A pecuária bovina de corte é um dos setores mais importantes para o agronegócio brasileiro, representando 14% no PIB do Agronegócio em 2013. Após a estabilização da economia nacional, o setor de carne bovina passou a se desenvolver e a se tornar cada vez mais importante nos mercados doméstico e internacional de forma competitiva. Essa posição favorável do Brasil, porém, não tardou a gerar insatisfação de outros países que também eram importantes players no comércio mundial e as barreiras comerciais à carne brasileira aumentaram. Após a liberalização mundial do comércio, a imposição de barreiras tarifárias migrou para barreiras não tarifárias, especialmente relacionadas aos aspectos sanitários do rebanho nacional. Os principais questionamentos estavam relacionados ao controle de febre aftosa no país. A busca por mitigar o risco de eventuais fechamentos de importantes mercados à carne brasileira foi, portanto, um dos fatores que levou as empresas brasileiras exportadoras de carne bovina iniciarem seus processos de internacionalização a partir de 2005. De modo geral, as primeiras iniciativas foram aquisições de frigoríficos em países vizinhos por conta das condições semelhantes de produção, porém sem o mesmo nível de barreiras internacionais ao comércio. Ao longo dos anos, as empresas do setor de carne bovina do Brasil se concentraram e duas delas se internacionalizaram em maior grau: a JBS e o Marfrig. O objetivo desta pesquisa foi avaliar se o processo de internacionalização dessas empresas foi efetivo em transpor essas barreiras comerciais impostas à carne brasileira. Nos resultados, analisando apenas as barreiras comerciais impostas formalmente através da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 2005, concluiu-se que a internacionalização não contribuiu de forma considerável para que setor solucionasse o problema. Porém, favoreceu o acesso a mercados, a otimização logística em nível global e a aproximação do cliente para entender e atender melhor às necessidades deste. No geral, o processo de internacionalização dessas empresas foi rápido e aparentemente consistente no setor de carne bovina. As empresas JBS e Marfrig, no entanto, adotaram estratégias diferentes nesse processo. / The beef sector is one of the most important to Brazilian agribusiness, representing 14% of Agribusiness GDP in 2013. After the stabilization of Brazilian economy, beef sector started to develop and increased its importance in domestic and international markets in a competitive way. This favorable position of Brazil, however, didn\'t take long to arouse dissatisfaction among other important global players and trade barriers against Brazilian beef started to increase. After the liberalization of world trade, tariff barriers migrated to imposition of non-tariff barriers, especially regarding to sanitary aspects of national herd. One of the biggest concerns was related to Foot-and-Mouth Disease (FMD) control. Mitigate risks of eventual trade barriers to Brazilian beef was, therefore, one of the reasons that led national meat packers started their internationalization process in 2005. In general, the first initiatives were buying plants in neighbor countries due to similar production conditions, but without the same level of international trade barriers. Over the years, Brazilian beef companies have concentrated and two of them internationalized in a greater degree: JBS and Marfrig. The aim of this research was to evaluate if this process of launching abroad was effective in transposing these trade barriers imposed to Brazilian beef. In the results, analyzing only formal barriers reported through OMC since 2005, the conclusion is internationalization did not contribute considerably to solve the problem. However, it favored market access, globally logistic optimization, and customer approach to understand and achieve their needs. In general, internationalization of Brazilian meatpackers was fast and seems to be consistent in beef sector. The companies, JBS and Marfrig, however, adopted different strategies in this process.

Orientador: Ademar Ribeiro Romeiro / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-11T09:01:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ansanelli_StelaLuizadeMattos_D.pdf: 1598579 bytes, checksum: 6087fd04d98f2581fb30d12e417b9729 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O objetivo deste trabalho é avaliar as influências das exigências ambientais européias para equipamentos eletroeletrônicos sobre o Brasil. Essas exigências, que tratam da eliminação de substâncias perigosas (RoHS) e da gestão dos produtos pós-consumo (WEEE), têm afetado as empresas do setor eletrônico e da indústria de bens e serviços ambientais em países desenvolvidos (dentro e fora da Europa) e em países de industrialização recente. O complexo eletrônico no Brasil também tem sido afetado, pois a maior parte das empresas no Brasil está se adequando à RoHS; isso tem gerado inovações tecnológicas incrementais de processo. Contudo, as empresas estrangeiras estão mais avançadas do que as nacionais pelo apoio que recebem da matriz. A indústria de bens e serviços ambientais possui um potencial de mercado, caso seja implementada uma diretiva do tipo WEEE. Diante desses novos desafios competitivos, da falta de legislação pertinente e de infra-estrutura de gestão de resíduos, os caminhos políticos devem pautar-se pela discussão entre os agentes e fortalecimento da capacitação técnica e institucional e de gestão de resíduos do país / Abstract: The objective of this study is to evaluate the impact of european environmental requirements for electrical and electronic equipment on Brasil. These requirements, that deal with hazardous substances phasing out (RoHS) and post-consume management (WEEE), have afected the firms of electronic sector and environmental goods and services industry in developed countries (in and out Europe) and in developing countries. The brasilian electronical sector has also been afected because most firms are complying with RoHS; it has caused process incremental tecnological innovation. However, foreign firms are more advanced than national ones due to the headquarter support. The environmental goods and services industry has market potential in case a WEEE-like directive be established in Brasil. Due to these new competitive challenges and to the lack of concerning legislation and waste management infrastructure, political paths should be driven by issues between agents and technical and institutional capacity and waste management strenghtening in Brasil / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Economia Aplicada

Como se explicam os embargos ao comércio internacional de carne bovina na regulamentação aplicável? Este trabalho trata de fornecer tal explicação, na esfera do Direito Internacional Econômico. O embargo, como um fenômeno de comércio internacional, é o objeto do estudo de casos: casos de embargos à carne bovina in natura colocados pela União Européia e pela Federação da Rússia, a partir de 1995. O comércio internacional de carne bovina serve para análise na perspectiva das exceções ao comércio ou medidas sanitárias. O Brasil atualmente é líder na exportação e um dos principais produtores de carne bovina no mundo, e a União Européia e a Federação da Rússia, inobstante sejam os principais importadores da carne bovina in natura brasileira, são dois dos maiores consumidores e importadores de carne bovina no mundo. Para obter informações sobre os casos e sobre os acordos pertinentes, empregou-se pesquisa em várias fontes de documentos, inclusive relativos às relações diplomáticas brasileiras com o bloco e país mencionados. Essencialmente, a finalidade deste estudo foi a verificação da relação entre as circunstâncias que constitiram em justificativas oficiais aos embargos e a análise e interpretação de tais circunstâncias em um quadro regulatório circunscrito pelos acordos internacionais pertinentes ou aplicáveis. Os resultados finais verificaram que: 1) todas as circunstâncias que consistiram em justificativas oficias aos embargos estiveram relacionadas com a sanidade animal; 2) estas circunstâncias estão incluídas no que os acordos aplicáveis concebem por medidas sanitárias; 3) a aplicação de medidas sanitárias encontra permissibilidade na referida regulamentação; 4) inobstante, tal permissibilidade é condicionada, na maioria dos acordos, pela "necessidade" de aplicação; 5) esta "necessidade" traz implicações menos objetivas que os textos dos acordos internacionais analisados, como as avaliações de risco e condições econômicas e políticas; 6) também os processos de avaliação de risco podem implicar interesses políticos e populares, uma vez que a determinação de que conhecimento científico aplicar é uma decisão dos governos; 7) nas recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal, a permissibilidade à colocação de embargos ao comércio de carne bovina depende da enfermidade animal em questão, porquanto fundada no conhecimento científico veterinário estipulado por um comitê internacional formado por representantes de todos os membros da Organização; e pelo exposto, 8) o trabalho argumenta que a utilização dos padrões internacionais elaborados pelas organizações internacionais de referência é estratégica nas negociações internacionais, e sugere que os negociadores se engajem nesta consideração, no sentido de uma harmonização. / How to explain international trade bans on beef within the applicable regulation? This work attempts to give such explanation, in the field of International Economic Law. The ban, as a phenomenon of international trade, is the object of study: through cases of European Union and Russian Federation's bans to Brazilian fresh, chilled and frozen beef, from 1995. International beef trade provides analysis in the perspective of trade exceptions or sanitary measures. Brazil is actually the foremost beef exporter and one of the most beef producers in the world, and European Union and Russian Federation are two of the world's principal beef consumers and importers, whereas the main buyers of Brazilian fresh, chilled and frozen beef. The data about the cases and the applicable regulation were taken from various sources of documents, including relating to Brazilian diplomatic relations with the mentioned bloc and country. Essentially, the purpose of this study is to verify the relation between the circumstances which officially justified the international trade bans on beef in the cases documented and the regulatory framework defined by the pertinent international agreements. The results verified that: 1) in all of the cases studied, the circumstances which officially justified bans were concerned with animal health; 2) that circumstances are included in what the pertinent agreements consider as sanitary measures; 3) the application of sanitary measures is permissible within the applicable regulation; 4) nonetheless, in the majority of the agreements, such permissibility is subject to the condition of "necessity"; 5) that condition carries further implications, less objective than the texts of the agreements, like risk analysis and economic and political circumstances; 6) moreover, the risk analysis processes could implicate political and popular interests, because to ascertain which scientific knowledge should be pursued is a decision by the governments; 7) in the World Organisation for Animal Health recommendations, the permissibility to ban trade depends on the animal disease in question, then based on scientific knowledge undertaken by an international committee of delegates of the members of the Organization; and thereafter, 8) the work argues that the utilization of international organizations standards is a strategic approach to negotiations, and suggests that negotiators should focus in that, in the direction of harmonization.

Como se explicam os embargos ao comércio internacional de carne bovina na regulamentação aplicável? Este trabalho trata de fornecer tal explicação, na esfera do Direito Internacional Econômico. O embargo, como um fenômeno de comércio internacional, é o objeto do estudo de casos: casos de embargos à carne bovina in natura colocados pela União Européia e pela Federação da Rússia, a partir de 1995. O comércio internacional de carne bovina serve para análise na perspectiva das exceções ao comércio ou medidas sanitárias. O Brasil atualmente é líder na exportação e um dos principais produtores de carne bovina no mundo, e a União Européia e a Federação da Rússia, inobstante sejam os principais importadores da carne bovina in natura brasileira, são dois dos maiores consumidores e importadores de carne bovina no mundo. Para obter informações sobre os casos e sobre os acordos pertinentes, empregou-se pesquisa em várias fontes de documentos, inclusive relativos às relações diplomáticas brasileiras com o bloco e país mencionados. Essencialmente, a finalidade deste estudo foi a verificação da relação entre as circunstâncias que constitiram em justificativas oficiais aos embargos e a análise e interpretação de tais circunstâncias em um quadro regulatório circunscrito pelos acordos internacionais pertinentes ou aplicáveis. Os resultados finais verificaram que: 1) todas as circunstâncias que consistiram em justificativas oficias aos embargos estiveram relacionadas com a sanidade animal; 2) estas circunstâncias estão incluídas no que os acordos aplicáveis concebem por medidas sanitárias; 3) a aplicação de medidas sanitárias encontra permissibilidade na referida regulamentação; 4) inobstante, tal permissibilidade é condicionada, na maioria dos acordos, pela "necessidade" de aplicação; 5) esta "necessidade" traz implicações menos objetivas que os textos dos acordos internacionais analisados, como as avaliações de risco e condições econômicas e políticas; 6) também os processos de avaliação de risco podem implicar interesses políticos e populares, uma vez que a determinação de que conhecimento científico aplicar é uma decisão dos governos; 7) nas recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal, a permissibilidade à colocação de embargos ao comércio de carne bovina depende da enfermidade animal em questão, porquanto fundada no conhecimento científico veterinário estipulado por um comitê internacional formado por representantes de todos os membros da Organização; e pelo exposto, 8) o trabalho argumenta que a utilização dos padrões internacionais elaborados pelas organizações internacionais de referência é estratégica nas negociações internacionais, e sugere que os negociadores se engajem nesta consideração, no sentido de uma harmonização. / How to explain international trade bans on beef within the applicable regulation? This work attempts to give such explanation, in the field of International Economic Law. The ban, as a phenomenon of international trade, is the object of study: through cases of European Union and Russian Federation's bans to Brazilian fresh, chilled and frozen beef, from 1995. International beef trade provides analysis in the perspective of trade exceptions or sanitary measures. Brazil is actually the foremost beef exporter and one of the most beef producers in the world, and European Union and Russian Federation are two of the world's principal beef consumers and importers, whereas the main buyers of Brazilian fresh, chilled and frozen beef. The data about the cases and the applicable regulation were taken from various sources of documents, including relating to Brazilian diplomatic relations with the mentioned bloc and country. Essentially, the purpose of this study is to verify the relation between the circumstances which officially justified the international trade bans on beef in the cases documented and the regulatory framework defined by the pertinent international agreements. The results verified that: 1) in all of the cases studied, the circumstances which officially justified bans were concerned with animal health; 2) that circumstances are included in what the pertinent agreements consider as sanitary measures; 3) the application of sanitary measures is permissible within the applicable regulation; 4) nonetheless, in the majority of the agreements, such permissibility is subject to the condition of "necessity"; 5) that condition carries further implications, less objective than the texts of the agreements, like risk analysis and economic and political circumstances; 6) moreover, the risk analysis processes could implicate political and popular interests, because to ascertain which scientific knowledge should be pursued is a decision by the governments; 7) in the World Organisation for Animal Health recommendations, the permissibility to ban trade depends on the animal disease in question, then based on scientific knowledge undertaken by an international committee of delegates of the members of the Organization; and thereafter, 8) the work argues that the utilization of international organizations standards is a strategic approach to negotiations, and suggests that negotiators should focus in that, in the direction of harmonization.

Como se explicam os embargos ao comércio internacional de carne bovina na regulamentação aplicável? Este trabalho trata de fornecer tal explicação, na esfera do Direito Internacional Econômico. O embargo, como um fenômeno de comércio internacional, é o objeto do estudo de casos: casos de embargos à carne bovina in natura colocados pela União Européia e pela Federação da Rússia, a partir de 1995. O comércio internacional de carne bovina serve para análise na perspectiva das exceções ao comércio ou medidas sanitárias. O Brasil atualmente é líder na exportação e um dos principais produtores de carne bovina no mundo, e a União Européia e a Federação da Rússia, inobstante sejam os principais importadores da carne bovina in natura brasileira, são dois dos maiores consumidores e importadores de carne bovina no mundo. Para obter informações sobre os casos e sobre os acordos pertinentes, empregou-se pesquisa em várias fontes de documentos, inclusive relativos às relações diplomáticas brasileiras com o bloco e país mencionados. Essencialmente, a finalidade deste estudo foi a verificação da relação entre as circunstâncias que constitiram em justificativas oficiais aos embargos e a análise e interpretação de tais circunstâncias em um quadro regulatório circunscrito pelos acordos internacionais pertinentes ou aplicáveis. Os resultados finais verificaram que: 1) todas as circunstâncias que consistiram em justificativas oficias aos embargos estiveram relacionadas com a sanidade animal; 2) estas circunstâncias estão incluídas no que os acordos aplicáveis concebem por medidas sanitárias; 3) a aplicação de medidas sanitárias encontra permissibilidade na referida regulamentação; 4) inobstante, tal permissibilidade é condicionada, na maioria dos acordos, pela "necessidade" de aplicação; 5) esta "necessidade" traz implicações menos objetivas que os textos dos acordos internacionais analisados, como as avaliações de risco e condições econômicas e políticas; 6) também os processos de avaliação de risco podem implicar interesses políticos e populares, uma vez que a determinação de que conhecimento científico aplicar é uma decisão dos governos; 7) nas recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal, a permissibilidade à colocação de embargos ao comércio de carne bovina depende da enfermidade animal em questão, porquanto fundada no conhecimento científico veterinário estipulado por um comitê internacional formado por representantes de todos os membros da Organização; e pelo exposto, 8) o trabalho argumenta que a utilização dos padrões internacionais elaborados pelas organizações internacionais de referência é estratégica nas negociações internacionais, e sugere que os negociadores se engajem nesta consideração, no sentido de uma harmonização. / How to explain international trade bans on beef within the applicable regulation? This work attempts to give such explanation, in the field of International Economic Law. The ban, as a phenomenon of international trade, is the object of study: through cases of European Union and Russian Federation's bans to Brazilian fresh, chilled and frozen beef, from 1995. International beef trade provides analysis in the perspective of trade exceptions or sanitary measures. Brazil is actually the foremost beef exporter and one of the most beef producers in the world, and European Union and Russian Federation are two of the world's principal beef consumers and importers, whereas the main buyers of Brazilian fresh, chilled and frozen beef. The data about the cases and the applicable regulation were taken from various sources of documents, including relating to Brazilian diplomatic relations with the mentioned bloc and country. Essentially, the purpose of this study is to verify the relation between the circumstances which officially justified the international trade bans on beef in the cases documented and the regulatory framework defined by the pertinent international agreements. The results verified that: 1) in all of the cases studied, the circumstances which officially justified bans were concerned with animal health; 2) that circumstances are included in what the pertinent agreements consider as sanitary measures; 3) the application of sanitary measures is permissible within the applicable regulation; 4) nonetheless, in the majority of the agreements, such permissibility is subject to the condition of "necessity"; 5) that condition carries further implications, less objective than the texts of the agreements, like risk analysis and economic and political circumstances; 6) moreover, the risk analysis processes could implicate political and popular interests, because to ascertain which scientific knowledge should be pursued is a decision by the governments; 7) in the World Organisation for Animal Health recommendations, the permissibility to ban trade depends on the animal disease in question, then based on scientific knowledge undertaken by an international committee of delegates of the members of the Organization; and thereafter, 8) the work argues that the utilization of international organizations standards is a strategic approach to negotiations, and suggests that negotiators should focus in that, in the direction of harmonization.

Após a criação do Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) em 1947, as barreiras não tarifárias passaram a ser o principal instrumento utilizado pelos países para a proteção do mercado nacional. Os países que buscavam a liberalização do comércio internacional passaram, então, a buscar soluções a fim de conter tais barreiras. Havia uma dificuldade em identificar quando uma medida que restringia o comércio internacional era uma proteção disfarçada ao comércio de quando ela perseguia fins legítimos como a proteção da saúde humana e animal. Com o advento da Organização Mundial do Comércio (OMC), alguns acordos anexos foram assinados que visavam diferenciar essas medidas e proteger a liberdade comercial alcançada nas rodadas do GATT. Entre esses acordos, entrou em vigor o Acordo sobre Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) que trata de medidas que visam proteger a vida e a saúde humana, animal e vegetal. Esse acordo, apesar de essencial para um país exportador de commodities como o Brasil, recebeu pouca atenção da academia jurídica brasileira. Buscando amenizar essa lacuna, o presente trabalho se propôs a aprofundar o estudo do acordo sob uma perspectiva jurídica. Assim, sua origem, seu escopo de aplicação, seus princípios e características, e sua aplicação no Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC são explanados no primeiro capítulo dessa dissertação O Acordo SPS também estabeleceu a criação do Comitê sobre Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias (Comitê SPS) que administra a aplicação e o debate dos temas relacionados ao acordo. E é sobre esse comitê que o segundo capítulo dessa pesquisa se debruça. O objetivo da dissertação é demonstrar e melhor compreender que, apesar do comitê possuir diversas funções, duas são de extrema relevância, a saber, seu papel como harmonizador internacional e como solucionador de conflitos. Na persecução desses objetivos, o comitê conta com diversos instrumentos como as notificações e as preocupações comerciais específicas (PCEs) que são estudadas e detalhadas no presente trabalho. Para desenvolver essa pesquisa, foram realizados levantamentos bibliográficos, documentais e jurisprudenciais junto à OMC e a outras instituições e, a partir dos dados coletados, foi aplicado o método hipotético-dedutivo. Os resultados vieram a comprovar e a limitar o escopo da natureza harmonizadora e solucionadora de conflitos do Comitê SPS, esclarecendo os meandros do trabalho diplomático no seio do comitê. Resta claro que o comitê é um ator essencial e ativo no comércio internacional. / After the creation of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) in 1947, the non-tariff barriers have become the main instrument used by countries to protect their national markets. Countries seeking liberalization of international trade began, then, to seek solutions in order to restrain such barriers. There was a difficulty in identifying when a measure that restricting the international trade was a disguised trade protection from when it pursued legitimate purposes such as the protection of the human and animal health and lives. With the advent of the World Trade Organization (WTO), some attachments agreements were signed in order to differentiate between these measures and to protect the free trade achieved in the GATT rounds. Among these agreements, entered into force the Agreement on Sanitary and Phytosanitary Barriers (SPS) that deals with measures to protect human, animal and plant health and lives. This agreement, although essential to a commodities exporter such as Brazil, received little attention from the Brazilian legal academia. Seeking to mitigate this gap, this study aimed to further study the agreement in a legal perspective. Thus, its origin, its scope of application, its principles and features, and its application in the WTO Dispute Settlement System (SSC) are explained in the first chapter of this dissertation. The SPS Agreement also established the creation of the Committee on Sanitary and Phytosanitary Barriers (SPS Committee) that manages the application and discussion of issues related to the agreement. Moreover, it is on this committee that the second chapter of this research focuses The purpose of this research is to demonstrate and to understand that, although the committee has several functions, two are of utmost importance, namely its role as international harmonizer and as conflict solver. In pursuing these objectives, the committee uses several instruments such as the notifications and the specific trade concerns (STCs) that are studied and detailed in this paper. To develop this research, bibliographical, documentary and jurisprudential surveys within the data of WTO and other institutions were conducted, and based on the data collected, it was applied the hypothetical-deductive method. The results came to prove and to define the scope of the SPS Committee as an international harmonizer and as a conflict solver, explaining the intricacies of diplomatic work within the committee. Therefore, it is clear that the committee is an essential and active player in international trade.

Após a criação do Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) em 1947, as barreiras não tarifárias passaram a ser o principal instrumento utilizado pelos países para a proteção do mercado nacional. Os países que buscavam a liberalização do comércio internacional passaram, então, a buscar soluções a fim de conter tais barreiras. Havia uma dificuldade em identificar quando uma medida que restringia o comércio internacional era uma proteção disfarçada ao comércio de quando ela perseguia fins legítimos como a proteção da saúde humana e animal. Com o advento da Organização Mundial do Comércio (OMC), alguns acordos anexos foram assinados que visavam diferenciar essas medidas e proteger a liberdade comercial alcançada nas rodadas do GATT. Entre esses acordos, entrou em vigor o Acordo sobre Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) que trata de medidas que visam proteger a vida e a saúde humana, animal e vegetal. Esse acordo, apesar de essencial para um país exportador de commodities como o Brasil, recebeu pouca atenção da academia jurídica brasileira. Buscando amenizar essa lacuna, o presente trabalho se propôs a aprofundar o estudo do acordo sob uma perspectiva jurídica. Assim, sua origem, seu escopo de aplicação, seus princípios e características, e sua aplicação no Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC são explanados no primeiro capítulo dessa dissertação O Acordo SPS também estabeleceu a criação do Comitê sobre Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias (Comitê SPS) que administra a aplicação e o debate dos temas relacionados ao acordo. E é sobre esse comitê que o segundo capítulo dessa pesquisa se debruça. O objetivo da dissertação é demonstrar e melhor compreender que, apesar do comitê possuir diversas funções, duas são de extrema relevância, a saber, seu papel como harmonizador internacional e como solucionador de conflitos. Na persecução desses objetivos, o comitê conta com diversos instrumentos como as notificações e as preocupações comerciais específicas (PCEs) que são estudadas e detalhadas no presente trabalho. Para desenvolver essa pesquisa, foram realizados levantamentos bibliográficos, documentais e jurisprudenciais junto à OMC e a outras instituições e, a partir dos dados coletados, foi aplicado o método hipotético-dedutivo. Os resultados vieram a comprovar e a limitar o escopo da natureza harmonizadora e solucionadora de conflitos do Comitê SPS, esclarecendo os meandros do trabalho diplomático no seio do comitê. Resta claro que o comitê é um ator essencial e ativo no comércio internacional. / After the creation of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) in 1947, the non-tariff barriers have become the main instrument used by countries to protect their national markets. Countries seeking liberalization of international trade began, then, to seek solutions in order to restrain such barriers. There was a difficulty in identifying when a measure that restricting the international trade was a disguised trade protection from when it pursued legitimate purposes such as the protection of the human and animal health and lives. With the advent of the World Trade Organization (WTO), some attachments agreements were signed in order to differentiate between these measures and to protect the free trade achieved in the GATT rounds. Among these agreements, entered into force the Agreement on Sanitary and Phytosanitary Barriers (SPS) that deals with measures to protect human, animal and plant health and lives. This agreement, although essential to a commodities exporter such as Brazil, received little attention from the Brazilian legal academia. Seeking to mitigate this gap, this study aimed to further study the agreement in a legal perspective. Thus, its origin, its scope of application, its principles and features, and its application in the WTO Dispute Settlement System (SSC) are explained in the first chapter of this dissertation. The SPS Agreement also established the creation of the Committee on Sanitary and Phytosanitary Barriers (SPS Committee) that manages the application and discussion of issues related to the agreement. Moreover, it is on this committee that the second chapter of this research focuses The purpose of this research is to demonstrate and to understand that, although the committee has several functions, two are of utmost importance, namely its role as international harmonizer and as conflict solver. In pursuing these objectives, the committee uses several instruments such as the notifications and the specific trade concerns (STCs) that are studied and detailed in this paper. To develop this research, bibliographical, documentary and jurisprudential surveys within the data of WTO and other institutions were conducted, and based on the data collected, it was applied the hypothetical-deductive method. The results came to prove and to define the scope of the SPS Committee as an international harmonizer and as a conflict solver, explaining the intricacies of diplomatic work within the committee. Therefore, it is clear that the committee is an essential and active player in international trade.

Após a criação do Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) em 1947, as barreiras não tarifárias passaram a ser o principal instrumento utilizado pelos países para a proteção do mercado nacional. Os países que buscavam a liberalização do comércio internacional passaram, então, a buscar soluções a fim de conter tais barreiras. Havia uma dificuldade em identificar quando uma medida que restringia o comércio internacional era uma proteção disfarçada ao comércio de quando ela perseguia fins legítimos como a proteção da saúde humana e animal. Com o advento da Organização Mundial do Comércio (OMC), alguns acordos anexos foram assinados que visavam diferenciar essas medidas e proteger a liberdade comercial alcançada nas rodadas do GATT. Entre esses acordos, entrou em vigor o Acordo sobre Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) que trata de medidas que visam proteger a vida e a saúde humana, animal e vegetal. Esse acordo, apesar de essencial para um país exportador de commodities como o Brasil, recebeu pouca atenção da academia jurídica brasileira. Buscando amenizar essa lacuna, o presente trabalho se propôs a aprofundar o estudo do acordo sob uma perspectiva jurídica. Assim, sua origem, seu escopo de aplicação, seus princípios e características, e sua aplicação no Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC são explanados no primeiro capítulo dessa dissertação O Acordo SPS também estabeleceu a criação do Comitê sobre Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias (Comitê SPS) que administra a aplicação e o debate dos temas relacionados ao acordo. E é sobre esse comitê que o segundo capítulo dessa pesquisa se debruça. O objetivo da dissertação é demonstrar e melhor compreender que, apesar do comitê possuir diversas funções, duas são de extrema relevância, a saber, seu papel como harmonizador internacional e como solucionador de conflitos. Na persecução desses objetivos, o comitê conta com diversos instrumentos como as notificações e as preocupações comerciais específicas (PCEs) que são estudadas e detalhadas no presente trabalho. Para desenvolver essa pesquisa, foram realizados levantamentos bibliográficos, documentais e jurisprudenciais junto à OMC e a outras instituições e, a partir dos dados coletados, foi aplicado o método hipotético-dedutivo. Os resultados vieram a comprovar e a limitar o escopo da natureza harmonizadora e solucionadora de conflitos do Comitê SPS, esclarecendo os meandros do trabalho diplomático no seio do comitê. Resta claro que o comitê é um ator essencial e ativo no comércio internacional. / After the creation of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) in 1947, the non-tariff barriers have become the main instrument used by countries to protect their national markets. Countries seeking liberalization of international trade began, then, to seek solutions in order to restrain such barriers. There was a difficulty in identifying when a measure that restricting the international trade was a disguised trade protection from when it pursued legitimate purposes such as the protection of the human and animal health and lives. With the advent of the World Trade Organization (WTO), some attachments agreements were signed in order to differentiate between these measures and to protect the free trade achieved in the GATT rounds. Among these agreements, entered into force the Agreement on Sanitary and Phytosanitary Barriers (SPS) that deals with measures to protect human, animal and plant health and lives. This agreement, although essential to a commodities exporter such as Brazil, received little attention from the Brazilian legal academia. Seeking to mitigate this gap, this study aimed to further study the agreement in a legal perspective. Thus, its origin, its scope of application, its principles and features, and its application in the WTO Dispute Settlement System (SSC) are explained in the first chapter of this dissertation. The SPS Agreement also established the creation of the Committee on Sanitary and Phytosanitary Barriers (SPS Committee) that manages the application and discussion of issues related to the agreement. Moreover, it is on this committee that the second chapter of this research focuses The purpose of this research is to demonstrate and to understand that, although the committee has several functions, two are of utmost importance, namely its role as international harmonizer and as conflict solver. In pursuing these objectives, the committee uses several instruments such as the notifications and the specific trade concerns (STCs) that are studied and detailed in this paper. To develop this research, bibliographical, documentary and jurisprudential surveys within the data of WTO and other institutions were conducted, and based on the data collected, it was applied the hypothetical-deductive method. The results came to prove and to define the scope of the SPS Committee as an international harmonizer and as a conflict solver, explaining the intricacies of diplomatic work within the committee. Therefore, it is clear that the committee is an essential and active player in international trade.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lediany Freitas de Campos.pdf: 3464899 bytes, checksum: 6b61a4fce28905968ba8f24bbfed3c8c (MD5) Previous issue date: 2013-07-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to analyze the impact of trade barriers on the inclusion of Paraná s agriculture in foreign market in the period 2000-2011, with emphasis on the effects of the international crisis of 2008. For the development of the research object, one opted for a quantitative approach, using descriptive statistical method and the gravity model. It was found that Paraná has, on average, about 50% of its exports based on agricultural products and it increased to 64.01% in 2011. Twelve major products represent around 90% of agricultural exports and in 2011 were responsible for 56.42% of general exports. Over the last decade, the target markets migrated from the European Union to Asia, with great emphasis to China. As for trade barriers, it was found that the agriculture of Paraná faces tariffs and Non-Tariff Barriers (NTB) by all importing countries analyzed. The tariff applied varies greatly in relation to the country and products. The NTB faced are diverse, and the most frequently applied are sanitary and phytosanitary barriers, followed by technical barriers. Agricultural subsidies applied by OECD countries have high variance around the average and tended to decrease over the period. In the year immediately following the 2008 international crisis, its repercussions were: declines in agricultural exports by volume and value of exports; declines for 10 of the top 12 products analyzed; variations in tariffs, both for more and for less; increase in agricultural subsidies; and the incidence of more BNT on agricultural products. By gravitational model, one evidenced that there is a negative relationship of Paraná s agricultural exports with trade tariffs, converging with the theory of international trade. A trade liberalization through tariffs, as a tariff reduction of 1%, would be positive at 3.7% for greater inclusion of state agriculture in the foreign market. / Este estudo tem por objetivo analisar a incidência de barreiras comerciais sobre a inserção da agricultura paranaense no mercado externo, no período de 2000 a 2011, com destaque para os reflexos da crise internacional de 2008. Para o desenvolvimento do objeto de pesquisa, optou-se por uma abordagem metodológica quantitativa, utilizando o método estatístico descritivo e o modelo gravitacional. Constatou-se que o Paraná tem, em média, cerca de 50% das suas exportações baseadas em produtos agrícolas, tendo aumentado para 64,01% em 2011. Doze principais produtos representam em torno de 90% da exportação agrícola e em 2011 foram responsáveis por 56,42% da exportação geral. Ao longo da última década, os mercados de destino migraram da União Europeia para a Ásia, com grande destaque para a China. Quanto às barreiras comerciais, constatou-se que a agricultura paranaense enfrenta tarifas e Barreiras Não Tarifárias (BNT) por parte de todos os países importadores analisados. O valor da tarifa aplicada varia muito em relação ao país e aos produtos. As BNT enfrentadas são diversas, sendo que as mais aplicadas são barreiras sanitárias e fitossanitárias, seguidas das barreiras técnicas. Os subsídios agrícolas aplicados pelos países da OCDE têm alta discrepância em torno da média e apresentaram tendência de queda ao longo do período. No ano imediatamente posterior à crise internacional de 2008, os seus reflexos foram: quedas nas exportações agrícolas, em volume e valor exportado; quedas para 10 dos 12 principais produtos analisados; variações nas tarifas, tanto para mais quanto para menos; aumento nos subsídios agrícolas; e a incidência de mais BNT sobre os produtos agrícolas. Pelo modelo gravitacional, evidenciou-se uma relação negativa das exportações agrícolas paranaenses com as tarifas comerciais, convergindo com a teoria do comércio internacional. Uma liberalização comercial por meio de tarifas, como uma redução tarifária de 1%, seria positiva em 3,7% para maior inserção da agricultura paranaense no mercado externo.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Geisiane Michelle da Silva.pdf: 3135139 bytes, checksum: 688c1dbb2e24b451eb5e78690ab0a5c3 (MD5) Previous issue date: 2014-02-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this study was to analyze the impact of the 2008 financial crisis on Paraná´s exports through Gravity Model. The Gravity Equation estimated used as the dependent variable the exports of Paraná and as independent variables the Gross Domestic Product (GDP) and population of the state, GDP and population of importers countries of products from Paraná, the distance in kilometers between the state´s capital and the capital of the importer country, commodities prices in the international market, the area of importers countries and the dummies crisis, China, NAFTA, European Union and MERCOSUR. The Equation was estimated using panel data models by Pooled, Fixed Effects and Random Effects. The tests of Chow, Hausman and Breusch-Pagan LM indicated that the best model to be analyzed is the Random Effects. The tests of Breusch -Pagan and Wooldridge indicated, respectively, the presence of heteroscedasticity and autocorrelation. Thus, the Random Effects model was estimated with heteroscedasticity correction, with correction for autocorrelation and both fixes. According to the Equation estimated by the Random Effects model with heteroscedasticity and autocorrelation correction, the variables GDP and population of Paraná, GDP and population of importers countries and commodities prices were statistically significant and their coefficients showed, with the exception of the Paraná´s GDP, a positive relationship with the Paraná´s exports. The variables distance and area of importers countries were statistically insignificant and their coefficients showed an inverse relationship with exports of Paraná. The dummies China, NAFTA, European Union and MERCOSUR were statistically insignificant. Their coefficients showed a positive relationship between the Paraná´s exports and China and MERCOSUR and negative with NAFTA and the European Union. The dummy crisis was statistically significant, indicating that reduction in demand caused by the global financial crisis led to a reduction of 11,68% in Paraná´s exports. However, between 2008 and 2009, the Paraná´s exports fell by 26,3%. Thus, the occurrence of crisis partially explained the drop in exports of Paraná between 2008 and 2009. This can be explained by non-tariff barriers imposed by countries in response to the financial crisis. / O objetivo deste estudo foi analisar o impacto da crise financeira de 2008 nas exportações do Paraná através do Modelo Gravitacional. A Equação Gravitacional estimada utilizou como variável dependente as exportações do Paraná e como variáveis independentes o Produto Interno Bruto (PIB) e a população do estado, o PIB e a população dos países importadores de produtos paranaenses, a distância em quilômetros entre a capital do estado e a capital do país importador, o preço das commodities no mercado internacional, a área dos países importadores e as dummies crise, China, NAFTA, União Europeia e MERCOSUL. A Equação foi estimada por meio de dados em painel pelos modelos Pooled, de Efeitos Fixos e de Efeitos Aleatórios. Os testes de Chow, Hausman e LM de Breusch-Pagan indicaram que o melhor modelo a ser analisado é o de Efeitos Aleatórios. Os testes de Breusch-Pagan e de Wooldridge indicaram, respectivamente, a presença de heterocedasticidade e de autocorrelação. Assim, o modelo de Efeitos Aleatórios foi estimado com correção de heterocedasticidade, com correção de autocorrelação e com ambas as correções. De acordo com a Equação estimada pelo modelo de Efeitos Aleatórios com correção de heterocedasticidade e autocorrelação, as variáveis PIB e população paranaense, PIB e população dos países importadores e preço das commodities foram estatisticamente significativas e seus coeficientes indicaram, com exceção do PIB do Paraná, relação positiva com as exportações paranaenses. As variáveis distância e área dos países importadores foram estatisticamente insignificantes e seus coeficientes mostraram uma relação inversa com as exportações do Paraná. As dummies China, NAFTA, União Europeia e MERCOSUL foram estatisticamente insignificantes. Seus coeficientes indicaram relação positiva entre as exportações paranaenses e a China e o MERCOSUL e negativa com o NAFTA e a União Europeia. A dummy crise foi estatisticamente significativa, indicando que redução da demanda global ocasionada pela crise financeira acarretou redução de 11,68% nas exportações paranaenses. Entretanto, entre 2008 e 2009, as exportações paranaenses apresentaram queda de 26,3%. Assim, a ocorrência da crise explicou parcialmente a queda das exportações do Paraná entre 2008 e 2009. Isto pode ser justificado pelas barreiras não tarifárias impostas pelos países em resposta à crise financeira.