; as principais visões e dimensões relacionadas à RS com o público interno; os modelos, indicadores e índices voltados à aferição dos níveis de RS organizacional no setor público e no privado; e, a relação entre a legislação e as ações de RS com o público interno na esfera federal da Administração Pública. Metodologicamente, para este estudo foi adotada uma perspectiva multimétodo (qualitativa e quantitativa), combinando as técnicas de estudo de caso, pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionário. Os principais resultados permitem conceber um instrumento para monitorar as práticas de RS na UFPE seguindo um rigoroso método, além de indicar níveis distintos de RS em suas práticas, destacando-se mais positivamente a sua atuação no respeito as minorias do seu quadro funcional, em função do gênero, etnia, opção sexual e deficiência física. / The objective of this research was to propose an instrument for improvement the Social Responsibility practices directed to the internal audience in a Federal Institution of Higher Education: the Federal University of Pernambuco (UFPE). To attend the objective we sought after to (1) select a set of indicators, related to the internal public, present in three established models in the literature (A3P, ETHOS and ECP-Social); (2) To know the normative tools of the federal level, directed the introduction of Social Responsibility with the internal public in Public Administration and, finally; (3) and (4) Validate and analyze the practices according to the instrument elaborated in the internal environment of UFPE. The theoretical foundation used was composed of the following thematic: the evolution of the concept of the Social Responsibility and the discussion on their regulation; the main views and dimensions related to Social Responsibility with the internal public; the models, indicators and indexes designed to measure levels of organizational Social Responsibility in the private and public sector; and, the between law and Social Responsibility actions with the internal public on federal Public Administration sphere. Methodologically, for this study it was adopted a multi perspective method (qualitative and quantitative), combining the techniques of case study, documentary research, semi-structured interviews and questionnaires with open and closed issues. The main results allow the conceive of an instrument to monitor Social Responsibility practices in UFPE, following a rigorous method, in addition to indicating different levels of Social Responsibility in their practices, standing out more positively their performance in respect to minorities of their staff, according to gender, ethnicity, sexual choice and physical disability.
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O empreendedorismo universitário pela dinâmica da ação empreendedora no Centro de Informática da Universidade Federal de PernambucoMARQUES, Thayza Wanessa Rodrigues 28 July 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-07-28 / O empreendedorismo vem ganhando destaque na contemporaneidade por ser um fenômeno capaz de provocar mudanças em todas as áreas da vida humana. O empreendedorismo universitário, na condição de tema inspirador de reestruturações organizacionais, passa a ser apontado como uma das formas das instituições universitárias voltarem suas ações para o desenvolvimento econômico e social, aproximando-se das demandas da sociedade. Este estudo tem por objetivo descrever o modo como ocorre a ação empreendedora dos dirigentes do Centro de Informática (CIn) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O CIn é um centro acadêmico de uma universidade pública federal, reconhecido como centro tecnológico de excelência na área de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) que, apesar dos entraves inerentes à arena pública, vem apresentando indícios de ações empreendedoras. Para tanto, este estudo, de natureza qualitativa, teve como estratégia de pesquisa o estudo de caso único, compreendendo-se ser o CIn o caso do estudo, para o qual foram realizadas entrevistas semiestruturadas com quatro dirigentes desse centro. A análise dos dados foi efetuada com o suporte da análise de conteúdo temática em que as unidades de significação foram baseadas nas Categorias Estruturais da ação empreendedora de Paiva Júnior. (2004) - Imaginação Conceitual, Expertise e Interação Social. Os resultados indicam que a interação social vem se revelando característica predominante nas ações empreendedoras de uma universidade pública federal, apontando para a construção de novos formatos e estruturas organizacionais mais flexíveis e dinâmicas, em prol de ações interinstitucionais em busca de benefícios recíprocos. Os achados revelaram a presença de uma espécie de liderança criativa que emerge das ações dos pesquisadores-empreendedores universitários, a qual se depreende das influências pessoais do sujeito que empreende, de forma a potencializar a construção de relacionamentos para a organização, atuando como ativador da rede. / Entrepreneurship has been gaining prominence in contemporary times because it is a phenomenon capable of bringing about change in all areas of human life. University entrepreneurship, as an inspiring theme for organizational restructuring, is now being pointed out as one way for university institutions to turn their actions towards economic and social development, approaching the demands of society. This study aims to describe the way in which the entrepreneurial action of the leaders of the Information Center (CIn) of the Federal University of Pernambuco (UFPE). The CIn is an academic center of a federal public university, recognized as a technological center of excellence in the area of Information and Communication Technology (ICT) that, despite the obstacles inherent in the public arena, has been showing signs of entrepreneurial actions. For this purpose, this qualitative study had as its research strategy the single case study, with CIn being the case of the study, for which semi-structured interviews were conducted with four leaders of this center. The analysis of the data was carried out with the support of the analysis of thematic content in which the units of signification were based on the Structural Categories of the entrepreneurial action of Paiva Júnior. (2004) - Conceptual Imagination, Expertise and Social Interaction. The results indicate that social interaction is proving to be a predominant characteristic in the entrepreneurial actions of a federal public university, pointing to the construction of new formats and more flexible and dynamic organizational structures, in favor of inter-actions in search of reciprocal benefits. The findings revealed the presence of a kind of creative leadership that emerges from the actions of university researchers-entrepreneurs, which can be deduced from the personal influences of the subject who undertakes, in order to potentiate the construction of relationships for the organization, acting as activator of the network.
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Controle interno no setor público: o caso da administração pública da Guiné-BissauSILVA, Clariovaldo Enias Tavares da 03 February 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-02-03 / CAPES / A deficiência no controle interno nas organizações, tanto no setor público, como no privado, impede o funcionamento eficiente dos planos, dos objetivos e das decisões tomadas a todos os níveis, nomeadamente administrativo, financeiro e econômico. Em virtude disto, esta pesquisa teve como objetivo analisar as fragilidades existentes na estrutura do sistema de controle in-terno da Administração Pública Guineense, procurando aferir as suas causas. Para tanto, optou-se por uma abordagem qualitativa da pesquisa, na qual entrevista e aplicação de questionários foram adotados como as técnicas de coleta de dados, tomando como base um roteiro elaborado pelo pesquisador, seguindo a metodologia proposta por Albêlo (2007) e Fachada (2014). Aprofundou-se nas abordagens quantitativas para maior entendimento da matéria em estudo, e, por conseguinte para confirmação e confrontação dos resultados obtidos no campo através da entrevista e aplicação de questionário com as respostas dos respondentes em relação aos seus perfis, usando a correlação de Pearson. Dos resultados conclui-se que, a administração pública Guineense se encontra frágil ou deficitária em todos os pontos de controle in-terno. No primeiro ponto de controle analisado (controle geral) verificou-se a falta de instrumento legal para criação do SCI, a falta de Sistema Integrado de Informação, Manuais de Normas e Procedimentos Internos e Departamentos de Auditoria Interna. No âmbito de controle contábil, constatou-se a inexistência deste setor em algumas entidades pesquisadas. No que se refere ao controle patrimonial foram constatadas deficiências em termos de cadastro atualizado dos bens; em 95% dos órgãos pesquisados os bens não foram tombados. Em relação ao controle financeiro, em sua maioria, os controles são ineficientes, já que, preferivelmente os recebimentos e os pagamentos são feitos via tesouraria. No que concerne ao controle orçamentário, constatou-se que a deficiência em quase 37% dos pesquisados reside nos controles de arrecadação e recolhimento das receitas, justificadas na forma deficiente de recebi-mento (via tesouraria). Outro ponto analisado na estrutura de CI é o Controle de Pessoal, no qual verificou-se a falta de treinamento e reciclagem e não aplicabilidade de PCCV. Por outro lado, constatou-se que na maioria dos órgãos, por falta de controle informatizado, as folhas de pagamento não se baseiam no controle de frequência. No que tange ao último ponto analisa-do, o qual trata de Contratos e Licitações, foi constatado que não existe uma comissão perma-nente em quase 58% dos órgãos pesquisados; nos lugares em que existem tais comissões, es-tas não são renovadas. Entretanto, à correlação de Pearson aponta que a não implementação do SCI tem uma relação com o cargo dos seus gestores, e as macrovariáveis ambientas que implica nessas fragilidades e que são apontadas nas literaturas a falta de instrumentos Norma-tivos, a falta de Tecnologias de Informação, a dimensão econômica e a instabilidade política. / Deficiency in internal control in organizations, both in the public and private sectors, impedes the efficient functioning of the plans, objectives and decisions taken at all levels, including administrative, financial and economic. As a result, this research had the objective of analyzing the weaknesses in the structure of the internal control system of the Guinean Public Administration, seeking to assess its causes. Therefore, a qualitative research approach was chosen where the interview and application of questionnaires were adopted as the techniques of data collection, based on a road map developed by the researcher, following the methodology proposed by Albêlo (2007) and Fachada 2014). It was deepened in the quantitative approaches for a better understanding of the subject under study, and therefore for confirmation and confrontation of the results obtained in the field through the interview and application of questionnaire with the answers of the respondents in relation to their profiles, using Pearson's correlation. From the results, it has concluded that the Guinean public administration is fragile or deficient in all points of internal control. The first control point analyzed (general control) was the lack of a legal instrument for the creation of SCI, lack of an Integrated Information System, Internal Standards and Procedures Manuals, and Internal Audit Departments. Within the scope of accounting control point, it was verified the inexistence of this sector in some surveyed entities. With regard to the patrimonial control, deficiencies were verified in terms of updated records of the assets, in 95% of the surveyed bodies, the assets were not registered. In relation to financial control, the majority of controls are inefficient, since, preferably, re-ceipts and payments are made through treasury. Regarding budgetary control, it was verified that the deficiency in almost 37% of the respondents resides in the controls of storage and collection of the revenues, justified of deficient form of reception (via treasury). Another point analyzed in the IC structure is Personnel Control, in which there was a lack of training and recycling and non-applicability of PCCV. On the other hand, it was found that in most of the organs, due to lack of computerized control, payrolls are not based on frequency control. Regarding the last point analyzed, which deals with Contracts and Tenders, it was verified that there is no permanent commission of these in almost 58% of the surveyed bodies; where such commissions exist, they are not renewed. However, Pearson's correlation points out that the non-implementation of SCI has a relation with the position of its managers, and the envi-ronmental variables that imply these fragilities and which are pointed out in the literature are lack of normative instruments, lack of Information Technology, dimension Economic and political instability.
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Inovação na Gestão Pública do Espírito Santo: um Estudo do Prêmio InovesCOSTA, B. L. 15 September 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-09-15 / Este estudo objetivou analisar o Prêmio INOVES como potencializador de iniciativas de inovação na gestão pública do Espírito Santo, segundo atores diretamente envolvidos com o Prêmio. Para tanto, a ideia de inovação vem apoiada na administração pública gerencial. Discute-se o tema ponderando questões e enfoques históricos numa contextualização da administração pública. A pesquisa tem caráter qualitativo, focada numa análise da compreensão do Prêmio INOVES. Os dados empíricos foram produzidos por meio de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Os participantes da pesquisa são servidores públicos envolvidos com o Prêmio: A equipe responsável pelo Prêmio, denominada na pesquisa como Equipe Prêmio INOVES, composta de seis pessoas; dois avaliadores; e duas Equipes Premiadas (Patrulha Escolar e ISS Online), compostas de onze pessoas entrevistadas. No total, foram entrevistados 19 servidores públicos. Quanto aos procedimentos de análise dos dados, o trabalho utiliza a análise de conteúdo. Os resultados apontam que as mudanças ocorridas no universo do trabalho na gestão privada atingem o setor público, considerado muitas vezes ineficiente e oneroso. As lógicas do processo de reestruturação capitalista e do gerencialismo, alcançam as políticas, a cultura e as estruturas das organizações de Estado. Pode-se dizer que o INOVES potencializa iniciativas de inovação na gestão pública do Espírito Santo premiando e reconhecendo práticas inovadoras, tendo como foco a multiplicação dessas práticas. Para os participantes da pesquisa, o importante é o reconhecimento proporcionado pelo Prêmio, percebido como uma motivação emocional para o servidor continuar inovando. Apesar de o setor público apresentar ações que valorizem boas práticas dos servidores, como o Prêmio INOVES, para a maioria dos entrevistados ainda há uma carência por parte do governo em ações de reconhecimento do trabalho do servidor. Por fim, a relevância desta pesquisa é contribuir para o enriquecimento dos estudos sobre inovação no setor público num nível micro de análise.
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Gestão cultural em Carmo do Paranaíba: analise de políticas publicas municipais - 2009 a 2016 / Cultural Management in Carmo do Paranaíba: Analysis of Municipal Public Policy - 2009 to 2016Fonseca, Agnaldo Henrique Silva 10 June 2018 (has links)
Submitted by MARCOS LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (marcosteixeira@ufv.br) on 2018-07-30T12:57:21Z
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Previous issue date: 2018-06-10 / A presente pesquisa trata-se de um estudo de caso que buscou realizar uma análise da gestão de políticas públicas culturais no município de Carmo do Paranaíba no período de 2009 a 2016. Realizou-se, inicialmente, uma abordagem conceitual do termo cultura visando compreender sua aplicação atual, em seguida priorizaram-se os principais fatos históricos relacionados às políticas públicas ocorridas no Brasil desde 1930 até os dias de hoje. Uma exposição da história do município se mostrou necessária para que houvesse uma melhor percepção da cultura local. Em seguida foi realizada uma análise da legislação vigente no município que trata especificamente da gestão cultural, das atas do COMPAC - Conselho Municipal do Patrimônio Cultural no referido período e das entrevistas aplicadas a um determinado percentual dos agentes públicos que ocuparam cargos ligados diretamente ao setor cultural no mesmo espaço de tempo. Apesar da parca presença dos governos federal e estadual no financiamento e promoção da arte e cultura em geral nos pequenos e médios municípios, dada a tendência à mercadorização, elitização e concentração metropolitana das produções culturais, resultantes da Lei Rouanet, o município de Carmo do Paranaíba se moveu, promovendo cultura. A criação do COMPAC e do FUMPAC - Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município foi iniciativa local para atuar no financiamento, os gestores apresentaram uma concepção significativa de cultura que a percebe em forte conexão com a educação, promoção identitárias e humanitária do cidadão / This research presents a case study aiming to do an analysis on the management of public cultural policies in Carmo do Paranaíba County from 2009 to 2016. For this regard, the term culture and its applicability was conceptually approached in the current context. Subsequently, it was observed the main historical facts related to public policies applied in Brazil from 1930 up to the present time. An approach of the county history was necessary for better perception of the local culture, followed by an analysis of the prevailing Iegislation in the county regarding, specifically, the cultural management, meeting minutes of COMPAC - the Municipal Council of Cultural Heritage in that time period, besides interviews with a certain percentage of public servants who occupied positions directly linked to the cultural sector in that same time period. In spite of the lack of presence of the federal and state governments in the financing and promotion of art and culture in general in small and medium municipalities, given the tendency towards the commodification, elitism and metropolitan concentration of cultural productions, resulting from the Rouanet Law, the municipality of Carmo do Paranaíba moved, promoting culture. The creation of the COMPAC and FUMPAC - Fund for the Protection of Cultural Heritage of the Municipality was a local initiative to act in the financing, the managers presented a significant conception of culture that perceives it in strong connection with the identity, education and humanitarian promotion of the citizen
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INTERSETORIALIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO E EMPREENDEDORISMO NA GESTÃO PÚBLICA DE ESPORTE E LAZER NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSILVA, D. S. 01 February 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-02-01 / O objetivo da presente pesquisa é investigar e discutir a gestão pública estadual de esporte e lazer no Estado do Espírito Santo, com foco nos princípios de intersetorialidade, descentralização e empreendedorismo das ações políticas, bem como verificar (in)existência de democratização e inovação na gestão pública. Trata-se de uma pesquisa descritiva-interpretativa, com abordagem qualitativa, que foi desenvolvida em três etapas: no primeiro momento foi realizado um levantamento bibliográfico, na segunda fase foi realizada a análise documental dos documentos oficiais da Sesport, Plano de Desenvolvimento ES 2025 e Diário Oficial do Espírito Santo; e na última etapa foi realizada entrevistas semiestruturadas com gestores da Sesport. Para tabulação dos dados, a técnica utilizada foi à análise de conteúdo, que permite realizar um recorte dos textos de acordo com os conteúdos mais significativos, para o posterior agrupamento e categorização das unidades de respostas. Constatou-se que o Estado do Espírito Santo via Sesport tem desenvolvido uma gestão pública gerencial, com perspectivas neoliberais e foco nos resultados. Foram evidenciados indícios de intersetorialidade, descentralização e empreendedorismo de forma simplória e incipiente, com intuito apenas de melhorar a eficiência e eficácia da gestão pública, em vista do desenvolvimento econômico. Em nenhum momento, as categorias intersetorialidade, descentralização e empreendedorismo são mencionados e utilizados como elementos de democratização das ações, acesso aos direitos, cidadania, minimização das desigualdades, resolução de problemas e inclusão social. Por fim, verificou-se que a Sesport priorizou a dimensão de esporte de rendimento, com o objetivo de fortalecer a identidade do capixaba e melhorar a imagem do Estado, estabelecendo como secundárias as dimensões de esporte educacional e participação
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Gestão de riscos de contratos da terceirização no setor público: uma análise na Universidade Federal de Viçosa / Risk management of outsourcing contracts in the public sector: an analysis in Federal University of ViçosaMiranda, Ludiany Barbosa Sena 16 August 2018 (has links)
Submitted by MARCOS LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (marcosteixeira@ufv.br) on 2018-09-03T12:42:38Z
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Previous issue date: 2018-08-16 / Dada a importância em se buscar ferramentas que resultem em melhorias na qualidade dos serviços públicos, contribuindo para o alcance dos objetivos institucionais, este trabalho tem como objetivo geral propor uma metodologia de avaliação de riscos em contratos terceirizados, considerando características dos fornecedores/contratos e os pressupostos da Teoria de Custos de Transação. Para cumprir com este objetivo, analisou- se o arcabouço teórico que permeia a gestão de riscos, de forma a possibilitar visão ampliada e detalhada sobre o tema. Essa base teórica permitiu a identificação variáveis que podem influenciar nos riscos do contrato, que embasou a proposta do modelo. O levantamento empírico da pesquisa foi com base nos contratos terceirizados firmados pela Universidade Federal de Viçosa, de 2007 a 2017. Os dados foram coletados por meio sites oficiais do governo federal e aplicação de questionário aos gestores dos contratos que compuseram a análise. As técnicas utilizadas foram Análise Documental e Análise Discriminante Multivariada de Dados. Com o levantamento dos dados identificou-se o contexto da terceirização da Universidade Federal de Viçosa, o perfil dos gestores e o grau de controle interno/fiscalização empregada nos contratos. Por fim, utilizando-se a Análise Discriminante, por meio do software Stata, foi proposta uma regra de classificação em baixo, médio e alto grau de riscos nos contratos. Como principais achados, destaca-se fragilidade na capacitação dos gestores e a confirmação da presença dos pressupostos da Teoria de Custos de Transação nos contratos terceirizados. Em suma, tem-se que o modelo proposto tem predição em 88,50% dos contratos analisados, podendo ser replicado para outros órgãos públicos. / Co-adviser:Fernanda Cristina da Silva. Because of the importance of searching for tools that lead to improvements in the quality of public services, contributing to the achievement of institutional goals, this paper has the general objective to propose a methodology of risk assessment in outsourcing contracts, taking into consideration characteristics of suppliers/contracts and the assumptions of the Transaction Cost Theory (TCT). In order to fulfill this objective, the theoretical framework that permeates the risk assessment was analyzed, to enable a broad and detailed view about the subject. This theoretical framework has allowed the identification of variables that may influence the risks of the contract, that has supported the proposal of the model. The research empirical survey was based on the outsourcing contracts made by the Universidade Federal de Viçosa (Federal University of Viçosa), from 2007 to 2017. The data were collected through official federal government websites and the application of questionnaires to the contract managers that have composed the analysis. The techniques used were the Documentary Analysis and the Multivariate Discriminating Data Analysis. Based on the data survey we identified the context of the outsourcing in the Universidade Federal de Viçosa, the profile of the managers and the degree of internal control/monitoring used in the contracts. Finally, using the Discriminating Analysis through Stata software, it was proposed a classification rule of low, average and high risks in the contracts. As main findings, it stands out the fragility of managers training, and the confirmation of assumptions of the Transaction Cost Theory (TCT) being present in the outsourcing contracts. In conclusion, the proposed model has 88,50% prediction in the analyzed contracts, being able to be replicated in other public institutions.
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