Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p. 180-186 / A harmonia das relações individuais trabalhistas é elemento essencial para o desenvolvimento pleno da Atividade Econômica. Tendo em vista os estudos realizados na Linha de Pesquisa ?Estado, Atividade Econômica e Desenvolvimento Sustentável? do Programa de / L'armonia dei rapporti individuali di lavoro è elemento essenziale per il pieno sviluppo della Attività Economica. In considerazione degli studi nella linea di ricerca ?Stato Attività Economica e Sviluppo Sostenibile?, del Programma di Pos-Grado in Diritt

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / A harmonia da relação capital/trabalho (empregado/empregador) é elemento crucial para o desenvolvimento da atividade econômica e da própria sociedade. Por ser uma relação complexa e historicamente conflituosa, exige uma forma de solução que seja capaz de / The harmony of the capital/labor relationship (employee/employer) is a crucial element for the development of the economical activity and of the own society. For being a complex and historically conflicting relationship, it demands a solution form to be c

Discussão atual e que encontra dissenso tanto entre os doutrinadores como nas decisões judiciais é a que diz respeito à possibilidade de utilização da lei da Arbitragem Lei 9.307/96 para solucionar conflitos individuais de trabalho. Criada com a finalidade de resolver, de forma mais célere e sigilosa, litígios decorrentes de relações civis, comerciais, e voltada também para as relações contratuais internacionais, a lei da arbitragem não se encontra adaptada às peculiaridades existentes nas relações entre empregado e empregador. No entanto, vem sendo bastante exaltada e incentivada sua utilização também como forma de solução dos conflitos decorrentes das relações individuais de trabalho. Em que pese a real dificuldade por que passa o Poder Judiciário, de entregar a tutela ao jurisdicionado de forma mais célere, proporcionando maior eficácia dos julgados, a aceitação dos mecanismos alternativos de solução de conflitos devem ser melhor avaliados e, principalmente, adaptados às diferentes relações jurídicas existentes no sistema jurídico pátrio. Essa nova dinâmica de introdução irrestrita da arbitragem para solucionar conflitos, em especial os conflitos de emprego, como sendo única alternativa viável à morosidade da prestação jurisdicional prestada pelo Estado, tem que levar em consideração as peculiaridades desse ramo do direito, que é essencialmente permeado por questões não só jurídicas, mas, sobretudo, por questões econômicas e sociais.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia_cavalcanti_furtado_candido_carneiro.pdf: 605838 bytes, checksum: 8e712dcc1e15ba636b16a5538a868331 (MD5) Previous issue date: 2013-08-05 / A current debate topic where dissent is found both among scholars and in judicial decisions is concerning the possibility of using the Arbitration Law - Lei 9.307/96 - to resolve individual labor disputes. Created in order to resolve in a fast and confidential way the disputes from civil relations, trade, it also focus on international contractual relations, the arbitration law is not adapted to the peculiarities existing in the relationship between employee and employer. However, it has been widely praised and encouraged its usage as another way to solve conflicts arising from individual employment relationships. Despite the real difficulties experienced by the judiciary power to quick deliver the tutelage, providing higher trial's effectiveness, the acceptance of alternative conflict resolution mechanisms should be better evaluated, and especially adapted to the different relationships existing in the Brazilian legal system.This new unrestricted introduction of arbitration to resolve conflicts, especially employment conflicts, as the only viable alternative to the judicial services' slow pace provided by the state have to take into account the peculiarities of this branch of law, which is essentially permeated not only by legal issues but mainly by economic and social questions. / Discussão atual e que encontra dissenso tanto entre os doutrinadores como nas decisões judiciais é a que diz respeito à possibilidade de utilização da lei da Arbitragem Lei 9.307/96 para solucionar conflitos individuais de trabalho. Criada com a finalidade de resolver, de forma mais célere e sigilosa, litígios decorrentes de relações civis, comerciais, e voltada também para as relações contratuais internacionais, a lei da arbitragem não se encontra adaptada às peculiaridades existentes nas relações entre empregado e empregador. No entanto, vem sendo bastante exaltada e incentivada sua utilização também como forma de solução dos conflitos decorrentes das relações individuais de trabalho. Em que pese a real dificuldade por que passa o Poder Judiciário, de entregar a tutela ao jurisdicionado de forma mais célere, proporcionando maior eficácia dos julgados, a aceitação dos mecanismos alternativos de solução de conflitos devem ser melhor avaliados e, principalmente, adaptados às diferentes relações jurídicas existentes no sistema jurídico pátrio. Essa nova dinâmica de introdução irrestrita da arbitragem para solucionar conflitos, em especial os conflitos de emprego, como sendo única alternativa viável à morosidade da prestação jurisdicional prestada pelo Estado, tem que levar em consideração as peculiaridades desse ramo do direito, que é essencialmente permeado por questões não só jurídicas, mas, sobretudo, por questões econômicas e sociais.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisleine S Geraldo.pdf: 821068 bytes, checksum: a1a529b00a6c50176b52938ff1842097 (MD5) Previous issue date: 2007-05-04 / The purpose of this study is to confirm that Law n. 9.306/96, what interprets the arbitration as adequate multicomposite way to solve the questions involving commercial laws, international business, or the high complexity matters for which the Judiciary is not yet prepared. It also confirms that the mentioned law has no failure concerning the application of its precepts to the labor collective conflicts, by force of the article 114 of the Constitution, what has being accepted as a common sense among labor laws consultants. The same interpretation does not apply to the individual conflicts, as a great diversity of oppinions doesn t reach a common sense about the resignation or negotiation of labor rights the brazilian law establishes that labor rights are not disposable. Nevertheless, this study faces the existing controversy among the so-called the less conservative doctrinaires, who allege the Arbitration Law is totally adequate also for individual labor conflicts, both concerning the solved judicial cases as those still pending on resolution, being considered an alternative way to minimize the present structural and institutional crisis of the brazilian labor judiciary, resulted from many social and economic world transformations the so-called globalization that has deeply affected labor relations, especially those involving labor contracts. It also presents the possibility of an unique brazilian legislation to validate the arbitration in the individual labor conflicts, by comparing the different ways and cultures adequated the arbitration to become a reliable way to solve individual labor controversies, and presenting the historical evolution landscape of the arbitration in the world / Este trabalho pretende estabelecer que, a Lei n. 9.306/96, que trata da arbitragem como meio heterocompositivo viável para solucionar controvérsias envolvendo questões de direito comercial, negócios internacionais ou matéria de alta complexidade, para as quais o Poder Judiciário não está aparelhado, não contém qualquer vício concernente à aplicabilidade de seus preceitos em relação a conflitos coletivos de trabalho, por força do art. 114 da Constituição Federal, tema, aliás, pacífico entre os jurislaboralistas. O mesmo não se aplica aos conflitos individuais de trabalho, eis que as opiniões de dividem, e muito, quanto à possibilidade de se renunciar ou transacionar os direitos trabalhistas, face à legislação brasileira, já que os direitos dos trabalhadores são indisponíveis. Aborda-se, também, um enfoque polêmico sobre os doutrinadores que se colocam numa posição, dita como menos conservadora, que entendem que a Lei da Arbitragem é plenamente aplicável aos conflitos individuais de trabalho, tanto no que diz respeito ao litígio atinente à relação jurídica finda, como o litígio relativo à relação jurídica ainda em curso, sendo um meio alternativo que contribuiria para minimizar a crise estrutural e institucional do sistema judiciário trabalhista brasileiro, fruto das transformações sócio-econômicas mundiais, a tão conhecida globalização, que afetaram profundamente as relações de trabalho, especialmente as relações de emprego. Apresenta, ainda, o questionamento sobre uma legislação brasileira diferenciada para se utilizar a arbitragem nos conflitos individuais, cotejando com as várias legislações estrangeiras e diferentes formas e culturas de se aplicar a via arbitral como meio confiável de solução das controvérsias individuais de trabalho, traçando, antes, um panorama histórico-evolutivo da arbitragem no mundo