Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-08T11:57:56Z No. of bitstreams: 1 2011_MarceloNascimentoBarbosa.pdf: 1110282 bytes, checksum: 36669685189628ebc2b199bf118044c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-08T12:51:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MarceloNascimentoBarbosa.pdf: 1110282 bytes, checksum: 36669685189628ebc2b199bf118044c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-08T12:51:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MarceloNascimentoBarbosa.pdf: 1110282 bytes, checksum: 36669685189628ebc2b199bf118044c4 (MD5) / A atividade regulatória dos serviços de infraestrutura interfere na vida de dezenas de milhões de brasileiros e gera significativos impactos de ordem econômica, social e ambiental. A atuação dos diversos atores envolvidos nessa atividade tem sido objeto de questionamentos e críticas, por parte da sociedade e de diversos entes governamentais. Um ambiente regulatório eficiente é condição indispensável para que a oferta dos serviços de infraestrutura seja satisfatória. A existência de alguns requisitos de funcionamento desse ambiente regulatório, traduzidos em uma boa governança, aumenta a possibilidade de construção de um processo regulatório capaz de atingir os objetivos esperados da regulação. Este trabalho tem como objetivo principal demonstrar a importância e a pertinência do controle externo e da accountability no aprimoramento da governança dos agentes que atuam na regulação dos setores de infraestrutura no Brasil, em nível federal, avaliando, sob a ótica da teoria economia positiva, mais especificamente o impacto da atuação do TCU, órgão federal superior de controle externo, nesse contexto. / The regulatory activity of infrastructure services impact on the lives of millions Brazilians and generates significant economic, social and environmental impacts. The role of different actors involved in this activity has been subject to questioning and criticism from society and various government entities. An efficient regulatory environment is essential for the provision of infrastructure services is satisfactory. The existence of certain conditions of operation of the regulatory environment, translated into good governance, increases the possibility of constructing a regulatory process capable of achieving the intended goals of regulation. This work aims mainly to demonstrate the importance and relevance of external control and accountability in improving the governance of agents that act in the regulation of infrastructure sectors in Brazil, at the federal level, assessing, from the perspective of positive economics theory, more specifically the impact of the performance of the TCU, the federal external control entity, in this context.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:29:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo346_1.pdf: 2954340 bytes, checksum: 281d293d6725ca688d5e68a59d077c7f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este estudo avalia como o compartilhamento do conhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU) com os gestores públicos tem contribuído para o cumprimento de sua missão, qual seja a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade. Foi realizado um estudo descritivo, seguindo uma abordagem qualitativa, utilizando-se de um estudo de caso. Foram realizadas pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas com uma amostra de gestores de públicos federais das unidades jurisdicionadas ao TCU em Pernambuco, selecionando-se os responsáveis pelas licitações de obras, serviços e compras, baseado no critério da relevância e da freqüência dos assuntos tratados nos julgados do TCU. Neste estudo, constatou-se que há uma razoável disponibilidade de conhecimento no portal do TCU, tais como o acesso à jurisprudência do TCU; informações por área de atuação; publicação de revistas; informativos; auditorias; cartilhas e acesso à biblioteca digital do TCU. Há também o compartilhamento do conhecimento através do Projeto Diálogo Público, que entre outros objetivos, visa desenvolver conhecimentos que favoreçam o bom desempenho de gestores de recursos públicos, bem como melhorar a comunicação entre TCU, os gestores de recursos públicos e a sociedade, utilizando-se para tal de seminários temáticos, workshops, cursos de curta duração, visitas monitoradas, palestras e Seminários de Diálogo Público. Entretanto, observou-se que as ações do Projeto Diálogo Público não são oferecidas de modo constante e efetivo, variando de intensidade a depender das ações educacionais adotadas pela Presidência do TCU. Do conhecimento disponibilizado pelo TCU, a maioria dos gestores afirmou que apenas a sua Jurisprudência tem sido utilizada para o desempenho de suas competências, mesmo assim com baixíssima freqüência. O grau de facilidade de acesso e de compreensão à Jurisprudência do TCU é considerado razoável e boa, respectivamente. Os demais conhecimentos disponíveis no Portal do TCU na Internet não são utilizados pelos gestores por desconhecimento. Todos os entrevistados argumentaram que o TCU deveria melhorar a sua comunicação com os gestores públicos através de reuniões freqüentes objetivando tratar dos principais problemas observados nos processos e suas possíveis soluções, bem como realizar encontros técnicos para o compartilhamento mútuo de conhecimento. A maioria dos gestores concordou que o TCU poderia atuar como um organismo fomentador de algumas práticas de compartilhamento dos conhecimentos entre os gestores públicos, tais como redes de melhor prática, grupos de experiência e a criação de comunidades virtuais. Concluiu-se que o compartilhamento da gestão do conhecimento do TCU com os gestores públicos pode contribuir muito para o cumprimento de sua missão, mas que, nos últimos anos, isso pouco tem acontecido

Orientador: João Luiz Pinto e Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-07-13T21:43:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Penteado_LuisGuilhermeStorino_M.pdf: 797051 bytes, checksum: cbc983ad5372fc7339290ef8c1bc2fba (MD5) Previous issue date: 1990 / Resumo: Com o objetivo de avaliar a utiIidade da ecografia como Indicador de prognóstico da performance dos DIUs com cobre, foi realizado um estudo prospectivo, duplo-cego, com a participação de 447 mulheres que receberam um TCu 200-8, no Ambulatório de Planejamento Fami li a r da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Gampinas...Observação: O resumo, na integra, podera ser visualizado no texto completo da tese digital. / Abstract: With the objective of evaluating the ab I II ty of ecography In predlcting the performance of copper' IUOS, ít waa undertaken a prospectlve study, double-bllnded,' wlth the particlpation of 447 i women In whom a TCu 200-8 was inserted, In the Fami I y PI ann I ng C I i n I c of the Faculty of Medlcine of the State Un i ver 5 I t y of Campinas...Note: The complete abstract is available with the full electronic digital thesis or dissertations / Mestrado / Mestre em Medicina

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-31T19:28:07Z No. of bitstreams: 1 2017_PauloRobertodaCunhaCavalcantideAlmeida.pdf: 2182302 bytes, checksum: 4c8a95a1c08bf4dae8f3304463434a38 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-27T19:59:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_PauloRobertodaCunhaCavalcantideAlmeida.pdf: 2182302 bytes, checksum: 4c8a95a1c08bf4dae8f3304463434a38 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-27T19:59:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_PauloRobertodaCunhaCavalcantideAlmeida.pdf: 2182302 bytes, checksum: 4c8a95a1c08bf4dae8f3304463434a38 (MD5) Previous issue date: 2017-06-27 / O estudo de decisões de magistrados em colegiado representa um importante campo de pesquisa teórica e empírica, pois as decisões emitidas por tribunais jurídicos e de contas afetam de modo significativo a sociedade. Apesar de estudos empíricos se referirem a decisões em cortes jurídicas, existe uma escassez de estudos acerca desse fenômeno em cortes de contas. Enquanto corte de contas, uma das principais atribuições do Tribunal de Contas da união (TCU), se refere a condução de processos de tomada de contas especial (TCE). Esses processos são instaurados uma vez que seja identificado dano ao erário por gestores de recursos públicos, e seu principal objetivo é apurar responsabilidade e ressarcir o valor do dano. Com o intuito de investigar empiricamente decisões em colegiado em processos de TCE, e a partir disso prover explicações teóricas acerca desse fenômeno, o presente trabalho conduziu três estudos. O Estudo 1 teve cunho teórico, e o objetivo foi propor um modelo econômico-comportamental operante para decisões em colegiado. O modelo proposto se baseou no modelo na perspectiva comportamental (BPM), que consiste em uma adaptação do modelo operante com a integração de elementos de economia comportamental. A partir disso apresentou-se um modelo caracterizado pela integração entre elementos provenientes da análise econômica do direito e da análise comportamental do direito visando complementaridade teórica e metodológica para o estudo de decisões de magistrados em colegiado. A partir do modelo teórico aqui desenvolvido, o Estudo 2 investigou se as sanções propostas por relatores de processos de TCE são influenciadas pelas características do processo e sobretudo pelo colegiado onde esse foi tramitado (i.e., cenário de decisão). Para alcançar tal objetivo, foram analisados os acórdãos sobre processos de TCE referentes a um banco de dados contendo 742 casos. A partir de análises descritivas e inferenciais, os resultados indicaram que variáveis que medem as sanções e as características do processo apresentam diferenças significantes entre as Câmaras e o Plenário. Também se verificou que as sanções propostas pelos relatores sofrem influência do colegiado, de modo que os processos com sanções mais severas tramitaram no Plenário. Por fim, o Estudo 3 investigou diferenças individuais nas sanções propostas pelos relatores. A partir disso, foi investigado se tais sanções são influenciadas pelo cargo ou cargo anterior dos relatores (i.e., variáveis de histórico de aprendizagem de comportamento jurídicos). Empregando o mesmo banco de dados e metodologia do estudo empírico anterior, os resultados indicaram um pequeno efeito em função do cargo do relator, de modo que as sanções relativamente maiores foram propostas por Ministros. Também foram conduzidas comparações entre relatores, onde foram verificadas diferenças significantes entre indivíduos. Tomados em conjunto, os estudos empíricos demonstraram que variações nas decisões de Ministros e Ministros-substitutos do TCU sofrem influência de variáveis ambientais e individuais, não podendo ser explicadas exclusivamente em termos normativo. Por fim, o presente estudo também demonstrou como os comportamentos jurídicos de relatores em colegiado de uma corte de contas pode ser investigado empiricamente a partir de uma perspectiva econômico-comportamental operante, e demonstrou que tal arcabouço representa uma alternativa teórica e metodológica viável para esse campo de estudo. / The study of panel effects in collegiate court decisions constitutes a relevant field of research, as decisions issued by courts of justice and courts of accounts often have significant effects in society. Despite the focus of many empirical studies on decision-making in judicial courts, few to studies investigated this phenomenon regarding courts of accounts. As the most important Brazilian court of accounts, the Federal Court of Accounts (Tribunal de Contas da União –TCU) have as one of his primary functions to conduct special provision of accounts (tomada de contas especial –TCE). Those processes are instated in the event of irregularities rendered by public officials who manage federal resources, and serve the main purpose of identifying those responsible for the irregularities, and to quantify and retrieve the financial damages. To empirically investigate and provide theoretical explanations about collegiate court decisions regarding special provisions of accounts, the present research conducted three studies. The Study 1 was theoretical and presented an operant behavioral economic model for panel decisions. This model was based on the behavioral perspective model (BPM), which consists of an adaptation of the operant framework in which conceptual elements from behavioral economics are included. Based on this framework, the proposed model integrated concepts from economic analysis of law and behavioral analysis of law that provided a theoretical and methodological complementarity for the study of collegiate court decisions at the TCU. Using the theoretical model proposed in the previous study, Study 2 investigated if the collegiate in which the proceedings took place (i.e., behavioral setting) and procedural variables influence the sanctions that appointed rapporteurs (i.e., reporting Ministers and Surrogate-Ministers) proposed for TCE cases. In order to achieve this objective, descriptive and inferential analyses were conducted using a database containing information regarding the decisions of 742 cases of TCE. The results indicated that significant differences in measures related to procedural variables and sanctions of TCE cases are related to the collegiate in which the case were processed. It was also found that the collegiate were the case were processed influence the characteristics of the sanctions, so that the Full Court produced the harshest penalties. Lastly, Study 3 explored individual differences in sanctions of TCE cases. More precisely, such sanctions were investigated to verify if they are influenced by the previous position or by the current position of the rapporteurs (variables conceptualized as judicial behavior learning history). Using the same database and methodology from the previous empirical study, the results indicated a small effect related to the current position of the appointed rapporteur of the case, and it was verified that the Ministers attributed slightly more severe sanctions. Comparisons between appointed rapporteurs were also conducted, and differences in sanctions at individual level were also identified. Taken together, the empirical studies demonstrated that variations in the decisions proposed by Ministers and Surrogate-Ministers of the TCU suffer influence from contextual, procedural and individual variables, so that normative oriented models cannot fully explain decisionmaking behavior of those officials in TCE cases. Lastly, the present research have shown how is possible to investigate collegiate court decisions under an operant behavioral economic model perspective, and demonstrated that this framework constitutes a viable theoretical and methodological alternative for this field of study.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-30T13:32:03Z No. of bitstreams: 1 2015_CarlosEduardoLustosaCosta.pdf: 2469417 bytes, checksum: 90e625f42c61336619752b4054395a2d (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-07-30T13:06:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_CarlosEduardoLustosaCosta.pdf: 2469417 bytes, checksum: 90e625f42c61336619752b4054395a2d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-30T13:06:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_CarlosEduardoLustosaCosta.pdf: 2469417 bytes, checksum: 90e625f42c61336619752b4054395a2d (MD5) / O objetivo deste trabalho é analisar a relação entre inovação de serviços e desempenho organizacional no Tribunal de Contas da União (TCU) utilizando como objeto de estudo a ferramenta de avaliação denominada Indimapa. Trata-se de um novo instrumento de avaliação desenvolvido pelo TCU que utiliza indicadores e índices, os quais são visualizados em mapas georreferenciados e permitem um panorama da política pública analisada. Assim, na presente pesquisa foram estudados o Indimapa como fenômeno da inovação de serviços e a sua contribuição para o desempenho da organização, em especial quanto à comunicação dos resultados,à padronização na avaliação e ao monitoramento do objeto avaliado. Além disso, buscou-se identificar os produtos gerados e os benefícios decorrentes da utilização do Indimapa, com vistas a verificar se o método desenvolvido pode ser classificado como uma inovação de serviços e de que forma ele melhora o desempenho do Tribunal de Contas da União no processo de avaliação de políticas públicas. Para isso, foi utilizada a abordagem qualitativa, com a aplicação de roteiro de entrevista estruturada a servidores do TCU, pesquisa em base de dados e análise dos relatórios de auditoria. Os resultados apontaram que o Indimapa se caracteriza como uma inovação de serviços já que otimiza a forma de divulgação dos resultados e a consolidação de dados, além de tornar mais eficiente o processo de monitoramento. Portanto, espera-se que, a partir da identificação e análise das características do Indimapa, o presente trabalho contribua para os estudos em inovação de serviços no setor público e, consequentemente, para a melhoria do desempenho organizacional do TCU. / The objective of this paper is to analyze the relationship between services innovation and organizational performance in the Brazilian Court of Audit (TCU) using, for that, as a case study the evaluation tool called Indimapa. It is a new assessment tool developed by the TCU, which uses indicators and indices, which are displayed on geo-referenced maps and supply an overview of the public policy under analysis. Thus, in this research it has been studied the phenomenon Indimapa as services innovation and its contribution to organizational performance, especially related to the reporting of results, to standardize the assessment and to monitoring of the evaluated object. In addition, we intended to identify the products generated and the benefits arising from the use of Indimapa, in order to verify that the method developed can be classified as services innovation and how it improves organizational performance of the Brazilian Court of Audit in the evaluation process of public policies. For this, qualitative approach was used, besides search database and analysis in audit report. The results show that Indimapa can be defined as a services innovation since it optimizes the results divulgation and data consolidation, and make the monitoring process more efficient. Besides that, an application of structured interview was carried out. Therefore, it is expected that, from the identification and analysis of Indimapa features, this paper contributes to studies on innovation in services in the public sector and hence to improve TCU organizational performance.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2007. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2010-06-04T17:15:58Z No. of bitstreams: 1 2007_FranciscoCarlosLoureiroCioci.pdf: 812209 bytes, checksum: 62f2acfe6ff1b02893ecac18d85f383e (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-06-04T19:35:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_FranciscoCarlosLoureiroCioci.pdf: 812209 bytes, checksum: 62f2acfe6ff1b02893ecac18d85f383e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-04T19:35:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_FranciscoCarlosLoureiroCioci.pdf: 812209 bytes, checksum: 62f2acfe6ff1b02893ecac18d85f383e (MD5) Previous issue date: 2007-11 / O presente estudo tem como objetivo geral identificar fluxos de influências institucionais atuantes sobre as relações de controle externo entre o Tribunal de Contas da União – TCU - e as instituições financeiras federais – IFFs – Banco do Brasil e Banco Central do Brasil. Para orientar a iteratividade inerente à natureza exploratória deste estudo de caso único, utilizou-se da perspectiva institucional como referencial teórico e de abordagem epistemológica interpretativista de tipo estruturalista. Para atingir o primeiro objetivo específico da pesquisa, identificar essas relações de controle externo, foram exploradas e analisadas fontes de dados documentais e arquívicos, em busca de evidências que representassem comportamento manifesto, apresentassem valor evidencial aferível e alto teor de intersubjetividade de tipo estruturalista. Assim foram selecionados dois conjuntos de evidências: as prescrições constitucionais sobre essas relações e os processos autuados no TCU que têm BB e BC como jurisdicionados, no período que vai de 1992 até meados de Maio de 2007. O segundo objetivo específico, caracterizar essas relações, foi atendido pela identificação de 24 subcategorias de processos autuados, agrupadas em 9 categorias, e pela distribuição de ocorrência desses processos pelos 14 anos do período analisado. O terceiro e último objetivo, formular conjecturas que identifiquem fluxos de influência institucional nas relações, foi atingido pela formulação de duas conjecturas cujas plausibilidades foram fundamentadas como segue: para a primeira conjectura, foram utilizados de forma complementar a abordagem institucionalista de três estágios de Schneiber e Clemens e o método intra-caso de interpretação causal de George e Bennett, por meio dos quais, foram capturadas influências de fatores de ordem superior entre os dois conjuntos de evidências acima, utilizando-se o método da congruência, em seguida foram identificados mecanismos institucionais específicos por meio de rastreamento de processos na variedade ‘explicação analítica’, e por último, a coerência foi analisada utilizando a tipologia de legitimidades de Suchman. Para a segunda conjectura, partiu-se da análise de heterogeneidade do terceiro estágio de Schneiberg e Clemens e por meio de análise interpretativa por imersão/cristalização dos processos detectou-se ‘evento raro’ caracterizando ruptura relevante, em seguida, a partir de análise interpretativa por imersão/cristalização de documentos secundários e por rastreamento de processos na variedade explicação mais geral, foram derivadas conjecturas secundárias de explicação do evento. O estudo conclui identificando dois fluxos principais de influências institucionais atuantes nas relações de controle externo entre TCU e Banco do Brasil e TCU e Banco Central. O primeiro, o fluxo de influências institucionais constitucionais, identificado a partir de dados arquívicos e documentais apresentou congruência robusta com a perspectiva institucional. O segundo, o fluxo de influências institucionais isomórficas do mercado financeiro internacional, foi identificado a partir de análise interpretativa de dados documentais secundários, deflagrada pelo ‘evento raro’ e suplementada por dados de entrevistas. O estudo argumenta que a multiplicidade gerada pela convivência dos dois fluxos caracteriza, neste caso, conflito de lógicas institucionais. Aponta algumas possíveis conseqüências e formula algumas recomendações. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main objective of this study was to identify flows of institutional influences on the external control relations between the brazilian court of accounts – Tribunal de contas da União – TCU – and the federal financial institutions Banco do Brasil e Banco Central do Brasil. The iterative nature of this exploratory single case study was disciplined and configured theoretically by the institucional perspective and epistemologically by an interpretive-structuralist approach. To achieve the first research objective - to identify these external control relations – documentary and archival data sources were explored and analysed in search of evidences that represented manifest behaviour, displayed assessable evidentiary value and high structuralist intersubjectivity content. As a consequence, two sets of evidences were selected: the constitutional prescriptions about these external relations and the suits filed in TCU about BB and BC, in the period 1992 - May 2007. The second research objective - to qualify these relations – was achieved through the identification of 24 subcategories of suits filed, gathered in 9 categories, and the distribution of their occurences through the 14 year period under analysis. The third, and last, research objetive – to formulate conjectures identifying flows of institutional influences on the relations – was achieved through the formulation of two conjectures with their plausibilities substantiated as follows: The first made use of an intertwinning of Schneiberg&Clemens’ three stages institutionalist approach with George&Bennett’s within-case method of causal interpretation, whose congruence method allowed the capturing of influences of higher order factors operating between the two sets of evidences above mentioned, and was followed by the use of an analytical explanation variety of process-tracing that identified specific institutional mechanisms; lastly, coherence was analysed using Suchman’s legitimacy typology. The substantiation of the second conjecture started with Schneiberg&Clemens’ third stage’s heterogeneity analysis and with an immersion/chrystallization interpretive analysis of the suits filed, which detected a ‘rare event’ characterizing a relevant rupture, which guided a combination of interpretive immersion/chrystallization secondary documents analysis with a more general explanation variety of process-tracing, from which secondary conjectures explanatory of the event were derived. This study concludes with the identification of two main flows of institutional influences on the external control relations between the TCU and Banco do Brasil and TCU and Banco Central do Brasil. The first, the flow of institutional constitutional influences, was identified from archival and documentary data and presented robust congruence with the institutional perspective. The second, the flow of isomorfic institutional international financial markets’ influences was identified from the interpretive analysis of secondary documents that was triggered by the ‘rare event’ and suplemented by interviews data. This study argues that the multiplicity generated by the coexistence of the two flows characterizes, in this case, a conflict of institutional logics, points to some possible consequences and formulates some recommendations.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T15:30:02Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Maria Andrade Godoy.pdf: 735046 bytes, checksum: 75fdbee0f6ea8d1ab4829bd023a2ae78 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T15:30:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Maria Andrade Godoy.pdf: 735046 bytes, checksum: 75fdbee0f6ea8d1ab4829bd023a2ae78 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-08-01 / A Emenda Constitucional 9/95 trouxe alterações no mercado de petróleo e gás no Brasil, permitindo o ingresso de novos players onde antes só havia o Estado. Essa mudança requereu uma nova leitura dos argumentos da eficiência e da economicidade pelo Tribunal de Contas da União – TCU. A partir do posicionamento do TCU no que toca a tais alterações legais, em especial à Lei do Petróleo e ao Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS (RLSP), percebe-se uma inclinação do Tribunal em afastar o argumento da eficiência ou de ponderar os reais efeitos do afastamento do RLSP na PETROBRAS enquanto critério decisório. Apesar disso, partindo dos conceitos inerentes à Análise Econômica do Direito – AED, é possível afirmar que tanto a PETROBRAS quanto TCU já fazem uso da lógica da AED para fundamentar seus atos. Embora não haja definição uniforme, na doutrina ou jurisprudência nacionais, entre eficiência e economicidade, os julgados do TCU selecionados para análise demonstram que a Corte acolhe a importância de ambos para fins de avaliação da legitimidade do ato questionado. O que se nota, contudo, é que o conceito de eficiência, tal qual tecnicamente definido em AED, não é cotejado na sua profundidade por quaisquer das partes, o que sugere que o acolhimento da AED nessa área, com suas premissas e definições, poderá agregar maior tecnicidade às decisões.

The diploma thesis is focused on the issue of connective cars and the types of threats that can occur and how to protect against them. The general part described the general model of the car. In the next part of the work, templates were created in the Microsoft Threat Modeling Tool with threats and countermeasures to them.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-13T19:42:10Z No. of bitstreams: 1 Santos, Cíntia Regina da Silva..pdf: 2132907 bytes, checksum: 01d523d05ca76062efc9ce40afcf69e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-05T20:01:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Santos, Cíntia Regina da Silva..pdf: 2132907 bytes, checksum: 01d523d05ca76062efc9ce40afcf69e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-05T20:01:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos, Cíntia Regina da Silva..pdf: 2132907 bytes, checksum: 01d523d05ca76062efc9ce40afcf69e1 (MD5) / Esta pesquisa analisou a relação entre os indicadores de gestão propostos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e o Índice Geral de Cursos (IGC). Os primeiros retratam os aspectos do desempenho da gestão enquanto o IGC aborda a dimensão do desempenho da qualidade do ensino superior. Para a pesquisa foram selecionados vinte e oito IFs, surgidos da transformação ou integração com os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), e que possuíssem o IGC calculado para pelo menos um dos três anos correspondente ao corte temporal da pesquisa, 2010, 2011 e 2012. O modelo de análise proposto relacionou estes dois grupos de indicadores através das técnicas estatísticas de correlação e regressão múltipla. Os resultados evidenciaram que, diferentemente do ocorrido no âmbito das universidades federais, os indicadores de gestão do TCU estabelecidos para os IFs tem baixo potencial explicativo para o IGC. Dentre os indicadores do TCU que apresentaram certo grau de explicação para o IGC, somente figuram o Percentual do Gasto com Pessoal, PGP; o Percentual do Gasto com Investimento, PGI, a Relação Ingresso Aluno, RIA e o Índice de Retenção do Fluxo Escolar, IRFE. Todos apresentaram uma relação positiva com o IGC. A maior surpresa do estudo, entretanto, foi a ausência de relação entre os indicadores relacionados à eficácia e eficiência acadêmica e a adequação da força de trabalho docente, que no referencial teórico analisado apresentaram forte relação com os indicadores de qualidade do ensino superior. Intui-se, a partir da análise dos indicadores e do referencial teórico, que a baixa explicação do IGC por meio dos indicadores do TCU deve-se, principalmente, a aspectos como: falta de confiabilidade dos indicadores do TCU; indicadores estes, apresentados de modo global e não segregados por modalidades de ensino, que portanto, não atendem as especificidades dos IFs. O estudo conclui que os indicadores do TCU, do modo como são atualmente apresentados nos relatórios de gestão dos IFs, não se constituem em efetivas ferramentas de gestão e pouco informam sobre o desempenho da gestão destas instituições e sua relação com o desempenho da qualidade do ensino, aqui representada pelo IGC. Deste modo, é urgente a criação de novos indicadores de gestão ou adequação dos existentes para melhor avaliar os esforços da gestão dos IFs na concretização de seus objetivos: a prestação de um ensino superior de qualidade voltado para o atendimento das demandas individuais e socioeconômicas do país. This research examined the relationship between management indicators proposed by the Brazil Court of Audit (TCU) for Federal Institutes of Education, Science and Technology (IFs) and the General Index of Courses (IGC). The first depict aspects of performance management while the IGC performance aspects of the quality of higher education. For research were selected twenty-eight IFs that origin from the transformation or integration with the Federal Centers for Technological Education (CEFETs) and that the IGC had calculated for a time corresponding to the three sectional design years 2010, 2011 and 2012. Was proposed a model of analysis that related these two groups of indicators through statistical techniques of correlation and multiple regression. The results showed that unlike what happened in the context of the federal universities management indicators TCU set for the Federal Institutes have low explanatory potential for the IGC. Among the TCU indicators that showed some degree of explanation for the IGC can be cited the Percentage of Expenditure Personnel (PGP); Percentage of the Expenditure on Investment (PGI), Relation new Students and matriculate students (RIA) and Retention School Flow Index (IRFE) . All had a positive relationship with the IGC. The biggest surprise of the study was the lack of relationship between indicators related to effectiveness academic and the workforce teachers, which analyzed the theoretical framework presented strong relationship with indicators of quality of higher education. Suspects from the analysis of the indicators and the theoretical framework that the low explanation of the IGC through the indicators TCU is due to aspects such as: lack of reliable indicators of the TCU; these indicators, presented in a comprehensive manner and not segregated by type of education, which therefore do not meet the specifics of the IFs. The study concludes that indicators of TCU, the way they are currently reported in the management of IFs, do not constitute effective management tools and little about the performance of the management of these institutions and their relationship to the performance of quality of education, represented here by IGC. Thus, it is urgent to create new indicators or adequacy of existing management to better assess the efforts of the management of IFs in achieving their goals: to provide a top quality education geared to meet the individual demands of the country and socioeconomic.

nÃo hà / Avaliar à uma forma de se obter feedback. O Tribunal de Contas da UniÃo (TCU) avalia as InstituiÃÃes Federais de Ensino Superior (IFES) por meio de nove indicadores de gestÃo, e o MinistÃrio da EducaÃÃo e Cultura (MEC), dentre outros indicadores, avalia os cursos das InstituiÃÃes de Ensino Superior (IES) por meio do Exame Nacional dos Estudantes (ENADE) dos cursos. Entre as abordagens sobre avaliaÃÃo educacional, tem-se o modelo CIPP, o qual avalia a instituiÃÃo de forma sistÃmica, com vistas à tomada de decisÃo, sob quatro Ãticas: contexto, insumos, processos e produtos. Esta pesquisa tem como objetivo geral investigar, sob a perspectiva do modelo CIPP de avaliaÃÃo, se os indicadores de gestÃo do TCU influenciam o desempenho dos cursos no ENADE. Portanto, quanto aos objetivos do trabalho, a pesquisa à explicativa. Quanto à abordagem do problema, à quantitativa, porque se utiliza de anÃlise de regressÃo linear mÃltipla para investigar a influÃncia das variÃveis independentes (indicadores de gestÃo do TCU) sobre a variÃvel dependente (ENADE dos cursos). Quanto Ãs tÃcnicas empregadas tem-se a documentaÃÃo indireta, aà incluÃda a pesquisa bibliogrÃfica e documental, bem como a pesquisa direta, aà incluÃda a pesquisa empÃrica, no Ãmbito das unidades acadÃmicas da Faculdade de EducaÃÃo (FACED), Faculdade de Direito (FADIR) e Faculdade de Economia, AdministraÃÃo, AtuÃria e Contabilidade (FEAAC) destinada ao teste das hipÃteses da pesquisa. Os resultados indicam que os cursos analisados possuem desempenhos diferentes, entretanto, a anÃlise de regressÃo mÃltipla aplicÃvel ao conjunto de observaÃÃes revelou que, entre os nove indicadores de gestÃo analisados, apenas o indicador funcionÃrio-equivalente por professor-equivalente (FEPE) nÃo influencia o resultado do ENADE e os demais indicadores do TCU que influenciam o resultado do ENADE se inserem nas quatro plataformas do modelo CIPP. / Evaluation is a way to obtain feedback. The Audit Court (Tribunal de Contas da UniÃo â TCU) evaluates Federal Institutions of Higher Education (IFES)â performances through nine management indicators and the Education and Culture Ministry (MEC) evaluates higher education institutions (IES)â courses, among others indicators, through the courses Students National Survey (ENADE). Among various approaches on educational assessment, the CIPP evaluation model evaluates the institution in a systematic way, with the purpose of decision making, about four points of view: context, inputs, processes and products. This research aims at investigating the CIPP evaluation model perspective, if the TCU indicators management influence the courses ENADE performance. By this work objectives, itâs an explanatory research. By the problem approach, itâs quantitative because it employs multiple linear regression analysis to investigate the independent variablesâ influence (indicators management TCU, per course) on the dependent variables (ENADE courses). As the techniques employed have to indirect documentation, including therein the literature and documents, as well as direct research, including therein the empirical research within the academic units FACED, FADIR and FEAAC, Federal University of Cearà (UFC) designed to test the research hypotheses. The results indicate that the courses object of analysis have different performances, however, the multiple regression analysis applied to the set of observations revealed that, among the nine TCU management indicators analyzed, only the gauge-equivalent employee per teacher-equivalent (FEPE) doesnât influence ENADE outcomes, and the other indicators which influence ENADE outcomes, has four platforms CIPP model include variables that explain the behavior of the dependent variable.