Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-09-12T16:35:42Z No. of bitstreams: 1 DIS_HELENA_ROCHA_COUTINHO_DE_CASTRO_PARCIAL.pdf: 600673 bytes, checksum: bb75f72598e75aefe50bef53f309d037 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-12T16:35:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_HELENA_ROCHA_COUTINHO_DE_CASTRO_PARCIAL.pdf: 600673 bytes, checksum: bb75f72598e75aefe50bef53f309d037 (MD5) Previous issue date: 2016-01-21 / This study is based on the analysis of 119 sentencing decisions on drug trafficking cases, all of which involved women as the accused and were rendered within the jurisdiction of Recife throughout 2014. The primary aim of this thesis is to understand the ramifications of gender discourses in relation to women, starting from the hypothesis that (pre)conceptions of a patriarchal and a sexist nature are reproduced in sentencing decisions. Considering that the Judiciary is a key power agency of the criminal justice system, the assumption here is that the message conveyed in those decisions plays an important role in building a social punitive culture. Both critical criminology and a sociology of the administration of justice appeared as the most appropriate theoretical backgrounds in which to locate this work, as they help emphasising the judge's political function and the unfair nature of the criminal justice system?s selection criteria. The research was divided into two phases: a quantitative stage, in which the aim was to learn about the workings of the criminal justice system from the numbers provided by the decisions; and a qualitative stage, based on the content analysis of these decisions. It was found that, in this type of crime, abusive practices perpetrated by the police are commonplace, as most cases involve unlawful flagrant arrests, with the police entering the accused?s home without a warrant and without having to justify his conduct later on in the proceedings. Moreover, the police officer?s version of the facts ends up playing a crucial role in the conviction of the accused, as other evidence is rarely found. Several other pitfalls of the Brazilian criminal system were also identified, such as procedural delays and excessive pre-trial detentions. The research hypothesis was only partially confirmed though, given that nothing positive came out of the sexist dichotomy "victim/witch", as the women were judged not only for drug trafficking crimes, but also for being a mother or a prostitute, and for their behaviour inside and outside their households. On the other hand, the intense police action revealed a high degree of invisibility experienced by these women, who are not receiving any form of protection against possible abuses, including sexual abuse, which puts into question the initial assumption of this research. / O presente trabalho tem como objetivo a an?lise de 119 senten?as penais, com acusadas mulheres, proferidas nas quatro varas especializadas por tr?fico de drogas na cidade do Recife no ano de 2014. Procura-se entender os desdobramentos dos discursos de g?nero em rela??o ? mulher, a partir da hip?tese de que s?o reproduzidos (pr?)conceitos de cunho patriarcalista e machista nas decis?es. Parte-se do pressuposto que os discursos proferidos nessas decis?es, uma vez que o Poder Judici?rio integra as ag?ncias de poder do Sistema de Justi?a Criminal, ter?o alcance na forma??o da cultura punitiva social. O recorte da criminologia cr?tica e da Sociologia da Administra??o da Justi?a tamb?m est?o presentes, ressaltado, respectivamente, a fun??o pol?tica do juiz e o car?ter injusto da sele??o do Sistema Justi?a Criminal. A pesquisa foi dividida em dois momentos distintos, uma etapa quantitativa, na qual se procurou entender o funcionamento da justi?a criminal, a partir dos n?meros extra?dos das decis?es; e uma etapa qualitativa, formada pela an?lise de conte?do das decis?es. Notou-se uma grande atua??o abusiva da Pol?cia nesse tipo de crime, pois a maioria das ocorr?ncias ? composta por flagrantes, com entradas em domicilio da r? sem autoriza??o pr?via da justi?a e sem a necessidade de posterior justificativa. Al?m de, a palavra do agente policial ser essencial para a condena??o, j? que raramente s?o encontrados outros meios de prova. Diversas outras mazelas do sistema brasileiro tamb?m foram identificadas, como a morosidade processual e a aplica??o excessiva da pris?o preventiva. A concretiza??o da hip?tese de pesquisa ocorreu parcialmente, tendo em vista que nada de bom ? retirado da dicotomia machista de possibilidades ?v?tima/bruxa? para a mulher, que ? julgada n?o s? pelo crime de tr?fico, mas por ser m?e ou prostituta, pelo seu comportamento dentro e fora do ?mbito dom?stico. Por outro lado, a intensa atua??o policial revelou um alto grau de invisibilidade sofrida por essas mulheres, para as quais n?o ? voltada nenhuma forma de prote??o em rela??o a poss?veis abusos, inclusive sexuais, o que p?e em cheque o pressuposto inicial da pesquisa.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / La criminalité féminine est une question complexe et pertinente puisqu'il n'y a encore très peu d'études sur le sujet. Le présent travail vise à analyser et décrire comment le parcours de femmes déviations par les trajectoires de vie des femmes emprisonnées dans la prison pour femmes de Nossa Senhora Socorro/SE (PREFEM). Il cherche également à comprendre la relation entre la femme et la pratique criminelle tout au long du temps et introduire le PREFEM de sa structure physique et le contrôle social des femmes à l'intérieur de la prison, instituant et légitimer les rôles sexuels. En ce sens, il révèle comment la déviation se passe dès le moment où la femme est confrontée à réglementation et coexistence avec vivant avec tout ce qu'ils sont insérés dans l'unité de la prison. La recherche a analysé 40 cartes leurs proies alors que 13 ont été sélectionnés Répétez les délinquants et primaire 01 (était en prison pour la première fois). Comme critères pour la sélection de ces femmes sont les crimes de trafic de drogue, vol, meurtre, armés vol augmenté étant donné que les crimes qui sont censés être pratiqués par les femmes (il y avait seulement l'inclusion d’une femme pour vol à l'étalage). J’ai choisi la perspective ethnographique pour une observation directe du contexte institutionnel dans son ensemble, y compris avec l'utilisation de l'enregistrement photographique et l'analyse des entrevues en profondeur de l'enregistrement des récits de vie et l'analyse des documents fournis par l'institution. Ce travail se compose de quatre chapitres discuter: la criminalité féminine, associant la discussion sur le genre porte sur la prison, par le biais de l'approche théorique de Goffman et Foucault et d'autres chercheurs sur les prisons féminins; et presènt les données extraites de l'analyse des entrevues caractérisée par quatre types d'itinéraire de contournement dont chacune a ses particularités liées à trajectoire de vie, les motivations pratiques déviantes, insertion dans le monde du crime, ainsi que les possibilités de détournement au sein de la prison. Un des chemins trouvés sont: 1) associées à des besoins de survie en raison de la situation socio-économique précaire ; 2) liées à l'ascension sociale résultant de l'ambition et le désir d'enrichissement ; 3) incorporée à l'état de dégradation de la vie par les conséquences de la jouissance effrénée par le sexe, alcool et drogues et 4) ajouté à la révolte contre les normes établies par le contrôle exercé par le giron familial et par la société. J'ai utilisé l'approche de Howard Becker, obéir à des préceptes de la rédaction proposée par l'ethnographie anthropologique, à l'analyse des entrevues. Je pourrais souligner que ces femmes confronter les caractéristiques considérées comme stéréotypes féminins ainsi que sont semblables aux mâles de pratiquer les mêmes types de crimes. / A criminalidade feminina é um tema complexo e relevante visto que ainda há poucos estudos sobre a temática. O presente trabalho visa analisar e descrever como se dá o percurso dos desvios femininos a partir das trajetórias de vida das mulheres presas no Presídio Feminino de Nossa Senhora do Socorro/SE (PREFEM). Ele busca também compreender a relação entre a mulher e a prática criminosa ao longo do tempo e apresentar o PREFEM a partir de sua estrutura física e controle social sobre as mulheres dentro da prisão, instituindo e legitimando papeis sexuais. Nesse sentido, ele revela como o desvio acontece a partir do momento em que a mulher se depara com a convivência normativa da instituição e com a convivência com todos que estão inseridos na unidade prisional. Para a realização da pesquisa analisei 40 prontuários das presas de modo que foram selecionadas 13 reincidentes e 01 primária (estava na prisão pela primeira vez). Como critérios para a seleção dessas mulheres estão os crimes de tráfico de drogas, roubo majorado, homicídio, latrocínio visto que não são crimes que se esperam que sejam praticados pela mulher (só houve a inclusão de apenas 01 mulher por furto). Privilegiei a perspectiva etnográfica para a realização da observação direta do contexto institucional como um todo, inclusive com o uso do registro fotográfico, e análise das entrevistas aprofundadas a partir da gravação das trajtórias de vida e análise documental disponibilizada pela instituição. Este trabalho consiste em quatro capítulos que tem a finalidade de: discutir a criminalidade feminina, associando à discussão sobre gênero e sobre a prisão através da abordagem teórica de Goffman e Foucault e demais pesquisadores que tratam sobre as prisões femininas; de apresentar o campo da pesquisa no PREFEM; e de apresentar os dados extraídos da análise das entrevistas caracterizados por 4 tipos de percurso do desvio no qual cada um possui suas particularidades relacionadas à trajetória de vida, motivações para as práticas desviantes, inserção no mundo do crime, bem como possibilidades de desvio dentro da prisão. Dentre os percursos encontrados estão: 1) associado às necessidades de sobrevivência decorrente das precárias condições socioeconômicas; 2) relacionado à ascensão social resultante da ambição e do desejo de enriquecimento; 3) incorporado ao estado de degradação da vida em virtude das consequências provocadas pela curtição desenfreada através de sexo, álcool e drogas e 4) agregado à revolta contra as normas estabelecidas pelo controle exercido pelo seio familiar e pela sociedade. Utilizei a abordagem do desvio de Howard Becker, obedecendo aos preceitos da escrita proposta pela etnografia antropológica, para a análise das entrevistas. Ressalto que essas mulheres confrontam as características consideradas como esterótipos femininos bem como são semelhantes ao gênero masculino ao praticarem os mesmos tipos de crimes.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423937.pdf: 271534 bytes, checksum: 6c7255b4451b832975c861042f899f1f (MD5) Previous issue date: 2010-04-09 / O presente trabalho objetiva (des)velar os efeitos jur?dico-penais da Lei de Drogas, frente ao encarceramento feminino na Penitenci?ria Feminina Madre Pelletier, atrav?s de pesquisa envolvendo a legisla??o e jurisprud?ncia aplic?veis, an?lise de processos de execu??o criminal, prontu?rios e entrevistas, de modo a propor alternativas vi?veis. Busca-se, ainda, tornar poss?vel compreender que o fen?meno do proibicionismo criminalizador, percept?vel atrav?s da hipercriminaliza??o e dos enrijecidos recrudescimentos penais, destinados indistintamente ?s mulheres encarceradas pela comercializa??o das drogas ilegais, n?o s? tem se demonstrado in?cuo como ainda mais prejudicial. Somam-se a tais fatores as facetas exploradas pela Lei 11.343/06, a qual destina tratamento preventivo aos consumidores de drogas e excessivamente repressor aos varejistas, o que pode ser percept?vel desde a generalizada (im)possibilidade de benesses legais aos traficantes at? o incremento da pena m?nima abstratamente cominada a eles.