Made available in DSpace on 2015-04-11T13:55:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ronaldo Augusto.pdf: 979383 bytes, checksum: 50637606823686dff8357d48e3c6f117 (MD5) Previous issue date: 2008-05-19 / The environment is the supplier of the natural source used in the process of transformation for attainment of the consumer goods and capital asset. The legal base, following the evolution of the necessities and human knowledge, regulates the actions of the individuals and companies for a socially responsible action rationalizing the use of these natural goods and minimizing the decurrent negative consequences of the transformative process. Amongst the industrial transformative activities of bigger damage to the environment it is of oil refining. The oil refineries consume great amounts of natural resources, generate enormous and varied negative consequences, that related pertinent the ambient legislation in the federal, state and municipal scope, taken care of with only form to minimize the negative consequences, form the report of legal conformity, tool of the ambient system of management. With the intention to investigate the prevalence of ambient legal conformity in the UN-REMAN, ours I besiege of collection of data, was verified the report of Legal Conformity, interviews with managers to determine the degree of interest in the preservation of the Environment, knowledge of the report of legal conformity for the consideration in the power to decide system of the company. The study disclosed that in 2007 the managers had considered the report of legal conformity of the company important as tool of the management system, however a little more of the half one know the SMSnet with its modules of consultation and they had assisted in the elaboration of reply to the legal requirements. One becomes necessary, therefore, informative actions of the ambient legislation associates the UN-REMAN for knowledge of the managers and influence in the construction of work plans / O Meio-ambiente é fornecedor do bem natural utilizado no processo de transformação para obtenção dos bens de consumo e bens de capital. O base jurídica ambiental, acompanhando a evolução das necessidades e conhecimento humano, regulam as ações dos indivíduos e empresas para uma ação socialmente responsável racionalizando a utilização desses bens naturais e minimizando as externalidades negativas ambientais decorrentes do processo transformativo. Dentre as atividades industriais transformadoras de maior dano ao meioambiente está a de refino de petróleo. As refinarias de petróleo consomem grandes quantidades de recursos naturais, geram enormes e variadas externalidades negativas, que relacionadas à legislação ambiental pertinente no âmbito Federal, Estadual e Municipal, atendidas com única forma de minimizar as externalidades negativas, formam o relatório de Conformidade Legal, ferramenta do sistema de Gestão Ambiental. Com o intuito de investigar a prevalência da Conformidade Legal ambiental na UN-REMAN, nosso sitio de coleta de dados, foi verificado o Relatório de Conformidade Legal, entrevistas com gestores para determinar o grau de interesse na preservação do Meio Ambiente, conhecimento do Relatório de Conformidade Legal para consideração no sistema decisório da empresa. Sendo realizada entrevistas com 11 gerentes, dos 12 possíveis, 09 supervisores e não supervisores. Sendo que 95% consideram importante a preservação do Meio Ambiente e cerca de 90% afirma conhecer e utilizar as informações contidas no relatório de Conformidade Legal no sistema decisório. O estudo revelou que em 2007 os gestores consideraram importante o Relatório de Conformidade da empresa como ferramenta do sistema de gestão, porém um pouco mais da metade conhecem o SMSnet com seus módulos de consulta e auxiliaram na elaboração de resposta aos requisitos legais. Faz-se mister, portanto, ações informativas das legislações ambientais associadas a UN-REMAN para conhecimento dos gestores e influência na construção de planos de trabalho

Este estudo observa em que medida os instrumentos legais de proteção ambiental são eficientes na gestão do desenvolvimento sustentável de locais especialmente voltados para o turismo, dando uma ênfase à questão da participação, recentemente incorporada à legislação ambiental para a proteção de Unidades de Conservação. Foi baseado em pesquisa de campo, realizada entre setembro de 2006 e novembro de 2007, optando-se por uma abordagem qualitativa. A Região de Visconde de Mauá apresenta importantes elementos deste debate, pois se encontra na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, no entorno do Parque Nacional de Itatiaia e, ao mesmo tempo, é um antigo pólo turístico. A comunidade presente no local é bastante heterogênea, formada por descendentes de diversos povoados e migrantes vindos de cidades, e o ambiente em que vivem é considerado um dos mais ricos em biodiversidade, pela grande variedade de espécies raras e endêmicas, além de apresentar muitas fontes de recursos hídricos. Apesar disto, a localidade tem recebido um grande contingente de turistas, que representa, hoje, sua principal fonte de sustento. Desta forma, criam-se ali conflitos, contradições e transformações particularmente ricos para a discussão das questões propostas. Este trabalho observa em que medida os instrumentos legais de proteção ambiental são eficientes na gestão do desenvolvimento sustentável de locais especialmente voltados para o turismo. Pretende-se, através do estudo de caso, confrontar as conseqüências da proteção ambiental legal com as ações de gestão pública, e com o desenvolvimento econômico da região, através do levantamento e da análise de alguns riscos e potencialidades da Região de Visconde de Mauá, para a gestão do meio ambiente e do turismo. Busca-se mostrar as implicações da implantação de unidades de conservação da natureza na vida das populações que habitam essas áreas, transmitindo conceitos importantes para a compreensão do engajamento da Região de Visconde de Mauá no processo turístico, com a conscientização sobre o seu desenvolvimento e a participação dos diversos segmentos sociais no planejamento de políticas sócio-ambientais. Apesar de uma boa consciência ambiental, a participação e o conhecimento sobre a legislação ambiental ainda são fracos. Faltam, ainda, medidas práticas que facilitem a difusão da legislação ambiental e o estímulo à participação no conselho gestor. Faz-se necessária a educação para a participação, visando a autonomia dos participantes. Se bem conduzido, o turismo pode se tornar compatível e mesmo contribuir com a proteção ambiental, observando-se as particularidades de cada lugar. / This study observes how legal instruments of ambient protection are efficient in sustainable development management of places especially directed toward the tourism, showing an emphasis to the question of participation recently incorporated to ambient legislation for Conservation Units protection. It has been based on field research carried through between September 2006 and November 2007, opting to a qualitative boarding. The Visconde de Mauá Region presents important elements of this debate, therefore if finds in Serra da Mantiqueira Ambient Protection Area around Itatiaia National and is an old tourist polar region. The present community in the place is heterogeneous formed by descendants of diverse towns and come migrantes of cities and the environment where they live is considered one of the richest in biodiversity for the great variety of rare and endemic species, besides presenting many sources of water resources. Despite, the locality has received a great contingent from tourist who represents today its main sustenance source. Of this form particularly rich conflicts contradictions and transformations for the quarrel of the questions are created there proposals. This work observes where measured the legal instruments of ambient protection are efficient in sustainable development management of places especially directed toward the tourism. It is intended through the case study to collate the consequences of the legal ambient protection with the actions of public administration and with the economic development of the region through the survey and of the analysis of some risks and potentiality of Visconde de Mauá Region for the management of the environment and the tourism. It is tryed to show the implications of the implantation of units of conservation of the nature in inhabited populations life transmitting important concepts for the understanding of the enrollment of Visconde de Mauá Region in tourist process, with the awareness on its development and diverse social segments participation in partner-ambient politics planning. Although a good ambient conscience, participation and knowledge on ambient legislation are still weak. It is still lacked practical measures that facilitate diffusion of ambient legislation and stimulaton to participation in the managing advice. Education for the participation becomes necessary, aiming at the autonomy of the participants. If lead well, tourism can become compatible and even able to contribute with ambient protection, observing the particularitities of each place.

Este estudo observa em que medida os instrumentos legais de proteção ambiental são eficientes na gestão do desenvolvimento sustentável de locais especialmente voltados para o turismo, dando uma ênfase à questão da participação, recentemente incorporada à legislação ambiental para a proteção de Unidades de Conservação. Foi baseado em pesquisa de campo, realizada entre setembro de 2006 e novembro de 2007, optando-se por uma abordagem qualitativa. A Região de Visconde de Mauá apresenta importantes elementos deste debate, pois se encontra na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, no entorno do Parque Nacional de Itatiaia e, ao mesmo tempo, é um antigo pólo turístico. A comunidade presente no local é bastante heterogênea, formada por descendentes de diversos povoados e migrantes vindos de cidades, e o ambiente em que vivem é considerado um dos mais ricos em biodiversidade, pela grande variedade de espécies raras e endêmicas, além de apresentar muitas fontes de recursos hídricos. Apesar disto, a localidade tem recebido um grande contingente de turistas, que representa, hoje, sua principal fonte de sustento. Desta forma, criam-se ali conflitos, contradições e transformações particularmente ricos para a discussão das questões propostas. Este trabalho observa em que medida os instrumentos legais de proteção ambiental são eficientes na gestão do desenvolvimento sustentável de locais especialmente voltados para o turismo. Pretende-se, através do estudo de caso, confrontar as conseqüências da proteção ambiental legal com as ações de gestão pública, e com o desenvolvimento econômico da região, através do levantamento e da análise de alguns riscos e potencialidades da Região de Visconde de Mauá, para a gestão do meio ambiente e do turismo. Busca-se mostrar as implicações da implantação de unidades de conservação da natureza na vida das populações que habitam essas áreas, transmitindo conceitos importantes para a compreensão do engajamento da Região de Visconde de Mauá no processo turístico, com a conscientização sobre o seu desenvolvimento e a participação dos diversos segmentos sociais no planejamento de políticas sócio-ambientais. Apesar de uma boa consciência ambiental, a participação e o conhecimento sobre a legislação ambiental ainda são fracos. Faltam, ainda, medidas práticas que facilitem a difusão da legislação ambiental e o estímulo à participação no conselho gestor. Faz-se necessária a educação para a participação, visando a autonomia dos participantes. Se bem conduzido, o turismo pode se tornar compatível e mesmo contribuir com a proteção ambiental, observando-se as particularidades de cada lugar. / This study observes how legal instruments of ambient protection are efficient in sustainable development management of places especially directed toward the tourism, showing an emphasis to the question of participation recently incorporated to ambient legislation for Conservation Units protection. It has been based on field research carried through between September 2006 and November 2007, opting to a qualitative boarding. The Visconde de Mauá Region presents important elements of this debate, therefore if finds in Serra da Mantiqueira Ambient Protection Area around Itatiaia National and is an old tourist polar region. The present community in the place is heterogeneous formed by descendants of diverse towns and come migrantes of cities and the environment where they live is considered one of the richest in biodiversity for the great variety of rare and endemic species, besides presenting many sources of water resources. Despite, the locality has received a great contingent from tourist who represents today its main sustenance source. Of this form particularly rich conflicts contradictions and transformations for the quarrel of the questions are created there proposals. This work observes where measured the legal instruments of ambient protection are efficient in sustainable development management of places especially directed toward the tourism. It is intended through the case study to collate the consequences of the legal ambient protection with the actions of public administration and with the economic development of the region through the survey and of the analysis of some risks and potentiality of Visconde de Mauá Region for the management of the environment and the tourism. It is tryed to show the implications of the implantation of units of conservation of the nature in inhabited populations life transmitting important concepts for the understanding of the enrollment of Visconde de Mauá Region in tourist process, with the awareness on its development and diverse social segments participation in partner-ambient politics planning. Although a good ambient conscience, participation and knowledge on ambient legislation are still weak. It is still lacked practical measures that facilitate diffusion of ambient legislation and stimulaton to participation in the managing advice. Education for the participation becomes necessary, aiming at the autonomy of the participants. If lead well, tourism can become compatible and even able to contribute with ambient protection, observing the particularitities of each place.