Em face da vulnerabilidade econômico-social corrente no mundo contemporâneo, as temáticas dos direitos sociais e dos programas de proteção à pessoa humana têm assumido grande proeminência internacional. Voltada a esse contexto, a presente dissertação desenvolve um estudo de natureza teórica com o objetivo de refletir sobre os impasses e desafios das políticas públicas sociais na atualidade. Enfocando, pois, as transformações que se deram no tecido social dos países do centro capitalista ao longo das últimas décadas, argumenta-se que o marco em que se constrói a proteção social no nível socioantropológico pode estar em vias de esgotamento. Isso porque, elaboradas no contexto europeu do final do século XIX e início do XX, em que vigorava uma sociedade de cunho industrial, com trabalho assalariado formal, famílias nucleares e fortes Estados Nacionais; as políticas de proteção social, embora focassem o bem estar dos indivíduos, atuavam em tal direção a partir de crivos embasados nos coletivos em que eles se inseriam laborais, familiares ou mesmo nacionais. Hoje, todavia, percebe-se que a dinâmica social não é mais a mesma e, devido ao próprio desenvolvimento socioeconômico, essas coletividades se dissolveram, vigorando na sociedade um processo de individualização, que tende a inviabilizar as políticas sociais nos ditos moldes. Assim, através do aporte de três autores europeus contemporâneos - Robert Castel, Gøsta Esping-Andersen e Pierre Rosanvallon - são aqui trazidas à tona as características fundantes da proteção social, para então, com base no referencial teórico de Ulrich Beck, ressaltar a individualização como um processo contraditório de socialização fruto da modernidade industrial e desafiador de sua proteção social. Destacando essa problematização, por fim, são analisados alguns entrelaçamentos e entraves dados às políticas sociais por essa dinâmica reflexiva, com vistas a contribuir para o debate de alternativas que visem amenizar a desigualdade social na contemporaneidade. / Themes regarding social rights and programs of human protection have assumed great prominence internationally in light of contemporary economic and social vulnerability. This thesis advances a theoretical study about the dilemmas and challenges that social public policies currently face. Focusing on the changes that have taken place in the social fabric of central capitalist countries over the past few decades, it argues that the socio-anthropological landmark under which social protection was built may be nearing exhaustion. Such protection was developed and consolidated in the late nineteenth- and early twentieth-century Europe, which were characterized by an industrial society, with formal wage labor, nuclear families and strong National States. In this panorama, social policies, although focused on the well-being of individuals, acted through channels based on their collectives either labor-, family- or national-collectivities. Today, however, social dynamics have changed in the face of socio-economic development, leading to a dissolution of such groupings and to a parallel process of individualization, which tends to derail the former molds of social policies. Thus, first, through the contribution of three contemporary European authors - Robert Castel, Gøsta Esping-Andersen and Pierre Rosanvallon - the thesis presents the fundamental characteristics of social protection; then, based on the theoretical framework of Ulrich Beck, it emphasizes individualization as a paradoxical process of socialization resulting from industrial modernity that challenges its social protection apparatus. Focusing on this scene, finally, some interlacements and obstacles given by this reflexive dynamics to social policies are analyzed, with the aim of contributing to the debate on ways to alleviate contemporary social inequalities.

Em face da vulnerabilidade econômico-social corrente no mundo contemporâneo, as temáticas dos direitos sociais e dos programas de proteção à pessoa humana têm assumido grande proeminência internacional. Voltada a esse contexto, a presente dissertação desenvolve um estudo de natureza teórica com o objetivo de refletir sobre os impasses e desafios das políticas públicas sociais na atualidade. Enfocando, pois, as transformações que se deram no tecido social dos países do centro capitalista ao longo das últimas décadas, argumenta-se que o marco em que se constrói a proteção social no nível socioantropológico pode estar em vias de esgotamento. Isso porque, elaboradas no contexto europeu do final do século XIX e início do XX, em que vigorava uma sociedade de cunho industrial, com trabalho assalariado formal, famílias nucleares e fortes Estados Nacionais; as políticas de proteção social, embora focassem o bem estar dos indivíduos, atuavam em tal direção a partir de crivos embasados nos coletivos em que eles se inseriam laborais, familiares ou mesmo nacionais. Hoje, todavia, percebe-se que a dinâmica social não é mais a mesma e, devido ao próprio desenvolvimento socioeconômico, essas coletividades se dissolveram, vigorando na sociedade um processo de individualização, que tende a inviabilizar as políticas sociais nos ditos moldes. Assim, através do aporte de três autores europeus contemporâneos - Robert Castel, Gøsta Esping-Andersen e Pierre Rosanvallon - são aqui trazidas à tona as características fundantes da proteção social, para então, com base no referencial teórico de Ulrich Beck, ressaltar a individualização como um processo contraditório de socialização fruto da modernidade industrial e desafiador de sua proteção social. Destacando essa problematização, por fim, são analisados alguns entrelaçamentos e entraves dados às políticas sociais por essa dinâmica reflexiva, com vistas a contribuir para o debate de alternativas que visem amenizar a desigualdade social na contemporaneidade. / Themes regarding social rights and programs of human protection have assumed great prominence internationally in light of contemporary economic and social vulnerability. This thesis advances a theoretical study about the dilemmas and challenges that social public policies currently face. Focusing on the changes that have taken place in the social fabric of central capitalist countries over the past few decades, it argues that the socio-anthropological landmark under which social protection was built may be nearing exhaustion. Such protection was developed and consolidated in the late nineteenth- and early twentieth-century Europe, which were characterized by an industrial society, with formal wage labor, nuclear families and strong National States. In this panorama, social policies, although focused on the well-being of individuals, acted through channels based on their collectives either labor-, family- or national-collectivities. Today, however, social dynamics have changed in the face of socio-economic development, leading to a dissolution of such groupings and to a parallel process of individualization, which tends to derail the former molds of social policies. Thus, first, through the contribution of three contemporary European authors - Robert Castel, Gøsta Esping-Andersen and Pierre Rosanvallon - the thesis presents the fundamental characteristics of social protection; then, based on the theoretical framework of Ulrich Beck, it emphasizes individualization as a paradoxical process of socialization resulting from industrial modernity that challenges its social protection apparatus. Focusing on this scene, finally, some interlacements and obstacles given by this reflexive dynamics to social policies are analyzed, with the aim of contributing to the debate on ways to alleviate contemporary social inequalities.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dayana Blum.pdf: 1195546 bytes, checksum: 6abff85c3e8c1a32401ea8fd3f50914d (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study aimed to identify and analyze the potential impacts of the Program for the Eradication of Child Labor (PETI) in the lives of children and adolescents and their contracting families in the municipality of Ponta Grossa, in the year 2010. Such program constitutes itself as strategic public policy of the federal Government to address the problem of child labor, which is understood as one of multiple expressions of the social issue. The developed research starts from a historical analysis of evolution and reconfiguration of child labor in different societies, highlighting their functionality in the capitalist logic, in its context of crises involving unemployment and job precariousness. It was also analysed the legal network to combat child labor, the Brazilian social protection system and the income transfer programs that compose it, positioning PETI in this context. With reference to the institutional documents and related laws it rescued in a descriptive way the implementation of this program and the axes that guide its operation. At the end it were analyzed the impacts of the Program for families and for children and adolescents, in a dialectical relationship of technical and political dimensions, from three sources of information: observations of the external evaluator; quantitative and qualitative approaches, and data from context, history, relationships, representations and participation, enabling the crossing of multiple information sources. It was concluded at the end, that the PETI was established as a strategic and pioneer program in tackling child labor and requires a systematic assessment to identify its elements of weakness which subsidize reformulations to make it more able to facilitate the removal of children and adolescents from the workplace, guaranteeing them the right to full protection. It was highlighted the importance of the need for continuous development of the program as a priority factor to confront this problem, linking their actions with other policies that take account of all the elements inherent in this social issue. / O presente estudo objetivou identificar e analisar os possíveis impactos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil na vida das crianças e adolescentes e também das suas famílias contratantes no município de Ponta Grossa, no ano de 2010. Tal programa constituise como política pública estratégica do governo federal, para enfrentar a problemática do trabalho infantil compreendida como uma das múltiplas expressões da questão social. A pesquisa desenvolvida parte de uma análise histórica da evolução e das reconfigurações do trabalho infantil nas diferentes sociedades, destacando sua funcionalidade na lógica capitalista, em seu contexto de crises envolvendo o desemprego e a precarização do trabalho. Analisou-se também a rede jurídica de combate ao trabalho infantil, o sistema de proteção social brasileiro e os programas de transferência de renda que o compõe, situando o PETI nesse contexto. Tendo como referência os documentos institucionais e as legislações correlatas resgatou-se de forma descritiva a implantação desse Programa e os eixos que norteiam seu funcionamento. Ao final analisou-se os impactos do Programa para as famílias e para as crianças e adolescentes, numa relação dialética das dimensões técnica e política, a partir de três fontes de informações: observações do avaliador externo; abordagens quantitativas e qualitativas; e dados do contexto, da história, das relações, das representações e da participação, viabilizando o cruzamento de múltiplas informações. Concluiu-se ao final, que o PETI constitui-se como um programa estratégico e pioneiro no enfrentamento do trabalho infantil e requer uma avaliação sistemática para identificar seus elementos de fragilidade que subsidiem reformulações para torná-lo cada vez mais capaz de favorecer o afastamento da criança e adolescente do mundo do trabalho, garantindo-lhes o direito à proteção integral, devendo voltar-se para a questão do desenvolvimento deste como fator prioritário para o enfrentamento dessa problemática, articulando suas ações com outras políticas que dêem conta de todos os elementos inerentes a esta questão social.

Submitted by Eunice Novais (enovais@uepg.br) on 2018-09-06T16:07:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Tania Parolin da Cruz.pdf: 2529263 bytes, checksum: 7337e9a9b5ae02d5e85041d3ff48a8f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T16:07:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Tania Parolin da Cruz.pdf: 2529263 bytes, checksum: 7337e9a9b5ae02d5e85041d3ff48a8f6 (MD5) Previous issue date: 2018-07-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo tem por objetivo geral desvelar as relações entre o processo de escolarização e o trabalho infantil na fumicultura em Prudentópolis/PR. Para tanto, ancorados no materialismo histórico e dialético, procurou-se analisar o máximo de determinações possíveis sobre a questão investigada, tendo como caminho investigativo o estudo bibliográfico e documental e, ainda, a análise de dados empíricos da realidade. Foram realizadas entrevistas com profissionais da educação e trabalhadores rurais e coleta de desenhos e textos de crianças residentes em comunidades fumicultoras. Dessa forma, identificam-se as principais causas do trabalho infantil e seus efeitos no processo de escolarização; descrevem-se as políticas públicas que visam o enfrentamento ao trabalho infantil presentes na realidade brasileira; e, por fim, analisa-se a realidade do trabalho infantil na produção de tabaco e sua relação com a escolarização no município investigado. O trabalho está organizado em três capítulos, intitulados: O trabalho infantil no contexto da sociedade capitalista e suas implicações no processo de escolarização; Os fundamentos do Estado e suas relações com a políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil no contexto brasileiro; O trabalho infantil na produção de tabaco e a educação escolar: análise da realidade. De forma geral, a pesquisa indica que: há uma distância entre as previsões legais e normativas e a realidade empírica; a ênfase dada pelos documentos normativos e políticos à dimensão educativa oculta as relações de exploração da força de trabalho infantil que se perpetua na realidade brasileira e, em especial, na realidade investigada; a inserção precoce no mundo do trabalho possui efeitos negativos tanto no desenvolvimento físico quanto educacional das crianças; as políticas que visam o combate ao trabalho infanto-juvenil são ineficientes, visto que não conseguem interferir na estrutura da sociedade capitalista. Sob tais limitações, vigora, atualmente, um sistema de “desproteção” e negação dos direitos sociais, e a escola, embora seja uma forte aliada no combate ao trabalho infanto-juvenil, não é capaz de suprimir esse problema, pois sua origem está consubstancialmente enraizada nas relações contraditórias que conduzem os fumicultores à subserviência ao capital. / This study aims to unveil the relationship between the schooling process and child labor in tobacco production in Prudentópolis, Paraná, Brazil. Anchored in historical and dialectical materialism, it was sought to analyze as many determinations as possible on the investigated issue, having as a research route the bibliographic and documentary study, as well as the analysis of empirical data of the reality. Interviews were conducted with education professionals and rural workers and the collection of drawings and texts of children residing in tobacco farming communities. In this way, the main causes of child labor and their effects on the schooling process are identified; the public policies that aim to confront child labor present in the Brazilian reality are described; and, finally, the reality of child labor in tobacco production and its relationship with schooling in the municipality under investigation is analyzed. The work is organized in three chapters, entitled: Child labor in the context of capitalist society and its implications in the schooling process; The foundations of the State and its relations with public policies to confront child labor in the Brazilian context; Child labor in tobacco production and school education: analysis of the reality. In general, the research indicates that: there is a distance between legal and normative provisions and the empirical reality; the emphasis given by normative and political documents to the educational dimension obscures the exploitation relations of the child labor force that is perpetuated in the Brazilian reality, and especially in the investigated reality; early insertion in the world of work has negative effects on both the physical and educational development of children; policies aimed at combating child-juvenile labor are inefficient, since they are not able to interfere with the structure of the capitalist society. Under these limitations, there is currently a system of ‘deprotection’ and denial of social rights, and the school, although a strong ally in the fight against child-juvenile labor, is not able to suppress this problem, since its origin is consubstantially rooted in the contradictory relations that lead tobacco growers to subservience to capital.