Made available in DSpace on 2014-06-12T15:51:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4824_1.pdf: 2285849 bytes, checksum: c7116c312ac67f941bb45788a7873057 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho examina as novas fórmulas de implementação das Políticas Sociais, que ocorrem através de políticas compensatórias e ou da filantropia e da solidariedade pública e ou privada. Trata de forma não muito aprofundada das funções relativas ao Estado, segundo a perspectiva dos teóricos liberais. Estuda o neoliberalismo a partir das proposições dos clássicos do pensamento liberal, tanto no seu sentido econômico, quanto no sentido político do termo.. Durante a pesquisa foram auferidas algumas conclusões que nos permitiram comprovar a correspondência entre as proposições de teóricos neoliberais para as políticas sociais e os princípios que caracterizaram as políticas sociais adotadas nesse período. Comprovamos também que: as políticas sociais neste modelo possuem um forte viés compensatório, além do que constatamos que as políticas sociais voltadas para o atendimento aos pobres no Brasil padecem de dois problemas: insuficiência e distorção. PALAVRAS-CHAVE: Políticas Sociais, Neoliberalismo, Solidariedade

No Brasil, as políticas públicas sociais foram inscritas na Constituição Federal de 1988, sob a égide dos direitos sociais - por serem de alcance universal e igualitário, proporcionam o exercício da cidadania aos brasileiros. Neste contexto, ressaltam-se o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - este último é fortemente inspirado nos moldes do SUS. Desse modo, o objetivo desta tese visa avaliar o desempenho das políticas públicas de saúde e assistência social nos municípios do estado de São Paulo, procurando compreender os elementos de integração e intersetorialidade nas referidas políticas. Sublinha-se o exercício da avaliação como ferramenta crucial para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento da gestão de políticas públicas de caráter multidimensional. No que diz respeito à integração entre as áreas de saúde e assistência social, para este trabalho foram consideradas as ações complementares de saúde do Programa Bolsa Família (PBF), no qual há a transferência de renda com condicionalidades. Tal proposta realizou-se por meio dos métodos múltiplos, e o estudo caracteriza-se como descritivo e exploratório, com viés qualitativo e quantitativo. A coleta de dados ocorreu conforme a revisão teórica integrativa; a análise quantitativa descritiva, de correlação e multinível; a descrição das ações de avaliação que vigoram no SUS e no SUAS; e a aplicação de questionários sobre os resultados e usos da avaliação para os conselhos estaduais de saúde e assistência social. Como resultado da pesquisa realizada, visualiza-se a construção de mecanismos e sistemas informatizados para a potencialização das práticas avaliativas no Brasil, com ênfase à busca por uma cultura de avaliação permeada pela transparência, disponibilidade e confiabilidade dos dados. Com a divisão dos municípios em faixas populacionais homogêneas, aqueles de menor contingente populacional obtiveram maiores percentuais beneficiários do PBF, elevada cobertura do cumprimento de condicionalidade de saúde e melhores performances no Índice de Desempenho do Programa Bolsa Família (IGDPBF). Não obstante, nesses municípios se notaram melhores coberturas de equipes de Atenção Básica (AB) e maiores recursos financeiros per capita para a AB. Acredita-se que os municípios com maiores populações possuem mais dificuldades relativas ao acesso e à oferta de serviços de saúde e assistência social, principalmente nos bolsões de pobreza. No que diz respeito à integração entre as áreas de saúde e assistência social, os resultados evidenciaram associações estatisticamente significantes de magnitude de fraca a moderada, e algumas associações apontaram a combinação entre oferta e acesso aos serviços básicos de saúde, com melhores indicadores de cumprimento das condicionalidades de saúde do PBF e do IGDPBF. A análise multinível expressou que o porte populacional explica parte das variáveis investigadas e que as condições inerentes aos municípios demonstram o desempenho dos outros indicadores analisados. No tocante à percepção dos conselheiros de saúde e assistência social sobre avaliação e intersetorialidade das ações, eles as classificaram como pouco utilizadas pelos gestores na tomada de decisão, enquanto as iniciativas integradas entre os setores foram vistas como incipientes. Diante dos resultados encontrados, ressalta-se que a oferta e o acesso aos serviços básicos de saúde são determinantes para a efetividade das políticas de assistência social e consequentemente da melhoria das condições de vida da população / In Brazil, social public policies were inscribed in the Federal Constitution of 1988, under the aegis of social rights - as they are of universal and egalitarian scopes, they foster the exercise of citizenship to Brazilians. In this context, the present thesis focused on the social protection policies of health and social assistance. The Brazil\'s Unified Health System (SUS) and the Single Social Assistance System (SUAS) stand out - the latter is strongly inspired by SUS. Then, the proposal of the work was to evaluate the performance of the public policies of health and social assistance in the municipalities of the state of São Paulo, seeking to understand the elements of integration and intersectoriality in these policies. The exercise of evaluation as a crucial tool for the improvement and development of the management of public policies of a multidimensional nature is emphasized. Regarding the integration between the areas, the complementary health actions of the Bolsa Família Program (PBF) were considered in this work, in which there is a transfer of income with conditionalities - this requires intersectorality and integration between the areas and the levels of government. This proposal was made through multiple methods, and the study is characterized as descriptive and exploratory, with qualitative and quantitative bias. Data collection has occurred according to the integrative theoretical revision; descriptive, correlative and multilevel quantitative analysis; description of the evaluation actions that prevail in SUS and SUAS; and application of questionnaires on the results and uses of evaluation to the state councils of health and social assistance. Overall, it is pointed out the construction of computerized mechanisms and systems for the enhancement of evaluative practices in Brazil, with emphasis on the search for an evaluation culture permeated by data transparency, availability and reliability. With the division of the municipalities into homogenous population groups, those with lower contingent population obtained higher percentages of the PBF, high coverage of compliance with health conditionality and better indexes in the Bolsa Família Program Performance Index (IGDPBF). Nevertheless, in these municipalities it was noticed a better coverage of Basic Attention (AB) teams and greater financial resources per capita for AB. It is believed that cities with large population have more difficulties related to access to and provision of health services and social assistance, especially in poverty areas. Concerning the integration between health and social assistance, the results evidenced statistically significant associations of weak to moderate magnitude, and some associations pointed out the combination between supply and access to basic health services, with better compliance indicators of health conditionalities of PBF and IGDPBF. The multilevel analysis showed that the population size explains part of the investigated variables and that the conditions inherent to the municipalities demonstrate the performance of other analyzed indexes. Regarding the perception of health and social counselors on the evaluation and intersectorality of actions, they classified them as poorly used by managers in decision-making, while integrated initiatives among sectors were seen as incipient. Based on those results its is pointed out that the offer and access to basic health services are determinative for social assistance public policies effectiveness and thus the improvement of overall life quality

Em face da vulnerabilidade econômico-social corrente no mundo contemporâneo, as temáticas dos direitos sociais e dos programas de proteção à pessoa humana têm assumido grande proeminência internacional. Voltada a esse contexto, a presente dissertação desenvolve um estudo de natureza teórica com o objetivo de refletir sobre os impasses e desafios das políticas públicas sociais na atualidade. Enfocando, pois, as transformações que se deram no tecido social dos países do centro capitalista ao longo das últimas décadas, argumenta-se que o marco em que se constrói a proteção social no nível socioantropológico pode estar em vias de esgotamento. Isso porque, elaboradas no contexto europeu do final do século XIX e início do XX, em que vigorava uma sociedade de cunho industrial, com trabalho assalariado formal, famílias nucleares e fortes Estados Nacionais; as políticas de proteção social, embora focassem o bem estar dos indivíduos, atuavam em tal direção a partir de crivos embasados nos coletivos em que eles se inseriam laborais, familiares ou mesmo nacionais. Hoje, todavia, percebe-se que a dinâmica social não é mais a mesma e, devido ao próprio desenvolvimento socioeconômico, essas coletividades se dissolveram, vigorando na sociedade um processo de individualização, que tende a inviabilizar as políticas sociais nos ditos moldes. Assim, através do aporte de três autores europeus contemporâneos - Robert Castel, Gøsta Esping-Andersen e Pierre Rosanvallon - são aqui trazidas à tona as características fundantes da proteção social, para então, com base no referencial teórico de Ulrich Beck, ressaltar a individualização como um processo contraditório de socialização fruto da modernidade industrial e desafiador de sua proteção social. Destacando essa problematização, por fim, são analisados alguns entrelaçamentos e entraves dados às políticas sociais por essa dinâmica reflexiva, com vistas a contribuir para o debate de alternativas que visem amenizar a desigualdade social na contemporaneidade. / Themes regarding social rights and programs of human protection have assumed great prominence internationally in light of contemporary economic and social vulnerability. This thesis advances a theoretical study about the dilemmas and challenges that social public policies currently face. Focusing on the changes that have taken place in the social fabric of central capitalist countries over the past few decades, it argues that the socio-anthropological landmark under which social protection was built may be nearing exhaustion. Such protection was developed and consolidated in the late nineteenth- and early twentieth-century Europe, which were characterized by an industrial society, with formal wage labor, nuclear families and strong National States. In this panorama, social policies, although focused on the well-being of individuals, acted through channels based on their collectives either labor-, family- or national-collectivities. Today, however, social dynamics have changed in the face of socio-economic development, leading to a dissolution of such groupings and to a parallel process of individualization, which tends to derail the former molds of social policies. Thus, first, through the contribution of three contemporary European authors - Robert Castel, Gøsta Esping-Andersen and Pierre Rosanvallon - the thesis presents the fundamental characteristics of social protection; then, based on the theoretical framework of Ulrich Beck, it emphasizes individualization as a paradoxical process of socialization resulting from industrial modernity that challenges its social protection apparatus. Focusing on this scene, finally, some interlacements and obstacles given by this reflexive dynamics to social policies are analyzed, with the aim of contributing to the debate on ways to alleviate contemporary social inequalities.

Em face da vulnerabilidade econômico-social corrente no mundo contemporâneo, as temáticas dos direitos sociais e dos programas de proteção à pessoa humana têm assumido grande proeminência internacional. Voltada a esse contexto, a presente dissertação desenvolve um estudo de natureza teórica com o objetivo de refletir sobre os impasses e desafios das políticas públicas sociais na atualidade. Enfocando, pois, as transformações que se deram no tecido social dos países do centro capitalista ao longo das últimas décadas, argumenta-se que o marco em que se constrói a proteção social no nível socioantropológico pode estar em vias de esgotamento. Isso porque, elaboradas no contexto europeu do final do século XIX e início do XX, em que vigorava uma sociedade de cunho industrial, com trabalho assalariado formal, famílias nucleares e fortes Estados Nacionais; as políticas de proteção social, embora focassem o bem estar dos indivíduos, atuavam em tal direção a partir de crivos embasados nos coletivos em que eles se inseriam laborais, familiares ou mesmo nacionais. Hoje, todavia, percebe-se que a dinâmica social não é mais a mesma e, devido ao próprio desenvolvimento socioeconômico, essas coletividades se dissolveram, vigorando na sociedade um processo de individualização, que tende a inviabilizar as políticas sociais nos ditos moldes. Assim, através do aporte de três autores europeus contemporâneos - Robert Castel, Gøsta Esping-Andersen e Pierre Rosanvallon - são aqui trazidas à tona as características fundantes da proteção social, para então, com base no referencial teórico de Ulrich Beck, ressaltar a individualização como um processo contraditório de socialização fruto da modernidade industrial e desafiador de sua proteção social. Destacando essa problematização, por fim, são analisados alguns entrelaçamentos e entraves dados às políticas sociais por essa dinâmica reflexiva, com vistas a contribuir para o debate de alternativas que visem amenizar a desigualdade social na contemporaneidade. / Themes regarding social rights and programs of human protection have assumed great prominence internationally in light of contemporary economic and social vulnerability. This thesis advances a theoretical study about the dilemmas and challenges that social public policies currently face. Focusing on the changes that have taken place in the social fabric of central capitalist countries over the past few decades, it argues that the socio-anthropological landmark under which social protection was built may be nearing exhaustion. Such protection was developed and consolidated in the late nineteenth- and early twentieth-century Europe, which were characterized by an industrial society, with formal wage labor, nuclear families and strong National States. In this panorama, social policies, although focused on the well-being of individuals, acted through channels based on their collectives either labor-, family- or national-collectivities. Today, however, social dynamics have changed in the face of socio-economic development, leading to a dissolution of such groupings and to a parallel process of individualization, which tends to derail the former molds of social policies. Thus, first, through the contribution of three contemporary European authors - Robert Castel, Gøsta Esping-Andersen and Pierre Rosanvallon - the thesis presents the fundamental characteristics of social protection; then, based on the theoretical framework of Ulrich Beck, it emphasizes individualization as a paradoxical process of socialization resulting from industrial modernity that challenges its social protection apparatus. Focusing on this scene, finally, some interlacements and obstacles given by this reflexive dynamics to social policies are analyzed, with the aim of contributing to the debate on ways to alleviate contemporary social inequalities.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação de Mestrado em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. / O êxodo rural no Brasil se acentuou com o processo de industrialização e a consequente urbanização. Tal fenômeno, foi concentrado nas últimas décadas do século XX, e no início deste século, ganhou novos elementos que o tornaram heterogêneo, como por exemplo a “conurbanação rururbana” e o êxodo reverso. Cada período histórico possui demandas socioeconômicas que precisam ser atendidas pelo poder público, iniciativa privada ou terceiro setor, seja em âmbito nacional, seja em estados ou regiões com diferentes características. A partir desta contextualização, percebeu-se a necessidade de compreender e analisar as iniciativas habitacionais em espaços predominantemente rurais. Assim, na perspectiva de contribuir, sob uma ótica interdisciplinar, realizou-se pesquisa de mestrado com objetivo geral de analisar as políticas públicas sociais habitacionais rurais (com ênfase na gestão social e no desenvolvimento rural), implementadas no extremo Sul Catarinense, a partir da experiência de dois municípios da região, Turvo e Ermo. Esta escolha se deu pelo fato de ambos os municípios terem uma experiência de implementação de programas com apoio e acompanhamento do sindicato dos trabalhadores rurais local, o que conferiu originalidade à proposta. Metodologicamente, foi desenvolvido um estudo caracterizado como pesquisa aplicada. Quanto aos objetivos, optou-se por uma pesquisa descritiva e exploratória, adotando a estratégia de um estudo de caso, com revisão de literatura, levantamento documental e uma pesquisa de campo. Para a coleta de dados em campo, foi adotada a técnica de observação, por meio da qual foi estabelecido contato com agentes sociais locais e beneficiários das políticas implementadas, com destaque para o Programa Nacional de Habitação Rural. Os dados foram analisados e discutidos, por meio de uma abordagem essencialmente qualitativa. Observou-se que o tema foi pouco explorado nas últimas décadas, uma vez que a moradia era considerada uma adjacência da propriedade rural e portanto, um espaço organizado pelos proprietários. Constatou-se que as recentes políticas implementadas têm alterado este quadro, mas é igualmente inegável que sindicatos de trabalhadores rurais e demais entidades sociais podem contribuir significativamente no aprimoramento deste processo e da gestão do desenvolvimento social.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestra em Desenvolvimento Socioeconômico. / A educação, consagrada fonte de avanço social e econômico, deve ser garantida pelo Estado. Também, é uma ferramenta importante de inclusão social e desenvolvimento humano. A educação superior brasileira, durante muitos anos, foi destinada à alta elite. Com o passar dos anos, houve uma modificação quanto a isso. Porém, a partir a dos anos 2000, por meio de políticas públicas, a educação superior passou a ser mais acessível a grupos sociais de baixa renda, a negros e a pessoas com deficiência. Período em que o governo foi mais desenvolvimentista. A presente pesquisa apresenta um estudo sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Artigo 170 do Governo do Estado de Santa Catarina e a Bolsa da Prefeitura Municipal de Criciúma no espaço de uma universidade comunitária. Esse modelo de instituição contribuiu para o desenvolvimento da educação superior catarinense. A instituição, objeto deste estudo, é a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), oriunda de uma fundação educacional, criada por lei municipal. Este trabalho apresenta análise de dados entre os anos de 2005 a 2015. Marcado por uma pesquisa qualitativa, com método dialético. Percebemos, após a pesquisa, a presença do Estado na Unesc por meio das políticas públicas sociais inclusivas. Concluímos que as políticas de acesso, identificadas pelos programas estudados, ampliaram as oportunidades de determinados grupos sociais e fomentaram o desenvolvimento da universidade. Os governos Federal, Estadual (Santa Catarina) e Municipal (Criciúma), cumpriram suas funções, ampliando as oportunidades de ingresso na educação superior.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gabriela kyrillos.pdf: 6087102 bytes, checksum: 239612330d9424d8982fd116e209a918 (MD5) Previous issue date: 2014-02-26 / A presente dissertação tem como principal objetivo analisar o modo como se dá atualmente o acesso dos povos indígenas brasileiros às Políticas Públicas Sociais. Para isso, parte de um referencial teórico descolonial e intercultural, o que significa dizer que a pesquisa toma como pressuposto que a diversidade epistemológica da humanidade é infinita e que a forma eurocentrica de ver o mundo dominou, a partir do surgimento da Modernidade o campo da epistemologia. De fato, Modernidade e colonialidade andam unidas e são interdependentes. É esse elemento colonial que rege as relações do Estado brasileiro com os povos indígenas (formalmente) até a Constituição Federal de 1988, período no qual dominou o paradigma assimilacionista. A partir de 1988, abre-se espaço no plano formal para a emergência de um novo paradigma que é analisado a partir de suas ainda incipientes características e é aqui denominado como sendo um paradigma emancipatório ainda em construção. Dentro desse novo contexto, realiza-se um pesquisa empírica no CRAS da aldeia Te'yikue, município de Caarapó Mato Grosso do Sul, Brasil. A proposta foi analisar como se dá o acesso aos serviços da assistência social nessa comunidade indígena. Foi possível constatar que não existe uma normatização geral acerca dos CRAS indígenas e as políticas e serviços desenvolvidas por eles são destinadas aos não-índios, ou seja, elas acabam sendo inadequadas e muitas vezes inviáveis para os povos indígenas. A partir disso, a equipe do CRAS da Te'yikue parte de uma visão de respeito aos modos de viver guarani ñandeva e guarani kaiowá e reescreve, reinventa e adapta as políticas no intuito de oferecer esses serviços para os usuários indígenas, para isso, elas atuam por meio da Teia interna de relações sociais, culturais e familiares da comunidade e não pelo Sistema Único de Assistência Social (conhecido como: Rede SUAS) que é inacessível para os povos indígenas. A Teia é o consuetudinário, é o que foi construído ao longo de séculos e é por isso que é o melhor caminho que se tem hoje para a promoção das políticas sociais nas comunidades indígenas / A presente dissertação tem como principal objetivo analisar o modo como se dá atualmente o acesso dos povos indígenas brasileiros às Políticas Públicas Sociais. Para isso, parte de um referencial teórico descolonial e intercultural, o que significa dizer que a pesquisa toma como pressuposto que a diversidade epistemológica da humanidade é infinita e que a forma eurocentrica de ver o mundo dominou, a partir do surgimento da Modernidade o campo da epistemologia. De fato, Modernidade e colonialidade andam unidas e são interdependentes. É esse elemento colonial que rege as relações do Estado brasileiro com os povos indígenas (formalmente) até a Constituição Federal de 1988, período no qual dominou o paradigma assimilacionista. A partir de 1988, abre-se espaço no plano formal para a emergência de um novo paradigma que é analisado a partir de suas ainda incipientes características e é aqui denominado como sendo um paradigma emancipatório ainda em construção. Dentro desse novo contexto, realiza-se um pesquisa empírica no CRAS da aldeia Te'yikue, município de Caarapó Mato Grosso do Sul, Brasil. A proposta foi analisar como se dá o acesso aos serviços da assistência social nessa comunidade indígena. Foi possível constatar que não existe uma normatização geral acerca dos CRAS indígenas e as políticas e serviços desenvolvidas por eles são destinadas aos não-índios, ou seja, elas acabam sendo inadequadas e muitas vezes inviáveis para os povos indígenas. A partir disso, a equipe do CRAS da Te'yikue parte de uma visão de respeito aos modos de viver guarani ñandeva e guarani kaiowá e reescreve, reinventa e adapta as políticas no intuito de oferecer esses serviços para os usuários indígenas, para isso, elas atuam por meio da Teia interna de relações sociais, culturais e familiares da comunidade e não pelo Sistema Único de Assistência Social (conhecido como: Rede SUAS) que é inacessível para os povos indígenas. A Teia é o consuetudinário, é o que foi construído ao longo de séculos e é por isso que é o melhor caminho que se tem hoje para a promoção das políticas sociais nas comunidades indígenas. Palvras-chave: Políticas Públicas Sociais. Direitos Humanos dos Povos Indígenas. Descolonialidade. Centro de Referências em Assistência Social Indígena. Aldeia Te'yikue.

This study investigated the Vocational Training Assistance Program at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Tocantins - IFTO - Campus Palmas, inserted in the search line School Practices and Public Policy Master in Education of the Federal University of Santa Maria (UFSM) . The objective was to analyze the possible contributions of the Vocational Training Assistance for the realization of objectives of the National Student Assistance Program, which deal with the expansion of conditions of stay of young people in education. The approach used was qualitative research and data collection performed by three sources: observation, analysis of documents of the social service sector IFTO - Campus Palmas and semistructured interviews. The eight research subjects were fellows of integrated high school mode of the program. Data analysis was based on historical and dialectical materialist present. For theoretical background, we used Almeida (2000), Boneti (2006), Teixeira (2002), Silva (2002), Mauriel (2010), Guimarães-Iosif (2009), Gimeno Sacristán (2002), Faleiros (2008) Mota (1995), Romanelli (2009), among others, in addition to the Basic Guidelines of Education Act, n. 9.394 (BRAZIL, 1996) and the National Program of Student assistance, Decree n. 7234/2010 (BRAZIL, 2010), which deal with the rights and the expansion of the permanence of young people in education. It is hoped, through research, contribute to the success in the sense of permanence and social inclusion perspective, the education of scholars living in a reality permeated by social inequalities. The survey results showed that students who were awarded the Vocational Training Assistance obtained significant improvements such as increased family income, reducing social inequalities in schools, increased frequency and school grades, social inclusion, permanence and success in completion of their courses. / Este estudo investigou o Programa Auxílio de Formação Profissional no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO - Campus Palmas, inserido na linha de pesquisa Práticas Escolares e Políticas Públicas do Mestrado em Educação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O objetivo foi compreender as possíveis contribuições do Auxílio de Formação Profissional para a efetivação dos objetivos do Programa Nacional de Assistência Estudantil, os quais tratam da ampliação das condições de permanência dos jovens na educação. A abordagem da pesquisa utilizada foi qualitativa e a coleta de dados executada por meio de três fontes: observação, análise de documentos do setor de serviço social do IFTO - Campus Palmas e entrevista semiestruturada. Os oito sujeitos de pesquisa foram os bolsistas da modalidade de ensino médio integrado do referido programa. A análise de dados foi fundamentada na vertente materialista histórico-dialética. Para embasamento teórico, utilizou-se Almeida (2000), Boneti (2006), Teixeira (2002), Silva (2002), Mauriel (2010), Guimarães-Iosif (2009), Gimeno Sacristán (2002), Faleiros (2008), Mota (1995), Romanelli (2009), dentre outros, além da Lei de Diretrizes Básicas da Educação, n. 9.394 (BRASIL, 1996) e do Programa Nacional de Assistência Estudantil, Decreto n. 7.234/2010 (BRASIL, 2010), os quais tratam dos direitos e da ampliação da permanência dos jovens na educação. Espera-se, por meio da pesquisa, contribuir para o êxito, no sentido de permanência e na perspectiva de inclusão social, da educação dos bolsistas que vivem em uma realidade permeada pelas desigualdades sociais. O resultado da pesquisa mostrou que os estudantes os quais foram contemplados com o Auxílio de Formação Profissional obtiveram melhoras significativas como: aumento da renda familiar, redução das desigualdades sociais no âmbito escolar, aumento da frequência e notas escolares, inclusão social, permanência e sucesso na conclusão de seus cursos.

This work aims to study the action strategies in facing the destructive character of the capitalism above the world of work, e has as general objective analyze the way how the State has convened the civil society, for together, administrate the expressions of the social question. We learned that the State in its neoliberal phase is in full accordance with the proposals of expansion of the capital, transferring for the market and for the individuals the responsibility for the reduction of the inequality and the construction of the social justice. We initially conducted a study above the destructive character of the capitalist production, explaining how the capital surpasses its crisis and, finds alternatives for its expansion. For the development of the research, we used as methodological resource the bibliographic research. The studied period of the capitalism begins in its monopolist phase, when you see the poverty expressions as being a social question. The story-critical perspective is the reference adopted for the achievement of the research e for exposure of the studied object. We approached on the destructive character of the capital, its strategies of expansion, as well its offensives against the work world. Then, we described the appearance of the social question and the adoption of social policy as answers for its sequelaes. Finally, we addressed the nature of the neoliberal State and the participation of the civil society, in particular of the private companies, in facing the expressions of the social question. We concluded that the practices of social responsibility of the entrepreneurs is nothing more than, a strategy of the capital for surpass its crisis, in particular, the lived in the year of 1970, and keep the hegemony of the dominant class. / Este trabalho tem como objeto de estudo as estratégias das ações de responsabilidade social para o enfrentamento do caráter destrutivo do capitalismo sobre o mundo do trabalho, e como objetivo geral analisar a forma como o Estado tem convocado a sociedade civil para, em uma parceria, administrar as expressões da questão social. Apreendemos que o Estado em sua fase neoliberal encontra-se em total consonância com as propostas de expansão do capital, transferindo para o mercado e para os indivíduos a responsabilidade sobre a redução das desigualdades e a construção da justiça social. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizamos como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica. O período do capitalismo estudado se dá a partir de sua fase monopolista, quando se visualiza as expressões da pobreza como sendo uma questão social. A perspectiva histórico-crítica é o referencial adotado para a realização da pesquisa e para a exposição do objeto estudado. Abordamos o caráter destrutivo do capital, suas estratégias de expansão, bem como suas ofensivas ao mundo de trabalho. Em seguida, descrevemos o surgimento da questão social e a adoção de políticas sociais como respostas às suas sequelas. Por fim, abordamos a natureza do Estado neoliberal e a participação da sociedade civil, em particular das empresas privadas, no enfrentamento das expressões da questão social. Concluímos que as práticas de responsabilidade social dos empresários nada mais são que uma estratégia do capital para enfrentar sua lógica destrutiva e manter a hegemonia da classe dominante.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-04-05T15:01:56Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Bárbara Luiza Ribeiro Rodrigues - 2014.pdf: 1985985 bytes, checksum: b7285a24b9d146608893797861584939 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-04-05T15:03:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Bárbara Luiza Ribeiro Rodrigues - 2014.pdf: 1985985 bytes, checksum: b7285a24b9d146608893797861584939 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-05T15:03:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Bárbara Luiza Ribeiro Rodrigues - 2014.pdf: 1985985 bytes, checksum: b7285a24b9d146608893797861584939 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-09-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This paper seeks to reflect on the relationship of quilombos’ communities with nature and with the modern State, from the perspective of that they’re individuals culturally diverse, having specific ways of living, creating, producing and socialize. These communities, from the Brazilian Federal Constitution of 1988, were recognized as culturally diverse communities, having secured their cultural, religious and territorial traditions. This guarantee is fundamentally linked to the identity of these groups, as manifested in their relationship with the land, which is not seen, only as pecuniary. The territory, in this perspective, is the way in which it articulates the cultural identity and the relationship of these subjects with nature. From their social practices and the relationship with the territory traditionally occupied, they challenge the Brazilian model of “dis-envelopment”, based on the concentration of natural resources, labor exploitation, cultural domination, the export monoculture, the depletion of nature and landlordism. These subjects, then, represent the breaking point this dominant model and the possibility of building a new social paradigm, based on ties of affection, solidarity and reciprocity, fleeing the prospect of contract and property. Thus, we analyze, from an interdisciplinary perspective and milestones of legal sociology and anthropology, how is the social public policy of regularization created for these groups, since the conquest and recognition of the right, to the elaboration and implementation. For this, it has been realized a research bibliography on the topic, as well as secondary data offered both by the Institute of Colonization and Agrarian Reform, as the Palmares Cultural Foundation and the Secretariat for Policies to Promote Racial Equality of the Presidency, organs responsible for implementing this policy. / O presente trabalho busca refletir sobre as relações das comunidades quilombolas com a natureza e com o Estado moderno, na perspectiva de que são sujeitos culturalmente diversos, possuindo formas específicas de viver, de criar, de produzir e de socializar. Essas comunidades, a partir da Constituição Federal brasileira de 1988, foram reconhecidas enquanto coletividades culturalmente diversas, tendo garantidas suas tradições culturais, religiosas e territoriais. Essa garantia está, fundamentalmente, ligada à identidade desses grupos, pois se manifesta por meio da relação com a terra, que não é vista, apenas, patrimonialmente. O território, nessa perspectiva, é o meio onde se articula a identidade cultural e a relação desses sujeitos com a natureza. A partir de suas práticas sociais e da relação com o território tradicionalmente ocupado, desafiam o modelo de “des-envolvimento” brasileiro, baseado na concentração dos recursos naturais, na exploração do trabalho, na dominação cultural, na monocultura de exportação, no esgotamento da natureza e no latifúndio. Esses sujeitos, então, representam o ponto de ruptura desse modelo dominante e a possibilidade de construção de um novo paradigma social, baseado em laços de afetividade, de solidariedade e de reciprocidade, que fogem à perspectiva do contrato e da propriedade. Assim, analisa-se, a partir de perspectiva interdisciplinar e dos marcos da sociologia e da antropologia jurídicas, como se dá a política pública social de regularização fundiária criada para esses grupos, desde a conquista e reconhecimento do direito, até a elaboração e a implementação. Para isso, tem-se como fonte de pesquisa bibliografia produzida na temática, além de dados secundários oferecidos tanto pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária, como pela Fundação Cultural Palmares e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, órgãos responsáveis pela implementação dessa política.