Introdução: As condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) são consideradas elemento fundamental para melhoria de condições de vida e para a inclusão social sustentável das famílias, promovendo o acesso aos direitos sociais básicos de saúde e de educação. Contudo, este potencial em promover a inclusão depende da organização dos municípios e dos serviços. Objetivo: Avaliar a implementação da atenção à saúde às famílias do PBF, para o cumprimento das condicionalidades da saúde no município do Rio de Janeiro, visando a relacionar o nível e as características de implantação ao cuidado à saúde. Métodos: A tese foi organizada em 4 capítulos escritos em formato de artigo. No primeiro artigo tratamos do processo de formulação das condicionalidades de saúde do PBF. Para isto, o estudo adotou como referencial analítico o modelo de análise de múltiplos fluxos, proposto por Kingdon para quem a mudança na agenda pública acontece com a convergência entre o fluxo dos problemas, o fluxo das soluções e alternativas e o fluxo político. No segundo, apresentamos a sistematização das características municipais do desenho desta ação, por meio da construção de um modelo teórico para avaliação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, que servirá de base para estudo avaliativo apresentado no terceiro artigo. O modelo teórico foi construído a partir da regulamentação e documentos orientadores do Governo Federal e das especificidades da proposta no município. No terceiro artigo avaliamos a adequação da implementação das condicionalidades de saúde do PBF na cidade e suas características. Foram estudadas 128 unidades, sendo realizadas: análise descritiva, análise classificatória multivariada de agrupamento e análise espacial. Por último, no quarto artigo, identificamos, nos discursos dos atores envolvidos, questões referentes à implementação do acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF e suas repercussões, tendo um enfoque sobre equidade e direito à saúde. O desenho metodológico deste estudo foi de pesquisa qualitativa. Foram selecionadas 10 unidades de saúde com diferentes níveis de implantação do acompanhamento das condicionalidades de saúde. Em cada uma das unidades amostradas foram entrevistados 3 grupos de atores: gestores locais, titulares e profissionais de saúde (enfermeiro, médico, assistente social e nutricionista). Resultados: Dentre os principais achados destacamos: 1- Elementos do Modelo teórico tais como: reorganizar e aumentar a oferta qualificada, inserir as famílias nas ações da unidade de saúde, potencializar o programa como oportunidade de cuidado, foco no cuidado integral à família representaram aspectos positivos no desenho das condicionalidades do PBF na cidade do Rio de Janeiro. 2- No estudo de adequação identificamos boa adesão das unidades às atividades básicas. Outras ações oferecidas para crianças e mulheres apresentaram maior variação nas frequências de unidades que as realizam. Em parte das unidades não é dada prioridade para membros de famílias de PBF, não garantindo a continuidade do cuidado. Foram identificados dois perfis de unidades quanto ao nível de implantação. 3- São pontos positivos das condicionalidades de saúde: permitirem maior entrada nas unidades de famílias de maior vulnerabilidade social; sua sinergia com a agenda da vigilância em saúde e do papel da saúde na agenda da Segurança Alimentar e Nutricional; sua potência como oportunidade de cuidado e estratégia de fortalecimento das famílias como titulares de direito em relação à saúde. Por outro lado, o acesso que proporciona é visto sob a ótica da titularidade provisória; não há rotinas que favoreçam a continuidade do cuidado; as condicionalidades são percebidas por alguns profissionais e diretores como assistencialistas e burocráticas e pelos titulares como obrigações para que mereçam o benefício; os titulares, por vezes, não são vistos e tratados como usuários do SUS, por direito. Conclusão: Os resultados da tese apontam para questões relacionadas ao gerenciamento local, organização do processo de trabalho, além de opiniões dos gestores e trabalhadores, que limitam seu papel na diminuição das iniquidades no acesso aos serviços de saúde. / Introduction: The health conditionalities of the Bolsa Família Program (BFP) are considered fundamental for the improvement of living conditions and sustainable social inclusion of families, promoting access to health and education basic social rights. However, this potential to promote inclusion depends on the organization of municipalities and services. Objective: To evaluate health care implementation for BFP families, to fulfill health conditionalities in Rio de Janeiro city, in order to relate the level and characteristics of health care establishment. Methods: The thesis is organized into four chapters written in paper format. In the first paper we discussed the process of formulating health conditionalities of the BFP. For this, the study adopted the multiple streams model as analytical framework, proposed by Kingdon, for whom the change in the public agenda is in the convergence of the flow of problems, the flow of solutions and alternatives, and the political flow. In the second paper, we present the systematization of municipal features of this action design, through the construction of a theoretical model for assessing the BFP health conditionalities, which will serve as basis for an evaluative study reported in the third paper. The theoretical model was built from the regulations and guidance documents of the Federal Government, and of the specificities of the proposal in the city. In the third paper we evaluate the adequacy of the implementation of BFP health conditionalities in the city and its features. We studied 128 units and conducted descriptive analysis, cluster multivariate classification analysis and spatial analysis. Finally, in the fourth paper we identify, in the speeches of actors involved, issues concerning the implementation of the monitoring of BFP health conditionalities and its repercussions, focusing on equity and right to health. The methodological design of this study was qualitative research. We selected ten health units with different implementation levels of health conditionalities monitoring. In each of the sampled units three groups of actors were interviewed: local managers, holders and health professionals (nurse, doctor, social worker and nutritionist). Results: Among the main findings we highlight: 1) Elements of the theoretical model such as reorganizing and increasing qualified supply, including in the actions of the health unit, enhancing the program as a care opportunity, focusing on integral care for the family these were positive aspects in the design of BFP health conditionalities in Rio de Janeiro city. 2) In the adequacy study we found good compliance of units with basic activities. Other actions offered to children and women had greater variation in the frequencies of units holding them. In some units no priority is given to BFP family members, not ensuring the continuity of care. We identified two profiles of units concerning deployment level. 3) Positive aspects of health conditionalities are: they allow most socially vulnerable families to enter unit; their synergy with the health surveillance agenda and the role of health in the Food and Nutritional Security agenda; its power as a care opportunity and strategy to strengthen families as holders of rights to health. On the other hand, the access they provide is seen from the perspective of temporary ownership; there are no routines to promote continuity of care; conditionalities are perceived by some professionals and directors as welfare and bureaucratic, and by holders as obligations to deserve the benefit; holders sometimes are not seen and treated as SUS users by right. Conclusion: The results of the thesis point to issues related to local management, organization of the work process, besides the opinions of managers and workers, which limit their role in reducing inequities in the access to health care.

A dissertação Estudo comparado entre os Programas de Transferência Condicionada de Renda no Brasil e no México tem como objetivo aprofundar o estudo dos dois principais programas desse tipo nos países citados a fim de identificar suas virtudes e limitações. Considerando que na América Latina os desafios para redução da pobreza e da desigualdade de renda continuam sendo enormes, com necessidade de ampla discussão entre sociedade civil e governos para superação dessas barreiras, os estudos desses programas na região têm o potencial de aprofundar o debate para aprimorá-los. As estimativas mais recentes sobre os níveis de pobreza e indigência para os países da América Latina continuam sendo alarmantes, apesar de haver constatações de melhoras significativas nos últimos anos. Dados publicados pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe da ONU (CEPAL) referentes a 2007 apontam que 184 milhões de pessoas da região, o que corresponde 34,1% da população, estão em situação de pobreza. Desde o final da década dos noventa, governos de países latino-americanos têm implantado Programas de Transferência Condicionada de Renda focados nas famílias pobres, com a justificativa de aliviar a pobreza no curto prazo por meio das transferências de renda e de combater a sua transmissão entre as gerações por meio de exigência de contrapartidas. Esta dissertação tem como foco principal o Programa Bolsa Família no Brasil e o PROGRESA/Oportunidades no México, os quais são os dois maiores programas desse tipo no mundo, buscando avaliar seus efeitos positivos e também suas limitações. / The dissertation A Comparative Study of the Conditioned Income Transfer Programs in Brazil and Mexico aims to carry out a profound study of the two main income transfer programs in the mentioned countries in order to identify its benefits and limitations. Considering that in Latin America the challenges to reduce poverty and inequality are still enormous, presenting the necessity of an ample discussion between the civil society and governments to overcome them, the study of such regional programs have the potential to deepen the debate in order to improve such programs. The most recent estimates on the levels of poverty and indigence in Latin America are still very alarming, although there has been some significant improvement in the past years. Data from 2007 published by CEPAL (United Nations Economic Commission for Latin America and the Caribbean) point that 184 million people in the region are dwelling within poverty levels. Since the end of the 1990s, the Latin American governments have been implementing Conditioned Income Transfer Programs focused on poor families, in order to alleviate poverty in the short term through income transfers and fight against its dissemination throughout generations by demanding the fulfillment of certain conditions. This dissertation has focused on the Bolsa Família Program in Brazil and PROGRESA/Oportunidades in Mexico, which are the two most significant programs of such kind in the world, aiming to evaluate their positive effects as well as their limitations.

A diversidade é uma característica central dos modos de vida rurais campesinos. As explicações para tal são principalmente duas. Por um lado, porque a diversificação de produtos e atividades pode promover ganhos econômicos e, por outro, porque reduz os riscos. A teoria de escolha racional prediz que unidades domésticas semiautárquicas buscariam maximizar uma função utilidade e, para isso, ao se integrarem ao mercado, tenderiam a se especializar nos produtos e nas atividades com maior retorno econômico. Contudo, em contextos de incerteza, como aqueles rurais remotos, estas unidades tenderiam a diversificar os produtos e as atividades de que dependem para tamponar eventuais flutuações no consumo e na renda. A esse respeito, resultados de estudos prévios que avaliaram o efeito da introdução de novas fontes de renda monetária sobre a diversidade de produtos e atividades baseados em recursos naturais que unidades domésticas rurais dependem são inconclusivos. Parte mostra que incrementos nas fontes de renda estão associados à redução na diversidade de atividades e produtos que as unidades domésticas dependem, enquanto outros indicam manutenção ou mesmo aumento da diversidade. Há, contudo, poucas evidências sobre os efeitos das transferências condicionadas de renda sobre o uso de recursos naturais por unidades domésticas rurais. Portanto, este estudo teve por objetivo investigar se as transferências de renda do Programa Bolsa Família (PBF) estavam associadas à diversidade de produtos e fontes de renda baseados em recursos naturais que os domicílios rurais do Vale do Ribeira dependem. Para isso, o estudo baseou-se em um survey por entrevistas presenciais aos chefes (homem ou mulher) de 123 domicílios rurais. Os domicílios foram amostrados em oito setores censitários com concentração de pobreza e variabilidade no nível de cobertura florestal. Para a análise dos dados, foram adotados procedimentos descritivos, testes não paramétricos de Wilcoxon e o método de Pareamento por Escore de Propensão. Os resultados indicaram que o PBF não teve efeitos significativos na diversidade de produtos agropecuários ou ambientais que os domicílios dependeram no último mês, ou no número de fontes de renda baseadas em recursos naturais. Possíveis explicações da ausência de efeitos passam por motivadores na base de tomada de decisão, limitações do delineamento adotado ou particularidades da localidade. A conclusão é que o PBF não afeta as decisões quanto à diversificação do uso de recursos naturais que dependem os domicílios rurais nos locais do estudo. / Diversity is a central feature of peasant rural livelihoods. The enlightenments for this are mainly two. On the one hand, the diversification of products and activities can promote economic improvements and, on the other hand, it can reduce risks. The theory of rational choice predicts that semi-autonomous domestic units would aim to maximize a utility function and, in order to do so, once market-integrated, would tend to specialize in the products and activities with the highest economic return. However, in contexts of uncertainty, such as in remote rural areas, these units would lean towards the diversification of products and activities they rely on, in order to overcome possible fluctuations in consumption and income. In this regard, results from previous studies that have evaluated the effect of introducing new sources of monetary income on the diversity of products and activities based on natural resources, which rural households depend on, are inconclusive. Part shows that increases in sources of income are associated with a reduction in the diversity of activities and products that households rely on, while others indicate maintenance or even an increase in diversity. There is, however, little evidence on the effects of conditional cash transfers on the usage of natural resources by rural households. Therefore, the purpose of this study was to investigate whether income transfers from the Bolsa Família Program (PBF) were associated to the diversity of products and sources of income based on natural resources that rural households in the Ribeira Valley depend on. In order to do so, the study was based on a survey, applied by interviews held personally to family leaders (man or woman) of 123 rural households. Households were sampled within eight census tracts according to poverty concentration and variability at the level of forest cover. For the data analysis, were applied descriptive procedures, non-parametric Wilcoxon tests and the Method of Propensity Score. The results indicated that the PBF had no significant effect on the diversity of agricultural or environmental products that households relied on in the last month or on the number of natural resource-based sources of income. Possible explanations to this absence of effects go through motivators based on decision-making, limitations on the adopted proposal design, or particularities of the locality. The conclusion is that the PBF does not affect decisions regarding the diversification of the usage of natural resources that rural households at these study sites depend on.

A presente dissertação teve como objetivo explorar as conexões do Programa Bolsa Família com a questão educacional, analisando em que medida o programa reduz as múltiplas dimensões da desigualdade educacional enfrentada por seus beneficiários. Partindo-se da ideia que o direito à educação pressupõe a garantia de algo comum, e portanto igual para todos, adotou-se a concepção de desigualdade educacional de Marcel Crahay (2000), que define três dimensões necessárias de igualdade educacional: acesso, tratamento e conhecimento. Realizou-se uma discussão teórica sobre o papel da educação dentro do desenho do Bolsa Família, que busca por meio do acesso aos serviços educacionais cortar o ciclo intergeracional de pobreza em que estão inseridos seus beneficiários. Depois, foi diagnosticada a situação enfrentada pelos beneficiários em cada dimensão da desigualdade educacional. Esse diagnóstico foi realizado a partir de bases de dados do Sistema Presença, Censo Escolar, Ideb, Pnad e outros indicadores educacionais disponibilizados pelo Inep. Por fim, analisou-se como o programa busca e tem efeitos na redução das múltiplas dimensões da desigualdade educacional. Este último passo foi realizado a partir de uma revisão de literatura das produções acadêmicas da área e de um estudo de caso na rede municipal de Osasco. Conclui-se que os principais efeitos do Bolsa Família são sobre a dimensão do acesso, ainda que ele tenha efeitos potenciais e incipientes sobre a dimensão do tratamento e do aprendizado, principalmente via integração setorial. / This dissertation\'s main goal was to explore the ties between Bolsa Familia social program and the educational issue, analizing to what extent the program reduces the multiple aspects of educational inequality the beneficiaries are subject to. It was adopted Marcel Crahay\'s educational inequality concept that defines three necessary dimensions to reach educational equality: access, treatment and knowledge. I have made a theoretical discussion of the role education plays in the Bolsa Familia design, which aims to interrupt the beneficiarie\'s intergenerational poverty cycle by broadening the access to educational services. After that, I unraveled the situation faced by the beneficiaries in each dimension of educational inequality. This diagnosis was made using the Sistema Presença, Censo Escolar, Ideb and Pnad databases, along with other educational indicators made public by Inep. At last, I analyzed the program\'s efforts and results in reducing educational inequalities, in its multiple aspects. That last part was made by reviewing the specific academic literature and with a case study in the municipality of Osasco. The conclusion is that the main effects of the Bolsa Familia program are related to the access dimension, although it has potential and incipient effects on the treatment and knowledge dimensions, specially when it comes to sectorial integration.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 roberta rodrigues.pdf: 1002182 bytes, checksum: 7f79ec0e22762faf6baeee2be80961d4 (MD5) Previous issue date: 2014-03-25 / This paper presents the results of a qualitative research which aimed to investigate the effect of Bolsa Família (Brazilian Family Grant Program) in the life of a group of female beneficiaries living in the city of Pelotas, Rio Grande do Sul, from 2011 to 2012, mainly regarding gender relations and the exercise of citizenship. Firstly, a conceptual approach to gender, sexual division of work, family, and citizenship is presented, followed by a theoretical discussion on the social policies and income transfer programs meant to fight poverty in Brazil, especially the Bolsa Família Program (PBF). Based on a dialectical and critical method, the bibliographic, desk, printed and online media research on the regulations of the Bolsa Família Program and on the collections of CadÚnico system and the Registry of Families of the Reference Center on Social Assistance (CRAS) of Areal (a neighborhood in Pelotas) were used as technical procedures. Added to this, semi-structured interviews were conducted with the beneficiaries as a main tool to better screen reality. The central role played by women in Bolsa Família is undeniable, as they are responsible both for the ownership of the benefit and, in practice, for compliance with the program conditions. The investigation revealed that this ownership, according to the beneficiaries, merely represents the possibility of ensuring their children s basic needs, and did not identify any empowerment bias, as advertised by the program guidelines. Admission to the program did not cause any changes in the roles and gender relations experienced by the interviewees, which shows one of the limitations of PBF in changing the historical and cultural situation of subordination of these women, since its design tends to reinforce the female stereotype of mother and caregiver, legitimized in the interviewees thought and practice. This certainly affects their citizenship building process. The interviewees evaluated the program positively, pointing that by acquiring some purchasing power, even at a much reduced scale, these women experienced a sense of belonging to a society that values the access to income and consumption as indicators of citizenship. Not even the program conditions related to social rights were able to acquaint these women with the concept of rights and their status as citizens neither in a passive nor in an active way. The analysis has shown that in spite of its germination potential for building a policy of citizenship due to its feature of pervading and being pervaded by other policies, the Bolsa Família Program is yet not effective in conveying a sense of rights which is the genesis of its design nor in building a space for these women to play their best roles, that is, those of citizens and also social and political actors. The ability to participate, associated with access to public spaces and decision making of their interests, is of great importance to develop these women s citizenship and to help transform a society that is still marked by gender inequalities / Esta dissertação concatena os resultados de uma pesquisa qualitativa cujo objetivo foi investigar qual o efeito do Programa Bolsa Família (PBF), em especial nas relações de gênero e no exercício da cidadania, na vida de um grupo de beneficiárias do período de 2011 e 2012, residentes no Loteamento Dunas em Pelotas, Rio Grande do Sul. Apresenta-se, inicialmente, uma abordagem conceitual sobre gênero, divisão sexual do trabalho, família e cidadania, seguida de uma discussão teórica sintética sobre as políticas sociais e os programas de transferência de renda no enfrentamento da pobreza no Brasil, especialmente, sobre o Bolsa Família. Apropriando-se do método dialético-crítico, utilizou-se como procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e documental, impressa e online, sobre a normatização do Programa Bolsa Família e sobre o acervo do Cadastro de Famílias do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do bairro Areal e do CadÚnico. Somou-se a isto, como principal instrumento para conhecimento da realidade, entrevistas semiestruturadas com as beneficiárias. A centralidade da mulher no Bolsa Família é inegável, pois cabe a ela a titularidade do benefício e, na prática, o cumprimento das condicionalidades do programa. A realização da pesquisa revelou que a titularidade, segundo as beneficiárias, resume-se à possibilidade de assegurar o atendimento das necessidades básicas dos filhos, não identificando nenhum viés de empoderamento, como apregoam as diretrizes do programa. O ingresso no programa não desencadeou transformações nos papéis e relações de gênero vivenciadas pelas entrevistadas, residindo aí uma das limitações do PBF em alterar a histórica e cultural situação de subalternidade destas mulheres, pois seu desenho tende a reforçar o estereótipo feminino de mãe e cuidadora, legitimado no pensamento e prática das entrevistadas. Situação esta que certamente afeta o processo de construção de sua cidadania. A avaliação do programa, por parte das entrevistadas, é positiva, indicando que o fato de estarem aptas ao consumo, mesmo que em reduzidíssima escala, injetou nestas mulheres um sentimento de pertencimento a uma sociedade que valoriza o acesso à renda e consumo como indicadores de cidadania. Nem mesmo as condicionalidades do programa associadas a direitos sociais foram capazes de familiarizá-las com a concepção de direitos e com sua condição de cidadã, nem de forma passiva e muito menos revestida de uma cidadania ativa. A análise evidenciou que o Programa Bolsa Família, apesar de seu potencial germinativo para a construção de uma política de cidadania, devido a sua transversalidade com outras políticas, ainda não foi efetivo na transmissão de uma noção de direitos que está na gênese de sua configuração e nem na construção de um espaço de protagonismo para estas mulheres desempenharem seus melhores papéis, de atrizes sociais, políticas e cidadãs. A capacidade de participar associada ao acesso a espaços públicos e de decisão de seus interesses são ações de grande importância para a ampliação da cidadania destas mulheres e para as transformações de uma sociedade ainda marcada por desigualdades de gênero

O programa Bolsa Família, instituído pelo governo federal em 2003, foi estudado a partir do contexto dos beneficiários moradores na favela São Judas, localizada na periferia da cidade de Guarulhos. A pesquisa objetivou caracterizar, do ponto de vista socioeconômico e cultural, famílias atendidas pelo programa Bolsa Família, assim como identificar mudanças na dinâmica familiar e os significados assumidos pelo programa como modo diferenciado de vida. O estudo pretendeu, ainda, analisar os alcances e limitações do Bolsa Família no acesso da população aos serviços de saúde e educação e à inclusão social, considerando-se o desenvolvimento social. A proposta de pesquisa baseou-se no pressuposto de que a introdução do programa Bolsa Família, como proposta de política de transferência direta de renda para as camadas da população consideradas excluídas, tanto dos processos produtivos quanto das relações sociais, é considerada, atualmente, como medida que encerra alcances e limitações na redução da pobreza e melhoria das condições de vida dos beneficiados em situação de pobreza e extrema pobreza. O referencial metodológico escolhido para esta investigação contemplou a análise de dados quantitativos, através de levantamento socioeconômico e de narrativas, analisadas a partir da realização de entrevistas com beneficiários do programa. A partir da análise de dados quantitativos e qualitativos observou-se que a inclusão das famílias moradoras em áreas de favela, neste programa, não é suficiente para promover mudanças significativas de padrões de vida, ainda que o benefício ofereça auxílio nas despesas de primeira necessidade. As condicionalidades em saúde e educação são cumpridas, porém não garantem mudanças nos modos de vida e demandam grande esforço da população para que estas sejam atendidas, uma vez que as condicionalidades impostas não foram acompanhadas de maior disponibilidade de serviços públicos na área em questão. Do ponto de vista da redução da pobreza e do desenvolvimento humano o Bolsa Família atende apenas parcialmente esses objetivos, sendo avaliado como necessário sua articulação com outras políticas sociais voltadas à habitação e geração de emprego e renda / The Bolsa Familia programme (Family Cash programme), established by the Brazilian federal government in 2003, has been studied from the context of the beneficiaries living in The São Judas slum area, located in the suburb of Guarulhos city. The research aimed to characterize (define / illustrate), from a socioeconomic and cultural viewpoint, families receiving the Bolsa Familia benefit; building on this by identifying changes in family dynamics and the impact generated by the programme pertaining to a differentiated way of life. The study also wanted to examine the possibilities and limitations of the Bolsa Familia in relation to public health and education services as well as social inclusion from the viewpoint of social development. The research proposal was based on the assumption that the introduction of this programme, as a proposed policy of direct income transfer to population segments considered excluded, as the processes of social relations is regarded nowadays as far terminating scope and there are limitations in reducing poverty and improving living conditions of beneficiaries in poverty and extreme poverty. The methodological approach adopted for this research included the analysis of quantitative data through socioeconomic survey and narrative, analyzed from interviews with the programme beneficiaries. From an analysis of quantitative and qualitative data of socially deprived families resident in disadvantaged areas, it was concluded that this programme was not sufficient to promote significant change in living standards; even when the cost of basic necessities were aided. Although targets on health and education were set, these did not underpin change in lifestyle; conversely they demanded greater effort from the population so that they were met, since the forced aspirations were not accompanied by greater availability of public services in the area in question. From an objective stance of poverty reduction and human development, Bolsa Familia only partially meets its aims and therefore it can be determined that coordination with other social policies aimed at housing and employment creation and income generation is a fundamental perquisite

Made available in DSpace on 2016-07-27T14:20:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Oliveira Mesquita.pdf: 1722906 bytes, checksum: 8bb450b13117de09114d5c616a17868c (MD5) Previous issue date: 2015-03-09 / Poverty is an object of attention and a battle for several nations. In this context, public policies are created in order to eradicate poverty around the world. In Brazil, those policies have been presented as a challenge. Different fields of study focus on the phenomenon, most of them with intervention approaches in search of overcoming poverty. The aim of this research was to study the phenomenon by approaching the public policies under the Critic Social Psychology from the Social Constructionism movement, Actor-Network Theory and governmentality. It aims to seek the understanding of the existing poverty in the Politics of Brazilian Social Assistance, specifically of the Bolsa Familia Program. The research was held in Rio Verde GO and information about the theme was obtained from public documents, observation and interviews. The poverty meaning was analyzed by the professionals and by the beneficiaries who work directly with the income transferring benefit. The analyses were performed through the method of discursive practices, by using Dialogic Method Map, Narrative Research and Research Tree. Through analyses it could be observed that gender issues are very common in the Program and those who are ahead of the politics don´t have this perception quite clear. Unlikely other researches, this one did not observe the effect of empowerment of beneficiaries who receive the benefit. In the feelings comprehended by the beneficiaries the money received was characterized as a generator of autonomy resource. It was also noted in the speech of the beneficiaries and professionals an existing dialogy between study and the labor market, putting the education as a function to overcome the current situation. It emerged between the effects of the professionals procedures, a discredit toward the Bolsa Família Program because of the lack of the programs information. And the notion of poverty for these professionals permeates the issue of biopsychosocial vulnerability. Both, professionals and the beneficiaries, respond to the effects provided by the public domain documents in a similar manner. In the documents, the notion of poverty is perceived as a problem in todays society and that it must be fought. Statistical data and indicators promote a nationalization of poverty. / A pobreza é percebida como um desafio para as Nações Unidas e, por isso, são formuladas políticas públicas que combatem a pobreza em âmbito mundial. No Brasil, a criação de políticas públicas assistenciais também têm se apresentado como um desafio. Diferentes áreas de estudos dão atenção a esse fenômeno e a grande maioria deles tem enfoque interventivo na busca por sua superação. Esta pesquisa estuda a pobreza, com enfoque nas políticas públicas, sob o olhar da Psicologia Social Crítica e a partir do movimento do Construcionismo Social, da Teoria Ator Rede e da governamentalidade. Objetiva-se a compreensão dos sentidos nas noções de pobreza existentes na Política de Assistência Social, mais especificamente do Programa Bolsa Família. A pesquisa foi realizada no município de Rio Verde-GO e teve como fontes de informação: documentos de domínio público que envolvem a temática, observações e entrevistas. Foram analisados os sentidos atribuídos à pobreza pelos(as) profissionais e beneficiários(as) que trabalham diretamente com o benefício de transferência de renda. A análise ocorreu a partir da metodologia das Práticas Discursivas, com o uso de Mapas Dialógicos, Linha Narrativa e Árvores. Em análise, pôde-se observar que as questões de gênero estão muito presentes no Programa e que nem sempre as profissionais que estão à frente da política têm essa percepção tão clara. Diferentemente de outras pesquisas, nesta não se observou o efeito de empoderamento das beneficiárias que recebem o dinheiro. Nos sentidos apreendidos pelas beneficiárias, o dinheiro recebido se caracterizou como um recurso gerador de autonomia. Observou-se, também, no discurso das beneficiárias e das profissionais, uma dialogia existente entre estudo e mercado de trabalho, que coloca a educação como um aspecto de superação da situação atual. Emergiu, no estudo, um descrédito por parte das beneficiárias com relação ao Programa Bolsa Família, em virtude da não compreensão sobre o funcionamento da política. A noção de pobreza para as profissionais entrevistadas perpassa a questão da vulnerabilidade biopsicossocial. Tanto as profissionais, como as beneficiárias, respondem aos efeitos produzidos pelos documentos de domínio público de maneira semelhante. Nos documentos, a noção de pobreza é percebida como um problema da sociedade atual e que, portanto, deve ser combatido. Os dados estatísticos e indicadores encontrados promovem uma naturalização da pobreza.

A dissertação Estudo comparado entre os Programas de Transferência Condicionada de Renda no Brasil e no México tem como objetivo aprofundar o estudo dos dois principais programas desse tipo nos países citados a fim de identificar suas virtudes e limitações. Considerando que na América Latina os desafios para redução da pobreza e da desigualdade de renda continuam sendo enormes, com necessidade de ampla discussão entre sociedade civil e governos para superação dessas barreiras, os estudos desses programas na região têm o potencial de aprofundar o debate para aprimorá-los. As estimativas mais recentes sobre os níveis de pobreza e indigência para os países da América Latina continuam sendo alarmantes, apesar de haver constatações de melhoras significativas nos últimos anos. Dados publicados pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe da ONU (CEPAL) referentes a 2007 apontam que 184 milhões de pessoas da região, o que corresponde 34,1% da população, estão em situação de pobreza. Desde o final da década dos noventa, governos de países latino-americanos têm implantado Programas de Transferência Condicionada de Renda focados nas famílias pobres, com a justificativa de aliviar a pobreza no curto prazo por meio das transferências de renda e de combater a sua transmissão entre as gerações por meio de exigência de contrapartidas. Esta dissertação tem como foco principal o Programa Bolsa Família no Brasil e o PROGRESA/Oportunidades no México, os quais são os dois maiores programas desse tipo no mundo, buscando avaliar seus efeitos positivos e também suas limitações. / The dissertation A Comparative Study of the Conditioned Income Transfer Programs in Brazil and Mexico aims to carry out a profound study of the two main income transfer programs in the mentioned countries in order to identify its benefits and limitations. Considering that in Latin America the challenges to reduce poverty and inequality are still enormous, presenting the necessity of an ample discussion between the civil society and governments to overcome them, the study of such regional programs have the potential to deepen the debate in order to improve such programs. The most recent estimates on the levels of poverty and indigence in Latin America are still very alarming, although there has been some significant improvement in the past years. Data from 2007 published by CEPAL (United Nations Economic Commission for Latin America and the Caribbean) point that 184 million people in the region are dwelling within poverty levels. Since the end of the 1990s, the Latin American governments have been implementing Conditioned Income Transfer Programs focused on poor families, in order to alleviate poverty in the short term through income transfers and fight against its dissemination throughout generations by demanding the fulfillment of certain conditions. This dissertation has focused on the Bolsa Família Program in Brazil and PROGRESA/Oportunidades in Mexico, which are the two most significant programs of such kind in the world, aiming to evaluate their positive effects as well as their limitations.

Uma das críticas mais recorrentes ao Programa Bolsa Família (PBF) na opinião pública é o receio de que os beneficiários trabalhem menos do que trabalhariam se não recebessem a transferência de renda, o chamado “efeito preguiça”. O presente trabalho é uma revisão bibliográfica investigando a existência desse efeito e de como o programa lida com sua possibilidade. A dissertação começa analisando o perfil do beneficiário do PBF e a literatura empírica sobre o efeito preguiça. Em seguida, fornece uma contextualização sobre o mercado de trabalho para os indivíduos mais pobres e, por fim, apresenta o PBF como parte do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), o qual inclui diversas ações cujo objetivo é estimular a inclusão produtiva, uma maneira de evitar o suposto efeito preguiça. Para além da introdução e da conclusão, a dissertação contém três capítulos. Após a introdução, onde o problema de pesquisa é apresentado em maior detalhe, o primeiro capítulo consiste em uma revisão bibliográfica dos principais estudos econométricos sobre a relação dos beneficiários com o mercado de trabalho. Os estudos analisados, em geral, não encontraram evidências do efeito preguiça – ou apenas efeitos muito pequenos em alguma subpopulação em algum indicador, p. ex., uma redução pequena no número de horas trabalhadas pelas mães. Outro resultado do primeiro capítulo é a constatação de que os estudos econométricos oferecem poucas informações sobre a oferta de trabalho para a população pobre e extremamente pobre, o que seria essencial para analisar as oscilações na procura de trabalho pelos beneficiários. Por isso, o segundo capítulo se dedica a uma tarefa mais sociológica: a contextualização do mercado de trabalho para as pessoas mais pobres, abordando temas como a informalidade, a terceirização, o microempreendedorismo e o trabalho degradante ou análogo ao trabalho escravo. O último capítulo descreve detalhadamente a estrutura e funcionamento do PBF como uma parte do BSM, enfatizando o quanto o desenho do programa é cuidadoso e complexo. O BSM inclui diversas ações de promoção da inclusão produtiva como uma garantia de que as famílias consigam renda por meio de trabalho não degradante. Esse capítulo termina apresentando as garantias de retorno ao programa ao beneficiário que entra no mercado de trabalho formal, outra forma de se precaver contra o efeito preguiça. Portanto, a conclusão principal do pesquisa é que o PBF não reduz a oferta de trabalho dos beneficiários. Mais do que isso, a dissertação enfatiza que o problema deve ser analisado levando-se em consideração os fatos de que (a) a assistência social é um direito, de que (b) o mercado de trabalho para as pessoas mais pobres é inadequado em diversos sentidos e de que (c) o BSM já possui ações de promoção da inclusão produtiva de seus beneficiários. / A recurring criticism of the Bolsa Família Program (PBF, in Portuguese) in public opinion is the suspicion that its beneficiaries would opt to work less than they would work if they did not receive the cash transfer. This suspicion is commonly called “laziness effect”. The present study is a literature review investigating the reality of this effect and how the program deals with its possibility. The thesis begins analyzing the beneficiary’s profile and the empirical literature on the laziness effect. After that it offers a contextualization of the labor market for the poorer individuals and details PBF as part of the Brasil Sem Miséria Plan (BSM, in Portuguese), which includes many actions directed at promoting productive inclusion, a way to avoid the supposed laziness effect. Besides the introduction and the conclusion sections, the thesis has three chapters. Following the introduction, where the research question is delineated in greater detail, the first chapter reviews the most important econometric literature on the relation of the PBF’s beneficiaries with the labor market. In general, the reviewed works did not find evidences of the laziness effect – or only very small effects on some indicator of some subpopulation, e.g. a small reduction on the number of work hours of mothers. Another result of the first chapter is the realization that the econometric studies offer scarce information on the jobs available to the poor, and extremely poor, people. Without this knowledge it is impossible to adequately comprehend the beneficiaries’ work seeking behavior. In view of this, the second chapter dedicates itself to a more sociological task: the contextualization of the job market for poorer people, including themes such as informality, outsourcing, microentrepreneurship, and degrading jobs or slave-like conditions. The last chapter describes in detail the PBF’s structure and functioning as a part of BSM, emphasizing the carefulness and complexity of its design. BSM includes many actions to promote productive inclusion as a guarantee that the families will be able to have an income from a non-degrading job. This chapter ends presenting how PBF guarantees to the beneficiaries that get into the formal sector a way of returning to the program if necessary, another way of avoiding the laziness effect. Thus the study concludes that the PBF do not reduce the proneness to work in any important measure. Above this, the study emphasizes that the question must be analyzed taking into consideration the facts that (a) social protection is a right, that (b) the labor market for the poorer is inadequate in many senses and that (c) the BSM already has many actions promoting the productive inclusion of its beneficiaries.

As eleições presidenciais são a principal competição do sistema político brasileiro. Há duas proposições dominantes que perpassam as análises da literatura sobre sua natureza e dinâmica: o Programa Bolsa-Família (PBF) é considerado central e determinante para os resultados eleitorais e teria contribuído, no pleito de 2006, para conformar um realinhamento das bases eleitorais do PT, único partido competitivo em todas as eleições. O programa social é considerado fundamental para explicar a força deste partido no Nordeste e entre eleitores pobres. Nesta tese, por meio de replicação de modelos da literatura e da análise de modelos originais a partir de survey, de dados agregados ao nível municipal e ao nível das urnas, e com a aplicação de diferentes metodologias, procuro debater essas hipóteses, apontando inconsistências e deficiências teóricas, metodológicas e empíricas. Os resultados apontam para diagnósticos alternativos às teses vigentes. Primeiro, procuro argumentar que a relação entre as mudanças eleitorais de 2006 e os perfis sociais dos eleitores ocorrem de forma heterogênea pelas regiões e tipos de localidade, e que, após mensuração adequada, essas flutuações são melhor compreendidas como movimentações de eleitores voláteis, e não como realinhamento de bases eleitorais. Além disso, contrariamente às análises correntes, ressalto que a investigação sobre o efeito eleitoral do PBF não deve ser restrita aos seus beneficiários e nem se pode inferir sua importância no resultado eleitoral a partir da sua distribuição regional. Antes, as análises conduzidas nesta tese revelam que o impacto do programa social para as decisões eleitorais foi mais importante no Sudeste que no Nordeste, e não se restringe a eleitores diretamente beneficiários do programa. Por fim, mostro que, após enquadramento adequado, é possível dizer que o impacto do PBF para o resultado eleitoral não foi tão pronunciado ou determinante dos resultados eleitorais. Do ponto de vista mais geral, meu argumento ressalta que as bases eleitorais de longo-prazo dos partidos influenciam os resultados presentes, matizando a importância das mudanças ocorridas em 2006, e sublinha que o efeito do PBF, assim como de qualquer outra política pública com peso político-eleitoral, não pode ser tomado isoladamente, fora do contexto da disputa eleitoral e política. / The presidential elections are the main competition of the Brazilian political system. The current literature on the subject pointed out two thesis about the nature and dynamic of presidential elections: The Bolsa-Família (PBF) conditional cash transfer program is considered to be central and determinant to the electoral results and in 2006 would have contributed to realign the electoral bases of PT, the only party competitive in all elections. The policy is considered to be fundamental to explain the strength of the party on Northeast among poor electors. On this dissertation I examine these hypothesis and debate the theoretical, methodological and empirical inconsistences and deficiencies of the current literature. In order to do so, I replicate models, analyze novel models looking at surveys and aggregate data on the municipal level and on ballot level, among other methods. The results highlight conclusions different from the standing literature. First, I argue that the correlation between the electoral changes of 2006 and the social profile of electors occur heterogeneously over different regions and localities. If the proper measure is applied, these variations are better understood as a movement of volatile electors and not as realignment of electoral bases. Moreover, contrary to the current literature, I emphasize that the investigation over the electoral effect of the PBF shouldn\'t be restricted to its beneficiaries and neither that it is possible to infer its importance on the electoral result based on its regional distribution. Contrarily, based on the data we gathered, the impact of the PBF to the electoral results was more important on the Southeast than on the Northeast and it is not restricted to electors directly beneficed by the program. Still, I argue that if the adequate framework is adopted, it is possible to say that the impact of the PBF on the electoral results wasn\'t very strong or determinant to the electoral result. I conclude that the parties\' long term electoral bases influence on present results, minimizing the fluctuations that occurred in 2006. As it happens with all the policies with high potential to impact on voters decisions, the effect of the PBF cannot be analyzed separately, it has to be considered inside the context of the electoral and political dispute.