Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo405_1.pdf: 1068750 bytes, checksum: fc36fb6abe00f2e64b5ac6582c2438b5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A associação humana passou por intensas modificações no curso da história. Inicialmente, foi concebida como um agrupamento humano desorganizado, buscando a sobrevivência da espécie; desenvolveu-se para grupos organizados destinados às trocas comerciais; no absolutismo, desagregou-se devido à forma de governo que não oferecia campo propício ao desenvolvimento de entidades particulares e, com os movimentos iluministas, reestrutura-se formando uma sociedade civil com demarcada função política, econômica e percussora das garantias dos direitos individuais, através da limitação do poder do monarca. É desse período o surgimento das associações civis como entidades privadas destinadas às mudanças sociais, afirmação de direitos individuais, consagrando-se também como instrumento de garantia pelos direitos da coletividade, tornando-se fonte de poder social em meados do século XX. Nessa nova roupagem, fomentada pelos movimentos associativistas e do terceiro setor, revêem-se as relações associativas e suas normas estatutárias, a liberdade e autonomia administrativas, ideológica e juridicamente, adequando-as à nova ordem civil-constitucional. O objetivo do trabalho é apresentar o direito fundamental à associação civil, como decorrência do Estado Democrático de Direito e, diante da alteração do art. 57 do Código Civil, promovida pela Lei n. 11.127/2005, estudar os motivos, conseqüências e a finalidade da incidência do devido processo legal e da justa causa para aplicação de penalidade aos associados, mormente a pena de exclusão, à luz da teoria da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e da constitucionalização do direito civil

A atual legislação brasileira em saúde mental é fruto de uma longa luta que teve inicio com os trabalhadores da área, que fundaram o Movimento da Reforma Psiquiátrica no final dos anos de 1970. É somente com a participação dos usuários e de seus familiares, organizados em associações civis, que este movimento aproxima-se da sociedade civil e inaugura uma nova etapa: o Movimento da Luta Antimanicomial. As associações civis em saúde mental constituem um movimento social recente e têm por meta promover o exercício da cidadania das pessoas com sofrimento psíquico por meio de atividades sociais, econômicas, políticas e culturais. Escolhemos para análise, no município de Mogi das Cruzes - SP, a Associação “Loucos pela Vida", entidade de composição mista que funciona em um espaço cedido pelo Ambulatório de Saúde Mental da cidade, com o objetivo de compreender a trajetória da Associação, abordando sua constituição, configuração das relações existentes entre os diferentes participantes e diversidade de ações nos espaços das políticas públicas de saúde no município de Mogi das Cruzes/SP, visando compreender a contribuição das associações civis em saúde mental no processo de modificação do lugar social historicamente atribuído às pessoas com sofrimento psíquico, tendo em vista o exercício da cidadania. Para alcançarmos tal objetivo, recorremos a fontes documentais e relatos orais, entre associados-usuários e associado-trabalhadores, da referida associação. / The current Brazilian legislation in mental health is the fruit of a long fight that started with the workers of the area, who founded the Psychiatric Reform Movement at the end of the 1970’s. It is only with the participation of the users and their families, organized in civil associations, that this movement approaches the civil society and inaugurates a new phase: the anti-asylum movement. The civil associations in mental health comprise a recent social movement and have the goal of promoting the citizenship exercise of the people with psychic suffering by means of social, economic, political and cultural activities. We chose the Associação “Loucos pela Vida" (Crazy for Life Association) in the city of Mogi das Cruzes – SP; a mixed-composition institution that operates in a space granted by the Mental Health Ambulatory of the city, with the objective of understanding the route of the Association, covering its constitution, configuration of the relations existing among the different participants and diversity of actions in the spaces of the health public policies in the city of Mogi das Cruzes/SP, with the objective of understanding the civil associations contributions in mental health in the changing process of the social place historically attributed to the people with psychic suffering, aiming at the citizenship exercise. To achieve such objective, we resorted to documental sources and oral reports, among the associates-users and associate-workers, of the referred association.

A atual legislação brasileira em saúde mental é fruto de uma longa luta que teve inicio com os trabalhadores da área, que fundaram o Movimento da Reforma Psiquiátrica no final dos anos de 1970. É somente com a participação dos usuários e de seus familiares, organizados em associações civis, que este movimento aproxima-se da sociedade civil e inaugura uma nova etapa: o Movimento da Luta Antimanicomial. As associações civis em saúde mental constituem um movimento social recente e têm por meta promover o exercício da cidadania das pessoas com sofrimento psíquico por meio de atividades sociais, econômicas, políticas e culturais. Escolhemos para análise, no município de Mogi das Cruzes - SP, a Associação “Loucos pela Vida”, entidade de composição mista que funciona em um espaço cedido pelo Ambulatório de Saúde Mental da cidade, com o objetivo de compreender a trajetória da Associação, abordando sua constituição, configuração das relações existentes entre os diferentes participantes e diversidade de ações nos espaços das políticas públicas de saúde no município de Mogi das Cruzes/SP, visando compreender a contribuição das associações civis em saúde mental no processo de modificação do lugar social historicamente atribuído às pessoas com sofrimento psíquico, tendo em vista o exercício da cidadania. Para alcançarmos tal objetivo, recorremos a fontes documentais e relatos orais, entre associados-usuários e associado-trabalhadores, da referida associação. / The current Brazilian legislation in mental health is the fruit of a long fight that started with the workers of the area, who founded the Psychiatric Reform Movement at the end of the 1970’s. It is only with the participation of the users and their families, organized in civil associations, that this movement approaches the civil society and inaugurates a new phase: the anti-asylum movement. The civil associations in mental health comprise a recent social movement and have the goal of promoting the citizenship exercise of the people with psychic suffering by means of social, economic, political and cultural activities. We chose the Associação “Loucos pela Vida” (Crazy for Life Association) in the city of Mogi das Cruzes – SP; a mixed-composition institution that operates in a space granted by the Mental Health Ambulatory of the city, with the objective of understanding the route of the Association, covering its constitution, configuration of the relations existing among the different participants and diversity of actions in the spaces of the health public policies in the city of Mogi das Cruzes/SP, with the objective of understanding the civil associations contributions in mental health in the changing process of the social place historically attributed to the people with psychic suffering, aiming at the citizenship exercise. To achieve such objective, we resorted to documental sources and oral reports, among the associates-users and associate-workers, of the referred association.