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Search results

Showing 311 to 320 of 820 (0.028 seconds)
311

A responsabilidade civil por danos causados por robôs inteligentes

Inês Leite Ferreira Andrade 13 December 2022 (has links)
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Direito
Law
Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law
312

A (I)legitimidade da restrição imposta pela prisão preventiva aos direitos fundamentais do arguido: Análise de alguns nódulos problemáticos decorrentes da aplicação da medida de coação por razões de ordem e de tranquilidade públicas

Joaquim Augusto dos Passos Cardoso da Costa Félix 28 July 2021 (has links)
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Direito
Law
Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law
313

Proteção de dados sensíveis do trabalhador: uma abordagem sobre o status da vacinação no ambiente laboral

Stephanie Goldstein Costa Carvalho 24 November 2022 (has links)
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Direito
Law
Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law
314

Tax & Digital Economy - Tributação do mercado de dados

Inês Cardoso Brandão 24 November 2022 (has links)
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Direito
Law
Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law
315

A conformidade dos bens de consumo à luz da diretiva 2019/771 e a obsolescência programada

Larissa Marsari Pereira 24 November 2022 (has links)
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Direito
Law
Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law
316

Tutela inibitória no Direito português: em busca de um regime comum

Fábio Kunz da Silveira 19 December 2022 (has links)
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Direito
Law
Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law
317

A restituição do lucro obtido por incumprimento do contrato

Ana Maria Lima Gouveia de Faria Garcia 31 December 2020 (has links)
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Direito
Law
Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law
318

Os contratos reservados no Código dos Contratos Públicos

Mónica Filipa Fernandes 14 December 2022 (has links)
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Direito
Law
Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law
319

Benefícios Fiscais e Competitividade

Elias Charamba de Souza Júnior 30 December 2020 (has links)
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Direito
Law
Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law
320

Repressão preventiva no direito policial: um estudo sobre a essência e o controle da ação de pré-perseguição proativa e preditiva da Polícia Judiciária ao crime organizado

Felipe Alcântara de Barros Leal 21 November 2022 (has links)
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Direito
Law
Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law

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