Resumo: O Ministério Público brasileiro deve defender a Constituição e a democracia, conforme proclamado pelo constituinte de 1987-88. No limiar da república estava destinado à defesa da legalidade e da ordem. Ganhando status constitucional em 1934, foi o único legitimado para provocar o controle concentrado da constitucionalidade até a nova ordem constitucional. Dedicado à representação da Fazenda, à acusação pública e à intervenção custos legis, o compromisso de promover os interesses sociais indisponíveis na área civil alterou significativamente o perfil ministerial depois de 1980, principalmente através do inquérito civil e da ação civil pública. Dentre as atribuições conquistadas com a Constituição de 1988, destaque para as funções de “defensor do povo”; para o caráter dominus litis da ação penal pública e para o fim da representação do Governo, substituída pela proteção dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A defesa da ordem jurídica orienta a intervenção custos iuris. A defesa da Constituição, tanto na via difusa quanto na concentrada, deve estar orientada para proteção do regime democrático. A via concentrada vem revelando um instrumento célere e eficiente na promoção da supremacia constitucional e da democracia: a Arguição de Descumprimento Fundamental. No radical, é com a defesa da democracia e da Constituição que o Ministério Público está comprometido.

Orientador: Guita Grin Debert / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-04T20:59:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Stucchi_Deborah_D.pdf: 26632847 bytes, checksum: b83d038991bba9594697ad35a711744d (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: A tese discute o papel dos antropólogos e da atividade pericial em antropologia no processo de luta e de implantação das políticas de reconhecimento, a partir da análise da constituição das comunidades remanescentes de quilombos como atores políticos e sujeitos de direitos territoriais e culturais. No contexto da defesa desses direitos, o 1vlinistérioPúblico Federal assume novas funções e atribuições, sendo suas práticas judiciais e extrajudiciais, cada vez mais relacionadas e amparadas pelo saber especializado. O modo pelo qual ocorre a apropriação desse saber, sua relevância e seus limites, considerando a participação do Ministério Público Federal no cenário das novas lutas sociais são as principais questões discutidas nesta pesquisa / Abstract: This thesis discusses the role of anthropologists and anthropological expert activity in dealine with conflict situations and in the proposal and adoption of politcs of recognition, by analysing the development ok black countryside communities as political characters and bearers of land ownership and cultural rights in SãoPaulo. In the context of assuring these rights, Ministério Público Federal takes new roles and attributions, what makes its judicial and extrajudicial activities nwre and more related and supported by expert knowledge. The way by which this knowledge is acoured, its importance and boundaries, taking account theparticipation of Ministério Público Federal in the new social conjlicts scenario are the main issues discussed in this research / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Orientador: Edmundo Fernando Dias / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-31T17:23:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Matos_CarlosAlbertode_M.pdf: 18459410 bytes, checksum: c2a80a31b910f53e58beb5f8f4a53f9f (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: o texto relata a estruturação do movimento sindical no Poder Judiciário Federal (PJF) e no Ministério Público da União (MPU) desde o seu surgimento, em outubro de 1988, até abril de 2001, quando da realização do IV Congresso da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores no Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE). São apresentados os órgãos que compõem o PJF e o MPU, procedendo se a uma análise quanto aos seus respectivos papéis e componentes ideológicos expressos em sua prática no contexto abordado. Dessa forma, analisam-se os contornos da assim chamada 'reestruturação produtiva', bem como aqueles que envolvem as reformas do Estado e da legislação trabalhista no Brasil na década de 90. A conclusão é que o sindicalismo no PJF e no MPU, cuja orientação têm como referencial a CUT, não só significa mais uma organização sindical a nascer na luta dos trabalhadores, mas representa uma importante posição ocupada, pelas forças políticas presentes na Central, em órgãos integrantes do aqui denominado 'Mundo do Direito'. É uma posição estratégica para lutar contra o positivismo e o conservadorismo reinantes nesse 'Mundo', que atua na manutenção do status quo / Abstract: The text describes the organization of the syndical movement in the Federal Judicial Power [Poder Judiciário Federal - PJF] and in the Public Prosecution of the Union [Ministério Público da União - MPU], since its beginning in October 1988 until April 2001, at the time of the IV FENAJUFE CongressoThe organs that compose the PJF and the MPU are presented and analyzed from the perspective of their respective roles and ideological components, expressed in their practice in the focused context. In such way, the shapes of the so-called "productive re-structuration" are analyzed, as well as those features related to the State reform and Labour Legislation reform in Brazil during the nineties. The Conclusion is that the syndicalism in PJF and MPU, which have CUT as reference of orientation, means not only another syndical organization born of the workers' struggle. It represents an important position in the organs that integrate the so called "World of Law", taken by the political forces present in the Central (CUT). It is a strategic position to struggle against the prevalent positivism and conservatism in this "World", which play a role in the maintenance of the status quo / Mestrado / Mestre em Sociologia