[pt] O presente estudo tem como objeto central o sistema de saúde suplementar brasileiro, introduzido legalmente no país, a partir da Constituição de 1988. A constituição de 1988, a primeira pós-ditadura militar, introduziu a saúde como direito de todos e dever do Estado, porém também possibilitou a regulamentação, de modo complementar, do segmento privado de saúde - que já atuava no país há vários séculos. A institucionalização da relação público e privado na saúde representou a transferência de riscos para instituições privadas, com o objetivo de diminuir o ônus do Estado. A pretensão deste estudo é adensar a discussão sobre saúde suplementar, ao realizar investigações acerca das produções acadêmicas desenvolvidas sobre o tema e os principais eixos estabelecidos nestas discussões, como: regulação do segmento privado; programas de promoção e prevenção; análise da qualidade das operadoras, entre outros. A análise do material, objetiva verificar se a discussão predominante (das produções) vincula-se a debates sobre as questões endógenas ao setor ou sobre o modelo híbrido de assistência à saúde no Brasil. Metodologicamente o estudo divide-se em três eixos: um primeiro, de pesquisa sobre a formação do sistema de saúde brasileiro com destaque para ações privadas em saúde; o segundo que concentra exame sobre a construção do mercado privado de saúde e os caminhos percorridos para a regulamentação do setor; e o terceiro que realiza a análise das produções de Mestrado e Doutorado da Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP; das Universidades Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, Federal Fluminense - UFF e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO; bem como, dos artigos publicados no Portal da Pesquisa da Biblioteca Virtual de Saúde do Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde e do Scientific Electronic Library Online – SciELO. / [en] The present study aims to examine the Brazilian Supplementary Health System introduced legally by the 1988 Constitution, the first one after the military dictatorship, that introduced health as people s right and an obligation of the state, but also introduced the regulatory policy of the private health care system, which already existed in Brazil for several years. This regulation represented the transfer of risks from the public to the private institutions, reducing the health burden of the state. So, this study aims to improving the discussion about supplementary health system through the research of academic productions about private health care system and their main issues. This study is divided in three parts: at first, an analysis of the Brazilian healthcare system particularly the private actions; secondly, the examination of the construction of private supplementary health system and its regulamentation and third, the analysis of the MSc and PhD production from Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP; Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, Universidade Federal Fluminense –UFF, and Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO as well as the articles published in the Portal da Pesquisa da Biblioteca Virtual de Saúde do Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde and Scientific Electronic Library Online – SCIELO.

Orientador : Pedro Luiz Barros Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-03T19:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_HudsonPacificoda_M.pdf: 932117 bytes, checksum: c0955ab9bb08c186bcf84f92e1b2b7f3 (MD5) Previous issue date: 2003 / Mestrado

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Rodrigo Alberto Correia da Silva.pdf: 4444932 bytes, checksum: 6f16b8615d1a99cef06dba990b82fded (MD5) Previous issue date: 2006-11-30 / The access to health products and services is guaranteed by the Federal Constitution of 1988, that allows its supplying for both State and private initiative. Contrary to the constitutional determination we face a social crises once it is note everyone that have access to medicines and health plans that make accessible health treatments. The supply of those utilities by the State is much inferior of the need of the many miserable people that lives in Brazil. The work analyses the medicines and health plans price control that takes place in Brazil by the Medicines Chamber and by the National Supplementary Health Agency respecting the Brazilian economic order system created by the Federal Constitution of 1988 with the targets of population access increasing also mandatory according to the Federal Constitution of 1988. The Constitutionality analyses of those price controls is done through the study of the national legal system the economic analyzes of those markets and the relation between those two aspects of the study object. The work development includes the debate about public services and the State powers over the private renders of those services by permission or concession and the difference between them and the private agents that renders services non privative to the State. At the end the micro-economic aspects of the medicines and health plans are analyzed to understand the impacts and limits of the State Regulation on those and the of the price control mechanisms used today. The conclusion of the work is for the unconstitutionality of the prices control by offending the free competition and free initiative principles, among others, and by being useless to fulfill the constitutional task for the State Regulation that is the increasing of the population acess to those prod ucts and services / O acesso aos produtos e serviços de saúde é garantido pela Constituição Federal de 1988, que dispõe que estes serão fornecidos tanto pelo Estado quanto pela iniciativa privada. Todavia, a despeito da determinação constitucional, temos uma crise social, pois nem todas as pessoas têm acesso aos medicamentos e planos de saúde que viabilizem tratamentos de saúde, cujo fornecimento pelo Estado é muito menos abrangente do que o necessário às hordas de miseráveis que vivem no Brasil. O trabalho analisa o controle de preços de medicamentos e de planos de saúde realizados no Brasil, respectivamente pela Câmara de Medicamentos e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, em face da sistemática da ordem econômica brasileira, colocada pela Constituição Federal de 1988, bem como, pelos objetivos de ampliação de acesso a produtos e serviços de saúde também impostos pela Constituição Federal de 1988. A análise de constitucionalidade dos mencionados controles de preços é realizada por meio do estudo do sistema jurídico nacional, da avaliação econômica dos mercados em questão e da inter-relação entre esses dois aspectos do objeto estudado. Ao longo do trabalho se discorre sobre os serviços públicos e os poderes do Estado em relação aos prestadores privados destes serviços sejam concessionários ou permissionários dos serviços públicos e os diferencia dos agentes privados que prestam serviços não privativos do estado. Por fim são analisados aspectos microeconômicos dos mercados de medicamentos e planos de saúde para entender o impacto e os limites da regulação estatal destes e dos mecanismos de controle de preços ali empregados. A conclusão considera o controle de preços inconstitucional, por ferir os princípios da livre concorrência e da livre-iniciativa, entre outros, e por sua ineficácia comprovada para atingir a finalidade constitucional da regulamentação estatal que é a ampliação de acesso da população a esses produtos e serviços

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giovane Serra Azul Guimaraes.pdf: 730625 bytes, checksum: d4dd129083baab843b61e1c545515e99 (MD5) Previous issue date: 2009-11-10 / The theme of this work was chosen owing to its importance, since it is a crucial collective issue as it refers to health insurance contracts, which involve the fundamental rights pointed out in the provisions of Brazilian Constitution, being the only public service therein expressly defined. The central aim of the present dissertation is firstly to demonstrate that collective contracts of health insurance involve a consumption relationship and that they have social relevance, which establishes the special standing of prosecutors in defending consumer s diffuse, collective and homogenous individual interests, and secondly, to analyze the available means of defending consumers both in administrative and judicial proceedings. It is also intended to demonstrate that the Supplementary Health National Agency is responsible for inspecting all the aspects of the aforementioned health insurance plans, including price readjustment, in spite of the still existing controversies. In order to reach the outlined objectives, legislation, doctrine and previous judicial decisions were investigated, including a detailed study of the Brazilian Health Insurance Law / O tema do presente trabalho foi determinado em razão da relevância que apresenta, tendo em vista tratar-se de assunto de grande interesse da coletividade, por se referir aos contratos de planos de saúde, que envolvem direitos fundamentais previstos na Constituição, tratando-se do único serviço de relevância pública definido expressamente na Carta Magna. Visa-se demonstrar que os contratos coletivos de planos de saúde envolvem relação de consumo, e que apresentam relevância social, determinante da atuação do Ministério Público, como legitimado extraordinário, na defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, abordando-se também os meios disponíveis, na esfera administrativa e judicial, para essa defesa. Objetiva-se ainda demonstrar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, tem atribuição e o dever de agir na fiscalização e controle de todos os aspectos deste mencionados planos, inclusive no que se refere a reajustes de preços, não obstante às controvérsias ainda existentes. Para se chegar aos objetivos traçados, foram pesquisados aspectos doutrinários, legais e jurisprudenciais, com minucioso estudo dos dispositivos da Lei dos Planos de Saúde, LPS

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:47:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GER - Maria Dusolina R C Pereira.pdf: 439433 bytes, checksum: 7303ad6316c16eff616b4e0b8f3e37ac (MD5) Previous issue date: 2006-10-10 / This work has the objective of investigating the role of the ANS (National Agency of Supplemental Health) as agent of regulation of health assistance for elderly users, by private health plans. The theme becomes especially important due to demographical transition, increase of life expectancy and diseases related to aging process, mainly Non-Transmitted Chronic Diseases (DCNT). Supplemental Health has always been an area with great conflicts among health plans operators, service renders and users. The 9656/98 law (the regulating landmark of this system), the ANS creation (National Agency of Supplemental Health), as regulating agent, the By Laws for the elderly, with the Consumer Defense Code, only intensify the controversy. The dissertation discusses the necessity of thinking of Supplemental Health in medium and long terms. This necessity is connected to the urging of prevention and promotion of health which is as important and urgent as curing diseases, for better life quality for users, financial health and longevity for health plans operators, minimizing the return of this population to SUS (Public Health Care System). It is claimed that ANS has the role of being an instrument in the solution of this difficult equation / Este trabalho teve por objetivo a Investigação do papel da ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar - como agente de regulação e regulamentação de assistência à saúde dos usuários idosos, pelas operadoras de planos privados de saúde. O tema se torna particularmente importante em razão da transição demográfica, do aumento na expectativa de vida e das doenças inerentes ao processo de envelhecimento, principalmente as Doenças Crônicas Não Transmissíveis DCNT. A Saúde Suplementar sempre foi uma área de grandes conflitos entre operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços e usuários. A Lei 9656/98 (o marco regulatório desse Sistema), a criação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) como agente regulador e regulamentador, o Estatuto do Idoso, juntamente com o Código de Defesa do Consumidor, só intensificaram a polêmica. A Dissertação discute a necessidade de se pensar na Saúde Suplementar a médio e longo prazo; necessidade ligada à imperiosidade de a prevenção e da promoção à saúde serem tão importantes e urgentes quanto curar doenças, para melhor qualidade de vida para os usuários, saúde financeira e longevidade para as operadoras de planos de saúde, minimizando o retorno dessa população para o SUS. Postula-se que cabe, à ANS, o papel de instrumento na resolução dessa difícil equação