Este trabalho consta da apresentação de um modelo, denominado de Plano de Segurança Aduaneira Portuária (PSAP), a ser implementado pela Secretaria da Receita Federal, a partir de suas unidades locais, denominadas de ?Inspetorias da Receita Federal? ou de ?Alfândega de determinado Porto ou Aeroporto?. Foi desenvolvido especificamente para os portos alfandegados brasileiros e considera uma implantação gradual e acompanhada, a partir de um projeto piloto a ser testado no Porto de Santos. O PSAP consiste na automação de todos os processos e controles da atividade portuária, com utilização de alta tecnologia para a fiscalização da aduana, mediante inspeção não-intrusiva de contêineres, sua lacração e rastreamento na zona portuária. Centralizando os dados de diversos sistemas de controle das atividades portuárias em uma Central de Tratamento das Informações (CTI) e trabalhando esses registros mediante o cruzamento de todos os dados disponíveis. O Plano busca, com o resultado dessa análise integral, disparar uma ação fiscal específica, baseada na determinação do ?risco? potencial da carga, com probabilidade de elevado grau de sucesso da operação. Além das necessidades de equipamentos e software, o modelo define todas as rotinas operacionais para a utilização desses recursos de maneira eficaz e duradoura garantindo a viabilidade do modelo. A apresentação deste trabalho está subdividida em sete itens: apresentação geral da pesquisa; apreciação do conceito de segurança; informações sobre o estado da arte, por meio de conhecimentos sobre o modelo atualmente vigente na aduana brasileira; análise dos acordos internacionais sobre segurança assinados pelo Brasil; apresentação do Porto de Santos, por selecioná-lo como o de maior relevância e local para o plano piloto do modelo proposto; caracterização e descrição do modelo e conclusão, com argumentos favoráveis à implantação do PSAP. Finalmente, a justificativa da pertinência do modelo para a Secretaria da Receita Federal, é a certeza de que ele propiciará uma melhor fiscalização aduaneira, o que resultará em eficácia na prevenção e no combate aos crimes de contrabando, descaminho, pirataria e contrafação. / This work is the presentation of a model named as ?Plano de Segurança Aduaneira Portuaria? (Customs Port Security Plan) ? PSAP to be implemented by ?Secretaria da Receita Federal?, throughout its local units called ?Inspetorias da Receita Federal? or ?Alfândega? at a certain Seaport or Airport. It was developed specially for the Brazilian Custom Ports and it is considered a gradual implementation followed closely, starting with a pilot project to be tested at Port of Santos. The PSAP plan consists of the automation of the processes and controls of the port activities, utilizing advance technology for Customs examinations through non-intrusive container inspections of the containers within the port to include their seal and tracking and security in the port area. Centralizing all electronic data coming from different control systems of activities within port area in a ?Central de Tratamento das Informações? (Central Treatment of Information) ? CTI and working these information by utilizing all the data available. The Plan looks for the best action should be taken with the results of that entire analysis based on determines the potential cargo risk and which with a high probability successful operation. Besides the equipment and software needs, the model defines all operational routine to utilize these resources in an efficient and lasting way of using those riches providing the model viability. The presentation of this work is divided in seven items the research general presentation, shows security concepts,. It tells the condition of the art through the knowledge of the present model in Brazilian Customs, it analyzes the international agreements regarding security signed up by Brazil, introduction of Port of Santos selected like the most relevant and the place for the proposed plan pilot project, it describes the model after the characterization and concludes with argues that justify the implementation of the PSAP. Finishing, the argue that justifies the opportunity of the model to the ?Secretaria da Receita Federal? is the certainty that it will provide a better customs inspection so will result in effective way preventing and combating against crimes like smuggling fraud piracy and counterfeit.

Este trabalho consta da apresentação de um modelo, denominado de Plano de Segurança Aduaneira Portuária (PSAP), a ser implementado pela Secretaria da Receita Federal, a partir de suas unidades locais, denominadas de ?Inspetorias da Receita Federal? ou de ?Alfândega de determinado Porto ou Aeroporto?. Foi desenvolvido especificamente para os portos alfandegados brasileiros e considera uma implantação gradual e acompanhada, a partir de um projeto piloto a ser testado no Porto de Santos. O PSAP consiste na automação de todos os processos e controles da atividade portuária, com utilização de alta tecnologia para a fiscalização da aduana, mediante inspeção não-intrusiva de contêineres, sua lacração e rastreamento na zona portuária. Centralizando os dados de diversos sistemas de controle das atividades portuárias em uma Central de Tratamento das Informações (CTI) e trabalhando esses registros mediante o cruzamento de todos os dados disponíveis. O Plano busca, com o resultado dessa análise integral, disparar uma ação fiscal específica, baseada na determinação do ?risco? potencial da carga, com probabilidade de elevado grau de sucesso da operação. Além das necessidades de equipamentos e software, o modelo define todas as rotinas operacionais para a utilização desses recursos de maneira eficaz e duradoura garantindo a viabilidade do modelo. A apresentação deste trabalho está subdividida em sete itens: apresentação geral da pesquisa; apreciação do conceito de segurança; informações sobre o estado da arte, por meio de conhecimentos sobre o modelo atualmente vigente na aduana brasileira; análise dos acordos internacionais sobre segurança assinados pelo Brasil; apresentação do Porto de Santos, por selecioná-lo como o de maior relevância e local para o plano piloto do modelo proposto; caracterização e descrição do modelo e conclusão, com argumentos favoráveis à implantação do PSAP. Finalmente, a justificativa da pertinência do modelo para a Secretaria da Receita Federal, é a certeza de que ele propiciará uma melhor fiscalização aduaneira, o que resultará em eficácia na prevenção e no combate aos crimes de contrabando, descaminho, pirataria e contrafação. / This work is the presentation of a model named as ?Plano de Segurança Aduaneira Portuaria? (Customs Port Security Plan) ? PSAP to be implemented by ?Secretaria da Receita Federal?, throughout its local units called ?Inspetorias da Receita Federal? or ?Alfândega? at a certain Seaport or Airport. It was developed specially for the Brazilian Custom Ports and it is considered a gradual implementation followed closely, starting with a pilot project to be tested at Port of Santos. The PSAP plan consists of the automation of the processes and controls of the port activities, utilizing advance technology for Customs examinations through non-intrusive container inspections of the containers within the port to include their seal and tracking and security in the port area. Centralizing all electronic data coming from different control systems of activities within port area in a ?Central de Tratamento das Informações? (Central Treatment of Information) ? CTI and working these information by utilizing all the data available. The Plan looks for the best action should be taken with the results of that entire analysis based on determines the potential cargo risk and which with a high probability successful operation. Besides the equipment and software needs, the model defines all operational routine to utilize these resources in an efficient and lasting way of using those riches providing the model viability. The presentation of this work is divided in seven items the research general presentation, shows security concepts,. It tells the condition of the art through the knowledge of the present model in Brazilian Customs, it analyzes the international agreements regarding security signed up by Brazil, introduction of Port of Santos selected like the most relevant and the place for the proposed plan pilot project, it describes the model after the characterization and concludes with argues that justify the implementation of the PSAP. Finishing, the argue that justifies the opportunity of the model to the ?Secretaria da Receita Federal? is the certainty that it will provide a better customs inspection so will result in effective way preventing and combating against crimes like smuggling fraud piracy and counterfeit.

Pagrindinis šio darbo tikslas- išsamiai ir kompleksiškai išanalizuoti ES bendrosios žemės ūkio politikos poveikį Lietuvos užsienio prekybai bei jos įgyvendinimo Lietuvos muitinėje teorinius ir praktinius aspektus. Lietuvos narystė ES - atsivėrusi bendroji rinka ir eksporto rėmimas - sudarė prielaidas sparčiam žemės ūkio produktų eksporto augimui, o suaktyvėjusi prekyba ir padidėjusi finansinė parama paspartino šio sektoriaus gamybos plėtrą. Magistro baigiamajame darbe išnagrinėta BŽŪP pagrindinės nuostatos ir instrumentai, žemės ūkio produktų importo ir eksporto reguliavimo tarifinės ir netarifinės priemonės, šių produktų importo ir eksporto pokyčiai Lietuvai įstojus į ES. Lietuvos muitinei tenka svarbus vaidmuo vykdant BŽŪP. Darbe nagrinėjamos muitinės funkcijos, vykdant BŽŪP, jų pasiskirstymas tarp struktūrinių padalinių, bendradarbiavimas su Nacionaline mokėjimo agentūra, vykdant Lietuvos muitinei deleguotas funkcijas, užduočių paskirstymo sistema, kontroliuojant eksportuojamus žemės ūkio produktus, už kuriuos mokamos eksporto subsidijos. Išsamiai išnagrinėta žemės ūkio produktų atranka eksporto kontrolei atlikti, remiantis rizikos analize, fizinių patikrinimų procesas, ūkio subjektų, susijusių su žemės ūkio produktų tarptautine prekyba, komercinės veiklos patikrinimas, reikalingų dokumentų tvarkymas, ataskaitų pateikimas ir bendradarbiavimo įsipareigojimai. Pagrindinės darbo išvados yra susijusios su atliktos užsienio prekybos ir muitinės funkcijų, vykdant BŽŪP, analizės... [to full text] / The main purpose of the work is to analyse the theoretical and practical dimensions of CAP implementation in the Lithuanian Customs and the impact of CAP on the Lithuanian foreign trade in integrated way. Lithuania’s membership in the European Union (EU), the common market with open borders and support for export have created the opportunities for the rapid growth of the export of agricultural products, more active trade and financial support have accelerated the development of the aforementioned manufacturing sector. The main CAP attitudes and measures, tariff and non-tariff instruments of trade regulation and changes in import and export since Lithuania’s entrance into the EU have been examined. The Lithuanian Customs have been assigned an important role in the implementation of CAP. The distribution of functions between the structural subdivisions in implementing the CAP, the cooperation with the National Paying Agency in pursuance of the functions delegated to the Lithuanian Customs, the distribution of tasks in inspecting exported agricultural products entitled to export refunds have been analysed in this work. The selection and export control of agricultural products on the basis of risk analysis, the audit of commercial activities of business entities involved in foreign trade in CAP products, the clearance of documents, submission of reports and obligations of cooperation have been looked into more exhaustively. The main finding of the work is associated with the... [to full text]

В диссертации рассматриваются механизмы перепроектирования деятельности таможенного поста в условиях особой экономической зоны. Применение метода организационного моделирования и функционального анализа позволило автору разработать новую организационную архитектуру Верхнесалдинского таможенного поста в условиях особой экономической зоны «Титановая долина». Реализация проекта реорганизации Верхнесалдинского таможенного поста оптимизирует управленческие процессы таможенной деятельности и ставит управление самой особой эконмической зоны на более высокий уровень реализации региональных инвестиционных проектов. / The thesis deals with mechanisms of re-projecting a customs office within the special economic zone. The author develops new organizational architecture for Vyerkhnyaya Salda customs office within the Titan Valley special economic zone, applying the methods of organizational modelling and functional analysis. Realizing the reorganizational project for Vyerkhnyaya Salda customs office optimizes the administrative process in the customs activity and brings up the special economic zone administration to a higher level of realizing the regional investment projects.