Spelling suggestions: "subject:"análise econômica doo direito"" "subject:"análise econômica doo odireito""
1 |
Criminalização do ato de dirigir sob influência de álcool: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos ao agente de trânsito para fiscalizarRocha, Daniel Jonas January 2015 (has links)
Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T19:32:18Z
No. of bitstreams: 1
61001060.pdf: 1644589 bytes, checksum: 16c5b661b6b0bea91febf1b719ab406e (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-18T11:39:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1
61001060.pdf: 1644589 bytes, checksum: 16c5b661b6b0bea91febf1b719ab406e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T11:39:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1
61001060.pdf: 1644589 bytes, checksum: 16c5b661b6b0bea91febf1b719ab406e (MD5)
Previous issue date: 2016-05-05 / Objetivou-se, neste estudo, investigar a eficácia da criminalização enquanto medida
para reduzir a infração de trânsito de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool.
Para tanto, partiu-se da análise da estrutura dos incentivos oferecidos aos
agentes de trânsito da Polícia Rodoviária Federal. Primeiro, contextualizou-se, no
âmbito da política criminal, a criminalização da conduta de dirigir sob a influência de
álcool. A seguir, investigou-se, por meio da Análise Econômica do Direito, se a criminalização
atende aos fins da pena, focalizando-se, em especial, a relação entre a
criminalização e a fiscalização da conduta de dirigir sob a influência de álcool. Por
fim, ao analisar as estruturas de incentivo do agente de trânsito, buscou-se demonstrar
se as peculiaridades burocráticas para efetivar as penalidades da criminalização
afetam a probabilidade de fiscalização. A análise dos dados revelou que quando os
procedimentos inerentes à fiscalização envolvem a necessidade de prisão, o tempo
dispendido e a sensação de risco pelo agente de trânsito se elevam, afetando o resultado
de sua função de utilidade de fiscalizar. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22906/61001060.pdf
|
2 |
Criminalização do ato de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool no Brasil: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos para fiscalizar do agente de trânsitoRocha, Daniel Jonas January 2015 (has links)
Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:58:42Z
No. of bitstreams: 1
61001060.pdf: 1644589 bytes, checksum: 16c5b661b6b0bea91febf1b719ab406e (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:58:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1
61001060.pdf: 1644589 bytes, checksum: 16c5b661b6b0bea91febf1b719ab406e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:58:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1
61001060.pdf: 1644589 bytes, checksum: 16c5b661b6b0bea91febf1b719ab406e (MD5)
Previous issue date: 2015 / Objetivou-se, neste estudo, investigar a eficácia da criminalização enquanto medida para reduzir a infração de trânsito de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool. Para tanto, partiu-se da análise da estrutura dos incentivos oferecidos aos agentes de trânsito da Polícia Rodoviária Federal. Primeiro, contextualizou-se, no âmbito da política criminal, a criminalização da conduta de dirigir sob a influência de álcool. A seguir, investigou-se, por meio da Análise Econômica do Direito, se a criminalização atende aos fins da pena, focalizando-se, em especial, a relação entre a criminalização e a fiscalização da conduta de dirigir sob a influência de álcool. Por fim, ao analisar as estruturas de incentivo do agente de trânsito, buscou-se demonstrar se as peculiaridades burocráticas para efetivar as penalidades da criminalização afetam a probabilidade de fiscalização. A análise dos dados revelou que quando os procedimentos inerentes à fiscalização envolvem a necessidade de prisão, o tempo dispendido e a sensação de risco pelo agente de trânsito se elevam, afetando o resultado de sua função de utilidade de fiscalizar.
|
3 |
A Análise Econômica do Direito no Tribunal de Contas da União: um estudo a partir da fiscalização da PETROBRAS.Peixoto, Maria Andrade de Godoy 01 August 2014 (has links)
Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T15:30:02Z
No. of bitstreams: 2
DISSERTAÇÃO Maria Andrade Godoy.pdf: 735046 bytes, checksum: 75fdbee0f6ea8d1ab4829bd023a2ae78 (MD5)
license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T15:30:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2
DISSERTAÇÃO Maria Andrade Godoy.pdf: 735046 bytes, checksum: 75fdbee0f6ea8d1ab4829bd023a2ae78 (MD5)
license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5)
Previous issue date: 2014-08-01 / A Emenda Constitucional 9/95 trouxe alterações no mercado de petróleo e gás no Brasil, permitindo o ingresso de
novos players onde antes só havia o Estado. Essa mudança requereu uma nova leitura dos argumentos da eficiência e
da economicidade pelo Tribunal de Contas da União – TCU. A partir do posicionamento do TCU no que toca a tais
alterações legais, em especial à Lei do Petróleo e ao Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da
Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS (RLSP), percebe-se uma inclinação do Tribunal em afastar o argumento da
eficiência ou de ponderar os reais efeitos do afastamento do RLSP na PETROBRAS enquanto critério decisório.
Apesar disso, partindo dos conceitos inerentes à Análise Econômica do Direito – AED, é possível afirmar que tanto a
PETROBRAS quanto TCU já fazem uso da lógica da AED para fundamentar seus atos. Embora não haja definição
uniforme, na doutrina ou jurisprudência nacionais, entre eficiência e economicidade, os julgados do TCU
selecionados para análise demonstram que a Corte acolhe a importância de ambos para fins de avaliação da
legitimidade do ato questionado. O que se nota, contudo, é que o conceito de eficiência, tal qual tecnicamente
definido em AED, não é cotejado na sua profundidade por quaisquer das partes, o que sugere que o acolhimento da
AED nessa área, com suas premissas e definições, poderá agregar maior tecnicidade às decisões.
|
4 |
Análise da eficiência econômica da CIDEcombustível pela perspectiva da nova economia institucionalLIMA, Isabel Arruda Matheos de 31 January 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2
arquivo652_1.pdf: 2528189 bytes, checksum: 64c03fbda6ca65dd0b3cd4760d1b54b3 (MD5)
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2010 / Universidade Federal de Pernambuco / O presente trabalho versa sobre a contribuição de intervenção no domínio econômico
incidente sobre combustíveis e derivados, conhecida como CIDE-combustível , pela
perspectiva do movimento da Análise Econômica do Direito. Inicialmente é realizada uma
análise a respeito da relação entre Direito e Economia, desde as sociedades primitivas até o
surgimento da Análise Econômica do Direito. Foi observado que estas ciências estão unidas
pela origem, o que justifica a consideração, pelo Direito, dos efeitos econômicos obtidos pelas
instituições. O trabalho foi baseado nas contribuições desenvolvidas pela Nova Economia
Institucional, dentre as quais, a limitação da racionalidade e a teoria dos custos de transação.
Estabelecidas as premissas do marco teórico, passou-se a analisar a espécie de tributo em
estudo, pela perspectiva da intervenção do Estado na economia. Foi constatado que, não
obstante as diretrizes constitucionais determinando a aplicação do produto da arrecadação da
CIDE-combustível em certas áreas, este tem sido direcionado para outras despesas
orçamentárias. A partir desta constatação, foi observado, por meio de instrumentos
econômicos, se a CIDE-combustível representa um meio eficiente de intervenção do Estado
na economia. Direito e Economia articulam-se, então, para análise do objeto desta dissertação
|
5 |
Criminalização do ato de dirigir sob influência de álcool: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos ao agente de trânsito para fiscalizarRocha, Daniel Jonas January 2015 (has links)
Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T19:32:18Z
No. of bitstreams: 1
61001060.pdf: 1644589 bytes, checksum: 16c5b661b6b0bea91febf1b719ab406e (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-18T11:39:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1
61001060.pdf: 1644589 bytes, checksum: 16c5b661b6b0bea91febf1b719ab406e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T11:39:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1
61001060.pdf: 1644589 bytes, checksum: 16c5b661b6b0bea91febf1b719ab406e (MD5)
Previous issue date: 2016-05-05 / Objetivou-se, neste estudo, investigar a eficácia da criminalização enquanto medida
para reduzir a infração de trânsito de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool.
Para tanto, partiu-se da análise da estrutura dos incentivos oferecidos aos
agentes de trânsito da Polícia Rodoviária Federal. Primeiro, contextualizou-se, no
âmbito da política criminal, a criminalização da conduta de dirigir sob a influência de
álcool. A seguir, investigou-se, por meio da Análise Econômica do Direito, se a criminalização
atende aos fins da pena, focalizando-se, em especial, a relação entre a
criminalização e a fiscalização da conduta de dirigir sob a influência de álcool. Por
fim, ao analisar as estruturas de incentivo do agente de trânsito, buscou-se demonstrar
se as peculiaridades burocráticas para efetivar as penalidades da criminalização
afetam a probabilidade de fiscalização. A análise dos dados revelou que quando os
procedimentos inerentes à fiscalização envolvem a necessidade de prisão, o tempo
dispendido e a sensação de risco pelo agente de trânsito se elevam, afetando o resultado
de sua função de utilidade de fiscalizar. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22906/61001060.pdf
|
6 |
Criminalização do ato de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool no Brasil: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos para fiscalizar do agente de trânsitoRocha, Daniel Jonas January 2015 (has links)
Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:58:42Z
No. of bitstreams: 1
61001060.pdf: 1644589 bytes, checksum: 16c5b661b6b0bea91febf1b719ab406e (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:58:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1
61001060.pdf: 1644589 bytes, checksum: 16c5b661b6b0bea91febf1b719ab406e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:58:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1
61001060.pdf: 1644589 bytes, checksum: 16c5b661b6b0bea91febf1b719ab406e (MD5)
Previous issue date: 2015 / Objetivou-se, neste estudo, investigar a eficácia da criminalização enquanto medida para reduzir a infração de trânsito de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool. Para tanto, partiu-se da análise da estrutura dos incentivos oferecidos aos agentes de trânsito da Polícia Rodoviária Federal. Primeiro, contextualizou-se, no âmbito da política criminal, a criminalização da conduta de dirigir sob a influência de álcool. A seguir, investigou-se, por meio da Análise Econômica do Direito, se a criminalização atende aos fins da pena, focalizando-se, em especial, a relação entre a criminalização e a fiscalização da conduta de dirigir sob a influência de álcool. Por fim, ao analisar as estruturas de incentivo do agente de trânsito, buscou-se demonstrar se as peculiaridades burocráticas para efetivar as penalidades da criminalização afetam a probabilidade de fiscalização. A análise dos dados revelou que quando os procedimentos inerentes à fiscalização envolvem a necessidade de prisão, o tempo dispendido e a sensação de risco pelo agente de trânsito se elevam, afetando o resultado de sua função de utilidade de fiscalizar.
|
7 |
Incentivos estatais ao desenvolvimento econômico: formas conjugadas de atuação estatal e o princípio da eficiência.Cavalcanti, Artur Osmar Novaes Bezerra 15 February 2013 (has links)
Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T13:11:36Z
No. of bitstreams: 2
dissertação artur cavalcanti.pdf: 1277464 bytes, checksum: cf2094b7647bb2daefd969b09909d980 (MD5)
license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T13:11:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2
dissertação artur cavalcanti.pdf: 1277464 bytes, checksum: cf2094b7647bb2daefd969b09909d980 (MD5)
license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5)
Previous issue date: 2013-02-15 / Após a crise de 2008, percebeu-se, novamente, a relevância do Estado como agente de atuação na atividade econômica. A necessidade de uma regulação e atuação pública, de forma eventual, como produtor, ou, sobretudo, incentivando e induzindo a economia, fez-se sentir. Um elemento fundamental nesse campo é a conjugação dos estudos entre a economia e do direito, por meio da chamada análise econômica do direito (Law and Economics). Verifica-se, ainda, e é o que se tenta demonstrar, que a conjunção de variadas formas de indução representa um ganho de eficiência, em relação a benefícios utilizados isoladamente. Para demonstrar esse fato, é trazido o exemplo do maior programa de incentivo setorial atualmente existente no âmbito federal, o chamado Programa “Minha Casa Minha Vida”. Além dele, também é utilizado o Programa “Brasil Maior”, recentemente criado pelo governo federal. Além disso, procura-se destacar a necessidade de observância dos parâmetros constitucionais, quando da concessão de incentivos, tendo como referência os princípios constitucionais, evitando-se a transformação de atividades indutoras em mecanismos para consolidação de situações de injustiça e de privilégios em uma sociedade tão desigual como a brasileira. Examina-se a atividade incentivadora do Estado em suas várias acepções, levando-se em conta o princípio da eficiência, instrumental relevante para a necessária compatibilidade entre a discricionariedade estatal, na concessão de state aids, com o dever de contribuir para a formação das receitas estatais.
|
8 |
A aplicação da análise econômica do direito sobre a previdência social brasileiraLira, Monique Libardi 02 March 2018 (has links)
Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-24T18:37:34Z
No. of bitstreams: 1
Monique Libardi Lira.pdf: 2684077 bytes, checksum: b5aebd9ef449e1fdb1126b5ad023b58a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:35:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Monique Libardi Lira.pdf: 2684077 bytes, checksum: b5aebd9ef449e1fdb1126b5ad023b58a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:35:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Monique Libardi Lira.pdf: 2684077 bytes, checksum: b5aebd9ef449e1fdb1126b5ad023b58a (MD5)
Previous issue date: 2018-03-02 / O presente trabalho, inserido na linha de pesquisa "Jurisdição constitucional e
concretização dos direitos e garantias fundamentais" do Programa de Mestrado em
Direitos e Garantias Fundamentais da FDV, pretende apresentar conceitos e fundamentos
da Análise Econômica do Direito, ou também denominada Law and Economics, sobre a
previdência social brasileira. O método utilizado é o dedutivo, no sentido da constante
apresentação de dados e teorias, buscando provar por dados empíricos as premissas
levantadas. O caminho transcorrido começa, no primeiro capítulo, com a apresentação
das ideias à evolução filosófica de concepções ao longo da história da Economia aplicada
ao Direito, com pensamentos de Adam Smith, Jeremy Bentham, John Rawls, Richard
Posner e Klaus Mathis. No segundo capítulo, apresenta-se uma revisão histórica e
legislativa do surgimento dos primeiros conceitos de previdência social internacional e
brasileira: aspectos presentes na Constituição Federal de 1988 e legislações federais;
histórico das reformas realizadas, bem como as atuais regras; e, por fim, elabora-se a
arquitetura intergeracional de compensações mútuas de um modelo teórico previdenciário
de repartição simples em cenários com e sem reformas na previdência. Na terceira parte
da dissertação, propõe-se uma aplicação econômica a aspectos financeiros de
sustentabilidade da previdência social relacionados aos resultados de dados oficiais de
organismos nacionais e internacionais, analisando-se o atual cenário das normas da
previdência social brasileira bem como as propostas de alterações, sob o prisma dos
elementos da AED, em especial, a eficiência e sua relação com a garantia da proteção
social por meio de trade-offs. / The following work, pursuing the research line on "Constitutional Jurisdiction and
Realization of Fundamental Rights and Guarantees" of the FDV Master in Laws on
Fundamental Rights and Guarantees program, aims to present concepts and fundamentals
of the Economic Analysis of Law or also called Law and Economics on Brazilian social
security. The method used is the deductive reasoning, in the sense of constant presentation
of data and theories, seeking to prove by empirical data the assumptions raised. In the
first chapter, with a presentation of ideas, the philosophical evolution of concepts to the
history of economics applied to law with thoughts of Adam Smith, Jeremy Bentham, John
Rawls, Richard Posner and Klaus Mathis. In the second chapter, we present a historical
and legislative review of the emergence of the first concepts of international and Brazilian
social security. Aspects present in the Federal Constitution of 1988 and federal
legislations; historical reforms undertaken as well as current rules; and, finally the
intergenerational architecture of mutual compensation on a previous theoretical model of
simple repair in scenarios which pension reform is elaborated. In the third part of the
thesis, it proposes an economic and financial application of the sustainability of social
security in the results of official data from national and international organisms, analyzing
the current scenario of Brazilian social security norms as well as proposals of under the
prism of the elements of Law and Economics, in particular efficiency and its relation to
the guarantee of social protection through trade-offs.
|
9 |
Racionalidade econômica e contexto jurídico brasileiro contemporâneo: uma contribuição ao estudo da atuação do Poder Judiciário nas políticas públicasMoura, Humberto Fernandes de January 2013 (has links)
Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:50:49Z
No. of bitstreams: 1
60001443.pdf: 1638147 bytes, checksum: 1948d302264d9e6168ff38e6636fd645 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:50:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1
60001443.pdf: 1638147 bytes, checksum: 1948d302264d9e6168ff38e6636fd645 (MD5) / O presente trabalho tem por tema a racionalidade econômica e as políticas públicas no contexto do modelo jurídico brasileiro contemporâneo. O problema central subsiste em verificar se e como a racionalidade econômica pode orientar a atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas. A hipótese em torno da qual se pretende aprofundar o trabalho é a análise a respeito da possibilidade de que critérios de racionalidade econômica venham a auxiliar o magistrado na tomada de decisões que tenham influência sobre políticas públicas. E, para avaliar essa possibilidade, o marco teórico escolhido foi o pensamento de Richard Posner, um dos precursores do movimento denominado Análise Econômica do Direito, também alinhado ao Pragmatismo Americano. Ao final, foram analisadas algumas políticas públicas que forma judicalizadas, com vistas a verificar se há algum ponto em comum, sob o aspecto da racionalidade econômica, entre elas. Além disso, será oferecida uma proposta de guia, com algumas perguntas que refletiriam preocupações pragmáticas, com vistas a conferir subsídios importantes para decisões prudentes em sede de políticas públicas, bem como algumas propostas de alterações legislativas e de prática no âmbito do Poder Legislativo e Judiciário.
|
10 |
Desconsideração da personalidade jurídica na falência: decisão ineficienteChagas, Edilson Enedino das January 2013 (has links)
Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:55:15Z
No. of bitstreams: 1
60700878.pdf: 1964996 bytes, checksum: 904ec62cb4632c34f474e001ee474acb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1
60700878.pdf: 1964996 bytes, checksum: 904ec62cb4632c34f474e001ee474acb (MD5) / A atividade empresarial é interesse difuso e sua preservação interesse difuso derivado. Em tempos de globalização a dignidade da pessoa humana constrói-se também pelo acesso das pessoas a bens e serviços. O desenvolvimento da atividade empresarial, de acordo com o capitalismo social, é vocação da iniciativa privada, de empreendedores, de sociedades e de grupos econômicos. Os empresários terão o desafio de conciliar o risco-benefício da atividade, na perspectiva do lucro, mas sem se descuidarem de cumprir a função social dos empreendimentos. Uma solidariedade técnica associada a uma solidariedade ética. O capitalismo a proporcionar desenvolvimento com sustentabilidade. A aproximação entre Direito e Economia ou, minimamente, uma Análise Econômica do Direito, impõe-se ao julgador que se proponha decidir com eficiência os conflitos que envolvam a crise financeira da empresa. Em tais situações, antes de relativizar o princípio da autonomia patrimonial, encampando eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deverá instar a conciliação. No caso de falência, a decisão eficiente se orientará pela teoria dos jogos, da escolha racional, pelos índices de Pareto, pela Comunicação Cooperativa e pelo Princípio da Eficiência Econômico-Social. A Lei de Falências corresponde a microssistema de direito, sendo que a ação autônoma de responsabilização demonstra-se, em função dos princípios da especialidade e da preservação da empresa, preferível à extensão dos efeitos da falência por meio da técnica da desconsideração da personalidade jurídica.
|
Page generated in 0.0891 seconds