Este trabalho tem como objetivo analisar as alterações legislativas ocorridas em torno da regra de fixação dos pontos controvertidos no direito processual brasileiro, bem como as matrizes teóricas que deram origem a cada uma de tais reformas. O estudo inicia no final da década de 30, com a promulgação do primeiro Código Nacional de Processo Civil em 1939 e finda com a reforma legislativa processual provocada pela a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002. Além disso, de extrema importância é o exame do Código de Processo Civil Modelo para a América Latina e de suas matrizes teóricas. O referido diploma foi responsável pela alteração da redação do art. 3311, do Código de Processo Civil de 1973. Através da adoção de algumas das diretivas do Código Modelo Tipo, pela a Lei n. 8.952, de 13.12.1994, a regra do art. 3312, do Código de Processo Civil de 1973, assumiu nova feição e passou a dispor, dentre outros institutos, a respeito da audiência de conciliação e da fixação dos pontos controvertidos. Posteriormente, e com a reforma de 2002, as orientações do Código Modelo Tipo incorporam-se ainda mais ao direito processual brasileiro, tendo resultado na atual redação do art. 331, §2ª e §3º do Código de Processo Civil. / The objective of this work is to analyze the legislative changes occurring around the delimitation of controversial points in the Brazilian Civil Procedure law as well as the theoretical matrix that gave rise to each of these reforms. The study begins at the end of the 30s, with the promulgation of first National Civil Procedure Code in 1939 and ends with the legislative reform process caused by the Law n. 10.444, 07 May 2002. Besides, this work also analyzes the extreme importance of the Code of Civil Procedure Model for Latin America and its theoretical matrices. This Code was responsible for change the writing of article 331, of Brazilian Civil Procedure Code. Through the adoption of some of directives of Model Code Type, by the Law 8.952 of 13.12.1994, the rule of article 331, the Code of Civil Procedure, 1973, assumed new structure and now has, among other institutes, regarding a hearing on conciliation and the establishment of controversial points. Later, with the reform of 2002, the orientation of the Model Code Type reunited to the Brazilian procedural law and resulted in the current writing of article 331, §2º and §3º of the Code of Civil Procedure.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El presente trabajo es el resultado de un proceso de investigación jurisprudencial y doctrinal, enmarcado en el proyecto de actualización del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del Código Civil y sus Leyes Complementarias. A lo largo de esta obra se podrá apreciar un análisis de la jurisprudencia recopilada entre los años 1995 y 2010 relativa a los artículos 2407 a 2434 correspondientes al título XXXVIII denominado “De la Hipoteca” del Libro Cuarto de nuestro Código Civil y de la evolución que ha experimentado en algunas materias, respecto a la anterior edición del Repertorio. Al mismo tiempo se ha elaborado una monografía, que combina un estudio jurisprudencial y doctrinario y aborda una de las materias que ha tenido mayor relevancia en estos 15 años de análisis jurisprudencial, como es, la llamada purga o caducidad de la hipoteca.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente tese teve como objetivo central estudar a maneira como os discursos sobre casamento, família, pátrio poder, condição legal feminina foram caracterizados como comportamentos socialmente desejáveis pelos homens e mulheres pela Revista Feminina, publicada em São Paulo, e no código civil de 1916 através de uma análise comparativa das fontes. O estudo buscou pontuar as semelhanças e antagonismos entre dois discursos no intuito de encontrar vestígios dos discursos reguladores dos comportamentos sociais bem como as diferentes percepções sobre as liberdades atribuídas por uns e conferidas por outros às mulheres nas primeiras décadas do século XX: o aspecto legal do código civil, que regulava e regulamentava os efetivos direitos e deveres sociais do homem e da mulher, e o da imprensa, com suas construções de feminilidade e masculinidade específicas. / This thesis have as objective central study the way the speeches on "marriage", "family", "paternal authority", "legal condition female" were characterized as socially desirable behavior by men and women in Revista Feminina, published in Sao Paulo, and in the civil code of 1916 through a comparative analysis of sources. The study dot the similarities and antagonisms between two speeches in order to find traces of speeches regulators social behavior as well as the different perceptions about the freedoms conferred by some and conferred by other women in the first decades of the twentieth century: the legal aspect of the civil code, which regulated and control the effective social rights and duties of man and woman, and of the press, with its buildings of femininity and masculinity specific.

Este trabalho tem como objetivo analisar as alterações legislativas ocorridas em torno da regra de fixação dos pontos controvertidos no direito processual brasileiro, bem como as matrizes teóricas que deram origem a cada uma de tais reformas. O estudo inicia no final da década de 30, com a promulgação do primeiro Código Nacional de Processo Civil em 1939 e finda com a reforma legislativa processual provocada pela a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002. Além disso, de extrema importância é o exame do Código de Processo Civil Modelo para a América Latina e de suas matrizes teóricas. O referido diploma foi responsável pela alteração da redação do art. 3311, do Código de Processo Civil de 1973. Através da adoção de algumas das diretivas do Código Modelo Tipo, pela a Lei n. 8.952, de 13.12.1994, a regra do art. 3312, do Código de Processo Civil de 1973, assumiu nova feição e passou a dispor, dentre outros institutos, a respeito da audiência de conciliação e da fixação dos pontos controvertidos. Posteriormente, e com a reforma de 2002, as orientações do Código Modelo Tipo incorporam-se ainda mais ao direito processual brasileiro, tendo resultado na atual redação do art. 331, §2ª e §3º do Código de Processo Civil. / The objective of this work is to analyze the legislative changes occurring around the delimitation of controversial points in the Brazilian Civil Procedure law as well as the theoretical matrix that gave rise to each of these reforms. The study begins at the end of the 30s, with the promulgation of first National Civil Procedure Code in 1939 and ends with the legislative reform process caused by the Law n. 10.444, 07 May 2002. Besides, this work also analyzes the extreme importance of the Code of Civil Procedure Model for Latin America and its theoretical matrices. This Code was responsible for change the writing of article 331, of Brazilian Civil Procedure Code. Through the adoption of some of directives of Model Code Type, by the Law 8.952 of 13.12.1994, the rule of article 331, the Code of Civil Procedure, 1973, assumed new structure and now has, among other institutes, regarding a hearing on conciliation and the establishment of controversial points. Later, with the reform of 2002, the orientation of the Model Code Type reunited to the Brazilian procedural law and resulted in the current writing of article 331, §2º and §3º of the Code of Civil Procedure.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Esta memoria se enmarca en el proyecto de Actualización del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del Código Civil y sus Leyes Complementarias, llevado a cabo por la Facultad de Derecho de la Universidad de Chile desde el año 2009. El objetivo del trabajo aquí presentado es el análisis de las sentencias más relevantes de los tribunales superiores de justicia de nuestro país, que tratan de las materias de Derecho Civil agrupadas bajo la denominación “Contratos Parte General”, y más específicamente, se presentarán los resultados obtenidos del análisis de aquellas sentencias que versan sobre los requisitos de existencia y de validez de los contratos. La forma en que se presentarán los resultados es la siguiente: en primer lugar, una introducción metodológica del desarrollo de todo el proyecto; en segundo lugar, una monografía que presenta los hallazgos más relevantes, analizados desde el punto de vista de la doctrina y de la jurisprudencia investigada; en tercer lugar, la actualización misma del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia, que abarca todos los artículos que han sido modificados tras la revisión de la jurisprudencia de los últimos años; y, en cuarto lugar, se incluye un anexo con las fichas jurisprudenciales realizadas en el marco del proyecto, que abarcan los distintos temas incluidos en el área de “contratos, parte general”.

Tesis (Magister en Derecho con mención en derecho penal) / Actividad formativa equivalente a Tesis (AFET)

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente tese teve como objetivo central estudar a maneira como os discursos sobre casamento, família, pátrio poder, condição legal feminina foram caracterizados como comportamentos socialmente desejáveis pelos homens e mulheres pela Revista Feminina, publicada em São Paulo, e no código civil de 1916 através de uma análise comparativa das fontes. O estudo buscou pontuar as semelhanças e antagonismos entre dois discursos no intuito de encontrar vestígios dos discursos reguladores dos comportamentos sociais bem como as diferentes percepções sobre as liberdades atribuídas por uns e conferidas por outros às mulheres nas primeiras décadas do século XX: o aspecto legal do código civil, que regulava e regulamentava os efetivos direitos e deveres sociais do homem e da mulher, e o da imprensa, com suas construções de feminilidade e masculinidade específicas. / This thesis have as objective central study the way the speeches on "marriage", "family", "paternal authority", "legal condition female" were characterized as socially desirable behavior by men and women in Revista Feminina, published in Sao Paulo, and in the civil code of 1916 through a comparative analysis of sources. The study dot the similarities and antagonisms between two speeches in order to find traces of speeches regulators social behavior as well as the different perceptions about the freedoms conferred by some and conferred by other women in the first decades of the twentieth century: the legal aspect of the civil code, which regulated and control the effective social rights and duties of man and woman, and of the press, with its buildings of femininity and masculinity specific.

El presente artículo aborda el debate en la doctrina italiana sobre la pertinencia del concepto del Negocio Jurídico dentro de dicho ordenamiento jurídico. el autor aborda de manera crítica las distintas posturas sobre el tipo de categoría jurídica que sería el negocio jurídico. Concluye señalando que el negocio jurídico no es sino una categoría analógica en el ordenamiento jurídico italiano, negando además su carácter ahistórico. Por tanto, se cuestiona la utilidad y pertinencia de la categoría jurídica del Negocio Jurídico en la actualidad.  This article discusses the debate in the italian doctrine about the relevance of the concept of the “negozio giuridico” within that legal system. He discusses critically the different positions on the type of legal category that would be the “negozio giuridico”. He concludes pointing out that the “negozio giuridico” is not but an analog category in the italian legal system, denying furthermore its ahistorical character. therefore, he questions the usefulness and relevance of the mentioned legal category at present.

One of the most important figures of Registry Law is the inscription: The reason for theregistration procedure. It seeks, through it,to grant legal protection to the owner of the registration, by the registration publicity itbrings.In this article, the author analyzes thisimportant legal figure, by focusing on the article 2013 of the Peruvian Civil Code, whichhe considers must be renovated and updated, according to the circumstances and recent regulatory changes. / Una de las figuras más importantes del Derecho Registral es la inscripción: La razón del procedimiento registral. Se busca, a través de ella, conceder protección jurídica al titular dela inscripción, valiéndose de la publicidad registral que ésta otorga.En el presente artículo, el autor realiza un análisis de esta importante figura legal, centrándose para ello en el artículo 2013 del Código Civil del Perú, el cual considera debe ser reformado y actualizado acorde a las circunstancias y modificaciones normativas  de los últimos años.

Questo studio ha lo scopo di analizzare il ruolo svolto dal giurista mineiro Joaquim Felicio dos Santos, le sue azioni e i pensieri costanti nella sua opera giuridica di maggior importanza, il progetto del Codice Civile. In primo momento si cerca la contestualizzazione degli aspetti storici della seconda metà del XIX secolo, un periodo in cui è stato sviluppato il lavoro, dalla sua tramitazione nelle case legislative fino al suo completamento. In secondo momento è fatta lanalisi della biografia di Joaquim Felicio e come le posizioni assunte da lui nella sua vita personale e professionale si sono riflesse nella sua giuridica. Dopo si cerca la conoscenza dell\'analisi delle questioni nel suo progetto considerate come le più importanti per lo scenario della società ottocentesca: la famiglia, la proprietà, lo status giuridico delle donne, degli stranieri e degli servici. In questo contesto vi è la approfondimento sulla storia della codificazione civile brasiliana, in particolare il periodo dell\'invito /offerta del Giurista mineiro per la realizzazione del progetto, tutta la tramitazione di questo progetto durante lImpero e la Repubblica fino al suo completamento, che si è verificato poco dopo la sua morte. Qui si osa dipanare questioni finora nascoste o meno identificate nei libri di ottrina e nei manuali, come si vedrà nel contenuto di questo studio. In questa fase, si cerca di definire l\'eredità del progetto di Joaquim Felicio dos Santos e il suo impatto, cercando di mettere in luce linquietante ragione per cui un giurista di tale saggezza e importanza per la storia della codificazione civile brasiliana è rimasto per tanto tempo senza il dovuto riconoscimento o la corretta citazione nelle opere giuridiche nazionali. / O presente estudo tem por escopo analisar o papel desempenhado pelo jurista mineiro Joaquim Felício dos Santos, suas ações e pensamentos constantes na sua obra jurídica de maior vulto, o projeto de Código Civil. No primeiro momento busca-se a contextualização dos aspectos históricos da segunda metade do século XIX, período no qual o trabalho foi desenvolvido, além de sua tramitação nas casas legislativas até o seu fenecimento por completo. Já no segundo momento é feita a análise da biografia de Joaquim Felício e como os posicionamentos tomados por ele em sua vida pessoal e profissional refletiram na sua obra jurídica. Depois se busca o conhecimento da análise das questões em seu projeto consideradas como as mais importantes para o cenário da sociedade oitocentista: família, propriedade, condição jurídica da mulher, estrangeiros e serviços. Neste panorama tem-se o aprofundamento acerca da história da codificação civil brasileira, notadamente quanto ao período do convite/oferecimento do jurista mineiro para a confecção do projeto, toda a tramitação deste no Império e na República, até o seu fenecimento, o que se deu logo após a sua morte. Aqui se ousa desvendar questões até então ocultas ou não apontadas nos livros de doutrina e manuais, como se verá no conteúdo deste estudo. Neste passo, procura-se definir qual o legado do projeto de Joaquim Felício dos Santos e sua repercussão, tentando trazer à tona a inquietante razão pela qual um jurista de tamanha sapiência e importância para a história da codificação civil brasileira permaneceu por tanto tempo sem o devido reconhecimento ou a correta citação nas obras jurídicas nacionais.