Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-03-26Bitstream added on 2014-06-13T19:50:32Z : No. of bitstreams: 1 consalter_hp_me_mar.pdf: 422543 bytes, checksum: c4d7dde4a3bc90ae18cd0ef18b665261 (MD5) / O período pós Constituição Brasileira de 1988 é marcado por dificuldades de implementação do Estado de direito, da consolidação e aperfeiçoamento da democracia e da afirmação da cidadania em sua acepção moderna, implicando em direitos e deveres públicos e universais. O modo pelo qual o Direito tem sido utilizado em prol de avanços sociais na defesa, proteção e promoção da cidadania, acarreta a discussão sobre democratização da justiça e o acesso efetivo aos direitos contemplados constitucionalmente. O direito positivado brasileiro (legislação) é extremamente complexo: extenso e pouco claro. A grande maioria da população não possui acesso às informações necessárias para atuarem nas relações jurídicas, são sujeitos de direitos e deveres quase sempre desconhecidos. A assistência jurídica integral e gratuita, instrumento constitucionalmente garantido para superar o obstáculo ao acesso democrático à justiça e ao direito, não se restringe à mera postulação em Juízo ou dispensa do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, mas se caracteriza pela prestação de informação e consultoria jurídica à comunidade, esclarecendo seus direitos e obrigações, auxiliando na compreensão da temática jurídica do texto constitucional. O acesso democrático à administração da justiça (judiciário) e da justiça social (direitos fundamentais) está diretamente ligado à universalização da cidadania rumo à igualdade e emancipação social. Tal emancipação a ser construída racionalmente por indivíduos livres e iguais, tende a pensar a coletividade em igualdade de condições, superando elementos de poder nas relações sociais, reivindicando um patamar mínimo de direitos, equidade e igualdade de oportunidades, compreendendo o direito de usufruir de uma vida digna no cumprimento dos deveres. / The period after the Brazilian Constitution of 1988 is marked by difficulties in implementing the rule of law, consolidation and improvement of democracy and the affirmation of citizenship in its modern meaning, involving rights and duties in public and universal. The manner by which the law has been used in support of progress in social protection, protection and promotion of citizenship, leads the discussion on justice and the democratization of access to effective constitutional rights contemplated. The positive Brazilian law (legislation) is very complex: long and unclear. The vast majority of the population has no access to information necessary to act in legal relations, are subjects of rights and duties almost unknown. The full legal and free, constitutionally guaranteed tool to overcome the obstacle to democratic access to justice and the law, is not restricted to mere postulation in court or remission of court costs and attorneys fees, but is characterized by the provision of information and legal advice to the community, clarifying their rights and obligations and help in understanding the legal issues of the constitutional text. The democratic access to the administration of justice (legal) and social justice (rights) is directly linked to the universalization of citizenship towards equality and social emancipation. This emancipation to be built by individuals rationally free and equal, tends to think the community on equal terms, overcoming elements of power in social relations, demanding a minimum level of rights, equity and equal opportunities, including the right to enjoy a dignified life in fulfillment of obligations.

Orientador: Djanira Soares de Oliveira e Almeida / Banca: Adriana Giaqueto / Banca: Magaly Gomes Melo / Resumo: Nesta dissertação de mestrado buscamos compreender a atuação do Serviço Social acerca das possibilidades e limites no atendimento às famílias, no campo sócio-jurídico, ressaltando a importância da reflexão sobre a ação profissional e o debate contemporâneo da profissão. Constatou-se, pelos dados levantados com a pesquisa, que a família é a maior demanda atendida no universo pesquisado, o Escritório Escola Jurídico Social e que precisamos avançar no tema família. Procuramos estudar o trabalho do assistente social junto a essas famílias, investigando as dificuldades enfrentadas pelo profissional de Serviço Social no cotidiano de trabalho e possibilidades de atendimento no que diz respeito aos conflitos envolvidos no contexto familiar inserido na realidade social. Neste estudo procuramos compreender as diversas funções do assistente social, a relação do direito com o serviço neste espaço e o trabalho junto às famílias para alcançar a superação da prática isolada e para proporcionar resultados mais eficazes em relação à efetivação dos direitos a essas famílias. Falar em trabalho profissional traz a exigência de explicitar a concepção sócio histórica da profissão na qual o Serviço Social é considerado como especialização do trabalho coletivo, e sua prática como concretização de um processo de trabalho que tem como objetivo o enfrentamento das inúmeras expressões da questão social. Para o desenvolvimento deste estudo fundamentou-se em pesquisas de natureza bibliográfica e de campo, de abordagem qualitativa. Para compreensão da realidade investigada, utilizou-se a análise de conteúdo. Realizamos entrevistas com os sujeitos da pesquisa com a finalidade de nos aprofundarmos sobre o trabalho profissional do assistente social e, baseando-nos em referências... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: On this master dissertation we're trying to understand the service performance about the possibilities and limits to help families in the social legal área emphasing the importance of the professional action and contemporary discussion over it. It was found through the datas raised with the search, that the family is the most helped one. The legal social school and that we need tho advance in the family issue. We try to stady the difficults found every day by the social assistent next to these families and the possibilities to help soluing conflicts involved in the familiar content inside the social reality. On this study we try to understand severals functions so social assistent job, the context f haw in relation to the social service and the job close to families to achieve the overcoming isolated action, to provide more effective results in relation to these families right. To talk about professional job, it needs the explicit requirement of the social historic conception about the profession, in which the social service is considered a collective job and it's practice as substation of the process that has an objective, the confront of numerous expressions of social questions. The develop of this study was based on bibliographic nature research and the field, with qualitative approaching. To understand the reality investigated, it was used the content analysis. It was conducted interviews with the search subjects, with the objective to deep the social profession assistent and, based on real teoric methodology; we try to explain the professional performance the social legal field / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-10-27Bitstream added on 2014-06-13T18:46:45Z : No. of bitstreams: 1 fonseca_p_me_fran_parcial.pdf: 208805 bytes, checksum: 92164bd00eb55c56b57e4603287927a2 (MD5) Bitstreams deleted on 2015-06-25T13:01:07Z: fonseca_p_me_fran_parcial.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-25T13:03:25Z : No. of bitstreams: 1 000693354_20151212.pdf: 208623 bytes, checksum: 0b83eac46ec235751861dcf264ab043e (MD5) Bitstreams deleted on 2015-12-14T11:52:18Z: 000693354_20151212.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-14T11:53:02Z : No. of bitstreams: 1 000693354.pdf: 705608 bytes, checksum: 45a16ec453a1a8a4f8aac7db762c7976 (MD5) / Esta tese tem como objetivo relatar uma investigação acerca das percepções dos juízes de direito, dos promotores de justiça e dos assistentes sociais quanto às contribuições efetivas do Serviço Social no âmbito do judiciário, sobretudo, nas demandas das famílias na relação com a justiça. O contexto do estudo se insere na trajetória histórica do Poder Judiciário, a inserção do Serviço Social no Judiciário mineiro e a família nas ações judiciais. Foram estabelecidas categorias para a análise de conteúdo, selecionadas entre dois princípios do Código de Ética dos assistentes sociais, sendo o primeiro, a ampliação e consolidação da cidadania através dos direitos civis, sociais e políticos, e o segundo, o compromisso com a qualidade e competência profissional na oferta de serviços. Trata-se de um estudo qualitativo, através da abordagem de pesquisa documental, bibliográfica e de campo. O instrumento da coleta de dados utilizado foi à aplicação de formulários com questões abertas e fechadas. O universo da pesquisa compreende três comarcas do Sul de Minas Gerais, a saber, Borda da Mata, Monte Sião e Ouro Fino. Os participantes da pesquisa foram os juízes de direito, os promotores e os assistentes sociais que inscrevem seu trabalho profissional nas Varas de Família destas comarcas. A análise dos depoimentos revelou as contribuições significativas do trabalho do assistente social neste espaço sócio-ocupacional, sobretudo, em questões que envolvem o acesso aos direitos sociais / This thesis aims to present a research about the perceptions of judges, the prosecutors and social workers regarding the effective contributions of Social Services within the judiciary, especially the demands of families in relation to justice. This is a qualitative study, by dealing with bibliographical and documentary research. The data collection instrument used was the application forms with open and closed questions. The research includes three counties in southern Minas Gerais. Survey participants were the judges, prosecutors and social workers who enroll their professional work in family courts of these counties. Through content analysis of the interviews revealed the significant contributions of the work of social workers in the socio-occupational. This is a qualitative study, by dealing with bibliographical and documentary research. The data collection instrument used was the application forms with open and closed questions. The research includes three counties in southern Minas Gerais. The data collection instrument used was the application forms with open and closed questions. The research includes three counties in southern Minas Gerais. Survey participants were the judges, prosecutors and social workers who enroll their professional work in family courts of these counties

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-24T14:38:43Z No. of bitstreams: 1 2012_CarlosGomesOliveira.pdf: 2585125 bytes, checksum: 8fd9152936e74d8154a764e2ea4ace4d (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-24T20:56:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_CarlosGomesOliveira.pdf: 2585125 bytes, checksum: 8fd9152936e74d8154a764e2ea4ace4d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-24T20:56:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_CarlosGomesOliveira.pdf: 2585125 bytes, checksum: 8fd9152936e74d8154a764e2ea4ace4d (MD5) / O tema desta tese refere-se à tensão que perpassa o Sistema de Justiça Criminal e sua administração no Brasil contemporâneo: as demandas de celeridade, por um lado, e as nem sempre conciliáveis demandas de todo o vagar do “devido processo legal”, por outro lado. Tais demandas são racionalidades ou valores característicos do que se convencionou chamar de modelos do eficientismo penal e do garantismo penal, respectivamente. Nosso objeto de estudo é uma vara criminal, onde buscamos verificar como essa tensão se apresenta nas suas práticas cotidianas, como a vara criminal se posiciona diante de tal tensão e que efeitos decorrem desse posicionamento na realidade organizacional da justiça finalmente praticada. A hipótese de trabalho é que essa tensão é administrada pela vara criminal incorporando-se os dois modelos, valores e racionalidades, muito embora, em dados momentos, tenda mais a um ou outro desses. Argumentamos na tese que a equalização e o manejo dessa tensão entre os objetivos “oficiais”, constantes no ordenamento jurídico brasileiro, e os objetivos “operativos”, isto é, aqueles que atendem a metas de eficiência, celeridade e produtividade, são alcançados por meio de estratégias de ação e acordos informais entre os atores e organizações do sistema de justiça criminal. O método principal da pesquisa foi o etnográfico, isto é, o registro escrito, a partir de pesquisa de campo de dez meses, de fevereiro a novembro de 2011, em uma vara criminal do DF. Com esta pesquisa esperamos trazer novos elementos para a discussão atual sobre o sistema de justiça criminal no Brasil, na esperança de que favoreçam o incremento e adensamento da análise sociológica de suas instituições, em termos teóricos e metodológicos. Como resultados, concluímos que aquela tensão acaba levando a um deslocamento dos objetivos institucionais para o aparato administrativo, da ênfase dos fins (fazer justiça) para os meios (gestão da realização do trabalho). _______________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The topic of this thesis refers to the tension that pervades the Criminal Justice System and its administration in contemporary Brazil: the demands for speed, on the one hand, and the not always reconcilable demands of all the slowness of the "due process of Law" on the other hand. Such demands are characteristic values of the so-called models of Crime Control Values and Due Process Values, respectively. Our object of study is a criminal court where we seek to ascertain how this tension presents itself in their everyday practices, how the criminal court stands face to such tension and which effects derive from this positioning in the organizational reality of justice finally practiced. The working hypothesis is that this tension is administered by the criminal court incorporating the two models and values, although in certain moments, it tends more to one or the other. We argued in the thesis that the equalization and management of this tension between the "official" goals set in the Brazilian legal system and "operative" objectives, that is, those that meet the goals of efficiency, speed and productivity, are achieved through action strategies and informal agreements between the actors and organizations in the criminal justice system. The main method of research was ethnographic, that is, the written record, from a ten-month fieldwork, from February to November 2011, in a criminal court in the Brazilian Federal District. With this research we hope to bring new elements to the current discussion about the criminal justice system in Brazil, hoping to encourage the growth and thickening of the sociological analysis of its institutions, in theoretical and methodological terms. As a result, we concluded that the tension eventually leads to a shift of institutional objectives for the administrative apparatus, the emphasis of the ends (do justice) to the means (management of work implementation). ______________________________________________________________________________________________________ RESUMÉ / Le thème de cette thèse concerne la tension présente dans le Système de Justice Criminel et son administration au Brésil contemporain : d’un côté, les demandes de célérité, et de l’autre côté, les demandes de temps suffisant pour l’accomplissement des « clauses de sauvegarde de la liberté individuelle ». Ces demandes sont des rationalités ou des valeurs caractéristiques de ce qu’on appelle modèles de l’efficacité pénale et du garantisme pénal, respectivement. Notre objet d’étude est un certain tribunal criminel dans lequel on vérifie la façon dont cette tension se manifeste dans ses pratiques quotidiennes, aussi bien que la façon dont ce tribunal criminel se porte par rapport cette tension en cherchant ses effets sur la réalité organisationnel de la justice finalement pratiqué. L’hypothèse de ce travail est que la tension est administrée par le tribunal criminel en adoptant les deux modèles – valeurs et rationalités – néanmoins elle paraît avoir tendance à un des modèles. On argumente dans ce travail que l’égalisation et le maniement de cette tension entre les objectifs « officiels » – présentes dans l’ordination juridique brésilienne – et les objectifs « opératifs », autrement dit, ceux qui rendent compte des buts d’efficace, de célérité et de productivité, sont produits avec des stratégies d’action et des accords informels entre les acteurs et les organisations du système de justice criminel. La méthodologie de recherche principale utilisée dans ce travail a été l’ethnographique, c’est-à-dire, le registre écrit à partir d’une recherche hors laboratoire pendant dix mois – de février à novembre 2011 – dans un certain tribunal criminel du District Fédéral. Avec cet étude, on espère contribuer au débat actuel autour du système de justice criminel au Brésil, ayant l’espoir d’approfondir l’analyse sociologique de ses institutions, cela dans des termes théoriques et aussi juridiques. Tout étant donné, on a conclu que la tension en question provoque un dégagement des objectifs institutionnels vers les éléments administratifs, de même, des buts (ceux de faire justice) vers les moyens (le management de la réalisation du travail).

Orientador: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: Luís Antônio Francisco de Souza / Banca: Jair Izaías Kappann / Banca: Edinilson Donizete Machado / Banca: Pedro Geraldo Tosi / Resumo: No Brasil impera a doutrina da proteção integral às crianças e aos adolescentes, de forma que estes deixam de ser meros objetos de proteção, para serem considerados sujeitos de direitos. Ocorre que, ainda assim, muitas crianças e adolescentes estão sendo vitimizadas ora por sua própria família, ora pelo Estado que não garante a efetividade de tais direitos. Diante deste cenário, na perspectiva da Judicialização da vida, procuramos desvelar a Política Judiciária na cidade de Marília/SP, no tocante às intervenções feitas na família, destituindo-a do Poder Familiar e consequentemente encaminhando a criança ou adolescente para uma instituição de acolhimento protetivo, bem como as intervenções feitas no rumo das Políticas Administrativas do Poder Público, forçando-o a suprir as necessidades de crianças e adolescentes, garantindo assim, a consecução dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Para tanto foram examinados alguns autos em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Marília, especialmente ações de Execução de medida de acolhimento protetivo, para verificar os motivos ensejadores do acolhimento protetivo, Ações civis públicas e Ações de obrigações de fazer, para examinar as decisões judiciais que obrigam os demais Poderes a cumprirem determinados direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Após esta apreciação aferimos que a Política Judiciária de Marília implica em uma judicialização da vida dos envolvidos / Abstract: In Brazil prevails doctrine of integral protection of children and teenagers, so that they are no longer mere objects of protection, to consider subjects of law. Thus, many children and teenagers sometimes are being victimized by his own family, sometimes the state does not guarantee the effectiveness of such rights. Under this scenario, from the perspective of Legalization of life, we unveil the Judicial Politics in the city of Marilia / SP, with respect to interventions made in the family, removing it from the Power Family and consequently directing the child or adolescent to an institution protective host as well as the interventions made in the direction of the Administrative Policies of the government, forcing it to meet the needs of children and teenagers, thereby ensuring the achievement of the fundamental rights of children and teenagers. Therefore, we examined some case pending in the Court for Children and Youth of the District of Marilia, especially actions Performing host protective measure, to check the reasons that cause the host protective, Public civil lawsuits and Actions obligations to do, to examine the judicial decision compels the other branches to fulfill certain fundamental rights of children and teenagers. After this assessment we verified that the Judicial Politics of Marília implies a judicialization of life of those involved / Doutor

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-20Bitstream added on 2014-06-13T18:39:25Z : No. of bitstreams: 1 souza_ebp_me_fran.pdf: 1541456 bytes, checksum: be154043a51b01dc1912631f102021b9 (MD5) / Nesta dissertação de mestrado buscamos compreender a atuação do Serviço Social acerca das possibilidades e limites no atendimento às famílias, no campo sócio-jurídico, ressaltando a importância da reflexão sobre a ação profissional e o debate contemporâneo da profissão. Constatou-se, pelos dados levantados com a pesquisa, que a família é a maior demanda atendida no universo pesquisado, o Escritório Escola Jurídico Social e que precisamos avançar no tema família. Procuramos estudar o trabalho do assistente social junto a essas famílias, investigando as dificuldades enfrentadas pelo profissional de Serviço Social no cotidiano de trabalho e possibilidades de atendimento no que diz respeito aos conflitos envolvidos no contexto familiar inserido na realidade social. Neste estudo procuramos compreender as diversas funções do assistente social, a relação do direito com o serviço neste espaço e o trabalho junto às famílias para alcançar a superação da prática isolada e para proporcionar resultados mais eficazes em relação à efetivação dos direitos a essas famílias. Falar em trabalho profissional traz a exigência de explicitar a concepção sócio histórica da profissão na qual o Serviço Social é considerado como especialização do trabalho coletivo, e sua prática como concretização de um processo de trabalho que tem como objetivo o enfrentamento das inúmeras expressões da questão social. Para o desenvolvimento deste estudo fundamentou-se em pesquisas de natureza bibliográfica e de campo, de abordagem qualitativa. Para compreensão da realidade investigada, utilizou-se a análise de conteúdo. Realizamos entrevistas com os sujeitos da pesquisa com a finalidade de nos aprofundarmos sobre o trabalho profissional do assistente social e, baseando-nos em referências... / On this master dissertation we´re trying to understand the service performance about the possibilities and limits to help families in the social legal área emphasing the importance of the professional action and contemporary discussion over it. It was found through the datas raised with the search, that the family is the most helped one. The legal social school and that we need tho advance in the family issue. We try to stady the difficults found every day by the social assistent next to these families and the possibilities to help soluing conflicts involved in the familiar content inside the social reality. On this study we try to understand severals functions so social assistent job, the context f haw in relation to the social service and the job close to families to achieve the overcoming isolated action, to provide more effective results in relation to these families right. To talk about professional job, it needs the explicit requirement of the social historic conception about the profession, in which the social service is considered a collective job and it’s practice as substation of the process that has an objective, the confront of numerous expressions of social questions. The develop of this study was based on bibliographic nature research and the field, with qualitative approaching. To understand the reality investigated, it was used the content analysis. It was conducted interviews with the search subjects, with the objective to deep the social profession assistent and, based on real teoric methodology; we try to explain the professional performance the social legal field

Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld / Banca: Elizabeth Regina Negri Barbosa / Banca: Juvencio Borges da Silva / Banca: Juventino de Castro Aguado / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Resumo: Esta tese tem como objetivo relatar uma investigação acerca das percepções dos juízes de direito, dos promotores de justiça e dos assistentes sociais quanto às contribuições efetivas do Serviço Social no âmbito do judiciário, sobretudo, nas demandas das famílias na relação com a justiça. O contexto do estudo se insere na trajetória histórica do Poder Judiciário, a inserção do Serviço Social no Judiciário mineiro e a família nas ações judiciais. Foram estabelecidas categorias para a análise de conteúdo, selecionadas entre dois princípios do Código de Ética dos assistentes sociais, sendo o primeiro, a ampliação e consolidação da cidadania através dos direitos civis, sociais e políticos, e o segundo, o compromisso com a qualidade e competência profissional na oferta de serviços. Trata-se de um estudo qualitativo, através da abordagem de pesquisa documental, bibliográfica e de campo. O instrumento da coleta de dados utilizado foi à aplicação de formulários com questões abertas e fechadas. O universo da pesquisa compreende três comarcas do Sul de Minas Gerais, a saber, Borda da Mata, Monte Sião e Ouro Fino. Os participantes da pesquisa foram os juízes de direito, os promotores e os assistentes sociais que inscrevem seu trabalho profissional nas Varas de Família destas comarcas. A análise dos depoimentos revelou as contribuições significativas do trabalho do assistente social neste espaço sócio-ocupacional, sobretudo, em questões que envolvem o acesso aos direitos sociais / Abstract: This thesis aims to present a research about the perceptions of judges, the prosecutors and social workers regarding the effective contributions of Social Services within the judiciary, especially the demands of families in relation to justice. This is a qualitative study, by dealing with bibliographical and documentary research. The data collection instrument used was the application forms with open and closed questions. The research includes three counties in southern Minas Gerais. Survey participants were the judges, prosecutors and social workers who enroll their professional work in family courts of these counties. Through content analysis of the interviews revealed the significant contributions of the work of social workers in the socio-occupational. This is a qualitative study, by dealing with bibliographical and documentary research. The data collection instrument used was the application forms with open and closed questions. The research includes three counties in southern Minas Gerais. The data collection instrument used was the application forms with open and closed questions. The research includes three counties in southern Minas Gerais. Survey participants were the judges, prosecutors and social workers who enroll their professional work in family courts of these counties / Doutor

Assistência Jurídica aos Necessitados: Concepção Contemporânea e Análise de Efetividade. Dissertação de Mestrado. Aborda os conceitos de justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica. Verifica o tratamento atual quanto ao atendimento das pessoas físicas e jurídicas pela Defensoria Pública, entidades não governamentais, universitárias e pelos advogados liberais. Apresenta parâmetros para atendimento do interessado. Analisa o entendimento dos tribunais quanto à comprovação da pobreza em juízo e a questão do abuso do direito. / Legal Aid to the needy: Contemporary Study and Analysis of Effectiveness. Thesis. The study focuses the concepts of free justice, legal aid and legal assistance. It takes into consideration the current treatment about the care of individuals and corporations by the Public Defender Office, the non-governmental entities, universities and the liberal lawyers. Presents parameters for the service concerned. Analyzes the understanding of the courts as to prove poverty in legal proceedings and the issue of abuse of rights.

A presente pesquisa analisa o direito à assistência jurídica integral e gratuita como pertencente ao grupo dos direitos humanos e também dos direitos fundamentais. Seu estudo é elaborado sob o aspecto do desenvolvimento do Estado do Bem Estar Social, do princípio da igualdade e da superação dos obstáculos ao acesso à Justiça. Nesse sentido, é enfatizada a função da Defensoria Pública da União como entidade responsável por prestar assistência jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho, tanto aos trabalhadores necessitados, como aos empregadores que comprovarem os requisitos elencados pela lei para obtenção dessa assistência. Além disso, são analisadas algumas especificidades do Direito do Processual do Trabalho como o jus postulandi e a questão dos honorários advocatícios relacionadas ao tema da assistência jurídica. Por fim, em decorrência do tratamento legal concedido à prestação de assistência jurídica na seara laboral, é estudada com maior profundidade a função assistencial dos sindicatos diante do princípio da liberdade sindical e as modalidades de assistência jurídica que as entidades sindicais prestam a seus representados. / The following research analyzes the right to free and integral legal aid as part of human rights as well as fundamental rights. Its study is developed from the points of view of the Welfare State, the principle of equality and the overcoming of obstacles towards the access to Justice. In this regard, it is emphasized the role of the Federal Public Defender\'s Office as the entity responsible for providing legal aid services in the scope of Labor Court, for both workers in need and for employers who prove to meet the requirements listed by law for obtaining this assistance. Furthermore, we analyzed some particularities of the Labor Procedural Law such as the possibility for a party to plead his own cause and the matter of attorneys\' fees in labor cases related to legal aid. Ultimately, due to treatment granted to legal referral in the labor field, the assistance role of trade unions is studied more deeply next to the principle of freedom of association and the categories of legal aid services which these unions provide to their ones represented.

Percepções sobre o acesso à justiça: olhares dos usuários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Dissertação de mestrado. Tratando de representações sociais relacionadas à experiência de acesso à justiça junto a assistidos pela Defensoria na área cível, o estudo se volta à reflexão dos significados produzidos nesse acesso. A coleta de dados de base qualitativa foi orientada pela teoria das representações sociais e pela técnica da análise de conteúdo. Conjugando a pesquisa empírica com pressupostos teóricos radicados, sobretudo nos Direitos Humanos e na Teoria do Reconhecimento, propõe-se a investigar em que medida a Defensoria é percebida como uma instituição que proporciona o acesso à justiça. / Perceptions about access to justice: the users views of the Public Defenders Office of the State of Sao Paulo. Thesis. The study focuses on the reflection of the meanings produced in the access to justice of beneficiaries of the civil legal aid services provided by the Public Defenders Office. It takes into consideration the social representations related to the experience of access to justice of the aforementioned beneficiaries. The collection of qualitative data base was driven by social representations theory and technique of content analysis. Combining empirical research with theoretical assumptions rooted mainly in Human Rights and the Theory of Recognition, the study aims at investigating the extent to which the Public Defenders Office is perceived as an institution that provides access to justice.