Submitted by Maíra Martinelli Rizzardi (mairamrizzardi@gmail.com) on 2015-12-03T16:56:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Maíra Martinelli Rizzardi - Os Ciclos de Conferências da DPESP - Controle e Participação Social.pdf: 1211208 bytes, checksum: c407f53da0dcf81bfb9e742e44b3da7e (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2015-12-03T17:07:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Maíra Martinelli Rizzardi - Os Ciclos de Conferências da DPESP - Controle e Participação Social.pdf: 1211208 bytes, checksum: c407f53da0dcf81bfb9e742e44b3da7e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-03T17:10:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Maíra Martinelli Rizzardi - Os Ciclos de Conferências da DPESP - Controle e Participação Social.pdf: 1211208 bytes, checksum: c407f53da0dcf81bfb9e742e44b3da7e (MD5) Previous issue date: 2015-11-04 / The aim of this work is to study the Cycles of Conferences promoted by the Public Defender of São Paulo State to understand what the role they play in relation to public participation in the management of the Public Defender. The research problem is whether and how they contribute to guarantee public involvement in the management of the Defender, taking into account the study on the implementation or not of guidelines developed by the population during the conduct of I, II and III Cycles of Conferences and understanding the different voices that the actors have in relation to the Conferences. The conclusion is that the Conferences were not absorbed evenly by the institution as an important mechanism guiding institutional priorities, able to vocalize people's wishes, airing the institution, and collaborating with the construction of public policies aligned to the demands of the population. It´s musty to be agreed and clarified the nature of the proposals made in the Conferences (deliberative or consultative) under penalty of participatory mechanism in question losing the popular adherence. / O objetivo desta dissertação é estudar os Ciclos de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para entender qual papel eles desempenham em relação a participação popular na gestão da Defensoria Pública. O problema de pesquisa consiste em verificar se e como elas contribuem para garantir a participação social dentro da gestão da Defensoria, levando em consideração o estudo sobre a implementação ou não das diretrizes elaboradas pela população durante a realização dos I, II e III Ciclos de Conferências e a compreensão das diferentes falas que os atores tem em relação aos Ciclos de Conferências. A conclusão é a de que os Ciclos de Conferências não foram absorvidos de forma homogênea pela instituição como um importante mecanismo orientador das prioridades institucionais, capaz de vocalizar os anseios da população, arejando a instituição, e colaborando com a construção de políticas públicas alinhadas às demandas da população. É necessário que seja pactuado e esclarecido o caráter das propostas elaboradas nas Conferências (caráter deliberativo ou consultivo) sob pena do mecanismo participativo em questão perder aderência popular.

Este estudo analisa a formação profissional na assistência e assessoria jurídica universitária que trabalha com direitos da mulher. A análise do estudo toma a experiência forjada pelo Grupo 8 - Generalizando (G8G) do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para problematizar a formação profissional nesse contexto. A formação profissional é tomada como referência por ampliar e abarcar a formação acadêmica, uma vez que o grupo é composto por estudantes de Direito e de Psicologia, advogados, advogadas e psicólogas que trabalham voluntariamente no Serviço. A proposta metodológica utilizada nessa pesquisa contemplou as ferramentas da pesquisa-intervenção e a experimentação fotográfica, baseada nas estratégias da intervenção fotográfica. A fotografia colocou-se no processo de pesquisa, inserida em um longo acompanhamento junto ao grupo, e mostrou-se como disparadora do dispositivo da visibilidade, potencializando que os sujeitos da pesquisa falassem sobre suas experiências através de outra linguagem que não a jurídica. O momento das oficinas de fotografia com a produção de fotografias pelos sujeitos da pesquisa configurou-se em um espaço no qual questões referentes à formação profissional, enquanto experiência de si e trabalho de si sobre si mesmo, puderam ser explicitadas e, sobretudo, compartilhadas. Os efeitos desse estudo apontam para a elaboração de um trabalho ético, produzido por uma experiência de dobrar-se sobre si para produzir-se sujeito de sua própria conduta. Estas transformações tornaram-se possíveis na medida em que, ao trabalharem com direitos da mulher e com gênero, aqueles e aquelas que fazem parte do G8G foram convocados e convocadas a produzirem outros modos de fazer Direito, através das composições de assistência e assessoria e Direito e Psicologia, tensionando as noções de público-privado. As transformações possíveis passam pela construção do “afetar-se” como elemento da formação jurídica, tensionando as noções de neutralidade e de imparcialidade sustentadas pelo discurso jurídico. Dessa forma, este estudo possibilitou “dar a ver” outra formação jurídica que se forja com outros modos de fazer Direito e de fazer Psicologia no contexto da assistência e da assessoria jurídica universitária em direitos da mulher. / This study analyses the professional training in legal university assistance and advice that works with women rights. The study analysis uses the experience forged by Grupo 8-Generalizando (G8G) from the Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) to discuss the professional training in this context. The professional training is taken as a reference because it expands and covers the academic training, since the group consists of Law and Psychology students, lawyers and psychologists who work voluntarily in the Service. The methodological proposal used in this research included the intervention-research and photography experimentation tools, based on the strategies from the photography intervention. The photography took part in the research process inserted in a long-term attendance with the group and it proved to be like a trigger of the visibility device, enhancing the research subjects to speak about their own experience through a non-legal language. The photography workshop moment with the photography output by the research subjects worked as a space in which issues related to professional training, while "self-experience" and "training of oneself", could be explained and, mostly, shared. The effects of this study point to the preparation of an "ethical work", reached by an experience of "double up on yourself" in order to produce oneself as a subject of his own conduct. These transformations were possible as, when working with women rights and with gender, those who take part of the G8G were convocated to produce other ways of understanding Law, through advice and assistance compositions of Law and Psychology, questioning the public-private notions. Among the possible transformations is included the construction of "affect yourself" as an element of the legal training, tensing the notions of neutrality and impartiality sustained by the legal speech. Thus this study enabled "the possibility to see" another legal training that is forged with other ways of understanding Law and Psychology in the context of legal university assistance and advice in women rights.

Este estudo analisa a formação profissional na assistência e assessoria jurídica universitária que trabalha com direitos da mulher. A análise do estudo toma a experiência forjada pelo Grupo 8 - Generalizando (G8G) do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para problematizar a formação profissional nesse contexto. A formação profissional é tomada como referência por ampliar e abarcar a formação acadêmica, uma vez que o grupo é composto por estudantes de Direito e de Psicologia, advogados, advogadas e psicólogas que trabalham voluntariamente no Serviço. A proposta metodológica utilizada nessa pesquisa contemplou as ferramentas da pesquisa-intervenção e a experimentação fotográfica, baseada nas estratégias da intervenção fotográfica. A fotografia colocou-se no processo de pesquisa, inserida em um longo acompanhamento junto ao grupo, e mostrou-se como disparadora do dispositivo da visibilidade, potencializando que os sujeitos da pesquisa falassem sobre suas experiências através de outra linguagem que não a jurídica. O momento das oficinas de fotografia com a produção de fotografias pelos sujeitos da pesquisa configurou-se em um espaço no qual questões referentes à formação profissional, enquanto experiência de si e trabalho de si sobre si mesmo, puderam ser explicitadas e, sobretudo, compartilhadas. Os efeitos desse estudo apontam para a elaboração de um trabalho ético, produzido por uma experiência de dobrar-se sobre si para produzir-se sujeito de sua própria conduta. Estas transformações tornaram-se possíveis na medida em que, ao trabalharem com direitos da mulher e com gênero, aqueles e aquelas que fazem parte do G8G foram convocados e convocadas a produzirem outros modos de fazer Direito, através das composições de assistência e assessoria e Direito e Psicologia, tensionando as noções de público-privado. As transformações possíveis passam pela construção do “afetar-se” como elemento da formação jurídica, tensionando as noções de neutralidade e de imparcialidade sustentadas pelo discurso jurídico. Dessa forma, este estudo possibilitou “dar a ver” outra formação jurídica que se forja com outros modos de fazer Direito e de fazer Psicologia no contexto da assistência e da assessoria jurídica universitária em direitos da mulher. / This study analyses the professional training in legal university assistance and advice that works with women rights. The study analysis uses the experience forged by Grupo 8-Generalizando (G8G) from the Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) to discuss the professional training in this context. The professional training is taken as a reference because it expands and covers the academic training, since the group consists of Law and Psychology students, lawyers and psychologists who work voluntarily in the Service. The methodological proposal used in this research included the intervention-research and photography experimentation tools, based on the strategies from the photography intervention. The photography took part in the research process inserted in a long-term attendance with the group and it proved to be like a trigger of the visibility device, enhancing the research subjects to speak about their own experience through a non-legal language. The photography workshop moment with the photography output by the research subjects worked as a space in which issues related to professional training, while "self-experience" and "training of oneself", could be explained and, mostly, shared. The effects of this study point to the preparation of an "ethical work", reached by an experience of "double up on yourself" in order to produce oneself as a subject of his own conduct. These transformations were possible as, when working with women rights and with gender, those who take part of the G8G were convocated to produce other ways of understanding Law, through advice and assistance compositions of Law and Psychology, questioning the public-private notions. Among the possible transformations is included the construction of "affect yourself" as an element of the legal training, tensing the notions of neutrality and impartiality sustained by the legal speech. Thus this study enabled "the possibility to see" another legal training that is forged with other ways of understanding Law and Psychology in the context of legal university assistance and advice in women rights.

The goal of our research was to analyze the operationalization of intersectionality in sociojurídico field next to the 5th and 6th sticks private legal assistance of the Court of the state of Sergipe/TJSE. For both theoretically deepen the reflections on the field besides sociojurídico identify the components of this professional field institutions participating in the labor suite sticks process, by analyzing the lawsuits. The research is exploratory and is guided by the historical- dialectical materialist method. The methodological procedure for collecting the data used for bibliographic and documentary research and the intentional non- probabilistic sample consisted of 12 physical lawsuits, ie, non-virtualized, who were in the Judiciary Archive TJ. This paper presents the dynamics of intersectionality within institutions known sociojurídicas, from the analysis of the process of intersectoral work, the 5th and 6th custodial sticks judicial assistance of the Court of the state of Sergipe, aimed at enforcing rights of jurisdictional. Clarifies that intersectionality implies interdisciplinary work between specialties operating in sociojurídico field. The interconnection of an institution or between institutions distinct sectors is because the demand, which is made by the users of justice, is intersectoral. She is of refractions of social issues as well as judicialized family and interpersonal conflicts that arise within the State by sector, which historically fragmented, regulates and restricts its services to individuals. We found that among the institutions and sociojurídico field, the area of coverage of the forums I Integrated social security policy for a partnership between professionals who see the need for institutional exchange. / O objetivo da presente pesquisa foi analisar a operacionalização da intersetorialidade no campo sociojurídico junto às 5ª e 6ª varas privativas de assistência judiciária do Tribunal de Justiça do estado de Sergipe/TJ-SE. Para tanto, aprofundou-se teoricamente as reflexões sobre o campo sociojurídico, além de identificar as instituições componentes desse campo de atuação profissional, participantes do processo de trabalho de varas privativas, por meio da análise de processos judiciais. A pesquisa teve caráter exploratório e orientou-se pelo método materialista histórico-dialético. O procedimento metodológico para a coleta dos dados utilizou pesquisas bibliográfica e documental, além de amostra não-probabilística intencional, constituindo-se de 12 processos judiciais físicos, ou seja, não-virtualizados, que se encontravam no Arquivo Judiciário do TJ. O presente trabalho apresenta a dinâmica da intersetorialidade no interior de instituições denominadas sociojurídicas, a partir da análise do processo de trabalho intersetorial das 5ª e 6ª varas privativas de assistência judiciária do Tribunal de Justiça do estado de Sergipe, voltado à efetivação dos direitos dos jurisdicionados. Esclarece que a intersetorialidade implica o trabalho interdisciplinar entre as especialidades que atuam no campo sociojurídico. A interconexão dos setores de uma mesma instituição ou entre instituições distintas acontece porque a demanda que é posta pelos usuários da justiça é intersetorial. Ela se reveste de refrações da questão social, como também de conflitos familiares e interpessoais judicializados, que se apresentam no interior do Estado setorizado, historicamente fragmenta, regulando e restringindo seu atendimento aos indivíduos. Foi identificado que entre as instituições do campo sociojurídico e a política de seguridade social da área de abrangência dos Fóruns Integrados I, há um trabalho de parceria entre os profissionais que veem a necessidade de intercâmbio institucional.

O constituinte reformador decidiu tratar do problema da morosidade da justiça, à semelhança de outros países e de diversos tratados internacionais a respeito. A presente dissertação tem por fulcro a análise do novo inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal que instituiu a celeridade processual como direito fundamental. É feita cuidadosa abordagem de todos os princípios constitucionais pertinentes à matéria, especialmente o devido processo legal, desde o seu surgimento, na common law inglesa, com a Magna Carta de 1215, evoluindo pela interpretação da Suprema Corte nos Estados Unidos, de modo a conhecer sua vertente substantiva, até ser consagrado no Brasil, de modo expresso, cerca de 200 anos depois, pela Constituição de 1988. Outros princípios apresentam-se igualmente de grande relevância, como o acesso à justiça, eficiência e igualdade. Constata-se que não era imprescindível a positivação de regra específica para que a Justiça estivesse jungida ao dever de julgar com rapidez. Revela-se, porém, profícua a abordagem do tema na Constituição, dentre os direitos fundamentais. Verifica-se a ocorrência de eventuais conflitos no plano concreto envolvendo a celeridade processual e os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como a segurança jurídica. Dedica-se especial atenção ao papel da Emenda Constitucional n. 45, de 2004 e diversos institutos por ela trazidos no intento de se obter um Poder Judiciário mais célere e organizado de modo mais eficaz e uniforme, embora se constate a necessidade de mudanças que se sobressaem à atuação do legislador. Realiza-se pesquisa histórica e descritiva com supedâneo na doutrina brasileira e no direito comparado, especialmente nas literaturas jurídicas francesa, inglesa, portuguesa e estadunidense. Ao se analisar a repercussão do dispositivo à luz do direito constitucional, nota-se a necessidade de muitas outras alterações para que a Reforma atinja seu desiderato. Constata-se que o Poder Judiciário possui papel preponderante na salvaguarda dos direitos fundamentais, de modo que, atuando a contento, a celeridade processual pode se tornar poderoso instrumento de efetividade de tais direitos e da própria Constituição Federal. / The constituent reformer decided to face the problem of the delays of Justice, likewise that in other countries and various international treaties of the subject. This dissertation focuses on the analysis of the new item LXXVIII of article 5th of the Federal Constitution which set the celerity of procedure as a fundamental right. A careful approach is made from all constitutional principles relevant to the subject, especially the due process of law, since its emergence in the English common law, with the Magna Carta of 1215, evolving through United States Supreme Courts interpretation, in order to meet its substantive aspect, to be explicitly devoted in Brazil, about 200 years later, by the Constitution of 1988. Other principles also have great relevance, such as access to justice, efficiency and equality. It appears to be unessential to insert a specific rule by which the Justice would be bound by duty to judge rapidly. However, it is useful to approach the subject in the Constitution, among the fundamental rights. Possible conflicts are analyzed in concrete plan involving the speedy trial clause and the principles of adversarial and legal defense, as well legal certainty. Proper attention is paid to the role of the 45th Amendment of 2004 and various institutes brought by it, in the attempt to achieve a faster and more uniform and well organized Justice, although evidences the need of changes that overcome the role of the legislator. Takes place a historical and descriptive research takes place in Brazilian doctrine and comparative law, especially in French, English, Portuguese and American legal literature. By analyzing of the clauses effect under the constitutional law, its notice the demand of many other changes to the Reform reach your goal. Its seen that the Judiciary has a predominant role in safeguarding the fundamental rights, so that, working properly, speedy trial clause may become a powerful tool of effectiveness of such rights and of the own Constitution.

Inicialmente buscou-se traçar o arcabouço teórico sobre o qual seria analisado o objeto do trabalho, os reflexos da carência econômica sobre as potencialidades de acesso à justiça. Este alicerce consistiu em pontuar a linha evolutiva do caráter da função jurisdicional desde os lindes do Estado Liberal, passando ao Estado do Bem-Estar Social e culminando no Estado Pós-Social, com o principal enfoque no caráter que a garantia de acesso à justiça recebeu em cada um destes contextos. Foram tratados temas paralelos, como a questão do conhecimento acerca dos direitos, bem como a eliminação de custas, solução bastante alvitrada por alguns, intensamente rechaçada por outros. Depois passou-se à averiguação dos reflexos que a disparidade de condição econômica das partes causa sobre a igualdade destas no processo, e o instrumental conferido ao juiz para a correção das distorções, seguindo-se com o enquadramento da assistência jurídica no quadro de garantias processuais que constitui o que se denomina na doutrina processo justo e équo. Foram realizadas as distinções básicas ente assistência jurídica; assistência judiciária e justiça gratuita. Fez-se ainda uma breve análise de direito comparado, com alguns elementos históricos, concluindo-se com a indicação de pontos que poderiam ser eficazmente aplicados ao sistema brasileiro. Entra-se então pela segunda parte do trabalho, voltada para a práxis, e que se prende primordialmente na análise do direito positivo brasileiro naquilo que concerne à assistência ao carente no exercício da garantia constitucional de acesso à justiça. Ao final são apresentadas de forma pontuada as conclusões gerais. / Initially we tried to trace the theoretical framework on which the object of the work would be analyzed, the effects of poverty over the possibilities of access to justice. This foundation was to point the evolution of the character of judicial function from the Liberal State, to the Welfare State and ending in Pos Welfare State, focusing most on the character of access to justice guarantee in each context. Parallel subjects were explored, like the question of knowledge about rights, as also the elimination of judicial fees, solution indeed defended by some, and intensely rejected by others. Following we searched the effects of economic disparity of the parts over the equality of them in lawsuit, and the instruments given to the judge to correct this distortions, concluding with the contextualization of legal aid in face of procedural guarantees that form what doctrine calls fair and equal trial. There were made the basic distinctions between legal aid in consulting; providing counselors and gratuity from fees. There is a small analysis of comparative law, including some historical elements, concluding with the pointing out of some suggestions that could be profitable in Brazilian system. We enter the second half of the work, facing the praxis, specially analyzing Brazilian law system concerning legal aid in exercising the constitutional right of access to justice. At the end, the general conclusions are presented in topics.

Inicialmente buscou-se traçar o arcabouço teórico sobre o qual seria analisado o objeto do trabalho, os reflexos da carência econômica sobre as potencialidades de acesso à justiça. Este alicerce consistiu em pontuar a linha evolutiva do caráter da função jurisdicional desde os lindes do Estado Liberal, passando ao Estado do Bem-Estar Social e culminando no Estado Pós-Social, com o principal enfoque no caráter que a garantia de acesso à justiça recebeu em cada um destes contextos. Foram tratados temas paralelos, como a questão do conhecimento acerca dos direitos, bem como a eliminação de custas, solução bastante alvitrada por alguns, intensamente rechaçada por outros. Depois passou-se à averiguação dos reflexos que a disparidade de condição econômica das partes causa sobre a igualdade destas no processo, e o instrumental conferido ao juiz para a correção das distorções, seguindo-se com o enquadramento da assistência jurídica no quadro de garantias processuais que constitui o que se denomina na doutrina processo justo e équo. Foram realizadas as distinções básicas ente assistência jurídica; assistência judiciária e justiça gratuita. Fez-se ainda uma breve análise de direito comparado, com alguns elementos históricos, concluindo-se com a indicação de pontos que poderiam ser eficazmente aplicados ao sistema brasileiro. Entra-se então pela segunda parte do trabalho, voltada para a práxis, e que se prende primordialmente na análise do direito positivo brasileiro naquilo que concerne à assistência ao carente no exercício da garantia constitucional de acesso à justiça. Ao final são apresentadas de forma pontuada as conclusões gerais. / Initially we tried to trace the theoretical framework on which the object of the work would be analyzed, the effects of poverty over the possibilities of access to justice. This foundation was to point the evolution of the character of judicial function from the Liberal State, to the Welfare State and ending in Pos Welfare State, focusing most on the character of access to justice guarantee in each context. Parallel subjects were explored, like the question of knowledge about rights, as also the elimination of judicial fees, solution indeed defended by some, and intensely rejected by others. Following we searched the effects of economic disparity of the parts over the equality of them in lawsuit, and the instruments given to the judge to correct this distortions, concluding with the contextualization of legal aid in face of procedural guarantees that form what doctrine calls fair and equal trial. There were made the basic distinctions between legal aid in consulting; providing counselors and gratuity from fees. There is a small analysis of comparative law, including some historical elements, concluding with the pointing out of some suggestions that could be profitable in Brazilian system. We enter the second half of the work, facing the praxis, specially analyzing Brazilian law system concerning legal aid in exercising the constitutional right of access to justice. At the end, the general conclusions are presented in topics.