Le nouvel encadrement juridique de la possession comme droit réel vis-à-vis la régularisation foncière au Brésil apparaît comme un important mécanisme de réduction des inégalités sociales. La notion de possession et ses contours actuels seront étudiés dans ce travail, spécialement au regard de la situation sociale brésilienne, et notamment en raison de la régularisation foncière au Brésil et le nouvel encadrement de la possession accordée par la Loi n° 11.977/2009, modifiée par la loi n° 12.424/2011. Cette récente loi a permis régularisation foncière des établissements urbains. L\'idée de permettre cette régularisation n\'est pas nouvelle. En fait, elle était déjà prévue dans un projet de loi plutôt vieux, le projet n° 3.057, qui était examiné par le Congrès dès lannée 2000. La Loi n° 11.977/09 introduit, dans notre système juridique, la régularisation foncière des établissements urbains, cest à dire, l\'ensemble des mesures juridiques, urbaines, environnementales et sociales visant à la régularisation des établissements informels et à la délivrance des titres à ses occupants. Les municipalités locales ont compétence de se prononcer sur la procédure de régularisation foncière, selon la démarcation urbaine. La démarcation urbaine est faite par le biais d\'une procédure administrative, par laquelle le Gouvernement, en vue de la régularisation foncière d\'intérêt social, détermine un immeuble comme de domaine public ou privé, fixant ses limites, sa superficie, sa localisation et sa voisinage, dans le but d\'identifier ses occupants et de qualifier la nature et le temps de chaque possession. C\'est dans ce contexte que se produira, initialement, la légitimation de la possession de l\'occupant de limmeuble qui fait lobjet de la démarcation urbaine; puisque le Gouvernement doit publier un acte administratif susceptible de conférer à cet occupant le titre de reconnaissance de la possession de limmeuble, avec son identification, et lindication du temps et de la nature de sa possession. En cas de succès de la démarcation urbaine, à partir de lenregistrement de lacte de démarcation urbaine, le Gouvernement doit élaborer le projet de régularisation foncière et inscrire ses divisions au registre foncier. Après l\'enregistrement des divisions, le Gouvernement fournit le titre de légitimation de la possession aux occupants inscrits (de préférence aux femmes). La légitimation de la possession dûment enregistrée est un droit en faveur du détenteur de la possession directe des logements, à condition que cet occupant ne soit pas propriétaire ou détenteur de possession dun autre immeuble. Nonobstant les droits dérivés de la possession exercée précédemment, le détenteur dun titre de légitimation de possession, après cinq ans de son enregistrement, peut demander à lagent du Bureau dEnregistrement dImmeubles la conversion de son titre en titre de propriété, vu son acquisition par usucapion ainsi créant la modalité dusucapion administrative. Compte tenu des considérations exposées ci-dessus, la Loi n° 11.977/2009 a apporté un thème de grand intérêt, en donnant à la possession une connotation et un renforcement juridique inédites: la possession comme un droit réel. Ce sujet mérite une étude approfondie et de qualité, ce qui est proposé dans ce travail. / A nova disciplina legal da posse como direito real no âmbito da regularização fundiária no Brasil coloca-se como importante mecanismo para a redução das desigualdades sociais. Será desenvolvido o conceito de posse e seus contornos atuais, especialmente em vista da situação social brasileira, notadamente em função da regularização fundiária no Brasil e a nova disciplina da posse conferida pela Lei nº 11.977/2009, tal como alterada pela Lei nº 12.424/2011. Foi esta lei recente que trouxe em seu condão a possibilidade da regularização fundiária de assentamentos urbanos. A ideia de possibilitar esta regularização não é nova - na verdade, já constava do Projeto de Lei nº 3.057, que tramitava no Congresso Nacional desde o ano 2000. A Lei nº 11.977/2009 insere em nosso ordenamento jurídico a regularização fundiária de assentamentos urbanos, consistente no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais objetivando a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes. Estabelece a competência municipal para dispor sobre o procedimento de regularização fundiária, nos termos da demarcação urbanística. A demarcação urbanística ocorrerá mediante procedimento administrativo pelo qual o Poder Público, no âmbito da regularização fundiária de interesse social, demarca um imóvel de domínio público ou privado, definindo seus limites, sua área, sua localização e seus confrontantes, com a finalidade de identificar seus ocupantes e qualificar a natureza e o tempo das respectivas posses. É nesse contexto que ocorrerá inicialmente a legitimação de posse ao ocupante do imóvel objeto da demarcação urbanística, uma vez que o Poder Público deverá proferir ato administrativo capaz de conferir título de reconhecimento de posse do imóvel, com a identificação deste ocupante, do tempo e da natureza da posse. Se bem sucedida a demarcação urbanística, a partir da averbação do auto de demarcação urbanística, o Poder Público deverá elaborar o Projeto de Regularização Fundiária e submeter o parcelamento dele decorrente a registro. Após o registro do parcelamento, o Poder Público concederá título de legitimação de posse aos ocupantes cadastrados (preferencialmente em nome da mulher). A legitimação de posse devidamente registrada constitui direito a favor do detentor da posse direta para fins de moradia, desde que não seja proprietário ou detentor de posse de outro imóvel. Sem prejuízo dos direitos decorrentes da posse exercida anteriormente, o detentor do título de legitimação de posse, após cinco anos de seu registro, poderá requerer ao oficial de registro de imóveis a conversão desse título em registro de propriedade, tendo em vista sua aquisição por usucapião instituindo modalidade de usucapião administrativo. Diante do exposto, percebe-se que a referida Lei nº 11.977/2009 trouxe em seu bojo tema de grande interesse, conferindo uma conotação e fortalecimento legal até então inédita à posse: a posse como direito real. Este tema merece estudo aprofundado; é o que se propõe com o presente trabalho.

A nova disciplina legal da posse como direito real no âmbito da regularização fundiária no Brasil coloca-se como importante mecanismo para a redução das desigualdades sociais. Será desenvolvido o conceito de posse e seus contornos atuais, especialmente em vista da situação social brasileira, notadamente em função da regularização fundiária no Brasil e a nova disciplina da posse conferida pela Lei nº 11.977/2009, tal como alterada pela Lei nº 12.424/2011. Foi esta lei recente que trouxe em seu condão a possibilidade da regularização fundiária de assentamentos urbanos. A ideia de possibilitar esta regularização não é nova - na verdade, já constava do Projeto de Lei nº 3.057, que tramitava no Congresso Nacional desde o ano 2000. A Lei nº 11.977/2009 insere em nosso ordenamento jurídico a regularização fundiária de assentamentos urbanos, consistente no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais objetivando a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes. Estabelece a competência municipal para dispor sobre o procedimento de regularização fundiária, nos termos da demarcação urbanística. A demarcação urbanística ocorrerá mediante procedimento administrativo pelo qual o Poder Público, no âmbito da regularização fundiária de interesse social, demarca um imóvel de domínio público ou privado, definindo seus limites, sua área, sua localização e seus confrontantes, com a finalidade de identificar seus ocupantes e qualificar a natureza e o tempo das respectivas posses. É nesse contexto que ocorrerá inicialmente a legitimação de posse ao ocupante do imóvel objeto da demarcação urbanística, uma vez que o Poder Público deverá proferir ato administrativo capaz de conferir título de reconhecimento de posse do imóvel, com a identificação deste ocupante, do tempo e da natureza da posse. Se bem sucedida a demarcação urbanística, a partir da averbação do auto de demarcação urbanística, o Poder Público deverá elaborar o Projeto de Regularização Fundiária e submeter o parcelamento dele decorrente a registro. Após o registro do parcelamento, o Poder Público concederá título de legitimação de posse aos ocupantes cadastrados (preferencialmente em nome da mulher). A legitimação de posse devidamente registrada constitui direito a favor do detentor da posse direta para fins de moradia, desde que não seja proprietário ou detentor de posse de outro imóvel. Sem prejuízo dos direitos decorrentes da posse exercida anteriormente, o detentor do título de legitimação de posse, após cinco anos de seu registro, poderá requerer ao oficial de registro de imóveis a conversão desse título em registro de propriedade, tendo em vista sua aquisição por usucapião instituindo modalidade de usucapião administrativo. Diante do exposto, percebe-se que a referida Lei nº 11.977/2009 trouxe em seu bojo tema de grande interesse, conferindo uma conotação e fortalecimento legal até então inédita à posse: a posse como direito real. Este tema merece estudo aprofundado; é o que se propõe com o presente trabalho. / Le nouvel encadrement juridique de la possession comme droit réel vis-à-vis la régularisation foncière au Brésil apparaît comme un important mécanisme de réduction des inégalités sociales. La notion de possession et ses contours actuels seront étudiés dans ce travail, spécialement au regard de la situation sociale brésilienne, et notamment en raison de la régularisation foncière au Brésil et le nouvel encadrement de la possession accordée par la Loi n° 11.977/2009, modifiée par la loi n° 12.424/2011. Cette récente loi a permis régularisation foncière des établissements urbains. L\'idée de permettre cette régularisation n\'est pas nouvelle. En fait, elle était déjà prévue dans un projet de loi plutôt vieux, le projet n° 3.057, qui était examiné par le Congrès dès lannée 2000. La Loi n° 11.977/09 introduit, dans notre système juridique, la régularisation foncière des établissements urbains, cest à dire, l\'ensemble des mesures juridiques, urbaines, environnementales et sociales visant à la régularisation des établissements informels et à la délivrance des titres à ses occupants. Les municipalités locales ont compétence de se prononcer sur la procédure de régularisation foncière, selon la démarcation urbaine. La démarcation urbaine est faite par le biais d\'une procédure administrative, par laquelle le Gouvernement, en vue de la régularisation foncière d\'intérêt social, détermine un immeuble comme de domaine public ou privé, fixant ses limites, sa superficie, sa localisation et sa voisinage, dans le but d\'identifier ses occupants et de qualifier la nature et le temps de chaque possession. C\'est dans ce contexte que se produira, initialement, la légitimation de la possession de l\'occupant de limmeuble qui fait lobjet de la démarcation urbaine; puisque le Gouvernement doit publier un acte administratif susceptible de conférer à cet occupant le titre de reconnaissance de la possession de limmeuble, avec son identification, et lindication du temps et de la nature de sa possession. En cas de succès de la démarcation urbaine, à partir de lenregistrement de lacte de démarcation urbaine, le Gouvernement doit élaborer le projet de régularisation foncière et inscrire ses divisions au registre foncier. Après l\'enregistrement des divisions, le Gouvernement fournit le titre de légitimation de la possession aux occupants inscrits (de préférence aux femmes). La légitimation de la possession dûment enregistrée est un droit en faveur du détenteur de la possession directe des logements, à condition que cet occupant ne soit pas propriétaire ou détenteur de possession dun autre immeuble. Nonobstant les droits dérivés de la possession exercée précédemment, le détenteur dun titre de légitimation de possession, après cinq ans de son enregistrement, peut demander à lagent du Bureau dEnregistrement dImmeubles la conversion de son titre en titre de propriété, vu son acquisition par usucapion ainsi créant la modalité dusucapion administrative. Compte tenu des considérations exposées ci-dessus, la Loi n° 11.977/2009 a apporté un thème de grand intérêt, en donnant à la possession une connotation et un renforcement juridique inédites: la possession comme un droit réel. Ce sujet mérite une étude approfondie et de qualité, ce qui est proposé dans ce travail.

A crescente ocupação urbana desordenada e inadequada vem acarretando sérios problemas ao meio ambiente nos últimos anos. Em algumas cidades, os assentamentos urbanos são localizados principalmente em regiões de encosta sem nenhum critério técnico ou projeto ambiental. Esse tipo de irresponsabilidade tanto da população como do próprio governo geram transgressões de leis ambientais e freqüentes acidentes nas épocas de chuvas torrenciais, resultando em grandes tragédias. Portanto, o estudo dos diversos tipos de uso do solo associado as suas características físicas é de extrema importância para o entendimento dos processos de preservação e conservação dos recursos naturais, e principalmente em relação à restrição ao uso das terras em áreas de risco de deslizamento, assegurando assim a qualidade de vida da população. Esta dissertação propõe a analise da legislação ambiental do município de São Sebastião no Estado de São Paulo através do uso do Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento. A área de estudo tem uma extensão de 402,3 Km2 e está localizada no Litoral Norte de São Paulo. Este município apresenta uma pressão da expansão urbana que acarreta sérios problemas de deslizamentos nas épocas de chuva devido a assentamentos irregulares. A metodologia utilizada foi adaptada da proposta por CREPANI et al. (1996) e MORAES (1999). Neste trabalho foram utilizadas as imagens dos sensores TM, ETM+ e HRV dos satélites Landsat 5, 7 e Spot dos períodos de 1988 a 2002, assim como do Shuttle Radar Topographic Mission (SRTM) de 2000. A partir das imagens orbitais gerou-se um mapa temático de uso e cobertura do solo, e da imagem de radar as isolinhas e a carta de declividade da referida área de estudo. Estes produtos foram integrados e/ou cruzados juntamente com as variáveis ambientais de geologia, geomorfologia, geotecnia e solos resultando no Mapa de Aptidão Física ao Assentamento Urbano. Este último foi integrado com o Mapa de Legislação Ambiental que contém as Áreas de Preservação Permanente (APP`s) para gerar finalmente o Mapa de Incompatibilidade ao Uso. Todos os cruzamentos foram executados através da Linguagem Espacial para Geoprocessamento Algébrico (LEGAL) do software SPRING. Os resultados obtidos mostraram que existem poucas áreas compatíveis ao Uso, devido a Legislação Ambiental e também as características físicas da região. Existe ainda um avanço antrópico permanente em áreas de risco de deslizamentos e nas proximidades do limite do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), comprovando o desrespeito às leis ambientais. A identificação das áreas compatíveis para o assentamento urbano pode impedir a expansão do crescimento antrópico em áreas de risco, e também sobre a degradação ambiental em regiões de preservação no município de São Sebastião. / In the last few years, increasing urban occupation considered inadequate and disordered is recognized to be a serious environmental problem. In some cities, the urban settlements are also located in areas of sliding land, which are occupied without any technical criterion or environmental project. Such irresponsible actions by the citizens and bye the government are roots of transgressions of environmental laws always leading to land sliding accidents and tragedies during torrential rainfalls. Therefore, investigating several types of land use associated to physical soil characteristics are extreme important for understanding the actual preservation and conservation processes associated to natural resources, especially, on issues relating to the restrictions of use and occupation in areas of land slide, in order to assure life quality of the population. This dissertation intends to analyze the environmental legislation of the municipality of São Sebastião in São Paulo State, applying Remote Sensing and Geographic Information System. The study area extension is about 402.3 km2 and is located in the North Coast of São Paulo State. Due to irregular settlement associated to areas of urban pressure and expansion, the municipal area is actually subjected to land-sliding problem during raining season. Method used has adapted proposed ideas of CREPANI et al. (1996) and MORAES (1999). Were used images of TM, ETM+, HRV sensors of satellites Landsat 5, 7 and Spot of period from 1988 to 2002, and also of the Shuttle Radar Topographic Mission (SRTM) of 2000. Using the orbital images was generated a thematic map of land use and cover, while the radar image has treated the isolines and declivity. Both products were crossed and integrated analyzed with others environmental variables of geology, geomorphology, geotechnical and soils that have resulted into a general Map of Urban Settlement considering Physical Capacity. This was linked with the Environmental Legislation Area Map containing the Areas of Permanent Preservation (APP`s) for determination of Land Use Incompatibility Map. All the crossings procedures were made using The LEGAL language (Linguagem Espacial para Geoprocessamento Algébrico) of SPRING software was utilized for all crossed analyses. Final results have revealed that there are only few areas that are available relating compatible Use and to the Environmental Legislation combined with the physical characteristics of the area. However, anthropic occupation is expanding continuous in sliding risk areas and also by the boundaries of Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), where environmental laws where not obeyed. The awareness of compatible Use for the urban settlement may aid in order to assist the expansion or anthropic occupation in risk areas, and also to avoid environmental degradation where preservation is expected in the municipality of São Sebastião.

A crescente ocupação urbana desordenada e inadequada vem acarretando sérios problemas ao meio ambiente nos últimos anos. Em algumas cidades, os assentamentos urbanos são localizados principalmente em regiões de encosta sem nenhum critério técnico ou projeto ambiental. Esse tipo de irresponsabilidade tanto da população como do próprio governo geram transgressões de leis ambientais e freqüentes acidentes nas épocas de chuvas torrenciais, resultando em grandes tragédias. Portanto, o estudo dos diversos tipos de uso do solo associado as suas características físicas é de extrema importância para o entendimento dos processos de preservação e conservação dos recursos naturais, e principalmente em relação à restrição ao uso das terras em áreas de risco de deslizamento, assegurando assim a qualidade de vida da população. Esta dissertação propõe a analise da legislação ambiental do município de São Sebastião no Estado de São Paulo através do uso do Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento. A área de estudo tem uma extensão de 402,3 Km2 e está localizada no Litoral Norte de São Paulo. Este município apresenta uma pressão da expansão urbana que acarreta sérios problemas de deslizamentos nas épocas de chuva devido a assentamentos irregulares. A metodologia utilizada foi adaptada da proposta por CREPANI et al. (1996) e MORAES (1999). Neste trabalho foram utilizadas as imagens dos sensores TM, ETM+ e HRV dos satélites Landsat 5, 7 e Spot dos períodos de 1988 a 2002, assim como do Shuttle Radar Topographic Mission (SRTM) de 2000. A partir das imagens orbitais gerou-se um mapa temático de uso e cobertura do solo, e da imagem de radar as isolinhas e a carta de declividade da referida área de estudo. Estes produtos foram integrados e/ou cruzados juntamente com as variáveis ambientais de geologia, geomorfologia, geotecnia e solos resultando no Mapa de Aptidão Física ao Assentamento Urbano. Este último foi integrado com o Mapa de Legislação Ambiental que contém as Áreas de Preservação Permanente (APP`s) para gerar finalmente o Mapa de Incompatibilidade ao Uso. Todos os cruzamentos foram executados através da Linguagem Espacial para Geoprocessamento Algébrico (LEGAL) do software SPRING. Os resultados obtidos mostraram que existem poucas áreas compatíveis ao Uso, devido a Legislação Ambiental e também as características físicas da região. Existe ainda um avanço antrópico permanente em áreas de risco de deslizamentos e nas proximidades do limite do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), comprovando o desrespeito às leis ambientais. A identificação das áreas compatíveis para o assentamento urbano pode impedir a expansão do crescimento antrópico em áreas de risco, e também sobre a degradação ambiental em regiões de preservação no município de São Sebastião. / In the last few years, increasing urban occupation considered inadequate and disordered is recognized to be a serious environmental problem. In some cities, the urban settlements are also located in areas of sliding land, which are occupied without any technical criterion or environmental project. Such irresponsible actions by the citizens and bye the government are roots of transgressions of environmental laws always leading to land sliding accidents and tragedies during torrential rainfalls. Therefore, investigating several types of land use associated to physical soil characteristics are extreme important for understanding the actual preservation and conservation processes associated to natural resources, especially, on issues relating to the restrictions of use and occupation in areas of land slide, in order to assure life quality of the population. This dissertation intends to analyze the environmental legislation of the municipality of São Sebastião in São Paulo State, applying Remote Sensing and Geographic Information System. The study area extension is about 402.3 km2 and is located in the North Coast of São Paulo State. Due to irregular settlement associated to areas of urban pressure and expansion, the municipal area is actually subjected to land-sliding problem during raining season. Method used has adapted proposed ideas of CREPANI et al. (1996) and MORAES (1999). Were used images of TM, ETM+, HRV sensors of satellites Landsat 5, 7 and Spot of period from 1988 to 2002, and also of the Shuttle Radar Topographic Mission (SRTM) of 2000. Using the orbital images was generated a thematic map of land use and cover, while the radar image has treated the isolines and declivity. Both products were crossed and integrated analyzed with others environmental variables of geology, geomorphology, geotechnical and soils that have resulted into a general Map of Urban Settlement considering Physical Capacity. This was linked with the Environmental Legislation Area Map containing the Areas of Permanent Preservation (APP`s) for determination of Land Use Incompatibility Map. All the crossings procedures were made using The LEGAL language (Linguagem Espacial para Geoprocessamento Algébrico) of SPRING software was utilized for all crossed analyses. Final results have revealed that there are only few areas that are available relating compatible Use and to the Environmental Legislation combined with the physical characteristics of the area. However, anthropic occupation is expanding continuous in sliding risk areas and also by the boundaries of Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), where environmental laws where not obeyed. The awareness of compatible Use for the urban settlement may aid in order to assist the expansion or anthropic occupation in risk areas, and also to avoid environmental degradation where preservation is expected in the municipality of São Sebastião.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-01-27T14:04:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrecariedadeHabitacionalPequenas.pdf: 3368426 bytes, checksum: aba9fc57a0d13303dc0d97605f14cf38 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-30T11:24:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrecariedadeHabitacionalPequenas.pdf: 3368426 bytes, checksum: aba9fc57a0d13303dc0d97605f14cf38 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-30T11:24:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrecariedadeHabitacionalPequenas.pdf: 3368426 bytes, checksum: aba9fc57a0d13303dc0d97605f14cf38 (MD5) Previous issue date: 2015-08-17 / A presente dissertação analisa a precariedade habitacional em pequenas cidades paraenses, tomando por base a análise dos assentamentos precários de oito cidades paraenses (Aveiro, Anapu, São José do Porfírio, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, São João do Araguaia, Faro e Placas). Para este estudo foram analisados os Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS/PA) elaborados pelos governos municipais em parceria com a Companhia de Habitação do Estado do Pará. O estudo apóia-se em referenciais teóricos sobre a questão da habitação no Brasil e na Amazônia, a complexidade do processo de urbanização na Amazônia, aspectos relativos ao conceito de pequenas cidades e ainda sobre a precariedade da habitação em pequenas cidades no Pará, com ênfase na análise de assentamentos precários. A abordagem teórico-metodológica desenvolvida nesta pesquisa está fundamentada no método dialético da teoria social de Marx, tendo como procedimento metodológico levantamento bibliográfico e documental. Os resultados apontam que a situação de precariedade habitacional nas pequenas cidades paraenses estudadas está relacionada com a inserção da região na divisão socioterritorial do trabalho capitalista, e tem se agravado em decorrência do alto índice de pobreza, da concentração de renda e do papel do Estado que privilegia a produção de infraestrutura física e social em cidades que auferem lucro ao capital, relegando ao segundo plano as pequenas cidades. Os dados obtidos nesta pesquisa revelam a precariedade de infraestrutura, com a presença marcante de domicílios rústicos, déficit habitacional e um número elevado de famílias que habitam em assentamentos precários nas cidades selecionadas para o estudo. / This dissertation examines the precarious housing in small cities Pará, based on the analysis of slums eight cities Pará (Aveiro, Anapu, Sao Jose do Porphyry, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, São João do Araguaia, Faro and plates). For this study we analyzed the Local Plans of Social Housing (PLHIS / PA) prepared by local governments in partnership with the Society of the State of Pará Housing. The study relies on theoretical frameworks on the issue of housing in Brazil and Amazon, the complexity of the urbanization process in the Amazon, aspects of the concept of small towns and even on the precariousness of housing in small towns in Para, with an emphasis on analysis of slums. The theoretical and methodological approach developed in this research is based on the dialectical method of social theory of Marx, and the methodological procedure bibliographic and documentary. The results show that the situation of precarious housing in small cities studied Para is related to the inclusion of the region in socio-territorial division of capitalist labor, and has worsened due to the high rate of poverty, income concentration and the state role focuses on the production of physical and social infrastructure in cities that earn income to capital, relegating to the background small towns. The data obtained in this study reveal the precarious infrastructure, with the strong presence of rural households, housing deficit and a high number of families living in slums in the cities selected for the study.

Submitted by Nathalya Silva (nathyjf033@gmail.com) on 2017-04-17T20:02:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ExpansaoAssentamentosResidenciaisMosqueiro.pdf: 4468351 bytes, checksum: e5f9f2ef91dcc0f71a080edddc8d121c (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-04-19T18:13:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ExpansaoAssentamentosResidenciaisMosqueiro.pdf: 4468351 bytes, checksum: e5f9f2ef91dcc0f71a080edddc8d121c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T18:13:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ExpansaoAssentamentosResidenciaisMosqueiro.pdf: 4468351 bytes, checksum: e5f9f2ef91dcc0f71a080edddc8d121c (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente estudo tem como objetivo principal analisar a forma dispersa de Belém, tendo como referência empírica o Distrito Administrativo de Mosqueiro, espaço de lazer, tradicionalmente frequentado pela população da capital paraense. Nesse distrito, os assentamentos urbanos que se destacam em sua paisagem são os residenciais, especialmente os de uso ocasional, as chamadas segundas residências. Estas cresceram numericamente, em virtude do processo de metropolização de Belém, a partir de 1970. Atualmente, entretanto, a dispersão metropolitana de Belém, em uma escala geográfica mais ampla, tem sido decisiva para a incorporação de Mosqueiro como espaço de ação dos grupos sociais excluídos que lutam pela moradia, assim como para que as segundas residências sejam convertidas em moradias de uso permanente. Desse modo, a produção do espaço mosqueirense ocorre, fundamentalmente, em razão da reprodução das relações sociais de produção, sobretudo no que diz respeito à reposição da força de trabalho, por intermédio da conquista de uma moradia. / This study‟s main objective is to analyze Belém‟s sprawled shape, taking the Administrative District of Mosqueiro as empirical reference, which is a place for leisure, traditionally attended by the population of the Pará state capital. In this district, the urban settlements that distinguish themselves in the landscape are the residential ones, especially those occasionally used, the so called second residences. Their number increased due to the metropolization process in Belém since 1970. However, nowadays Belém‟s metropolitan sprawl, on a broader geographic scale, has been decisive in incorporating Mosqueiro as area of action of socially excluded groups that strive for housing as well as for the transformation of those second residences into primary ones. Thereby, the production of space in Mosqueiro occurs basically due to the reproduction of its social relations of production, mostly with regard to the replacement of workforce by the acquisition of housing.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:40Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:297 / This work presents a fulfilled investigation with the inhabitants of the two produced sittings informally in a area belongs to municipal public power and federal government in Belém, known Riacho Doce and Pantanal, about the resulting impact of the implantation in the area of a physics improvement project to enable population, known Local Development Program, financed by Habitar Brasil BID program. The research identified economic-social aspects, occurred modifications in the habitation, beyond to fulfill the estimate about the directrixes of the project where we can identify five resident groups (no removed , in removing, removed, indemnified, the resident of a sitting in formation) all established after of the intra-domicile social-economic profile, and their relative localization in the sitting. The plain impacts were too various, the resident with accumulated experience greater in the process type, and those that werent removed were the more beneficed. Between removed detach the satisfaction with the physics improvement, and through in removing and seated new observe the limitations of the process, recurrent of change in the municipal management, and of the disarticulation of the PDL with sectorial politics applicable to theme. / Apresenta uma investigação realizada junto aos habitantes de dois assentamentos produzidos informalmente em áreas pertencentes ao poder público municipal e ao governo federal em Belém, denominados Riacho Doce e Pantanal, a respeito do impacto na área resultante da implantação de um projeto de melhoria física e de desenvolvimento social, denominado Plano de desenvolvimento local, financiado pelo programa Habitar Brasil BID. A pesquisa identificou cinco grupos de moradores (não remanejados, em remanejamento, remanejados, indenizados, moradores de um assentamento em formação) definidos a partir do perfil sócio-econômico intra-domiciliar, e de sua localização relativa no assentamento. Os impactos do plano foram bastante diversos, os moradores com maior experiência acumulada nesse tipo de processo, e aqueles que não foram remanejados foram os mais beneficiados. Dentre remanejados destaca-se a satisfação com a melhoria física, e através do grupo em remanejamento e dos novos assentados observamos as limitações do processo, decorrentes de mudanças na gestão municipal, e da desarticulação do PDL com políticas setoriais aplicáveis ao tema.