Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Investigar o discurso institutional de participação popular no Programa de Suplementação Alimentar no Município do Rio de Janeiro, se apresenta, como terra central deste estudo detido no período 85-87. Inicialmente procurou-se aprender através de dados secundários o significado de participação popular na área de saúde para as movimentos sociais. Recuperou-se ainda, o momento de surgimento do tema participação popular na área de saúde e nutrição no discurso oficial. Integram as observações desenvolvidas no presente estudo o contexto social do período 80 , realçando a situação sócio-econômica, de saúde e nutrição da população. Aspectos relacionados a forma com que foi percebido o discurso institucional pelos movimentos sociais foram considerados no decorrer da análise. Pensada no contexto de relações mais gerais no qual se estendeu inserida a participação popular, a análise do discurso institucional atinge sua fase conclusiva ressaltando-se o possível efeito político do referido discurso sobre os movimentos sociais a nível local.

Introdução: As condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) são consideradas elemento fundamental para melhoria de condições de vida e para a inclusão social sustentável das famílias, promovendo o acesso aos direitos sociais básicos de saúde e de educação. Contudo, este potencial em promover a inclusão depende da organização dos municípios e dos serviços. Objetivo: Avaliar a implementação da atenção à saúde às famílias do PBF, para o cumprimento das condicionalidades da saúde no município do Rio de Janeiro, visando a relacionar o nível e as características de implantação ao cuidado à saúde. Métodos: A tese foi organizada em 4 capítulos escritos em formato de artigo. No primeiro artigo tratamos do processo de formulação das condicionalidades de saúde do PBF. Para isto, o estudo adotou como referencial analítico o modelo de análise de múltiplos fluxos, proposto por Kingdon para quem a mudança na agenda pública acontece com a convergência entre o fluxo dos problemas, o fluxo das soluções e alternativas e o fluxo político. No segundo, apresentamos a sistematização das características municipais do desenho desta ação, por meio da construção de um modelo teórico para avaliação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, que servirá de base para estudo avaliativo apresentado no terceiro artigo. O modelo teórico foi construído a partir da regulamentação e documentos orientadores do Governo Federal e das especificidades da proposta no município. No terceiro artigo avaliamos a adequação da implementação das condicionalidades de saúde do PBF na cidade e suas características. Foram estudadas 128 unidades, sendo realizadas: análise descritiva, análise classificatória multivariada de agrupamento e análise espacial. Por último, no quarto artigo, identificamos, nos discursos dos atores envolvidos, questões referentes à implementação do acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF e suas repercussões, tendo um enfoque sobre equidade e direito à saúde. O desenho metodológico deste estudo foi de pesquisa qualitativa. Foram selecionadas 10 unidades de saúde com diferentes níveis de implantação do acompanhamento das condicionalidades de saúde. Em cada uma das unidades amostradas foram entrevistados 3 grupos de atores: gestores locais, titulares e profissionais de saúde (enfermeiro, médico, assistente social e nutricionista). Resultados: Dentre os principais achados destacamos: 1- Elementos do Modelo teórico tais como: reorganizar e aumentar a oferta qualificada, inserir as famílias nas ações da unidade de saúde, potencializar o programa como oportunidade de cuidado, foco no cuidado integral à família representaram aspectos positivos no desenho das condicionalidades do PBF na cidade do Rio de Janeiro. 2- No estudo de adequação identificamos boa adesão das unidades às atividades básicas. Outras ações oferecidas para crianças e mulheres apresentaram maior variação nas frequências de unidades que as realizam. Em parte das unidades não é dada prioridade para membros de famílias de PBF, não garantindo a continuidade do cuidado. Foram identificados dois perfis de unidades quanto ao nível de implantação. 3- São pontos positivos das condicionalidades de saúde: permitirem maior entrada nas unidades de famílias de maior vulnerabilidade social; sua sinergia com a agenda da vigilância em saúde e do papel da saúde na agenda da Segurança Alimentar e Nutricional; sua potência como oportunidade de cuidado e estratégia de fortalecimento das famílias como titulares de direito em relação à saúde. Por outro lado, o acesso que proporciona é visto sob a ótica da titularidade provisória; não há rotinas que favoreçam a continuidade do cuidado; as condicionalidades são percebidas por alguns profissionais e diretores como assistencialistas e burocráticas e pelos titulares como obrigações para que mereçam o benefício; os titulares, por vezes, não são vistos e tratados como usuários do SUS, por direito. Conclusão: Os resultados da tese apontam para questões relacionadas ao gerenciamento local, organização do processo de trabalho, além de opiniões dos gestores e trabalhadores, que limitam seu papel na diminuição das iniquidades no acesso aos serviços de saúde. / Introduction: The health conditionalities of the Bolsa Família Program (BFP) are considered fundamental for the improvement of living conditions and sustainable social inclusion of families, promoting access to health and education basic social rights. However, this potential to promote inclusion depends on the organization of municipalities and services. Objective: To evaluate health care implementation for BFP families, to fulfill health conditionalities in Rio de Janeiro city, in order to relate the level and characteristics of health care establishment. Methods: The thesis is organized into four chapters written in paper format. In the first paper we discussed the process of formulating health conditionalities of the BFP. For this, the study adopted the multiple streams model as analytical framework, proposed by Kingdon, for whom the change in the public agenda is in the convergence of the flow of problems, the flow of solutions and alternatives, and the political flow. In the second paper, we present the systematization of municipal features of this action design, through the construction of a theoretical model for assessing the BFP health conditionalities, which will serve as basis for an evaluative study reported in the third paper. The theoretical model was built from the regulations and guidance documents of the Federal Government, and of the specificities of the proposal in the city. In the third paper we evaluate the adequacy of the implementation of BFP health conditionalities in the city and its features. We studied 128 units and conducted descriptive analysis, cluster multivariate classification analysis and spatial analysis. Finally, in the fourth paper we identify, in the speeches of actors involved, issues concerning the implementation of the monitoring of BFP health conditionalities and its repercussions, focusing on equity and right to health. The methodological design of this study was qualitative research. We selected ten health units with different implementation levels of health conditionalities monitoring. In each of the sampled units three groups of actors were interviewed: local managers, holders and health professionals (nurse, doctor, social worker and nutritionist). Results: Among the main findings we highlight: 1) Elements of the theoretical model such as reorganizing and increasing qualified supply, including in the actions of the health unit, enhancing the program as a care opportunity, focusing on integral care for the family these were positive aspects in the design of BFP health conditionalities in Rio de Janeiro city. 2) In the adequacy study we found good compliance of units with basic activities. Other actions offered to children and women had greater variation in the frequencies of units holding them. In some units no priority is given to BFP family members, not ensuring the continuity of care. We identified two profiles of units concerning deployment level. 3) Positive aspects of health conditionalities are: they allow most socially vulnerable families to enter unit; their synergy with the health surveillance agenda and the role of health in the Food and Nutritional Security agenda; its power as a care opportunity and strategy to strengthen families as holders of rights to health. On the other hand, the access they provide is seen from the perspective of temporary ownership; there are no routines to promote continuity of care; conditionalities are perceived by some professionals and directors as welfare and bureaucratic, and by holders as obligations to deserve the benefit; holders sometimes are not seen and treated as SUS users by right. Conclusion: The results of the thesis point to issues related to local management, organization of the work process, besides the opinions of managers and workers, which limit their role in reducing inequities in the access to health care.

Introdução. A hipertensão arterial é um importante problema de saúde pública e está diretamente associada à ingestão de sódio. As fontes de sódio na alimentação são diversas, como alimentos processados, sal adicionado durante o preparo das receitas, acrescido à mesa ou inerente aos alimentos. Em todo o mundo ocorrem iniciativas para reduzir o consumo de sal, e estas envolvem estratégias como a reformulação de produtos pela indústria de alimentos e também a elaboração de guias para os serviços de alimentação. Objetivo. Avaliar a contribuição de sódio das preparações para uma refeição e a percepção sensorial dos comensais em relação à quantidade de sal e aceitação de preparações em uma Unidade de Alimentação e Nutrição. Metodologia. Foram selecionadas 10 receitas representativas do padrão de cardápio de uma Unidade de Alimentação e Nutrição que são preparadas com frequência. Estas receitas tiveram seu preparo acompanhado para a elaboração de fichas técnicas e a quantidade de sódio foi calculada de maneira indireta, através de tabelas de composição de alimentos. Após a padronização das receitas estas foram servidas e avaliadas pelos comensais quanto à quantidade de sal na preparação e sua aceitação, por meio de uma escala mista e hedônica, respectivamente. Resultados. O cálculo da quantidade de sódio das preparações demostrou que uma refeição completa, composta por alguns dos pratos analisados, pode oferecer ate 3.287 mg de sódio, superando em 3,4 vezes a recomendação do PAT para grandes refeições e em 64% a recomendação da OMS para o consumo diário de sódio. Foram aplicados 1616 questionários válidos para identificar a percepção da quantidade de sal e aceitação de preparações. Em uma escala de 0 a 6 pontos, todas as preparações foram consideradas pelos avaliadores com quantidade moderada de sal e com aceitação superior a 4 pontos. Não apresentaram correlação entre a percepção do sal e a sua aceitação. Conclusão. Todas as preparações apresentaram grande quantidade de sódio que excede as recomendações. A quantidade de sal das preparações, para esse grupo, não está em excesso e dentro do padrão de aceitação. É importante que a unidade reavalie suas receitas a fim de diminuir a quantidade de sal utilizada e de ingredientes fonte de sódio. / Introduction. Hypertension is a major public health problem and is directly related to sodium intake. Sodium in food sources are diverse, such as processed foods, salt added during preparation of recipes, added to the table or inherent to food. Worldwide occur initiatives to reduce salt intake, and these involve strategies such as product reformulation by the food industry and also the preparation of guides to food services. Objective. Assess the collaboration of sodium in a meal and evaluate the sensory perception of the diners about the amount of salt and acceptance of preparations in a food service. Methodology. We selected 10 representative recipes of a standard menu of a food service that are prepared regularly. These recipes had their preparation followed for the preparation of technical files and the amount of sodium was calculated indirectly, through food composition tables. After the standardization of the recipes, they were served and evaluated by the consumers as the amount of salt in the preparation and their acceptance by a mixed and hedonic scale, respectively. Results. The calculation of the amount of sodium of the preparations demonstrated that a full meal composed of some of the dishes analyzed, can provide up to 3,287 mg of sodium, exceeding by 3.4 times the recommendation of the PAT for large meals and 64% the recommendation of OMS for daily sodium intake. 1616 valid questionnaires were applied to identify the perception of the amount of salt and acceptance preparations. On a scale of 0 to 6 points, all preparations were considered by evaluators with moderate amount of salt and with high acceptance of 4 points. No correlation between the perception of salt and its acceptance was presented. Conclusion. All preparations showed a great amount of sodium that unfeasible the consumption within the recommendations. The amount of salt added in the preparations for this group is not in excess and in the standard acceptance. It is important that the unit re-evaluate their recipes in order to reduce the amount of salt used and sodium source ingredients. Describers:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE é um dos mais antigos programas públicos de suplementação alimentar, destacando-se por sua continuidade, dimensão e expressivos investimentos. Visa a segurança alimentar e nutricional de todos os estudantes matriculados na educação básica, contribuindo para a melhora das condições nutricionais e de saúde, com consequente aumento no aproveitamento e rendimento escolar. Com destaque à equidade, um de seus princípios, por meio da Lei Federal nº 12.982/2014, tornou-se obrigatório o fornecimento de cardápio adequado aos estudantes com necessidades alimentares especiais (NAE), ou seja, aqueles que necessitam de atenção nutricional individualizada por sua condição ou estado de saúde. Em Guarulhos, com uma demanda iniciada no ano de 2012, o atendimento nutricional ao estudante com NAE corresponde a uma série de ações realizadas em âmbito escolar e institucional. Isto posto, este trabalho teve como objetivo analisar as dificuldades e os obstáculos do atendimento nutricional aos estudantes com necessidades alimentares especiais em Guarulhos, ante a determinação legal de Segurança Alimentar e Nutricional, para fornecer subsídios ao aprimoramento do serviço. Foi um estudo transversal, quantitativo, do tipo exploratório, descritivo e explicativo, constituído de 4 etapas: estudo da prevalência das NAE no período de 2015 a 2017; caracterização socioeconômica das famílias dos estudantes com NAE; análise do atendimento nutricional e do diferencial de custos dos cardápios especiais. Foram atendidos 554 estudantes em 2015, 735 em 2016 e 871 em 2017, com prevalência de estudantes do sexo masculino e EMEI (4 a 6 anos). Quanto às doenças, observou-se prevalência de alergias alimentares (especialmente à proteína do leite de vaca), dislipidemia e intolerância à lactose. Não foram identificadas diferenças estatísticas significativas no que tange estratos socioeconômicos, escolaridade, sexo do chefe de família, moradia e tamanho da família entre os grupos com e sem NAE. Na observação de 128 estudantes, durante a realização das refeições, constatou-se que 20,3% deles receberam cardápio inadequado ante às recomendações do nutricionista da Secretaria de Educação, principalmente em relação a dislipidemias e alergias. Verificou-se falhas na consulta nutricional institucional relacionadas à falta de clareza, objetividade e dados incompletos nos formulários de atendimento nutricional. A inadequação de cardápios estava relacionada à indisponibilidade de alimentos, dificuldades de execução das preparações por parte dos cozinheiros e desatenção ou desconhecimento quanto à necessidade alimentar específica. Foram constatadas dificuldades quanto à aceitação de alguns gêneros alimentícios e na identificação e acompanhamento diário dos estudantes com NAE. Foi observado armazenamento inadequado em 13,3% das escolas, sem comprometimento da qualidade sensorial dos alimentos. A análise da variação de custo de gêneros alimentícios especiais aponta maior custo nos cardápios direcionados aos estudantes com restrições ao leite de vaca, seguido por doença celíaca, diabetes, dislipidemia/obesidade e alergia a ovo. O processo de compras mostrou-se complexo, com dificuldades orçamentárias e burocráticas relacionadas a licitações, a pequena quantidade que precisa ser comprada, ao pouco interesse dos fornecedores e à falta de concorrência em alguns produtos especiais. Adicionalmente, verificou-se que o atendimento nutricional necessita de formação continuada envolvendo toda a equipe escolar, e do compartilhamento de responsabilidades. / The National School Feeding Program - PNAE is one of the oldest public programs of food supplementation, standing out for its continuity, size, and significant investments. It aims at food and nutritional security of all students enrolled in basic education, contributing to the improvement of nutritional and health conditions, with a consequent increase in achievement and school performance. With the emphasis on equity, one of its principles, through Law nº 12,982/2014, it became mandatory to provide an adequate menu for students with special dietary needs, that is, those that require individualized nutritional care by their condition or state of health. In Guarulhos, with a lawsuit initiated in 2012, nutritional care for the student with special dietary needs corresponds to a series of actions carried out at school and institutional level. The aim of this study was to analyze the difficulties and obstacles of nutritional care for schoolchildren with special nutritional needs in Guarulhos, before the legal determination of food and nutritional security, to provide subsidies for the improvement of the service. It was a cross-sectional, quantitative, exploratory, descriptive and explanatory study, consisting of 4 steps: a study of the prevalence of special dietary needs in the period from 2015 to 2017; socioeconomic characterization of students\' families with special dietary needs; analysis of the nutritional service and the differential of costs of the special menus. 554 students were attended in 2015, 735 in 2016 and 871 in 2017, with the prevalence of male students and EMEI (4 to 6 years). As for diseases, the prevalence of food allergies (especially cow\'s milk protein), dyslipidemia and lactose intolerance were observed. No statistically significant differences were found in socioeconomic strata, schooling, head of household sex, family size and size among the groups with and without special dietary needs. When observing 128 students, during meals, it was verified that 20.3% of them received an inadequate menu before the recommendations of the nutritionist of the Education Department, mainly in relation to dyslipidemias and allergies. Failures in institutional nutritional consultation related to lack of clarity, objectivity and incomplete data on nutritional care forms. The inadequacy of menus was related to the unavailability of food, difficulties in the execution of the preparations by the cooks and inattention or lack of knowledge about the specific food need. Difficulties were observed regarding the acceptance of some foodstuffs and the identification and daily follow-up of students with special dietary needs. Inadequate storage was observed in 13.3% of the schools, without compromising the sensorial quality of food. The analysis of the variation of the cost of special foodstuffs points higher cost in the menus directed to the students with restrictions to the cow\'s milk, followed by celiac disease, diabetes, dyslipidemia/obesity and egg allergy. The procurement process was complex, with budgetary and bureaucratic difficulties related to bids, the small quantity that needs to be bought, the lack of interest of suppliers and the lack of competition in some special products. In addition, it was verified that nutritional care requires continuous training involving all school staff, making it possible to share responsibilities.

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. Nos últimos anos esta temática tem se destacado no cenário político nacional, principalmente após sua institucionalização por meio da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN 11.346/06) que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. Considerando os esforços para a implantação deste Sistema, nacionalmente, e a proximidade entre as proposições deste campo e o ideário da Promoção da Saúde, este estudo objetivou analisar um conjunto de programas de segurança alimentar e nutricional, desenvolvidos no município de São Paulo, sob a perspectiva da Promoção da Saúde, buscando verificar se ele compõe uma política de SAN promotora da saúde. A pesquisa, de caráter qualitativo, contou com análise de documentos referentes aos programas e entrevistas, por meio de questionários semi-estruturados, junto aos profissionais responsáveis por estas iniciativas. Verificou-se que os programas são distribuídos em todos os eixos de SAN (produção, abastecimento, consumo de alimentos e programas de suplementação alimentar e monitoramento da insegurança alimentar) com maior ênfase no eixo do consumo. Com relação à perspectiva da promoção da saúde, o conjunto dos programas não demonstrou ações intersetoriais, que atuassem sobre os determinantes da saúde e da má alimentação ou que promovessem a autonomia, participação e empoderamento dos indivíduos. A maior parte deles apresentou características próprias de políticas de um Estado neoliberal: assistencialistas, com ações limitadas ao oferecimento de alimentos ou renda; focalização, com atendimento apenas à população mais excluída da sociedade e alguns, de execução terceirizada, aumentando o distanciamento 2 entre Estado e população. Conclui-se que o conjunto dos programas analisados não compõe uma política municipal de SAN promotora da saúde. Descritores: Segurança Alimentar e Nutricional, Promoção da Saúde, Política de alimentação e nutrição, Nutrição e Saúde Pública / The Food and Nutrition Security is the realization of the right of everyone to the regular and permanent access to quality food, in enough quantity, without compromising the access to other essential necessities, based on health-promoting food practices that respect the cultural diversity and that are socially, economically and environmentally sustainable. In recent years this issue has been highlighted in the national political scene, especially after its institutionalization through the ´Organic Law on Food and Nutrition Security ´ (LOSAN 11.346/06) which creates the System of Food and Nutrition Security. Considering the efforts to implement this system, nationally, and the proximity between the propositions of this field and the idea of Health Promotion, this study aimed to analyze a set of programs for food and nutrition security, developed in the city of São Paulo, from the perspective of Health Promotion, to check if it makes up a policy of Food and Nutrition Security health-promoting. The qualitative research, included analysis of documents related to programs and interviews, through semi-structured questionnaires, with those professionals responsible for these initiatives. It was found that the programs are distributed on all axles of Food and Nutritional Security (production, supply, food consumption and nutritional supplement programs and monitoring of food insecurity) with greater emphasis on the axis of consumption. Regarding the perspective of health promotion, all the programs did not demonstrate intersectoral action, which acted on the determinants of health and bad nutrition or that promote autonomy, participation and empowerment of individuals. Most of them had characteristics of a neoliberal State policies: welfare, with actions limited to the offering of food or income; focus with service only to the population most excluded from society and some, outsourced execution, increasing the distance between the State and population. We conclude that all the programs analyzed did not make up a municipal policy of Food and Nutritional Security health-promoting

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE é um dos mais antigos programas públicos de suplementação alimentar, destacando-se por sua continuidade, dimensão e expressivos investimentos. Visa a segurança alimentar e nutricional de todos os estudantes matriculados na educação básica, contribuindo para a melhora das condições nutricionais e de saúde, com consequente aumento no aproveitamento e rendimento escolar. Com destaque à equidade, um de seus princípios, por meio da Lei Federal nº 12.982/2014, tornou-se obrigatório o fornecimento de cardápio adequado aos estudantes com necessidades alimentares especiais (NAE), ou seja, aqueles que necessitam de atenção nutricional individualizada por sua condição ou estado de saúde. Em Guarulhos, com uma demanda iniciada no ano de 2012, o atendimento nutricional ao estudante com NAE corresponde a uma série de ações realizadas em âmbito escolar e institucional. Isto posto, este trabalho teve como objetivo analisar as dificuldades e os obstáculos do atendimento nutricional aos estudantes com necessidades alimentares especiais em Guarulhos, ante a determinação legal de Segurança Alimentar e Nutricional, para fornecer subsídios ao aprimoramento do serviço. Foi um estudo transversal, quantitativo, do tipo exploratório, descritivo e explicativo, constituído de 4 etapas: estudo da prevalência das NAE no período de 2015 a 2017; caracterização socioeconômica das famílias dos estudantes com NAE; análise do atendimento nutricional e do diferencial de custos dos cardápios especiais. Foram atendidos 554 estudantes em 2015, 735 em 2016 e 871 em 2017, com prevalência de estudantes do sexo masculino e EMEI (4 a 6 anos). Quanto às doenças, observou-se prevalência de alergias alimentares (especialmente à proteína do leite de vaca), dislipidemia e intolerância à lactose. Não foram identificadas diferenças estatísticas significativas no que tange estratos socioeconômicos, escolaridade, sexo do chefe de família, moradia e tamanho da família entre os grupos com e sem NAE. Na observação de 128 estudantes, durante a realização das refeições, constatou-se que 20,3% deles receberam cardápio inadequado ante às recomendações do nutricionista da Secretaria de Educação, principalmente em relação a dislipidemias e alergias. Verificou-se falhas na consulta nutricional institucional relacionadas à falta de clareza, objetividade e dados incompletos nos formulários de atendimento nutricional. A inadequação de cardápios estava relacionada à indisponibilidade de alimentos, dificuldades de execução das preparações por parte dos cozinheiros e desatenção ou desconhecimento quanto à necessidade alimentar específica. Foram constatadas dificuldades quanto à aceitação de alguns gêneros alimentícios e na identificação e acompanhamento diário dos estudantes com NAE. Foi observado armazenamento inadequado em 13,3% das escolas, sem comprometimento da qualidade sensorial dos alimentos. A análise da variação de custo de gêneros alimentícios especiais aponta maior custo nos cardápios direcionados aos estudantes com restrições ao leite de vaca, seguido por doença celíaca, diabetes, dislipidemia/obesidade e alergia a ovo. O processo de compras mostrou-se complexo, com dificuldades orçamentárias e burocráticas relacionadas a licitações, a pequena quantidade que precisa ser comprada, ao pouco interesse dos fornecedores e à falta de concorrência em alguns produtos especiais. Adicionalmente, verificou-se que o atendimento nutricional necessita de formação continuada envolvendo toda a equipe escolar, e do compartilhamento de responsabilidades. / The National School Feeding Program - PNAE is one of the oldest public programs of food supplementation, standing out for its continuity, size, and significant investments. It aims at food and nutritional security of all students enrolled in basic education, contributing to the improvement of nutritional and health conditions, with a consequent increase in achievement and school performance. With the emphasis on equity, one of its principles, through Law nº 12,982/2014, it became mandatory to provide an adequate menu for students with special dietary needs, that is, those that require individualized nutritional care by their condition or state of health. In Guarulhos, with a lawsuit initiated in 2012, nutritional care for the student with special dietary needs corresponds to a series of actions carried out at school and institutional level. The aim of this study was to analyze the difficulties and obstacles of nutritional care for schoolchildren with special nutritional needs in Guarulhos, before the legal determination of food and nutritional security, to provide subsidies for the improvement of the service. It was a cross-sectional, quantitative, exploratory, descriptive and explanatory study, consisting of 4 steps: a study of the prevalence of special dietary needs in the period from 2015 to 2017; socioeconomic characterization of students\' families with special dietary needs; analysis of the nutritional service and the differential of costs of the special menus. 554 students were attended in 2015, 735 in 2016 and 871 in 2017, with the prevalence of male students and EMEI (4 to 6 years). As for diseases, the prevalence of food allergies (especially cow\'s milk protein), dyslipidemia and lactose intolerance were observed. No statistically significant differences were found in socioeconomic strata, schooling, head of household sex, family size and size among the groups with and without special dietary needs. When observing 128 students, during meals, it was verified that 20.3% of them received an inadequate menu before the recommendations of the nutritionist of the Education Department, mainly in relation to dyslipidemias and allergies. Failures in institutional nutritional consultation related to lack of clarity, objectivity and incomplete data on nutritional care forms. The inadequacy of menus was related to the unavailability of food, difficulties in the execution of the preparations by the cooks and inattention or lack of knowledge about the specific food need. Difficulties were observed regarding the acceptance of some foodstuffs and the identification and daily follow-up of students with special dietary needs. Inadequate storage was observed in 13.3% of the schools, without compromising the sensorial quality of food. The analysis of the variation of the cost of special foodstuffs points higher cost in the menus directed to the students with restrictions to the cow\'s milk, followed by celiac disease, diabetes, dyslipidemia/obesity and egg allergy. The procurement process was complex, with budgetary and bureaucratic difficulties related to bids, the small quantity that needs to be bought, the lack of interest of suppliers and the lack of competition in some special products. In addition, it was verified that nutritional care requires continuous training involving all school staff, making it possible to share responsibilities.

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. Nos últimos anos esta temática tem se destacado no cenário político nacional, principalmente após sua institucionalização por meio da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN 11.346/06) que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. Considerando os esforços para a implantação deste Sistema, nacionalmente, e a proximidade entre as proposições deste campo e o ideário da Promoção da Saúde, este estudo objetivou analisar um conjunto de programas de segurança alimentar e nutricional, desenvolvidos no município de São Paulo, sob a perspectiva da Promoção da Saúde, buscando verificar se ele compõe uma política de SAN promotora da saúde. A pesquisa, de caráter qualitativo, contou com análise de documentos referentes aos programas e entrevistas, por meio de questionários semi-estruturados, junto aos profissionais responsáveis por estas iniciativas. Verificou-se que os programas são distribuídos em todos os eixos de SAN (produção, abastecimento, consumo de alimentos e programas de suplementação alimentar e monitoramento da insegurança alimentar) com maior ênfase no eixo do consumo. Com relação à perspectiva da promoção da saúde, o conjunto dos programas não demonstrou ações intersetoriais, que atuassem sobre os determinantes da saúde e da má alimentação ou que promovessem a autonomia, participação e empoderamento dos indivíduos. A maior parte deles apresentou características próprias de políticas de um Estado neoliberal: assistencialistas, com ações limitadas ao oferecimento de alimentos ou renda; focalização, com atendimento apenas à população mais excluída da sociedade e alguns, de execução terceirizada, aumentando o distanciamento 2 entre Estado e população. Conclui-se que o conjunto dos programas analisados não compõe uma política municipal de SAN promotora da saúde. Descritores: Segurança Alimentar e Nutricional, Promoção da Saúde, Política de alimentação e nutrição, Nutrição e Saúde Pública / The Food and Nutrition Security is the realization of the right of everyone to the regular and permanent access to quality food, in enough quantity, without compromising the access to other essential necessities, based on health-promoting food practices that respect the cultural diversity and that are socially, economically and environmentally sustainable. In recent years this issue has been highlighted in the national political scene, especially after its institutionalization through the ´Organic Law on Food and Nutrition Security ´ (LOSAN 11.346/06) which creates the System of Food and Nutrition Security. Considering the efforts to implement this system, nationally, and the proximity between the propositions of this field and the idea of Health Promotion, this study aimed to analyze a set of programs for food and nutrition security, developed in the city of São Paulo, from the perspective of Health Promotion, to check if it makes up a policy of Food and Nutrition Security health-promoting. The qualitative research, included analysis of documents related to programs and interviews, through semi-structured questionnaires, with those professionals responsible for these initiatives. It was found that the programs are distributed on all axles of Food and Nutritional Security (production, supply, food consumption and nutritional supplement programs and monitoring of food insecurity) with greater emphasis on the axis of consumption. Regarding the perspective of health promotion, all the programs did not demonstrate intersectoral action, which acted on the determinants of health and bad nutrition or that promote autonomy, participation and empowerment of individuals. Most of them had characteristics of a neoliberal State policies: welfare, with actions limited to the offering of food or income; focus with service only to the population most excluded from society and some, outsourced execution, increasing the distance between the State and population. We conclude that all the programs analyzed did not make up a municipal policy of Food and Nutritional Security health-promoting

O consumo de alimentos processados tem crescido mundialmente e esse aumento tem sido relacionado em parte, pelas estratégias de marketing utilizadas pelas indústrias alimentícias que tem como objetivo aumentar as vendas e expandir o mercado consumidor. Segundo documento Recomendações da Consulta de Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Promoção e a Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas para Crianças nas Américas, a publicidade televisiva é a forma mais utilizada de marketing de alimentos para crianças e está associada a maior preferência e aumentos nos pedidos de compra de alimentos e bebidas com elevado teor de gordura, açúcar e sal. No âmbito da discussão mais recente sobre a possível influência da propaganda de alimentos na epidemia mundial de obesidade e doenças crônicas, o governo brasileiro, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), formulou uma proposta de Regulamento Técnico que normatiza os termos das atividades publicitárias e que se concretizou na Resolução da Diretoria Colegiada n 24 de 2010 (RDC24/2010). Logo após sua publicação, grupos de interesse empresarial entraram na justiça e obtiveram diversas liminares que suspenderam a aplicação da RDC 24/2010 com base em parecer contrário da Advocacia Geral da União (AGU). O debate sobre ações regulatórias no campo da alimentação e nutrição como estratégia de controle e prevenção da obesidade envolve diversos atores sociais e opiniões bastante distintas e antagônicas, principalmente quando se trata dos argumentos do grupo de indivíduos que acredita na regulamentação da publicidade como uma forma de promover a saúde versus os argumentos contrários dos setores econômicos ligados ao tema a ser regulado. Neste sentido, este trabalho teve a intenção de descrever como e por que, neste processo, algumas práticas se estabeleceram no cotidiano das instituições e identificar os embates, argumentos e conflitos de interesses que apareceram nas discussões a respeito da formulação da resolução. Para isso, foi feita, primeiramente, análise documental de todo o processo de formulação, através de arquivos institucionais, documentos, pareceres, relatórios, entre outros. Posteriormente, foram identificados e caracterizados os sujeitos que participaram do processo e em seguida, realizadas entrevistas semi-estruturadas com atores chaves. Foram encontradas duas teses centrais no debate em torno da formulação da resolução: a primeira, se o Estado deve estabelecer uma regulamentação sobre publicidade de alimentos e a segunda diz respeito à competência legal da ANVISA em exercer o papel regulador sobre a propaganda de alimentos. As disputas em torno destas duas teses e os argumentos que se apresentaram para defendê-las são evidentemente incomensuráveis entre si, não havendo esperança de acordo entre as partes. O caso descrito elegeu a ANVISA como o território da disputa e a aparente maioria no jogo democrático desta arena mostrou-se ineficaz diante da captura pelo questionamento da pertinência desta Agência para função de regular a publicidade de alimentos. / The consumption of processed foods has grown globally and this increase has been related in part to the marketing strategies used by the food industry that aims to increase sales and expand the consumer market. As document Recommendations from a Pan American Health Organization Expert Consultation on the Marketing of Food and Non-Alcoholic Beverages to Children in the Americas, television advertising is the most widely used form of food marketing to children and is associated with greater preference and increases in orders for food and drinks high in fat , sugar and salt (PAHO, 2012). Within the most recent discussion on the possible influence of food advertising in the global epidemic of obesity and chronic diseases, the Brazilian government, through the National Health Surveillance Agency (ANVISA) , formulated a proposal for Technical Regulation that regulates the terms of advertising activities and which has resulted in Board Resolution No. 24 of 2010 (RDC24/2010). Soon after its publication, business interest groups filed a lawsuit and obtained several injunctions suspended application of RDC 24/2010 based on negative opinion of the Attorney General (AGU). The debate on regulatory actions in food and nutrition area as a strategy of control and obesity prevention involves several quite distinct and antagonistic social actors and opinions, especially when it comes to the arguments of the group who believe in the regulation of advertising as a way to promote health versus the counter arguments of economic sectors related to the subject to be regulated. Thus, this study was intended to describe how and why, in this process, some settled in the daily practices of institutions and identify conflicts, arguments and conflicts of interest that arose during the discussion about the wording of the resolution. To this, was first made documentary analysis of the entire formulation process through institutional archives, documents, opinions, reports, among others. Subsequently, we identified and characterized the subjects who participated in the process and then conducted semi -structured interviews with key actors. Two central theses were found in the debate over the wording of the resolution: the first, whether the state should establish rules on food advertising and the second concerns the legal competence of ANVISA in exercising regulatory role on the advertising of food. Disputes around these two theses and arguments presented to defend them are clearly incommensurate with each other, with no hope of agreement between the parties. The case described ANVISA elected as the territory of the dispute and the apparent majority in this democratic game arena was ineffective before the capture by questioning the relevance of this Agency to regulating food advertising.

O consumo de alimentos processados tem crescido mundialmente e esse aumento tem sido relacionado em parte, pelas estratégias de marketing utilizadas pelas indústrias alimentícias que tem como objetivo aumentar as vendas e expandir o mercado consumidor. Segundo documento Recomendações da Consulta de Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Promoção e a Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas para Crianças nas Américas, a publicidade televisiva é a forma mais utilizada de marketing de alimentos para crianças e está associada a maior preferência e aumentos nos pedidos de compra de alimentos e bebidas com elevado teor de gordura, açúcar e sal. No âmbito da discussão mais recente sobre a possível influência da propaganda de alimentos na epidemia mundial de obesidade e doenças crônicas, o governo brasileiro, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), formulou uma proposta de Regulamento Técnico que normatiza os termos das atividades publicitárias e que se concretizou na Resolução da Diretoria Colegiada n 24 de 2010 (RDC24/2010). Logo após sua publicação, grupos de interesse empresarial entraram na justiça e obtiveram diversas liminares que suspenderam a aplicação da RDC 24/2010 com base em parecer contrário da Advocacia Geral da União (AGU). O debate sobre ações regulatórias no campo da alimentação e nutrição como estratégia de controle e prevenção da obesidade envolve diversos atores sociais e opiniões bastante distintas e antagônicas, principalmente quando se trata dos argumentos do grupo de indivíduos que acredita na regulamentação da publicidade como uma forma de promover a saúde versus os argumentos contrários dos setores econômicos ligados ao tema a ser regulado. Neste sentido, este trabalho teve a intenção de descrever como e por que, neste processo, algumas práticas se estabeleceram no cotidiano das instituições e identificar os embates, argumentos e conflitos de interesses que apareceram nas discussões a respeito da formulação da resolução. Para isso, foi feita, primeiramente, análise documental de todo o processo de formulação, através de arquivos institucionais, documentos, pareceres, relatórios, entre outros. Posteriormente, foram identificados e caracterizados os sujeitos que participaram do processo e em seguida, realizadas entrevistas semi-estruturadas com atores chaves. Foram encontradas duas teses centrais no debate em torno da formulação da resolução: a primeira, se o Estado deve estabelecer uma regulamentação sobre publicidade de alimentos e a segunda diz respeito à competência legal da ANVISA em exercer o papel regulador sobre a propaganda de alimentos. As disputas em torno destas duas teses e os argumentos que se apresentaram para defendê-las são evidentemente incomensuráveis entre si, não havendo esperança de acordo entre as partes. O caso descrito elegeu a ANVISA como o território da disputa e a aparente maioria no jogo democrático desta arena mostrou-se ineficaz diante da captura pelo questionamento da pertinência desta Agência para função de regular a publicidade de alimentos. / The consumption of processed foods has grown globally and this increase has been related in part to the marketing strategies used by the food industry that aims to increase sales and expand the consumer market. As document Recommendations from a Pan American Health Organization Expert Consultation on the Marketing of Food and Non-Alcoholic Beverages to Children in the Americas, television advertising is the most widely used form of food marketing to children and is associated with greater preference and increases in orders for food and drinks high in fat , sugar and salt (PAHO, 2012). Within the most recent discussion on the possible influence of food advertising in the global epidemic of obesity and chronic diseases, the Brazilian government, through the National Health Surveillance Agency (ANVISA) , formulated a proposal for Technical Regulation that regulates the terms of advertising activities and which has resulted in Board Resolution No. 24 of 2010 (RDC24/2010). Soon after its publication, business interest groups filed a lawsuit and obtained several injunctions suspended application of RDC 24/2010 based on negative opinion of the Attorney General (AGU). The debate on regulatory actions in food and nutrition area as a strategy of control and obesity prevention involves several quite distinct and antagonistic social actors and opinions, especially when it comes to the arguments of the group who believe in the regulation of advertising as a way to promote health versus the counter arguments of economic sectors related to the subject to be regulated. Thus, this study was intended to describe how and why, in this process, some settled in the daily practices of institutions and identify conflicts, arguments and conflicts of interest that arose during the discussion about the wording of the resolution. To this, was first made documentary analysis of the entire formulation process through institutional archives, documents, opinions, reports, among others. Subsequently, we identified and characterized the subjects who participated in the process and then conducted semi -structured interviews with key actors. Two central theses were found in the debate over the wording of the resolution: the first, whether the state should establish rules on food advertising and the second concerns the legal competence of ANVISA in exercising regulatory role on the advertising of food. Disputes around these two theses and arguments presented to defend them are clearly incommensurate with each other, with no hope of agreement between the parties. The case described ANVISA elected as the territory of the dispute and the apparent majority in this democratic game arena was ineffective before the capture by questioning the relevance of this Agency to regulating food advertising.

Made available in DSpace on 2015-04-17T15:02:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1534446 bytes, checksum: 11bf01535205652b365ab0a4c4eefc59 (MD5) Previous issue date: 2012-05-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The research aimed to analyze the nutritional status of children participating in the Family Grant Program in the municipality of Cabedelo the period 2008 to 2010 as well as check the profile of families, issues related to the use of resources and compliance with the conditionalities of the program. The study is characterized as participatory evaluation, and was developed in two phases, the first analysis of data from the Surveillance System for Food and Nutrition (SISVAN) available on the Department of the SUS (DATASUS) of 90 children aged 0 to 7 years of age enrolled in the Family Grant Program in the years 2008 to 2010, and included those who participated in all assessments (vigências) program in the period in question. SISVAN of the variables used to analyze the nutritional status of children were age, sex, weight and height. The nutritional diagnosis of the children was performed using the anthropometric indicator BMI, gender and age. The second stage of the study consisted of an interview with guardians (father, mother or other close relatives) of children participating in the Family Grant Program, within the same age evaluated in database. Included were officials who attended the health units of the municipality to conduct a nutritional assessment in the corresponding period of validity. We selected 150 heads of sixteen units visited, while they waited for the nutritional care. In the interview, were obtained personal data such as age, family function, number of children beneficiaries, the Bolsa questions about family, such as value and ways to use the money received, time of participation, changes in diet after participation in the program, and also issues which concerned the conditionalities of the program, maintenance of school attendance, vaccination and participation in assessments of the nutritional situation of the head and children. According to data from the SISVAN, most children in all evaluations were classified as eutrophic. It is noteworthy that the children who in 2008 were at risk of overweight, only two have evolved into overweight or obese in 2010, and 13 normal weight now. Interview data, we demonstrated a high percentage of reference of the use of money to buy food. Still according to the data obtained by interviews, for the fulfillment of conditions but in all categories responsible reported to worry about keeping them moreover, the use of the resource counter contributed to improving the supply of participating families. / A pesquisa teve como objetivo analisar o estado nutricional das crianças participantes do Programa Bolsa Família no município de Cabedelo no período de 2008 a 2010, bem como verificar o perfil das famílias, aspectos relacionados ao uso dos recursos e o cumprimento das condicionalidades do programa. O estudo caracteriza-se como avaliativo-participativo e foi desenvolvido em duas etapas, sendo a primeira uma análise de dados oriundos do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) disponíveis no Departamento de Informática do SUS (DATASUS) de 90 crianças de 0 a 7 anos de idade cadastradas no Programa Bolsa Família nos anos de 2008 a 2010, sendo incluídas as que participaram de todas as avaliações (vigências) do programa no período em questão. Do SISVAN, as variáveis utilizadas para a análise da situação nutricional das crianças foram a idade, o sexo, o peso e altura. O diagnóstico nutricional das crianças foi realizado a partir do indicador antropométrico IMC, segundo sexo e idade. A segunda etapa do estudo constou de uma entrevista realizada com responsáveis (pai, mães ou parentes próximos) por crianças participantes do Programa Bolsa Família, dentro da mesma faixa de idade avaliada no banco de dados. Foram incluídos os responsáveis que compareceram às unidades de saúde do município para realizarem a avaliação nutricional no período da vigência correspondente. Foram selecionados 150 responsáveis das dezesseis unidades visitadas, enquanto estes aguardavam o atendimento nutricional. Na entrevista, foram obtidos dados pessoais, como: idade, função familiar, número de filhos beneficiários, questões sobre o Programa Bolsa família, tais como, valor e formas de utilização do dinheiro recebido, tempo de participação, modificações na alimentação após a participação no programa; e ainda, questões que se referiam as condicionalidades do programa, manutenção da frequência escolar, vacinação e participação nas avaliações da situação nutricional do responsável e das crianças. De acordo com os dados obtidos do SISVAN, a maioria das crianças em todas as avaliações foram classificadas como eutróficas. Destaca-se que das crianças que, em 2008, estavam em risco de sobrepeso, apenas duas evoluíram para sobrepeso ou obesidade, em 2010, e 13 passaram a eutrofia. Dos dados das entrevistas, foi demonstrado elevado percentual de referimento do uso do dinheiro para a compra de alimentos. Em relação ao cumprimento das condicionalidades, em todas as categorias os responsáveis relataram preocupar-se em mantê-las, além disso, a utilização do recurso monetário contribuiu para melhoria da alimentação das famílias participantes.