Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-07-25T20:41:36Z No. of bitstreams: 1 Flávia Antunes Souza.pdf: 1739226 bytes, checksum: 534370e2acf6df21641d8c3d7124fc79 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br) on 2016-07-27T16:26:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Flávia Antunes Souza.pdf: 1739226 bytes, checksum: 534370e2acf6df21641d8c3d7124fc79 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T16:26:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flávia Antunes Souza.pdf: 1739226 bytes, checksum: 534370e2acf6df21641d8c3d7124fc79 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) / A presente pesquisa analisa a avaliação da política pública de educação profissional no âmbito dos Institutos Federais, a partir da ação resultante da experiência do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ). Realizou-se uma pesquisa do tipo qualitativa, por meio de categorias de análise que se assemelham ao modelo proposto por Bardin (2006). A coleta de dados constituiu-se de um levantamento da situação profissional e de continuidade dos estudos por parte dos egressos do IFRJ, no período de 2009 a 2013, com o uso de estatística descritiva. Também se valeu de entrevistas com roteiro semiestruturado, que contou com a participação de diferentes gestores; e de uma análise de fontes documentais, que considerou o arcabouço normativo relativo aos Institutos Federais. A abordagem teórica privilegiou o campo das políticas públicas; as metodologias de avaliação de política pública e o percurso histórico das políticas de educação, com destaque para a educação profissional. Os resultados obtidos nos questionários dos ex-alunos fornecem elementos para compreender os caminhos por eles trilhados após a conclusão dos cursos técnicos. Já as análises provenientes das entrevistas com os gestores puderam confirmar, complementar e esclarecer hipóteses suscitadas durante a investigação. Neste sentido, o estudo apontou lacunas no monitoramento e acompanhamento da política pública de educação profissional nos Institutos Federais, limitando as possibilidades de incremento na formação profissional e nos aspectos de gestão. / This research analyzes the evaluation of public policy for professional education within the Federal Institutes, from the resulting action of the experience of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio de Janeiro (IFRJ). We performed a qualitative research, through analysis of categories that are similar to the model proposed by Bardin (2006). Data collection consisted of a survey of occupational status and subsequent studies by IFRJ alumni, from 2009 to 2013, using descriptive statistics. It also drew upon semi-structured interviews, with the participation of different managers; and an analysis of documentary sources, which considered the normative framework on the Federal Institutes. The theoretical approach favored the field of public policies; the evaluation methodologies of public policies and outline the history of educational policies, especially of professional education. Results obtained from alumni questionnaires provide elements to understand the paths they trod upon completion of technical courses. The analyses of the interviews with managers were able to confirm, complement and clarify hypotheses raised during the investigation. In this sense, the study pointed out gaps in monitoring and tracking of public policy for professional education in the Federal Institutes, limiting growth opportunities in vocational training and management aspects of the institution.

No Brasil, as políticas públicas sociais foram inscritas na Constituição Federal de 1988, sob a égide dos direitos sociais - por serem de alcance universal e igualitário, proporcionam o exercício da cidadania aos brasileiros. Neste contexto, ressaltam-se o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - este último é fortemente inspirado nos moldes do SUS. Desse modo, o objetivo desta tese visa avaliar o desempenho das políticas públicas de saúde e assistência social nos municípios do estado de São Paulo, procurando compreender os elementos de integração e intersetorialidade nas referidas políticas. Sublinha-se o exercício da avaliação como ferramenta crucial para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento da gestão de políticas públicas de caráter multidimensional. No que diz respeito à integração entre as áreas de saúde e assistência social, para este trabalho foram consideradas as ações complementares de saúde do Programa Bolsa Família (PBF), no qual há a transferência de renda com condicionalidades. Tal proposta realizou-se por meio dos métodos múltiplos, e o estudo caracteriza-se como descritivo e exploratório, com viés qualitativo e quantitativo. A coleta de dados ocorreu conforme a revisão teórica integrativa; a análise quantitativa descritiva, de correlação e multinível; a descrição das ações de avaliação que vigoram no SUS e no SUAS; e a aplicação de questionários sobre os resultados e usos da avaliação para os conselhos estaduais de saúde e assistência social. Como resultado da pesquisa realizada, visualiza-se a construção de mecanismos e sistemas informatizados para a potencialização das práticas avaliativas no Brasil, com ênfase à busca por uma cultura de avaliação permeada pela transparência, disponibilidade e confiabilidade dos dados. Com a divisão dos municípios em faixas populacionais homogêneas, aqueles de menor contingente populacional obtiveram maiores percentuais beneficiários do PBF, elevada cobertura do cumprimento de condicionalidade de saúde e melhores performances no Índice de Desempenho do Programa Bolsa Família (IGDPBF). Não obstante, nesses municípios se notaram melhores coberturas de equipes de Atenção Básica (AB) e maiores recursos financeiros per capita para a AB. Acredita-se que os municípios com maiores populações possuem mais dificuldades relativas ao acesso e à oferta de serviços de saúde e assistência social, principalmente nos bolsões de pobreza. No que diz respeito à integração entre as áreas de saúde e assistência social, os resultados evidenciaram associações estatisticamente significantes de magnitude de fraca a moderada, e algumas associações apontaram a combinação entre oferta e acesso aos serviços básicos de saúde, com melhores indicadores de cumprimento das condicionalidades de saúde do PBF e do IGDPBF. A análise multinível expressou que o porte populacional explica parte das variáveis investigadas e que as condições inerentes aos municípios demonstram o desempenho dos outros indicadores analisados. No tocante à percepção dos conselheiros de saúde e assistência social sobre avaliação e intersetorialidade das ações, eles as classificaram como pouco utilizadas pelos gestores na tomada de decisão, enquanto as iniciativas integradas entre os setores foram vistas como incipientes. Diante dos resultados encontrados, ressalta-se que a oferta e o acesso aos serviços básicos de saúde são determinantes para a efetividade das políticas de assistência social e consequentemente da melhoria das condições de vida da população / In Brazil, social public policies were inscribed in the Federal Constitution of 1988, under the aegis of social rights - as they are of universal and egalitarian scopes, they foster the exercise of citizenship to Brazilians. In this context, the present thesis focused on the social protection policies of health and social assistance. The Brazil\'s Unified Health System (SUS) and the Single Social Assistance System (SUAS) stand out - the latter is strongly inspired by SUS. Then, the proposal of the work was to evaluate the performance of the public policies of health and social assistance in the municipalities of the state of São Paulo, seeking to understand the elements of integration and intersectoriality in these policies. The exercise of evaluation as a crucial tool for the improvement and development of the management of public policies of a multidimensional nature is emphasized. Regarding the integration between the areas, the complementary health actions of the Bolsa Família Program (PBF) were considered in this work, in which there is a transfer of income with conditionalities - this requires intersectorality and integration between the areas and the levels of government. This proposal was made through multiple methods, and the study is characterized as descriptive and exploratory, with qualitative and quantitative bias. Data collection has occurred according to the integrative theoretical revision; descriptive, correlative and multilevel quantitative analysis; description of the evaluation actions that prevail in SUS and SUAS; and application of questionnaires on the results and uses of evaluation to the state councils of health and social assistance. Overall, it is pointed out the construction of computerized mechanisms and systems for the enhancement of evaluative practices in Brazil, with emphasis on the search for an evaluation culture permeated by data transparency, availability and reliability. With the division of the municipalities into homogenous population groups, those with lower contingent population obtained higher percentages of the PBF, high coverage of compliance with health conditionality and better indexes in the Bolsa Família Program Performance Index (IGDPBF). Nevertheless, in these municipalities it was noticed a better coverage of Basic Attention (AB) teams and greater financial resources per capita for AB. It is believed that cities with large population have more difficulties related to access to and provision of health services and social assistance, especially in poverty areas. Concerning the integration between health and social assistance, the results evidenced statistically significant associations of weak to moderate magnitude, and some associations pointed out the combination between supply and access to basic health services, with better compliance indicators of health conditionalities of PBF and IGDPBF. The multilevel analysis showed that the population size explains part of the investigated variables and that the conditions inherent to the municipalities demonstrate the performance of other analyzed indexes. Regarding the perception of health and social counselors on the evaluation and intersectorality of actions, they classified them as poorly used by managers in decision-making, while integrated initiatives among sectors were seen as incipient. Based on those results its is pointed out that the offer and access to basic health services are determinative for social assistance public policies effectiveness and thus the improvement of overall life quality

Esta pesquisa insere-se na linha de pesquisa, política, planejamento e gestão ambiental do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Tem por objetivo propor um arcabouço teóricoconceitual para aplicação da avaliação ambiental estratégica para avaliar políticas ambientais municipais em fase de implementação. Partindo da constatação de que a avaliação de políticas ambientais apresenta um relativo atraso em relação a outros campos, são adotados os pressupostos de que ferramentas desenvolvidas para avaliação de políticas sociais podem ser adaptadas para avaliar políticas ambientais, mas ferramentas da área ambiental também podem contribuir para o avanço do campo de estudo. Dessa forma foi proposto um arcabouço teórico conceitual com base nos princípios norteadores da avaliação ambiental estratégica, com o uso de ferramentas de apoio originárias da AAE e do estudo de políticas públicas. Como forma de aproximar o arcabouço teórico da realidade, foi analisado o contexto da política de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo Andre a partir do arcabouço proposto. O presente trabalho conclui que a AAE pode ser usada para avaliação de políticas ambientais municipais em fase de implementaçao ao usar as estruturas de decisão existentes. / This research is part of the research line in policy, planning and environmental management of the Environmental Health Department of School of Public Health, University of São Paulo. It aims to propose a framework to application of Strategic Environmental Assessment to ongoing local environmental policies. Based on the premise that environmental policy evaluation has a delay compared to other fields, are adopted assumptions that tools developed for evaluation of social policies can be adapted to evaluate environmental policies, but tools in the environmental area may also contribute to advancing the field of study. Thus we proposed a framework based on the guiding principles of strategic environmental assessment, with the use of support tools originated from strategic environmental assessment and from the study of public policy. As a way of anchor the framework in reality, it was analyzed the context of Policy on the Environmental Management and Sanitation in Santo Andre by using the proposed framework. This study concludes that the SEA can be applied to evaluation of ongoing local environmental policies when using existing decision-making structures.

A zona costeira é um amplo espaço de interação onde a dinâmica ambiental afeta as complexas relações entre o homem e o meio. Essa região é formada por um mosaico de importantes ecossistemas, que apresentam alta biodiversidade e complexidade, e cuja diversidade é marcada pela transição de ambientes terrestres e marinhos, com interações que lhe conferem caráter de fragilidade requerendo atenção especial do poder público. Observa-se nessa região quadros problemáticos do ponto de vista da gestão ambiental, demandando ações de caráter corretivo, com a mediação dos múltiplos conflitos de usos dos espaços e recursos comuns e de controle do impacto sobre os ambientes marinhos. Uma ferramenta muito importante para que se atinja o equilíbrio entre as atividades na zona costeira e a conservação ambiental é o Gerenciamento Costeiro Integrado (GCI). Este é definido como um conjunto de atividades e procedimentos que permite a gestão dos recursos naturais de forma participativa, objetivando a melhoria da qualidade de vida das populações locais, a conservação da fauna e da flora e a adequação das atividades humanas à capacidade de suporte dos ecossistemas. Uma das ferramentas, no contexto do GCI, é a Avaliação de Políticas Públicas. Esta tem por objetivo fazer com que os resultados e os conhecimentos produzidos pela avaliação resultem na construção de valores para que governantes e população obtenham referências sobre quais fatores determinaram o sucesso ou insucesso de uma ação e possam, então, interferir nos processos e corrigir e/ou propor novas políticas. O presente trabalho tem como objetivo compreender como a implementação de políticas públicas na Praia da Cocanha influenciou a dinâmica das redes sociais e contribuiu para a construção socioespacial. A área de estudo configura-se como excelente exemplo das questões e dos problemas do Litoral Norte do Estado de São Paulo e da região costeira brasileira. A avaliação da construção socioespacial da região e dos efeitos das ações governamentais implementadas sobre o território foi feita com base no modelo teórico de Avaliação de Políticas Públicas. Para fazer a avaliação, foram feitas entrevistas com pessoas que sofreram a ação direta das políticas (membros da comunidade), bem como pessoas que estão ligadas diretamente com a região de estudo (atores externos, como pesquisadores). O que observamos na Praia da Cocanha é que a população local não participou efetivamente e ativamente das políticas públicas implementadas na região. As políticas, apesar de impactos positivos como a geração de empregos e renda para a comunidade, foram mal planejadas e implementadas, ocasionando problemas para a comunidade e degradação ambiental. A realidade local da Praia da Cocanha é um reflexo do que ocorre no município de Caraguatatuba e em muitos outros do País. A falta de planejamento está prejudicando a população e permitindo que haja comprometimento do meio ambiente. / The coastal zone is a broad area of interactions where the environmental dynamics affect the complex relation between man and the surrounding environment. The landscape is formed by a mosaic of highly biodiverse and complex ecosystems, marked by the terrestrial-marine transition and its interactions, what gives it a character of fragility which requires special attention from policy makers. There is a series of problematic issues concerning environmental management practices. Thus, demanding corrective actions such as mediating multiple conflicts in use of space and resources, and controlling the impact on the marine environment. A very important tool to achieve the balance between human activities in the coastal zone and environmental conservation is the Coastal Zone Management (CZM), that can be defined as a set of activities and procedures that enables the management of natural resources in a participatory way, improving the communitys life quality, the conservation of fauna and flora, and the adequacy of human activities to the ecosystems support capacity. One of the tools, in the context of the CZM, is the Evaluation of Public Policies. The present study aims to understand how the implementation of public policies in Cocanha Beach influenced the dynamics of social networks, and contributed to the socio-spatial setting. The study site is considered an excellent example of common issues and problems along the northern coast of São Paulo State, as well along the Brazilian coast. The evaluation of the socio-spatial setting and the effects of implemented government actions on the territory were based on Evaluation of Public Policies theoretical model. In order to the evaluation to be done, several stakeholders were interviewed, such as those who have suffered direct effects of policies (community members), and others who are directly connected with the study site (external actors such as researchers). By the end of the evaluation, it was possible to observe that the local community did not effectively or actively participate in the public policies implemented in the region. Despite the job and income generation among the community, the implemented policies were poorly planned and executed, causing problematic arrangements for the community, as well as environmental degradation. The reality of Cocanha Beach a glimpse of what occurs in the City of Caraguatatuba, and in many other Brazilian coastal cities. The lack of responsible planning is affecting the population and compromising the environment.

A presente pesquisa teve como objetivo avaliar a política de desoneração da folha de pagamentos da indústria de transformação por meio de uma abordagem metodológica alternativa e complementar ao método de diferenças em diferenças, que é usualmente utilizado em tais casos. Este tema é relevante na medida em que a perda de dinamismo do setor industrial brasileiro tem feito ressurgir o debate a respeito da hipótese de desindustrialização. Ainda que a ocorrência ou não deste fenômeno não seja consensual, este cenário levou o governo a retomar o uso de políticas industriais desde 2004, sendo a desoneração da folha de pagamentos uma das medidas mais relevantes tomadas recentemente para promover a recuperação do setor industrial. A medida ambiciona reduzir os custos trabalhistas para impulsionar o emprego e a produção do setor, além de melhorar sua competitividade, e se destaca pela grande quantidade de recursos empregada: entre 2011 e 2013 a renúncia fiscal associada à pollítica foi de R$ 20 bilhões. Para avaliar esta medida, a presente pesquisa considerou a tributação sobre a mão de obra como uma fonte de imperfeição no mercado de trabalho, a qual é estimada por meio da metodologia proposta por Petrin e Sivadasan (2013). Ao considerar que a política reduz tais imperfeições, foi possível estimar seu efeito no nível de emprego da indústria por meio de extensões ao modelo proposto pelos autores. Foram utilizados microdados da Pesquisa Industrial Anual (PIA-Empresa) em nível de firma entre os anos de 1996 e 2011. A variação no emprego das indústrias beneficiadas pela medida foi de apenas 0,84%, considerando somente as indústrias inicialmente beneficiadas pela política. Os efeitos da política aumentaram com sua expansão, o que ocorreu não somente como consequência do aumento no número de indústrias beneficiadas, mas também porque a medida passou a contemplar indústrias cujas elasticidades do emprego em relação aos tributos são maiores, fazendo com que o aumento no nível de emprego passasse para 5,14%. Além disso, os resultados mostraram que a variação no nível de emprego é maior para o trabalho do tipo blue collar do que para o trabalho do tipo white collar. Isto está em acordo com a teoria econômica sobre o mercado de trabalho porque um tipo de trabalho com atribuições mais específicas e que envolve maior aquisição de conhecimentos, como é o trabalho white collar, deve ser mais afetado por outras variáveis que não os tributos. / The Brazilian government and policy makers have been concerned about the industrial performance lately, which made industrial policies recover its relevance in the political agenda since 2004. One of the most important of such policies was the payroll tax exemption to some industries, which was created to reduce labor costs, and to stimulate the Brazilian industry production, employment and competitiveness. The high coverage of this policy resulted in an important reduction in the Social Security contribution: the policy has already reduced the contribution in BRL20 billion from 2011 to 2013. Both the program expenses and the perceived need to increase Brazilian industrial competitiveness are reasons to carry out a formal empirical evaluation. However, there are many factors to control in order to identify the policy effects by the Randomized Control Trials, which makes this approach hardly suitable. The methodology to estimate market imperfections developed by Petrin e Sivadasan (2013) is helpful in this case. These estimates represent any phenomena that moves the market away from competitive equilibrium, such as mark ups, firing and hiring costs, capital adjustment costs, taxes and subsides. Therefore, the payroll tax exemption can be treated as a decrease in the gap for industrial sector labor market equilibrium, and this relationship between policy and market imperfections allows the policy effects identification. The variables used are from the Annual Industrial Research - Enterprise (\"PIA - Empresa\"), and were studied at the firm level for the period between 1996 and 2011. The results suggest that the policy increased the employment level in 0.84% considering only industries selected at the policy\'s first stage. The estimated effect on employment level increases to 5.14% considering also industries benefited by the policy after its expansions, which is related to higher elasticity of employment with respect to taxes for the industries included. Besides that, results show that most of the jobs created are blue collar jobs, which is in accordance with previous expectations since white collar jobs usually requires more skilled workers and, therefore, reacts more to other factors than taxes.

A formação de professores para o exercício de sua profissão é um aspecto importante para a constituição de uma educação de qualidade. Dentre as modalidades de formação, inicial e contínua, a segunda tem recebido uma atenção especial do poder público na transição do milênio, particularmente no estado de São Paulo, onde se desenvolveram várias iniciativas políticas para essa modalidade. Um dos programas de formação continuada de professores implementados pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no período de 2003 a 2007, foi o Teia Universidades, que consistia na contratação descentralizada de instituições de ensino superior, públicas ou particulares, para capacitar os professores em exercício na rede de acordo com objetivos e uma grade de estudos pré-definida pela Secretaria. A pesquisa teve por objetivo avaliar o Programa Teia Universidades com base na percepção de gestores e de professores da rede estadual de ensino da cidade São Vicente. Tendo em vista que concepção e implementação de programas de formação continuada inscrevem-se no contexto mais amplo de proporcionar aos educandos uma escola pública de qualidade, discutimos os significados assumidos pelo termo qualidade de ensino em diversos momentos da história educacional brasileira e seus desdobramentos em forma de políticas públicas. Apresentamos um sumário das políticas de formação em serviço no Estado de São Paulo anteriores à gestão do governador Geraldo Alckmin e descrevemos o programa de formação continuada de professores Teia Universidades, desenvolvido e implantado em sua gestão. Trazemos, também, o resultado das investigações sobre o funcionamento do programa Teia Universidades na Diretoria de Ensino de São Vicente, em seus aspectos de abrangência e diversidade do público-alvo. Concluímos que as ações do programa não satisfizeram as expectativas dos participantes, por causa, principalmente, de seu modelo organizativo desconcentrado e da construção de sua demanda prescindindo da ampla participação do público alvo, no caso, os professores da rede estadual de ensino básico. / Teachers training for the Professional practice is an important issue for the constitution of the educational quality. Among the kinds of training, initial and continued, the second one had been received special attention from the governments, particularly in state of São Paulo, where several political initiatives were developed to that kind of training. One of the continuing education programs developed by the State Secretary of Education, 2003 to 2007 years, was the Teia Universidades which was consisted of a decentralized contraction of public or private superior educational institutions for training teachers in accordance with objectives and curricular structure pre-defined by the State Secretary of Education. Our research had the objective of evaluate the Teia Universidades program based on teachers and managers perception. The researched public was constituted by teachers and managers that work in State Secretary of Education in the city of São Vicente. The conception and implementation of continuing educations programs for teachers is a part of the responsibility of provide educational quality to the students of public school. Because of this, we research the meanings educational quality at specific moments of the Brazilian educational history and the policies developed to improve it. We present a summary of the teachers continuing educational policies achieved by State Secretary of Education of São Paulo before Geraldo Alckmin s government and describe the Teia Universidades program, developed and improved in his administration. We present the results of our investigation about the programs work at Teaching Directory of São Vicente. The conclusion of this research indicates that the Teia Universidades program do not satisfied participants expectations because of its deconcentrated model of organization and because of the little chance of participation of the teachers in the process of construction of continuing education program demand.

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), criado pela Portaria nº 1.654 GM/MS de 19 de julho de 2011, visa promover a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, garantindo um padrão de qualidade comparável a nível nacional, regional e local. Lançado em 2011, o programa contemplou, em seu primeiro ciclo, a adesão de Equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica parametrizadas, incluindo equipes de Saúde Bucal. O segundo ciclo se iniciou em 2013 com a novidade da ampliação da adesão das Equipes de Saúde da Família, equipes parametrizada e Equipe de Saúde Bucal, sem limite para a adesão das equipes do município. Outra novidade é a inclusão dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família, e Centros de Especialidades Odontológicas. A dissertação teve como objetivo avaliar o potencial de contribuição do processo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica para o fortalecimento e consolidação da Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Para tanto foi realizada a discussão com base na literatura descritiva, com análise e interpretação de artigos, periódicos, livros, textos institucionais, além de leis e portarias. O estudo permitiu revisar a história das políticas públicas de saúde no Brasil, evidenciando as dificuldades de implementação da saúde bucal antes da criação da Política Nacional de Saúde Bucal, criada no governo do partido do trabalhadores. Por outro lado a participação das equipes de saúde bucal no PMAQ, e mais recentemente a participação dos Centros de Especialidades Odontológicas, parece fortalecer a Saúde Bucal, uma vez que este é o maior processo de avaliação que o Sistema Único de Saúde está sendo submetido. / The National Programme for Improving Access and Quality of Primary Care , created by Ordinance No. 1654 GM / MS July 19, 2011, aims to promote increased access and improved quality of basic care, ensuring a standard of quality comparable to national, regional and local level. Launched in 2011, the program included in its first cycle , the accession of Family Health and parameterized Primary Care Teams, including oral health teams . The second cycle began in 2013 with the novelty of the expansion of membership of Family Health Teams , parameterized teams, and Dental Health Team , with no limit for membership of the county teams . Another novelty is the inclusion of Family Health Support Centers and Dental Specialty Centers. The dissertation aims to evaluate the potential contribution of the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care for the strengthening and consolidation of the National Oral Health Policy within Sistema Único de Saúde (SUS), the national health system. Methodology included discussion based on descriptive literature, analysis and interpretation of articles , journals , books , institutional texts , in addition to laws and ordinances . The study allowed us to review the history of public health policies in Brazil , highlighting the difficulties in implementation of oral health before the creation of the National Oral Health Policy, created by government of Partido dos Trabalhadores. On the other hand the involvement of oral health teams in the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care and more recently the participation of Dental Specialty Centers seems to strengthen the National Oral Health Policy, since this is the largest evaluation process that the Health System is being submitted

Esta pesquisa insere-se na linha de pesquisa, política, planejamento e gestão ambiental do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Tem por objetivo propor um arcabouço teóricoconceitual para aplicação da avaliação ambiental estratégica para avaliar políticas ambientais municipais em fase de implementação. Partindo da constatação de que a avaliação de políticas ambientais apresenta um relativo atraso em relação a outros campos, são adotados os pressupostos de que ferramentas desenvolvidas para avaliação de políticas sociais podem ser adaptadas para avaliar políticas ambientais, mas ferramentas da área ambiental também podem contribuir para o avanço do campo de estudo. Dessa forma foi proposto um arcabouço teórico conceitual com base nos princípios norteadores da avaliação ambiental estratégica, com o uso de ferramentas de apoio originárias da AAE e do estudo de políticas públicas. Como forma de aproximar o arcabouço teórico da realidade, foi analisado o contexto da política de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo Andre a partir do arcabouço proposto. O presente trabalho conclui que a AAE pode ser usada para avaliação de políticas ambientais municipais em fase de implementaçao ao usar as estruturas de decisão existentes. / This research is part of the research line in policy, planning and environmental management of the Environmental Health Department of School of Public Health, University of São Paulo. It aims to propose a framework to application of Strategic Environmental Assessment to ongoing local environmental policies. Based on the premise that environmental policy evaluation has a delay compared to other fields, are adopted assumptions that tools developed for evaluation of social policies can be adapted to evaluate environmental policies, but tools in the environmental area may also contribute to advancing the field of study. Thus we proposed a framework based on the guiding principles of strategic environmental assessment, with the use of support tools originated from strategic environmental assessment and from the study of public policy. As a way of anchor the framework in reality, it was analyzed the context of Policy on the Environmental Management and Sanitation in Santo Andre by using the proposed framework. This study concludes that the SEA can be applied to evaluation of ongoing local environmental policies when using existing decision-making structures.

A formação de professores para o exercício de sua profissão é um aspecto importante para a constituição de uma educação de qualidade. Dentre as modalidades de formação, inicial e contínua, a segunda tem recebido uma atenção especial do poder público na transição do milênio, particularmente no estado de São Paulo, onde se desenvolveram várias iniciativas políticas para essa modalidade. Um dos programas de formação continuada de professores implementados pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no período de 2003 a 2007, foi o Teia Universidades, que consistia na contratação descentralizada de instituições de ensino superior, públicas ou particulares, para capacitar os professores em exercício na rede de acordo com objetivos e uma grade de estudos pré-definida pela Secretaria. A pesquisa teve por objetivo avaliar o Programa Teia Universidades com base na percepção de gestores e de professores da rede estadual de ensino da cidade São Vicente. Tendo em vista que concepção e implementação de programas de formação continuada inscrevem-se no contexto mais amplo de proporcionar aos educandos uma escola pública de qualidade, discutimos os significados assumidos pelo termo qualidade de ensino em diversos momentos da história educacional brasileira e seus desdobramentos em forma de políticas públicas. Apresentamos um sumário das políticas de formação em serviço no Estado de São Paulo anteriores à gestão do governador Geraldo Alckmin e descrevemos o programa de formação continuada de professores Teia Universidades, desenvolvido e implantado em sua gestão. Trazemos, também, o resultado das investigações sobre o funcionamento do programa Teia Universidades na Diretoria de Ensino de São Vicente, em seus aspectos de abrangência e diversidade do público-alvo. Concluímos que as ações do programa não satisfizeram as expectativas dos participantes, por causa, principalmente, de seu modelo organizativo desconcentrado e da construção de sua demanda prescindindo da ampla participação do público alvo, no caso, os professores da rede estadual de ensino básico. / Teachers training for the Professional practice is an important issue for the constitution of the educational quality. Among the kinds of training, initial and continued, the second one had been received special attention from the governments, particularly in state of São Paulo, where several political initiatives were developed to that kind of training. One of the continuing education programs developed by the State Secretary of Education, 2003 to 2007 years, was the Teia Universidades which was consisted of a decentralized contraction of public or private superior educational institutions for training teachers in accordance with objectives and curricular structure pre-defined by the State Secretary of Education. Our research had the objective of evaluate the Teia Universidades program based on teachers and managers perception. The researched public was constituted by teachers and managers that work in State Secretary of Education in the city of São Vicente. The conception and implementation of continuing educations programs for teachers is a part of the responsibility of provide educational quality to the students of public school. Because of this, we research the meanings educational quality at specific moments of the Brazilian educational history and the policies developed to improve it. We present a summary of the teachers continuing educational policies achieved by State Secretary of Education of São Paulo before Geraldo Alckmin s government and describe the Teia Universidades program, developed and improved in his administration. We present the results of our investigation about the programs work at Teaching Directory of São Vicente. The conclusion of this research indicates that the Teia Universidades program do not satisfied participants expectations because of its deconcentrated model of organization and because of the little chance of participation of the teachers in the process of construction of continuing education program demand.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-09T19:33:39Z No. of bitstreams: 1 Klecia Elaine Ramos dos Santos.pdf: 1216972 bytes, checksum: dcea2d2e528767baf356402b0e6a56e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-18T20:48:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Klecia Elaine Ramos dos Santos.pdf: 1216972 bytes, checksum: dcea2d2e528767baf356402b0e6a56e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T20:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Klecia Elaine Ramos dos Santos.pdf: 1216972 bytes, checksum: dcea2d2e528767baf356402b0e6a56e1 (MD5) / Avaliar a capacidade de gestão não tem sido tarefa fácil para acadêmicos e profissionais que atuam no campo da administração (empresarial, pública ou social). Esse desafio ganha maior relevância quando se pretende avaliar uma política complexa como a materializada com a criação dos Institutos Federais, em 2008. A Educação Profissional Tecnológica é uma modalidade de ensino (re) criada no Brasil para atender demandas dos cidadãos, em especial dos jovens, que optam por uma formação mais objetiva com vistas a atender às pressões do mercado e as demandas por uma inclusão social mais estrutural (observada as complexidades e limitações para garantir o pleno emprego) como também conjuntural (perspectiva histórica de exclusão social). O estudo tem como pressuposto central que se a gestão das Políticas de Educação Profissional fosse executada observando os princípios constitucionais, fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases, Lei 9.394/96, e na Lei 11.892/2008, que define diretrizes para os Institutos Federais, não se justificaria a baixa qualidade do ensino, nem tampouco o nível tão elevado de desarticulação entre as demandas dos cidadãos com os interesses de uma formação com foco no mercado. Estudos empíricos sobre o tema apontam para o avanço da dissociação entre a concepção do modelo de gestão da política e sua plena compreensão pelos gestores dos Institutos Federais. Essa dicotomia se revela tanto nos aspectos da capacidade institucional de gestão como na capacidade operacional, expressa na baixa capacidade de execução (gerência) das políticas. O resultado dessa situação crítica se manifesta na própria qualidade da formação. Conclui-se, portanto, que, apesar de ter alcançado espaço nas agendas governamentais, as políticas de educação profissional não têm alcançado as finalidades propostas, pois apresentam desarticulações no âmbito da gestão. Diante dessa confirmação o estudo propõe um novo instrumento de avaliação para medir a capacidade de gestão do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), campus Camaçari. Para criar o instrumento utilizou-se as técnicas de análise documental, revisão teórica e observação participante. O objetivo do instrumento, que tem como pressuposto teórico-metodológico central a teoria da Administração Política, é contribuir para identificar as lacunas entre as dimensões da concepção (gestão), com ênfase nos aspectos institucionais e dinâmica organizacional, de modo a verificar o nível de integração e/ou desarticulação entre a concepção e o modo de funcionamento do modelo/padrão de gestão da Educação Superior Profissional no campus Camaçari. Estes elementos permitiram a criação de uma Matriz de Análise para medir Capacidade de Gestão com base na delimitação de categorias, indicadores, subindicadores e níveis de qualidade administrativa / Evaluating the management capability has not been an easy task for academics and professionals working in the field of administration (business, public and social). This challenge takes on greater importance when you want to evaluate a complex policy such as materialized with the creation of the Federal Institutes in 2008. Professional and Technological Education is a teaching approach (re)created in Brazil to meet the demands of citizens, in particular the young ones, who opt for a more straight forward formation in order to meet the market pressures and the demands for a more structural social inclusion (observed the complexities and limitations to ensure full employment) as well as cyclical (historical perspective of social exclusion). As its central assumption, the study states that if the management of Professional Education Policies were performed in compliance with the constitutional principles, based on the Lei de Diretrizes e Bases, Law number 9.394/96 and Law 11.892/2008, which sets guidelines for Federal Institutes, the low quality of education, would not be justified, nor would the high level of disconnection between the citizens' demands and the interests of a formation focusing on the market. Empirical studies on the subject indicate the progress of the dissociation between the model of political management designed and its full understanding by the managers of the Federal Institutes. This dichotomy is revealed in both the capability of institutional management and the operational capability, expressed by the low implementation capability (management) of those policies. The result of this critical situation is manifested in the quality of formation itself. Therefore, it draws the conclusion that, despite having accomplished some space on governmental agendas, the policies for professional education have not reached the aims proposed, since they have presented management disarticulation. Given this confirmation, this study proposes a new evaluation tool to measure the management capability of the Federal Institute of Science and Technology of Bahia (IFBA), in Camaçari. To create this instrument the techniques of documentary analysis, participant observation and theoretical review were used. The purpose of the instrument, which has the theory of Political Administration as its central theoretical and methodological assumption, is fomenting the detection of the gaps among the dimensions of conception (management), with emphasis on the aspects of institutional and organizational dynamics, in order to check the level of integration and/or disarticulation between the development and the way the model for management of College Professional Education in the campus in Camaçari works. These elements allowed the creation of an Analysis Matrix to measure the Management Capability based on the delimitation of categories, indicators, subindicators and levels of administrative quality.