Não informado / Este Relatório Técnico tem como objeto de estudo identificar o Impacto Desalocativo no Orçamento Público e o Encilhamento Financeiro na Defensoria Pública do Estado de Sergipe em Face de Decisões Judiciais, que tem o dispêndio com o pagamento de honorários advocatícios a advogados dativos, ocasionado pela insuficiência de defensores públicos daquela Defensoria. Para tal, analisou-se a execução orçamentária e financeira da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – DPE/SE, utilizando-se uma metodologia narrativa, fundamentada no direito formal para facilitar a compreensão do tema, bem como na análise documental, e de dados contábeis extraídos do I-gesp – Sistema de Gestão Pública do Governo do Estado de Sergipe, Leis Orçamentárias Anuais, Leis Orgânicas, e outros. À dívida para com os dativos, até 2014, já se aproximava dos R$16 milhões e não há previsão orçamentária suficiente para que este seja quitado, nem tampouco para os atuais.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1465119 bytes, checksum: b08053ede8c4ffea07230d9606b35324 (MD5) Previous issue date: 2010-06-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / We make a reflection of a social practice called University Popular Juridical Assessory (AJUP), of our ajupianas practices, of what explicit the statements of its members on its main feature: its capacity for a critical and emancipatory law, a critical and emancipatory university and a critical and emacipatory society, We rescued its theoretical framework on the historical experience of theoretical and practical movements of the critical law from the 1980s and 1990s. But in the context of the university where it happens nowadays, we speak of practice as a university extension, a mark of its political transformative intention, and we identify it with the popular movement of the extension. This characterization, as a practice, highlights the requirement for production of socially useful knowledge in the extension. This characterization emphasizes the popular education as a methodology, but with the multiplicity of meanings that the term includes nowadays, it is necessary understand at the methodological moments the implementation of this practice, our real approximation of the union between theory and practice. In this sense, the systematized experience show us the one hand, the outline of their own way of doing popular extension popular with the Law: a practice with a greater community insertion, where the research is not a preview, but part of the same action, and recognizes that other legal sociability, besides the official ones. But the systematized experience also shows us, however, our difficulties even in this dialogic exercise with the people, in this work guided by an emancipator ethical sense. Thinking practices in an ethical sense is to recognize that every practice brings a social theory (as a way of being, being and knowing), and produces knowledge and transformation (albeit conservatively) in the reflexivity of these modes of relating in the world and with the world. In other words, our practices, as well as the knowledge we produce because of them, are closely related to a model of civilization. It is here that talk about AJUP as a popular extension in law, and about the necessary production of useful knowledge in this practice, takes up the debate on the values in the knowledge. The experiences demonstrate a useful knowledge, produced in the social practice, in relational way in the existential situations of life. And it's acknowledging rationalities different from the rationality of modern science that the popular extension questions deeply the university. The understanding of our difficulties is the recognition that our practices often reproduce the dominant and dominating ethic we criticize, especially when we don t reflect on our cultural conditioning that we are also immersed. In our case, the AJUP, it is important to recognize the limits of our "vision of law", and also the vision of "our law". In this sense, a practice in an ethical-liberator sense means more an attitude of constant questioning of ourselves and our relations with the world, than the reproduction of any model of "emancipatory" practice. It's in fact, an exercise of a profound self-criticism, of ourselves and our practices, that guides us to bridge the gaps between our say and our doing, for the concrete realization of a liberating practice and in a University Popular Juridical Assessory. / Fazemos aqui uma reflexão de uma prática social denominada Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP). Das nossas próprias práticas ajupianas, naquilo que as falas dos seus membros explicitam sobre sua característica principal: sua capacidade crítica e emancipatória do direito, da universidade e da sociedade. Resgatamos seu marco teórico na experiência histórica dos movimentos teórico-práticos críticos do direito da década de 1980 e 1990. Mas no contexto da universidade em que se realiza hoje, falamos da prática enquanto uma extensão universitária e, marca de sua intencionalidade política transformadora, a identificamos com o movimento da extensão popular. Caracterização que, como uma práxis, ressalta a exigência de produção de conhecimento socialmente útil na extensão. Esta caracterização enfatiza a educação popular como metodologia, mas na pluralidade de sentidos que o termo abrange hoje torna necessário perceber nos momentos metodológicos de implementação dessa práxis nossa real aproximação da unidade teórico-prática. Nesse sentido, as experiências sistematizadas nos mostram por um lado, o esboço de um modo próprio de fazer extensão popular em direito: um fazer com uma maior inserção comunitária, em que a investigação não é uma prévia, senão, parte mesma da ação, e que reconhece sociabilidades jurídicas outras, além das oficiais. Mas mostram-nos também, por outro lado, nossas dificuldades ainda nesse exercício dialógico com o povo, nesse trabalho orientado por um sentido ético libertador. Pensar nas práticas em sentido ético é reconhecer que toda prática social traz consigo uma teoria (como modo de ser, estar e conhecer), e produz conhecimento e transformação (ainda que conservadora) na reflexividade desses modos de se relacionar no mundo e com o mundo. Ou seja, nossas práticas, assim como o conhecimento que produzimos nelas, estão intimamente relacionadas a um modelo civilizatório. É aqui que falar em AJUP como extensão popular em direito, e da necessária produção de conhecimento útil nesta prática, retoma o debate do valor no conhecimento. As experiências demonstram um conhecimento útil, produzido na prática social, de modo relacional nas situações existenciais da vida. E é reconhecendo racionalidades diversas da racionalidade da ciência moderna que a extensão popular questiona profundamente a universidade. A compreensão das nossas dificuldades está no reconhecimento de que nossas práticas reproduzem muitas vezes a ética dominante e dominadora que tanto criticamos, especialmente quando não refletimos sobre os condicionados culturais em que também estamos imersos. No nosso caso da AJUP, é importante reconhecer os limites do nosso olhar do direito , e também, do olhar do nosso direito . Nesse sentido, uma prática em sentido ético-libertador significa mais uma postura de questionamento constante de nós próprios e nossas relações com o mundo, que da reprodução de qualquer modelo de prática emancipatória . É no fundo um exercício de profunda autocrítica, de nós mesmos e de nossas práticas, que nos orienta para diminuir as distâncias entre nosso dizer e nosso fazer, para a realização concreta de uma prática libertadora e em Assessoria Jurídica Universitária Popular.

Este estudo analisa a formação profissional na assistência e assessoria jurídica universitária que trabalha com direitos da mulher. A análise do estudo toma a experiência forjada pelo Grupo 8 - Generalizando (G8G) do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para problematizar a formação profissional nesse contexto. A formação profissional é tomada como referência por ampliar e abarcar a formação acadêmica, uma vez que o grupo é composto por estudantes de Direito e de Psicologia, advogados, advogadas e psicólogas que trabalham voluntariamente no Serviço. A proposta metodológica utilizada nessa pesquisa contemplou as ferramentas da pesquisa-intervenção e a experimentação fotográfica, baseada nas estratégias da intervenção fotográfica. A fotografia colocou-se no processo de pesquisa, inserida em um longo acompanhamento junto ao grupo, e mostrou-se como disparadora do dispositivo da visibilidade, potencializando que os sujeitos da pesquisa falassem sobre suas experiências através de outra linguagem que não a jurídica. O momento das oficinas de fotografia com a produção de fotografias pelos sujeitos da pesquisa configurou-se em um espaço no qual questões referentes à formação profissional, enquanto experiência de si e trabalho de si sobre si mesmo, puderam ser explicitadas e, sobretudo, compartilhadas. Os efeitos desse estudo apontam para a elaboração de um trabalho ético, produzido por uma experiência de dobrar-se sobre si para produzir-se sujeito de sua própria conduta. Estas transformações tornaram-se possíveis na medida em que, ao trabalharem com direitos da mulher e com gênero, aqueles e aquelas que fazem parte do G8G foram convocados e convocadas a produzirem outros modos de fazer Direito, através das composições de assistência e assessoria e Direito e Psicologia, tensionando as noções de público-privado. As transformações possíveis passam pela construção do “afetar-se” como elemento da formação jurídica, tensionando as noções de neutralidade e de imparcialidade sustentadas pelo discurso jurídico. Dessa forma, este estudo possibilitou “dar a ver” outra formação jurídica que se forja com outros modos de fazer Direito e de fazer Psicologia no contexto da assistência e da assessoria jurídica universitária em direitos da mulher. / This study analyses the professional training in legal university assistance and advice that works with women rights. The study analysis uses the experience forged by Grupo 8-Generalizando (G8G) from the Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) to discuss the professional training in this context. The professional training is taken as a reference because it expands and covers the academic training, since the group consists of Law and Psychology students, lawyers and psychologists who work voluntarily in the Service. The methodological proposal used in this research included the intervention-research and photography experimentation tools, based on the strategies from the photography intervention. The photography took part in the research process inserted in a long-term attendance with the group and it proved to be like a trigger of the visibility device, enhancing the research subjects to speak about their own experience through a non-legal language. The photography workshop moment with the photography output by the research subjects worked as a space in which issues related to professional training, while "self-experience" and "training of oneself", could be explained and, mostly, shared. The effects of this study point to the preparation of an "ethical work", reached by an experience of "double up on yourself" in order to produce oneself as a subject of his own conduct. These transformations were possible as, when working with women rights and with gender, those who take part of the G8G were convocated to produce other ways of understanding Law, through advice and assistance compositions of Law and Psychology, questioning the public-private notions. Among the possible transformations is included the construction of "affect yourself" as an element of the legal training, tensing the notions of neutrality and impartiality sustained by the legal speech. Thus this study enabled "the possibility to see" another legal training that is forged with other ways of understanding Law and Psychology in the context of legal university assistance and advice in women rights.

Este estudo analisa a formação profissional na assistência e assessoria jurídica universitária que trabalha com direitos da mulher. A análise do estudo toma a experiência forjada pelo Grupo 8 - Generalizando (G8G) do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para problematizar a formação profissional nesse contexto. A formação profissional é tomada como referência por ampliar e abarcar a formação acadêmica, uma vez que o grupo é composto por estudantes de Direito e de Psicologia, advogados, advogadas e psicólogas que trabalham voluntariamente no Serviço. A proposta metodológica utilizada nessa pesquisa contemplou as ferramentas da pesquisa-intervenção e a experimentação fotográfica, baseada nas estratégias da intervenção fotográfica. A fotografia colocou-se no processo de pesquisa, inserida em um longo acompanhamento junto ao grupo, e mostrou-se como disparadora do dispositivo da visibilidade, potencializando que os sujeitos da pesquisa falassem sobre suas experiências através de outra linguagem que não a jurídica. O momento das oficinas de fotografia com a produção de fotografias pelos sujeitos da pesquisa configurou-se em um espaço no qual questões referentes à formação profissional, enquanto experiência de si e trabalho de si sobre si mesmo, puderam ser explicitadas e, sobretudo, compartilhadas. Os efeitos desse estudo apontam para a elaboração de um trabalho ético, produzido por uma experiência de dobrar-se sobre si para produzir-se sujeito de sua própria conduta. Estas transformações tornaram-se possíveis na medida em que, ao trabalharem com direitos da mulher e com gênero, aqueles e aquelas que fazem parte do G8G foram convocados e convocadas a produzirem outros modos de fazer Direito, através das composições de assistência e assessoria e Direito e Psicologia, tensionando as noções de público-privado. As transformações possíveis passam pela construção do “afetar-se” como elemento da formação jurídica, tensionando as noções de neutralidade e de imparcialidade sustentadas pelo discurso jurídico. Dessa forma, este estudo possibilitou “dar a ver” outra formação jurídica que se forja com outros modos de fazer Direito e de fazer Psicologia no contexto da assistência e da assessoria jurídica universitária em direitos da mulher. / This study analyses the professional training in legal university assistance and advice that works with women rights. The study analysis uses the experience forged by Grupo 8-Generalizando (G8G) from the Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) to discuss the professional training in this context. The professional training is taken as a reference because it expands and covers the academic training, since the group consists of Law and Psychology students, lawyers and psychologists who work voluntarily in the Service. The methodological proposal used in this research included the intervention-research and photography experimentation tools, based on the strategies from the photography intervention. The photography took part in the research process inserted in a long-term attendance with the group and it proved to be like a trigger of the visibility device, enhancing the research subjects to speak about their own experience through a non-legal language. The photography workshop moment with the photography output by the research subjects worked as a space in which issues related to professional training, while "self-experience" and "training of oneself", could be explained and, mostly, shared. The effects of this study point to the preparation of an "ethical work", reached by an experience of "double up on yourself" in order to produce oneself as a subject of his own conduct. These transformations were possible as, when working with women rights and with gender, those who take part of the G8G were convocated to produce other ways of understanding Law, through advice and assistance compositions of Law and Psychology, questioning the public-private notions. Among the possible transformations is included the construction of "affect yourself" as an element of the legal training, tensing the notions of neutrality and impartiality sustained by the legal speech. Thus this study enabled "the possibility to see" another legal training that is forged with other ways of understanding Law and Psychology in the context of legal university assistance and advice in women rights.

Este estudo analisa a formação profissional na assistência e assessoria jurídica universitária que trabalha com direitos da mulher. A análise do estudo toma a experiência forjada pelo Grupo 8 - Generalizando (G8G) do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para problematizar a formação profissional nesse contexto. A formação profissional é tomada como referência por ampliar e abarcar a formação acadêmica, uma vez que o grupo é composto por estudantes de Direito e de Psicologia, advogados, advogadas e psicólogas que trabalham voluntariamente no Serviço. A proposta metodológica utilizada nessa pesquisa contemplou as ferramentas da pesquisa-intervenção e a experimentação fotográfica, baseada nas estratégias da intervenção fotográfica. A fotografia colocou-se no processo de pesquisa, inserida em um longo acompanhamento junto ao grupo, e mostrou-se como disparadora do dispositivo da visibilidade, potencializando que os sujeitos da pesquisa falassem sobre suas experiências através de outra linguagem que não a jurídica. O momento das oficinas de fotografia com a produção de fotografias pelos sujeitos da pesquisa configurou-se em um espaço no qual questões referentes à formação profissional, enquanto experiência de si e trabalho de si sobre si mesmo, puderam ser explicitadas e, sobretudo, compartilhadas. Os efeitos desse estudo apontam para a elaboração de um trabalho ético, produzido por uma experiência de dobrar-se sobre si para produzir-se sujeito de sua própria conduta. Estas transformações tornaram-se possíveis na medida em que, ao trabalharem com direitos da mulher e com gênero, aqueles e aquelas que fazem parte do G8G foram convocados e convocadas a produzirem outros modos de fazer Direito, através das composições de assistência e assessoria e Direito e Psicologia, tensionando as noções de público-privado. As transformações possíveis passam pela construção do “afetar-se” como elemento da formação jurídica, tensionando as noções de neutralidade e de imparcialidade sustentadas pelo discurso jurídico. Dessa forma, este estudo possibilitou “dar a ver” outra formação jurídica que se forja com outros modos de fazer Direito e de fazer Psicologia no contexto da assistência e da assessoria jurídica universitária em direitos da mulher. / This study analyses the professional training in legal university assistance and advice that works with women rights. The study analysis uses the experience forged by Grupo 8-Generalizando (G8G) from the Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) to discuss the professional training in this context. The professional training is taken as a reference because it expands and covers the academic training, since the group consists of Law and Psychology students, lawyers and psychologists who work voluntarily in the Service. The methodological proposal used in this research included the intervention-research and photography experimentation tools, based on the strategies from the photography intervention. The photography took part in the research process inserted in a long-term attendance with the group and it proved to be like a trigger of the visibility device, enhancing the research subjects to speak about their own experience through a non-legal language. The photography workshop moment with the photography output by the research subjects worked as a space in which issues related to professional training, while "self-experience" and "training of oneself", could be explained and, mostly, shared. The effects of this study point to the preparation of an "ethical work", reached by an experience of "double up on yourself" in order to produce oneself as a subject of his own conduct. These transformations were possible as, when working with women rights and with gender, those who take part of the G8G were convocated to produce other ways of understanding Law, through advice and assistance compositions of Law and Psychology, questioning the public-private notions. Among the possible transformations is included the construction of "affect yourself" as an element of the legal training, tensing the notions of neutrality and impartiality sustained by the legal speech. Thus this study enabled "the possibility to see" another legal training that is forged with other ways of understanding Law and Psychology in the context of legal university assistance and advice in women rights.