Orientador: Gilda Figueireo Portugal Gouveia / Dissertação (mestrado)- Universidade Estdual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanos / Made available in DSpace on 2018-08-15T03:25:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos_MarcioHenriqueCasimiroLopesSilva_M.pdf: 1113851 bytes, checksum: 099ec1ef639c606fa3b82bc0a4558779 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: A partir das dificuldades observadas entre os agentes jurídicos quanto a prerrogativa legal que possuem de qualificar as ocorrências policiais de práticas racistas em crime de racismo ou de injúria qualificada, buscou-se compreender os usos e sentidos atribuídos à legislação antirracismo, assim como as próprias concepções dos agentes sobre o tema. Entre aqueles agentes, os delegados de polícia da cidade de Campinas foram escolhidos para entrevistas pessoais nos distritos onde atuavam. Com as entrevistas, procurou-se trilhar os caminhos do tratamento jurídico destinado às discriminações racistas, tornando possível observar como operam alguns padrões de valor cultural ante àquela prerrogativa. Pôde-se observar como esta prática não se restringia àquela prerrogativa e nem à esfera das relações jurídicas, mas fazia parte de um contexto institucional maior, revelando-se como uma das faces de um racismo institucionalizado e que possuía implicações significativas sobre o exercício efetivo da cidadania plena. Tomou forma, assim, uma situação de subordinação social na qual o quadro normativo da sociedade não oferecia o suporte necessário à participação paritária na vida social, constituindo-se as práticas jurídicas como um importante mecanismo de reprodução das desigualdades sociais / Abstract: From the difficulties between the legal staff on legal prerogative to qualify the police occurrence of racist practices in crime of racism or qualified injury, sought to understand the uses and meanings attributed to the anti-racism law and the own conceptions of the officers on the subject. Among those officials, delegates of police of the city of Campinas were selected for personal interviews in the districts where they work. In the interviews, we tried to walk the ways of the legal treatment aimed at racial discrimination, making it possible to observe how some patterns of cultural value operates against that prerogative. It was noted how this practice is not restricted to that prerogative or to the sphere of legal relations, but was part of a larger institutional context, revealing itself as one of the faces of an institutionalized racism and that had significant implications on the effective exercise of full citizenship. Thus, took shape a situation of social subordination in which the normative framework of society did not offer the support necessary to participate as peers in social life, becoming legal practices as an important mechanism of reproduction of social inequalities / Mestrado / Pensamento Social / Mestre em Sociologia

[pt] Esta tese tem por objetivo avaliar parte do discurso público, acadêmico e institucional, que fundamentou a moralidade legitimadora das cotas raciais. São destacadas incialmente duas correntes teóricas distintas, de origens anglo-saxônica e germânica, que dominaram parte do discurso público sobre o tema, quais sejam: as teorias liberais de justiça distributiva e as teorias do reconhecimento. A partir dos autores expoentes de cada uma dessas teorias, a saber: John Rawls, Charles Taylor e Axel Honneth, busca-se compreender se essas teorias são capazes de articular um conjunto de ideias e valores que possam subsidiar não apenas a moralidade das cotas raciais, como também fornecer instrumentos que ajudem a desenhar os objetivos e alcances dessas políticas. Nesse sentido, três hipóteses foram contempladas: as cotas raciais são políticas resumíveis ao escopo normativo das teorias de justiça distributiva; as cotas raciais podem produzir um tipo de reconhecimento intersubjetivo capaz de gerar mudanças simbólicas e estruturais para além da mera distribuição; as cotas raciais são uma modalidade de política pública capaz de conciliar os objetivos dispostos de ambas as teorias, independentemente de suas eventuais incongruências ou conformidades. Ao reconstruir a genealogia do discurso filosófico que fundamentou a legitimidade de tais políticas públicas, almeja-se reconstruir também as promessas e potencialidades que as cotas raciais possuem, lançando-se mão da ideia de crítica imanente como método de investigação da realidade social. Logo, aponta-se como conclusão que as ações afirmativas, sobretudo as cotas raciais, podem mesclar efeitos que representem melhorias redistributivas dos recursos sociais e materiais fundamentais em cadeia, como igualmente um reconhecimento em sentido amplo, abrangidas aqui as mudanças estruturais no acesso aos mesmos recursos. / [en] This thesis aims to evaluate part of the public, academic and institutional discourse, which founded the legitimizing morality of racial quotas. Initially, two distinct theoretical currents are highlighted, both from Anglo-Saxon and Germanic origins, which dominated part of the public discourse on the subject, namely: the liberal theories of distributive justice and the theories of recognition. Based on the exponent authors of each of these theories, namely: John Rawls, Charles Taylor and Axel Honneth, we seek to understand whether these authors can articulate a set of ideas and values that can support not only the morality of racial quotas, but also provide instruments that help designate the goals and reach of these policies. In this sense, three hypotheses were considered: racial quotas are policies that can be summed up in the normative scope of theories of distributive justice; racial quotas can produce a type of intersubjective recognition capable of generating symbolic and structural changes beyond mere distribution; racial quotas are a type of public policy capable of reconciling the objectives set out in both theories, regardless of their eventual inconsistencies or conformity. By reconstructing the genealogy of the philosophical discourse that founded the legitimacy of such public policies, it is also sought to reconstruct the promises and the potential that racial quotas have, making use of the idea of immanent criticism as a method of investigating social reality. Thus, it is pointed out as a conclusion that affirmative actions, especially racial quotas, can have mixed effects that represent redistributive improvements of fundamental social and material resources in a chain, as well as recognition in a broad sense, including structural changes in access to their resources. / [fr] Cette thèse vise à évaluer une partie du discours public, académique et institutionnel, qui a fondé la moralité légitimante des quotas raciaux. Dans un premier temps, deux courants théoriques distincts sont mis en évidence, d origine anglo-saxonne et germanique, qui ont dominé une partie du discours public sur le sujet, à savoir: les théories libérales de la justice distributive et les théories de la reconnaissance. Sur la base des auteurs de chacune de ces théories, à savoir: John Rawls, Charles Taylor et Axel Honneth, nous cherchons à comprendre si ces auteurs sont capables d articuler un ensemble d idées et des valeurs qui peuvent non seulement soutenir la moralité des quotas raciaux, mais aussi fournir des instruments qui aident à concevoir les objectifs et la portée de ces politiques. En ce sens, trois hypothèses ont été envisagées: les quotas raciaux sont des politiques qui peuvent se résumer dans le cadre normatif des théories de la justice distributive; les quotas raciaux peuvent produire une forme de reconnaissance intersubjective capable de générer des changements symboliques et structurels au-delà de la simple distribution ; les quotas raciaux sont une modalité de politique publique capable de concilier les objectifs énoncés dans les deux théories, indépendamment de leurs éventuelles incohérences ou conformités. En reconstituant la généalogie du discours philosophique qui a fondé la légitimité de telles politiques publiques, on cherche également à reconstituer les promesses et le potentiel des quotas raciaux, en utilisant l idée de critique immanente comme méthode d investigation de la réalité sociale. Par conséquent, il est souligné comme conclusion que les actions positives, en particulier les quotas raciaux, peuvent mélanger des effets qui représentent des améliorations redistributives des ressources sociales et matérielles fondamentales dans une chaîne, ainsi qu une reconnaissance au sens large, y compris des changements structurels dans l accès à celles-ci. ici des ressources.