A estruturação de redes como suporte organizacional à gestão de políticas públicas tem se apresentado, no contexto do Welfare State, como um novo paradigma de organização da ação do Estado frente às constatadas imperfeições do modelo burocrático. Embora se possa relacionar os ganhos decorrentes dessa formação, ainda não se possui uma estrutura conceitual precisa que possibilite a identificação de um padrão gerencial ou determine os elementos de análise essenciais das formas de interação entre os atores, a natureza das atividades envolvidas e a configuração das relações de poder no Modelo de Gestão do Atendimento Integrado (MGAI). Nesse sentido, objetivou-se estudar a dinâmica processual de institucionalização da gestão de políticas públicas em rede e as formas de cooperação existentes nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI). Para isso foi realizada uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória e descritiva. Os dados foram coletados por meio de fontes primárias, entrevistas semiestruturadas, e também, por meio de fontes secundárias, com a consulta de decretos-lei, manuais, cadernos e publicações temáticas, releases de encontros e reuniões, relatórios gerenciais e artigos científicos. O embasamento teórico foi feito a partir da abordagem de quatro temas centrais: a formação do Estado democrático moderno, a reforma administrativa do Estado, as tendências contemporâneas de políticas públicas e as Centrais de Atendimento Integrado (CAI). Caracterizada como uma típica relação de governo coordenado, a noção de integração e parceria no ambiente das UAI é limitada aos acordos de cooperação e cláusulas contratuais. Tem-se, portanto uma excessiva centralização das decisões. Pode-se dizer, por isso, que as inovações desse modelo de redes se restringem apenas à democratização do acesso aos serviços públicos, que buscam superar o distanciamento entre as estruturas estatais, para beneficiar o cidadão, ou seja, contemplam visivelmente, a motivação econômica de contenção de gastos e representatividade política, ambas, típicas das reformas de 1ª e 2ª gerações. Por fim, conclui-se que, embora tenham a pretensão de caminhar sentido à gestão para cidadania, estas unidades não apresentam nenhum mecanismo de participação e inclusão social. Enfim, o avanço da administração pública para o fortalecimento da cidadania deve contemplar a criação de mecanismos de proteção social, não apenas a garantia de direitos e deveres. / The structuring of organizational networks to support public policies has been presented in the context of the welfare state, as a new paradigm of organization of state action against those found shortcomings of the bureaucratic model. Although one can relate the gains from that training, has yet to have a conceptual framework that allows the identification of a standard managerial or determine the essential elements of analysis of the forms of interaction between the actors, the nature of the activities involved and the configuration of relations power in Integrated Citizen Assistance Management Model (MGAI). In this sense, the aim was to study the dynamics of institutionalization of procedural public policy management and networked forms of cooperation existing Citizen Assistance Units (UAI). For this research a qualitative exploratory and descriptive nature was performed. Data were collected through primary sources, semi-structured interviews, and also through secondary sources, with the consultation of ordinances, manuals, notebooks and thematic publications, releases of meetings, management reports and scientific papers. The theoretical foundation was made from the four central themes approach: the formation of the modern democratic state, the administrative reform of the state, contemporary trends of public policies and Citizen Assistance Center (CAI). Characterized as a typical joined-up government, the notion of integration and partnership in the environment of UAI is limited to cooperation and contractual agreements. Therefore has an excessive centralization of decisions. It can be said therefore that the innovations of this network model are restricted only to the democratization of access to public services that seek to overcome the gap between the state structures, to benefit the citizen, ie, come visibly, the economic motivation cost containment and political representation, both typical of the reforms of 1st and 2nd generations. Finally, it is concluded that, although they claim to walk towards the management for citizenship, these units present no mechanism for participation and social inclusion. Anyway, the advancement of public administration for strengthening of citizenship should include mechanisms of social protection, not only the guarantee of rights and duties.

A estruturação de redes como suporte organizacional à gestão de políticas públicas tem se apresentado, no contexto do Welfare State, como um novo paradigma de organização da ação do Estado frente às constatadas imperfeições do modelo burocrático. Embora se possa relacionar os ganhos decorrentes dessa formação, ainda não se possui uma estrutura conceitual precisa que possibilite a identificação de um padrão gerencial ou determine os elementos de análise essenciais das formas de interação entre os atores, a natureza das atividades envolvidas e a configuração das relações de poder no Modelo de Gestão do Atendimento Integrado (MGAI). Nesse sentido, objetivou-se estudar a dinâmica processual de institucionalização da gestão de políticas públicas em rede e as formas de cooperação existentes nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI). Para isso foi realizada uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória e descritiva. Os dados foram coletados por meio de fontes primárias, entrevistas semiestruturadas, e também, por meio de fontes secundárias, com a consulta de decretos-lei, manuais, cadernos e publicações temáticas, releases de encontros e reuniões, relatórios gerenciais e artigos científicos. O embasamento teórico foi feito a partir da abordagem de quatro temas centrais: a formação do Estado democrático moderno, a reforma administrativa do Estado, as tendências contemporâneas de políticas públicas e as Centrais de Atendimento Integrado (CAI). Caracterizada como uma típica relação de governo coordenado, a noção de integração e parceria no ambiente das UAI é limitada aos acordos de cooperação e cláusulas contratuais. Tem-se, portanto uma excessiva centralização das decisões. Pode-se dizer, por isso, que as inovações desse modelo de redes se restringem apenas à democratização do acesso aos serviços públicos, que buscam superar o distanciamento entre as estruturas estatais, para beneficiar o cidadão, ou seja, contemplam visivelmente, a motivação econômica de contenção de gastos e representatividade política, ambas, típicas das reformas de 1ª e 2ª gerações. Por fim, conclui-se que, embora tenham a pretensão de caminhar sentido à gestão para cidadania, estas unidades não apresentam nenhum mecanismo de participação e inclusão social. Enfim, o avanço da administração pública para o fortalecimento da cidadania deve contemplar a criação de mecanismos de proteção social, não apenas a garantia de direitos e deveres. / The structuring of organizational networks to support public policies has been presented in the context of the welfare state, as a new paradigm of organization of state action against those found shortcomings of the bureaucratic model. Although one can relate the gains from that training, has yet to have a conceptual framework that allows the identification of a standard managerial or determine the essential elements of analysis of the forms of interaction between the actors, the nature of the activities involved and the configuration of relations power in Integrated Citizen Assistance Management Model (MGAI). In this sense, the aim was to study the dynamics of institutionalization of procedural public policy management and networked forms of cooperation existing Citizen Assistance Units (UAI). For this research a qualitative exploratory and descriptive nature was performed. Data were collected through primary sources, semi-structured interviews, and also through secondary sources, with the consultation of ordinances, manuals, notebooks and thematic publications, releases of meetings, management reports and scientific papers. The theoretical foundation was made from the four central themes approach: the formation of the modern democratic state, the administrative reform of the state, contemporary trends of public policies and Citizen Assistance Center (CAI). Characterized as a typical joined-up government, the notion of integration and partnership in the environment of UAI is limited to cooperation and contractual agreements. Therefore has an excessive centralization of decisions. It can be said therefore that the innovations of this network model are restricted only to the democratization of access to public services that seek to overcome the gap between the state structures, to benefit the citizen, ie, come visibly, the economic motivation cost containment and political representation, both typical of the reforms of 1st and 2nd generations. Finally, it is concluded that, although they claim to walk towards the management for citizenship, these units present no mechanism for participation and social inclusion. Anyway, the advancement of public administration for strengthening of citizenship should include mechanisms of social protection, not only the guarantee of rights and duties.

During the past century, lawyers in New Orleans created a number of organizations to provide legal services for the poor, as lawyers did throughout the country. Most of those organizations provided routine service directly to individual clients and received quiet acceptance within the city and the state. However, more aggressive lawyers in other legal services offices engaged in law reform or challenged politically powerful interests. These offices found themselves embroiled in controversy and facing impediments that were placed in the way of their work. This dissertation introduces nonprofit legal services in New Orleans, but focuses on and investigates the experiences of four organizations – the New Orleans Legal Assistance Corporation, the Tulane Environmental Law Clinic, the Louisiana Capital Assistance Center, and the Advocacy Center – that were involved in controversies. This investigation differs from most prior studies of legal assistance in several ways. First, it discusses a variety of local legal service organizations rather than concentrating on the legal aid movement of the first half of the twentieth century, or the later Legal Services Program and its successor Legal Services Corporation. Secondly, it provides detailed discussion of several New Orleans legal services, which had previously been limited to scrutiny of the Tulane Environmental Law Clinic. Most importantly, it goes beyond description to provide causal explanation for the controversies by reference to social structure, and the social mechanisms and social processes at work. The dissertation presents access to law by the poor as being a form of "largesse" or charity or gift, which is granted when it is convenient for the powerful, but withheld when it is inconvenient for the powerful. From this perspective, the controversies resulted from the opposing interests of the two major social classes in modern capitalist society, with the politically powerful objecting to certain legal victories or gains achieved by the poor. In addition to the New Orleans cases, the dissertation refers to other legal services offices throughout the country that experienced similar problems. This demonstrates that the underlying issues are not limited to the city of New Orleans or the state of Louisiana, but are national in scope.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-09T14:46:01Z No. of bitstreams: 1 Kátia Regina Tinoco Ribeiro de Castro.pdf: 1485209 bytes, checksum: 780fa69cb5b6ce98bf6d976895b72c3a (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-09T14:49:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Kátia Regina Tinoco Ribeiro de Castro.pdf: 1485209 bytes, checksum: 780fa69cb5b6ce98bf6d976895b72c3a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-09T14:49:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kátia Regina Tinoco Ribeiro de Castro.pdf: 1485209 bytes, checksum: 780fa69cb5b6ce98bf6d976895b72c3a (MD5) Previous issue date: 2012-03 / Com o crescente número de pedidos de medicamentos por meio de ações judiciais, o Poder Judiciário se viu na difícil função de decidir questões tão relevantes e urgentes para as quais não possuía, necessariamente, conhecimento técnico. O fenômeno intitulado 'judicialização da saúde' tem sido causa de preocupação, pois o alto gasto com a compra de medicamentos solicitados como resultado dessas ações podem interferir, diretamente, em verbas destinadas a outras políticas públicas e provoca uma discussão sobre o direito constitucional a saúde; que nesse aspecto é garantido a quem teve acesso a justiça. Na busca de dar auxilio aos magistrados na hora de decidirem sobre essas ações o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em cooperação com a Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro implementaram o Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) em ações judiciais da saúde. Núcleo esse formado por profissionais ligados a saúde, que analisam detalhadamente os pedidos, confeccionam um parecer. Esse trabalho visa explanar sobre o funcionamento desse Núcleo e demonstrar se o auxilio técnico serve como instrumento de aperfeiçoamento das decisões judiciais na área da saúde. A abordagem para alcançar o nosso objetivo que é passa pelo conceito, doutrinas e características da Judicialização da saúde. Num segundo momento trabalharemos informações sobre o NAT, tratando da criação, objetivo, atribuição, dinâmica, com enfoque maior na atuação e expansão do Núcleo. Por fim, nosso objetivo é descrever, de forma mais detalhada, a ação do NAT com relação a quantos medicamentos são pedidos por via judicial, que tipo de medicamentos, os gastos com os mesmos e na opinião dos operadores de direito envolvidos nessa seara, como juízes e defensores, sobre o funcionamento do NAT. / With the growing number of requests for medical treatments through lawsuits, the judiciary found itself in the difficult function of deciding relevant and urgent issues for which it hadn't the technical knowledge necessary. The phenomenon called 'judicialization of health' has been a cause for concern because the high spending on these requested medication, as a result of these actions, interfere directly in funds for other public policies and brings up a discussion of the constitutional right to health; that in this respect is guaranteed to those who had access to the legal system. In seeking to provide assistance to judges when deciding on these actions, the Court of the State of Rio de Janeiro in cooperation with the Department of Justice of the State of Rio de Janeiro implemented the Technical Assistance Center (NAT, Portuguese acronym) in health related lawsuits . This center consists of health care professionals, that analize in detail the requests, bringing then an opinion. This paper aims to explain about the operation of the Center and to demonstrate if this technical support really works as a tool for improving judicial decisions in health care. The approach to achieve our goal which is through concept, doctrine and characteristics of Judicialization of health.In a second plan we work information about the NAT, dealing with its creation, purpose, allocation, dynamic, and with greater focus of its actions and expansion. Finally, our goal is to describe in more detail, the action of NAT related to how much medication is requested through court, what kind, how much is their spending on them and the opinion of attorneys, judges and district attorney involved in this area about the operation of the NAT.

El índice de casos que surgen a diario sobre el maltrato infantil ha incrementado en los últimos años haciéndolo alarmante. Estas situaciones llevan a los menores a alejarse de sus familias y partir del hogar a una temprana edad, por lo que solo les queda refugiarse en las calles y obligándolos a saltar etapas importantes en su vida como lo es la infancia. Es por ello que el gobierno busca ayudar a esta población infantil en riesgo y vulnerable, brindándoles alimentación y protección. Sin embargo, las infraestructuras que buscan atender estos casos no cumplen ni son adecuados para brindar atención a los infantes según un estudio realizado por la defensoría del pueblo. Es por ello que el proyecto busca identificar las principales características de este usuario infante, así como sus principales necesidades y requerimientos básicos para una mejor calidad de vida. Por lo que el principal reto del proyecto es generar un nuevo planteamiento o reinterpretación al paquete funcional típico de la tipología de albergue incluyendo un área de psicológia para el tratamiento de mejora del infante, con la finalidad que este se integre de manera progresiva con la sociedad y posiblemente se integre a nuevas familias. Para cumplir este objetivo se diseñó este centro de asistencia infantil dotado de espacios flexibles y adaptables con la intención de cambiar la percepción del infante que tiene por un espacio cerrado y rígido a uno libre donde pueda expresarse sin restricciones y desarrollar su interrelación con otros infantes y otros usuarios del proyecto. / The rate of cases that arise daily about child abuse has increased in recent years making it alarming. These situations lead minors to move away from their families and leave home at an early age, so they only have to take refuge in the streets and forcing them to skip important stages in their lives such as childhood. That is why the government seeks to help this child population at risk and vulnerable, providing them with food and protection. However, the infrastructures that seek to attend these cases are neither compliant nor adequate to provide care for infants, according to a study conducted by the Ombudsman's Office. That is why the project seeks to identify the main characteristics of this infant user, as well as their main needs and basic requirements for a better quality of life. Therefore, the main challenge of the project is to generate a new approach or reinterpretation of the typical functional package of the shelter typology, including a psychological center for the treatment of improvement of the infant, with the purpose that this is progressively integrated with society and possibly join new families. To meet this objective, this child care center was designed with flexible and adaptable spaces with the intention of changing the perception of the infant from a closed and rigid space to a free one where he can express himself without restrictions and develop his interrelation with other infants and children. other users of the project. / Tesis