O presente estudo compreende uma pesquisa-intervenção realizada junto a educadores sociais que trabalham em serviços socioeducativos nos CRAS do município de São Jose dos Pinhais-PR. Partindo da constatação de que se trata de uma profissão atualmente em debate, em amplo crescimento, cuja atuação vem sendo discutida por diferentes posicionamentos teóricos, nos propusemos a analisar suas práticas, tomando como problema de pesquisa a pergunta: como se configuram as práticas do educador social nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos? Partindo do conceito operador práticas, nos lançamos em uma pesquisa-intervenção com a proposição de criação de espaços coletivos de análise para problematização das práticas do educador social. Nossa pesquisa se constituiu em dois planos analíticos constituídos inicialmente por uma análise de documentos, procurando responder questões históricas da emergência das práticas socioeducativas, articulando entradas no campo do trabalho social e da educação em sua emergência histórica, bem como a constituição de práticas dirigidas a crianças e adolescentes pobres – concebidos como “abandonados”, “delinquentes”, “em situação de vulnerabilidade ou risco social” – no Brasil, ao longo do século XX e início do século XXI, tendo Foucault como referência para uma análise discursiva; posteriormente por uma análise produzida a partir de encontros com educadores sociais, na perspectiva da pesquisa-intervenção, com base nos referencias teórico-metodológicos da Análise Institucional. Estes dois planos sustentaram um terceiro momento analítico em que colocamos em relação enunciados mapeados nos documentos e os analisadores construídos nos encontros com os educadores sociais. Evidenciaram-se traçados de estratégias de segurança, em seu caráter de regulação das populações e dos corpos. A estratégia de segurança que sustenta tanto uma convivência segura quanto um convívio seguro, parece operar uma estratégia de educação moral, através do aconselhamento, assim como produzir uma proteção vigilante, na medida em que a escuta além de acolhimento é também um espaço de confissão. A escuta apareceu como função não-formalizada do educador social, fazendo operar um mecanismo vigilante protetivo, que integra as intervenções nos serviços de convivência às intervenções da equipe técnica com as famílias acompanhadas na proteção social básica. O analisador coringa nos pareceu potente para a problematização e desnaturalização das práticas do educador social, na medida em que evidenciou tensões referentes à flexibilização de sua função, ao campo de saber – ou campos de saberes – em que se insere, e aos objetos alvo de sua intervenção. A proposta da pesquisa-intervenção e o conceito operador práticas nos remetem ao conceito de transversalidade, à busca de ampliação e abertura do coeficiente comunicacional, e produção de novos modos de ser e de pensar. Nesse sentido, o exercício constituído nessa pesquisa buscou operar deslocamentos, abalar evidências, problematizar práticas, visando não sua prescrição, mas a ampliação das análises, num exercício de luta e resistência conjunta em relação ao estado de coisas de um campo de práticas do educador social na assistência social. / This research is an intervention-research conducted with social educators working in social education activities on social assistance public policy in the city of São José dos Pinhais-PR. Social educator is a profession currently under discussion, in extensive growth and which performance has been discussed by different theoretical positions. The goal was to examine its practices, building the research problem: how are composed the social educators practices in prevention services for children on the social assistance public policy? Based on Foucault’s operator concept practices, in this intervention-research it was proposed the creation of collective analysis spaces for the problematization of social educators practices. The research is composed by two analytical plans. The first is a documental analysis, addressing historical issues of the emergence of socio-educational practices, linking entries in the field of social work and education in its historical emergence. It was also evaluated the establishment of practices that are focused at poor children and adolescents – so called as "abandoned", "criminals", "in social risk or social vulnerability"-in Brazil throughout the 20th century and early 21st century, using Foucault's concepts as a reference for a discourse analysis. The second analytical plan was based on the analysis from meetings with social educators, in the intervention-research perspective, based on Institutional analysis's methodological references. These two plans created a third analytical moment in which they were linked. As research results it was evidenced security strategies features, in its character of regulation of the population and of the bodies. A security strategy that seems to place both safe acquaintanceship and safe coexistence interaction, it also seems to operate a moral education strategy through the counseling, as well as produce a protective surveillance. In this strategy, the listening produces both refuge and confession. The listening appeared as non-formalized role of the social educators, creating a surveillance protective mechanism that integrates the interventions with families accompanied in social protection by technical staff. The word Joker seems to be a good analyser of social educators practices, for both problematization and denaturalization. It has highlighted tensions related to the flexibility of its function, its field of knowledge, and its target public. The intervention-research proposal and the operator concept of practices refer to transversality, as well as opening the communication coefficient, and the production of new ways of being and thinking. In this sense, the exercise proposed in this research sought to operate displacements, a problematization of practices and shatter evidences. Not seeking their prescription, but the extension of the analysis.

O presente estudo compreende uma pesquisa-intervenção realizada junto a educadores sociais que trabalham em serviços socioeducativos nos CRAS do município de São Jose dos Pinhais-PR. Partindo da constatação de que se trata de uma profissão atualmente em debate, em amplo crescimento, cuja atuação vem sendo discutida por diferentes posicionamentos teóricos, nos propusemos a analisar suas práticas, tomando como problema de pesquisa a pergunta: como se configuram as práticas do educador social nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos? Partindo do conceito operador práticas, nos lançamos em uma pesquisa-intervenção com a proposição de criação de espaços coletivos de análise para problematização das práticas do educador social. Nossa pesquisa se constituiu em dois planos analíticos constituídos inicialmente por uma análise de documentos, procurando responder questões históricas da emergência das práticas socioeducativas, articulando entradas no campo do trabalho social e da educação em sua emergência histórica, bem como a constituição de práticas dirigidas a crianças e adolescentes pobres – concebidos como “abandonados”, “delinquentes”, “em situação de vulnerabilidade ou risco social” – no Brasil, ao longo do século XX e início do século XXI, tendo Foucault como referência para uma análise discursiva; posteriormente por uma análise produzida a partir de encontros com educadores sociais, na perspectiva da pesquisa-intervenção, com base nos referencias teórico-metodológicos da Análise Institucional. Estes dois planos sustentaram um terceiro momento analítico em que colocamos em relação enunciados mapeados nos documentos e os analisadores construídos nos encontros com os educadores sociais. Evidenciaram-se traçados de estratégias de segurança, em seu caráter de regulação das populações e dos corpos. A estratégia de segurança que sustenta tanto uma convivência segura quanto um convívio seguro, parece operar uma estratégia de educação moral, através do aconselhamento, assim como produzir uma proteção vigilante, na medida em que a escuta além de acolhimento é também um espaço de confissão. A escuta apareceu como função não-formalizada do educador social, fazendo operar um mecanismo vigilante protetivo, que integra as intervenções nos serviços de convivência às intervenções da equipe técnica com as famílias acompanhadas na proteção social básica. O analisador coringa nos pareceu potente para a problematização e desnaturalização das práticas do educador social, na medida em que evidenciou tensões referentes à flexibilização de sua função, ao campo de saber – ou campos de saberes – em que se insere, e aos objetos alvo de sua intervenção. A proposta da pesquisa-intervenção e o conceito operador práticas nos remetem ao conceito de transversalidade, à busca de ampliação e abertura do coeficiente comunicacional, e produção de novos modos de ser e de pensar. Nesse sentido, o exercício constituído nessa pesquisa buscou operar deslocamentos, abalar evidências, problematizar práticas, visando não sua prescrição, mas a ampliação das análises, num exercício de luta e resistência conjunta em relação ao estado de coisas de um campo de práticas do educador social na assistência social. / This research is an intervention-research conducted with social educators working in social education activities on social assistance public policy in the city of São José dos Pinhais-PR. Social educator is a profession currently under discussion, in extensive growth and which performance has been discussed by different theoretical positions. The goal was to examine its practices, building the research problem: how are composed the social educators practices in prevention services for children on the social assistance public policy? Based on Foucault’s operator concept practices, in this intervention-research it was proposed the creation of collective analysis spaces for the problematization of social educators practices. The research is composed by two analytical plans. The first is a documental analysis, addressing historical issues of the emergence of socio-educational practices, linking entries in the field of social work and education in its historical emergence. It was also evaluated the establishment of practices that are focused at poor children and adolescents – so called as "abandoned", "criminals", "in social risk or social vulnerability"-in Brazil throughout the 20th century and early 21st century, using Foucault's concepts as a reference for a discourse analysis. The second analytical plan was based on the analysis from meetings with social educators, in the intervention-research perspective, based on Institutional analysis's methodological references. These two plans created a third analytical moment in which they were linked. As research results it was evidenced security strategies features, in its character of regulation of the population and of the bodies. A security strategy that seems to place both safe acquaintanceship and safe coexistence interaction, it also seems to operate a moral education strategy through the counseling, as well as produce a protective surveillance. In this strategy, the listening produces both refuge and confession. The listening appeared as non-formalized role of the social educators, creating a surveillance protective mechanism that integrates the interventions with families accompanied in social protection by technical staff. The word Joker seems to be a good analyser of social educators practices, for both problematization and denaturalization. It has highlighted tensions related to the flexibility of its function, its field of knowledge, and its target public. The intervention-research proposal and the operator concept of practices refer to transversality, as well as opening the communication coefficient, and the production of new ways of being and thinking. In this sense, the exercise proposed in this research sought to operate displacements, a problematization of practices and shatter evidences. Not seeking their prescription, but the extension of the analysis.

O presente estudo compreende uma pesquisa-intervenção realizada junto a educadores sociais que trabalham em serviços socioeducativos nos CRAS do município de São Jose dos Pinhais-PR. Partindo da constatação de que se trata de uma profissão atualmente em debate, em amplo crescimento, cuja atuação vem sendo discutida por diferentes posicionamentos teóricos, nos propusemos a analisar suas práticas, tomando como problema de pesquisa a pergunta: como se configuram as práticas do educador social nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos? Partindo do conceito operador práticas, nos lançamos em uma pesquisa-intervenção com a proposição de criação de espaços coletivos de análise para problematização das práticas do educador social. Nossa pesquisa se constituiu em dois planos analíticos constituídos inicialmente por uma análise de documentos, procurando responder questões históricas da emergência das práticas socioeducativas, articulando entradas no campo do trabalho social e da educação em sua emergência histórica, bem como a constituição de práticas dirigidas a crianças e adolescentes pobres – concebidos como “abandonados”, “delinquentes”, “em situação de vulnerabilidade ou risco social” – no Brasil, ao longo do século XX e início do século XXI, tendo Foucault como referência para uma análise discursiva; posteriormente por uma análise produzida a partir de encontros com educadores sociais, na perspectiva da pesquisa-intervenção, com base nos referencias teórico-metodológicos da Análise Institucional. Estes dois planos sustentaram um terceiro momento analítico em que colocamos em relação enunciados mapeados nos documentos e os analisadores construídos nos encontros com os educadores sociais. Evidenciaram-se traçados de estratégias de segurança, em seu caráter de regulação das populações e dos corpos. A estratégia de segurança que sustenta tanto uma convivência segura quanto um convívio seguro, parece operar uma estratégia de educação moral, através do aconselhamento, assim como produzir uma proteção vigilante, na medida em que a escuta além de acolhimento é também um espaço de confissão. A escuta apareceu como função não-formalizada do educador social, fazendo operar um mecanismo vigilante protetivo, que integra as intervenções nos serviços de convivência às intervenções da equipe técnica com as famílias acompanhadas na proteção social básica. O analisador coringa nos pareceu potente para a problematização e desnaturalização das práticas do educador social, na medida em que evidenciou tensões referentes à flexibilização de sua função, ao campo de saber – ou campos de saberes – em que se insere, e aos objetos alvo de sua intervenção. A proposta da pesquisa-intervenção e o conceito operador práticas nos remetem ao conceito de transversalidade, à busca de ampliação e abertura do coeficiente comunicacional, e produção de novos modos de ser e de pensar. Nesse sentido, o exercício constituído nessa pesquisa buscou operar deslocamentos, abalar evidências, problematizar práticas, visando não sua prescrição, mas a ampliação das análises, num exercício de luta e resistência conjunta em relação ao estado de coisas de um campo de práticas do educador social na assistência social. / This research is an intervention-research conducted with social educators working in social education activities on social assistance public policy in the city of São José dos Pinhais-PR. Social educator is a profession currently under discussion, in extensive growth and which performance has been discussed by different theoretical positions. The goal was to examine its practices, building the research problem: how are composed the social educators practices in prevention services for children on the social assistance public policy? Based on Foucault’s operator concept practices, in this intervention-research it was proposed the creation of collective analysis spaces for the problematization of social educators practices. The research is composed by two analytical plans. The first is a documental analysis, addressing historical issues of the emergence of socio-educational practices, linking entries in the field of social work and education in its historical emergence. It was also evaluated the establishment of practices that are focused at poor children and adolescents – so called as "abandoned", "criminals", "in social risk or social vulnerability"-in Brazil throughout the 20th century and early 21st century, using Foucault's concepts as a reference for a discourse analysis. The second analytical plan was based on the analysis from meetings with social educators, in the intervention-research perspective, based on Institutional analysis's methodological references. These two plans created a third analytical moment in which they were linked. As research results it was evidenced security strategies features, in its character of regulation of the population and of the bodies. A security strategy that seems to place both safe acquaintanceship and safe coexistence interaction, it also seems to operate a moral education strategy through the counseling, as well as produce a protective surveillance. In this strategy, the listening produces both refuge and confession. The listening appeared as non-formalized role of the social educators, creating a surveillance protective mechanism that integrates the interventions with families accompanied in social protection by technical staff. The word Joker seems to be a good analyser of social educators practices, for both problematization and denaturalization. It has highlighted tensions related to the flexibility of its function, its field of knowledge, and its target public. The intervention-research proposal and the operator concept of practices refer to transversality, as well as opening the communication coefficient, and the production of new ways of being and thinking. In this sense, the exercise proposed in this research sought to operate displacements, a problematization of practices and shatter evidences. Not seeking their prescription, but the extension of the analysis.

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.