Made available in DSpace on 2016-03-15T19:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Pereira de Sousa Mendes Vitale.pdf: 10258350 bytes, checksum: e43deea1b6a47f3541c2b1ef80c3cae5 (MD5) Previous issue date: 2014-08-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Conflicts between urban settlements and protected areas of water base. Model unsustainable urban occupation. Environmental degradation and reflection on the supply of natural resources. Urban policies and the pressure for housing. Decentralized and participatory management. Management of water resources and urban management. Integrated and shared management. Paraíba Valley: Paulo portion of the Basin of the Paraíba do Sul: Urban Conformation and delimitation of the regional territory. Basin of the Paraíba do Sul: physical division of the basin and the paulista region. The management of water resources in the Basin of the Paraíba do Sul: pioneering and conflicts of uses in the Basin. Urban management in the Paraíba Valley. Guaratinguetá municipality in the São Paulo region of the Basin of the Paraíba do Sul, in the Paraíba Valley: urban land use in environmentally protected areas current situation, municipal and environmental conflicts. Planning processes and urban and hydro-environmental management: different and contradictory objectives. Conflicts and similarities between urban management and environmental management. Municipality of Guaratinguetá: conflicts and similarities between urban plan and the Basin plan. Urban occupation in the areas of environmental protection of the Paraíba do Sul. Areas of environmental protection and conservation as points of convergence and interface for urban and hydro-environmental policies. / Conflitos entre ocupação urbana e áreas de proteção ambiental de base hídrica. Modelo de ocupação urbana não sustentável. Degradação do meio ambiente e reflexo na oferta dos recursos naturais. Políticas urbanas e a pressão pela moradia. Gestão descentralizada e participativa. Gestão dos recursos hídricos e gestão urbana. Gestão integrada e compartilhada. Vale do Paraíba: porção paulista da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul: Conformação urbana e delimitação do território regional. Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul: divisão física da bacia e o trecho paulista. A gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul: pioneirismo e conflitos de usos na Bacia. Gestão urbana no Vale do Paraíba. Guaratinguetá, município da região paulista da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, no Vale do Paraíba: uso do solo urbano em áreas ambientalmente protegidas situação atual, conflitos urbanos e ambientais. Processos de planejamento e gestão urbana e hídrica-ambiental: objetivos diferentes e antagônicos. Conflitos e aproximações entre gestão urbana e gestão ambiental. Município de Guaratinguetá: conflitos e aproximações entre o plano urbano e o plano de Bacia. Ocupação urbana nas áreas de proteção ambiental do Rio Paraíba do Sul. Áreas de proteção e conservação ambiental como pontos de convergência e interface para as políticas urbana e hídrico-ambiental.

Água é essencial e o desafio de sua gestão é atender à crescente demanda com recursos limitados, tanto em quantidade como em qualidade. Atingir esse objetivo, de forma sustentável a longo prazo, constitui tarefa complexa. Nesta perspectiva, o Brasil seguiu o modelo descentralizado francês, com adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento. Porém, a legislação não tem sido suficiente para garantir a implementação de uma gestão descentralizada e participativa. A tomada de decisão nesse modelo demanda atualização constante das informações e dados, como qualidade e quantidade de água, crescimento populacional, uso e ocupação do solo, por exemplo, que devem servir de suporte às decisões; contudo, como a recente crise hídrica vivenciada no Estado de São Paulo mostra, a gestão dos recursos hídricos ainda tem grandes desafios. A partir do debate atual sobre governança da água, esta dissertação, ancorada em um estudo interdisciplinar quali-quantitativo, traz um levantamento histórico sobre a sub-bacia hidrográfica do rio Una, um importante afluente do rio Paraíba do Sul, e busca discutir as atividades desenvolvidas pelo comitê de bacia responsável pela sua gestão, o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul (CBH-PS), bem como a dinâmica do processo de tomada de decisão nesta instância. Busca ainda analisar amostras de água e sedimentos coletados ao longo dessa sub-bacia, na perspectiva de sinalizar possíveis ações de melhoria na qualidade de sua água. Para tanto foram realizadas pesquisa bibliográfica e documental, coletas e análises de amostras de águas e sedimentos da sub-bacia, e acompanhamento das atividades do CBH-PS e suas Câmaras Técnicas. As quatro campanhas de coleta e análises realizadas em 2015 mostram como principais problemas desta sub-bacia o lançamento de esgotos domésticos sem tratamento e a contaminação por metais causada pelo arraste de solo, devido à erosão. O estudo do Comitê de Bacias revela que este não envida esforços na publicização de suas ações; além disso os Planos de Bacia e os Relatórios Anuais de Situação não demonstram de forma clara a piora na qualidade da água observada nos últimos anos. Já o acompanhamento das reuniões demonstra lacunas entre as ações definidas no Plano de Bacias e as atividades em andamento. / Water is essential and the management challenge is to meet the growing demand with limited resources, both in quantity and in quality. Achieving this goal, in a sustainable way in the long-term, is a complex task. In this perspective, Brazil followed the French decentralized model, with adoption of the river basin as a planning unit. However, the legislation has not been enough to ensure the implementation of a decentralized and participatory management. This decision-making model demands constant updating of information and data, such as quality and quantity of water, population growth, land use and occupation, for example, which must support the decisions; however, as the recent water crisis experienced in the São Paulo state shows, the water resources management still has major challenges. From the current debate on water governance, this dissertation, anchored in an interdisciplinary qualitative and quantitative study offers a historical survey of the Una sub-basin river, a major tributary of the Paraíba do Sul River, and discusses the managing activities developed by the river basin committee, the Paraíba do Sul River Basin Committee (CBH-PS) as well as the dynamics of the decision-making process in this instance. Also, it seeks to analyze water and sediment samples collected over this sub-basin river with the purpose to indicate possible actions to improve the water quality. Therefore, a bibliographic and documentary research was conducted, as well as sampling and analysis of water and sediment, and observation of the CBH-PS activities and its Technical Chambers. The four sampling campaigns and analyzes carried out in 2015 show as the main problems of this sub-basin the disposal of wastewater without treatment and metal contamination caused by soil drag, due to erosion. The study of the River Basin Committee reveals that they are not making efforts in publicizing their actions, besides the Basin Plans and Annual Reports of Status do not show clearly the decline in water quality observed in recent years. The monitoring of the meetings shows a gap between the actions defined in the Basin Plan and ongoing activities.

Água é essencial e o desafio de sua gestão é atender à crescente demanda com recursos limitados, tanto em quantidade como em qualidade. Atingir esse objetivo, de forma sustentável a longo prazo, constitui tarefa complexa. Nesta perspectiva, o Brasil seguiu o modelo descentralizado francês, com adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento. Porém, a legislação não tem sido suficiente para garantir a implementação de uma gestão descentralizada e participativa. A tomada de decisão nesse modelo demanda atualização constante das informações e dados, como qualidade e quantidade de água, crescimento populacional, uso e ocupação do solo, por exemplo, que devem servir de suporte às decisões; contudo, como a recente crise hídrica vivenciada no Estado de São Paulo mostra, a gestão dos recursos hídricos ainda tem grandes desafios. A partir do debate atual sobre governança da água, esta dissertação, ancorada em um estudo interdisciplinar quali-quantitativo, traz um levantamento histórico sobre a sub-bacia hidrográfica do rio Una, um importante afluente do rio Paraíba do Sul, e busca discutir as atividades desenvolvidas pelo comitê de bacia responsável pela sua gestão, o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul (CBH-PS), bem como a dinâmica do processo de tomada de decisão nesta instância. Busca ainda analisar amostras de água e sedimentos coletados ao longo dessa sub-bacia, na perspectiva de sinalizar possíveis ações de melhoria na qualidade de sua água. Para tanto foram realizadas pesquisa bibliográfica e documental, coletas e análises de amostras de águas e sedimentos da sub-bacia, e acompanhamento das atividades do CBH-PS e suas Câmaras Técnicas. As quatro campanhas de coleta e análises realizadas em 2015 mostram como principais problemas desta sub-bacia o lançamento de esgotos domésticos sem tratamento e a contaminação por metais causada pelo arraste de solo, devido à erosão. O estudo do Comitê de Bacias revela que este não envida esforços na publicização de suas ações; além disso os Planos de Bacia e os Relatórios Anuais de Situação não demonstram de forma clara a piora na qualidade da água observada nos últimos anos. Já o acompanhamento das reuniões demonstra lacunas entre as ações definidas no Plano de Bacias e as atividades em andamento. / Water is essential and the management challenge is to meet the growing demand with limited resources, both in quantity and in quality. Achieving this goal, in a sustainable way in the long-term, is a complex task. In this perspective, Brazil followed the French decentralized model, with adoption of the river basin as a planning unit. However, the legislation has not been enough to ensure the implementation of a decentralized and participatory management. This decision-making model demands constant updating of information and data, such as quality and quantity of water, population growth, land use and occupation, for example, which must support the decisions; however, as the recent water crisis experienced in the São Paulo state shows, the water resources management still has major challenges. From the current debate on water governance, this dissertation, anchored in an interdisciplinary qualitative and quantitative study offers a historical survey of the Una sub-basin river, a major tributary of the Paraíba do Sul River, and discusses the managing activities developed by the river basin committee, the Paraíba do Sul River Basin Committee (CBH-PS) as well as the dynamics of the decision-making process in this instance. Also, it seeks to analyze water and sediment samples collected over this sub-basin river with the purpose to indicate possible actions to improve the water quality. Therefore, a bibliographic and documentary research was conducted, as well as sampling and analysis of water and sediment, and observation of the CBH-PS activities and its Technical Chambers. The four sampling campaigns and analyzes carried out in 2015 show as the main problems of this sub-basin the disposal of wastewater without treatment and metal contamination caused by soil drag, due to erosion. The study of the River Basin Committee reveals that they are not making efforts in publicizing their actions, besides the Basin Plans and Annual Reports of Status do not show clearly the decline in water quality observed in recent years. The monitoring of the meetings shows a gap between the actions defined in the Basin Plan and ongoing activities.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-06-15T20:28:16Z No. of bitstreams: 1 RIUZUANI MICHELLE BEZERRA PEDROSA LOPES - DISSERTAÇÃO PPGEA 2008..pdf: 44618002 bytes, checksum: 10bd1e265640cd193f330756b03247d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-15T20:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RIUZUANI MICHELLE BEZERRA PEDROSA LOPES - DISSERTAÇÃO PPGEA 2008..pdf: 44618002 bytes, checksum: 10bd1e265640cd193f330756b03247d2 (MD5) Previous issue date: 2008-02 / Busca-se, com a realização deste trabalho, a avaliação dos custos de água e energia elétrica para frutíferas irrigadas no Estado da Paraíba. Com este propósito se obtiveram, de início, as demandas de água e energia elétrica para as culturas do mamão, coco e banana, através do sistema de irrigação por aspersão e microaspersão. João Pessoa, Capital da Paraíba, localizada no baixo Rio Paraíba, é o município de menor consumo de água, necessitando de apenas de 37,71, 40,6 e 44,7% das demandas de água e energia elétrica do município de Desterro para as culturas do mamão, coco e banana, respectivamente. O município de Desterro, localizada na subbacia do Taperoá, apresentou a maior evapotranspiração anual e diária, combinada com as menores precipitações anuais, enquanto o município de João Pessoa, localizado no Baixo Rio Paraíba, teve a menor média de evapotranspiração, combinado com boas médias de precipitação provável a nível de 75% de probabilidade de ocorrer; desta forma, Desterro necessita de uma reposição maior de água para as plantas, o que acarreta também maior custo com água e energia elétrica. A demanda de água e energia elétrica aumenta na medida em que os municípios se afastam do litoral paraibano, devido às características hidroclimáticas dos locais do estudo. A região do Baixo Rio Paraíba, obteve as menores médias de demanda e a sub-bacia do Taperoá, obteve as maiores médias de demanda de água e energia elétrica, assim os maiores custos de água e energia elétrica ocorreram na sub-bacia do Taperoá e os menores custos no Baixo Rio Paraíba. Para a agricultura irrigada, a cobrança de água a ser implementada pelo comité da bacia do Rio Paraíba pode servir de incentivo, desde que sejam cobradas tarifas diferentes, isto é, implementar uma tarifa menor para os sistemas de irrigação mais eficientes, acarretando assim, maior economia no consumo de água e, consequentemente menor impacto na bacia, além de uma produção maior por hectare, com o mesmo volume de água captado. Palavras-chaves: Simulação, irrigação, frutíferas. / iis work deals with the evaluation of the costs of power and water for irrigated the planning áreas in Paraíba State. First, the demands of water were obtained and power electricity for cultures of papaya, coconut and banana using the irrigation system based on aspersion e microaspersion. João Pessoa, capital of Paraíba State, located in the lower Paraíba River, is the city which has the lowest water consumption and it requires only 37.71, 40.6 and 44.7% the demands of power and water of Desterro city for cultures of papaya, coconut and banana, respectively. The city of Desterro, located at the basin of Taperoá River, has presented the highest leveis for annual and daily evapotranspiration combined with the lowest rain rates. On the other hand, Jõao Pessoa, presented in the lower Paraíba River, presented the lowest leveis for average evapotranspiration and good rain rates of 75% of occurrence probability. Thus, the city of DesteiTO needs a higher reposition of water for the plants which leads a higher costs of water and electrical power. For cities located in the Paraíba State, the demand of water and electrical power increases when the distance between the cities and the offshore increases as a consequence of the precipitation and weather carachateristics of the cities used in this study. The region of the lower Paraíba River achieved the lowest average leveis for demand of water and electrical power while the sub-basin of the Taperoá River achieved the highest average leveis. Thus, the highest costs of water and electrical power occurred in sub-basin of the Taperoá River and lowest ones occurred in the lower Paraíba River. For irrigated agriculture, the taxes for the use of water should be implemented by the committe of the River Paraíba and they can be serving as a motivation for the efficient use of the water. In this case, lower taxes can be applied for efficient irrigation systems. So, a lower consumption of water should be achieved and the higher productivity by hectare can be obtained for the same volume of water. Keywords: Irrigation, simulation, planning

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-04-19T20:41:53Z No. of bitstreams: 1 MARCO TULIO DO NASCIMENTO REGO FILHO - DISSERTAÇÃO PPGECA 2014..pdf: 1792077 bytes, checksum: 78b90074ea31484e0734978e3de714be (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-19T20:41:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCO TULIO DO NASCIMENTO REGO FILHO - DISSERTAÇÃO PPGECA 2014..pdf: 1792077 bytes, checksum: 78b90074ea31484e0734978e3de714be (MD5) Previous issue date: 2014-02 / Capes / A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n° 9.433/97, e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, Lei n° 7.661/88 e Decreto Federal n° 5.300/04, estabelecem entre suas diretrizes a necessidade de integração da gestão de recursos hídricos com o gerenciamento costeiro. Diante disso, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos criou a Câmara Técnica de Integração da Gestão de Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira, que objetiva analisar e propor mecanismos de integração das mencionadas políticas, visando a minimização ou solução de conflitos de uso de recursos hídricos em ambiente costeiro. A inerente complexidade da interação entre as bacias hidrográficas e zonas costeiras e os múltiplos usos da água a montante da zona costeira da bacia, que reduzem a afluência e, consequentemente, a disponibilidade de água doce na região costeira, além de poderem provocar alterações no leito dos rios na faixa costeira devido a deposição de sedimentos bem como alterações na flora e fauna dessas regiões, tornam prementes estudos que contemplem estas interações. Como estudo de caso, foi escolhida a Região do Baixo Curso da bacia hidrográfica do rio Paraíba, em função de conflitos relacionados aos múltiplos usos da água, bem como alterações no leito do rio. Objetiva-se compor um diagnóstico situacional que subsidie ações para minimizar ou solucionar os conflitos existentes, face a aplicação integrada dos vários instrumentos de gestão. Com uma abordagem qualitativa baseada no método dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfico-documental como base exploratória, faz-se uma análise das interfaces legais e institucionais, destacando as articulações operacionais possíveis entre os instrumentos de planejamento e gestão. A análise de compatibilidade, entre os instrumentos de gestão da PNRH e do PNGC, demonstra que a articulação é possível. Recomenda-se ao setor competente do estado da Paraíba, a elaboração do Plano de Gestão da Zona Costeira e o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro, articulados com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Plano da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba. A partir deste, o Comitê da Bacia e a Comissão de Gerenciamento Costeiro deverão articular ações, visando a conservação e a resolução de conflitos derivados dos múltiplos usos da água. Conclui-se que o processo de integração entre a gestão de recursos hídricos e o gerenciamento da zona costeira envolve a descentralização do poder de gestão, a participação da sociedade civil e usuários, e a harmonização e inter-relação dos instrumentos da gestão de recursos hídricos com o do gerenciamento costeiro, bem como depende de uma coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal, e que cada qual tem interesse e formas de contribuir para essa integração. / The National Water Resources Policy, Law 9.433/97, the National Coastal Management Plan, Law 7.661/88 and Federal Decree 5.300/04, establish, among their guidelines, the need for integration of water management with coastal management. Thus, the National Water Resources Council established the Technical Chamber of Integration of the Watershed Management and Estuarine and Coastal Zone Systems, which aims to analyze and propose mechanisms for the integration of the above policies, aimed at minimizing or solving conflicts of water resources use in the coastal environment. The inherent complexity of the interaction between watersheds and coastal areas and the multiple uses of water from upstream of the coastal zone of the basin, which reduce the rivers flow and, consequently, the availability of fresh water in the coastal region, may cause changes in the rivers bed of the coastal zone due to sediment deposition as well as changes in the flora and fauna of these regions demand continuous studies that address these interactions. As a case study, it was chosen the region of the lower course of the Paraiba river basin in reason of the water conflicts from the multiple uses of water as well as changes in the river bed. The objective is to compose a situational diagnosis to subsidize actions to minimize or solve the existent conflicts, given the application of different management and integrated tools. With a qualitative approach based on deductive method, utilizing the bibliographic and documentary research as an exploratory basis, an analysis of the legal and institutional interfaces is made, highlighting the possible operational links between the instruments of planning and management. The analysis of compatibility between management tools of the PNRH and PNGC, demonstrates that the linking between them is possible. It is recommended to the competent sector of the Paraíba state to provide the preparation of a Management Plan Coastal Zone and Coastal Ecological - Economic Zoning, articulated with the State Water Resources Plan and Plan Basin of the Paraíba River. From this, the committee of the Paraíba river basin and Coastal Management Commission shall coordinate actions in order to preserve the environment and provide the solution of conflicts arising from the multiple uses of water. It is concluded that process of integration between water management and coastal zone management involves the decentralization of power management, the participation of civil society and users, and the harmonization and inter-relationship of the components of water resources management with the coastal management and depends on coordination between federal, state and municipal levels, and each one has its own particular interests and ways to contribute to this integration.