Orientador: Evelina Dagnino / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-14T05:07:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos_AdrianoCaetano_M.pdf: 1350513 bytes, checksum: 4edc7273a4b2fc26f7dbbc35ac2992a6 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: A dissertação que neste momento apresento, buscou aprofundar a compreensão sobre a experiência do Orçamento Participativo (OP) a partir da realização de um balanço bibliográfico da literatura produzida nos primeiros quinze anos de OP. A literatura utilizada nesse trabalho teve como critério de seleção as principais variáveis relacionadas ao OP, como: i) Vontade Política; ii) Associativismo Civil; iii) Controle social sobre o Estado e Processo Pedagógico; iv) Capacidades Redistributiva, Administrativa e Financeira; v) Desenho Institucional; vi) OP e Práticas Políticas Predatórias. Numa breve introdução resgato o debate sobre a questão da democracia participativa, democracia distributiva e o processo de redemocratização da relação entre Estado e Sociedade Civil no Brasil, contextualizando, nesse cenário, o surgimento do OP. Em seguida, apresento o estudo sobre as variáveis apontadas acima, que constantemente articulam-se entre si e demonstram, em algumas passagens, uma mudança de perspectiva, que aponta para um olhar mais crítico sobre os limites, possibilidades e contradições inerentes de um processo de democratização das relações de poder entre Estado e Sociedade. / Abstract: This dissertation looked for a deeper understanding of the experiences in participative budgeting (PB), relying on the literature produced along the first fifteen years of its existence. The selection and analysis of the literature had as criteria the main variables related to this subject such as: i) political initiative; ii) civil associativism; iii) social control of the state and pedagogical process; iv) administrative, financial and redistributive capabilities; v) institutional design; vi) PB and predatory political practices. First, I present a debate about the participative democracy, distributive democracy and the process of redemocratization of the relationship between the state and the civil society in Brazil, in order to contextualize the PB emergence; then, I analyze the variables mentioned before, which often articulate among themselves. They sometimes show a change in the perspective which point towards a more critical look at the limits, possibilities and contradictions, inherent to a process of democratization of the relationship between state and society. / Mestrado / Processos Governamentais e Cidadania / Mestre em Ciência Política

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-07T12:57:33Z No. of bitstreams: 1 Rui Pereira Gomes.pdf: 3010136 bytes, checksum: 9fb63f5567d2e04bec1b436ebcf8a2dd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T12:57:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rui Pereira Gomes.pdf: 3010136 bytes, checksum: 9fb63f5567d2e04bec1b436ebcf8a2dd (MD5) Previous issue date: 2018-03-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present thesis has as theme the functioning of the participatory budgeting (PB) in Brazilian democracy, submitted to bourgeois economic, juridical-political and ideological dominance. From the theoretical basis used here, especially the work of Nicos Poulantzas: Political Power and Social Classes, texts by Décio Saes, and constitutive laws of the Brazilian bourgeois state that deal with popular participation through the PB, it was sought to identify the reasons why participatory practice does not transcend governments that has set it up and does not consolidate itself as a permanent state policy. The methodology used was qualitative, with bibliographic research technique of descriptive nature in secondary sources (theses and dissertations). Therefore, this research had its universe represented by doctoral dissertations and master dissertations elaborated by researchers in Brazil dealing with public policy (PP), which contents were confronted with aspects of the theoretical framework and with questions of a questionnaire elaborated from the same referential. The following results were obtained: I) The citizen's quality attributed by bourgeois law to the human element becomes an ideological condition of concealment of class division in Brazilian social formation and one of the mechanisms used by ruling classes that makes it difficult to mobilize masses, hindering a social adhesion to participatory policies such as PB; II) the juridical-political structure of the Brazilian State, whose right and bureaucracy are set to maintain a bourgeois order, directs the participation through the PB only to insignificant percentages of the total budget; III) the vast majority of PB experiences in Brazil were extinguished after the change of the government that implemented them. In addition to that, almost all the theses and dissertations mistakenly present the factors impending the continuity of de PB as the non-commitment of the managers or the lack of participatory culture of the population, and not as the structures of the bourgeois state that are constructed to guarantee the exploitation of class / O presente texto tem como tema o funcionamento do orçamento participativo-OP na democracia brasileira, submetida à dominância econômica, jurídico-política e ideológica burguesa. A partir da base teórica aqui utilizada, especialmente a obra de Nicos Poulantzas: Poder Políticos e Classes Sociais, textos de Décio Saes, e leis constitutivas do Estado burguês brasileiro que tratam da participação popular por meio do OP, buscou-se identificar os motivos pelos quais tal prática participativa não transcende os governos que a implantam e nem se consolida como uma política permanente de Estado. A metodologia utilizada é qualitativa, com técnica de pesquisa bibliográfica de caráter descritivo em fontes secundárias (teses e dissertações). Assim, a pesquisa teve o universo representado por teses de doutorado e dissertações de mestrado elaboradas por pesquisadores no Brasil que tratam dessa política pública (OP), cujos conteúdos foram confrontados tanto com aspectos do referencial teórico como com as questões de um questionário elaborado a partir do mesmo referencial. Chegou-se aos seguintes resultados: 1- A qualidade de cidadão atribuída pelo direito burguês, ao elemento humano vem a ser condição ideológica de ocultação da divisão classista na formação social brasileira e um dos mecanismos utilizados pelas classes dominantes que dificulta a mobilização de massas, obstaculizando a adesão social a políticas participativas como o OP; 2 - A estrutura jurídico-política do Estado brasileiro, cujos direito e burocratismo são configurados para preservar a ordem burguesa, direciona a participação por meio do OP apenas a percentuais insignificantes do orçamento total; 3 - A grande maioria das experiências de OP no Brasil foi extinta após mudança dos governo que as instituíram. Sobre essa questão, a quase totalidade das teses e dissertações apresenta equivocadamente os fatores impeditivos de continuidade do OP como sendo o não comprometimento dos gestores ou a falta de cultura participativa da população, e não como sendo as estruturas do Estado burguês que são construídas para garantir a exploração de classe