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301	O Incumprimento eficiente do contrato Sara Tatiana Batista Gomes 10 January 2019 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
302	As «questões de participar importância» no âmbito do exercício conjunto das responsabilidades parentais em caso de rutura da relação matrimonial entre os progenitores - em especial as decisões de mudança de residência do filho menor Cintia Nogueira da Costa 09 January 2020 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
303	O Furto de Material de Guerra - Subsídios para a densificação de um conceito de crime patrimonial exclusivamente militar César Alexandre de Barros Afonso 09 January 2020 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
304	Da (in)existência de um direito a pedir para morrer e a responsabilidade do médico Tatiana Carolina Lourenço 09 January 2020 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
305	Contratos sucessórios renunciativos entre nubentes - analise critica das alterações introduzidas ao Código Civil pela Lei 48/2018, de 14 de agosto Ana Filipa Santos da Luz 09 January 2020 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
306	O abuso do direito de ação: consequências processuais Tiago José Oliveira Tinoco 14 January 2021 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
307	O Regime Jurídico do Acesso de Indivíduos à Justiça Constitucional Moçambicana, em Fiscalização concreta, à luz da Constituição de 2004 Justino Felizberto Justino 06 July 2017 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
308	Whistleblowing: A proteção de denunciantes no ordenamento jurídico português António Manuel Moreira Gonçalves 30 November 2021 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
309	As Fundações no Código dos Contratos Públicos: O caso da Fundação de Serralves Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado 12 December 2022 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
310	Revolução genómica: mapeamento juscivilista da manipulação genética Juliana Isabel dos Santos Lima 16 December 2022 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law

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