Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-05-12T14:09:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Antonio Carlos.pdf: 1336997 bytes, checksum: 631aab9f28c53e1540bd48d2b62dfb78 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-05-15T13:11:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Antonio Carlos.pdf: 1336997 bytes, checksum: 631aab9f28c53e1540bd48d2b62dfb78 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T13:11:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Antonio Carlos.pdf: 1336997 bytes, checksum: 631aab9f28c53e1540bd48d2b62dfb78 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / Sempre houve limitações e proibições ao uso de determinadas drogas. Contudo, é a partir do século XX que se observa a criação de políticas públicas que tratam da questão das drogas a partir de uma perspectiva criminal e no âmbito internacional, características do Proibicionismo Contemporâneo. Estas políticas possuem suporte em discursos médicos, jurídicos e políticos e não alcançam todas as substâncias da mesma forma. A Guerra às Drogas justifica a utilização de força no controle social a partir da criação das pessoas inseridas nos ciclos de produção, distribuição e consumo destas substâncias como inimigos públicos. Surge, então, o Antiproibicionismo, que consiste em críticas que buscam denunciar o modelo de gestão sanitário-criminal-bélico das políticas públicas sobre drogas vigentes. O Antiproibicionismo também traz alternativas para as atuais políticas públicas sobre drogas, tais como possíveis regras para a regulamentação dos processos de produção e de distribuição destas substâncias e estratégias para a atenção às pessoas que decidam consumi-las. Existem pessoas que atuam politicamente no sentido de proporcionar mudanças nas atuais políticas públicas sobre drogas. Estas pessoas são chamadas de agentes antiproibicionistas e suas atuações compõem o projeto antiproibicionista. Foi realizada observação participante e entrevistas semidirigidas, entre 2013 e 2016, com agentes antiproibicionistas em Salvador/BA a fim de melhor compreender o projeto antiproibicionista local. Assim, foi possível analisar a organização destas pessoas em torno deste objetivo, suas trajetórias, suas atuações etc, através do exame das relações de poder estabelecidas. Com isso, pode-se compreender o processo de ingresso de novos agentes antiproibicionistas, a criminalização do projeto antiproibicionista, suas intersecções e o estabelecimento de lideranças e outros aspectos de como procede-se a negociação da realidade em torno da questão das drogas. / There have always been limitations and prohibitions on the use of certain drugs. However, it is from the twentieth century that the creation of public policies that deal with the issue of drugs from a criminal and international perspective, characteristic of Contemporary Prohibitionism, is observed. These policies are supported by medical, legal, and political discourses and do not reach all substances in the same way. The War on Drugs justifies the use of force in social control from the creation of people inserted in the cycles of production, distribution and consumption of these substances as public enemies. Anti-prohibitionism arises, which consists of critics who want to denounce the sanitary-criminal-war management model of public policies on drugs in force. Antiprohibitionism also provides alternatives to current public policies on drugs, such as possible rules for regulating the processes of production and distribution of these substances and strategies to care for people who decide to consume them. There are people who act politically to bring about changes in current public drug policies. These people are called anti-prohibitionist agents and their actions make up the anti-prohibitionist project. Participant observation and semi-structured interviews between 2013 and 2016 were carried out with anti-prohibition agents in Salvador/BA in order to better understand the local anti-prohibitionist project. Thus, it was possible to analyze the organization of these people around this objective, their trajectories, their actions, etc., through the examination of established power relations. Thereby, one can understand the process of entering new anti-prohibitionist agents, the criminalization of the anti-prohibitionist project, their intersections and the establishment of leaderships and other aspects of how the reality is negotiated around the drugs issue.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-09-18T13:50:04Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1906367 bytes, checksum: 8946a61ba5f010c2a28398ef45f7e676 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-18T13:50:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1906367 bytes, checksum: 8946a61ba5f010c2a28398ef45f7e676 (MD5) Previous issue date: 2016-07-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present work is a qualitative-quantitative research that aims to carry out the critical analysis of the discourses that underpin the current drug policy in the light of human rights. Believing in the relationship between knowledge, power and truth, we will study the interweaving of these categories in the structuring of drug discourses in Brazil and Paraíba - with special emphasis on the discursive analysis of medical and legal knowledge - and from a critique of human rights violations imposed by prohibitionism to drugs. We will try to analyze the insurgent discourses front this authoritarian model of management of the bodies and the uses and customs on drugs. We start from the hypothesis that the current drug policy has become a device structured in practices that violate human rights. The objective that permeates this work is the critique of the hegemonic prohibitionist paradigm at the national level in constant dialogue with the local situation in Paraíba, that we will do from the criticism the falsity of its declared functions, to its result of criminalization of poverty and increase of Police violence and trafficking, the difficulty of implementing the right to marijuana health medical patients, among other evils documented throughout this work. In order to carry out such an attempt, we catalog various data available on the Internet, we officiate to public agencies in the quest to understand the discursive possibilities of confrontation and criticism of current drug policy. / O presente trabalho trata-se de pesquisa quali-quantitativa que visa realizar a análise crítica dos discursos que fundamentam a atual política de drogas à luz dos direitos humanos. Acreditando na relação entre saber, poder e verdade, estudaremos o entrelaçamento destas categorias na estruturação dos discursos sobre drogas no Brasil e na Paraíba – com especial ênfase na análise discursiva dos saberes médicos-jurídicos – e a partir de uma crítica as violações de direitos humanos imposta pelo proibicionismo às drogas, buscaremos analisar discursos insurgentes a este modelo autoritário de gestão dos corpos e dos usos e costumes sobre drogas. Partimos da hipótese de que a atual política de drogas se tornou um dispositivo estruturado em práticas que violam direitos humanos. O objetivo que permeia este trabalho é o de crítica ao paradigma hegemônico proibicionista a nível nacional em dialogo constante com a realidade local paraibana, que o faremos a partir da crítica a falsidade de suas funções declaradas, ao seu resultado de criminalização da pobreza e aumento de violência policial e do tráfico, à dificuldade de se efetivar o direito à saúde de pacientes de maconha medicinal, entre outros males documentados ao longo deste trabalho. Para realizar tal intento catalogamos vários dados disponíveis na internet, oficiamos a órgãos públicos na busca de compreender as possibilidades discursivas de enfrentamento e crítica a atual política de drogas

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10815_Fabíola Xavier Leal.pdf: 5551573 bytes, checksum: af4169d8292172e5a8df99a0fd4ca4c1 (MD5) Previous issue date: 2017-03-24 / O objetivo deste estudo é analisar os discursos de resistência que se apresentam no debate sobre a Política sobre Drogas no Brasil, visando desvelar o sentido que estes assumem no tempo presente e a que interesses se vinculam à luz das categorias gramscianas. Como objetivos específicos: analisar a política sobre drogas a partir do processo de construção e legitimação do paradigma antiproibicionista; entender como se conforma o paradigma antiproibicionista nos processos de disputa, evidenciando se há prevalência de métodos de supremacia ou formas de hegemonia; analisar os processos empreendidos pela sociedade civil de forma a identificar em que momento histórico o movimento antiproibicionista se encontra; indicar os principais grupos vinculados à luta antiproibicionista identificando nos seus discursos as principais bandeiras de luta; apontar se há uma congruência ou não desses discursos de modo que os qualificam no campo antiproibicionista; analisar a pauta legalização das drogas a partir da perspectiva antiproibicionista; contribuir para a academia e sociedade interessada na temática com uma reflexão crítica a respeito do Paradigma antiproibicionista e o movimento que dele advém. Como abordagem teórico-metodológica utilizamos o método materialista crítico dialético a partir do quadro teórico de referência gramsciano. Os dados foram obtidos a partir de entrevista semiestruturada com 7 sujeitos atuantes no movimento de resistência no campo antiproibicionista. E a análise se baseou na concepção de que um discurso é sempre relacionado às suas condições de produção sócio-históricas onde se identifica o conjunto de discursos possíveis. Como conclusão apontamos que o Paradigma Antiproibicionista no Brasil está sendo gestado pelos movimentos que se colocam no campo da resistência à Política sobre drogas vigente em todo o mundo. Entre as bandeiras de luta, a legalização e a regulação das drogas na perspectiva antiproibicionista estão postas pelos sujeitos sob perspectivas diferentes. Nesse sentido, é necessário desmistificar as concepções e os sentidos da legalização apresentados. O movimento antiproibicionista do Brasil se configura como uma resistência ao modelo da proibição vigente, mas não é um movimento contra hegemônico, na perspectiva de Gramsci. Também podemos sinalizar algumas sugestões de estratégias para que o movimento passe a apresentar na perspectiva de mudança da realidade, tendo como eixo norteador a filosofia da práxis.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Parece ser senso comum nas sociedades ocidentais a associação direta entredecomposição social e uso de drogas. Em virtude disso diversos mecanismos de administração, controle e regulação das drogas são formulados e implantados, com o objetivo quase platônico de conter a degradação provocada pelo vício endêmico. Sobre isso, destacam-se no Brasil duas formas de atuar, colocadas em prática pelos aparelhos de Estado, que são aparentemente distintas: uma coercitiva, a partir das determinações da Lei de Entorpecentes vigente (lei 11.343/06), e outra aparentemente pragmática (isto é, realista), proveniente dos órgãos de Saúde Pública, em especial aos ligados à Saúde Mental (lei 10.216/01, Portaria 336/02 e as Diretrizes do Ministério da Saúde para a Atenção Integral do Usuário Abusivo de Álcool e Outras Drogas de 2003). Contudo, se há aparente contradição entre essas políticas, ambas são motivadas pelos mesmos objetivos de mitigar as violências e as doenças, ou extingui-las; e ambas acabam interpretando as drogas, no mesmo movimento, como um mal social, supondo os homens como a matéria bruta consumida, descartada ou aniquilada por esse mal. O que nos perguntamos é se as drogas não seriam antes que um mal, apenas o sintoma, o subterfúgio, o ponto de aplicação de estratégias de poder de uma sociedade que emerge da tensão entre duas vontades interligadas: a da liberdade e a da segurança. Vontade de liberdade que se expressa, neste caso, na resistência às coerções contra as drogas, mas que motiva uma vontade de segurança que busca limitar os efeitos dessa liberdade considerada suspeita e perigosa (pois facilmente confundida com a liberdade natural, uma vez que, no caso, se exerce na transgressão da lei). Vontade de segurança que, por sua vez, se expressa na construção de uma coletividade que leva ao paroxismo as preocupações com os danos, organizando um corpo de leis e normas rígidas, que conjuram a probabilidade dos danos prevenindo e gerindo antes os riscos. Ações que conseqüentemente retro-alimentam a própria vontade de liberdade que, em um círculo vicioso, faz recrudescer a vontade de segurança. Ambas, enfim, acabam por influenciar respostas públicas e privadas de interdição e tolerância a um mal inescapável para o qual ora o único controle é a redução dos danos (já que, se o risco social é mais que uma hipótese, o risco individual não é apenas provável, mas um dado imediato da experiência); ora é a gestão dos riscos (pois, para essa perspectiva, os danos atualizados do risco social são intoleráveis mesmo como mera hipótese). O que se procurou nesse trabalho foi então entender como as drogas fazem parte das relações de força que constituem o mundo contemporâneo; ou, dito de outra maneira, entender como se constitui a subjetividade atual, forjada na tensão entre interdição e tolerância às drogas. Não se trata de legitimar os pesadelos de George Orwell e de Aldous Huxley sobre a possibilidade da sociedade ser reduzida a uma espécie de totalitarismo farmacológico, mas justamente, deixar de ser assombrado por ele. Não se trata, tampouco, de acreditar que o gosto pelas drogas é determinado apenas ou primeiramente pelos mafiosos, pelos interesses do mercado, ou pela indústria farmacêutica. Isso seria reduzir o problema a uma questão moral um retorno ingênuo ao sujeito a priori (ou seja, inato), alienado de suas capacidades desde sempre dadas e vítima das ideologias. Não se trata, enfim, de se acreditar na possibilidade da retidão de caráter de uns poucos homens de boa vontade, que seriam capazes de nos dizer o reto caminho da felicidade, livre das drogas e do risco da adição. O importante, na verdade, é avaliar como as drogas se inserem ou são inseridas nas estratégias de relações sem estrategista (já que não se trata da ação de um sujeito constituinte da história) que nos atualizam contemporâneos. A liberdade e a segurança de viver em sociedade diante da possibilidade de usar ou não drogas, de escolher entre aquelas boas ou más, de tornar eficaz algum sistema de tratamento aos que sucumbem ao pathos triste do phármakon (porque não se trata de negar apriorísticamente nem as alegrias nem o potencial venenoso das drogas e suas conseqüências), depende menos das drogas em si do que desse entendimento. / The association between social decay and drug use seems to be common sense in Western societies. Because of that, several mechanisms of administration, control and regulation of drugs are developed and implemented with the almost platonic goal to contain degradation "caused" by endemic addiction. In this way, there are in Brazil two ways of acting which are apparently different: a coercive one, based on the Narcotic current Law (Law 11.343/06), and another which seems to be pragmatic, what means, “realistic", proposed by the organs of Public Health, specifically by Mental Health organism. (Law 10.216/01, Ordinance 336/02 and the Guidelines of Ministry of Health for the Integral Attention to the Abusive User of Alcohol and Other Drugs, 2003). However, if there is an apparent contradiction between those policies, both are motivated by the same goals of reducing the violence and disease, or even, abolishing them and both have the same understanding that the drugs are a social problem, assuming that men are a brute matter that is consumed and discarded or eliminated by this evil. We wonder whether, instead of being an evil, the drugs were only the symptom, the subterfuge, the point of implementation of power strategies in a society that emerges from the tension between two interrelated wills: the freedom and security. Will of freedom that is expressed through the coercion against drugs resistance, but that stimulates a desire for security that seeks to limit the effects of that freedom considered suspicious and dangerous (because easily confused with the natural freedom since it is exercised in transgression of the law). Will of security which, in turn, is expressed in the construction of a community that leads the concerns about the damage to a paroxysm, organizing a body of laws and rigid rules, which conjure the probability of damages by preventing and managing the risks before. Actions that consequently retro-feed the "desire for freedom" that in a vicious circle, is the desire to increase security. Both, finally, end up influencing public and private responses of interdiction and tolerance to an unavoidable evil to which the only control is to reduce the damages, understanding the social risk being more than a hypothesis and therefore the individual risk being not only possible, but an immediate answer to the experience. Besides, the risk management, since the current social damage risk is intolerable even as a mere hypothesis.This work aims to understand how the drugs are part of power relationships that constitute the contemporary world, otherwise, how the current subjectivity is built, forged in the tension between prohibition and tolerance to drugs. It is not about to legitimize the nightmares of George Orwell and Aldous Huxley on the possibility to reduce the society to a kind of pharmacological totalitarianism, but precisely, not to be haunted by them. It is neither to believe that the taste for drugs is exclusively or mainly determined by the Mafia, by the interests of the market, or by the pharmaceutical industry. That would reduce the problem to a moral issue - a naive return to the individual a priori (that means, innate), disposed of his capabilities and victim of ideologies. At last, the question is not to believe in the noble character of a few men of good will, who would be able to tell us the straight path to happiness, free of drugs and risk of addiction. What is really important is how the drugs set themselves up - or are set up into the strategies of relationships without strategist (since it is not the action of a constituent individual of the story) that contemporary update us. The freedom and security of living in society facing the possibility of using or not drugs, of choosing among those good or bad ones, of turning a treatment system into effective to the ones who succumb to the pathos of phármakon (also because it is not about to deny the potential poison of drugs and its consequences), depend upon the understanding of those aspects more than upon the drugs themselves.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:54:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NataliaC_DISSERT.pdf: 18199441 bytes, checksum: d40024c274da08ae8682595f1c761833 (MD5) Previous issue date: 2013-09-02 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / Based on the proposal entitled anti-prohibitionist, contrary to prohibition and illegality of cannabis and its use, the anti-prohibitionist Collectives proposes to discuss the topic of drugs, especially marijuana, aiming decriminalization and legalization of this psychoactive. With this idea was articulated anti-prohibitionist movement in Natal, by organizing collectives that discuss issues related to drug use and conduct activities directed to this issue, such as Marijuana Marches and Cycles of Debates anti-prohibitionist. In this study we sought to understand the positioning in social and cultural terms, the marijuana users participating of the collectives, on the situation of illegality of their actions, in front of social, legal and moral question involved in the illicit psychoactive, through initiatives conferences, events and demonstrations for this purpose / Baseada na proposta intitulada antiproibicionista, contr?ria a proibi??o e a ilegalidade da cannabis e do seu uso, os Coletivos Antiproibicionistas prop?e a discuss?o do tema das drogas, especialmente da maconha, objetivando a descriminaliza??o e a legaliza??o deste psicoativo. Com esta ideia, foi articulado o movimento antiproibicionista na capital potiguar, atrav?s da organiza??o de Coletivos que discutem os temas relacionados com o uso de drogas e que realizam atividades direcionadas para esta quest?o, como as Marchas da Maconha e os Ciclos de Debates Antiproibicionistas. Neste trabalho buscou-se entender o posicionamento, em termos sociais e culturais, dos usu?rios de maconha participantes dos Coletivos, sobre a situa??o de ilegalidade dos seus atos, diante dos aspectos sociais, jur?dicos e morais envolvidos na quest?o dos psicoativos il?citos, atrav?s das iniciativas coletivas, eventos e manifesta??es realizadas com este intuito