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281	A Responsabilidade Civil no âmbito das técnicas de Procriação Medicamente Assistida Maria Regina Moreira Gonçalves 14 January 2021 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
282	Liberdade Acadêmica. Reflexões sobre o discurso extramural do corpo docente Julianna Sabóia Ponte 14 January 2021 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
283	Contencioso Ambiental: A adequação dos meios processuais administrativos à tutela do Ambiente Catarina Ramos Reis 15 January 2021 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
284	Utilitarismo: teoria da jsutiça de Rawls como alternativa? João Manuel Cottim da Cunha Oliveira 09 February 2021 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
285	Sistema Europeu Comum de Asilo e Direitos Fundamentais: o "apport" jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Marcela de Jesus Costa 13 December 2016 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
286	A gestão de resíduos: princípios orientadores, deveres e respetiva responsabilidade ambiental Cláudia Sofia Pereira Magalhães 23 December 2016 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
287	A utilização do Benefício Assistencial como substitutivo do emprego no Brasil - um breve cotejo com o Rendimento Social de Inserção português Maria Solange de Espíndola 11 January 2017 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
288	Menores cidadãos da União e direitos derivados concedidos aos pais nacionais de Estados terceiros Nayara Larissa Gomes de Azevedo Pantaleão 18 December 2018 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
289	As relações familiares e sucessórias extracomunitárias no Direito Internacional Privado da União Europeia Guilherme Cerqueira de Melo Martins Paixão 30 January 2020 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
290	O direito de "livre revogação" dos contratos de crédito aos consumidores e a sua repercussão nos contratos de compra e venda coligados Vera Lúcia Maia Santos 30 January 2020 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law

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