Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-03-26T17:46:03Z No. of bitstreams: 1 Wald¿sia Rodrigues de Lima - pdf.pdf: 2096816 bytes, checksum: 9efc8c848efcaca11b165c54593239f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-26T17:46:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wald¿sia Rodrigues de Lima - pdf.pdf: 2096816 bytes, checksum: 9efc8c848efcaca11b165c54593239f0 (MD5) Previous issue date: 2011-11-21 / The objects of study of this work have been the municipal school councils (CEs) of the municipality of Cubatão. The problem under investigation can be summarized in the following question: What is the role that large evaluation, represented by the IDEB, plays in the CEs discussions. The aim of the study is to investigate the CEs actions regarding to the formal elementary education quality, in this case, represented by a external evaluation. The research introduces two strong justifications for that. First: the need for further analysis on the effects, the consequences of external evaluation on the school taking into account the publicity given to the its results, the repercussion for the municipal management and placing of the school under monitoring in consequence of the results. Second: the need of examining how the CE works, what can be an indicator of its consolidation as an instrument for the democratic management. The field work is concentrated in there municipal schools CEs. The study presents a qualitative approach, analyzing the guiding principle of the CEs, the IDEB and the content of CEs meeting minutes. In addition, we analyzed questionnaires applied on CEs and to 47 school principals in the same municipality. Several authors that discuss the attainments of collegiate and the public management support this work: Barroso (1996), Bordignon (2004), Dourado (2004), Gadotti (2004), Martins (2005), Scheinvar & Algebaile (2005), Silva (2006), Freire (2007), Libâneo (2008), Lima (2008) and Saviani (2009). Also, we will take into account other authors that analyze the educational policy evaluation, like:Vianna (2000), Afonso (2009) e Freitas (2009). The data analyzed show that the CEs under investigation behave as democratic management instrument. They do not explicity discuss fundamental issues to guarantee the schooling education quality: the use of financial resources from federal and municipal programs with pegagogic aims and focused on the student; disciplinary issues like the collective elaboration of conduct codes; demand for technical administrative personnel and teachers to address the lack of personnel, monitoring and decision on educational projects, therefore, they show envelopment in issues relevant to the schooling scope. / Este trabalho tem como objeto de estudo os Conselhos Escolares (CEs) de escolas municipais de ensino fundamental da cidade de Cubatão. O problema investigado pode ser resumido na questão: qual o lugar da avaliação em larga escala, representada pelo IDEB, nas discussões dos CEs? O estudo tem como objetivo investigar a atuação dos CEs no que se refere à qualidade da educação escolar, no caso, representada por uma avaliação externa. A investigação apresenta duas grandes justificativas. Primeira: a necessidade de aprofundamento da análise sobre os efeitos, os reflexos da avaliação externa na escola, considerando-se a publicidade dada aos seus resultados, as implicações para a gestão municipal e a colocação da escola sob acompanhamento, em virtude de seus resultados. Segunda: a necessidade de examinar como se dá a atuação do CE, o que pode ser um indicador de sua consolidação como instrumento de gestão democrática. O trabalho de campo está concentrado nos CEs de três escolas municipais. O estudo realizado apresenta enfoque qualitativo, com análise das diretrizes sobre os CEs, o IDEB e do conteúdo das atas de reuniões dos CEs. Além disso, foi analisado questionário aplicado pela rede municipal de ensino sobre os CEs a 47 diretores de escola do mesmo município. Apoiam este trabalho autores que discutem a atuação de colegiados e de gestão democrática, entre eles: Barroso (1996), Bordignon (2004), Dourado (2004), Gadotti (2004), Martins (2005), Scheinvar e Algebaile (2005), Silva (2006) Freire (2007), Libâneo (2008), Lima (2008), e Saviani (2009). Serão igualmente considerados autores como: Vianna (2000) Afonso (2009) e Freitas (2009), que analisam a avaliação nas políticas educacionais. Os dados analisados indicam que os CEs pesquisados atuam como instrumento de gestão democrática. Não discutem explicitamente o IDEB como indicador de qualidade da educação escolar, mas discutem questões fundamentais para a garantia de qualidade da educação escolar: a utilização de recursos financeiros oriundos de programas federais e municipais, com fins pedagógicos, e foco no aluno; questões disciplinares como a elaboração coletiva de códigos de conduta; reivindicação de pessoal técnico-administrativo e professores para suprir a falta de pessoal; acompanhamento e deliberação sobre projetos educacionais, mostrando um envolvimento em questões pertinentes ao universo escolar.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marielza Kato.pdf: 1035111 bytes, checksum: 8623031a728c0b5df20d2960fe6e6218 (MD5) Previous issue date: 2007-05-23 / The main goal of this research was to critically analyze the learning evaluation procedures based on the competencies logic within the professionalizing education in high school, as defined in the law number 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). It was defined as the inquiry object for this research the competencies evaluation procedures applied by teachers and coordinators. The analysis was focused on the pertinent legislation, exposing its advances and retrocessions. The theoretical basis was built upon the use of the competencies concept in the professionalizing education considering the changes in the production system and work in general, and the learning theory, establishing a dialogue among authors: Perrenoud (1995; 1999; 1999), Hadji (1995; 2001), Dolz (2004), Ropé e Tanguy (2001), Bonniol (2001), Cappelletti (1999), Lüdke (1992) and other specialists on the subject, over the multiple aspects of the learning evaluation and its connections with the notion of competencies. The evaluation of competencies was proposed in a learning support logic, as an effective alternative. The research methodology was defined The Discourse of the Common Person or Group Representative Discourse (LEFRÈVE; LEFRÈVE, 2006) and the daily observation of school habits, used for data retrieval. Based on theoretical references, we elaborate the critical analysis of this "Discourse" that represents the thought of the teachers and coordinators involved - a generic person who express the opinions, theories, values and at last, the subjectivity of the group. The research revealed the application of the evaluation as supporting the student to develop competencies and to surpass difficulties / Esta pesquisa teve por objetivo analisar, de forma crítica, os procedimentos da avaliação da aprendizagem na educação profissional de nível técnico a partir da lógica das competências preconizadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996. Tomamos como objeto de investigação as práticas avaliativas das competências utilizadas pelos professores e coordenadores. As análises incidiram sobre a legislação pertinente à educação profissional técnica de nível médio, buscando explicitá-la na perspectiva de seus avanços e retrocessos. Construímos a rede teórica de pesquisa abordando: de um lado, a apropriação da noção de competências nessa formação, dentro do quadro das mudanças da nova organização do trabalho; e, de outro, a teoria da avaliação da aprendizagem, estabelecendo diálogo entre alguns autores: Perrenoud (1995a; 1999b, c; 2002d), Hadji (1995a; 2001b), Dolz (2004), Ropé e Tanguy (2001), Bonniol (2001), Cappelletti (1999), Lüdke (1992) e outros especialistas na área, sobre os múltiplos aspectos da avaliação da aprendizagem e suas relações com a noção das competências. Propusemos essa avaliação numa lógica formativa, como alternativa eficaz. Definimos a metodologia da pesquisa: Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) - (LEFRÈVE e LEVRÈVE, 2006) e a observação do cotidiano escolar, para recolha dos dados da pesquisa. Com base nos referenciais 2 teóricos, elaboramos a análise crítica desse Discurso que representa o pensamento dos investigados, um eu semântico e coletivo, que expressa as opiniões, teorias, valores, enfim, as subjetividades. A pesquisa revelou a aplicação de uma avaliação a caminho da formatividade

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-05-21T17:27:05Z No. of bitstreams: 2 DissertacaoPoliticaMunicipalizacaoEnsino.pdf: 1082336 bytes, checksum: c312001451cf0eda1978d9f211049e85 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-05-21T17:29:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 DissertacaoPoliticaMunicipalizacaoEnsino.pdf: 1082336 bytes, checksum: c312001451cf0eda1978d9f211049e85 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-21T17:29:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DissertacaoPoliticaMunicipalizacaoEnsino.pdf: 1082336 bytes, checksum: c312001451cf0eda1978d9f211049e85 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este estudo apresenta a partir do ponto de vista dos gestores da educação estadual, como a política de municipalização do ensino fundamental se (re) configurou no Pará no período de 1996 a 2010. Tem como objetivos analisar como ocorreu ao longo dos Governos estaduais, o processo de (re) formulação; identificar quais foram os discursos orientadores utilizados na tomada de decisão dessa política e apresenta as repercussões mais significativas da política de municipalização para a melhoria da qualidade do ensino fundamental no Pará. O estudo utilizou a análise de documentos e entrevistas semi-estruturadas com os gestores dos Governos estaduais que trabalharam na Secretaria de Estado de Educação do Pará. O estudo concluiu que a política de municipalização se configurou de diversas formas ao longo dos Governos do PSDB e do PT. No Governo do PSDB essa política se configura como condição imprescindível para que a gestão da educação pública alcance a qualidade desejada. No Governo do PT houve diversos tentativas de se reformular essa política, por meio de seminários e fóruns, porém a falta de clareza do Governo estadual sobre o que se desejava com essa política e a mudança de cinco Secretários de Educação acarretou o surgimento de vários discursos diferentes sobre essa política bem como a descontinuidade dos encaminhamentos que foram apresentados pelos respectivos Secretários. / This study presents from the point of view of managers of state education, as the policy of decentralization of primary education (re) configured in Para during the period 1996 to 2010. Aims to analyze how governments occurred throughout the state, the process of (re) formulation, identifying the speeches which were used in guiding decision making of this policy and presents the most significant impact of the policy of decentralization to improve the quality of education The key in Pará study used document analysis and semi-structured interviews with managers of state governments who worked at the State Secretariat of Education of Para The study concluded that the policy of decentralization is configured in various ways over the Governments the PSDB and the PT. In this policy the Government of the PSDB is configured as an indispensable condition for the management of public education to reach the desired quality. In the PT government there have been several attempts to reformulate the policy, through seminars and forums, but the lack of clarity about the state government that wanted to change this policy and the five Secretaries of Education led to the emergence of several different discourses about this policy and the discontinuity of referrals that were presented by their respective Secretaries.

Submitted by Samira Prince (prince@ufpa.br) on 2012-10-17T14:08:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RelacaoEntreEntes.pdf: 1603642 bytes, checksum: 90db25ad403dda70caa2357df252e040 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-10-17T17:12:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RelacaoEntreEntes.pdf: 1603642 bytes, checksum: 90db25ad403dda70caa2357df252e040 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-17T17:12:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RelacaoEntreEntes.pdf: 1603642 bytes, checksum: 90db25ad403dda70caa2357df252e040 (MD5) Previous issue date: 2012 / Cette thèse analyse l'aspect normatif de FUNDEF et FUNDEB afin d'évaluer les possibilités de collaboration entre le financement fédéral pour l'éducation de base au Brésil grâce à ces fonds. Pour ce faire, nous analysons le processus de formulation et de FUNDEF FUNDEB afin d'identifier les possibilités de collaboration entre le gouvernement fédéral et de caractériser les formes possibles de collaboration entre les lois fédérales régissant les dons FUNDEF et FUNDEB. La méthodologie était approches qualitatives de l'analyse du discours. La discussion a été divisé en trois chapitres, le premier chapitre nous analysons les concepts qui constituent les catégories d'analyse dans cette étude, tels que le fédéralisme et la décentralisation, a analysé la structure de financement de l'éducation de base au Brésil, à partir des années 1930, lorsque découvert au Brésil pour concevoir des fonds pour financer l'éducation, cependant, nous avons concentré notre analyse sur FUNDEF FUNDEB et du contexte de la période de la démocratisation et le passage de la structure fédérale brésilienne fournie par la promulgation de CF/88, ce qui a permis la bases qui orientent le changement dans la conception du rôle de l'Etat. Dans le deuxième chapitre, nous analysons les processus de formulation et de mise en oeuvre de FUNDEF et FUNDEB et dans ce contexte, les relations fédérales en mettant l'accent sur les possibilités de collaboration entre les entités fédérales découlant de ces opérations au Brésil. Pour cela, nous avons analysé des documents juridiques cités plus haut dans ce texte, qui consubstantiated la création et le fonctionnement des deux Fonds. Nous avons également analysé les données d'inscription et financiers, du point de vue d'évaluer les formes de collaboration entre les relations fédérales et fédérales prévues par le déploiement de deux fonds dans le pays. Dans le troisième et dernier chapitre, nous examinons trois indicateurs, qui ont émergé de l'analyse de la formulation et la mise en oeuvre de FUNDEF et FUNDEB au Brésil, a travaillé dans le deuxième chapitre, à savoir: (i) la coordination de l'institution fédérale et à FUNDEF FUNDEB financement de l'éducation de base au Brésil et ses implications pour la collaboration entre les entités fédérales, (ii) les effets de la redistribution des ressources financières fournies par FUNDEF FUNDEB et les municipalités et les états brésiliens et participation de l'UE, (iii) les effets de la politique financement et FUNDEB FUNDEF sur les inscriptions dans l'éducation de base de niveau régional et national. Nous concluons que les ressources du FUNDEF ciblés dans l'école primaire, qui a conduit à l'induction de politiques dans les États et les municipalités. Dans le contexte des politiques et des actions à induction FUNDEB par l'Union pour les entités fédérées est resté et a été renforcée, ce qui conduit à un processus de collaboration réglementé par l'Union. / SEDUC/PA - Secretaria de Estado de Educação / Esta Dissertação objetiva analisar o aspecto normativo do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a avaliar possibilidades de colaboração entre os entes federados para o financiamento da educação básica no Brasil por meio destes Fundos. Para isso, analisamos o processo de formulação do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a identificar possibilidades de colaboração entre os entes federados e caracterizamos as possíveis formas de colaboração entre os entes federados presentes nas leis que regulamentam o FUNDEF e o FUNDEB. A metodologia de análise foi qualitativa com aproximações da análise do discurso. A discussão foi dividida em três capítulos, no primeiro capítulo analisamos os conceitos que se constituem nas categorias de análise do presente estudo, tais como Federalismo e descentralização, analisamos ainda a estrutura de financiamento da educação básica no Brasil, partindo dos anos de 1930, ocasião em que surgiu no Brasil a concepção de Fundos para financiar a educação, contudo, focamos a análise no FUNDEF e no FUNDEB a partir da contextualização do período da redemocratização brasileira e da mudança da estrutura federativa proporcionada pela promulgação da CF/88, que possibilitou as bases que norteariam a mudança na concepção do papel do Estado. No segundo capítulo, analisamos os processos de formulação e implantação do FUNDEF e do FUNDEB e, dentro desse contexto, as relações federativas com ênfase nas possibilidades de colaboração entre os entes federados decorrentes destes processos no Brasil. Para isso, analisamos os documentos legais citados anteriormente neste texto, que consubstanciaram a criação e operacionalização de ambos os Fundos. Analisamos ainda dados de matrículas e financeiros, na perspectiva de avaliar as formas de colaboração entre os entes federados, bem como as relações federativas proporcionadas pela implantação de ambos os Fundos no país. No terceiro e último capítulo, analisamos três indicadores, surgidos da análise do processo de formulação e implantação do FUNDEF e do FUNDEB no Brasil, trabalhados no segundo capítulo, a saber: (i) coordenação federativa a partir da instituição do FUNDEF e do FUNDEB para o financiamento da educação básica no Brasil e suas implicações para a colaboração entre os entes federados; (ii) efeitos da redistribuição dos recursos financeiros proporcionada pelo FUNDEF e pelo FUNDEB nos municípios e Estados brasileiros e a participação da União; (iii) efeitos da política de financiamento do FUNDEF e do FUNDEB sobre as matrículas da educação básica em nível regional e nacional. Concluímos que o FUNDEF focalizou recursos no ensino fundamental, o que acarretou a indução de políticas nos Estados e municípios brasileiros. No contexto do FUNDEB a indução de políticas e ações por parte da União para os entes federados permaneceu e se fortaleceu, o que levou a um processo de colaboração regulada pela União.

Submitted by Samira Prince (prince@ufpa.br) on 2012-10-25T14:08:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RegulacaoEstadoEducacao.pdf: 1390702 bytes, checksum: 75081f8f07ae2f7ff89e80e2f2489d95 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-10-25T14:25:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RegulacaoEstadoEducacao.pdf: 1390702 bytes, checksum: 75081f8f07ae2f7ff89e80e2f2489d95 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-25T14:25:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RegulacaoEstadoEducacao.pdf: 1390702 bytes, checksum: 75081f8f07ae2f7ff89e80e2f2489d95 (MD5) Previous issue date: 2012 / Cette étude porte sur la réglementation de l'État (fédéral / Union), l'éducation de base à travers la politique du Fonds, en particulier en ce qui concerne la mise en oeuvre du FUNDEF et FUNDEB. Contextualise la création de ces fonds dans le processus de réforme de l'appareil d'Etat au Brésil le cours des années 1990, qui ont permis la mise en place de nouveaux mécanismes de régulation des politiques publiques. Il part du postulat que «la politique du Fonds (FUNDEF et FUNDEB) a été caractérisée par une politique de régulation de l'offre et de la maintenance de l'éducation de base en introduisant des changements dans les responsabilités des États et des municipalités en matière d'éducation. L'étude visait à analyser les fonds politiques (FUNDEF et FUNDEB) afin d'identifier des mesures ou des mécanismes de régulation dans le domaine du financement de l'éducation de base. Par conséquent, nous avons analysé les cadres réglementaires qui créent et réglementer les deux fonds en vue de répondre aux questions suivantes: quels sont les mécanismes mis en place avec FUNDEF FUNDEB et règlements qui révèlent possibles des ressources financières de l'UE dans les États et les municipalités pour l'éducation? Quelles sont les conséquences possibles de la réglementation de l'UE pour la dynamique de ressources financières et la fourniture de scolarisation dans l'enseignement de base dans la période de 1996 à 2010? L'approche méthodologique qui est adoptée est l'orientation qualitative et sa principale technique de collecte de données afin de documenter la recherche liée à l'analyse de données statistiques sur les dynamiques de scolarisation et de ressources financières dans le cadre de l'opérationnalisation de ces fonds. Les résultats peuvent être considérés que la réforme de l'Etat, et la mise en oeuvre de ce tapis roulant FUNDEF et FUNDEB redéfini la structure et la gestion du financement de l'éducation de base permettant un réarrangement du public sur le rôle des organismes fédéraux dans le domaine de l'éducation. L'Union a commencé à fonctionner sous forme concentrée dans le contrôle idéologique de la politique éducative. Transféré la quasi-totalité de la responsabilité pour le maintien de l'éducation de base pour les états et villes. Les mécanismes de régulation insérés avec ledit fonds mis en place des mesures qui peuvent emprisonner, et même la queue au-dessous de politiques éducatives au niveau national, et de reporter les vrais problèmes de l'enseignement public de base. / Este estudo aborda a regulação do Estado (esfera federal/União), na Educação Básica por meio da política de Fundos, especificamente no que se refere à implementação do Fundef e do Fundeb. Contextualiza a criação desses Fundos em meio ao processo de reforma do aparelho do Estado no Brasil em curso a partir da década de 1990, que possibilitou a introdução de novos mecanismos de regulação das políticas públicas. Parte-se do pressuposto de que “a política de Fundos (Fundef e Fundeb) tem se caracterizado em uma política reguladora da oferta e manutenção da educação básica, introduzindo mudanças nas responsabilidades de Estados e municípios quanto à área da educação. O estudo objetivou analisar a política de Fundos (Fundef e Fundeb) visando identificar medidas ou mecanismos de regulação na área do financiamento da Educação Básica. Desta forma, foram analisados os marcos regulatórios que criaram e regulamentam os dois Fundos na perspectiva de responder os seguintes questionamentos: quais os mecanismos instituídos com o Fundef e Fundeb que revelam possíveis regulações da União nos recursos financeiros dos Estados e Municípios destinados à Educação? Quais os possíveis desdobramentos da regulação da União para a dinâmica dos recursos financeiros e para a oferta de matriculas da educação básica no período de 1996 a 2010? A abordagem metodológica que se adota é de orientação qualitativa e tem como principal técnica de coleta de dados a pesquisa documental associada à análise de informações estatísticas sobre a dinâmica das matrículas e dos recursos financeiros no contexto da operacionalização dos referidos Fundos. Como resultados pode-se considerar que com a reforma do Estado, e, nesta esteira a implementação do Fundef e do Fundeb foi redefinida a estrutura e gestão do financiamento da educação básica pública possibilitando um rearranjo no que concerne à atuação dos entes federados na área da educação. A União passou a atuar de forma concentrada no controle ideológico das políticas educacionais. Transferiu quase toda a responsabilidade pela manutenção da educação básica para os Estados e munícipios. Os mecanismos regulatórios inseridos com os referidos Fundos se configurado em medidas que engessam, alinham e nivelam por baixo as políticas educacionais no âmbito nacional, e postergam os reais problemas da educação básica pública.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2013-04-09T11:58:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PoliticaEducacionalMaranhao.pdf: 1166538 bytes, checksum: b2aca737643e8c63e992c0f80f158740 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-04-11T14:12:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PoliticaEducacionalMaranhao.pdf: 1166538 bytes, checksum: b2aca737643e8c63e992c0f80f158740 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-11T14:12:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PoliticaEducacionalMaranhao.pdf: 1166538 bytes, checksum: b2aca737643e8c63e992c0f80f158740 (MD5) Previous issue date: 2013 / A presente dissertação objetiva analisar as mediações entendidas como mecanismos e ações propostas pela SEDUC/MA, a partir da LDB - Lei nº 9.394/96, das DCNEM, dos PCNEM e das Diretrizes e Estratégias para a Política Educacional do Estado do Maranhão, que orientaram a reestruturação do ensino médio. Explicita os fundamentos e os princípios da reforma do ensino médio levando em consideração o contexto socioeconômico e político que influenciaram a definição de políticas e diretrizes educacionais desde os anos de 1990; analisa as diretrizes e estratégias definidoras da política educacional no Estado e verifica a implementação das mediações adotadas pela SEDUC/MA para concretização dessa política. É uma pesquisa documental de cunho qualitativo, fundamentada no materialismo histórico dialético, tendo como procedimentos a revisão da literatura, a análise documental e a análise dos mecanismos e ações que foram adotas pela Secretaria para a implementação de sua política de ensino médio. No percurso do estudo, ficou evidenciada a influência do contexto global de mundialização do capital e de reestruturação produtiva, bem como as políticas educacionais em nível nacional sobre a política educacional maranhense. Tais influências foram explicitadas nos diplomas legais que indicaram os princípios e as diretrizes que orientaram a organização administrativa e pedagógica dos sistemas de ensino e das escolas, com destaque para a interdisciplinaridade, a contextualização e a formação de competências. O estudo demonstrou, ainda, que as diretrizes e estratégias que nortearam a política educacional do Estado do Maranhão e os mecanismos implementados para a sua efetivação - os Referenciais Curriculares do Ensino Médio, as Diretrizes para a Avaliação da Aprendizagem e o Plano de Formação -, apresentaram fragilidades em suas concepções e em seu processo de implementação com reflexo nos indicadores de desempenho escolar. Também revelou que estas estratégias não produziram a qualificação do ensino médio no Estado. / This thesis aims to analyze the mediations understood as mechanism and actions, proposed by SEDUC/MA, taken from the LDB - Law Nº. 9.394/96 -, from DCNEM and PCNEM, and from the Guidelines and Strategies for Educational Policy of the State of Maranhão, which guided the high school restructuring. It explains the fundamentals and principles of the high school reform, considering the socioeconomic and political context that influenced the development of educational policies and guidelines since the 1990s, examining the strategies and guidelines that defined the educational policy in the state and verifying the literature review, documentary analysis and analysis of mechanisms and actions that were adopted by the Secretariat to implement their high school‟s policy. In the course of the study was evidenced the influence of capital globalization and implementation of mediations adopted by SEDUC/MA to concretize that policy. It is a quantitative documentary research, based on the dialectic history and dialectic materialism, and based on procedures the productive restructuring, as well as the educational policies at the national level, on the educational policy of Maranhão. Such influences were explicited in legislations that indicated the principles and guidelines that guided the administrative and pedagogical organization of the education systems and the schools themselves, as emphasis on interdisciplinary, contextualization and skills training. The study also showed that the guidelines and strategies that guided the educational policy of the State of Maranhão and the implemented mechanisms for its realization, which were the Curriculum References of the High School, the Guidelines for the Assessment of Learning and the Training Plan, presented weaknesses in their conceptions and in their implementation process, reflecting in the school performance indicators. It also revealed that these strategies did not produce a qualified high school in the state.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2013-08-28T12:55:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PoliticaEducacionalMunicipio.pdf: 4612195 bytes, checksum: 7f87eab09c8b145a617eee8301e16f18 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-09-02T12:35:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PoliticaEducacionalMunicipio.pdf: 4612195 bytes, checksum: 7f87eab09c8b145a617eee8301e16f18 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-02T12:35:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PoliticaEducacionalMunicipio.pdf: 4612195 bytes, checksum: 7f87eab09c8b145a617eee8301e16f18 (MD5) Previous issue date: 2013 / O presente estudo focaliza a política educacional no município de Abaetetuba/PA no período de 2005 a 2008: Realidade e Limites, partindo do pressuposto da necessidade de sua reformulação, considerando-se sua desorganização e desatualização, não respondendo às necessidades do município. Nesse sentido, o objetivo principal da pesquisa foi analisar a política educacional implementada no município de Abaetetuba/PA, no referido período, considerando seus desafios, avanços e limites. O estudo foi realizado a partir de uma abordagem qualitativa e a coleta de dados foi efetuada por meio de pesquisa documental nos múltiplos documentos produzidos no período estudado. A análise se deu em cima dos dados coletados e seus impactos na política educacional construída. Os resultados do estudo mostram que a reformulação educacional no município aconteceu positiva e gradativamente e que ela está sendo seguida pelo governo posterior e que foi incorporada ao Plano Municipal de Educação concluído em 2012. Mostrou também que não foram poucos os conflitos diante das limitações do município, ainda muito carente de recursos financeiros e humanos para fazer frente às demandas reprimidas, que fazem a população clamar por soluções. O estudo mostrou, também, os muitos obstáculos a serem superados gradativamente num município que detém a 7ª maior população do Estado (141.054 habitantes), da qual 34.733 são estudantes da rede municipal de ensino. O estudo constatou, inclusive, que o município ainda é muito frágil em suas estruturas administrativa e social, e que depende basicamente de insuficientes e limitados recursos financeiros vindos do governo federal. / This study focuses on the educational policy of the municipality Abaetetuba / PA in the period 2005-2008: Reality and Limits, assuming the need for its overhaul, considering your clutter and outdated, not responding to the needs of the municipality. In this sense, the main objective of the research was to analyze the educational policy implemented in the municipality of Abaetetuba / PA, in that period, considering its challenges, advances and limitations. The study was conducted from a qualitative approach and data collection was done through documentary research in multiple documents produced during the study period. The analysis was done on the data collected and their impact on educational policy built. The study results show that the reformulation education in the municipality positive and gradually happened and that she is being followed by the government and which was later incorporated into the Municipal Education Plan completed in 2012. It also showed that there were many conflicts before the limitations of the city, still very much in need of financial and human resources to meet the demands suppressed, making the people cry out for solutions. The study also showed the many obstacles to be overcome gradually in a town that holds the 7th largest state population (141,054 inhabitants), of which 34,733 are students of municipal schools. The study found, also, that the city is still very fragile in their administrative and social structures, which basically depends on insufficient and limited financial resources coming from the federal government.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2013-11-20T18:40:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_FinanciamentoEnsinoMedio.pdf: 1368242 bytes, checksum: 19476d9067ea38403b2827288ec367ab (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-11-25T13:14:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_FinanciamentoEnsinoMedio.pdf: 1368242 bytes, checksum: 19476d9067ea38403b2827288ec367ab (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-25T13:14:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_FinanciamentoEnsinoMedio.pdf: 1368242 bytes, checksum: 19476d9067ea38403b2827288ec367ab (MD5) Previous issue date: 2011 / FAPEMA - Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão / Este estudo tem como objeto o Financiamento do Ensino Médio público no Estado do Maranhão no período de 1996 a 2006 e os possíveis efeitos da política de focalização para esse nível de ensino. Procuramos ao longo desse estudo responder algumas questões: Quais os efeitos da política que focalizou os recursos financeiros para o ensino fundamental na manutenção e desenvolvimento do Ensino Médio, no Estado do Maranhão? Quais as fontes de recursos que financiaram a manutenção e o desenvolvimento do Ensino Médio, no período de 1996 a 2006?Quais os valores do custo-aluno-ano do Ensino Médio no período em que a política de financiamento priorizou o Ensino Fundamental?O objetivo foi analisar os efeitos da política de financiamento que focalizou apenas uma etapa da educação básica, visando avaliar a pertinência dessa estratégia na manutenção e desenvolvimento do Ensino Médio. Para iluminar as nossas reflexões e análises, numa perspectiva crítica, fizemos uma revisão da literatura sobre Estado, capitalismo e financiamento da educação, de forma específica das suas configurações a partir da década de 1990. Considerando as particularidades do Ensino Médio, apresentamos algumas considerações históricas sobre sua política de financiamento. Para a realização desse estudo realizamos um levantamento dos dados educacionais e financeiros do Estado do Maranhão em estudo detalhado de documentos (Balanços Gerais, Demonstrativo de alguns Convênios, Sinopses do INEP e dados do IBGE) ancorados numa perspectiva de pesquisa quantiqualitativa. Os dados revelam aspectos ligados ao valor gasto-aluno do ensino fundamental e médio; apresentam a relação entre o PIB e os gastos com a educação no Estado; mostram os programas PROMED/Escola Jovem, ALVORADA e VIVA EDUCAÇÃO e seu caráter transitório de financiamento do Ensino Médio a autos custos aos cofres públicos. Reforçando os aspectos da política neoliberal implementada na educação brasileira, com destaque a influência dos organismos multilaterais Os resultados desse estudo revelam, dentre outras coisas, que a política de focalização de recursos para o ensino fundamental deixou rebatimentos danosos a qualidade do Ensino Médio no período de 1996 a 2006 no Estado do Maranhão. / This study considers the Financing of public High School in the State of Maranhão in the period 1996 to 2006 and the possible effects of policy focus for this level of education. We try throughout this study to answer some questions: What are the effects of the policy that focused on the financial resources for basic education in the maintenance and development of high school, in the State of Maranhão? What sources of funds that financed the maintenance and development of high school, from 1996 to 2006? What are the values of the pupil spending of high school in the period in which financing policy prioritized Elementary School? The goal was to analyze the effects of funding policy that focused on only one stage of education, to evaluate the relevance of this strategy in the maintenance and development of high school. To enlighten our thinking and analysis, a critical perspective, we reviewed the literature on state funding of education and capitalism, specifically its settings from the 1990s. Considering the peculiarities of High School, we present some historical considerations about its funding policy. To conduct this study conducted a survey of educational data and financial of the State of Maranhão in a detailed study of documents (Balanços Gerais, Statement of some Covenants, Sinopses do INEP and IBGE datas). anchored in a perspective of quanti-qualitative research. The data reveal aspects relating to pupil spending in primary and secondary; show the relationship between PIB and education spending in the state; show programs PROMED / Escola Jovem, ALVORADA and VIVA EDUCAÇÃO and its transitory nature of financing School records to public expenses. Reinforcing aspects of the neoliberal policies implemented in the Brazilian education, especially the influence of multilateral institutions The results of this study reveal, among other things, that the policy of targeting resources to the harmful repercussions left school the quality of secondary education in the period 1996 to 2006 in the State of Maranhão.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:16Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:96 / The study focus the politics of Municipalização of Primary Schools in the state of Pará and their relations with the State Reform starting from an analysis of the proposal of Municipalização of Primary Schools in the state, which is understood as part of the decentralization politics of educational management, which started during the 90s. The main objective of this study was to try to establish possible connections between the politics of Municipalização of schools and the proposal of management project rendered by the State Reform. The methodology used during this study was helped by the documental analysis, the collecting of the theoretical production of this subject, as well as the analysis of the statistical results of basic education offer between 1996 and 2004. The study shows that the politics of decentralization and management modernization defended by the State Reform have guided the politics of decentralization and that of focusing on the financing of education, such as the one created by the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério FUNDEF, which has influenced the Municipalização of primary schools in Brazil because of its characteristics, specially in the state of Pará. The proposal of Municipalização of the state government has today the participation of 61,1% of the towns and has as its objective to universalize this process through all the one hundred and forty three towns until the year 2007. The concern which makes the state government come up with this politics is based more on the economical-financing scenario, typical of the management proposed by the State Reform, then the improvement of the democratic management of the public politics made possible by the proximity of the local authorities, demands which were required by the social manifestation of the 80s. The participation of the local governments itself, once this participation mainly happened in 97 and 98 (the years when the FUNDEF was implanted in Pará), shows the little time given to planning by these authorities who overloaded themselves with a lot of responsibilities without an accurate assessment of the educational management conditions for the new demands. If, at one side, there is, on the proposal, an extreme concern with the aspects that envolve the rationalization of the resource uses, one of the main aspects of the management, at another side there is a huge fragility not only regarding the social control of these resources shown by the denounces of FUNDEV resources deviation, but also by the non-existence of a Local Education Council in more than 90% of the towns, which makes it difficult the feasibility of a democratic management in these places. The efficiency of the educational management, one of the basic principles of the management and the proposal of Municipalização of the teaching in Pará is, furthermore, compromised by the SEDUC conclusion; that towns, with rare exceptions, act, in general, managing only the present. / O estudo focaliza a política de Municipalização do Ensino Fundamental no Estado do Pará e suas relações com a Reforma do Estado a partir da análise da proposta de Municipalização do Ensino Fundamental no Pará, compreendida como parte das políticas de descentralização de gestão educacional, desencadeadas a partir da década de 1990. O objetivo principal desse estudo foi tentar estabelecer possíveis nexos entre a política de Municipalização do Ensino e a proposta de gestão gerencial propugnada na Reforma do Estado. A metodologia utilizada privilegiou a análise documental, o levantamento da produção teórica sobre o assunto, bem como a análise dos resultados estatísticos de atendimento da educação básica no período de 1996 a 2004. O estudo demonstrou que a política de descentralização e modernização gerencial preconizada pela Reforma do Estado tem orientado as políticas de descentralização e de focalização do financiamento da educação tais como a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério FUNDEF, que pelas suas características tem induzido à municipalização do ensino fundamental no Brasil, especialmente no Estado do Pará. A proposta de municipalização por parte do governo estadual conta atualmente com a adesão de 67,1% dos municípios e tem como meta universalizar esse processo nos cento e quarenta e três municípios até o ano de 2007. A preocupação que move o governo estadual ao propor essa política, se baseia mais em argumentos que seguem a lógica econômicofinanceira, própria da gestão gerencial proposta pela Reforma do Estado, do que motivos de ampliação da gestão democrática das políticas públicas municipais propiciadas pela proximidade com o poder local, reivindicada pelas lutas sociais na década de 1980. A própria adesão das prefeituras, por terem acontecido predominantemente nos anos de 1997 e 1998 (anos de implantação do FUNDEF no Pará e no Brasil), evidencia o pouco tempo destinado ao planejamento por parte das prefeituras que assumiram um grande contingente de responsabilidades sem uma avaliação mais apurada das suas condições objetivas de gestão educacional dessas novas demandas. Se por um lado existe na proposta uma preocupação extrema com aspectos que envolvem a racionalização do uso dos recursos, (um dos principais aspectos da gestão gerencial), por outro há uma grande fragilidade em relação não apenas ao controle social desses recursos nas municipalidades, evidenciada pelas denúncias de desvios dos recursos do FUNDEF, mas também pela não existência do Conselho Municipal de Educação em mais de 90% dos municípios, o que dificulta a possibilidade de viabilização de uma gestão democrática nos municípios. A eficiência da gestão educacional, um dos princípios basilares da gestão gerencial e da proposta de Municipalização do ensino no Pará encontra-se, portanto, comprometida diante da constatação pela SEDUC de que nos municípios salvo raras exceções, age-se, em regra, apenas gerenciando o presente.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:18Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:110 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Based on discussions which take as theme the resignification of the local power as a mobilizing force, and its relationship with the municipal education management, this dissertation tries to problematize if the institutional definitions and the practices executed by the Educational Secretariat of Altamira-PA have contributed to the invigoration of the local power, in order to understand how far the educational process allows the formation and introduction of social agents in society democratization processes. Having as corpus of investigation the management of Educational Policies in this city, called Programa Rede Vencer (previously called Escola Campe?), developed in partnership with Instituto Ayrton Senna, strategies and practices proposed by SEMEC are evaluated in what concerns participation and protagonism of Altamiran Community, examining therefore, the nature of constituted and related nets among this organization and the actors and social segments. By establishing the articulation between the methodology of social nets and some principles of analysis of discourse, this research identifies contradictory perceptions and attitudes according to democratic government sense, decentralization and autonomy, as well as the population participation in deliberation and sharing of power processes so that the definitions instituted by the Educational Secretariat can reveal the centralizing character when managing the educational policy by ignoring the scholar community and being indifferent to its definition and implementation. In addition, the actual paper evidences that the educational management lies on a rational / bureaucratic model, based on performance results control which only favors the centralization of decisions in the ambit of SEMEC and the Mayor's office and, consequently, the removal and alienation of school and society actors. Finally, it is clear that the educational process, in its administrative and curricular dimension, hasn?t provided the citizens with the proper sociopolitical formation yet, as well as it hasn't contributed to the creation of more participative channel aiming to conquer democratization of the local power in Altamira. / Com base nas discussões que tomam como eixo central a temática a ressignificação do poder local, enquanto força mobilizadora, e sua relação com a gestao da educação municipal, esta Dissertação busca problematizar se as definições institucionais e as práticas efetivadas pela Secretaria de Educação do Município de Altamira-PA tem contribuído para o fortalecimento do poder local, a fim de compreender ate que ponto o processo educativo possibilita a formação e inserção de agentes sociais nos processos de democratização da sociedade. Tendo como corpus de investigação a gestão da política educacional instituída nessa localidade, denominada de Programa Rede Vencer (antiga Escola Campeã), desenvolvida em parceria com o Instituto Ayrton Senna, avalia-se as estratégias e práticas propostas pela SEMEC no que tange a participação e o protagonismo da comunidade altamirense, examinando, para tanto, a natureza das redes relacionais constituídas entre esse orgão e os atores e segmentos sociais. Ao estabelecer uma articulação entre a metodologia das redes sociais e alguns princípios da análise do discurso, esta pesquisa identifica percepções e posicionamentos contraditórios em relações ao sentido de governança democrática e de descentralizacao e autonomia, bem como ao envolvimento da população nos processos de deliberaties e de partilha de poder, de modo que as definições instituídas pela Secretaria de Educação revelam o caráter centralizante na forma de gerir a política educacional ao ignorar a comunidade escolar e externa em sua definições e implementação. Este trabalho evidencia, ainda, que a gestão da educação assenta-se em um modelo racional/burocrático, fundamentado no controle dos resultados de desempenhos, o que favorece a concentração das decisões no ambito da SEMEC e da própria Prefeitura Municipal e, conseqüentemente, o afastamento e alheamento dos sujeitos escolares e da sociedade. Por fim, constata-se que o processo educativo, em sua dimensões curricular e administrativa, ainda não tem ainda proporcionado a formação socio-política dos sujeitos, como também nao tem contribuído para a criação de canais participativos com vistas a conquistar a democratização do poder local em Altamira.