Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-17T21:07:22Z No. of bitstreams: 1 2016_ArielaOliveiraHolanda.pdf: 1873525 bytes, checksum: 61a32413d922199f3c80165a51248476 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-14T11:42:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ArielaOliveiraHolanda.pdf: 1873525 bytes, checksum: 61a32413d922199f3c80165a51248476 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T11:42:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ArielaOliveiraHolanda.pdf: 1873525 bytes, checksum: 61a32413d922199f3c80165a51248476 (MD5) / Este trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro tratou dos tipos de argumentos apresentados nas propostas de emenda à Constituição que tratam da maioridade penal. Os argumentos foram categorizados por meio de dois diferentes métodos. A insuficiência do critério etário para a atribuição de imputabilidade e a redução da criminalidade foram os mais frequentes argumentos. O segundo capítulo consistiu em uma análise conceitual de responsabilidade pessoal, baseada nas lições de Gilbert Ryle. Essa análise possibilitou o esclarecimento de critérios lógicos para a responsabilização pelos atos praticados. No terceiro capítulo, foram investigados preditores de atos infracionais graves praticados por adolescentes. Informações dos arquivos institucionais de 187 adolescentes privados de liberdade foram analisadas com o uso de regressões logísticas. O envolvimento com grupos rivais foi a única das variáveis analisadas que predisse significativamente o envolvimento em atos graves. Os achados, em geral, corroboraram os dados da literatura na área. O quarto capítulo compreendeu uma análise econômico-comportamental de atos infracionais com base no relato de jovens privados de liberdade. Cento e dezoito jovens responderam a um questionário que avaliou o nível de reforçamento e punição, utilitário e informativo, de potenciais consequências do comportamento delinquente. A associação entre esses níveis de reforçamento e punição e a multiplicidade de atos praticados foi medida por meio de testes qui-quadrado e regressões logísticas. Entre os tipos de consequências avaliadas, apenas as punições utilitárias foram associadas a uma menor multiplicidade de atos praticados. Consequências punitivas do comportamento delinquente podem estar mais claras que as reforçadoras. Implicações teóricas e práticas dos achados foram discutidas. / This research is divided into four chapters. The first one dealt with the kinds of arguments presented in the proposals to amend the Constitution which had criminal responsibility as their subject. Arguments were categorized by two different methods. Problems in adopting age as the only criterion to define criminal responsibility and reduction of crime were the most frequent arguments. Theoretical and empirical issues were discussed. The second chapter consists in a conceptual analysis of personal responsibility, based on Gilbert Ryle’s ideas. In the third chapter, preditors of serious crimes committed by juvenile offenders were investigated. Information from 187 confined adolescentes’ institutional files was analyzed with the use of logistic regressions. Involvement with rival groups was the only variable of the studied ones that significantly predicted involvement with serious offense. The findings, in general, corroborated those found in literature in the area. The fourth chapter comprised a behavioral-economics analysis of crime based on confined young reports. A hundred and eighteen young answered a questionnaire to assess reinforcement and punishment level of pontential consequences of delinquent behavior. Only utilitarian punishments were related to the practice of a reduced number of different crimes. Practical and theoretical implications were discussed.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-24T12:31:41Z No. of bitstreams: 1 2016_NatáliaPereiraGonçalvesVilarins.pdf: 1093955 bytes, checksum: 1d8295f24b71dfe7760a7ab52a2d338f (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-14T11:26:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_NatáliaPereiraGonçalvesVilarins.pdf: 1093955 bytes, checksum: 1d8295f24b71dfe7760a7ab52a2d338f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T11:26:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_NatáliaPereiraGonçalvesVilarins.pdf: 1093955 bytes, checksum: 1d8295f24b71dfe7760a7ab52a2d338f (MD5) / A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem um conjunto de garantias de direitos voltado para a proteção integral das crianças e adolescentes. Esse sistema reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos que se encontram em condição especial de desenvolvimento. A medida socioeducativa é um método de responsabilização especial fundamentado nesse sistema garantista, é uma resposta ao ato infracional (conduta descrita como crime ou contravenção penal) cometido por adolescentes. A medida socioeducativa de internação é uma medida de privação de liberdade que reproduz a estrutura física e organizacional de um presídio. Este estudo foi realizado na Unidade de Internação de Santa Maria, a única unidade socioeducativa de internação no Distrito Federal que atende meninas. Através de pesquisa documental, entrevistas e rotina compartilhada com as meninas dessa unidade de internação, foi possível conhecer quem elas são. As meninas de Santa Maria são negras, pobres, moradoras de regiões afastadas do centro de Brasília, com registros de passagens anteriores no sistema socioeducativo e sentenciadas a cumprirem a medida de internação por tráfico de drogas e outros atos infracionais relacionados à sua participação no mercado da droga. Foi realizado um estudo aprofundado na biografia de duas dessas meninas. Uma delas possui uma história comum à das outras meninas de Santa Maria, enquanto a outra representa uma exceção. Este estudo buscou analisar como se dá a materialização da proposta de garantia de direitos na medida socioeducativa de internação. Essa medida promove a precarização da vida das meninas e não cumpre sua proposta garantista, transformando as meninas em perigosas pelo ato infracional que cometeram e por aquilo que caracteriza suas vidas. Elas não são reconhecidas como vidas que importam e que merecem ser vividas devido à ameaça de perigo que representam. Como uma população de perigosas, seus direitos são suspensos. Ainda que existam garantias de direitos em legislações, eles não conseguem atravessar os muros e grades da medida socioeducativa, que simula a prisão. / Brazil’s Federal Constitution as well as the Child and Adolescent Statute establish a system of rights-oriented legislation concerning the protection of children and adolescents. This system establishes children and adolescents as subjects with specific rights given their particular developmental stage of life. Based on this legislation, socio-education is the primary institutional response to adolescents charged with legal infractions, defined as behavior that constitutes a crime or misdemeanor. Socio-education is a form of internment that reproduces the physical and organizational structure of a prison. The present study was conducted in the Internment Facility of Santa Maria (Unidade de Internação de Santa Maria), the only socio-education center that specifically confines adolescent girls in Brazil’s Federal District. Through document analysis, interviews with girls confined in the center and participant observation, I identify the social characteristics of the adolescents behind bars in Santa Maria. The girls are poor, black and from the peripheral regions of the city of Brasília. Many have a prior history of confinement in socio-education centers for drug trafficking or other infractions related to participation in the illicit drug market. I conduct an in-depth analysis of the biographies of two specific girls in Santa Maria. The first biography characterizes that of the majority of adolescents in Santa Maria. The second biography is of a girl whose story deviates from the more common social trajectory of those confined in the center. This study examines how rights-oriented legislation is realized in practice through socio-educative internment. The institutional order of socio-education exacerbates the precarity of the lives of these girls rather than protecting their rights as adolescents. Socio-educative internment converts acts of legal infraction and social characteristics into the status of a “dangerous girl.” Given the threat of danger that they represent, their lives are not recognized as significant or as deserving to be lived. As a population of “dangerous girls,” their rights are suspended in socio-education centers. Therefore, although they are guaranteed rights through formal legislation, in practice they are unable to overcome the walls and bars that so closely simulate the barriers of a prison.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-11-07T17:24:40Z No. of bitstreams: 1 2011_LuanaAlvesdeSouza.pdf: 990691 bytes, checksum: 01742edbe40825f0d3fdfd5196ec79f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2011-11-30T14:34:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_LuanaAlvesdeSouza.pdf: 990691 bytes, checksum: 01742edbe40825f0d3fdfd5196ec79f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-30T14:34:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_LuanaAlvesdeSouza.pdf: 990691 bytes, checksum: 01742edbe40825f0d3fdfd5196ec79f1 (MD5) / O presente estudo objetiva investigar o significado que os adolescentes e seus familiares atribuem à medida socioeducativa de internação e às medidas socioeducativas cumpridas anteriormente à internação. A partir de uma abordagem qualitativa, foi realizado estudo de caso de três adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de internação no Centro de Integração de Adolescentes de Planaltina (CIAP) e que já cumpriram outras medidas socioeducativas anteriormente, bem como suas respectivas famílias. Foram realizadas entrevistas individuais com os adolescentes nas instalações do CIAP e visita domiciliar para realização das entrevistas com as famílias. Os instrumentais utilizados foram: observação participante, diário de campo e entrevistas semi-estruturadas. Para a análise e a interpretação dos dados, foi utilizada a técnica da análise de conteúdo com a observação para as sugestões e críticas apresentadas por Minayo (1993 e 1994). Os achados da pesquisa evidenciam que as medidas socioeducativas são significadas de modo diferente pelos sujeitos pesquisados, sendo que para as famílias, as medidas em meio aberto são consideradas ineficazes, sendo a internação a única medida socioeducativa que consegue garantir a “proteção” de seus filhos. Por outro lado, para os adolescentes, ambas as medidas são significadas como sem importância para suas vidas, com ressalvas para a internação, por ser a única medida que consegue provocar “alguma coisa” nos adolescentes, seja raiva, revolta ou sentimento de injustiça. De modo geral, a medida socioeducativa de internação é concebida de modo paradoxal, pois, ao mesmo tempo em que restringe a liberdade, um dos direitos fundamentais, ela garante aos adolescentes o mínimo de proteção que as medidas em meio aberto não conseguem. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to investigate the meaning that adolescents and their families attribute to socio-educational term of freedom privation and also to the others socio-educational terms previously attended before the freedom privation. Based on a qualitative approach, it was conducted a case-study of three adolescents and their families. These adolescents attend to socio-educational term of freedom privation in the Centro de Integração de Adolescentes de Planaltina (CIAP) and also they previously attended to others socio-educational terms. Individual interviews with the adolescents in the CIAP were recorded. It was also conducted parental visits. It was used the following instruments: participant observation, a field diary and semi-structured interviews. The data analysis and interpretation was based on Minayo‟s (1993, 1994) content analysis technique with observation in order to suggest and criticize. The research findings show that the socio-educational terms are differently evaluated by the subjects. The families think that the socio-educational terms in open environment are ineffective while the socio-educational term with freedom privation is the only one which can guarantee their son‟s protection. On the other side, the adolescents say that both socio-educational terms are meaningless, except the freedom privation, which causes anger, rebellion or injustice felling. Broadly speaking, the freedom privation is paradoxical, because at the same time that restricts freedom, one of the fundamental rights, it guarantees the minimum of protection that the socio-educational terms in open environment do not.