Submitted by Gizele Lima (gizele.lima@inpa.gov.br) on 2018-04-24T13:31:11Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Final - Tiago Juruá - 2017.pdf: 781452 bytes, checksum: 23a580ede829eca9399e2d1608279ea1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-24T13:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Final - Tiago Juruá - 2017.pdf: 781452 bytes, checksum: 23a580ede829eca9399e2d1608279ea1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / Researchs show that the traditional populations of the Amazon use wildlife, mainly as source of animal protein, evidencing the importance that the theme has for the region. However, the implementation of wildlife management actions is still very incipient in Brazil and one of the bottlenecks is the legal issues involved with the theme. In Brazil, the Conservation Units (CUs) that allow the sustainable use of natural resources are some of the best areas to study, implement and evaluate sustainable models of wildlife management because of their socioenvironmental characteristics. Thus, this research had its focus on the study of the legal aspects of use and management of wildlife by traditional populations in CUs, having as main objective the analysis of legal feasibility of use and management of wildlife by traditional populations in Extractive Reserves (RESEX), Sustainable Development Reserves (RDS) and National Forests (FLONA) in the Brazilian Amazon. The specific objectives sought to identify the wildlife management activities foreseen in the Brazilian legislation, checking the conditions under which wildlife management has legal protection to be developed in RESEX, RDS and FLONA and to analyze the legal viability for the exercise of subsistence hunting by traditional populations in federal PAs in the Amazon. Through the literature and legislation review, it was possible to analyze the use and management activities foreseen in the legislation, where initially 10 activities were identified in the Brazilian legal system - Chapter 1. Thereafter, it was verified that only four of these activities can be developed by traditional populations in the categories of CU under study, according to their interests of food subsistence or commercialization of the production. The activities identified are: a) use and management of wildlife in captivity, in the categories of commercial breeder and slaughterhouse; B) wildlife management in situ by traditional populations in RESEX; C) extensive management system of crocodilians in RESEX, RDS and FLONA; D) hunting, in the category of “subsistence hunting” - Chapter 2. And finally, in Chapter 3, in contrast to the current understanding of the federal environmental agency, the Chico Mendes Institute ICMBio, in which hunting in Sustainable Use CUs can only be justified if the "state of necessity" is characterized, and presents a discussion about legal issues related to subsistence hunting and the state of necessity, demonstrating that a series of laws provide legal recognition for the practice of "subsistence hunting", highlighting Law 10.286/2003 (Gun Control Statute) which includes the category of " subsistence hunter". Thus, according to the theory of the conglobant typicity, it is not possible to classify as a crime something that is permitted by another law, in the Brazilian legal system, as is the case in question. So the institutional understanting of ICMBio, regarding the criminalization of subsistence hunting in the CUs, must be revised so then the management instruments, such as Management Plans and Management Agreement, should address the theme, aiming its ordering and regulation, focusing on the sustainable use and management of the fauna. / Pesquisas demonstram que as populações tradicionais da Amazônia fazem uso da fauna silvestre, principalmente como fonte de proteína animal, evidenciando a importância que o tema possui para a região. Porém a implementação de ações de manejo de fauna ainda é algo bastante incipiente no Brasil, e um dos gargalos são as questões legais que permeiam o tema. As Unidades de Conservação (UCs) de Uso Sustentável, por serem áreas protegidas e pelo caráter socioambiental que possuem, são algumas das unidades fundiárias onde melhor se pode estudar, implantar e avaliar modelos de manejo sustentáveis de fauna. Assim, o presente trabalho teve como foco o estudo dos aspectos jurídicos do uso e do manejo de fauna silvestre por populações tradicionais em UCs, tendo como objetivo principal a análise da viabilidade jurídica do uso e do manejo de fauna silvestre por populações extrativistas em Reservas Extrativistas (RESEX), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (FLONA) federais, na Amazônia brasileira. Como objetivos específicos buscou-se a identificação das atividades de manejo de fauna silvestre previstas na legislação brasileira, a verificação sobre as condições em que o manejo de fauna silvestre possui amparo legal para ser desenvolvido em RESEX, RDS e FLONA federais e para analisar a viabilidade legal para o exercício da caça de subsistência por populações tradicionais em UCs federais na Amazônia. Através do levantamento bibliográfico e de legislação, foi possível fazer uma análise sobre as atividades de uso e de manejo previstas na legislação, onde inicialmente foram identificadas 10 atividades no ordenamento jurídico brasileiro (Capítulo 1). Posteriormente, verificou-se que somente quatro dessas atividades podem ser desenvolvidas por populações tradicionais nas categorias de UC em estudo, conforme seus interesses de subsistência alimentar ou de comercialização da produção. As atividades identificadas são: a) uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro, nas categorias criador comercial e matadouro, abatedouro e frigorífico; b) manejo de fauna silvestre em vida livre por populações tradicionais em RESEX; c) sistema extensivo de manejo de crocodilianos em RESEX, RDS e FLONA e; d) caça, na modalidade de subsistência - Capítulo 2. E por fim, no Capítulo 3, em contraponto à compreensão atual do órgão ambiental federal, o ICMBio, de que a caça nas UCs de Uso Sustentável só pode ser justificada se resta caracterizado o “estado de necessidade”, suscita-se uma discussão sobre as questões jurídicas relacionadas à caça de subsistência e ao estado de necessidade, demonstrando que uma série de normas dão amparo legal para a prática da “caça de subsistência”, destacando a Lei 10.286/2003 (Estatuto do Desarmamento) que prevê a categoria de “caçador para subsistência”. Assim, conclui-se, conforme o que preconiza a teoria da tipicidade conglobante, que não pode ser tipificado como crime algo que é permitido por outra norma constante no ordenamento jurídico brasileiro, como no caso do estudo em questão, havendo portanto que ser revisto o posicionamento institucional do ICMBio com relação à criminalização da caça de subsistência nas UCs, para que os instrumentos de gestão, como Planos de Manejo e Acordo de Gestão, possam abordar o tema, visando seu ordenamento e regramento, com foco no uso e no manejo sustentável da fauna.

A atual legislação brasileira exige adequações no sistema de produção agrícola, com peculiaridades à cultura da cana-de-açúcar. Esta prevê a eliminação gradativa da queima como método facilitador do corte. No município de Piracicaba apenas 30% das áreas com essa cultura oferece possibilidade de colheita mecanizada e o restante possui alguma restrição. O Código Florestal Brasileiro obriga a restauração de Áreas de Preservação Permanente - APPs e de Reserva Legal - RLs. Piracicaba é tradicionalmente produtora de cana-de-açúcar e possui expressivo número de Fornecedores de cana com perfil característico de pequenos e médios produtores. A legislação impõe suas regras sobre as Unidades de Produção Agrícolas - UPAs sem que haja um estudo mais aprimorado sobre o uso dessas UPAs. Há necessidade de maior conhecimento quanto aos Fornecedores e seus agregados, às características específicas de cada UPA e à avaliação do efeito da legislação sobre estes. Este trabalho descreve e discute os reflexos da legislação sobre as UPAs, sistemas de colheita e as exigências para a adequação da lavoura canavieira. Para tanto, considera algumas características do município: 1) suas bases históricas, considerando que conhecer e entender o passado proporciona o progresso no presente e o desenvolvimento no futuro e o aprimoramento para qualquer setor de atividade; 2) distribuição das UPAs na paisagem; 3) impacto sócio-econômico na atividade. Como síntese do problema da pesquisa dois objetivos são pautados: 1) traçar o perfil dos Fornecedores de Piracicaba e das suas UPAs; 2) avaliar o impacto da legislação sobre a produção de cana nas UPAs e nos Fornecedores. Como hipótese a pesquisa postula que a total aplicação da legislação sem a contraposição de incentivos afetará a produção canavieira de Piracicaba. Utilizou-se o banco de dados de produção, mapas georreferenciados e Sistemas de Informações Geográficas (SIG). A base de dados atual apresenta o perfil dos Fornecedores com relação as suas áreas de produção em números de UPAs, tamanhos, localização geográfica, produtividade, produção e número de Fornecedores, porém, deixa a desejar no que se refere à especificidade de cada área. Estão quantificados em 82% os casos menores que dois módulos de produção agrícola, ou seja, abaixo de 20 ha. Número expressivo de Fornecedores possui agregados (sócios na produção), conferindo maior dificuldade de adaptação às novas situações. Aplicada integralmente a legislação ambiental, verifica-se que haverá uma diminuição na área produtiva, a qual representará diminuição aproximada na quantidade de cana de 31% ou 600 mil toneladas, o que interferiria diretamente na renda bruta dos Fornecedores. Os entraves para a adoção de outras culturas para o cumprimento das obrigações legais não são intrínsecos aos Fornecedores, porém são principalmente devido às características da própria tecnologia como a sua adaptabilidade às condições locais, a segurança do mercado para os produtos e a falta de um programa oficial de assistência técnica. No entanto, nota-se que havendo alguma forma de incentivo ou fomento, os Fornecedores são passíveis de aceitarem as inovações. Porém, a simples imposição legal, diminuindo e suprimindo a produção de cana-de-açúcar e as suas rendas, significam entraves para estabelecer a legislação / The current Brazilian legislation demands adaptations of the of agricultural production system, with peculiarities to the sugar-cane crop. This Law foresees the elimination of the burn as to facilitate method of the harvesting. In the municipal district of Piracicaba only 30% of the areas with that culture offer possibility of automated crop and the remaining possess some restriction. The Brazilian Forest Code forces the restoration of Areas of Permanent Preservation - APPs and of Legal Reservation - RLs. Piracicaba is traditionally producing of sugar-cane and it possesses expressive number cane Cane Growers, with characteristic profile of small and medium producers. The legislation imposes its rules on the Agricultural Units of Production - UPAs without a detailed study on the use of those UPAs. It is necessary a larger knowledge with relationship to the Cane Growers and its attachés, to the specific characteristics of each UPA and the evaluation of the effect of the legislation on these. This work describes and discusses the reflexes of the legislation on UPAs, crop systems and the demands for the adaptation of the sugar cane agriculture. Then, it considers some characteristics of the municipal district: 1) its historical bases, considering that to know and to understand the past provides the progress in the present and the development in the future and the improvement for any activity section; 2) distribution of UPAs in the landscape; 3) socioeconomic impact in the activity. As synthesis of the problem of the research two objectives is pointed: 1) to trace the profile of the Cane Growers of Piracicaba and of its UPAs; 2) to evaluate the impact of the legislation about the cane production in UPAs and in the Cane Growers. As hypothesis the research postulates that total application of the legislation without the opposition of incentives will affect the sugar cane production in Piracicaba. It was used the production database, maps georreferenciados and Systems of Geographical Information (SGI). The current base of data presents the profile of the Cane Growers related to its production areas in numbers of UPAs, sizes, geographical location, productivity, production and number of Cane Growers, even so, he/she leaves to want in what he/she refers to the particularity of each area. Are quantified in 82% the smaller cases with two modules of agricultural production, that is to say, below 20 there is. Expressive number of Cane Growers possesses attachés (partners in the production), checking larger adaptation difficulty to the new situations. Applied the environmental legislation integrally will induce a decrease in the productive area, representing a decrease approached in the amount of cane of 31% or 600 thousand tons and interfering directly in the gross income of the Cane Growers. The difficulties for the adoption of another cultures for the execution of the legal obligations are mainly due to the characteristics of the own technology, as its adaptability to the local conditions, the safety of the market for the products and the lack of an official program of technical attendance. Even so, the simple legal imposition, decreasing and suppressing the sugar-cane production and its, induces the difficulties to the establishment of legislation

A atual legislação brasileira exige adequações no sistema de produção agrícola, com peculiaridades à cultura da cana-de-açúcar. Esta prevê a eliminação gradativa da queima como método facilitador do corte. No município de Piracicaba apenas 30% das áreas com essa cultura oferece possibilidade de colheita mecanizada e o restante possui alguma restrição. O Código Florestal Brasileiro obriga a restauração de Áreas de Preservação Permanente - APPs e de Reserva Legal - RLs. Piracicaba é tradicionalmente produtora de cana-de-açúcar e possui expressivo número de Fornecedores de cana com perfil característico de pequenos e médios produtores. A legislação impõe suas regras sobre as Unidades de Produção Agrícolas - UPAs sem que haja um estudo mais aprimorado sobre o uso dessas UPAs. Há necessidade de maior conhecimento quanto aos Fornecedores e seus agregados, às características específicas de cada UPA e à avaliação do efeito da legislação sobre estes. Este trabalho descreve e discute os reflexos da legislação sobre as UPAs, sistemas de colheita e as exigências para a adequação da lavoura canavieira. Para tanto, considera algumas características do município: 1) suas bases históricas, considerando que conhecer e entender o passado proporciona o progresso no presente e o desenvolvimento no futuro e o aprimoramento para qualquer setor de atividade; 2) distribuição das UPAs na paisagem; 3) impacto sócio-econômico na atividade. Como síntese do problema da pesquisa dois objetivos são pautados: 1) traçar o perfil dos Fornecedores de Piracicaba e das suas UPAs; 2) avaliar o impacto da legislação sobre a produção de cana nas UPAs e nos Fornecedores. Como hipótese a pesquisa postula que a total aplicação da legislação sem a contraposição de incentivos afetará a produção canavieira de Piracicaba. Utilizou-se o banco de dados de produção, mapas georreferenciados e Sistemas de Informações Geográficas (SIG). A base de dados atual apresenta o perfil dos Fornecedores com relação as suas áreas de produção em números de UPAs, tamanhos, localização geográfica, produtividade, produção e número de Fornecedores, porém, deixa a desejar no que se refere à especificidade de cada área. Estão quantificados em 82% os casos menores que dois módulos de produção agrícola, ou seja, abaixo de 20 ha. Número expressivo de Fornecedores possui agregados (sócios na produção), conferindo maior dificuldade de adaptação às novas situações. Aplicada integralmente a legislação ambiental, verifica-se que haverá uma diminuição na área produtiva, a qual representará diminuição aproximada na quantidade de cana de 31% ou 600 mil toneladas, o que interferiria diretamente na renda bruta dos Fornecedores. Os entraves para a adoção de outras culturas para o cumprimento das obrigações legais não são intrínsecos aos Fornecedores, porém são principalmente devido às características da própria tecnologia como a sua adaptabilidade às condições locais, a segurança do mercado para os produtos e a falta de um programa oficial de assistência técnica. No entanto, nota-se que havendo alguma forma de incentivo ou fomento, os Fornecedores são passíveis de aceitarem as inovações. Porém, a simples imposição legal, diminuindo e suprimindo a produção de cana-de-açúcar e as suas rendas, significam entraves para estabelecer a legislação / The current Brazilian legislation demands adaptations of the of agricultural production system, with peculiarities to the sugar-cane crop. This Law foresees the elimination of the burn as to facilitate method of the harvesting. In the municipal district of Piracicaba only 30% of the areas with that culture offer possibility of automated crop and the remaining possess some restriction. The Brazilian Forest Code forces the restoration of Areas of Permanent Preservation - APPs and of Legal Reservation - RLs. Piracicaba is traditionally producing of sugar-cane and it possesses expressive number cane Cane Growers, with characteristic profile of small and medium producers. The legislation imposes its rules on the Agricultural Units of Production - UPAs without a detailed study on the use of those UPAs. It is necessary a larger knowledge with relationship to the Cane Growers and its attachés, to the specific characteristics of each UPA and the evaluation of the effect of the legislation on these. This work describes and discusses the reflexes of the legislation on UPAs, crop systems and the demands for the adaptation of the sugar cane agriculture. Then, it considers some characteristics of the municipal district: 1) its historical bases, considering that to know and to understand the past provides the progress in the present and the development in the future and the improvement for any activity section; 2) distribution of UPAs in the landscape; 3) socioeconomic impact in the activity. As synthesis of the problem of the research two objectives is pointed: 1) to trace the profile of the Cane Growers of Piracicaba and of its UPAs; 2) to evaluate the impact of the legislation about the cane production in UPAs and in the Cane Growers. As hypothesis the research postulates that total application of the legislation without the opposition of incentives will affect the sugar cane production in Piracicaba. It was used the production database, maps georreferenciados and Systems of Geographical Information (SGI). The current base of data presents the profile of the Cane Growers related to its production areas in numbers of UPAs, sizes, geographical location, productivity, production and number of Cane Growers, even so, he/she leaves to want in what he/she refers to the particularity of each area. Are quantified in 82% the smaller cases with two modules of agricultural production, that is to say, below 20 there is. Expressive number of Cane Growers possesses attachés (partners in the production), checking larger adaptation difficulty to the new situations. Applied the environmental legislation integrally will induce a decrease in the productive area, representing a decrease approached in the amount of cane of 31% or 600 thousand tons and interfering directly in the gross income of the Cane Growers. The difficulties for the adoption of another cultures for the execution of the legal obligations are mainly due to the characteristics of the own technology, as its adaptability to the local conditions, the safety of the market for the products and the lack of an official program of technical attendance. Even so, the simple legal imposition, decreasing and suppressing the sugar-cane production and its, induces the difficulties to the establishment of legislation

Estágio realizado na empresa Laborial - Soluções para Laboratório, S.A. e orientado pelo Eng.º Nelson Pereira Quintas / Tese de mestrado integrado. Engenharia do Ambiente. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2010

COSTA, D. S. As expressões da questão da saúde em contexto de conflito ambiental: vozes de um território ameaçado pela possível implantação da mineração de urânio e fosfato no Sertão Central do Ceará. 2015. 143 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Faculdade de Medicina, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015. / Submitted by Erika Fernandes (erikaleitefernandes@gmail.com) on 2017-01-18T15:13:00Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_dscosta.pdf: 2625261 bytes, checksum: 12313c75ed8afd660f7e75be8d647ab5 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Fernandes (erikaleitefernandes@gmail.com) on 2017-01-18T15:13:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_dscosta.pdf: 2625261 bytes, checksum: 12313c75ed8afd660f7e75be8d647ab5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-18T15:13:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_dscosta.pdf: 2625261 bytes, checksum: 12313c75ed8afd660f7e75be8d647ab5 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / This research lectures on health expressions in a context of environmental conflicts related to mining of uranium and phosphate in the interior of Ceará involving rural communities, the Brazilian Nuclear Industry - INB and Galvani undertaking forming part of the Consortium Santa Quiteria. Health risks, changes in lifestyles and joints of social movements and communities in defense of their territory, their culture and common goods, make up the motivations for the study and deepening of the energy issue in the context of the development model capitalist to reflect how the health dimension is expressed in the context of conflict from the perspective of communities. Thus, the research aims to describe how the health dimension has been expressing in the territory threatened by mining. This description will be based on three key moments of the core approach period with the above environmental conflict: post-doc territorial health project; the construction of the academic / folk panel and its contribution to the technical opinion against the health of the EIA / RIMA; and the systematization of the health issue of expressions recorded in research and extension activities carried out by the Center. We assume that the various forms of health expression has a peculiarity when in an environmental conflict situation caused by the deployment of a large enterprise. And for unraveling these issues and understand how this dimension arises from the territory used as a methodology participatory research and documentary research. From the Environmental Impact Study and Environmental Impact Report delivered to IBAMA (Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources) the concern of the population regarding the health impacts was exposed, specifically concerns related to radiation, demand for more information in this regard as well as on possible environmental contamination (soil, water, air and vegetation). The defense health design built from the ways of life in the field, the struggle in defense of nature and the territory; understanding the risks arising from the implementation of the project; the relationship with health policies; the follow-up strategies of social and territorial transformations, are factors that lead communities to defense actions of their health, or as they put it: the defense of life itself. / A presente pesquisa disserta sobre as expressões da saúde em um contexto de conflito ambiental relacionado à mineração de urânio e fosfato no sertão do Ceará envolvendo comunidades camponesas, a Indústria Nuclear Brasileira - INB e a empresa Galvani que fazem parte do Consórcio Santa Quitéria. Os riscos à saúde, as transformações nos modos de vida e as articulações dos movimentos sociais e comunidades em defesa do seu território, de sua cultura e dos bens comuns, compõem as motivações para o estudo e aprofundamento da questão energética no contexto do modelo de desenvolvimento capitalista para refletir como a dimensão da saúde se expressa no contexto de conflito a partir da perspectiva das comunidades. Assim, a pesquisa se propõe a descrever como a dimensão da saúde vem se expressando no território ameaçado pela mineração. Essa descrição é feita com base em três momentos-chave do período de aproximação do Núcleo TRAMAS com o conflito ambiental exposto: o projeto de pós-doc de territorialização em saúde; a construção do painel acadêmico/popular e sua contribuição para o contra parecer técnico da saúde do EIA/RIMA; e a sistematização das expressões da questão da saúde registradas nas pesquisas e atividades de extensão realizadas pelo Núcleo TRAMAS. Partimos do pressuposto de que as diversas formas de expressão da saúde possui uma peculiaridade quando se encontra em uma situação de conflito ambiental ocasionado pela implantação de um grande empreendimento. E para desvendarmos essas questões e compreender como essa dimensão se coloca a partir do território utilizamos como metodologia a pesquisa participante e a pesquisa documental. A partir do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental entregue ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi exposto a preocupação da população com relação aos impactos sobre a saúde, especificamente a preocupação relacionada à radiação, a demanda por mais informações a este respeito, bem como sobre as possíveis contaminações do ambiente (solo, água, ar e vegetação). A concepção de saúde construída a partir dos modos de vida no campo, da luta em defesa da natureza e do território; a compreensão dos riscos advindos com a implantação do empreendimento; a relação com as politicas de saúde; as estratégias de acompanhamento das transformações sociais e territoriais são fatores que levam às comunidades a protagonizarem ações de defesa de sua saúde, ou como eles colocam: a defesa da própria vida.

Este estudo teve com objetivo, diagnosticar como um conjunto de atores sociais especializados percebe a gestão socioambiental do município de Ijuí a partir da perspectiva das variáveis de Comando e Controle. O estudo de caso foi realizado no município de Ijuí, junto à Prefeitura Municipal, sendo que a amostra constituiu-se de servidores públicos e atores sociais inseridos em programas de desenvolvimento. A partir de modelo consolidado na literatura identificou-se os indicadores que constituem cada uma das variáveis críticas vinculadas ao Comando e Controle. De posse dos indicadores, investigou-se o grau de consecução dos mesmos, bem como, as ações de responsabilidade socioambiental que ultrapassam aquelas categorizadas pela legislação. Para obter o diagnóstico desta pesquisa foi elaborado um questionário de 83 questões abertas e fechadas. Os resultados apontaram que o poder público municipal possui ações de responsabilidade socioambiental, mas que, no entanto, ainda não estão consolidadas. Ou seja, quando dos questionamentos, a maioria dos indicadores foram considerados insuficientes, no que tange as atividades práticas de gestão ambiental. O estudo sinalizou a importância e a preocupação dos respondentes com a gestão ambiental, mas a ausência da legitimação das ações desenvolvidas pelo poder público municipal. Ainda como resultado, o estudo sistematizou os instrumentos de pesquisa empírica e processo de análise. / 161 f.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 984.pdf: 1914993 bytes, checksum: aee3a8305a87f3edfb44550d46133acc (MD5) Previous issue date: 2007 / (...) A presença da responsabilidade social e da gestão ambiental na agenda das organizações dos setores produtivos indica uma postura moderna, que reconhece que as questões sociais e ambientais devem ser tratadas sob a mesma perspectiva, incluindo o diálogo entre as posições dos diferentes atores sociais. Não se concebe mais que estudos das relações, ou interações homem-ambiente, sejam realizados em separados, pois a natureza está no homem e o homem está na natureza, porque o homem é produto da história natural e a natureza é a condição concreta, então, da existencialidade humana. A proposta referenciada neste trabalho, atenta em apresentar proposições no sentido de colaborar para um futuro plano de gestão ambiental para campus Fiocruz da Mata Atlântica. Para que fosse avaliada a população da área estudadaem relação as suas condições de vida e a inserção da Fiocruz neste local, foi elaborado um questionário. Este questionário foi aplicado a uma amostragem dos segmentos representativos da sociedade, como a própria comunidade. Também foram realizadas entrevistas com oscoordenadores e responsáveis por projetos do campus Fiocruz da Mata Atlântica, gestores da Fiocruz responsáveis pelos resíduos sólidos da Instituição. O objetivo deste questionário e das entrevistas foi avaliar o conhecimento que esses atores sociais apresentam sobre as ações queestão sendo desenvolvidas neste novo campus Fiocruz e que visam garantir a preservação e a sustenilidade ambiental local, e sobre a percepção ambiental relacionada à implantação desistemas gerenciais da captação e destinação final dos resíduos sólidos gerados pela comunidade e por projetos da Fiocruz. Nesse sentido, pretendeu-se com o desenvolvimento desta pesquisa, identificar conceitos que pudessem servir de apoio para a elaboração destetrabalho, dando enfoque em especial a sustenilidade, a responsabilidade socioambiental e a percepção comunitária local quanto ao meio ambiente

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006. / Submitted by Rosane Cossich Furtado (rosanecossich@gmail.com) on 2010-01-04T14:24:32Z No. of bitstreams: 1 2006_SandradeCarlo.pdf: 3024455 bytes, checksum: 46fe4366d5b44fb856a6d6d570d416ce (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-06T19:13:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_SandradeCarlo.pdf: 3024455 bytes, checksum: 46fe4366d5b44fb856a6d6d570d416ce (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-06T19:13:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_SandradeCarlo.pdf: 3024455 bytes, checksum: 46fe4366d5b44fb856a6d6d570d416ce (MD5) Previous issue date: 2006-08-31 / Nos últimos anos, a esfera municipal tem recebido crescente importância no Brasil para implementar políticas públicas associadas ao conceito de desenvolvimento sustentável e de gestão ambiental, abordados como parte integrante e indispensável da construção democrática. Se, por um lado, a descentralização tem provocado a transferência de poderes, recursos e responsabilidades do governo central para outras esferas de governo, por outro lado, muitas das fraquezas a serem superadas por meio de políticas de descentralização se revertem em obstáculos que a inviabilizam. Por este motivo, a ação coletiva da organização territorial por meio de políticas de descentralização deve envolver um amplo processo de coordenação intergovernamental, na busca de um equilíbrio entre os poderes federal, estadual e municipal. O Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA foi concebido em 1981, justamente para levar em conta a complexidade dos problemas ambientais em um país caracterizado por expressivas desigualdades estruturais de natureza econômica, social, política e de capacidade administrativa de seus governos. Entretanto, embora a estruturação de um arcabouço institucional manifeste o compromisso tácito com a gestão federativa do meio ambiente, a implementação de sistemas locais de defesa ambiental ainda é precária no país. Caracterizar os possíveis cenários que comportam o potencial da gestão ambiental municipal no Brasil constitui o horizonte de análise deste estudo. Com base nos dados mais recentes fornecidos sobre o assunto pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e a partir da literatura analítica, este estudo empregou uma técnica estatística de análise multivariada para estabelecer uma tipologia com o objetivo de verificar fatores preponderantes que se configuram na internalização de questões ambientais pelos municípios brasileiros. Os resultados confirmam que existe uma tendência crescente de os municípios criarem um espaço institucional na área ambiental e de implementarem ações que denotem um maior comprometimento com a gestão ambiental, mas este quadro se configura bastante precário e heterogêneo. O estudo também mostrou que embora exista uma associação entre a tipologia gerada e os indicadores do tipo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH e Produto Interno Bruto - PIB per capita, ela não é homogênea, regular e expressiva em todo território nacional. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In past years, the municipal level has grown in importance in Brazil in the implementation of public policies that are linked to concepts of sustainable development and environmental management, which are seen as integrative and essential components of a democratic framework. If, on one hand, centralization has led to the transfer of governmental power, resources and responsibility toward other spheres of government, conversely, decentralization policies are facing obstacles that may render them unviable. Thus, collective action on municipal organization by means of decentralization must involve broad processes of intergovernmental coordination, in search of balance in federal, state and municipal powers. The Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA: National System of the Environment) was established in 1981, expressly to account for the complexity of environmental problems in a country characterized by deep economic, social and political inequity, and lack of governmental administrative capacity at the municipal level. Even though the development of an institutional framework manifests an implicit commitment toward environmental management at the federal level, the implementation of local systems has been precarious across the country. The analytical goal of this study is to characterize the possible contexts and assess the institutional capacity of municipal administrations to implement environmental management in Brazil. Based on analysis of the most recent data of the Municipal Basic Information Survey from Brazilian Statistics Institute (IBGE), and from analysis of the literature, this study utilized statistical techniques including multivariate analysis to establish a typology for the verification of the principal factors that affect the internalization of environmental issues by Brazilian municipalities. The results confirm an increasing tendency of municipalities to create institutional space for the environment, and to implement actions that denote a greater commitment toward environmental management, even if this framework appears to be quite precarious and heterogeneous. The study also demonstrates that even though there is a correlation between the typology generated and indicators such as Human Development Index – HDI and gross income per capita at the municipal level, this correlation is not homogeneous, regular and expressive on the whole of the national territory.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:55:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ronaldo Augusto.pdf: 979383 bytes, checksum: 50637606823686dff8357d48e3c6f117 (MD5) Previous issue date: 2008-05-19 / The environment is the supplier of the natural source used in the process of transformation for attainment of the consumer goods and capital asset. The legal base, following the evolution of the necessities and human knowledge, regulates the actions of the individuals and companies for a socially responsible action rationalizing the use of these natural goods and minimizing the decurrent negative consequences of the transformative process. Amongst the industrial transformative activities of bigger damage to the environment it is of oil refining. The oil refineries consume great amounts of natural resources, generate enormous and varied negative consequences, that related pertinent the ambient legislation in the federal, state and municipal scope, taken care of with only form to minimize the negative consequences, form the report of legal conformity, tool of the ambient system of management. With the intention to investigate the prevalence of ambient legal conformity in the UN-REMAN, ours I besiege of collection of data, was verified the report of Legal Conformity, interviews with managers to determine the degree of interest in the preservation of the Environment, knowledge of the report of legal conformity for the consideration in the power to decide system of the company. The study disclosed that in 2007 the managers had considered the report of legal conformity of the company important as tool of the management system, however a little more of the half one know the SMSnet with its modules of consultation and they had assisted in the elaboration of reply to the legal requirements. One becomes necessary, therefore, informative actions of the ambient legislation associates the UN-REMAN for knowledge of the managers and influence in the construction of work plans / O Meio-ambiente é fornecedor do bem natural utilizado no processo de transformação para obtenção dos bens de consumo e bens de capital. O base jurídica ambiental, acompanhando a evolução das necessidades e conhecimento humano, regulam as ações dos indivíduos e empresas para uma ação socialmente responsável racionalizando a utilização desses bens naturais e minimizando as externalidades negativas ambientais decorrentes do processo transformativo. Dentre as atividades industriais transformadoras de maior dano ao meioambiente está a de refino de petróleo. As refinarias de petróleo consomem grandes quantidades de recursos naturais, geram enormes e variadas externalidades negativas, que relacionadas à legislação ambiental pertinente no âmbito Federal, Estadual e Municipal, atendidas com única forma de minimizar as externalidades negativas, formam o relatório de Conformidade Legal, ferramenta do sistema de Gestão Ambiental. Com o intuito de investigar a prevalência da Conformidade Legal ambiental na UN-REMAN, nosso sitio de coleta de dados, foi verificado o Relatório de Conformidade Legal, entrevistas com gestores para determinar o grau de interesse na preservação do Meio Ambiente, conhecimento do Relatório de Conformidade Legal para consideração no sistema decisório da empresa. Sendo realizada entrevistas com 11 gerentes, dos 12 possíveis, 09 supervisores e não supervisores. Sendo que 95% consideram importante a preservação do Meio Ambiente e cerca de 90% afirma conhecer e utilizar as informações contidas no relatório de Conformidade Legal no sistema decisório. O estudo revelou que em 2007 os gestores consideraram importante o Relatório de Conformidade da empresa como ferramenta do sistema de gestão, porém um pouco mais da metade conhecem o SMSnet com seus módulos de consulta e auxiliaram na elaboração de resposta aos requisitos legais. Faz-se mister, portanto, ações informativas das legislações ambientais associadas a UN-REMAN para conhecimento dos gestores e influência na construção de planos de trabalho

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-09-22T14:14:52Z No. of bitstreams: 1 Dissert Elielson Lima Ribeiro.pdf: 1526579 bytes, checksum: 273ee953d6ced8ad9eeb048134e777c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-09-28T13:04:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Elielson Lima Ribeiro.pdf: 1526579 bytes, checksum: 273ee953d6ced8ad9eeb048134e777c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T13:04:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Elielson Lima Ribeiro.pdf: 1526579 bytes, checksum: 273ee953d6ced8ad9eeb048134e777c1 (MD5) Previous issue date: 2017-08-15 / O consumo de eletroeletrônicos portáteis aumenta a cada ano de forma vertiginosa, gerando toneladas de resíduos que devem ser descartados de forma ecologicamente adequada para que não contribuam com a degradação do meio ambiente e com a contaminação de pessoas através dos materiais tóxicos existentes nos componentes eletrônicos. Poucas pesquisas tratam do descarte adequado dos resíduos eletroeletrônicos pelas Instituições Públicas do país. Entretanto, estas são responsáveis por uma produção significativa de lixo eletrônico e precisam ser, além de reguladores e normatizadores, exemplo no cumprimento das leis. Nesse sentido, regulando o descarte de resíduos sólidos, dentre eles o eletroeletrônico, tem-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entretanto, o desfazimento de bens públicos no Governo Federal é regulamentado pelo Decreto 99.658/1990. Assim, esta pesquisa tem por objetivo principal propor procedimentos mínimos necessários para o gerenciamento dos REEE considerando a lei do desfazimento do Governo Federal e aspectos da legislação ambiental no que couber. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva de caráter quanti-qualitativo, com a utilização de questionário eletrônico com o qual buscou-se conhecer como as Universidades Federais no Brasil realizam o processo de desfazimento, se adotam politicas ambientais nesse processo e quais as dificuldades enfrentadas. Além disso, foi realizado um estudo de caso no CEFET/RJ, onde além dessas questões foram realizadas entrevistas com os principais atores do processo de desfazimento, análise dos processos físicos e formais do desfazimento de bens de informática e observação in loco. Assim, foi possível identificar que o CEFET-RJ e seus pares não realizam o descarte dos eletroeletrônicos e seus resíduos de forma ambientalmente adequada, além das dificuldades que enfrentam nesse processo. Com isso, foi proposto procedimentos mínimos necessários para o desfazimento desses bens de forma ambientalmente adequada e um plano de ação que viabilize a adoção da proposta. / The consumption of portable electronics increases every year in a vertiginous way, generating tons of waste that must be disposed of in an ecologically appropriate way so that they do not contribute to the degradation of the environment and to the contamination of people through the toxic materials existing in the electronic components. Few researches deal with the proper disposal of electrical and electronic waste by the country's Public Institutions. However, these are responsible for a significant production of electronic waste and need to be, in addition to regulators and regulators, an example of compliance with laws. In this sense, regulating the disposal of solid waste, among them the electro-electronic, has the National Policy of Solid Waste. However, the decoupling of public goods in the Federal Government is regulated by Decree 99.658 / 1990. Thus, this research has as main objective to propose minimum procedures necessary for the management of the WEEE considering the law of the Federal Government's decommissioning and aspects of the environmental legislation in that it fit. For that, a quantitative-qualitative descriptive research was carried out with the use of an electronic questionnaire with which it was sought to know how Federal Universities in Brazil carry out the process of elimination, adopt environmental policies in this process and what difficulties they face . In addition, a case study was carried out at CEFET / RJ, where in addition to these issues interviews were conducted with the main players in the process of decommissioning, analysis of the physical and formal processes of the disposal of computer goods and in situ observation. Thus, it was possible to identify that CEFET-RJ and its peers do not dispose of the electronics and their waste in an environmentally adequate manner, in addition to the difficulties they face in this process. With this, it was proposed minimum procedures necessary for the disposal of these goods in an environmentally adequate manner and an action plan that would allow the adoption of the proposal.