Orientador : Pedro Luiz Barros Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-03T19:43:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monfredini_MariaIsabel_M.pdf: 597517 bytes, checksum: a3e064dcd76710592a1e208003bc3baa (MD5) Previous issue date: 2003 / Mestrado

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-06-26T17:22:46Z No. of bitstreams: 1 2015_IedaMariaNobredeCastro.pdf: 3516970 bytes, checksum: 220288606fce163b48add2e57f7b3b42 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-03-21T22:57:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_IedaMariaNobredeCastro.pdf: 3516970 bytes, checksum: 220288606fce163b48add2e57f7b3b42 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-21T22:57:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_IedaMariaNobredeCastro.pdf: 3516970 bytes, checksum: 220288606fce163b48add2e57f7b3b42 (MD5) / Com o propósito de desvendar os efeitos do processo histórico de implantação do Suas na formação de novas culturas fundadas na lógica do direito, esta tese traz uma análise das concepções formadas sobre a assistência social como direito, a partir das interações entre diferentes agentes políticos – trabalhadores, usuários, gestores, entidades, vereadores e imprensa escrita – envolvidos nas práticas políticas locais imanentes ao processo de implantação do Suas. Guiada pelo método dialético, adotou-se como categoria central de análise a contradição histórica dialética, desvendando nos processos históricos de implantação do Suas nos municípios cearenses de Sobral e Fortaleza – no período de 2005 a 2013 – confrontos de interesses e ideias que revelam o efeito cultural do Suas. Conflitante com as práticas conservadoras do assistencialismo, o processo de implantação do Suas inscreve a assistência social no campo das práticas políticas, entendidas como espaços de conflitos de interesses difusos e construção do interesse comum, cristalizando-se como objeto de disputa entre ideias e interesses na busca da hegemonia à efetivação da assistência social como direito, favorecendo a formação da cultura política do direito. Nesta tese, os efeitos do Suas se revelam em três contradições: A primeira, direito/ajuda, ressalta a dimensão pública da política; a segunda, público/privado, acena com rupturas em relação à tradicional relação baseada na subsidiariedade; a terceira, necessidades sociais/carências individuais, vinculada às tensões geradas entre focalização/universalização. Os resultados apontaram outros efeitos do Suas: a tensão com o parlamento e as práticas políticas institucionais fundadas no clientelismo político e institucional; a criação de estratégias de ampliação de democratização do Suas que culminaram em maior presença dos usuários nos debates públicos; a transformação da assistência social em linguagem política, inserindo-se na agenda pública dos meios de comunicação de massa – no caso em estudo, a imprensa escrita e o parlamento. Identificou-se, ainda, a persistência de desafios à materialidade do direito à assistência social que necessitam entrar para a arena política com mais intensidade, a exemplo do financiamento público. A expectativa com esta tese é de que o Suas ganhe mais publicidade, tornando-se um sólido instrumento para a convergência de conflitos e construção do interesse comum em diferentes espaços políticos, promovendo rupturas definitivas com as práticas assistencialistas, consolidando a assistência social no campo do direito e da cidadania. / In order to discover the effects of historic process on the implantation of SUAS in the new cultures based on the logic of law, this thesis brings an analyses of the formed conceptions of the social assistance as a right, from the interactions between politic agents – workers, users, managers, entities, assemblymen and written press – involved on local political practices immanent to the implantation of SUAS. Guided by the dialectical method, it was adopted as central category the analyses of historic dialectic contradiction, revealing the historic process of implantation of SUAS on the Ceara’s cities of Sobral and Fortaleza – between 2005 and 2013 – interests confrontation and ideas that reveal the cultural effects of SUAS. Conflicting with the conservative practices of social assistance, the process of implementation of SUAS writes the social assistance on the policy practices field, understood as spaces of conflicts of diffuse interests and construction of common interest, building up as an object of dispute between ideas and interests in search of the hegemony to the effect social assistance as a right, favoring the formation of policy culture of the rights. In this thesis, the effects of SUAS revealed three contradictions: First, rights/help highlights the public politic dimension; the second, public/private nods breaks over traditional relationship based on subsidiarity; The third, social needs/individual needs linked to the tensions generated between the targeting/universal. The results point other effects of SUAS: the tension with the congress and the institutional political practices based on political and institutional patronage; the expansion of SUAS democratization strategies that resulted in greater presence of users in public debates; the transformation of social assistance in political language, putting it into public agenda of mass press, in this case of study, the written press and congress. It was identified yet, persistent challenges to the materiality of the right to social assistance that need to enter into political arena with more intensity, such as the public funding. The expectation with this thesis is that the SUAS get more publicity, making it a solid instrument for the convergence of conflicts and building of common interest in different policy areas, promoting definitive break with the welfare practices by strengthening social assistance in the field law and citizenship. / Com el propósito de desvendar los efectos del proceso histórico de la implantación del SUAS en la formación de nuevas culturas basadas em la lógica del derecho, esta Tesis aporta uma análisis de las concepciones formuladas acerca de la asistencia social como derecho, a partir de las interaciones entre distintos agentes políticos – trabajadores, usuários, gestores, entidades, consejales y la prensa escrita – involucrados em las prácticas locales inherentes al proceso de implantación del SUAS. Conduzida por el método dialéctico, se adoptó como categoria central de análisis la contradicción histórica dialéctica, desvendando em los procesos históricos de implantación del SUAS em los ayuntamnientos cearenses de Sobral y Fortaleza – en el período de 2005 hasta 2013 – confrontaciones de intereses y ideas que revelan el efecto cultural del SUAS. En conflicto com las práticas conservadoras del asistencialismo, el proceso de implantación del SUAS inscribe la asistencia social en el campo de las prácticas políticas, ahí entendidas como espacios de conflictos de interés difusos y la construcción del interés común, se cristalizando como objeto de disputa entre ideas e intereses em la búsqueda de la hegemonía a la efectivación de la asistencia social como derecho, favoreciendo a la formación de uma cultura política del derecho. Em esta Tesis, los efectos del SUAS se revelan em tres contradicciones: La primera, derecho/ayuda resalta la dimensión pública de la política; La segunda, público/privado señala com roturas em relación a la tradicional relación basada em la subsidiariedad; la tercera, necesidades sociales/carencias individuales vinculadas a las tensiones generadas entre la focalización/universalización. Los resultados señalaran otros efectos del SUAS: la tensión com el parlamento y las prácticas políticas institucionales basadas em el clientelismo político y institucional; la creación de las estrategias de ampliación de la democratización del SUAS que culminaron em una mayor presencia de los usuarios em los debates públicos; la transformación de la asistencia social em lenguaje política, insertandose em la agenda pública de los medios de comunicación de masa, en el caso em estudio, la prensa escrita y el parlamento. Se identificó, aún, la persistencia de los desafíos à la materialidad del derecho a la asistencia social de que necesitan para adentrar em la arena política com más intensidad, a ejemplo del financiamiento público. La expectativa com esta Tesis és de que el SUAS gane más publicidad, convirtiéndose em um sólido instrumento para la convergencia de conflictos y la construcción del interés comum em distintos espacios políticos, promoviendo roturas definitivas com las prácticas asistencialistas, consolidando la asistencia social em el campo del derecho y de la cidadania.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-09-12T20:18:33Z No. of bitstreams: 1 2016_ThalitaAraújoRibeiro.pdf: 824646 bytes, checksum: 147564f52bb9c64ce7c4b07b7df92ae4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-10-21T17:28:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ThalitaAraújoRibeiro.pdf: 824646 bytes, checksum: 147564f52bb9c64ce7c4b07b7df92ae4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T17:28:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ThalitaAraújoRibeiro.pdf: 824646 bytes, checksum: 147564f52bb9c64ce7c4b07b7df92ae4 (MD5) / Esta dissertação analisou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Paracatu- MG, com recorte no período de 2006 a 2015, apresentando as dificuldades que o município tem encontrado para consolidação desse sistema, considerando o cofinanciamento da assistência social no contexto de ajuste fiscal em curso no país. Para tanto, foram consideradas as bases legais que institucionalizaram a Assistência Social como política pública, bem como, os contextos históricos e os gastos orçamentários das três esferas da federação, no período estudado, dedicando-se a uma aproximação sobre a gestão financeira da assistência social no município de Paracatu-MG. A necessidade de reconhecimento da assistência social como direito social e a garantia ao acesso aos serviços socioassistenciais por aqueles que dela necessitarem sinalizam para uma realidade que tende a se afastar de concepções historicamente construídas. Deliberado pela IV Conferência Nacional de Assistência Social de 2003, a implementação do SUAS é orientada por princípios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), considerados na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e é organizado pela Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). O SUAS deve ter a gestão das ações baseando-se na descentralização político-administrativa, a participação e o cofinanciamento. Assim, no âmbito do cofinanciamento, verificou-se que entre todos os entes da federação, os estados têm apresentado pouca evolução na participação do financiamento da assistência social. Considerou-se também o debate em torno do fundo público, buscando compreender sua funcionalidade, principalmente em tempos de priorização de políticas econômicas, com estratégias de ajustes fiscais. Os resultados identificados foram que, em Paracatu-MG, as principais dificuldades de consolidação do SUAS são: a maioria das equipes técnicas de referências não estão completas; expressiva oferta de serviços socioassistenciais por entidades; inexistência de CRAS Volante para atendimento da população que vive em área rural e inexistência de sede própria para os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) e Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Ação Social (SEDAS). __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis analyzed the Single Social Assistance System ( SUAS ) in the municipality of Paracatu, Minas Gerais, with cut in the period 2006-2015 , with the difficulties that the municipality has found to consolidate this system, considering the co-financing of social assistance in the context of fiscal adjustment underway in the country .Therefore, the legal bases were considered that institutionalized social assistance as a public policy, as well as historical contexts and budget expenditures of the three levels of the federation, in the period studied, dedicated to an approach on the financial management of social assistance in Paracatu-MG. The need for recognition of social care as a social right and ensuring access to social assistance services for those who need it signal to a reality that tends to move away from historically constructed conceptions. Decided by the Fourth National Conference on Social Assistance 2003, the implementation of SUAS is guided by principles established by the Organic Law of Social Assistance (LOAS) , considered the National Social Assistance Policy (PNAS) and is organized by the Basic Operational Norm (NOB / SUAS). The SUAS must have the management of actions based on the political and administrative decentralization, participation and cofinancing. Thus, under the co-financing, it was found that among all the entities of the federation, the states have shown little improvement in the share of funding for social assistance. O. It was also considered the debate surrounding the public fund, seeking to understand its functionality, especially in prioritizing times of economic policies, with strategies of fiscal adjustments. The results were identified that in Paracatu-MG, the main difficulties SUAS consolidation are most technical references teams are not complete; significant supply socioassitencias services by entities; lack of CRAS Volante to meet the population living in rural areas and lack of proper headquarters for the Specialized Reference Centers of Social Assistance (CRAS), Reference Center for Specialized Social Assistance (CREAS) and the Municipal Development and Social Action (SEDAS).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-01-19T18:01:05Z No. of bitstreams: 1 2015_FábioMoassabBruni.pdf: 1297276 bytes, checksum: 81af565e6b264ef68f9ffdb88ab94097 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-02-11T11:47:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_FábioMoassabBruni.pdf: 1297276 bytes, checksum: 81af565e6b264ef68f9ffdb88ab94097 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-11T11:47:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_FábioMoassabBruni.pdf: 1297276 bytes, checksum: 81af565e6b264ef68f9ffdb88ab94097 (MD5) / A Constituição Federal de 1988 considerou a assistência social como um direito, e a instituição da Lei Orgânica da Assistência Social, em 1993 definiu a organização de um sistema descentralizado e participativo na prestação da assistência social no Brasil. Ainda assim existem muitos entraves à efetivação da política de assistência social no país, notadamente no nível municipal. A criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em 2005, tem sido considerada um marco no país, pois introduziu regras estáveis de cooperação e financiamento para a prestação de serviços socioassistenciais nos município. Entretanto, faltam estudos empíricos que mostrem qual foi de fato o impacto do SUAS na política de assistência social. O presente trabalho busca suprir essa lacuna ao investigar a evolução das capacidades administrativas dos municípios brasileiros na prestação de assistência social. O estudo cobre um período de dez anos, de 2005 a 2014, e utiliza o universo de todos os 5570 municípios brasileiros. A pesquisa utiliza dados secundários provenientes de diversas fontes, sendo as mais importantes o Censo SUAS e a Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Em termos gerais, os resultados indicam que houve evolução da capacidade administrativa dos municípios em termos de assistência social no período analisado, com diferenças significativas quando são comparadas a região, o porte, a taxa de extrema pobreza e a extensão territorial dos municípios. Embora os resultados mostrem evolução na capacidade dos municípios, ainda permanecem muitos desafios, em especial, em relação à gestão participativa e ao perfil do pessoal ocupado. Ao final do texto são sugeridas explicações para os resultados encontrados, bem como uma agenda de pesquisas futuras a respeito do tema. / Federal Constitution of 1988 considered welfare policy as a right, and the Organic Law of Social Assistance in 1993 defined the organization of a decentralized and participatory system to provide social assistance in Brazil. Even so, there are still many obstacles to the implementation of social assistance policy in the country, especially at the municipal level. The creation of the Social Assistance Unique System – SAUS, in 2005, has been considered a landmark in the country since it introduced stable rules of cooperation and funding for the provision of social assistance services by the municipalities. However, there is not enough empirical studies about the impact of SAUS in social assistance policy. This study aims to fill this gap by showing the evolution of administrative capacity of Brazilian municipalities in providing social assistance. The study covers a period of ten years, 2005-2014, and uses data of all 5570 Brazilian municipalities. The research uses secondary data from various sources, mainly the SAUS Census and the Survey of Basic Municipal Information. In general the results indicate that there was an increase of the administrative capacity in terms of social assistance, with significant differences regarding region, population, rate of extreme poverty and territorial extension of the municipalities. Even though the results show an evolution of municipalities capacities, there are some remaining challenges, in particularly regarding participatory management and the profile of the employed persons. The text suggests explanations for the findings, as well as a future research agenda on the subject.

Made available in DSpace on 2015-05-08T02:02:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000468131-Texto+Completo-0.pdf: 2148425 bytes, checksum: 27c797d0d38f50a68b60889b4b1f82b3 (MD5) Previous issue date: 2015 / In Brazil several migratory flows have occurred, over the progression of its economic development, since the period of colonization until today. Immigrants from various parts of the world have found their way crossing our borders in search of work such as Europeans, Asians, and, recently, a great wave of Bolivians, Senegalese and Haitians. The Haitians are the subject of this study, which aims to analyze the migratory insertion of these persons in terms of expectations and experiences in the city of Porto Velho-RO; profiling these people; identifying the reasons that forced them to leave Haiti; describing the elements that constitute its expectation in Brazil and the verification of the relationship between initial expectations and the current experience of migration they had undertaken. The interest in this matter is related to the increasing migratory wave of Haitians that began after the earthquake that struck Haiti in 2010; further exacerbating the problems faced by this country. In this sense, the subject is justified because of the utmost importance for a discussion that may contribute to the enhancement of immigration policy in Brazil, as the current legislation is wrong, making a better reception of immigrants in national territory, as well as their social insertion.A brief historical overview of Haiti is redeemed to understand the situation and socio-economic policy historically constructed in the country and its relations with the migration process. The main currents and flows of immigration of Haitians to various destinations of the globe were surveyed; in order to show the frequency of these practices and the recent route to Brazil, the research was carried out in a qualitative, exploratory, with documentary analysis and field survey, with semi-structured interviews the 05 Haitians, of both sexes, immigrants, residents of Porto Velho, RO, in that oral history was used as methodology of apprehension and record the narratives of the participants. The verbal emissions were handled by Content Analysis; the reports collected among both immigrants and media, in addition to research and data from government agencies served as a basis for the understanding of the process of arrival and insertion of the Haitian community in Brazil, its main destinations and conditions of life and work. / No Brasil, foram vários os fluxos migratórios que ocorreram ao longo de seu desenvolvimento econômico, desde a colonização até a atualidade. Imigrantes de várias partes do mundo já adentraram nossas fronteiras em busca de trabalho; europeus, asiáticos e, recentemente, uma grande leva de bolivianos, senegaleses e haitianos. Os haitianos são o objeto deste estudo, que visa analisar a inserção migratória desses sujeitos em termos de expectativas e experiências no município de Porto Velho-RO; traçando o perfil desses sujeitos; identificando os fatores que os levaram a sair do Haiti; descrevendo os elementos que constituíam a sua expectativa pelo Brasil e a verificação da relação entre a expectativa inicial e a experiência atual da migração por eles empreendida. O interesse por este assunto se deu em virtude da crescente onda migratória de haitianos que teve início após o terremoto que assolou o Haiti, em 2010; agravando ainda mais os problemas enfrentados por esse país. Neste sentido, a temática se justifica porque é de suma importância para uma discussão que poderá contribuir para com o aprimoramento da política de imigração no país, visto que a legislação atual se encontra defasada, dificultando um melhor acolhimento dos imigrantes em território nacional, bem como sua inserção social. Um breve panorama histórico do Haiti é resgatado para compreender a situação sócio-econômica e política, historicamente construída no país e suas relações com o processo migratório. As principais correntes e fluxos de imigração de haitianos para diversos destinos do globo foram pesquisados; a fim de evidenciar a frequência dessas práticas e a recente rota para o Brasil. A pesquisa foi realizada numa abordagem qualitativa, de cunho exploratório, com análise documental e levantamento de campo, com entrevistas semiestruturadas a 05 sujeitos haitianos, de ambos os sexos, imigrantes, moradores de Porto Velho, RO em que a história oral foi utilizada como metodologia de apreensão e registro das narrativas dos sujeitos participantes; as emissões verbais foram tratadas pela Análise de Conteúdo. Os relatos colhidos tanto entre imigrantes quanto por meio das mídias, além de pesquisas e dados de órgãos públicos serviram de embasamento para a compreensão do processo de chegada e de inserção da comunidade haitiana no Brasil, seus principais destinos e condições de vida e trabalho.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000412888-Texto+Completo-0.pdf: 1007618 bytes, checksum: 8ecbeea1d776ab53615a1aae9585a026 (MD5) Previous issue date: 2009 / The present work problematizes as the insertion strategies and social inclusion are configured by society that receives the refugees population in Rio Grande do Sul to guarantee the human laws foreseen in the International Convention. The main objective is to know the effective conditions of the refugees population in Rio Grande do Sul, in order to subsidize the qualification and/or the creation of insertion and social inclusion public politics. It is a quanti-qualitative research, where eight interviews were accomplished among the refugees and the professionals that assist the refugees population replaced in Rio Grande do Sul, in the period of Nov'08 to Jan'09. The analysis of the collected information was accomplished starting from the technique of Content Analysis (Bardin, 1977). The used method was the dialectic - critical, that it has as central categories the totality, the historicity and the contradiction. Starting from the results of the research, it was verified that the progresses in terms of legal achievements for materialization of the guarantee of refugees' laws are far away of happening in an effective way yet, in agreement with the depositions of men, women and children demonstrated in this process. The situation of the refugees population can be considered one of the most precarious human conditions, the segment differs especially because the refugees need to abandon native country in reason of the lack of freedom, of the absence of services, of the not guarantee of protection necessary for survival, in synthesis for the negation of all orders of their laws. We observed that the performance of Brazil with the refugees had greater inclusion after the political re-democratization, more specifically after the creation of the National Legislation for the refugees, Law 9474 of 1997. It is worth to emphasize that Brazil shelters the greater numbers of refugees in South America and it has programs of solidary replaced, as more one solution form for the refuge problems. Like this, the subject of the refuge challenges several areas of the knowledge, among them the Social Service, that it challenges the Social Assistant to look for alternatives that contribute to overcome the individualism in the neoliberal society. The social assistant should express for actions that seek to break the happened prejudices and discriminations with the refugees population. / O presente estudo problematiza, como se configuram as estratégias de inserção e inclusão social pela sociedade de acolhida à população refugiada no Rio Grande do Sul, para que lhes sejam garantidos os direitos humanos previstos na Convenção Internacional. Tem como objetivo desvendar as condições efetivas vivenciadas pela população refugiada no Rio Grande do Sul, a fim de subsidiar a qualificação e ou a criação de políticas públicas de inserção e inclusão social. Trata-se de uma pesquisa quantiqualitativa, em que foram realizadas oito entrevistas entre os refugiados e os profissionais que atendem esta população no Rio Grande do Sul, no período de novembro á janeiro de 2009. A análise das informações coletadas foi realizada a partir da técnica de Análise de Conteúdo de Bardin (1977). O método utilizado foi o dialético – crítico, que possui como categorias centrais neste estudo, à totalidade, à historicidade e a contradição. A partir dos resultados dessa pesquisa, constatou-se que, contudo em que pese os avanços em termos de conquistas legais para a garantia de direitos aos refugiados sua concretização ainda esta longe de ser efetiva, é o que demonstraram os depoimentos de homens, mulheres e crianças que vivenciam esse processo, nessa dissertação. A situação da população refugiada pode ser considerada, uma das mais precárias condições humanas, esse segmento se diferencia especialmente porque precisa abandonar o seu país de origem, em razão da falta de liberdade, da ausência de serviços, da não garantia e proteção necessários para a sua sobrevivência, em síntese pela negação de toda a ordem de seus direitos. Observamos que a atuação do Brasil com os refugiados teve maior abrangência após a redemocratização política, mais especificamente após a Criação da Legislação Nacional para os refugiados a Lei 9474, criada em 1997, vale ressaltar que o Brasil acolhe maior números de refugiados da América do Sul e possui programas de reassentamento solidário, como mais uma forma de solução para os problemas do refúgio. Assim, a questão do refúgio, desafia diversas áreas do conhecimento, entre elas o Serviço Social, que por sua vez, desafia o Assistente Social a buscar alternativas que contribuam com a superação do individualismo na sociedade neoliberal, devendo expressar-se por ações que visem a romper com os preconceitos e discriminações sofridas pela população refugiada/familiares.

Made available in DSpace on 2014-11-08T01:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462499-Texto+Parcial-0.pdf: 88854 bytes, checksum: 50bd2d6bb05d85e1007f9f491b40980d (MD5) Previous issue date: 2014 / Since the publication of Constitution of 1988, Brazil started to implement series of public policy aiming to develop the Welfare State, wherefore guarantee the population’s wellness. The important conquest happened in 2004 when was formulated the Política Nacional de Assistência Social (PNAS), that policy regulates the framing of Sistema Único de Saúde (SUS), that organize the actions whit the objective of to attempt individuals and families with risk and social vulnerability. In the organization of SUAS, Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), one of the services offered by Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), acts preventively in order to strengthen the family and communitarian ties, besides to promote and guarantee of social rights of families and individuals in social vulnerability. Among the professionals who started to work in Social Assistance are the psychologists, the Community Social Psychology, knowledge area of Psychology, is composed by different theoretical and practical repertoires to comprehend how the psychosocial phenomena interact in between individuals and society. In this way, the Social Support emerges as an important research issue and intervention of Psychology in a public policy area. Therefore, was proposed the study in order to identify the structural and functional configuration of Social Support in different families accompanied by PAIF de Porto Alegre. The research was composed by a sequential mixed design, contemplating, initially, a quantitative study and a qualitative study posterior. In the first state were exerted questionnaires to identify the perception of social support and family support in 91 individuals accompanied by PAIF. The results of first study indicate a relation between family autonomy and follow-up period in CRAS, about scholarship and family adaptation and between scholarship and perception of family support. It was indicated the difference between support network of women and men, a relation between communitarian participation and financial income, communitarian integration and age, time tracking and financial value of social benefit. Besides, there was a relation between the dimensions of Social Communitarian and Family Support. After the quantitative stage, it was started the qualitative study in wich the objective is to identifying how the resources and stressors of Social Support influenced the development of families supported by PAIF. Four participants were selected, withal extreme levels of Social Support and Family Support in quantitative study. Biographical interviews of narrative character and analyzed by the perspective of Content Analysis. The results of the content of narratives were organized in two central axes: the vital stressors happenings and the different psychosocial resources. In this way, it was identify the importance of neighbors, religious institutions and public services in communitarian support, and family has not a major role as requester or provider of support. / A partir da promulgação da Constituição de 1988, o Brasil implementou uma série de políticas públicas que visam a construção da Seguridade Social na perspectiva de garantir o bem estar da população. Uma importante conquista ocorre em 2004 quando fora formulada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que regulamenta a construção do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que por sua vez, organiza as ações na busca em atender indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Dentro da organização do SUAS, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF), um dos serviços ofertados pelo Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS), atua de maneira preventiva com o intuito de fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de promover a garantia de direitos sociais de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Entre os profissionais que passam a atuar no campo socioassistencial encontram-se os psicólogos. A Psicologia é composta por múltiplos e diferentes repertórios teóricos e práticos, por sua vez, a Psicologia Social busca compreender como os fenômenos psicossociais interagem nos indivíduos e na sociedade. Neste sentido, o Apoio Social, ou Suporte Social, surge como um importante tema de pesquisa e intervenção da psicologia no campo das políticas públicas. Neste sentido, foi proposto o presente estudo cujo objetivo foi identificar a configuração estrutural e funcional de Apoio Social em algumas famílias acompanhadas pelo Serviço PAIF de Porto Alegre. A pesquisa foi composta por um delineamento misto sequencial, contemplando inicialmente um estudo quantitativo e posteriormente um estudo qualitativo. Na primeira etapa foram utilizados questionários para identificar a percepção do apoio social e do suporte familiar com 91 pessoas acompanhadas pelo Serviço PAIF. Os resultados do primeiro estudo indicam a relação entre maior Percepção de Suporte Familiar e maior Escolaridade, maior Adaptação Familiar e maior Escolaridade, maior Autonomia Familiar e maior Tempo de Acompanhamento no CRAS. Identificou-se também, diferença entre uma maior Rede de Apoio das mulheres em comparação com a dos homens, relação entre maior Participação Comunitária e menor Renda, maior Integração Comunitária e maior Idade da Pessoa, maior Tempo de Acompanhamento no CRAS e maior Valor do Beneficio Social. Além disso, houve correlação entre as dimensões do Apoio Social Comunitário e do Suporte Familiar. Após a etapa quantitativa, iniciou-se o estudo qualitativo que buscou identificar como os recursos e estressores de Apoio Social influenciam no desenvolvimento das famílias acompanhadas pelo Serviço PAIF. Foram selecionados quatro participantes, com níveis extremos de Apoio Social e Suporte Familiar do estudo quantitativo. Foram realizadas entrevistas biográficas de caráter narrativo e analisadas sob a perspectiva da Análise de Conteúdo. Os resultados a partir dos conteúdos das narrativas foram organizados em dois eixos centrais: Acontecimentos Vitais Estressantes e os diferentes Recursos Psicossociais. Assim, a partir das narrativas pode-se identificar múltiplos e contínuos eventos vitais estressantes, a importância dos vizinhos, das instituições religiosas e dos serviços públicos no apoio comunitário. Quanto ao apoio familiar, a família não teve maior papel como requisitante ou provedora de suporte.

Dissertação(Mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2012. / Submitted by Sabrina Silva de Macedo (sabrinamacedo@bce.unb.br) on 2012-06-18T15:13:56Z No. of bitstreams: 1 2012_MarcosCésarAlvesSiqueira.pdf: 1136024 bytes, checksum: abb469287b6a4632d3de22672cbae428 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-19T10:59:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MarcosCésarAlvesSiqueira.pdf: 1136024 bytes, checksum: abb469287b6a4632d3de22672cbae428 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-19T10:59:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MarcosCésarAlvesSiqueira.pdf: 1136024 bytes, checksum: abb469287b6a4632d3de22672cbae428 (MD5) / A ideologia neoliberal se caracterizou pela capacidade de transpor a esferaeconômica e política e atingir as relações sociais e culturais de parte considerável dospaíses em todo o globo. Hoje, principalmente no Brasil, até mesmo partidos autodeclarados“de esquerda” defendem (talvez até inconscientemente) dogmas e concepções que não seoriginaram de outro lugar, senão das mais profundas trincheiras neoliberais. Um dessesdogmas – ressoado por organismos internacionais multilaterais, como o Banco Mundial(que se vale dos meios de comunicação e cultura de massa e dos sistemas educacionais) –apregoa que o pobre é o único responsável pela sua condição social. Um preceito antigo,mas rebatizado de “teoria das capacidades” é quem dita as regras das políticas sociaisdesde as três ultimas décadas do século passado. Nesta linha, programas sociaisfocalizados e condicionais e de transferências de rendas mínimas constituem o “estado daarte”, por terem o potencial de ampliar o capital humano (quando condicionados àeducação e à saúde) e os ativos dos pobres sem alterações no establishment. Ao analisar asrecomendações do Banco Mundial (constantes em seus estudos e relatórios) emcomparação com as publicações dos gestores da política de assistência social no Brasil (naGestão Lula, entre 2003-2010), pode-se verificar a influência das ideologias hegemônicas,no rumo e perfil adotados pelas políticas sociais brasileiras das últimas décadas. Acentralidade dos Programas de Transferência de Renda (PTRs); a regressividade; afocalização na extrema pobreza; a exigência de contrapartidas e de rígidos critérios deelegibilidade aos beneficiários da assistência social, não são fenômenos naturais e inerentesà política pública e nem tampouco desprovidos de intencionalidade. Pelo contrário, nestadissertação confirmou-se a hipótese de que tais fenômenos são mecanismos concretos eestratégias de ações políticas, econômicas e sociais, perpetrados por instituições ouorganismos influentes internacionalmente, construídos historicamente, e orientadosideologicamente pelo credo neoliberal, os quais respondem aos interesses da classedominante. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The neoliberal ideology is characterized by the capacity to overpass theeconomical and political sphere and to reach the social and cultural relations of themajority of the countries in the world. Nowadays, mainly in Brazil, even the self-declared“left-wing” political parties defend (maybe unconsciously) dogmas and conceptions thatdid not come from somewhere else, but from the deepest neoliberal trenches. One of thesedogmas – echoed by multilateral international organisms, such as the World Bank (thattakes advantage of the means of communication and the mass media of the educationalsystems) – proclaim that the poor person is the only responsible for his/her socialcondition. One old precept, renamed of “theory of capacities” is the one that has beendictating the rules of social policies since the last three decades of the last century. Hence,social and focused social programs and of cash transfer programs constitute the “state ofthe art”, because they have the potential to widen human capital (when conditioned toeducation and health) and the actives of the poor people and also to maintain theestablishment. In analyzing the recommendations of the World Bank (present in its studiesand reports) in comparison to the publications of the managers of social assistance policyin Brazil (in Lula’s government, from 2003 to 2010), it was noted the influence of thehegemonic ideologies on the way and the profile adopted by the Brazilian social policies ofthe last decades. The centrality of the Cash Transfer Programs (CTPs); the regressivity; thefocusing on the extreme poverty; the requirement of counterparts and rigid criteria ofeligibility imposed on the social assistance beneficiaries are not natural phenomena andintrinsic in the public policy and not even devoid of intentionality. On the contrary, thisdissertation confirmed the hypothesis that such phenomena are concrete mechanisms andstrategies of political, economical and social actions developed and perpetrated byinternationally influent institutions and organisms, historically built, and ideologicallyguided by the neoliberal creed, which attends the interests of the dominant social class.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2011. / Submitted by Gabriela Ribeiro (gaby_ribeiro87@hotmail.com) on 2011-09-19T13:55:38Z No. of bitstreams: 1 2011_NathaliaElizadeFreitas.pdf: 853864 bytes, checksum: 1cbcfceeeb55b00b7cfa4dc5771b8397 (MD5) / Approved for entry into archive by Repositorio Gerência(repositorio@bce.unb.br) on 2011-10-25T16:17:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_NathaliaElizadeFreitas.pdf: 853864 bytes, checksum: 1cbcfceeeb55b00b7cfa4dc5771b8397 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-25T16:17:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_NathaliaElizadeFreitas.pdf: 853864 bytes, checksum: 1cbcfceeeb55b00b7cfa4dc5771b8397 (MD5) / O objetivo desta dissertação é identificar as relações público-privadas na assistência social do DF por meio do orçamento público, problematizando o papel do Sistema Único de Assistência Social na efetivação desta política sob a responsabilidade do Estado. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa que teve como principais etapas metodológicas: revisão de literatura, levantamento de dados, sistematização e análise de documentos governamentais. O levantamento dos dados foi feito com a busca por documentos que detalhasse as execuções físico-financeiras dos serviços socioassistenciais no Distrito Federal (DF), as legislações pertinentes a estes serviços, os extratos de convênios feitos com entidades privadas. A sistematização de dados foi realizada de forma a agrupar os serviços conforme as classificações propostas pelo SUAS e a análise dos documentos governamentais foi elaborada por meio de comparação entre a prestação e serviço via estado e via entidade privadas. Situada entre a ofensiva neoliberal e as teorias do pluralismo de bem-estar, a assistência social tem tido as suas ações centradas na família e no setor privado. O contexto de mudança na gestão da assistência social no SUAS altera a participação do Estado na assistência social mas não limita o avanço da participação privada. A formatação dada pelo SUAS centraliza os principais serviços socioassistenciais na família e na ampliação da rede de proteção social. Dessa forma o SUAS permite a expansão do setor privado na assistência social, ainda que preveja a primazia do Estado. No DF a assistência social é composta por uma ampla rede privada, que recebe recursos vultosos do Estado para ofertarem estes serviços no período de 2007 a 2010. As unidades estatais atendem a uma maior demanda com menos recursos. Esta dissertação mostra os dados orçamentários que representam transferência de recursos do fundo público para o setor privado. Este trabalho também discute o financiamento indireto do Estado a entidades privadas por meio de isenções tributárias, imunidades e incentivos, ainda que não tenham sido obtidos esses dados no DF. Como resultado foi identificado que o SUAS vai ao encontro das contrarreformas neoliberais ao ampliar as formas de relações entre Estado e sociedade civil na transferência da execução da assistência social já que no DF, no período analisado, há um expressivo volume de recursos repassados para entidades conveniadas em contraponto ao baixo investimento nas ações de execução direta pelo Estado, o que precariza os serviços das unidades estatais de assistência social tornado-os focalizados na extrema pobreza e altamente seletivos. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this dissertation is to identify public-private relations in social assistance of the Distrito Federal - DF, through the public budget, questioning the role of the Sistema Único de Assistência Social - SUAS in the effectiveness of this policy under the responsability of the State. For this, it was conducted a qualitative research that had as its main methodologycal steps: literature review, data collection, systematization and analysis of government documents. The survey was done with the search for documents that detailed the physical and financial plays of the socioassistencial services in the DF, the laws related to these services, the extracts of convenants with private entities. The systematization of data was conducted in a way to group the services according to the classifications proposed by the SUAS, and the analysis of the government documents was conducted through the comparison between the service's providing via state and via private entities. Located between the neoliberal offensive and welfare mix theories, social assistance has had its actions focused on the family and on the private sector. The context of change in the management of the social assistance in the SUAS alters the State's participation in the social assistance, but doesn't limit the advancement of private participation. The format given by SUAS centers the main socioassitencial services in the family and in the expanding of the social safety net. Thus, SUAS allows the expansion of the private sector in the social assistance, although predicting the State's primacy. In the DF, social assistance consists of a large private network, which received bulky resources from the State to offer socioassistencial services in the period of 2007 to 2010. The state's units cover a greater demand with fewer resources. This dissertation shows the budget data that represent resource transference of the public fund to the private sector. This paper also discuss the indirect financing of the State to private entities, by the means of tax exemption, immunities and incentives, although this data have not yet been obtained for the DF. As a result, it was identified that SUAS converges to the neo-liberal counter reforms by expanding the forms of relations between State and civil society in the transference of execution of the social assistance. In the DF, there is an expressive volume of resources that is transfered to private entities in opposition to the low investiment in actions of direct execution by the State, which undermines the services of the state's units of social assistance, making them focused in the extreme poverty and highly selective.

Disseertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2010. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-05-09T17:11:27Z No. of bitstreams: 1 2010_MarcioFernandesMauricio.pdf: 1977351 bytes, checksum: 36752051700947a7b62cb49dab6c0217 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-05-23T19:01:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_MarcioFernandesMauricio.pdf: 1977351 bytes, checksum: 36752051700947a7b62cb49dab6c0217 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-23T19:01:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_MarcioFernandesMauricio.pdf: 1977351 bytes, checksum: 36752051700947a7b62cb49dab6c0217 (MD5) / Esta dissertação propõe um debate teórico sobre os padrões de proteção social no Brasil frente à crise capitalista internacional, com um estudo de caso sobre o Programa Bolsa Família (PBF). O recorte de análise consiste na articulação do PBF com os chamados "programas complementares", no âmbito da coordenação intergovernamental e interdependência organizacional, preconizadas na Constituição Federal de 1988. E, o objeto de análise, neste caso, corresponde ao debate teórico propriamente dito. Assim, privilegiando-se a Teoria Social Crítica, recorre-se à abordagem qualitativa para descrever e analisar as relações dialéticas, a fim de investigar se o PBF revelaria mesmo um ecletismo de padrões de proteção social em sua formulação; se enfrenta um desvio em sua orientação teórica, que pode estar sendo fortalecido pela crise capitalista internacional; e, ainda, se seria possível detectar uma hegemonia da articulação com políticas de ativação do mercado de trabalho para pessoas pobres, em detrimento da evolução para um direito social pleno e universal, como seria a renda básica de cidadania. A pesquisa convergiu, portanto, para uma discussão sobre focalização e universalidade das políticas sociais públicas (representadas pela materialização da política de transferência de renda no Brasil, o PBF). Isso implicou em desenvolver uma análise que fosse capaz também de compreender as discussões acerca da renda básica (de cidadania) e da "assistencialização" ou "laborização" das políticas sociais públicas. O caráter histórico foi ressaltado, uma vez que foram estudados insumos e acontecimentos inseridos dentro de um ciclo político(Governo Lula de 2004-2009) e de uma situação cultural específica (brasileira) frente à crise capitalista internacional (contemporânea). Este produto de pesquisa foi arquitetado de forma a ordenar as análises e o modo de exposição em dimensões, o que resultou num debate tridimensional. Assim, cada um dos três capítulos revela uma dimensão distinta. A partir de dados históricos, desenvolvendo reflexões sobre os padrões de proteção social frente à crise capitalista internacional, com estudo de caso sobre o PBF; analisando os dados provenientes de fontes diversas e os coletados por meio de entrevistas eletrônicas; contrapondo pontos de vista; e expondo a arquitetura desta cadeia de evidências em três dimensões, espera-se que esta pesquisa provoque novos empreendimentos investigatórios, a fim de aprimorar o entendimento teórico e favorecer o desenvolvimento de novas análises. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation proposes a theoretical debate about the standards of social protection in Brazil to face the international capitalist crisis, with a case study on the Bolsa Família Program (PBF). The cut-off analysis is the articulation of the PBF with the so-called "complementary programs" in the intergovernmental coordination and organizational interdependence, embodied in the Constitution of 1988. The object of analysis in this case corresponds to the theoretical debate itself. Thus, focusing on critical social theory, relies on the qualitative approach to describe and analyze the dialectical relations. In order to investigate whether the PBF would reveal an even eclecticism standards of social protection in its formulation and in its theoretical orientation, which is being strengthened by the international capitalist crisis. A hegemony of the political connection with activation of the labor market for poor people, occurs to the detriment of a social rights (universal), that would be the citizen's basic income. The search converged, therefore, for a discussion of targeting and universality of social policies (represented by the materialization of the policy of income transfers in Brazil, the PBF). This meant developing an analysis that was also able to understand the discussions of basic income (citizenship) and "assistencialização" or "laborização" of public social policies. The historical character was emphasized, as materials were studied and events inserted into a political cycle (government of Lula da Silva 2004- 2009) and a specific cultural situation (Brazil) againstthe international capitalist crisis (contemporary). The dissertation was devised, comprising three dimensions, providing each one of them represented in one of the chapters. It is expected that this research, by analyzing data from different sources and collected through electronic interviews, opposing viewpoints, and exposing the architecture of this evidence in three dimensions,results in new investigative developments to improve thetheoretical understanding and promoting the development of new analysis. _______________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta disertación propone un debate teórico sobre las normas de protección social en Brasil en la cara de la crisis capitalista internacional, con un estudio de caso sobre el Programa Bolsa Familia (PBF). El corte de análisis es la articulación del PBF con los llamados "programas complementarios" en la coordinación intergubernamental y la interdependencia institucional, consagrados en la Constitución de 1988. El objeto del análisis en este caso corresponde al debate teórico en sí. Por lo tanto, se centra en la teoría social crítica, se basa en el enfoque cualitativo, en la descripción y en el análisis de las relaciones dialécticas. El fin és investigar si el PBF revela un eclecticismo de las normas de protección social en su formulación, y se enfrenta a un cambio en su orientación teórica, que está siendo reforzada por la crisis capitalista internacional. Busca saber, así, se sería posible detectar una hegemonía de la política de activación del mercado laboral para las personas pobres, en detrimento de los progresos hacia un pleno derecho social (universal), como sería la renta básica. La búsqueda converge, por lo tanto, para una discusión de la focalización y la universalidad de las políticas sociales (representados por la materialización de la política de transferencias de ingresos en Brasil, el PBF). Esto significó el desarrollo de un análisis que también fue capaz de entender a los debates de la renta básica (de ciudadanía) y "assistencialização" o "laborização" de las políticas públicas sociales. El carácter histórico fue resaltado y se estudiaron los materiales y los acontecimientos que se insertan en un ciclo de la política del gobierno (Lula 2004-2009) y una situación cultural específica (brasileña) contra la crisis capitalista internacional (contemporánea). La disertación comprende tres dimensiones de análisis. Así, cada uno de los tres capítulos revela una dimensión específica. Se espera que los resultados del estudio de caso del PBF, Del análisis de datos de diferentes fuentes y por medio de entrevistas electrónicas, presentando puntos de vista opuestos, y expondo la arquitectura de estes achados en tres dimensiones, conduzcan a otras investigaciones, para poder mejorar la comprensión teórica y promover el desarrollo de nuevos análisis.